IMAGEM: Vinicius Pereira/Folhapress

LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e foi usada em cerca de 2.200 ações trabalhistas

Um trabalhador demitido após um teste de bafômetro apontar embriaguez conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho com base nas salvaguardas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Nesse tipo de demissão, o trabalhador não recebe a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) e não tem direito a aviso prévio nem ao seguro-desemprego

A legislação entrou em vigor em setembro de 2020 e deu ao cidadão o direito de decidir que tipos de dados pessoais fornece e de ser informado de que modo esses dados serão coletados, armazenados e usados.

Para o juiz André Luis Nacer de Souza, da 1ª Vara do Trabalho de Dourados (MS), a empresa que submeteu o funcionário ao bafômetro descumpriu a LGPD ao não comunicar de maneira explícita a finalidade e a necessidade de realizar o teste. O tipo de dado coletado, por ser uma informação relacionada à saúde, é considerado sensível. 

O acesso a dados sensíveis, como origem racial e étnica, convicção religiosa e informações de saúde e vida sexual, só pode ocorrer, segundo a lei de proteção, com o consentimento do titular e para finalidades específicas.

O trabalhador demitido por justa causa em Dourados era auxiliar de carga e descarga em uma distribuidora de bebidas. Na dispensa, a empresa usou trecho da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que fala em embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses da justa causa. 

O resultado do teste de bafômetro foi de 0,078 mg de álcool por litro de ar, medida que, na avaliação do juiz, indicava que o consumo de bebida alcoólica teria ocorrido no dia anterior. Alexandre Cantero, advogado trabalhista, diz que os testes eram feitos de maneira aleatória, a partir de sorteio.

A LGPD prevê a possibilidade de o tratamento de dados sensíveis ocorrer sem o consentimento quando o acesso for indispensável para o cumprimento de obrigação legal do controlador, que é a pessoa física ou jurídica que toma as decisões quanto ao uso dessas informações. Em uma relação de trabalho, é o empregador.

Se o trabalhador fosse motorista, o entendimento seria outro, segundo o magistrado. "A título de exemplo, a realização de exame toxicológico em motoristas, independentemente de seu consentimento, para fins de cumprimento do artigo 168, § 6º, da CLT [que trata da realização desses exames], seria situação que se enquadraria no dispositivo."

A empresa foi condenada a pagar o aviso prévio indenizado de 30 dias e as demais verbas rescisórias, como férias proporcionais e a multa do FGTS, e mais indenização de R$ 5.000 por danos morais. A distribuidora recorreu ao TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), mas a contestação ainda não foi julgada.

O uso dos termos da LGPD em ações trabalhistas vem crescendo. Em 2021, pelo menos 2.048 processos iniciados na Justiça do Trabalho citavam a lei e termos como justa causa ou danos morais em suas petições iniciais, aponta levantamento da startup de jurimetria Data Lawyer Insights. A maioria desses processos ainda está pendente de conclusão.

A especialista em direito digital Rosana Pilon Muknicka, do Tocantins & Pacheco Advogados, diz que o assunto precisa ser tratado de maneira multidisciplinar nas empresas, e não apenas pelos departamentos de RH, pois poderá afetar contratos e processos anteriores à lei.

Em dezembro, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (Tribunal Superior do Trabalho) aplicou a LGPD para condenar uma empresa de logística em um processo iniciado pelo Ministério Público do Trabalho em 2018.

Prestadora de serviços de gerenciamento de riscos a transportadoras e seguradoras, a empresa fornecia dados de motoristas autônomos às suas contratantes. Segundo o MPT, informações pessoais e dados de restrição de crédito eram usados em cadastros, depois usados para embasar a contratação dos motoristas.

A advogada Fernanda Mendes, sócia trabalhista do Tocantins & Pacheco Advogados, diz que é comum os contratos terem cláusulas de proteção às informações e destaca que a responsabilidade é mútua. "A empresa também pode usar a LGPD para se proteger caso alguém acesse dados de funcionários e de clientes", afirma.

