IMAGEM: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO

Senado reduz tripulação mínima brasileira para apenas 1/3; abertura na cabotagem não tem precedentes no mundo.

As modificações introduzidas no Senado no Projeto de Lei 4199/2020, conhecido por BR do Mar, tornaram o texto ainda mais prejudicial que o anteriormente aprovado na Câmara dos Deputados, como é o caso das alterações na legislação do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que autorizaram o uso dos recursos para objetivos alheios à indústria naval e à navegação brasileiras, reduzindo a receita para o financiamento de projetos de interesse da economia nacional. A avaliação é do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval).

O texto aprovado no Senado, que volta à Câmara devido às alterações, tem outros pontos que pioraram um projeto que já era criticado. Entre eles, a redução de exigência de tripulação brasileira nas embarcações afretadas no exterior que poderão operar na navegação de cabotagem (entre portos nacionais). No texto original do PL havia exigência de no mínimo 2/3 de trabalhadores brasileiros; no Senado, o mínimo passou a apenas 1/3.

O Projeto de Lei “introduz mudanças drásticas no segmento de transporte entre os portos nacionais, com efeitos negativos para a indústria nacional, sem que consiga garantir a realização do objetivo proposto, que é o estímulo ao desenvolvimento do setor, com defesa da concorrência”, afirma o jurista Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr., membro da Comissão de Infraestrutura do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

“É preciso lembrar que o transporte de cabotagem é realizada, em quase todo o mundo, mesmo nos Estados Unidos (teoricamente, país onde há mais abertura de mercado a produtos e serviços estrangeiros, em consonância com a doutrina liberal), por empresas, navios e tripulações nacionais”, ressalta o advogado. “O PL urdido pelo Executivo promove, na verdade, uma abertura do setor sem precedentes no mundo”.

Um dos argumentos do governo é a defesa da concorrência, com a possibilidade de entrada no setor de novos operadores. Para tanto, estabelece o amplo afretamento de embarcações no exterior, conforme dispõem os artigos 5º e 6º do PL. Contudo, pelas condições dadas, afirma Nilson Mello, somente grandes empresas de atuação global terão capacidade e recursos suficientes para atuar no setor. No transporte marítimo internacional, as grandes companhias constituem um oligopólio: em 2000, as 10 maiores empresas de navegação controlavam 12% do mercado; hoje, mais de 80%.

Em nota técnica encaminhada em abril ao Senado, a Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), entidade técnica sem fins lucrativos, advertiu que, com o PL, “a indústria de construção naval brasileira deverá sofrer a perda um dos seus últimos mercados capazes de gerar seu soerguimento, com o risco do fechamento definitivo de diversos estaleiros, sejam estes recém-construídos ou tradicionais”.

O Sinaval atuou no Congresso pela exclusão dos navios petroleiros e gaseiros do afretamento previsto no Projeto de Lei – exclusão que foi aceita pelo próprio Governo, segundo o Sindicato, mas não efetivada. Assim, a possibilidade de importação desses navios foi mantida.

“Não foi levada em conta a capacidade já plenamente demonstrada pelos estaleiros brasileiros nessas construções, nem a geração de empregos que a construção local proporcionaria. Assim, a ociosidade das instalações industriais continuará a ser uma circunstância triste com a qual os estaleiros terão que continuar a conviver, mesmo que essas instalações sejam comparáveis às mais modernas do mundo”, lamenta o Sinaval.

“O argumento em favor da importância estratégia da indústria naval e da navegação para um país como o Brasil continuou a ser ignorado. O governo e o Parlamento brasileiro não veem essa importância como veem outros países que produzem navios e defendem suas indústrias e suas frotas mercantes”, prossegue a entidade da indústria naval. “Os empregos continuarão a ser criados, mas nas indústrias e nos estaleiros dos outros países, principalmente os asiáticos.”

FONTE: MONITOR MERCANTIL

IMAGEM: Norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis por meio de decretos | Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Nova agenda trabalhista de Bolsonaro é golpe contra trabalhador, entende deputado

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 1.074/21 para suspender a novas alterações na legislação trabalhista pretendida pelo governo Bolsonaro no Decreto 10.854/21.

