IMAGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Diagnosticado com autismo, a criança necessita de tratamento multidisciplinar especializado.

Pai consegue levantamento integral de valores vinculados ao FGTS para pagar tratamento ao filho autista. Assim decidiu o juiz de Direito Paulo Alberto Sarno, da 5ª vara Cível de SP, ao ressaltar que o rol de patologias previsto na legislação é meramente exemplificativo.

O homem ajuizou ação objetivando o levantamento de valores depositados na sua conta vinculada ao FGTS alegando que seu filho apresenta diagnóstico de transtorno do espectro do autismo, necessitando de tratamento multidisciplinar, razão pela qual o levantamento dos valores é essencial para arcar com o elevado custo.

O magistrado ressaltou que, de acordo com o disposto no artigo 20 da lei 8.036/90, a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada pelo trabalhador nos casos de doenças graves que especifica ou em situação de estágio terminal decorrente da patologia.

Segundo o julgador, o rol de patologias previsto na legislação de regência é meramente exemplificativo, sendo possível a movimentação da conta fundiária ainda que a doença grave que acomete o trabalhador ou seu dependente não esteja expressamente prevista no comando normativo.

"Em outro plano, é muito importante ressaltar que não há controvérsia nos autos sobre o fato de que o filho do impetrante, dada a gravidade de seu quadro clínico, necessita de cuidado específico e duradouro a ser prestado por equipe multidisciplinar, o que encerra elevadíssimo custo, de modo que a liberação do saldo da conta fundiária é indispensável para a concretização do tratamento."

Diante disso, julgou procedente o pedido e determinou o levantamento integral do saldo da conta vinculada do FGTS do genitor.

A 1ª turma do TRF da 3ª região negou provimento a recurso, considerando que o homem faz jus à concessão.

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

Segundo ANP, 71% da produção nacional teve como origem os campos da bacia sedimentar

A Bacia de Santos atingiu sua maior produção de petróleo e gás natural na história. Em junho, alcançou 71% da produção nacional, com 2,67 milhões de barris equivalentes de petróleo por dia (boe/d).

A marca ultrapassou o recorde de abril de 2021, quando o petróleo e o gás natural do local representaram 70,42% da produção nacional.

Os dados são do sistema de produção da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O Campo de Búzios, localizado na mesma bacia sedimentar, teve o poço que mais produziu no mês, com uma média de 66,51 mil boe/d.

A Bacia de Campos foi a segunda maior produtora do país, com 805 mil boe/d, representando 21,45% do total da produção nacional.

Entre as bacias sedimentares terrestres, a liderança de produção foi da Bacia do Parnaíba (45,77 mil boe/d). O número representa um aumento de produção de 24% em relação a maio de 2021.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Ministro Paulo Guedes diz que novidades são “justamente na direção” de criar mais postos de trabalho

A reforma ministerial planejada pelo presidente Jair Bolsonaro fará com que Onyx Lorenzoni comande o lançamento de programas de empregos elaborados pela equipe de Paulo Guedes para a retomada pós-covid.

Guedes confirmou nesta 4ª feira (21.jul.2021) a mudança organizacional em curso dentro da sua alçada. Sem demonstrar preocupações, disse em live mais cedo, que as novidades incluem acelerar o ritmo de criação de emprego no país.

“O script para esse ano está muito claro: saúde, emprego e renda”, disse Guedes. Eis um resumo do tripé para alavancar a economia nos próximos meses, dito por ele:

• Saúde: “O ministro Queiroga [Saúde] está vacinando todo mundo”;
• Emprego: “Novidades chegando ainda. Temos os BIP, o BIC, temos também a carteira verde e amarela…Tem novidades chegando. Tem novidades até na nossa organização estrutural. Vamos fazer uma mudança organizacional aqui também. Essas novidades são justamente na direção de emprego e renda”;
• Renda: “Vem a renda com o João Roma [Cidadania]“, disse o ministro se referindo à reformulação do Bolsa Família.