QUATRO PERGUNTAS SOBRE A LGPD

  1. O que é?

    Debatida há mais de dez anos, a lei coloca o cidadão na figura de titular de seus dados. A norma impõe regras aos setores público e privado, que se tornam responsáveis por todo ciclo de um dado pessoal na organização: coleta, tratamento, armazenamento e exclusão. A lei vale para meios online e offline

  2. O que muda para o cidadão?

    Uma das principais transformações é a garantia legal de acesso e transparência sobre o uso de seus dados. O cidadão poderá exigir das empresas públicas e privadas informações claras sobre quais dados ela coletou, como os armazena e para quais finalidades os usa. Poderá pedir cópia dos mesmos, solicitar que sejam eliminados ou transferidos

  3. Que dados são esses?

    Qualquer dado que identifique uma pessoa (como nome completo ou CPF) ou que possa vir a identificar a partir do cruzamento com outros dados. Dados sensíveis (biométricos ou ligados à posições políticas e religiosas) têm proteção extra; não valem para a lei dados jornalísticos, artísticos e acadêmicos

  4. O que é ANPD?

    Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Formada por um conselho e cinco diretores, a serem nomeados pelo Executivo. É o órgão responsável por zelar, implementar, fiscalizar e multar

Para Rosana Muknicka, a lei de proteção de dados exige que as empresas repensem o tipo de informação exigida de seus funcionários e por quais motivos elas são necessárias. "Por que você quer saber a religião do seu funcionário? Se é porque existe um refeitório e você precisa prever restrições alimentares, faça essa pergunta, e não a da religião."

A especialista diz também que o uso da LGPD não está restrito à Justiça do Trabalho. Sempre que houver violação, ou seja, vazamento de dados pessoais, o cidadão por acionar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), a quem caberá a apuração.

 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Cabotagem ou rodoviário: quando escolher cada um

IMAGEM: Wilson, Sons

 
Número representa o novo recorde de movimentação no país. Aumento foi de 4,8% em comparação com 2020

Osetor portuário brasileiro, formado pelos portos públicos e terminais privados, movimentou 1,210 bilhão de toneladas em 2021. O número representou um crescimento de 4,8% em relação a 2020, de acordo com o levantamento feito pela ANTAQ e divulgado nesta terça-feira (2). 

Em relação aos perfis de carga, houve crescimento na movimentação de granel sólido, de granel líquido, de contêineres e de carga geral.

A movimentação de contêineres, por exemplo, registrou incremento de 11% se comparada com a de 2020. Foram 133,1 milhões de toneladas.

A participação de contêineres na movimentação total do setor portuário foi também de 11%.

Confira outros dados nos gráficos abaixo:

Em relação às principais cargas movimentadas, o minério de ferro continua sendo o maior destaque em quantidade. Foram 370,4 milhões de toneladas movimentadas em 2021: um aumento de 4% em comparação com 2020 (356,1 milhões de toneladas). O Terminal de Ponta da Madeira (MA) foi a instalação que mais movimentou minério de ferro no Brasil. No ano passado, foram 182,3 milhões de toneladas.

Movimentação Futura

A ANTAQ divulgou também a expectativa de movimentação portuária para os próximos anos. Para 2022, estudos apontam que a movimentação alcançará 1,239 bilhão de toneladas, um crescimento de 2,4% em relação a 2021. Pelos próximos quatro anos, a Agência prevê a manutenção do viés de alta na movimentação portuária. Em 2026, a expectativa é que o setor portuário nacional movimente 1,402 bilhão de toneladas contra 1,360 bilhão de toneladas em 2025.

Navegações

A navegação de longo curso transportou 853,4 milhões de toneladas em 2021. O número representou crescimento de 5,4% em relação a 2020. Os estudos da ANTAQ mostram que 51% do que o Brasil exporta por esse tipo de navegação vão para China. Nas importações, os principais parceiros comerciais são os Estados Unidos (24%), China (11%), Rússia (7%) e Argentina (6%).

A navegação de cabotagem transportou 288,3 milhões de toneladas em 2021. Isso representou um crescimento de 5,6% em comparação com 2020. As principais cargas transportadas foram: petróleo (49%), derivados de petróleo (16%) e contêineres (13%). A movimentação de derivados de petróleo e de contêineres registraram alta de mais de 15% no período.

