IMAGEM: Divulgação/Secretaria de Portos

Commodities, cargas de contêineres e taxa de câmbio impulsionaram a receita dos terminais

Os portos de Santos, Suape e os do Rio de Janeiro bateram recorde de movimentação e faturamento no ano de 2021. De acordo com as companhias que administram os terminais, os principais fatores para esse crescimento foram a taxa de câmbio e a alta da exportação de commodities.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), até outubro do ano passado, o setor já havia movimentado 1,010 bilhão de toneladas de cargas, um aumento de 5,5% em relação ao mesmo período de 2020.

O porto de Santos atingiu a marca de 147 milhões de toneladas em movimentação de cargas, um número 0,3% maior que o registrado em 2020. O que motivou o resultado, segundo a companhia, foram a movimentação de contêineres, soja e fertilizantes. Além disso, o número de importações cresceu 10,4%, somando 43,9 milhões de toneladas.

A Companhia Docas do Rio de Janeiro, responsável pela administração dos portos da capital, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis, registrou recorde histórico de faturamento, com a marca de R$ 1 bilhão, um crescimento em termos nominais de 62,1% em relação a 2020.

Segundo o diretor-presidente da Docas do Rio, Francisco Antônio de Magalhães Laranjeira, o resultado foi impulsionado tanto pela alta na movimentação de cargas, quanto pelas variáveis como a taxa de câmbio e o preço do minério de ferro no mercado internacional, que amplificaram as receitas da exportação deste produto.

O porto de Suape, em Pernambuco, registrou também um faturamento recorde, de mais de R$ 260 milhões, o que representa um aumento de 14% em relação a 2020. O terminal conseguiu aumentar a receita, mas não a movimentação. Isso porque a Refinaria Abreu e Lima, responsável por 30% da carga do porto, teve uma paralisação obrigatória por 60 dias, para manutenção das instalações.

O diretor de Gestão Portuária do terminal de Suape, Paulo Coimbra, explica que, com a falta dos granéis líquidos que vinham da refinaria, a parte administrativa buscou exportar e importar outros produtos que compensassem a perda de receita, como dos granéis sólidos.

“O trigo teve um crescimento anormal para esse período, de 12% em relação a 2020. Os contêineres também movimentaram o porto e tiveram um aumento de participação de 7%, mesmo com as tarifas um pouco altas aqui em Suape. O setor de metal mecânico também teve crescimento significativo, as chapas de aço, por exemplo, cresceram 25%.”, explica.

De acordo com o diretor de Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), José Ronaldo Junior, o crescimento significativo na importação de insumos produtivos e a retomada de produção da indústria foram os responsáveis pelo aumento nas movimentações nos terminais portuários.

“No ano de 2020 tivemos uma falta de contêineres por conta da pandemia, já que os portos fecharam e eles ficaram parados nos portos com produtos. Em 2021 continua falta de contêineres, mas menos, então o crescimento de um ano para outro pode ser explicado por isso. Dos commodities, a soja foi o principal destaque, porque teve aumento de produção e exportação, em termos nacionais, no ano passado.”, explica.

Além disso, o minério de ferro também teve um crescimento importante, principalmente em exportações. De acordo com a ANTAQ, o minério de ferro é a maior mercadoria em termos de carga do país, seguido pelo óleo bruto de derivados de petróleo, e em terceiro as cargas de contêineres.

FONTE: CNN

IMAGEM: Callaghan O'Hare/Reuters

Prazos para casos suspeitos, de quem teve contato com infectado, também cai para 10 dias

O governo federal formalizou nesta terça-feira (25) a redução no prazo de afastamento de trabalhadores com Covid-19.

O tempo de licença por contaminação pelo coronavírus passa a ser de dez dias, contados do primeiro dia de sintomas ou da realização do teste. O afastamento poderá cair para sete dias caso o trabalhador esteja sem febre há mais de 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e tenha tido melhora dos sintomas respiratórios.