O texto do governo federal prejudica os trabalhadores brasileiros ao acabar, por exemplo, com incentivos fiscais para empresas, colocando em xeque benefícios como vale refeição e alimentação.

“A pretexto de simplificar regras, Bolsonaro dá mais um duro golpe nos trabalhadores brasileiros. O decreto acaba com incentivos fiscais para as empresas e coloca em risco o vale refeição e o vale alimentação de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, entende Orlando Silva.

“Além disso, altera regras, em prejuízo dos empregados, sobre descontos por faltas não justificadas e de aviso prévio. A norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis através de decretos. Vamos lutar e defender os direitos duramente conquistados”, pontificou o deputado.

No projeto, o deputado afirma que a minirreforma de Bolsonaro aprofunda a Reforma Trabalhista iniciada no governo Temer, em prejuízo dos trabalhadores, por meio do decreto para “evitar o desgaste e as incertezas do processo legislativo, passando ao largo desta Casa do Povo, para perpetrar contra ele e contra o conjunto dos trabalhadores, mais uma maldade”.

FONTE: DIAP

IMAGEM: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que "todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar". A "perenização" desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

— Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise — ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará "tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária".

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma "leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido" e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

— Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União — afirmou.

Substitutivo

Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

— O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje — disse Alessandro.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de "desmembramento" da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

— Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso: que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas — cobrou a senadora.

Fonte: Agência Senado

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/ PETROBRAS

Segunda maior unidade de refino do país é a primeira a passar para a iniciativa privada

A Petrobras concluiu nesta terça-feira (31) sua primeira operação de venda de refinaria desde que decidiu se desfazer de metade de sua capacidade de refino. Por R$ 10,1 bilhões, a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, pertence agora ao fundo árabe Mubadala Capital.

A unidade passará a se chamar Refinaria de Mataripe e será gerida pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala para atuar no mercado de refino brasileiro. A operação será transferida ao novo dono nesta quarta (1º), mas ainda com apoio da Petrobras.

A Petrobras anunciou a venda de oito refinarias, processos que deveriam ser concluídos até o fim do ano, mas até o momento só três tiveram contratos assinados. Além da unidade da Bahia, já foram negociadas a Refinaria Issac Sabá, em Manaus, e a Unidade de Industrialização do Xisto, no Paraná.

Nesta terça, em encontro com analistas em Nova York, a empresa disse entender que a venda de refinarias no Rio Grande do Sul e no Paraná só deve ocorrer depois das eleições de 2022. As duas foram colocadas à venda, mas as negociações foram suspensas por falta de interesse. 

Com a venda da refinaria da Bahia, boa parte do mercado da região Nordeste passa a ser atendida por uma empresa privada. Durante um período de transição, a Petrobras apoiará a Acelen na operação das instalações.

A operação, porém, é questionada na Justiça por sindicatos de petroleiros, que realizarão um ato nacional na sexta (3) contra a venda. A venda de ativos da Petrobras chegou a ser questionada pelo Congresso no STF (Supremo Tribunal Federal), mas sem sucesso.

"A gestão da Petrobras está se desfazendo de ativos importantes para o país, tornando-se uma empresa pequena, exportadora de óleo cru, ‘suja’ ambientalmente", disse o coordenador geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar. "É preciso barrar essas privatizações."

A Acelen diz que tem planos para ampliar a produção de combustíveis da refinaria, que hoje opera com uso de 60% a 70% de sua capacidade de 300 mil barris por dia. E prepara um pacote para manter ao menos parte do quadro de trabalhadores da estatal.

"Esta nova fase trará oportunidades de crescimento e mais investimentos para que a refinaria aumente a sua capacidade e diversifique a sua produção", disse em nota o presidente da Mubadala Capital no Brasil, Oscar Fahlgren.

Além da refinaria, a transação incluiu um terminal marítimo de movimentação de petróleo e combustíveis e a malha de dutos associada aos dois negócios, com 669 quilômetros de extensão. O terminal será operado pela Transpetro, subsidiária da Petrobras para o transporte de combustíveis.