A navegação interior registrou um transporte de 65,2 milhões de toneladas, o que significou uma redução de 6,1%. As principais cargas transportadas pelos rios brasileiros foram soja e milho, que registraram queda de 0,5% e 38,7%, respectivamente. A Região Norte foi responsável por 74% da movimentação de cargas, seguida pela Região Sul (19%), Centro-Oeste (6%) e Sudeste (1%).

Ranking das Instalações portuárias

Em relação aos portos públicos, Santos (SP) se manteve na liderança. O porto movimentou 113,3 milhões de toneladas no ano passado, um decréscimo de 0,9% em comparação com 2020. Itaguaí (RJ) apareceu na segunda posição, com 51,7 milhões de toneladas, um incremento de 11,9%. No terceiro lugar, Paranaguá (PR), que movimentou 51,6 milhões de toneladas, com um decréscimo de 0,9% em 2021 se comparado com 2020.

Em relação aos terminais de uso privado (TUPs), o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA) foi a instalação que mais movimentou em 2021, com 182,4 milhões de toneladas (- 4,7%). O Terminal de Tubarão (ES) ficou em segundo lugar, com 64,139 milhões de toneladas (+14,2%). Em terceiro, apareceu o Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (RJ). A instalação movimentou 64,085 milhões de toneladas em 2021, com incremento de 6,4% em comparação com 2020.

Movimentação por região

Norte: As instalações portuárias da Região Norte movimentaram 122,5 milhões de toneladas em 2021. O número representou uma redução de 5% em relação a 2020. O destaque entre as instalações foi o terminal Terfron (PA), que movimentou ano passado 5,4 milhões de toneladas, garantindo um aumento de 51,6% em relação ao ano anterior.

Nordeste: A região movimentou 330,6 milhões de toneladas no último ano. Na comparação com 2020, o Nordeste teve retração de 1%. O Terminal Portuário do Pecém (CE) foi o destaque com a movimentação de 21,9 milhões de toneladas, aumento de 37,6% no ano.

Centro-Oeste: As instalações da Região Centro-Oeste movimentaram 3,9 milhões de toneladas no período e, com isso, registraram crescimento de 25% em relação a 2020. O Terminal Privado da Granel Química Ladário (MS), que teve em parte sua operação afetada pela seca do Rio Paraguai, movimentou um milhão de toneladas no ano, aumento de 171,4% no comparativo.

Sul: A região registrou movimentação de 187,7 milhões de toneladas em 2021. O resultado representou uma alta de 14% na comparação com o ano anterior. O destaque foi o Terminal Aquaviário de São Francisco do Sul (SC), que movimentou 18,2 milhões de toneladas. Isso significou um aumento de 68,7%.

Sudeste: A Região Sudeste foi responsável por movimentar 565,5 milhões de toneladas no período. O número representou um crescimento de 8% em relação a 2020. Entre as instalações no Sudeste, o Porto de Tubarão (ES) foi o destaque. Ele movimentou 64,1 milhões de toneladas, que representou uma variação positiva de 14,2% no comparativo entre 2020 e 2021.

FONTE: ANTAQ

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FONTE: ANTAQ

 

Estudo da Agência aponta que as vias economicamente navegadas, em 2020, totalizavam 19,1 mil quilômetros
 
A ANTAQ aprovou, na quinta-feira (3), a proposta do plano geral de outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis no território nacional, além da prestação de serviços de transportes aquaviário. O objetivo é aumentar a competitividade e o desenvolvimento do Brasil.
 

Entre as metas previstas pelo plano estão: dotar o País de infraestrutura aquaviária adequada; criar rotas e reduzir custos; aumentar a oferta dos serviços de transportes; garantir a operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens; promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional; e estimular a concorrência, por meio do incentivo à participação do setor privado.

O documento aprovado estabelece que a exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis será feita por meio de concessão, por meio de licitação. Já a prestação de serviços de transportes aquaviário se dará via autorização, com base em análise e aprovação prévia da Agência. As empresas interessadas, tanto nas concessões e/ou nas autorizações precisaram demonstrar capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Plano Geral de Outorgas

O PGO é instrumento de planejamento de Estado, aderente às diretrizes do planejamento nacional de transportes, às políticas formuladas pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e pelo Ministério da Infraestrutura, com a finalidade de orientar investidores e consolidar projetos de outorga de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis; e de prestação de serviços de transportes aquaviário.

