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A Conttmaf integrou a comitiva técnica da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira – presidida pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer – que organizou uma agenda de visitas aos estaleiros Beconal e Juruá em Manaus (AM) na última sexta-feira (22).

A programação faz parte de uma série de ações que visam promover o debate acerca da importância da retomada da construção naval para a economia do Brasil e para a geração de postos de trabalho para metalúrgicos, marítimos e petroleiros.

Patrick Telles – delegado do Sindmar em Manaus – representou a Conttmaf no grupo que acompanhou as atividades nos estaleiros e se reuniu com representantes da comunidade acadêmica para dialogar sobre as perspectivas para a reativação do setor.

“Navios construídos no País e tripulados por brasileiros representam oportunidade de crescimento da Marinha Mercante nacional. Ter embarcações em bandeira brasileira significa mais postos de trabalho no setor e opções de logística que contribuem para melhorar a economia e baratear combustíveis e alimentos”, avaliou Telles.

Em novembro passado, a Confederação também fez parte da comitiva que visitou os estaleiros Renave e Mauá, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.

Além de Patrick Telles pela Conttmaf, representaram os trabalhadores, nesta comitiva de sexta-feira, Joacir Petro (Diretor da Federação Única dos Petroleiros/FUP) e Valdemir Santana (Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas/Sindmetal-AM).

Parlamentares e representantes de empresas do setor também estiveram presentes. O ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos, que hoje atua como consultor da Petrobras, também fez parte da comitiva.

Trabalhadores metalúrgicos, marítimos e petroleiros pediram, durante ato do Fórum pela Retomada da Indústria Naval e Offshore realizado nesta sexta-feira (15), no Centro do Rio de Janeiro, mudanças no comportamento de gestores da Petrobras que têm afretado somente embarcações construídas e operadas por empresas de outros países.

Tal comportamento causa danos à soberania nacional, impedindo um crescimento mais significativo da nossa indústria naval e impossibilitando a geração de empregos para brasileiros.

A Petrobras é, hoje, a maior afretadora mundial de navios do tipo MR – usados no transporte de produtos refinados. Eles fazem a distribuição de gasolina, diesel e querosene de aviação ao longo da costa brasileira e, eventualmente, em rios. A sua frota é composta por 54 embarcações que mantêm o País abastecido, mas destas, apenas quatro são brasileiras.

“O Brasil é dependente de outras nações que compreendem a importância da navegação para a segurança energética e alimentar. Não há segurança energética, nem segurança alimentar, nem mesmo segurança logística quando um país não tem navios próprios. E é nesse caminho que, infelizmente, o Brasil tem seguido, especialmente a Petrobras”, declarou o presidente da Conttmaf, Carlos Müller.

Para ele, não é concebível o governo deixar a Petrobras ser conduzida por gente que não enxerga a grandeza da empresa e a importância dela para a nação. Na visão do dirigente sindical, a maior companhia do País deveria receber o tratamento e o respeito que merece.

“Ela transporta, hoje, 70% de todas as cargas que navegam em águas brasileiras. Os outros 30% são contêineres para soja, minério de ferro (…). A Petrobras contribuiu para gerar emprego na China, na Coreia do Sul, na Índia, em países europeus que dominam tecnologia importante na área marítima, mas nós somos brasileiros, nós queremos que a maior empresa do Brasil crie empregos aqui no nosso País. E é por isso que estamos nesse ato unificado” – Carlos Müller (Presidente da Conttmaf e do Sindmar).

Veja trechos dos pronunciamentos de sindicalistas que fazem parte do Fórum pela Retomada da Indústria Naval e Offshore e de parlamentares que levantam esta bandeira:

“Eu lembro, por volta de 2008, de 2009, quando visitei o Estaleiro Enseada, na Bahia, e o canteiro de obras de São Roque de Paraguaçu, na cidade de Maragogipe, oriunda ali do recôncavo baiano. Eu fui ver a entrega, lá, da P-59 e da P-60 – duas sondas de perfuração que foram construídas ali (…). Foram gerados, somente naquela região, sete mil empregos diretos com um impacto gigantesco, positivo, para todo o recôncavo baiano” – Deyvid Bacelar (Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros).

“O que nós, metalúrgicos, estamos querendo, é emprego. Nós queremos voltar à nossa dignidade, estaleiros brasileiros abertos (…). E quando a gente fala em indústria naval, a gente está falando não só de quem tripula, não só de quem constrói navio, mas a gente fala, em princípio, dos bairros onde os estaleiros estão colocados, porque ali fecharam padarias, bares, lojinhas de material de segurança e outras coisas mais. Por isso, a nossa cadeia produtiva é tão expressiva” – Edson Rocha (Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói/RJ).

“Se a Petrobras é nossa, o petróleo também é nosso! Se a gente precisa transportar o petróleo da Petrobras, é necessário que nós também possamos ter os nossos navios. Se a opção é entregar as uvas para a raposa tomar conta, a resultante disso é que nós, por mais esforço que a gente venha a fazer, a nossa indústria vai seguir cambaleando” – Adilson Araújo (Presidente da CTB).