"Esta operação de venda é um marco importante para a Petrobras e o setor de combustíveis no país", disse o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. "Com novas empresas atuando no refino, o mercado será mais competitivo e teremos mais investimentos, o que tende a fortalecer a economia e gerar benefícios para a sociedade."

Localizada no distrito de Mataripe, em São Francisco do Conde, e inaugurada em 1950, a Refinaria Landulpho Alves foi a primeira refinaria brasileira. Atualmente, é segunda maior do país em capacidade. É também fornecedora de matéria-prima para o polo petrolífero de Camaçari.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Bruno Campos/JC IMAGEM/AE

PF: navio grego foi responsável por vazamento de óleo no Nordeste

A tragédia ambiental, ocorrida em 2019, afetou mais de 2 mil quilômetros do litoral brasileiro e chegou ao Sudeste

A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira (2/12), que um navio petroleiro de bandeira grega foi o responsável por causar a considerada maior tragédia ambiental por derramamento de petróleo da história do Brasil. As investigações foram concluídas mais de dois anos após a ocorrência e prevê punições. 

O vazamento de 5 mil toneladas de óleo matou milhares de animais e prejudicou a pesca, atingindo mais de 130 municípios em 11 estados, nove no Nordeste e dois no Sudeste. As investigações foram realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais. 

Os responsáveis foram indiciados pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação. A empresa responderá pelo processo, além dos responsáveis legais, o comandante da embarcação e o chefe de máquinas.

Além dos irreparáveis prejuízos ambientais, o país precisou desembolsar mais de R$ 188 milhões para a limpeza das praias e do mar. O valor será cobrado dos responsáveis pelo vazamento, mas a PF ainda calcula um valor de dano ambiental. Os laudos serão entregues para o Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal para a adoção das medidas e o cumprimento das punições

Frentes de investigação

Segundo a PF, as autoridades se debruçaram em três frentes. A primeira avaliou as características da substância, a fim de determinar a procedência do óleo. "Isso se fazia necessário, uma vez que surgiram diversas teorias sobre a origem do material (vazamento de oleodutos, plataformas ou reservas naturais, navios em trânsito ou naufragados, costa da África)", explicou a polícia. 

Os investigadores também buscaram identificar o local exato do início do vazamento, com uso de imagens de satélites e modelos, além de simulações. Para fazerem a conexão, as autoridades solicitaram dados, documentos e informações. Segundo a PF, houve "cooperação nacional e internacional, inclusive com apoio da Interpol". 

"A Polícia Federal, a partir das provas e demais elementos de convicção produzidos, concluiu existirem indícios suficientes de que um navio petroleiro de bandeira grega teria sido o responsável pelo lançamento da substância oleaginosa que atingiu o litoral brasileiro", disse o órgão, em nota à imprensa.

FONTE: R7 

IMAGEM: Foto: Geraldo Bubniak/AENPR

Caged muda resultado do ano passado de abertura de 75 mil vagas para fechamento de 191 mil

O governo revisou novamente os dados do mercado de trabalho em 2020 e o ano, que registrava até então a criação de 75,9 mil vagas, passou a apresentar um corte líquido de 191,5 mil vagas —acabando com o discurso do governo de que houve melhora do emprego formal mesmo durante a pandemia.

Essa é a segunda vez que os dados de 2020 passam por uma revisão significativa. No começo de novembro, foi revelado que os dados atualizados pelo governo apontavam a metade da criação de vagas do originalmente divulgado.

Segundo dados divulgados em janeiro pelo Ministério da Economia, o indicador havia ficado positivo em 142,6 mil vagas em 2020. Após ajustes com números entregues por empresas fora do prazo, o saldo encolheu 46,8%, para 75,9 mil vagas criadas. Agora, houve uma revisão de mais 267 mil vagas –o que tornou o resultado do ano negativo.

O economista Daniel Duque, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), afirma que os novos dados revelam que as demissões estavam subnotificadas no país durante a pandemia e que agora está esclarecida a diferença entre os dados do Caged e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) —que apontavam dificuldades maiores no mercado de trabalho. "Está explicado finalmente esse enigma", disse. 