FONTE: ANTAQ

 

 (crédito: Diana Raeder/Esp.CB/D.A Press)

IMAGEM: Diana Raeder/Esp.CB/D.A Press

 

A “crise do emprego” na América Latina e no Caribe causada pela pandemia pode se prolongar até 2023 ou 2024, advertiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta terça-feira. 

“O panorama trabalhista é incerto, a persistência das infecções devido à pandemia e a perspectiva de crescimento econômico medíocre este ano podem se prolongar”, disse o diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Vinicius Pinheiro, ao apresentar o relatório anual.

“Uma crise de emprego muito longa é preocupante, porque gera desânimo e frustração, o que, por sua vez, afeta a estabilidade social e a governança”, acrescentou o representante da OIT, que tem sede regional em Lima.

Apesar da recuperação econômica em 2021, ano em que a região cresceu mais de 6%, nem todos os empregos perdidos pela pandemia foram recuperados, ressaltou a OIT. Dos 49 milhões de empregos perdidos no pior momento da crise pandêmica, no segundo trimestre de 2020, cerca de 4,5 milhões precisam ser recuperados.

“Ao começar 2022, estima-se existam no total 28 milhões de pessoas procurando uma ocupação”, destaca o relatório regional da OIT. “Cerca de 4 milhões correspondem a pessoas que se juntaram às fileiras do desemprego devido à crise da pandemia”, acrescenta.

A taxa de desemprego regional de 9,6% no fim de 2021 “representa uma melhora face aos 10,6% de 2020, mas um retrocesso frente aos 8% registados em 2019, que, neste caso, usa-se como referência para calcular o impacto de dois anos de pandemia”, explicou o órgão da ONU.

– ‘Comorbidades sociais’ –

Segundo a OIT, a previsão de crescimento da América Latina de pouco mais de 2% para este ano “é um sinal claro de que a região levará mais tempo para sair da crise da Covid-19”. O desemprego poderia cair este ano entre 0,2 ou 0,3 ponto percentual, mantendo-se acima de 9%, o que “seria insuficiente para regressar” à situação de 2019, ano em que “a situação do mercado de trabalho estava longe de ser positiva”.

“Na América Latina e no Caribe, a pandemia teve um impacto mais severo, devido a ‘comorbidades sociais’ como a informalidade e desigualdade”, explicou Pinheiro. 

– Mulheres –

A OIT destacou que a taxa de desemprego entre as mulheres se mantém em 12,4% desde 2020 na região, o que significa que não houve melhora em 2021, o que contribui para ampliar a desigualdade de gênero no trabalho.

“Sem um conjunto de medidas coerentes para a geração de empregos, os impactos da crise irão se prolongar e deixar cicatrizes sociais e trabalhistas profundas na região”, advertiu a especialista em economia do trabalho Roxana Maurizio, que apresentou o relatório juntamente com Pinheiro.

 

FONTE: AFP

 

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IMAGEM: PRENSA LATINA

 

O veleiro norueguês "Statsraad Lehmkuhl" atracará no Pier Mauá, próximo ao Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, no dia 23 de fevereiro, na etapa brasileira da expedição One Ocean.

A embarcação sediará o seminário Green Technology for Sustainable Oceans (Tecnologia Verde para Oceanos Sustentáveis), realizado pela Embaixada da Noruega no Brasil e pelo Consulado Geral no Rio de Janeiro.

A passagem do navio-escola pelo Rio de Janeiro pela expedição One Ocean terminará em 26 de fevereiro.

— A chegada ao Brasil do veleiro "Statsraad Lehmkuhl" e da expedição One Ocean, em prol de oceanos sustentáveis, está alinhada com um dos lemas da nossa cooperação bilateral: oceano azul, futuro verde — explica Odd Magne Ruud, embaixador da Noruega no Brasil.

A expedição One Ocean é uma viagem ao redor do planeta organizada pela Statsraad Lehmkuhl Foundation em parceria com o governo norueguês, universidades, cientistas e empresas.

Realizada pelo veleiro "Statsraad Lehmkuhl", de 98 metros de comprimento, a expedição partiu em agosto de 2021 da Noruega, para onde vai retornar em abril de 2023, após dar a volta ao mundo. Até essa data, terá navegado 55 mil milhas náuticas durante cerca de 19 meses e visitado 36 portos em diferentes países.

