IMAGEM: Santos Brasil/Divulgação

A movimentação de contêineres no Porto de Santos neste ano até novembro superou o total de 2020, somando o recorde de 4,4 milhões de TEU (contêiner padrão de 20 pés), informou nesta quarta-feira a Santos Port Authority (SPA, na sigla em inglês).

O volume representa uma alta de 3,5% ante o recorde anual anterior registrado em 2020, de 4,2 milhões de TEU, e está 15,4% acima do mesmo período do ano passado.

A expectativa da SPA, estatal que é responsável pela administração do porto, é de encerrar o ano com 4,8 milhões de TEU, alta de 14% em relação a 2020.

O porto de Santos possui capacidade total instalada de 5,3 milhões de TEU. 

IMAGEM: PORTAL LUBES

A Assembleia da Organização Marítima Internacional (IMO) elegeu os membros de seu Conselho para o biênio 2022-2023. O Conselho é o órgão executivo da IMO e é responsável, no âmbito da Assembleia, pela supervisão do trabalho da organização. Nos períodos entre as sessões da Assembleia, o Conselho desempenha as funções da Assembleia, exceto a de fazer recomendações aos Governos sobre segurança marítima e prevenção da poluição.

A Assembleia da Organização Marítima Internacional elegeu os seguintes Estados para serem membros de seu Conselho para o biênio 2022-2023:

Categoria (a): 10 Estados com maior interesse na prestação de serviços de transporte marítimo internacional: China, Grécia, Itália, Japão, Noruega, Panamá, República da Coreia, Federação Russa, Reino Unido e Estados Unidos.

Categoria (b): 10 Estados com maior interesse no comércio marítimo internacional: Austrália, Brasil, Canadá, França, Alemanha, Índia, Holanda, Espanha, Suécia e Emirados Árabes Unidos

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: (NatanaelGinting/Getty Images)

Instituto também revisou para baixo a previsão para o ano que vem, que caiu de 1,8% para 1,1%

A poucos dias para o fim do ano, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério da Economia, reduziu nesta quarta-feira (22) a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. A estimativa passou de 4,8% para 4,5%.

O órgão também revisou a previsão do crescimento do PIB para 2022. A projeção passou de 1,8% para 1,1%, de acordo com a Visão Geral de Conjuntura, uma análise trimestral produzida pelo órgão.

Segundo o instituto, a projeção foi afetada pelo impacto negativo da alta da inflação no poder de compra das famílias, o que gera um aperto na política monetária acima do esperado, por causa da alta da inflação e da elevação da taxa de juros, o que dificultará o acesso ao crédito.

Contudo, o lado positivo fica por conta do Auxílio Brasil e do aumento gradativo da população ocupada, o que pode influenciar a demanda.

O estudo do Ipea prevê que o crescimento brasileiro em 2022 será puxado pela recuperação da agropecuária, que deve avançar 2,8%, e do setor de serviços, com alta esperada de 1,3%.

No entanto, José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, essa projeção depende da confirmação de uma série de condicionantes.

“Prevemos que a economia vai crescer no ano que vem, porém, o grau de incerteza aumentou significativamente em função de fatores como a rápida disseminação mundial da nova variante da Covid-19 [Ômicron] e as possíveis mudanças de política monetária nos países desenvolvidos”, afirmou.

O trabalho destaca que a persistência inflacionária influencia a economia no mundo inteiro, com grande impacto nos preços das commodities e nos preços ao consumidor final.

Revisão para 2021

A redução da estimativa reduzida de 4,8% para 4,5% é motivada por atualizações provocadas pelos indicadores de atividade econômica do IBGE para o terceiro trimestre e para o mês de outubro, que apresentaram resultados abaixo do aguardado.

A nova projeção conta com um crescimento de 0,6% na produção industrial de novembro, ainda não divulgada, alta de 0,4% no faturamento real dos serviços e que as vendas do comércio varejista tenham alta de 0,7%, no conceito ampliado, que inclui veículos e materiais de construção.

É projetada alta de 4,9% para a indústria e 4,5% no setor de serviços. Contudo, a agropecuária deve fechar o ano em queda de 1,2%.

Essa era justamente a previsão de crescimento para o setor, que não levou em conta os efeitos climáticos que afetaram a safra do ano e o embargo de quatro meses imposto pela China à carne bovina brasileira, por razões sanitárias.

FONTE: CNN

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.

O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem reajuste

Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.

Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.

O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.

PEC dos Precatórios

O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.

Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: Minne Santos

O ato assinado, na última segunda-feira (20), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), dispõe sobre o CNT (Conselho Nacional do Trabalho), a CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Conselho do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Trata-se do Decreto 10.905, editado em 20 de dezembro de 2021, e publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (21).

O ato visa adequar os textos dos decretos regulamentadores que dispõem sobre os colegiados que constituem áreas de competência do recém-recriado Ministério do Trabalho e Previdência.