O prazo anterior, fixado pelas portarias 19 e 20, de junho de 2020, era de 14 dias. Nesta terça, os ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atualizaram os anexos dessas normas, onde são detalhados os parâmetros para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão.

A mudança era esperada desde o início de janeiro, quando o Ministério da Saúde reduziu os intervalos de isolamento para pessoas com Covid-19. A quarentena de contaminados assintomáticos, para os quais a recomendação de afastamento de atividades e contatos era de dez dias, passou a cinco. 

Para os trabalhadores, outra modificação trazida pelos novos anexos é o tempo de isolamento para os que tiveram contato com pessoas contaminadas e também o intervalo para que esse trabalhador seja considerado sob risco.

Na publicação anterior, o governo estabelecia como contatante os que estiveram com alguém contaminado entre dois antes e 14 dias depois do início dos sintomas ou da confirmação laboratorial. A partir desta terça, esse intervalo cai para entre dois antes e dez dias depois. 

Os casos suspeitos, por terem contato com alguém contaminado, ainda precisam ser afastados do trabalho presencial, mas o prazo de isolamento também cai de 14 para dez dias. Esses trabalhadores também podem voltar antes às atividades presenciais.

A portaria prevê que o retorno pode ocorrer no 8º dia desde o contato com a pessoa contaminada, desde que a empresa encaminhe o funcionário para testagem a partir do 5º dia.

O trabalhador afastado porque está com Covid-19, porque está com sintomas gripais suspeitos ou porque teve contato com alguém contaminado tem direito à manutenção da remuneração durante o afastamento –essa garantia é mantida na atualização das portarias.

Na avaliação do advogado Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, a nova redação das recomendações equipara o entendimento de casos suspeitos e confirmados. O que muda é que, para aqueles que somente estiveram próximos de pessoas contaminadas, as regras publicadas nesta terça autorizam o retorno antecipado.

"A mudança está atendendo uma demanda de todo mundo, uma vez que há mais casos e de menor gravidade. Lembrando que você sempre pode afastar por mais ou menos tempo a depender do que o laudo médico recomenda", diz.

A norma atualizada nesta terça pelo governo prevê que os trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da Covid-19 devem receber atenção especial, podendo ser adotado teletrabalho ou em trabalho remoto a critério do empregador.

Na norma anterior, de 2020, a recomendação era para dar prioridade a sua permanência em trabalho remoto ou em local que reduzisse o contato com outros trabalhadores e o público, quando possível.

Outra mudança trazida pelo governo Jair Bolsonaro (PL) nas publicações desta terça foi o intervalo de substituição das máscaras de proteção, que subiu de três para quatro horas. Os ministérios foram procurados para explicar a modificação, mas ainda não responderam.

Em nota, disseram que as mudanças foram atualizadas por um grupo de trabalho e estão em consonância com a versão quatro do guia de vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde.

A utilização de máscaras de proteção é considerada uma das medidas centrais para a proteção. A atualização das portarias mantém o entendimento de que máscaras descartáveis e de tecido não são consideradas equipamentos de proteção individual (EPI), mas não altera a recomendação em relação ao tipo de máscara a ser fornecida aos trabalhadores.

Com o aumento expressivo de casos de Covid-19 a partir da dispersão da variante ômicron, especialistas da área de saúde têm reforçado a recomendação pelo uso das máscaras do tipo PFF2, especialmente em locais fechados ou de baixa ventilação.

Identificadas também pelo código N95, esses equipamentos de proteção são considerados mais eficazes do que as de tecido ou descartáveis, e chegam a bloquear 99% das partículas aerossóis.

A flexibilização das medidas de isolamento para trabalhadores era esperada por empresários que, a partir de dezembro, viram o volume de licenças médicas crescerem. Além dos casos de Covid, o Brasil também viveu uma epidemia de influenza causada por um novo vírus e que resulta em gripes mais fortes.