Para ele, a discrepância nas informações ocorreu tanto pela implantação da nova metodologia do Caged (que leva em conta agora os dados informados pelo eSocial, sistema pelo qual as empresas prestam informações ao governo) como pela pandemia.

"Isso [mudança metodológica e pandemia] gera o cenário perfeito para ter subnotificações de demissões no momento em que você fecha sua empresa. Não acho que o governo seja culpado, mas a euforia que foi propagada se revelou não condizente com a realidade do mercado de trabalho", afirmou.

Para Duque, a mudança não altera seus cenários daqui para frente pois ele já procurava desconsiderar o Caged como base para as estimativas.

O dado originalmente positivo foi amplamente comemorado pelo governo, que celebrava a resiliência do mercado de trabalho mesmo enquanto a pandemia atingia em cheio a atividade econômica.

Em janeiro, ao divulgar os dados de 2020, o ministro Paulo Guedes (Economia) comemorou o saldo positivo superior a 100 mil vagas geradas. "De um lado, o auxílio emergencial fez a maior transferência direta de renda. E, por outro lado, o programa de empregos preservou 11 milhões de empregos", disse Guedes à época.

Em julho, Guedes ainda disse que o IBGE estava "na idade da pedra lascada", em uma crítica à metodologia da Pnad Contínua e às diferenças entre as duas pesquisas. Em razão das restrições na pandemia, o instituto passou a usar entrevistas por telefone para calcular os números.

Para o ministro da Economia, os dados do Caged mostravam que o Brasil estava criando empregos "muito rapidamente". As críticas de Guedes ao IBGE foram rebatidas por analistas à época.

Segundo o governo, a nova revisão ocorreu por causa de fatores como dados entregues pelas empresas fora do prazo. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a adaptação das empresas ao novo formato e a dificuldade de informar os dados em meio à pandemia impulsionaram as dificuldades.

O ministério afirmou que o reprocessamento das informações levou a um aumento de 1,1% nas admissões de 2020 e de 2,9% nos desligamentos. "Destaca-se que revisões de bases de dados são naturais, ainda mais em contextos de transição ou de situações atípicas como a de uma pandemia, sendo realizadas por diversos órgãos e institutos de estatísticas no mundo todo", afirmou a pasta em nota.

Em entrevista sobre os dados de outubro do Caged, os técnicos comentaram os ajustes nos números, mas deixaram de comentar diretamente as novas mudanças no resultado de 2020.

Bruno Dalcolmo, secretário-executivo de Trabalho e Previdência, afirmou que os dados do Caged, que teve metodologia alterada no começo de 2020, não podem mostrar números que não estão no banco de dados e ressaltou que as empresas têm 12 meses para ajustar as informações prestadas ao governo.

As mudanças são registradas no momento em que o país registrou a abertura de 253 mil vagas de emprego com carteira assinada em outubro, o menor resultado dos últimos seis meses.

Dalcolmo afirmou que as empresas estavam contratando a um ritmo forte até agora, e que havia um limite para essa expansão. Para ele, as contratações passam a depender agora mais da dinâmica da economia.

"Não há um desaquecimento, o que há é um processo normal de que as empresas contrataram pesado desde o ano passado até agora, e há um limite para isso. As empresas não vão continuar contratando ad infinitum. Em algum momento, elas começam a depender da dinâmica geral da economia", disse. "Ao contrário de uma desaceleração, o que estamos experimentando agora é um processo de normalização das contratações e demissões, e isso é muito bom", afirmou.

De acordo com o ministério, o saldo menor de outubro na comparação com um ano antes é explicado pelo aumento das demissões em decorrência do fim do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (que permitia redução de salário ou suspensão de contratos de trabalho em troca de um benefício), que não está mais em vigor.

No lado positivo, a criação de vagas tem sido puxada por serviços, setor que abriu 144,6 mil vagas e está sendo impulsionado pela reabertura das atividades e pelo avanço da vacinação. O desempenho dentro do grupo foi liderado pelos segmentos de atividades administrativas; alojamento e alimentação; e transporte, armazenagem e correio.

