IMAGEM: LUIS LIMA JR/ FOTOARENA/ ESTADÃO CONTEÚDO

Os trabalhadores devem tomar decisões em relação ao FGTS que não tomavam antes

O dinheiro do FGTS se manteve intocado durante décadas. As possibilidades de saque eram mínimas. Nos últimos anos, o FGTS ganhou novas cores e, mais recentemente, passou a ter uma nova coloração diante da necessidade de encontrar formas de ajudar os trabalhadores a enfrentar as consequências da pandemia e, também, movimentar a economia.

O saldo do FGTS pode, atualmente, ser acessado de duas formas, e o trabalhador deve tomar decisões que antes não precisava tomar.

Saque-rescisão 

Modalidade tradicional, permite o saque total do fundo em casos de demissão sem justa causa, compra de casa própria, doença grave, calamidade pública e aposentadoria. No caso de morte, os recursos são transmitidos aos herdeiros.

O saque do saldo total somente será permitido ao trabalhador que for demitido sem justa causa durante o período de opção por esse modelo de contrato. Caso tenha mudado para o saque-aniversário, poderá voltar para o saque-rescisão, mas a mudança só será feita dois anos depois. 

Manter essa opção de saque é recomendável às pessoas mais prudentes que não dispõem de outros recursos para a fase da aposentadoria.

SAQUE-ANIVERSÁRIO

Permite retirada anual no mês do aniversário do trabalhador. Quem adere a esse modelo renuncia ao saque total se for demitido sem justa causa. Poderá sacar só a multa de 40% e outros direitos, como o aviso prévio e férias. O restante será sacado em pequenas parcelas anuais.

Pode alterar a opção e voltar para o saque-rescisão, mas se submete a uma longa carência de dois anos. Sendo assim, o trabalhador deve pensar muito antes de aderir a essa modalidade.

O valor do saque é definido em razão do saldo consolidado das contas ativas e inativas (se houver), variando de 5% a 50%, mais uma parcela adicional, limitado ao valor de R$ 3.900.

Até R$ 500 de saldo: 50% do valor total

Entre R$ 501 e R$ 1.000: 40% do valor total + R$ 50

Entre R$ 1.001 e R$ 5.000: 30% do valor total + R$ 150

Entre R$ 5.001 e R$ 10.000: 20% do valor total + R$ 650

Entre R$ 10.001 e R$ 15.000: 15% do valor total + R$ 1.150

Entre R$ 15.001 e R$ 20.000: 10% do valor total + R$ 1.190

Mais de R$ 20.000: 5% do valor total + R$ 2.900

O saque-aniversário poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. Uma oportunidade de antecipar o acesso aos recursos. Conveniente, mas, talvez, imprudente facilidade. Como em qualquer empréstimo, o trabalhador pagará juros. Embora menores que os juros praticados em outras operações de crédito, são altos se considerarmos que não representa nenhum risco para a instituição financeira que empresta o dinheiro.

Lembre-se de que o cobertor é curto. Usar o dinheiro para resolver um problema imediato te impedirá de utilizar os recursos na aposentadoria, vocação original do FGTS.

ACESSO PREVISTO EM LEI

Independentemente da modalidade de saque, o trabalhador terá acesso ao saldo total do FGTS nas hipóteses previstas em lei: aquisição de casa própria, doenças graves, aposentadoria, calamidade pública, entre outros.

Exceção à regra, com acesso só à multa rescisória, quando devida: demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, morte do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso.

Saiba mais em fgts.gov.br

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Credores já podem consultar se o juiz autorizou o pagamento da dívida acima de 60 salários mínimos no lote do ano que vem; veja como fazer

Quem ganhou ação de revisão ou concessão contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo valor é de mais de 60 salários mínimos, já pode consultar se irá receber o precatório no ano que vem.

Entra no lote de 2022 quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso, ou seja, com o processo transitado em julgado. 

A consulta deve ser feita ao site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade onde o processo foi iniciado ou ao advogado que moveu a ação.

É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.

Tradicionalmente, os valores são pagos entre março e abril. Porém, neste ano, o repasse foi em junho, por causa da demora acima do habitual para a liberação dos recursos pelo governo federal ao Judiciário.