Combinadas, as duas ondas desfalcaram empresas. Setores intensivos em mão de obra e circulação de pessoas, como supermercados, transporte coletivo, bares e restaurantes já sentiam, nos primeiros dias do ano, o aumento de afastamentos.

Na aviação civil, centenas de voos foram cancelados por falta de tripulação, o que levou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a flexibilizar uma regra que definia um número mínimo de comissários. Em shoppings, lojistas chegaram a pedir a redução no horário de funcionamento por falta de pessoal.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: JORNAL OESTE

Processo de licenciamento passou por análises técnicas, audiência pública híbrida (online e presencial) com mais de mil participantes e consulta pública de 30 dias

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) referendou a Licença Prévia da Unidade Portuária Barranco Vermelho, em Cáceres (a 219 km de Cuiabá), durante reunião na manhã desta quarta-feira (26/01). O terminal é um complexo de armazenagem de cargas que servirá para embarque e desembarque de mercadorias da produção agropecuária da região para transporte pela hidrovia Paraguai-Paraná.

A Licença Prévia foi aprovada por 14 conselheiros e teve quatro votos contrários. "O processo mostra o cumprimento de todos o trâmites legais, a avaliação técnica profunda feita pela Sema, e agora temos a decisão democrática do Conselho, que é soberano, cuja ampla maioria definiu pelo referendo da Licença Prévia", destaca a presidente do Conselho e Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O conselheiro e Secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Miranda Lima, destacou que o investimento no Porto vai fomentar o desenvolvimento de Mato Grosso, principalmente nos municípios que estão na região de fronteira. Ele cita também como prioritário o projeto em andamento da Zona de Processamento e Exportação (ZPE), em Cáceres.

"Estamos recebendo um investimento que poderia estar indo para outros países. É um erro politizar este debate, que deve ser técnico, pois esta é uma região que precisa de empregos, tem um rebanho enorme, e que precisa de desenvolvimento sustentável", frisa Cesar Miranda.

O representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) no Consema, Edvaldo Belisário dos Santos, considerou que os estudos técnicos foram claros e objetivos para dirimir as dúvidas de todos. "Entendemos que a construção do terminal é de extrema importância para a região, pois vai gerar muitos empregos de forma direta e indireta".

O conselheiro representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Sandro Andreani, esclareceu que o licenciamento da Sema é trifásico, ou seja, é composto pela licença prévia de viabilidade, a licença de instalação, e a licença de operação. "Estamos licenciando a primeira etapa, que é a licença prévia de localização e concepção, concedida na fase de planejamento".

Licenciamento

O processo de licenciamento é para o empreendimento da Unidade Portuária Barranco Vermelho, terminal às margens do Rio Paraguai. Conforme o Secretário Adjunto de Licenciamento em exercício, Valmi Lima, o processo começou em outubro de 2016 e, desde então, passou por todas as análises técnicas necessárias para essa etapa do licenciamento. Durante a análise, foram feitos 111 apontamentos, que foram sanados pelo interessado no licenciamento.

A Sema solicitou um parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que se manifestou pela competência da Sema-MT de licenciar o terminal, uma vez que, segundo a legislação, este é o procedimento para o transporte de cargas abaixo de 15 milhões de toneladas ao ano.

Ele destaca que o funcionamento da hidrovia é de competência da União, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada no curso da hidrovia Paraguai-Paraná como parte de um tratado de cooperação internacional entre a Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

"Também foi realizada uma audiência pública híbrida com mais de mil presentes, de modo online e presencial, além da Consulta Pública, por mais de 30 dias, para ouvir a população, e incorporar melhorias ao projeto", destaca Lima.

O terminal requereu autorização para transporte a granel, e não há proposta de transporte de defensivos agrícolas ou combustíveis. Manter estas condições, e adicionar a revisão de todas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e cadastro dos responsáveis técnicos da Sema foram condicionantes aprovadas pelo Pleno. 