Parte da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2020-2030), lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a expedição norueguesa tem como principal objetivo chamar a atenção e compartilhar conhecimento sobre o papel crucial dos oceanos para um futuro sustentável numa perspectiva global.

O "Statsraad Lehmkuhl", que tem 108 anos de idade, foi reformado e equipado com tecnologia de última geração para coletar dados sobre física, química e biologia dos oceanos ao longo da viagem. Além disso, atua como uma universidade flutuante, recebendo equipes de estudantes e jovens líderes nas diferentes etapas da viagem. Também realiza conferências, seminários e outros eventos a bordo durante as paradas nos portos e disponibiliza acesso em tempo real a dados, vídeos e histórias da expedição para inspirar jovens, cientistas e cidadãos a engajar-se em prol de ações de desenvolvimento sustentável com base nos oceanos.

“A Noruega tem mais cientistas dedicados aos ambientes marinhos per capita do que qualquer outro país do mundo e é um dos maiores apoiadores da Década da Ciência Oceânica da ONU. Acreditamos que investir em pesquisa e inovação é vital para alcançar os objetivos do ODS 14, de proteger e usar o oceano e os recursos marinhos de uma forma que promova o desenvolvimento sustentável”, afirma Marianne Fosland, cônsul-geral do país nórdico no Rio de Janeiro.

A programação da expedição One Ocean no Brasil inclui reuniões e eventos políticos, culturais e científicos. No dia 24 de fevereiro, o navio-escola sediará o seminário Green Technology for Sustainable Oceans, com representantes de empresas e autoridades norueguesas e brasileiras. “Estamos muito felizes por ter o "Statsraad Lehmkuhl" no Rio de Janeiro no meio desta emocionante viagem de 19 meses. O Brasil e o Rio de Janeiro são parceiros estratégicos e de longa data da Noruega em diversas áreas que perpassam o tema dos oceanos, como ciência, negócios e meio ambiente”, diz Marianne Fosland.

"A Noruega está comprometida com a agenda dos oceanos e atua na liderança global do Painel de Alto Nível para a Economia Sustentável do Oceano das Nações Unidas. Tenho a convicção que a expedição One Ocean contribuirá para conscientizar e compartilhar conhecimento sobre o que consideramos ser nosso futuro comum: o oceano", conclui o embaixador Odd Magne Ruud.

 

FONTE: PORTOSeNAVIOS

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IMAGEM: MIGALHAS

 

O Tribunal Superior do Trabalho abriu, nesta segunda-feira (1º/2), o Ano Judiciário de 2022, em sessão do Órgão Especial convocada para essa finalidade. Na sessão, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que a Justiça do Trabalho está diante de um novo capítulo de sua história, que envolve as particularidades dos novos tempos e a decisão de questões que, até há pouco, "eram mero objeto de imaginação na ficção científica".

Segundo a ministra, cabe ao TST, nesse contexto econômico desafiador, consolidar a interpretação de normas e direitos trabalhistas e estabelecer orientações firmes e claras, "para que trabalhadores e empregadores possam, em sua lida diária, concretizar o futuro de justiça e prosperidade com que sonham". 

A seu ver, a missão da Justiça do Trabalho, que é a de prover com excelência a prestação jurisdicional, encerra o desafio de ministrar a justiça em um contexto econômico desafiador. "Em um mundo novo, com tantas tecnologias inovadoras que trazem potenciais ainda pouco compreendidos, temos que decidir, a cada dia, a cada caso julgado, o que é o direito do trabalho em nosso tempo", afirmou. 

Para a presidente do TST, a Justiça do Trabalho está à altura desse desafio. "A cada ano, temos sempre respondido de modo altivo às circunstâncias, sendo mais produtivos, mais céleres e cumprindo, tanto quanto possível, nossa missão institucional", assinalou.

"E, com o esforço conjunto de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e demais colaboradores, tenho a convicção de que continuaremos a concretizá-las, escrevendo diariamente mais uma página de nossa odisseia."

Ao se dirigir aos demais integrantes do Tribunal, a ministra destacou sua satisfação de ser parte de um corpo de magistrados responsável por prover a prestação jurisdicional de modo mais eficiente e célere a cada ano.