Em 2020, o pagamento também foi adiado pela necessidade de o governo ter dinheiro em caixa para enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) é responsável por liberar a grana aos Tribunais Regionais Federais. Depois, cada TRF, segundo cronogramas próprios, será responsável pelo depósito dos valores liberados.

Quando a grana é liberada, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido. Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

O valor mínimo dos precatórios emitidos entre julho e dezembro de 2020 é de R$ 62,7 mil. Para os precatórios emitidos entre janeiro e julho de 2021, o valor mínimo é de R$ 66 mil.

De olho no calendário |Atrasados de 2022

• Quem consegue um benefício ou uma revisão do INSS na Justiça recebe os valores atrasados referentes ao período entre o pedido do direito e a conclusão do processo
• Quando o valor dos atrasados devidos pelo governo federal supera 60 salários mínimos, o débito é quitado após a Justiça emitir uma ordem de pagamento que se chama precatório

Quem vai receber um precatório em 2022

• Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso por parte do instituto
• Para isso, no entanto, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021

Valores

• Tem direito de receber o precatório em 2022 quem recebeu valores acima de um salário mínimo:

R$ 62,7 mil, é o valor mínimo de um precatório emitido entre julho e dezembro de 2020

R$ 66 mil, é o valor mínimo para ser um precatório se a emissão ocorreu entre janeiro e julho de 2021

Como consultar a liberação

• Para saber se a sua ação contra o INSS virou um precatório, é necessário fazer a consulta ao site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade onde o processo foi iniciado
• Quem iniciou o processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região):

1. 1 - Acesse www.trf3.jus.br
2. 2 - Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
3. 3 - Na página seguinte, informe os dados pedidos, clique em “não sou um robô” e vá em “pesquisar”

PRC

• Para saber se irá receber um precatório, observe o campo “Procedimento”
• Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório

Data protocolo

• Neste campo, o aposentado consegue saber se terá o dinheiro em 2022
• É preciso que esteja uma data entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021

Quando será o pagamento?

• O governo tem prazo até dezembro de 2022 para quitar seus precatórios do ano que vem, mas o pagamento costuma ocorrer no primeiro semestre do ano
• O CJF (Conselho da Justiça Federal) é responsável por liberar a grana aos Tribunais Regionais Federais
• Cada TRF, segundo cronogramas próprios, será responsável pelo depósito dos valores liberados
• Os depósitos de precatórios e RPVs ocorrem em contas judiciais abertas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal

Pandemia e Orçamento de 2021

• Em 2020 e em 2021, a grana dos precatórios acabou saindo depois do esperado, apenas no mês de junho
• Esse "atraso" nos valores, que normalmente são pagos em abril ou maio, ocorreu, no ano passado, por causa da pandemia de Covid-19
• Neste ano, houve demora na aprovação do Orçamento de 2021, o que fez com que a grana demorasse de novo para sair
• No entanto, o dinheiro já está liberado
• Como cada tribunal tem uma data própria para o pagamento, há segurados que receberam os valores em junho e outros receberão em julho

Fontes: TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e CJF (Conselho da Justiça Federal)/FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: WIKIPÉDIA

A plataforma de petróleo Carioca deixou o estaleiro Brasfels em Angra dos Reis (RJ) em direção ao campo de Sépia, da Petrobras, no pré-sal da Bacia de Santos, onde deverá chegar nesta segunda-feira para iniciar a produção em agosto, informou a afretadora japonesa Modec à Reuters.

Será a maior unidade do tipo FPSO a operar no Brasil, com capacidade para processar diariamente 180 mil barris de petróleo (bpd) e 6 milhões de metros cúbicos de gás, além de armazenar 1,4 milhão de barris de petróleo, segundo a Modec, responsável pela construção e operação do navio.

O FPSO Carioca será a única plataforma a entrar em operação a serviço da Petrobras neste ano. Para 2022, estão previstas pela petroleira estatal outras duas unidades, também da Modec, nos campos de Mero e Búzios, ambos no pré-sal da Bacia de Santos.

Em entrevista por email, o gerente comercial e de finanças da Modec no Brasil, Felipe Baldissera, destacou que a companhia quer continuar a contribuir com o avanço da indústria de óleo e gás no país, onde está há quase 20 anos.