Decisão judicial

Segundo o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Davi Ferreira, já foi emitida uma liminar judicial que garante o prosseguimento do licenciamento pelo Estado, após questionamento do Ministério Público Federal (MPF).

"Temos tranquilidade para apresentar os argumentos no sentido de que o licenciamento Porto deve ser feito pela Sema. A ação interposta busca condicionar a autonomia de Mato Grosso para licenciar a uma manifestação prévia do Ibama em outro licenciamento, que o próprio Ibama não considera necessário", explica.  

Ele destaca ainda que não há na legislação licenciamento necessário para a disposição de hidrovias, que independe de autorização. A competência licenciadora do Ibama é para eventuais obras necessárias no curso da hidrovia, como obras de engenharia e dragagens, o que já vem sendo feito pelo órgão com dois processos de dragagem do rio. 

Representantes da empresa interessada apresentaram aspctos gerais do projeto, e explicaram que os aspetos fluviais, de hidrografia, e de sinalização da hidrovia são de competência da Marinha do Brasil. Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são públicos e estão disponíveis no site da Sema.

Consema

O Consema é um órgão colegiado e tem a finalidade assessorar, avaliar e propor ao governo do Estado diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente. Também é função do Conselho deliberar sobre normas. O Consea é composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e de entidades ambientalistas não-governamentais (ONGs).

FONTE: GOVERNO DE MATO GROSSO

IMAGEM: EDUCA MAIS BRASIL

O governo espera uma decisão do Ibama, até o fim do primeiro trimestre, para o licenciamento ambiental do projeto que pode duplicar a movimentação de cargas na hidrovia Tocantins-Araguaia. Cerca de 14 milhões de toneladas de produtos como combustíveis, minérios, soja e milho são transportados anualmente pelo corredor fluvial. No entanto, seu uso é limitado por uma corredeira de pedras que se estende por 35 quilômetros nas proximidades de Marabá (PA) e torna a navegação inviável durante boa parte do ano, nos meses de seca.

Os estudos ambientais, projetos de engenharia e obras para o desmonte do Pedral do Lourenço foram contratados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2016 e tinham previsão de entrega em 58 meses. O cronograma, porém, ficou totalmente desatualizado.

Por conta dos atrasos, o contrato com o consórcio liderado pela DTA Engenharia já foi reajustado de R$ 520 milhões para R$ 773 milhões. O EIA-Rima (conjunto de estudos e relatórios ambientais) foi protocolado no Ibama em outubro de 2018, mas uma série de pareceres técnicos apontou riscos no empreendimento, principalmente para a preservação da icitiofauna (conjunto de animais aquáticos).

Considerado prioritário pelo governo, o projeto passou a ser monitorado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Agora, depois de nova complementação dos estudos feita pelo Dnit, a expectativa é de que a licença prévia saia até o fim de março.

“Hoje estamos bem otimistas”, afirma a secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental do PPI, Rose Hofmann. Segundo ela, os principais questionamentos do Ibama foram superados e houve aprendizado de todos os lados ao longo do processo. “A gente espera que esse novo parecer [no fim do primeiro trimestre] seja o último.”

O Ministério da Infraestrutura informou que, com a realização do derrocamento do Pedral do Lourenço e de dragagem em outros 177 quilômetros de trechos da hidrovia contemplados no mesmo contrato, o corredor fluvial poderá duplicar de capacidade e transportar até 30 milhões de toneladas de cargas por ano.

Do ponto de vista do custo logístico e da redução de emissões de gases-estufa, o transporte hidroviário é imbatível. Um comboio-padrão, com nove barcaças juntas, pode carregar 19.100 toneladas de produtos. Isso é equivalente a 191 vagões em uma ferrovia ou a 708 carretas circulando por rodovia.

As sensibilidades ambientais das obras, no entanto, provocam dúvidas. Um dos questionamentos é se milhões de metros cúbicos de areia a serem retirados do leito do rio Tocantins podem ir parar nas praias onde tracajás e tartarugas-da-amazônia colocam seus ovos.