Em seguida, ficaram os setores do comércio (70,3 mil vagas abertas), da indústria (26,6 mil) e da construção (17,2 mil). Apenas a agropecuária fechou postos de trabalho no mês (corte de 5,8 mil postos).

Os dados do Caged mostram ainda uma queda real de 4,3% no salário médio de admissão na comparação com outubro do ano passado —para R$ 1.795,46. Desde abril, há retração constante no indicador.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Senado convoca sessão para votar hoje (2) PEC dos Precatórios e MP do Auxílio

O Senado convocou para hoje (2), às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, programa do governo federal que prevê pagar um benefício social de R$ 400 a partir de dezembro.

Na tentativa de conseguir os 49 votos necessários para aprovar a PEC, o governo negocia alterações para “amarrar” o espaço fiscal aberto com a proposta e garantir a destinação de recursos para o Auxílio Brasil e despesas da Previdência.

A negociação envolve quatro alterações: limitar o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036; carimbar todo o espaço fiscal da proposta, e não apenas parte da folga, para o Auxílio Brasil e despesas previdenciárias; retirar a securitização da dívida ativa; e garantir o pagamento de precatórios priorizados com a retirada das despesas ligadas ao antigo Fundef do teto de gastos.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: PORTOSENAVIOS

A Maritime Partners, em cooperação com o Elliott Bay Design Group, e1 Marine e ABB, anuncia que o "Hydrogen One", o primeiro rebocador do mundo movido a metanol, se juntará à frota da Maritime Partners e estará disponível para fretamento em 2023 para atender às pressões demanda por operações sustentáveis de rebocadores.

A descarbonização do setor de rebocadores apresenta desafios substanciais, principalmente devido às limitações inerentes de tamanho, espaço e peso dos rebocadores. As baterias só são adequadas em operações de rotas fixas e puderem ser recarregadas diariamente. E a capacidade limitada de armazenamento de um rebocador restringe o uso de gases pressurizados ou criogenicamente armazenados como combustíveis. Existem também muito poucas instalações nas docas para carregar esses combustíveis marítimos, o que restringe severamente o alcance e a funcionalidade de uma embarcação.

O "Hydrogen One" será compatível com o IMO 2030 e atenderá a todos os requisitos dos regulamentos do Subcapítulo M da Guarda Costeira dos EUA. O navio foi projetado pelo Elliott Bay Design Group usando tecnologia comprovada e eficiente, desde a distribuição de energia elétrica e automação da ABB até a célula de combustível metanol para hidrogênio da e1 Marine, e será capaz de operar em velocidades operacionais padrão de até 550 milhas antes de precisar reabastecer.

O metanol é uma carga comum para rebocadores e está disponível em 88 dos 100 principais portos do mundo. Essa disponibilidade permite o reabastecimento com segurança em quase qualquer lugar, sem a necessidade de desvios dispendiosos.

Austin Sperry, cofundador e diretor de operações da Maritime Partners comentou: “Os armadores têm relutado em se comprometer com combustíveis com baixo teor de carbono até que a infraestrutura esteja disponível para reabastecer seus navios. O "Hydrogen One" resolve esse problema usando metanol, que é seguro e está disponível em todo o mundo. Quando o rebocador se juntar à nossa frota de 1,6 mil embarcações, não só fornecerá excelentes recursos de redução de emissões, mas também operações altamente funcionais, confiáveis e econômicas”, completou Sperry.

FONTE: PORTOSENAVIOS

IMAGEM: Letícia Moreira/Folhapress

Diferença no saldo chega a 166 mil neste ano; secretário-executivo do Trabalho e da Previdência diz que mudança é ínfima

O mercado de trabalho formal tem criado menos vagas do que o originalmente divulgado pelo governo Jair Bolsonaro em cada mês de 2021.

No acumulado de janeiro a outubro, o resultado atualizado do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) aponta para menos 166 mil postos criados do que o anteriormente registrado.

Os números apresentados nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e da Previdência já haviam mostrado uma reversão no saldo de empregos em 2020, que passou de um saldo líquido de 75 mil vagas criadas para 191 mil vagas cortadas —acabando com o discurso do governo de que houve crescimento mesmo em meio à pandemia.