Os programas que Onyx deve assumir são o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e o BIC (Bônus de Incentivo à Qualificação), que visam a criação de primeiro emprego com o governo bancando uma bolsa para essas vagas e as empresas a outra metade. A ideia é criar 2 milhões de postos em 1 ano.

“Já criamos 1 milhão de empregos nos 4 últimos meses do ano passado e 1,3 milhão nos primeiros meses deste ano e vamos acelerar o ritmo de criação de emprego –inclusive com uma reorganização nossa. São novidades aí que o presidente deve trazer rapidamente”, disse Guedes. 

A cisão do ministério de Guedes é possível porque ele acumula muitos setores. Ao assumir o governo, as decisões econômicas foram concentradas em Guedes, que agrupou 4 ministérios e se tornou o superministro mais forte do governo. O Ministério da Economia juntou as seguintes pastas:

• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Planejamento;
• Ministério da Indústria e Comércio Exterior;
• partes do Ministério do Trabalho.

Ao longo do governo, Guedes criou 8 secretarias especiais para cuidar dos mais variados temas. São elas:

1. Fazenda
2. Receita Federal
3. Previdência e Trabalho
4. Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
5. Desestatização, Desinvestimento e Mercados
6. Produtividade, Emprego e Competitividade
7. Desburocratização, Gestão e Governo Digital
8. Programa de Parcerias de Investimentos

Agora, o nome da nova pasta será Ministério do Emprego e da Previdência Social para dar ênfase justamente à criação de vagas de trabalho. Quem comanda essa parte na equipe de Guedes é o secretário especial Bruno Bianco, que pode continuar no setor auxiliando Onyx. Outro auxiliar de Guedes que pode migrar para o novo ministério é Carlos da Costa, que cuida da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade.

Onyx é próximo de Bolsonaro e o ministro que mais vezes trocou de cargo dentro do governo. Já passou pela Casa Civil, pelo Ministério da Cidadania e pela Secretaria Geral da Presidência da República, função que ocupa atualmente. Bolsonaro deverá realocar Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) para o lugar de Onyx. E o senador Ciro Nogueira (PP-PI) comandará a Casa Civil para ajudar na articulação com o Congresso.

Onyx não deve ficar muito tempo no cargo. Ele busca uma candidatura ao governo do Rio Grande do Sul em 2022. Devem ficar na função só até março do ano que vem, prazo limite para deixarem postos no Poder Executivo.

FONTE: PODER360

IMAGEM: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Profissionais de baixa qualificação serão os mais prejudicados

Os efeitos provocados na economia pela pandemia do novo coronavírus devem afetar os salários dos trabalhadores brasileiros por até nove anos, de acordo com o Banco Mundial.

As marcas deixadas pela crise sanitária na América Latina serão sentidas sobretudo pelos trabalhadores com menor qualificação e em uma posição mais vulnerável no mercado de trabalho, lembra a instituição.

A avaliação faz parte do relatório "Emprego em Crise: Trajetória para Melhores Empregos na América Latina Pós-Covid-19", divulgado pelo Banco Mundial nesta terça-feira (20). 

"No Brasil e no Equador, embora os trabalhadores com ensino superior não sofram os impactos de uma crise em termos salariais, e sofram impactos de curta duração em matéria de emprego, os efeitos sobre o emprego e os salários do trabalhador médio ainda perduram nove anos após o início da crise", diz o texto.

Os resultados sugerem que os trabalhadores menos qualificados e os trabalhadores mais velhos no Brasil foram os mais gravemente prejudicados pela crise, diz o documento. ​

Pesquisa recente do Datafolha aponta que, com a crise sanitária e o aumento do desemprego, 45,6% dos brasileiros dizem que a situação financeira ficou mais difícil durante a pandemia do novo coronavírus.

Como agravante, segundo o Banco Mundial, no Brasil, na Argentina e no Chile, as formas de trabalho não padronizadas (incluindo trabalhadores autônomos) estão crescendo no lugar do emprego formal, embora o perfil desses trabalhadores tenha mudado desde a metade dos anos 1990.