Outro ponto de preocupação é o futuro dos botos-do-araguaia, ameaçados de extinção. Uma contagem populacional feita pela Fundação Omacha e pelo Instituto Mamirauá, publicada em 2020, identificou apenas 1.083 botos em um trecho de 500 quilômetros da hidrovia. Existe o temor de que as obras e o maior trânsito de embarcações decretem o fim da espécie.

O Valor teve acesso ao relatório de uma vistoria presencial de equipe do Ibama, feita entre 23 e 25 de novembro, que aborda diversos pontos do licenciamento. Entre outros pontos, a vistoria verificou a presença de “grande quantidade de quelônios” (tartarugas) e a “existência de locais de nidificação” (ninhos) na região.

Para o ex-diretor da ONG International Rivers, Brent Millikan, que já visitou a região, falta rigor científico nos estudos que dimensionam os impactos das obras de aprofundamento do canal de navegação. Hoje consultor independente, Millikan explica que não há garantia de que o ciclo de reprodução das tartarugas e dos peixes será preservado após intervenção no habitat natural, além da preocupação com o efeito das explosões de rochas sobre a população de botos - animais hipersensíveis à emissão de ruídos debaixo d’água.

“Não sabemos se a expansão econômica projetada, com o aumento de capacidade da hidrovia, vai gerar nova ocupação de território e conflito fundiário com os povos tradicionais, sejam os ribeirinhos ou os indígenas da região.”

Ele diz que o rio Tocantins não recebeu uma análise mais atenta sobre o “impacto cumulativo”, que soma os efeitos das barragens de hidrelétricas à degradação da vegetação ao longo dos anos e, agora, ao projeto da hidrovia. “É preciso entender como o rio se comporta ao receber esse conjunto de intervenções, ver se isso dialoga com o plano de gestão e com o comitê da sua bacia hidrográfica.”

FONTE: Valor

IMAGEM: BRASILAGRO

Planalto diz que medida é necessária porque órgão que julga disputas multilaterais está travado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) que autoriza o país a suspender concessões e a retaliar membros da OMC (Organização Mundial do Comércio) que tenham descumprido acordos.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27).

De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança ocorre devido a uma paralisia no Órgão de Apelação da OMC, desde dezembro de 2020, devido à impossibilidade de se nomear novos integrantes.

"Assim, nos casos de decisão proferida no âmbito da OMC favorável às alegações brasileiras, a parte perdedora poderá se eximir das consequências da condenação por tempo indeterminado. Simplesmente porque a apelação não será analisada, em função da inviabilidade de análise do pedido pelo Órgão de Apelação. Ou seja, a contraparte apresentará um pedido de apelação 'no vazio' ", diz nota do Planalto. 

Dessa forma, a medida publicada nesta quinta (27) prevê que, quando a decisão na OMC (no Órgão de Solução de Controvérsias) for favorável ao Brasil, o país poderá "suspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações para o referido membro".

Para que isso ocorra, o texto prevê duas condições: a apelação do país prejudicado não possa ser julgada pelo Órgão de Apelação ou o relatório deste não possa ser aprovado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC; e tenha decorrido 60 dias da notificação do Brasil ao outro país. 

Segundo o Planalto, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) terá a competência de suspender as concessões e tomar outras retaliações aos membros da OMC que desobedecerem os acordos.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: iStock

O termo ganhou os holofotes após o SBT ser condenado a indenizar Rachel Sheherazade.

Nos últimos dias, o termo misoginia ficou em evidência após o SBT ser condenado a pagar R$ 500 mil de danos morais à jornalista Rachel Sheherazade. Na decisão, o juiz que julgou o caso analisou vídeo do Troféu Imprensa 2017, quando Silvio Santos disse, em rede nacional, que Sheherazade deveria se limitar a oferecer a sua beleza e voz para ler as matérias inseridas no teleprompter, sem dar opiniões próprias: "comportamento claramente misógino. Lamentável", disse.