Segundo ele, o Brasil representa metade dos investimentos globais em FPSO nos próximos anos e segue como país-chave na estratégia mundial da japonesa.

“O mercado de FPSOs, em particular, segue extremamente promissor e pudemos ver sua força e resiliência nos últimos anos, onde mesmo num mercado de retração global e postergação de projetos, o Brasil foi um país em que as empresas mantiveram ou aumentaram suas perspectivas de investimento e foco”, afirmou.

“Inclusive, nossa sólida experiência no Brasil tem nos ajudado a atuar como um hub para estruturarmos nossas operações em outros países, como México e Senegal. Hoje, podemos dizer que estamos exportando muito do que foi aprendido no Brasil para atuar em outros mercados.”

Com mais de 50 anos no mercado, a empresa atua desde 2003 no Brasil, onde tem mais de 2,4 mil empregados no país, sendo mais de 90% deles brasileiros. Seus clientes no país são Equinor, Petrobras, Shell e Total.

O FPSO Carioca é a 13ª plataforma já desenvolvida pela Modec para o offshore brasileiro. A primeira fase da conversão do FPSO foi realizada no estaleiro Cosco, em Dalian, na China, de onde saiu rumo ao Brasil em novembro de 2020, chegando ao estaleiro Brasfels em fevereiro deste ano.

No Brasil, as atividades da unidade envolveram mais de 600 profissionais e incluíram a construção e instalação do flare do navio, bem como atividades de integração dos módulos de produção e comissionamento. A Modec será responsável pela operação e manutenção da plataforma Carioca por 21 anos.

Hoje, a japonesa opera dez unidades no Brasil e tem outras quatro unidades em construção para o país: FPSO Guanabara, FPSO Almirante Barroso e FPSO Anita Garibaldi, para a Petrobras, e FPSO destinado ao campo de Bacalhau, para Equinor.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: E.MIX

Um total de 130 países fecharam na quinta-feira (1º) um acordo histórico de reforma tributária para as multinacionais, que inclui um imposto mínimo sobre o lucro de pelo menos 15%, anunciou a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Depois de anos de trabalho e negociações intensas, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parte justa de impostos em todo o mundo”, declarou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, em um comunicado.

Um pequeno grupo de países, entre eles Irlanda e Hungria, muito relutante em relação à proposta, em particular sobre a taxa mínima de 15%, não assinou a declaração concluída nesta quinta, segundo a lista fornecida pela organização.

No entanto, o governo irlandês, por meio de seu ministro das Finanças, Paschal Donohoe, disse que “apoia globalmente” o acordo e afirmou que seu “objetivo é encontrar uma saída que a Irlanda possa continuar apoiando”.

A China, cujo posicionamento era muito esperado, e os países geralmente considerados paraísos fiscais, uniram-se ao pacto. “Apesar de grandes reticências”, a Suíça aderiu com condições, entre elas que “sejam levados em conta os interesses dos pequenos países inovadores”. Juntos, todos os países signatários representam 90% do PIB mundial.

“As multinacionais não poderão mais colocar um país contra o outro em um esforço para reduzir impostos e proteger seus lucros às custas da receita pública”, reagiu o presidente americano, Joe Biden, em nota.

Essas empresas “não poderão mais evitar o pagamento de sua parte justa, ocultando os lucros gerados nos Estados Unidos, ou em qualquer outro país, em jurisdições com impostos mais baixos”, acrescentou.

A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, celebrou um “dia histórico para a diplomacia econômica”.

Para o ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, este é o “acordo tributário internacional mais importante do último século”, enquanto seu homólogo alemão, Olaf Scholz, elogiou “um passo gigantesco para uma maior justiça tributária”.

Embora o acordo coloque pressão sobre o modelo dos paraísos fiscais mais agressivos, ele deve beneficiar principalmente os países ricos, de acordo com a ONG Oxfam.

“Os países ricos estão forçando os países em desenvolvimento a escolher entre um acordo desvantajoso ou nenhum acordo”, afirmou a organização em nota, denunciando uma “nova forma de colonialismo econômico”.

O comunicado conjunto, que se baseia no acordo alcançado no G7 no início de junho, visa acabar com a competição fiscal, em um momento em que os Estados estão gastando muito para lidar com a pandemia.