O ato compila, segundo o governo, os textos dos atuais decretos que tratam dos referidos colegiados, de modo a haver 1 único ato normativo que trate de todos estes, de modo conciso e objetivo.

FONTE: DIAP

Documento foi assinado pela Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil) e pelas empresas Costa Cruzeiros e MSC, que operam os navios nesta temporada brasileira.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou protocolos sanitários com o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil), Marco Ferraz, e com as empresas Costa Cruzeiros e MSC para proteger tripulantes contra a Covid-19 durante a temporada 2021/2022 em toda a costa brasileira.

Entre as regras, está a definição de testagem semanal de toda a tripulação contra a Covid-19.

Outras medidas já haviam sido determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim de outubro. Uma delas era testagem diária de, no mínimo, 10% dos tripulantes por dia. Dos protocolos elaborados pelo MPT, a novidade é que, a partir de agora, as agências marítimas são obrigadas a testar toda a tripulação semanalmente.

FONTE: G1

IMAGEM: Jornal Brasil em Folhas/Flickr

No terceiro trimestre, quase 30% dos cerca de 13,5 milhões de desempregados do País estavam em busca de uma vaga havia mais de dois anos, maior porcentual de pessoas nessa situação em toda a série histórica iniciada em 2012, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Além disso, o emprego sem carteira assinada cresceu mais do que o trabalho com carteira em todas as atividades econômicas que abriram vagas em relação a um ano antes.

O estudo tem como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

A taxa de desemprego ficou em 12,5% no terceiro trimestre, segundo os dados da Pnad Contínua dessazonalizados pelo Ipea, ou seja, retirando do cálculo influências dessa época do ano. O resultado significa o menor nível desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2020, embora o contingente de pessoas em busca de emprego ainda tenha sido de 13,5 milhões.

“Em conjunção ao elevado patamar da desocupação e da subocupação, o aumento do tempo de permanência no desemprego se torna mais um indício de que a situação do mercado de trabalho continua desafiadora. No terceiro trimestre de 2021, a proporção de desempregados que estava nesta situação há mais de dois anos chegou a 29%, atingindo o maior patamar da série”, apontou a Carta de Conjuntura do mercado de trabalho divulgada pelo Ipea nesta terça-feira, 21.

O total de empregos com carteira assinada no setor privado cresceu 5,9% no terceiro trimestre de 2021 ante o terceiro trimestre de 2020. No mesmo período, o montante de profissionais sem carteira assinada no setor privado aumentou 18,5%, enquanto o estoque de trabalhadores atuando por contra própria teve elevação de 18,4%.

Nas dez das 13 atividades econômicas onde houve alta no emprego com carteira assinada, a variação foi mais branda que a do emprego sem carteira.

O segmento de serviços domésticos teve a maior diferença registrada entre o crescimento anual do emprego formal, ou seja, com carteira assinada, (+4,0%) e do emprego informal, sem carteira assinada (+28,1%).

O segmento de alojamento e alimentação teve um salto de 22,0% no emprego com carteira assinada, mas a variação do emprego sem carteira foi quase o dobro, 39,2%. 

Na indústria de transformação, a alta no estoque de vagas com carteira foi de 8,7%, enquanto o de sem carteira subiu 22,6%. Na indústria extrativa, o emprego com carteira aumentou 6,3%, e o sem carteira cresceu 22,5%. No comércio, o emprego com carteira aumentou 8,8%, e o emprego sem carteira, 26,8%.

Por outro lado, o setor de construção civil registrou uma das menores diferenças entre o crescimento do emprego formal (+19,2%) e do emprego informal (+22,5%). Na agricultura, o emprego com carteira subiu 7,2% em um ano, e os sem carteira, 8,8%.

“Apesar de expressivo, esse crescimento do emprego informal já era esperado, tendo em vista que, com o controle da pandemia, os setores mais intensivos neste tipo de mão de obra (comércio e serviços) estão retomando suas atividades e gerando, por conseguinte, novos postos de trabalho. Em contrapartida, como o emprego formal foi menos atingido, o seu ritmo de expansão tende a ser mais ameno, mesmo em um contexto de recuperação econômica”, apontaram os técnicos no estudo do Ipea. 

Ainda segundo o estudo, a expectativa para os próximos meses é “de um crescimento menos acentuado da ocupação em 2022, refletindo um desempenho mais moderado da atividade econômica”.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: GOVERNO DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL

Lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja torna os banhados das nascentes dos rios da Prata e Formoso, nas cidades de Bonito e Jardim, área de preservação permanente. A área, equivalente a 13.659 hectares, será gerenciada pelo poder público.

O estudo que serviu de base para elaboração do projeto foi elaborado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), com participação das prefeituras de Bonito e Jardim, do Ministério Público e da Famasul.