No caso de 2021, os ajustes feitos até agora não chegam a mudar o sinal do saldo e, por isso, o país continua criando vagas. Mas a atualização aponta para uma média mensal de 18,5 mil vagas a menos do que o originalmente divulgado. 

Os números ainda podem passar por novos ajustes.

Bruno Dalcolmo, secretário-executivo de Trabalho e Previdência, afirmou que os ajustes têm sido feitos por causa da incorporação de dados entregues por empresas fora do prazo.

A atualização é tradicional no Caged antes mesmo do governo Bolsonaro, mas foi intensificada tanto pela dificuldade das companhias de se adaptarem a uma mudança de metodologia como pelas dificuldades impostas pela pandemia.

No começo de 2020, o governo passou a considerar nos dados do Caged os números do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) —pelo qual as empresas devem prestar informações ao governo.

O processo de adaptação fez empresas comunicarem mais dados fora do prazo, o que a pasta dizia tentar compensar usando números de outras fontes.

"Você tem micro e pequenas empresas entrando no eSocial, que não estão acostumadas com isso, então é natural que haja um processo de adaptação", disse Dalcolmo.

Apesar da troca de sinal —de positivo para negativo— em 2020, o secretário-executivo defende que as mudanças são ínfimas se comparadas ao volume de dados.

Os ajustes no Caged são recorrentes e ocorrem todos os meses antes mesmo da troca de metodologia. Mas em 2020 e 2021 tem ocorrido um fenômeno inverso ao observado antes.

Em 2017, 2018 e 2019, os ajustes nos números melhoravam os dados. Agora, as atualizações os pioram.

As diferenças entre os números originalmente divulgados e os ajustados são geradas por discrepâncias tanto nas admissões como nos desligamentos, mas a diferença é maior neste último caso em 2021.

Nas admissões, a subnotificação média mensal tem sido de 5,5% em 2021. Já nas demissões, de 7,7%.

O economista Daniel Duque, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), afirmou que a discrepância nas informações ocorreu tanto pela implementação da nova metodologia do Caged como pela pandemia.

"Isso [mudança metodológica e pandemia] gera o cenário perfeito para ter subnotificações de demissões no momento em que você fecha sua empresa. Não acho que o governo seja culpado, mas a euforia que foi propagada se revelou não condizente com a realidade do mercado de trabalho", afirmou.

Para Duque, agora está esclarecida a diferença entre os dados do Caged e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) —que apontavam dificuldades maiores no mercado de trabalho. "Está explicado finalmente esse enigma", disse.

Em novembro de 2020, diante de questionamentos sobre os números, os técnicos já afirmavam que houve uma dificuldade na adaptação das empresas à nova metodologia.

"A gente vê uma mudança de comportamento das empresas nesse período pela transição dos sistemas, que resulta em empresas comunicando fora do prazo com mais frequência", afirmou na época Mariana Eugênio, coordenadora-geral na então Secretaria de Trabalho.

Mas a visão era que as diferenças estavam sendo corrigidas com outras fontes de dados, como o seguro-desemprego.

"Tem um momento pré-pandemia onde a gente já observava, na transição para o novo Caged, que havia atraso na comunicação. Isso foi resolvido a partir de dados do seguro-desemprego e, pós-pandemia, o Caged segue aberto para receber essa informação", afirmou na época Luís Felipe Batista de Oliveira, assessor da então Secretaria de Trabalho.

Em julho de 2021, diante de informações sobre o nível de desemprego no país apontado pelo IBGE, o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer que o instituto estava "na idade da pedra lascada", em uma crítica à metodologia da Pnad Contínua.

Para o ministro da Economia, os dados do Caged mostravam que o Brasil estava criando empregos "muito rapidamente".

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,6% no 3º trimestre, mas a falta de trabalho ainda atinge 13,5 milhões de brasileiros, informou nesta terça-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). No trimestre encerrado em agosto, a taxa de desemprego estava em 13,1%, atingindo 13,9 milhões de pessoas, de acordo com os dados revisados da série reponderada do IBGE.