Também prevê uma distribuição “mais justa” do imposto sobre os lucros corporativos das multinacionais que estão presentes em muitos países. Esta parte visa em particular as gigantes digitais.

Porém, as indústrias extrativas, como a mineração, e os serviços financeiros regulados serão excluídos dessa medida, mas não do imposto mínimo, diz o texto.

A CCIA, federação comercial das indústrias digitais que inclui a Amazon e o Facebook, indicou estar “ansiosa para entrar nos detalhes do plano de implementação e exorta os países a remover os impostos existentes sobre serviços digitais e a abandonar” outros projetos semelhantes em estudo, segundo seu presidente Matt Schruers.

O plano proposto será “de grande ajuda para os Estados” que gastaram muito durante a pandemia e precisam financiar a recuperação, disse a OCDE em seu comunicado.

“Este pacote de medidas não põe fim à concorrência fiscal, nem pretende fazê-lo, mas antes procura limitá-la de acordo com as normas acordadas multilateralmente”, afirmou Corman.

– Aplicação em 2023 –

Os participantes das negociações têm até outubro para “finalizar o trabalho técnico” e preparar “um plano para sua efetiva implementação em 2023”. Até lá, países que não aderiram ao acordo podem fazê-lo.

Espera-se que os ministros da Economia do G20, que se reunirão na próxima semana em Veneza, aprovem o avanço técnico e político alcançado nesta quinta. 

IMAGEM: REVISTA PROGREDIR

Impactos no sistema produtivo precisam ser analisados pelo lado social e ambiental

O mundo do trabalho passa por múltiplas e profundas transformações com intensos impactos sobre os empregos e as formas de ocupação laboral; sobre a quantidade, os tipos e os conteúdos dos postos de trabalho; sobre as profissões, seus conteúdos e a pertinência da sua existência; sobre os conteúdos, métodos e atualização da educação e formação profissional; sobre as habilidades necessárias para trabalhar nos novos contextos; sobre as formas de contratação e de inserção laboral, que passam pelo assalariamento clássico, às várias formas de trabalho autônomo e por conta própria, ao contrato intermitente, por prazo determinado ou eventual, aos vínculos mediados por plataformas e aplicativos, a pejotização, uberização, entre outros.

A ampla flexibilidade da jornada de trabalho, composta de uma miríade entre as micro jornadas de poucos segundos que, de maneira intermitente, se somam às jornadas de mais de 15 horas diárias durante 7 dias por semana; sobre diferentes formas e critérios de remuneração e de direitos laborais; sobre as formas de proteção laboral, social, previdenciária e sindical e, principalmente, a ampliação das formas de desproteção laboral, social, previdenciária e sindical. Rotatividade, informalidade, múltiplos vínculos laborais, vulnerabilidade, precarização, adoecimentos, medo, insegurança, estresse, ansiedade, depressão caracterizam esse novo mundo do trabalho.

Essas transformações no mundo do trabalho ganham rapidamente dimensões globalizadas e estão se acelerando e expandindo. A crise sanitária da covid-19 impactou a economia em todo o planeta e ensejou medidas que aceleraram essas modificações no mundo do trabalho.

Essas transformações acontecem porque há mudanças profundas e disruptivas na estrutura e nos fluxos do sistema produtivo e na base do sistema econômico. Há também mudanças culturais fundamentais no sentido da igualdade entre homens e mulheres, na forma de exercer a liberdade aplicada em diferentes escolhas para a vida, na maneira de as pessoas se inserirem na economia, no acesso e circulação das informações e do conhecimento; a expectativa de vida aumenta e ocorre a queda da taxa de natalidade; tudo isso impacta a organização da sociedade e as relações sociais, com novas demandas de serviços e produtos aparecendo e inovadoras ofertas que aumentam a cada dia. Há ainda as ondas do tsunami ambiental que a humanidade tem provocado, que está alterando o clima e colocando em risco todas as formas de vida no planeta, exigindo também respostas inovadoras.

As transformações sempre existiram porque fazem parte da essência da vida em todas suas dimensões, inclusive na econômica, como revelam as 3 revoluções industriais no último século e meio. Na atualidade histórica está em curso o processo da 4ª revolução tecnológica, com impactos em todo o sistema produtivo, ao mesmo tempo que ocorrem profundas mudanças culturais cujas extensões são múltiplas e totalizantes.