IMAGEM: OPAS-ORGANIZAÇÃO PAN AMERICANA DA SAÚDE

O número de mortes diárias por covid-19 no país, segundo a média móvel de sete dias, divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, chegou ontem (20) a 1.192. Esse é o menor patamar desde 27 de fevereiro, quando houve uma média de 1.178 óbitos.

De acordo com os dados da Fiocruz, as mortes também registraram quedas de 23,5% em relação a duas semanas antes e de 42,2% na comparação com um mês atrás.

A média de ontem está abaixo da metade do pico da pandemia anotado em 12 de abril deste ano, quando os óbitos diários atingiram 3.124.

Apesar disso, ainda se encontra acima do número mais alto observado em 2020 (1.097 em 25 de julho daquele ano).

Casos

O número de casos, também segundo a média móvel de sete dias, chegou a 38.206 ontem, o menor nível desde 6 de janeiro (36.376). Foram observados recuos de 21,7% em relação a 14 dias antes e 48,1% na comparação com um mês atrás.

A média móvel de sete dias é calculada pela Fiocruz através da soma dos registros do dia em questão com os seis dias anteriores e da divisão do resultado por sete.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/SPA

Expectativa é de investimento de R$ 265,8 milhões no STS-08 e de R$ 791,7 milhões no STS-08A

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval na 4ª feira (21.jul.2021) ao arrendamento portuário dos terminais STS-08 e STS-08A para movimentação de graneis líquidos no Porto de Santos. Será o maior leilão de arrendamento portuário do país e acontecerá até outubro deste ano.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o leilão deve ter forte competitividade. O edital com as regras do certame será publicado nas próximas semanas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Ambos os terminais terão prazo de arrendamento de 25 anos e a expectativa de investimento em cada um é de R$ 265,8 milhões no STS-08 e de R$ 791,7 milhões no STS-08A.

Atualmente, a área é operada pela Transpetro, subsidiária da Petrobras. A empresa é  responsável por parte da distribuição do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) da região Sudeste.

De acordo com a pasta da Infraestrutura, a capacidade para movimentação de graneis líquidos no Porto de Santos é deficitária e precisa de ampliação para crescimento da demanda.

NOVA DUTRA

O TCU vai votar na 4ª feira (28.jul.2021) o processo para liberar nova concessão da BR 116, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. É esperada forte competição no certame com concessionárias que já atuam no mercado e novos entrantes.

A expectativa de investimento é de R$ 14,4 bilhões ao longo de 30 anos de concessão. Será o maior leilão rodoviário da gestão de Tarcísio de Freitas e deve ser realizado no 3º trimestre deste ano.

O processo de concessão da Nova Dutra será deliberado na mesma sessão da BR-381/262 (MG/ES). Serão os primeiros processos que a corte de contas avaliará a isenção de pedágio para motocicletas.

O Poder360 apurou que o governo viu com bons olhos a decisão do TCU em deliberar os processos juntos, porque os ministros deverão criar jurisprudência sobre o tema para as próximas concessões.

No leilão da BR-381, a expectativa de investimento é de R$ 7,7 bilhões ao longo de 30 anos de concessão. O certame está agendado para o 3º trimestre de 2021. Objetivo é duplicar cerca de 500 km da rodovia, que tem 670 km e começa em Belo Horizonte (MG) e termina em Viana (ES).

FONTE: PODER360

IMAGEM: Divulgação/Petrobras

Mesmo com a continuidade da pandemia da Covid-19, a análise confirma a tendência de retomada de empregos no mercado. Número de oportunidades do 1º trimestre do ano cresceu 100% em relação ao último trimestre de 2020

A pandemia da Covid-19 ainda não acabou, mas diversos segmentos do mercado de petróleo e gás já sentem sinais de melhoria da atividade. Para registrar a tendência de vagas, a Firjan produziu em julho de 2021 o levantamento “Oportunidades no mercado de petróleo, gás e naval no estado do Rio de Janeiro”, uma análise com o número de oportunidades criadas no mercado fluminense de óleo e gás. Foram coletados dados desde fevereiro de 2020, com comparativo destacado entre o período mais recente: o último trimestre do ano passado e o primeiro trimestre de 2021.