Na comparação com o 2º trimestre (14,2%), a taxa de desemprego recuou 1,6 ponto percentual. No 3º trimestre do ano passado, estava em 14,9%.

Já o número de desempregados diminuiu 9,3% (menos 1,4 milhão de pessoas) frente ao trimestre terminado em junho (14,8 milhões de pessoas) e caiu 7,8% (menos 1,1 milhão de pessoas) na comparação anual.

Ocupação cresce, mas rendimento médio cai

Apesar da queda do desemprego, o rendimento dos brasileiros continua em queda. O rendimento real habitual do trabalhador (descontada a inflação) ficou em R$ 2.459, o que representa uma queda de 4% frente ao trimestre anterior e ima redução de 11,1% relação a igual trimestre de 2020.

Já a massa de rendimento real habitual (R$ 223,5 bilhões) ficou estatisticamente estável em ambas as comparações, segundo o IBGE.

Entraves e perspectivas

Apesar da trajetória de queda do desemprego nos últimos meses, a recuperação do mercado de trabalho vem se dando com vagas de baixa qualidade, com poucas horas de trabalho e queda recorde no rendimento médio da população ocupada.

A taxa de desemprego também tem sido pressionada por um número maior de pessoas que estavam em situação de desalento ou fora do mercado, e que passaram a procurar uma oportunidade de emprego com carteira assinada ou até mesmo informal, em meio à reabertura da economia e términos dos programas de auxílio governamental lançados durante a pandemia.

Uma recuperação mais forte do mercado de trabalho continua dependendo de uma retomada sustentada da retomada e maior otimismo dos empregadores.

Desde o final de setembro, porém, as projeções para a economia tem sido revisadas para baixo continuamente em meio à disparada da inflação, alta dos juros e aumento das fiscais após as manobras do governo para driblar o teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil e abrir espaço no Orçamento para novos gastos no ano eleitoral de 2022.

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostrou que a inadimplência no país subiu em novembro para o maior patamar do ano, com 26,1% das famílias relatando ter dívidas ou contas em atraso.

A projeção do mercado financeiro para a inflação IPCA de 2021 subiu de 10,12% para 10,15%, de acordo com o boletim Focus do Banco Central. Para 2022, a projeção subiu de 4,96% para 5%. Já a previsão para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano passou de 4,80% para 4,78%. Para 2022, foi revisada de 0,70% para 0,58%, e parte dos analistas já veem risco de retração.

FONTE: G1

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Organização também alerta para a crise hídrica e as incertezas fiscais domésticas como riscos ao desempenho da economia

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 5% este ano e desacelerar para 1,4% em 2022, projetou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta quarta-feira (1), alertando para a crise hídrica e as incertezas fiscais domésticas como riscos ao desempenho da economia.

“O ritmo da campanha de vacinação acelerou e a atividade econômica, sustentada pelo consumo e pelos investimentos privados, retomou com a diminuição das restrições relacionadas à pandemia de Covid-19”, afirmou a OCDE, em seu relatório de perspectivas econômicas.

Além disso, “as exportações têm se beneficiado da recuperação global e de uma taxa de câmbio mais fraca”.

Mas gargalos na cadeia de oferta, baixo poder aquisitivo da população, inflação e juros mais altos e incertezas na política econômica desaceleraram o ritmo da recuperação econômica doméstica, segundo o documento.

As projeções da OCDE divulgadas nesta quarta-feira vieram consideravelmente mais otimistas do que as medianas das estimativas na pesquisa semanal Focus, do Banco Central, realizada com economistas. O último levantamento apontava crescimento econômico de 4,78% em 2021 e de apenas 0,58% em 2022.

“Existem riscos importantes de baixa para (nossa) previsão para o ano que vem”, alertou a OCDE, citando a possibilidade de que a crise hídrica se arraste por mais tempo do que o esperado — o Brasil vive o pior período úmido nas áreas das hidrelétricas em mais de 90 anos — e a ameaça de um crescimento abaixo das expectativas na China, principal parceira comercial do Brasil.

Além disso, “a incerteza política prolongada e o aumento do risco fiscal podem minar a credibilidade das regras fiscais, desancorar as expectativas de inflação e reduzir o crescimento do investimento no Brasil”, afirmou a organização.