A profundidade dessas mudanças tem caráter disruptivo, abandonando rapidamente o velho mundo, que vai perdendo predominância e hegemonia. O novo mundo emerge com a velocidade acelerada e efeitos que se distribuem em todas as direções.

Para uma agenda que debate e delibera sobre as escolhas feitas no presente em relação a esse conjunto de transformações, é fundamental compartilhar a capacidade de prospectar as possibilidades de futuro, orientando cada escolha atual pelo sentido daquilo que se quer construir, dos problemas a serem superados, indicando claramente aquilo que não se quer promover e produzir.

Esse debate deve ser instruído por muita informação e conhecimento qualificado, por amplo processo de debate que compartilhe projetos de formas de vida coletiva que expressem a condição humana que se quer promover, bem como considere os limites físicos e climáticos do planeta Terra, que indique a missão de considerar os habitantes da Terra como uma comunidade planetária, que preserva todas as formas de vida, inclusive a nossa.

Nessa agenda que prospecta o futuro e cria compromissos no presente, há que se colocar como elemento constitutivo de um projeto de desenvolvimento e de sociedade a dimensão do trabalho como direito universal de participação de todos na produção econômica e de acesso ao produto social do trabalho.

Há que se entender que a tecnologia é inteligência, conhecimento e trabalho humano aplicado na forma de máquina, ferramenta e processo produtivo, cujas escolhas nos processos de inovação e no seu compartilhamento têm uma dimensão fundante essencialmente política. Ou seja, cabe à sociedade, por meio dos meios de que dispõe e cria para o diálogo social deliberativo, tratar das inovações, dos seus avanços, reflexos, usos e analisar seus impactos, fazendo escolhas de melhores caminhos, de perspectivas e de projetos.

FONTE: PODER360

IMAGEM: WIKIPÉDIA

A Petrobras (PETR4) iniciou o processo de venda da totalidade de sua participação em blocos exploratórios localizados em terra na Bacia do Paraná, informou a companhia em fato relevante publicado nesta quinta-feira.

A operação, que tem início com a etapa de divulgação de oportunidade (teaser), envolve blocos pertencentes às concessões PAR-T-198_R12 e PAR-T-218_R12, que estão no extremo oeste do Estado de São Paulo, e PAR-T-175_R14, localizada no leste de Mato Grosso do Sul.

A Petrobras detém 100% de participação nos três ativos.

As concessões em São Paulo, arrematadas em rodada de licitações da ANP em 2013, estão atualmente no 1º Período Exploratório, enquanto o ativo em Mato Grosso do Sul adquirido em 2017 apresenta Período Exploratório Único de seis anos, disse a empresa.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: WIKIPÉDIA

Os proprietários e seguradoras do navio porta-contêineres Ever Given que bloqueou o Canal de Suez em março disseram neste domingo que um acordo formal foi acertado em uma disputa de indenização, e a autoridade do canal disse que o navio teria permissão para navegar em 7 de julho.

A Autoridade do Canal de Suez (SCA, na sigla em inglês) manteve o navio gigante e sua tripulação em um lago entre dois trechos da hidrovia desde que foi desalojado em 29 de março, em meio a uma disputa sobre um pedido de indenização por parte da SCA.

O Ever Given, de propriedade japonesa, ficou preso entre ventos fortes e permaneceu ao longo do canal por seis dias, interrompendo o comércio global.

“Os preparativos para a liberação da embarcação serão feitos, e um evento marcando o acordo será realizado na sede da Autoridade em Ismailia no devido tempo”, disse em comunicado Faz Peermohamed da Stann Marine, que representa o proprietário Shoei Kisen e suas seguradoras.

IMAGEM: GSHOW

A Argentina vai terceirizar a dragagem do rio Paraná, principal via de exportação de grãos do país, por um ano, enquanto o governo prepara uma concessão de longo prazo, de acordo com um decreto publicado nesta quinta-feira.

A Administração Nacional de Portos recebeu autoridade para que nos próximos 12 meses sejam fechados contratos de gestão da hidrovia, enquanto o Ministério dos Transportes avalia as propostas das empresas de dragagem para a concessão de longo prazo que se seguirá.