O que é misoginia

A palavra é uma união entre os termos gregos "miseo" e "gyne", cujos significados são respectivamente ódio e mulheres. Hoje, entende-se por comportamento misógino aquele que objetifica e deprecia as mulheres, através de violência física, moral, sexual, patrimonial ou psicólogica.

Misoginia na lei

Sancionada em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, a lei 13.642/18 acrescenta à Polícia Federal a atribuição de investigação de casos de misoginia na internet.

A norma determina que a PF possa investigar a propagação de conteúdos que difundam ódio ou aversão às mulheres na rede mundial de computadores.

Na época em que a lei tramitava no Senado, o texto recebeu comentários da senadora Gleisi Hoffmann:

"Causa imensa preocupação os constantes ataques misóginos que vêm ocorrendo na rede mundial de computadores, com a finalidade de difundir discurso de ódio e aversão às mulheres. É preciso que as pessoas se conscientizem de que, em pleno século 21, não há mais espaço para a intolerância. Ao contrário, há muito é chegada a hora de se reconhecer o pluralismo e, sobretudo, a igualdade de gênero."

Projeto semelhante

Ainda sobre o assunto, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.960/21, que qualifica como crime de injúria a prática de misoginia. Segundo a justificativa, o objetivo do PL é combater crimes de ódio contra as mulheres, visando uma redução do número de feminicídios.

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/358501/misoginia-saiba-o-que-e-e-conheca-a-lei-que-a-combate

IMAGEM: PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

Além disso, a petroleira deverá realizar testes diários para detecção do vírus.

Nesta terça-feira, 25, a juíza do Trabalho Fátima Gomes Ferreira, da 5ª vara do Trabalho de Vitória, deferiu liminar e determinou que a Petrobras promova, no prazo de 24 horas, o desembarque dos trabalhadores contaminados pela covid-19 confinados nas plataformas P-57 e P-58, bem como realize testes diários para detecção do vírus, impedindo-se o confinamento desnecessário de eventuais contactantes.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo, que alegou que os funcionários que trabalham embarcados nas plataformas P-57 e P-58 estão expostos ao risco acentuado de contaminação e propagação do vírus covid-19, tendo em vista que estão sendo mantidos junto com os empregados que testaram positivo para a doença.

Ao analisar preliminarmente o caso, a juíza ponderou que é de conhecimento público que o distanciamento social é uma das medidas mais importantes e eficazes para reduzir a disseminação e o avanço da pandemia.

"Desse modo, dada à dificuldade se promover o devido isolamento em embarcações, a permanência de pessoas contaminadas nas plataformas compromete a saúde da população embarcada como um todo, bem como dificulta a necessária assistência médica aos contaminados."

Assim, entendeu que se encontram preenchidos os requisitos legais para a concessão da liminar e determinou o desembarque dos trabalhadores contaminados, bem como a realização de testes diários, sob pena de multa.

Atuaram como advogados do Sindipetro/ES no processo Edwar Barbosa Felix e Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto.

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/358648/petrobras-tera-de-desembarcar-trabalhadores-com-covid-de-plataformas

IMAGEM: NavioShaah Shahidh / Unsplash

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou oito empresas a prestarem serviços de navegação, deferiu dois registros de instalação de apoio ao transporte aquaviário e uma movimentação e/ou armazenagem de granel sólido. As deliberações aconteceram durante a 515ª Reunião Ordinária de Diretoria entre 17 e 19 de janeiro.

A Agência autorizou o TUP Tubarão, da Vale S.A., a movimentar escória na instalação portuária localizada em Vitória (ES).

Durante a reunião ordinária de diretoria, a Antaq deferiu o registro da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário formulado pela empresa Arrozal Estaleiro Metalúrgico Ltda. O estaleiro está localizado em Barcarena (PA).

A Antaq também deferiu o requerimento da empresa Mapara Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. para obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada em Inhangapi (PA).