Com a sanção da nova lei, será possível evitar alterações do uso do solo na região, que podem levar terra e outros sedimentos junto com as águas das chuvas para dentro dos rios, provocando a turbidez das águas cristalinas e colocando em risco o turismo, a exemplo do que aconteceu anos atrás.

FONTE: Katiuscia Fernandes - Subcom/GOVERNO DO ESTADO MS

IMAGEM: Foto: Myke Sena/MS

Redução do intervalo de aplicação foi anunciada pelo ministro da Saúde

O Ministério da Saúde vai reduzir o intervalo de aplicação da terceira dose da vacina contra covid-19 de cinco para quatro meses. A informação foi divulgada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no Twitter.

Segundo o ministro, a portaria com essa alteração será publicada na próxima segunda-feira (20).

“Para ampliar a proteção contra a variante Ômicron vamos reduzir o intervalo de aplicação da 3ª dose de cinco para quatro meses. A dose de reforço é fundamental para frear o avanço de novas variantes e reduzir hospitalizações e óbitos, em especial em grupos de risco”, escreveu, na rede social.

“Informem-se sobre o calendário vacinal de seu município e veja se já chegou a sua vez”, acrescentou.

Pfizer

Segundo o Ministério da Saúde, a vacina da Pfizer será utilizada como dose de reforço em pessoas vacinadas com os imunizantes Coronavac, AstraZeneca e Pfizer. "A opção por essa vacina levou em consideração o aumento da resposta imunológica no esquema heterólogo. De maneira alternativa, os imunobiológicos da Janssen e AstraZeneca também poderão ser utilizados na dose de reforço", diz nota do ministério.

Janssen

Inicialmente com aplicação única, a vacina da Janssen também deverá ser reforçada. De acordo com o ministério, quem a recebeu a vacina há dois ou seis meses pode comparecer a um posto de saúde para a segunda dose. Nesse caso, o imunizante utilizado deverá ser do mesmo fabricante.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL.EBC

IMAGEM: SEDE DO TRT-2/SP

A partir do dia 7 de janeiro, data de retorno das atividades após o recesso forense, os fóruns e as unidades administrativas da Justiça do Trabalho da 2ª Região somente autorizarão a entrada de pessoas que apresentarem comprovante de vacinação contra Covid-19 ou teste negativo de infecção pelo vírus. 

Serão aceitos comprovantes em papel ou eletrônico (aplicativo Conecte SUS ou similares), emitidos por autoridade de saúde, contendo nome, data da aplicação, lote e nome do fabricante do imunizante. Já o teste negativo deve ser do tipo RT-PCR ou de antígeno não reagente para Covid-19, feito nas últimas 72 horas.

A exigência vale para todos os frequentadores do TRT-2, incluindo magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público do trabalho, estagiários, colaboradores, terceirizados e jurisdicionados. Somente os menores de 18 anos estão dispensados.

O uso da máscara facial continua sendo obrigatório para todas as pessoas. 

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: TSE

Ministro exercerá o mandato até agosto de 2022, quando então Alexandre de Moraes assumirá a presidência da Corte

O ministro Edson Fachin foi eleito, nesta sexta-feira (17), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como era esperado. Fachin será o sucessor do ministro Luís Roberto Barroso, que continuará no cargo de presidente até fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes assumirá o posto de vice-presidente do Tribunal.

A eleição para a presidência do Tribunal costuma ser protocolar, com os ministros que também atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) se revezando no cargo.

Fachin irá assumir o cargo em 28 de fevereiro e deve exercer seu mandato até agosto de 2022, quando seu segundo biênio se encerra e ele deixará a Corte. Na sequência, Moraes ocupará a presidência do Tribunal. Sendo assim, será o ministro Alexandre de Moraes que presidirá a Justiça Eleitoral durante as eleições do ano que vem.

A eleição simbólica foi realizada durante a sessão de encerramento do ano judiciário. Os ministro depositaram os votos em uma urna eletrônica colocada no plenário do Tribunal. Ao todo, foram 6 voto a 1 a favor do ministro Edson Fachin.

O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três que atuam no Supremo, dois oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais dois advogados com notório saber jurídico que são indicados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice elaborada pelo STF.

Ao final da sessão, o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, criticou as tentativas de descredibilizar as urnas eletrônicas no processo de votação. Segundo Barroso, os ministros tiveram de gastar “imensa energia” para desmentir as notícias falsas que colocavam em cheque o processo eleitoral.

“Eu espero que essa seja uma pagina virada na história eleitoral brasileira e que não haja novos esforços para descredibilizar o sistema que tem assegurado a integridade da democracia brasileira desde 1996. Nós na verdade terminamos as fraudes eleitorais desde que introduzimos as urnas eletrônicas”, concluiu o ministro.

FONTE: CNN