Manifestou, ainda, suas boas expectativas, por entender que a instituição tem o espírito adequado para enfrentar os desafios do nosso tempo, em que convivemos com um mundo com recursos limitados e com necessidades "amplas e infindáveis". 

STF
Pela manhã, a ministra Maria Cristina Peduzzi esteve presente na sessão solene telepresencial do Supremo Tribunal Federal que abriu os trabalhos do Poder Judiciário este ano. 

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, manifestou otimismo em relação ao novo ano, apesar dos desafios a serem enfrentados. Ele destacou os "mares agitados" em que o Brasil e o mundo navegam, em razão do "divisor de águas" da pandemia, lamentou as vidas perdidas em quase dois anos e propôs uma reflexão para que cada um possa contribuir para vencer os desafios da humanidade, como a pobreza extrema, a desigualdade econômica e o desenvolvimento sustentável.

Fux afirmou, ainda, que a pauta do STF no primeiro semestre prioriza a estabilidade democrática e a preservação das instituições políticas do país. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

 

FONTE: CONJUR/REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

IMAGEM: AURORA INTEL/Splash247.com

 

Um navio petroleiro com capacidade para dois milhões de barris explodiu esta quinta-feira junta à costa nigeriana, com dez tripulantes a bordo. Segundo contou o chefe-executivo da empresa proprietária à Sky News, não há registo de mortos para já.

Um vídeo gravado por um especialista da indústria petrolífera mostra o vídeo em chamas e a afundar, com o fogo a emitir muito fumo.

Também é possível ver outro navio a tentar apagar as chamas com água. 

"Podemos confirmar que havia dez tripulantes a bordo antes do incidente e estamos a dar prioridade a investigações relativas à sua segurança e proteção", disse Ikemefuna Okafor à televisão britânica.

O navio FPSO Trinity Spirit, da empresa de produção e exploração de petróleo Shebab (SEPCOL) tem capacidade para processar 22 mil barris por dia. A embarcação está situada junto à costa sul da Nigéria, perto da cidade de Warri, um dos principais centros de processamento petrolífero do país.

Ainda não são conhecidas as causas da explosão.

 

FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO

FPSO Guanabara, já no campo de Mero

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/PETRONOTÍCIAS

 

A Petrobras informa que o navio-plataforma "Guanabara" chegou ao campo de Mero, localizado no Bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. A plataforma, do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo), será o primeiro sistema definitivo a operar em Mero, terceiro maior campo do pré-sal (atrás apenas de Búzios e Tupi).

Na locação, a unidade será conectada aos poços, equipamentos submarinos e fará testes finais nos próximos meses, antes de iniciar a produção, prevista para o primeiro semestre deste ano. O FPSO "Guanabara" foi convertido e integrado no estaleiro DSIC, em Dalian – China. Após a sua saída da China, efetuou uma parada de cerca de 2 meses no estaleiro Drydocks World Dubai (DDWD), em Dubai, onde foram realizadas atividades de comissionamento.

Com capacidade de produzir até 180 mil barris de petróleo por dia (bpd) e processar 12 milhões de m3 de gás, o FPSO Guanabara será o primeiro de uma série de quatro plataformas definitivas programadas para o campo de Mero no horizonte do nosso Plano Estratégico 2022-2026. A unidade será instalada a mais de 150 km da costa, em profundidade d´água que chega a 1.930 metros, equivalente a quatro vezes a altura do Morro do Pão de Açúcar.

A plataforma tem altura de 172 metros, equivalente a 4,6 estátuas do Cristo Redentor e comprimento de 332 metros, ou três campos de futebol. Além disso, tem capacidade de geração de energia de 100 megawatts, suficiente para abastecer uma cidade de 330 mil habitantes.

“O desenvolvimento do campo de Mero será decisivo para mantermos o ritmo acelerado da produção do pré-sal. Além disso, reflete nossa estratégia de focar em ativos em águas profundas, que combinam reservas substanciais, elevada produtividade e resiliência mesmo em cenários de baixos preços do petróleo. Mero consagra ainda o trabalho integrado com nossos parceiros e fornecedores, além de impulsionar soluções inovadoras e sustentáveis, que ampliaram os limites tecnológicos da indústria mundial de petróleo”, disse o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Fernando Borges.