A Agência autorizou a Mega Logística Transporte Por Navegação Ltda., de Belém (PA), para operar como EBN, na prestação de serviços de transporte de granel sólido, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União.

A empresa Sebastião Gonçalves Torres, localizada em Costa Marques (RO), também obteve autorização para operar como EBN e prestará serviços de transporte de passageiros na navegação interior de travessia internacional, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Guaporé, entre o município de Costa Marques (Brasil) e Buena Vista-Beni (Bolívia).

O microempreendedor individual Estefanio Martins de Souza foi autorizado a operar como EBN na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, nas rotas interestaduais de Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e Manaus (AM) a Santarém (PA). A empresa está localizada em Manaus.

A empresa Andrade e Carreto Serviços Ltda, de Vila Velha (ES), foi autorizada a operar como EBN na navegação de apoio portuário, operando exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP.

A Antaq também autorizou três empresas localizadas no estado do Rio de Janeiro a prestarem serviços de transporte na navegação de apoio marítimo: Ocean Safer Monitoramento Ambiental Ltda.; Girassol Apoio Marítimo Ltda.; e Seagems Solutions Ltda.

FONTE: ANTAQ

De acordo com o último Container Forecaster da Drewry, o transporte marítimo de contêineres deverá ainda superar este ano os lucros alcançados em 2021.

Se no ano passado, os resultados operacionais terão atingido os 190 milhões de dólares, este ano deverão chegar aos 200 milhões!

A margem operacional, essa deverá recuar ligeiramente, dos 43% estimados para 2021 para 37% este ano, acrescenta a consultora.

Pelo terceiro ano consecutivo, o volume de receitas do setor deverá crescer na casa dos 15% e superar pela primeira vez a barreira dos 500 milhões de dólares.

Em termos simplistas, sintetiza a Drewry, quanto mais durarem os congestionamentos nas cadeias logísticas, mais tempo os fretes e os lucros dos operadores se manterão extremamente elevados.

E, no entanto, as dificuldades generalizadas deverão fazer abrandar o ritmo de crescimento do tráfego de contêineres.

Para 2022, a Drewry prevê agora um crescimento de apenas 4,6% (contra os 5,2% inicialmente apontados), e reviu também em baixa a projecção para 2021, de 8,2% pra 6,5%.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: Diana Raeder/Esp.CB/D.A Press

Os ministérios do Trabalho e Previdência e da Educação concentram mais da metade dos R$ 3,18 bilhões em recursos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no Orçamento de 2022.

A pasta comandada por Onyx Lorenzoni foi alvo de um corte de R$ 1 bilhão, sendo a maior parte (R$ 988 milhões) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O valor praticamente anula o incremento de R$ 1,08 bilhão que o ministério havia tido durante as discussões do Orçamento no Congresso Nacional. Além disso, representa um terço do que estava reservado para o custeio do órgão. 

Já na Educação, chefiada por Milton Ribeiro, a tesourada foi de R$ 802,6 milhões, dos quais R$ 499 milhões pertenciam ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Assim como Trabalho, a Educação também havia ganhado recursos durante a tramitação do Orçamento no Legislativo. 

Como mostrou a Folha, a estratégia dos técnicos do governo era centrar os vetos necessários em órgãos que haviam tido incremento de verbas, em uma tentativa de minimizar o desgaste político da tesourada.

Os vetos de Bolsonaro foram publicados na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União. A medida é necessária para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares.

Ao todo, o corte atingiu R$ 1,82 bilhões das despesas discricionárias, que incluem custeio de ministérios e investimentos, além de R$ 1,36 bilhões de emendas de comissão.

As emendas deste tipo são de autoria das comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Outros ministérios atingidos foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).

Na Saúde, o veto totalizou R$ 74,2 milhões, dos quais R$ 12,7 milhões foram subtraídos de verbas de pesquisa e educação da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). O órgão tem sido peça fundamental no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19.