“A Administração dos Portos fará os contratos necessários para garantir a navegabilidade”, diz o decreto.

No próximo ano, será o Estado, e não a empresa de dragagem, que cobrará encargos dos navios que usam a hidrovia. Até então, a empresa de dragagem fazia a cobrança das taxas.

Mas os líderes do setor privado afirmaram que são contra o aumento do papel do Estado no principal sistema de logística do país.

“Seria um grande erro o estado administrar diretamente a dragagem do rio. Não tem recursos econômicos ou técnicos para isso”, disse Gustavo Idigoras, chefe da Câmara das Empresas Exportadoras e Processadoras de Grãos CIARA-CEC.

O rio Paraná é administrado há 25 anos pela belga Jan de Nul, que continua na gestão com um contrato de 90 dias firmado em abril.

A Argentina é o terceiro maior exportador mundial de milho e o principal fornecedor de farelo de soja.

Cerca de 80% das exportações de grãos do país descem pelo rio Paraná, desde o cinturão agrícola dos Pampas até as rotas marítimas do Atlântico.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: ALEXANDRE CASSIANO/AGÊNCIA O GLOBO

A OceanPact (OPCT3) assinou contrato com a Petrobras para prestar serviços de inspeção em sistemas de ancoragem por R$ 206 milhões, mostra documento enviado ao mercado nesta sexta-feira (2).

O contrato possui duração de 730 dias.

FONTE: MONEY TIMES

Imagem: Reprodução/ Youtube BR Distribuidora

O novo navio, que será entregue em meados de 2023, tal como anunciado, em Fevereiro, pela Maersk, terá uma capacidade de 2 100 TEU (incluindo 400 reefers) e será integrado na frota da Sealand Europe, operando no Mar Báltico.

O motor (a ser desenvolvido pela MAN) será dual-fuel, o que significa que o navio poderá navegar consumindo metanol ou VLSFO. Enquanto navegar a metanol, o navio não emitirá CO2.

“A partir de 2023 [o novo navio] dar-nos-á uma valiosa experiência de operação dos porta-contentores do futuro, ao mesmo tempo que poderemos oferecer uma solução verdadeiramente neutra em carbono aos clientes que contam connosco para descarbonizarem as suas cadeias de abastecimento”, comentou uma responsável da AP Moller-Maersk.

As metas de descarbonização do shipping apontam para uma redução de 60% das emissões de CO2 em 2030 e para emissões zero em 2050.

O valor do investimento não foi divulgado. Na certeza de que há sobrecustos inerentes ao desenvolvimento das necessárias soluções tecnológicas.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: PJERJ

A partir desta quarta-feira (30), 236 Registros Especial Brasileiro (REB) estão cancelados, por determinação do Tribunal Marítimo (TM). A portaria nº 28/TM/2021 determinou a anulação dos documentos, emitidos antes de 2013 e sem a devida renovação, solicitada pelo próprio tribunal há quase dois anos.

“Antes, não havia prazo de validade para o REB. Agora, há, de cinco anos. Por isso, anunciamos a necessidade da renovação e quem não cumpriu, teve o registro cancelado", explica o juiz-presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho.

MARINHA DO BRASIL

TRIBUNAL MARÍTIMO

20/651.2

PORTARIA Nº 28/TM, DE 29 DE JUNHO DE 2021.

Cancela o Registro Especial Brasileiro (REB) das embarcações que estejam com o certificado sem a data de validade.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 2.180 de 5 de fevereiro de 1954, combinado com art. 11, da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 2.256, de 17 de junho de 1997, resolve:

Art. 1º Cancelar o Registro Especial Brasileiro (REB) das embarcações constantes da relação em anexo, cujos certificados estão sem a data de validade, visando adequar aos prazos estabelecidos na Portaria TM nº 54, de 19 de novembro de 2020.

Art. 2º As Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) que possuem embarcações enquadradas no artigo anterior, poderão, a qualquer tempo, solicitar ao Tribunal Marítimo a reativação do REB, desde que atendam os requisitos constantes da legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2021.

WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO

Vice-Almirante (RM1)

DPC PEM TM-20 Arquivo ASSINADO DIGITALMENTE

FONTE: TRIBUNAL MARÍTIMO