Uma dessas soluções inovadoras no desenvolvimento da produção deste campo é uma tecnologia inédita, focada na redução de emissões de gases de efeito estufa e aumento da produtividade e eficiência do projeto: o HISEP®, equipamento que irá remover ainda no leito submarino o excesso de gás rico em CO2 presente em Mero. A tecnologia é patente da Petrobras, com potencial para ampliar a produção e a eficiência do campo, além de reduzir custos e emissões de gases. A previsão é que o HISEP® entre em operação conectado à terceira plataforma definitiva programada para o campo de Mero.

O Consórcio de Libra é operado pela Petrobras (40%), em parceria com a Shell Brasil (20%), TotalEnergies (20%), CNPC (10%) e CNOOC Limited (10%), tendo como gestora a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA).

 

FONTE: PORTOSeNAVIOS

Carteira de Trabalho

IMAGEM:  Marcos Santos/USP Imagens

 

Criação de vagas deve ser puxada principalmente pela absorção de trabalhadores desempregados pelo mercado informal

Um levantamento realizado pela consultoria IDados, nesta quarta-feira (2), mostra que o nível de desemprego no Brasil deve estagnar em 2022.

A projeção, que usa como base os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que apenas 500 mil novos postos de trabalho devem ser criados no país ao longo deste ano, dentre as vagas formais e informais. 

O estudo detalha que a taxa de desemprego no país deve atingir 11,2% da população brasileira ao final de 2022. Trata-se de uma queda de 0,4% na comparação com dezembro de 2021, quando o IBGE divulgou uma taxa de desemprego de 11,6% no país.

Em valores absolutos, o número de ocupados no Brasil aumentará em cerca de 500 mil. No entanto, 12 milhões de brasileiros seguirão desocupados ao final de 2022.

“O cenário de atividade econômica e de mercado de trabalho em 2022 é bastante incerto. Contribuem para essas incertezas os riscos de disseminação da variante Ômicron, de piora do quadro fiscal, e de aumento dos gastos públicos com a proximidade das eleições. Apesar da flutuação do desemprego ao longo do ano, decorrente dos efeitos sazonais, acreditamos que no fim deste ano estaremos com uma taxa de desemprego em patamar muito parecido ao que irá vigorar no fim de 2021”, ressalta a consultoria.

A projeção mostra ainda que a criação de empregos, em 2022, deve ser puxada principalmente pela absorção de trabalhadores desempregados pelo mercado informal.

O professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pierre Souza, afirma que a maior parte das vagas seriam destinadas ao setor de serviços, que se recupera após a pandemia de Covid-19.

Ele explica ainda que as vagas informais costumam ser mais adotadas pelos empresários em momentos de instabilidade econômica, com a alta inflação e maiores juros. Ele também aponta o momento eleitoral como justificativa para os problemas registrados pela economia do Brasil.

“Estamos ainda num nível de desemprego bastante alto no país. Podemos afirmar isso quando falamos que mais de 10% da população do Brasil está desempregada. O emprego formal tem uma expectativa de longo prazo, com uma janela de maior de tempo, uma estabilidade maior. E com o cenário de incertezas, os empresários preferem as vagas informais, que são muito mais flexíveis. Essa instabilidade é determinada por indicadores econômicos e pela política, já que estamos em um ano eleitoral”, concluiu Pierre Souza.

 

FONTE: CNN

 

Imagem aérea mostra praia coberta com óleo na costa do Peru em 17 de janeiro de 2022 — Foto: Cris BOURONCLE / AFP

IMAGEM:  CRIS BOURONCLE / AFP

 

O governo do Peru ordenou nesta segunda-feira (31) à empresa espanhola Repsol que suspendesse o carregamento e descarregamento de hidrocarbonetos em navios, 16 dias após o derramamento de quase 12 mil barris de petróleo bruto no mar, anunciou o ministro do Meio Ambiente, Rubén Ramírez.

Em coletiva de imprensa, ele especificou que a operadora não poderá retomar essas atividades "até que sejam fornecidas garantias técnicas de que não ocorrerá nenhum outro dano no mar peruano".