O Ministério da Economia, que já havia sido alvo de um corte de 50% em suas verbas durante a votação no Congresso, foi poupado de novas reduções de recursos. A pasta de Paulo Guedes teve um veto de apenas R$ 85,9 mil.

Nos próximos meses, a Economia deve precisar de uma recomposição de recursos para se manter em funcionamento. Os técnicos estimam a necessidade de R$ 5 bilhões. Sem novos créditos, a pasta pode parar já no primeiro semestre.

Apesar dos cortes, Bolsonaro manteve a autorização de despesa de R$ 1,7 bilhão para a concessão de reajustes a servidores em 2022.

A intenção do presidente é contemplar as corporações policiais, mas outras categorias pressionam para também serem agraciadas.

A promessa desencadeou uma reação dos demais setores do funcionalismo público, que ameaçam com paralisação e pressionam por correções também em seus salários.

No sábado (22), Bolsonaro citou a necessidade de corte menor no Orçamento, de R$ 2,8 bilhões. No entanto, a Casa Civil já havia dito que o valor seria de cerca de R$ 3,1 bilhões, o que se confirmou.

O tamanho do corte foi confirmado pelo secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, em podcast divulgado pela pasta na sexta-feira (21). Segundo ele, a opção do governo era realizar "apenas vetos que são essenciais".

"O indicativo então é apenas, indo na linha do veto essencial, de a gente vetar R$ 3,1 bilhões para a gente poder recompor despesa de pessoal. Tudo isso muito bem conversado, muito bem articulado com todos os atores do processo", afirmou Castro.

O veto é condição para permitir a recomposição de gastos com pessoal que foram subestimados pelo Congresso Nacional.

Durante a votação do projeto de lei no Congresso, os parlamentares cortaram parte das despesas com pessoal, que são obrigatórias.

A equipe econômica solicitou a recomposição, para evitar falta de dinheiro para bancar salários e aposentadorias do funcionalismo federal. Há um entendimento entre técnicos de que o Legislativo não poderia ter reduzido o valor em relação ao solicitado pelo governo, daí a necessidade de assegurar o montante maior.

Para repor o valor, o presidente precisará encaminhar um projeto de lei solicitando a abertura de um crédito suplementar para despesas com pessoal. O texto depende de aval do Congresso.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: SINTRACON CURITIBA

Funcionários na plataforma P-50, da Petrobras, na Bacia de Campos /IMAGEM: REUTERS/Bruno Domingos

Petrobras registra mais de mil casos de Covid-19 desde dezembro, aponta federação de trabalhadores

A Petrobras registrou mil funcionários afastados por Covid-19 desde meados de dezembro. O balanço foi apresentado à Federação Única dos Petroleiros (FUP) pela empresa nesta sexta-feira e confirmadas pela Petrobras. Há uma semana, eram 725 infectados.

Segundo a FUP, as informações foram transmitidas pelo gerente-executivo de Segurança, Saúde e Meio Ambiente da Petrobras, Joelson Falcão, em reunião realizada nesta sexta-feira com a federação e outras entidades sindicais do setor.

Na próxima quinta-feira, dia 27, está previsto um outro encontro entre FUP e o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobras.

A explosão de casos de Covid devido à variante Ômicron são reportados pelos sindicatos regionais à FUP. O Sindipetro do Norte Fluminense contabilizou 236 casos entre 13 e 21 de janeiro em 18 embarcações nas bacias de Santos (SP) e Campos (RJ).

Há ainda, de acordo com o Sindipetro-NF, afastamento de 29 pilotos de helicópteros que levam funcionários das plataformas para o continente.

A Petrobras informou que todos os novos casos são leves ou assintomáticos e ainda não há impacto significativo nas operações em decorrência do afastamento dos funcionários contaminados. A petroleira reforça ainda que monitora continuamente indicadores internos e externos e ajusta medidas conforme a necessidade.

Fonte: O Globo