O governo de Jair Bolsonaro tem pressionado por mais gastos com benefícios sociais no ano que vem, quando o presidente deve tentar a reeleição, e busca financiar o programa Auxílio Brasil de pelo menos R$ 400 por família.

Para custeá-lo, o governo conta com a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso.

A proposta, que altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), abriria espaço nas contas públicas para o ano que vem, mas é amplamente vista como prejudicial à credibilidade fiscal do país, já que modificaria a principal âncora para os gastos do governo.

Em seu relatório, a OCDE defendeu que “o governo precisa melhorar a eficiência do gasto público”, uma vez que “itens de gastos obrigatórios e regras de indexação limitam a capacidade de responder a choques”.

“Fortalecer o quadro fiscal, incluindo as finanças subnacionais, aumentaria a confiança do mercado e o investimento privado, ao mesmo tempo que manteria baixos os custos do serviço da dívida”, afirmou o órgão.

Inflação e juros

A OCDE mencionou em seu relatório preocupações com a inflação elevada no Brasil, afirmando que fatores globais ajudam a explicar o aumento da pressão sobre o consumidor, em meio à valorização das commodities e gargalos na cadeia de abastecimento.

Mas o órgão internacional também culpou a crise hídrica brasileira pela disparada dos preços, uma vez que tem afetado os preços de energia.

“A incerteza quanto às políticas econômicas e o aumento do risco fiscal também afetam o câmbio, elevando a inflação importada”, acrescentou a OCDE.

Dados da semana passada mostraram que, nos 12 meses até novembro, o IPCA-15, considerado prévia da inflação brasileira, acumulou alta de 10,73%, ficando bem acima do teto da meta oficial de 3,75%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Mesmo assim, “projeta-se que o aperto contínuo da política monetária ao longo de 2022 contenha a dinâmica da inflação e mantenha ancoradas as expectativas sobre os aumentos de preços”, apontou o relatório da OCDE.

“Reformas fiscais também podem desempenhar um papel importante na contenção das pressões inflacionárias.”

Atualmente, a Selic está em 7,75% ao ano, após o Banco Central elevá-la em 1,5 ponto percentual em seu último encontro de política monetária. Custos mais altos dos empréstimos ajudam a esfriar os gastos do consumidor, o que, consequentemente, tende a segurar a inflação.

FONTE: REUTERS

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Petrobras fecha contrato com SBM Offshore para afretamento e prestação de serviços do FPSO Alexandre de Gusmão

A Petrobras (PETR3; PETR4) assinou na segunda-feira (29) contratos com a empresa SBM Offshore para afretamento e prestação de serviços do FPSO Alexandre de Gusmão, quarto sistema definitivo a ser instalado no campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos.

A previsão é que unidade comece a produzir em 2025, informa a companhia.

O FPSO, unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de óleo em português, será instalado a aproximadamente 160 quilômetros de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, e terá capacidade de processamento de 180 mil barris de óleo e 12 milhões metros cúbicos de gás por dia.

Segundo a Petrobras, os contratos terão duração de 22 anos e seis meses, contados a partir da aceitação final da unidade.

O projeto prevê a interligação de 15 poços ao FPSO, sendo oito produtores de óleo, seis injetores de água e gás, um poço conversível de produtor para injetor de gás, através de uma infraestrutura submarina composta por dutos rígidos de produção e injeção e dutos flexíveis de serviços.

Até o momento, o projeto já teve quatro poços perfurados e dois completados, ainda conforme a estatal.

Segundo a companhia, os contratos reforçam a atuação da Petrobras em parceria na área de E&P com foco em águas profundas e ultra-profundas.

O campo de Mero é o terceiro maior do pré-sal e está localizado na área de Libra, operada pela Petrobras (40%) em parceria com a Shell Brasil Petróleo (20%), TotalEnergies EP Brasil  (20%), CNODC Brasil Petróleo e Gás (10%), CNOOC Petroleum Brasil (10%) e Pré-Sal Petróleo (PPSA), que exerce papel de gestora desse contrato.

FONTE: MONEY TIMES