O vazamento de 15 de janeiro, descrito como um "desastre ecológico" pelo governo peruano, aconteceu quando o navio-tanque "Mare Doricum", de bandeira italiana, estava descarregando na refinaria La Pampilla em Ventanilla, 30 km ao norte de Lima, de propriedade da Repsol. A empresa atribuiu o evento à erupção vulcânica em Tonga.

A mancha negra de óleo foi arrastada pelas correntes marítimas ao norte a até 140 km da refinaria, segundo o Ministério Público, causando a morte de um número indeterminado de peixes, aves e mamíferos marinhos. Além disso, deixou centenas de pescadores impossibilitados de trabalhar.

Na sexta-feira, a justiça peruana proibiu quatro diretores da petroleira Repsol (um espanhol e três peruanos) de deixar o país por 18 meses e ordenou a "apreensão" da embarcação envolvida, que permanece ancorada a 10 km do porto de Callao.

"A empresa não apresentou ações claras de limpeza nem remediação diante do que já aconteceu", disse o ministro Ramírez. "A Repsol não deu a certeza de que é capaz de enfrentar um novo vazamento", acrescentou.

Centenas de pessoas estão trabalhando arduamente na limpeza de cerca de vinte praias na costa central do Peru após o vazamento. Entre eles estão funcionários contratados pela Repsol, militares e voluntários.

A petrolífera destacou nesta segunda-feira em um comunicado que "usa a mais avançada tecnologia de satélite e ferramentas de inteligência artificial para monitorar o andamento dos trabalhos de limpeza" na costa peruana.

 

FONTE: JORNAL ESTADO DE MINAS

Celular e um gráfico: taxa básica de juros deve subir nos próximos dois anos

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

 

O Brasil voltou a ocupar o primeiro lugar no ranking mundial de juros reais no mês de fevereiro, após o Copom anunciar no fim da tarde desta quarta-feira (2) o aumento da taxa básica de juros, a Selic, para 10,75% ao ano.

O ranking é elaborado pela MoneYou e Infinity Asset Management.

Com a nova Selic, os juros reais atingiram 6,41%. A taxa de juros real abate a inflação prevista para os próximos 12 meses, e é considerada uma medida melhor para comparação com outros países.

Atrás do Brasil vem Rússia (4,61%), Colômbia (3,02%), Chile (2,09%) e México (1,99%). Para fins de comparação, os Estados Unidos estão na posição 39, com juros reais em -4,9%.

A escalada de altas da taxa de juros tem sido uma resposta do Banco Central à inflação, que superou o previsto. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a “inflação oficial do Brasil”, encerrou 2021 em 10,06%, maior alta desde 2015, segundo dados divulgados pelo IBGE.

 

FONTE: MONEY TIMES

 

Uber anuncia seleção com 160 vagas de emprego para trabalho no Brasil

IMAGEM: FDR

São Paulo liderou criação de vagas em 2021; veja cidades que mais abriram e fecharam postos formais no ano

Capital paulista gerou 336.836 vagas – mais de 4 vezes o número de vagas da capital fluminense, 81.389.

Brasil fechou 2021 com 2,73 milhões de vagas formais a mais, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (31) pelo Ministério do Trabalho. E a cidade de São Paulo liderou – com folga – o ranking das cidades que mais criaram postos de trabalho.

A liderança não surpreende, já que a cidade é a mais populosa do país. Mas a distância para o Rio de Janeiro, segundo colocado, foi grande: a capital paulista gerou 336.836 vagas – mais de 4 vezes o número de vagas da capital fluminense, 81.389.

Entre as 50 cidades que mais criaram vagas no ano passado, 20 são capitais, incluindo as nove primeiras posições. A 'não capital' mais bem posicionada na lista é Barueri, na Grande São Paulo, em 10º lugar.

Na outra ponta, Sertânia, em Pernambuco, liderou o fechamento de postos formais no ano passado, com 1.659 vagas a menos. Entre as dez cidades que mais perderam vagas, apenas o estado de São Paulo aparece tem mais de uma na lista: Louveira e São Lourenço da Serra.

Veja abaixo as 50 cidades que mais criaram – e as que mais fecharam – postos de trabalho formais em 2021.

 

Cidades que mais abriram postos formais em 2021 — Foto: Economia g1

Cidades que mais fecharam postos de trabalho formais em 2021 — Foto: Economia g1

FONTE: G1