Conforme a análise das informações, o primeiro trimestre do ano registrou um crescimento de 100% no número de vagas em relação ao último trimestre de 2020. Somando os dois trimestres, o volume de vagas é maior que o período de fevereiro a junho de 2020. Enquanto no quarto trimestre de 2020 foram abertas 215 oportunidades de emprego; de janeiro a março deste ano, a Firjan detectou a abertura de 474 vagas no mercado de petróleo e gás fluminense.

Para elaborar a observação, a federação usou como fonte as informações de vagas nos sites das empresas do mercado situadas no estado do Rio, além dos sites de busca de oportunidades, como por exemplo, o LinkedIn. Conforme os dados registrados nas empresas, em fevereiro de 2020, início da pandemia no país, havia 375 vagas. No mês de junho do mesmo ano foram apenas cinco oportunidades mapeadas, confirmando o impacto da crise sanitária no país.

“A recuperação a partir do segundo semestre de 2020, mesmo que parcial, está atrelada principalmente a conjuntura internacional do aumento do preço do barril de petróleo e a expectativa de retomada econômica mundial, com o avanço das campanhas de vacinação no combate à pandemia da Covid-19”, destaca Fernando Ruschel Montera, coordenador de Relacionamento de Petróleo, Gás e Naval da federação.

Os avanços regulatórios alcançados no cenário nacional também começam a refletir na tendência de surgimento de novas vagas. Conforme a nota técnica, também é possível observar que, com a aceleração no ritmo de divulgações de vagas, a maioria exige um elevado grau de qualificação.

Níveis de ensino e ocupações

O levantamento registrou também que 56% das vagas formais no primeiro trimestre de 2021 foram destinadas ao nível superior completo. Para trabalhadores com curso superior em andamento foram 15% das oportunidades. Nível técnico registrou 14% e Ensino Médio, 8% das vagas. Entre as ocupações de nível superior destacam-se analistas, engenheiros e estagiários universitários.

A observação destaca, ainda, o aumento na participação do Ensino Médio no total de vagas ofertadas no comparativo entre primeiro trimestre de 2021 e o último trimestre de 2020. Cargos como operador, assistente, auxiliar, jovem aprendiz, inspetor, projetista, entre outros, normalmente exigem somente o Ensino Médio como formação.

Mesmo com uma grande preferência por profissionais com formação completa com nível superior e técnico, o documento “Oportunidades no mercado de petróleo, gás e naval no estado do Rio de Janeiro” confirma que há oportunidades para estudantes (estagiários) tanto para curso superior quanto para profissionalizante. O mapeamento reforça a capacidade de atendimento pela Firjan SENAI para formação desses profissionais. São cursos técnicos em Mecânica, Automação Industrial, Mecatrônica, Eletrotécnica, Segurança do Trabalho e Eletromecânica.

“A Firjan SENAI tem investido na matriz tecnológica de cursos e na inovação para a formação profissional, com novas competências”, reforça Carlos Magno, gerente geral de Relacionamento Negócios na Firjan SENAI. São 2.500 vagas de cursos técnicos no SENAI para o segundo semestre deste ano, com a reabertura de aulas presenciais.

Ao comentar sobre o perfil exigido pelo mercado, Myriam Marques, gerente geral de Gestão de Pessoas e Cultura Organizacional na Firjan SENAI, enumerou algumas habilidades importantes: pensamento analítico e de inovação, resolução de problemas complexos e pensamento crítico. “O jovem que faz o curso técnico tem o diferencial competitivo porque exercita todas as suas habilidades”, pontua.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: Reprodução/Montagem Rede Brasil Atual

IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP/GETTY IMAGES

A Petrobras recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia com indicações para a composição da chapa da União para cargos no conselho de administração da empresa, cuja eleição ocorrerá na próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE), informou a petroleira em fato relevante nesta terça-feira.

O ofício prevê a recondução de Eduardo Bacellar Leal Ferreira à presidência do conselho, bem como a recondução de Joaquim Silva e Luna, atual presidente-executivo da estatal, à sua posição no colegiado.

Também foram apontadas as reconduções de Ruy Flaks Schneider, Sonia Julia Sulzbeck Villalobos (para vaga destinada ao Ministério da Economia), Márcio Andrade Weber, Murilo Marroquim de Souza e Cynthia Santana Silveira (selecionada em lista tríplice elaborada por empresa especializada). 

Houve ainda a indicação de Carlos Eduardo Lessa Brandão para cargo de conselheiro, também como nome selecionado em lista tríplice elaborada por empresa especializada.

IMAGEM: MATEUS CARVALHO/FOLHA DIRIGIDA

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) confirmou a decisão em 1ª instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil por ela ter se recusado a tomar a vacina contra a Covid-19. A decisão cabe recurso.

A auxiliar de limpeza recusou tomar a vacina duas vezes, entre janeiro e fevereiro deste ano, durante a campanha de vacinação dos profissionais da área da saúde. Ela foi demitida depois de receber uma 1ª advertência por cometer uma falta grave.

No processo, a profissional afirma que o hospital infantil em que ela trabalhava não realizou campanhas nem reuniões para informar sobre a necessidade de tomar a vacina contra a Covid-19. O hospital alegou na ação que a trabalhadora foi orientada a se vacinar quando o imunizante foi disponibilizado de forma emergencial para profissionais que atuam na área da saúde.

Em demissão por justa causa, o trabalhador não recebe a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem seguro-desemprego ou aviso prévio.

Ação

Na decisão em 1ª instância, a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt afirmou que a vacinação pode ser exigida pelo hospital, já que a funcionária poderia se contaminar com o vírus e colocar em risco a vida de colegas de trabalho e pacientes. A decisão da juíza foi ratificada por unanimidade no TRT-SP.

O desembargador da 13ª turma do TRT, Roberto Barros da Silva, argumentou que a empresa comprovou com documentos a adoção de um protocolo interno direcionado ao combate da pandemia. Ele relembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou a vacinação obrigatória como uma conduta legítima.

Com informações do Poder360/MIGALHAS

Por Redação JuriNews
Fonte: jurinews.com.br

Rio Paraná - importante rota de escoamento de grãos (imagem: Alamy)

O governo da Argentina pediu aos cidadãos para limitar o uso de água em uma tentativa de aliviar a pressão no Rio Paraná, uma importante via de grãos cujo nível atingiu uma mínima de 77 anos, uma situação que prejudica embarques de cereais, incluindo soja e trigo.

Um grupo de conselho do governo pediu para que as pessoas “economizem água”, armazenem água da chuva para irrigação e evitem a queima de resíduos para prevenir incêndios florestais nos pântanos em torno do delta do rio.

“Os níveis de água no Paraná estão numa mínima desde 1944, o que exige um compromisso de todo mundo para atender e agir preventivamente e com responsabilidade contra essa situação”, afirmou o grupo em declaração na noite da segunda-feira.

O Paraná, que possui sua fonte no sul do Brasil, flui pela Argentina até próximo da costa de Buenos Aires. É a rota de transporte de 80% das exportações agrícolas do país e fonte de água potável, irrigação e energia.

Entretanto, devido à escassez prolongada de chuvas no Brasil, o nível de água no Paraná caiu drasticamente, atingindo a quantidade de carga que pode ser transportada pelos navios no auge da temporada argentina de exportação de milho e soja.

No sábado, o governo anunciou um fundo de alívio de 10,4 milhões de dólares para mitigar os impactos do baixo nível de água.

(Reportagem de Maximilian Heath)

FONTE: REUTERS