“Esse é o nosso lugar, na rua, organizados, mobilizados, empunhando a nossa bandeira e reivindicando aquilo que a gente sabe que o presidente Lula se comprometeu com todo o povo brasileiro, de colocar a Petrobras como uma empresa estratégica para o desenvolvimento do nosso País. A Petrobras é uma empresa do povo brasileiro, que tem que estar subordinada à lógica do desenvolvimento nacional” – Verônica Lima (Deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Polo GasLub em Defesa dos Empregos dos Setores do Petróleo e Gás e da Indústria Naval na Alerj).

“(…) Nesse momento, com a autoridade de quem sempre defendeu essa empresa, eu também me sinto no dever de cobrar dela posições em relação a questões estratégicas e é isso o que nós estamos fazendo aqui, hoje. Não é possível que uma empresa com “Bras” no final, que tem a defesa de todos nós aqui, continue tendo como prioridade o afretamento de embarcações construídas lá fora” – Jandira Feghali (Deputada federal e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira no Congresso).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Siperjes), Maxuel Monteiro, representou a Conttmaf na 39ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), realizada nesta quarta-feira (20) em Brasília.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, presidiu a mesa de abertura do evento que reuniu representantes de entidades que têm assento no Conape.

Conforme publicação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), os conselheiros apreciaram, durante a reunião, a proposta para o novo regimento interno. As modificações propostas pelo Conselho serão incluídas no documento final.

Segundo o MPA, após a consolidação do documento, novas reuniões serão realizadas para aprovar, definitivamente, o regimento, e discutir temas prioritários.

*Foto: MPA

IMAGEM: PORTAL CONTÁBEIS

Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) foram ao STF com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

Os grandes empresários brasileiros querem boicotar a Lei 14.611/2023, que foi sancionada pelo presidente Lula e é conhecida como Lei da Igualdade Salarial. Nesta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) foram ao STF (Supremo Tribunal Federal), com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona trechos essenciais da medida.

As centrais sindicais – que têm a igualdade salarial entre homens e mulheres como pauta histórica – lançaram uma nota para denunciar a ofensiva patronal. “Esperamos que a CNI e CNC retirem a ADI junto ao STF e, além disso, conscientizem-se de fato da importância de haver igualdade salarial e de oportunidades para as mulheres do Brasil”, afirmam as entidades.

Confira abaixo a íntegra da nota das centrais.

NOTA DAS CENTRAIS: PATRÕES QUEREM MANTER MISOGINIA CONTRA TRABALHADORAS

 

As Centrais Sindicais abaixo assinadas repudiam a atitude da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de tentar destruir no Supremo Tribunal Federal a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial.

A referida lei é fruto de uma demanda histórica não apenas do movimento feminista, mas de todo o movimento dos trabalhadores, que, por princípio, luta por igualdade e justiça em todos os aspectos da sociedade.

Além disso, é importante ressaltar que não se trata de um projeto de um governo ou de uma parcela da sociedade, mas que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, com apoio de partidos de diferentes orientações políticas.

As entidades patronais, que representam empresas que frequentemente fazem propaganda de como apoiam a igualdade e o respeito às mulheres, argumentaram na ação de que a lei desconsidera casos em que a diferença salarial é, sim, justificada.

Levando-se em consideração de que a Lei da Igualdade Salarial deixa claro que os salários devem ser iguais para pessoas que desempenham a mesma função e cumprem a mesma carga horária, fica claro o absurdo do argumento, uma vez que nada justificaria tal diferença a não ser, justamente, a questão de gênero.

Os representantes patronais desconsideram até mesmo dados econômicos que seriam relevantes para seus próprios interesses, uma vez que estudos demonstram que o fim de práticas discriminatórias contra as mulheres no mercado de trabalho estimularia o crescimento econômico, conforme apontou relatório recente do Banco Mundial.

Esperamos que a CNI e CNC retirem a ADI junto ao STF e, além disso, conscientizem-se de fato da importância de haver igualdade salarial e de oportunidades para as mulheres do Brasil.

São Paulo, 14 de março de 2024

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Antonieta da Faria, Secretária da Mulher da CSB

FONTE: PORTAL VERMELHO

O presidente da Conttmaf, Carlos Müler, participou de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira com o presidente Lula nesta quarta-feira (20/3).

Estiveram em pauta questões muito importantes para o Brasil como a indústria naval nacional, a geração de empregos nos setores marítimo, offshore e nos estaleiros, e os prejuízos à nação causados pelo afretamento sem limites de navios de outras bandeiras pela Petrobras na cabotagem.

O encontro foi solicitado pelos deputados federais líderes da Frente Parlamentar: Alexandre Lindenmeyer e Jandira Feghali (Presidente e vice-presidente, respectivamente).

Na ocasião, Lindenmeyer entregou ao presidente Lula o relatório elaborado pela Frente com propostas para o setor.

A deputada Jandira Feghali enfatizou a necessidade de se corrigir pontos da BR DO MAR que prejudicam a soberania do Brasil e os trabalhadores nacionais.

Ela também criticou a utilização excessiva de navios estrangeiros pela Petrobras. Conforme observou, são recursos significativos enviados para outros países que deixam de gerar renda e desenvolvimento no Brasil.

Carlos Müller pediu que sejam estabelecidos limites para a Petrobras no afretamento de petroleiros registrados no exterior.

O dirigente sindical lembrou que enquanto no setor de transporte de cargas mais de 90% dos contêineres são transportados em navios de bandeira brasileira, na Petrobras, menos de 10% do petróleo está sendo levado em embarcações de bandeira nacional em nossa costa.

“O Brasil não deveria continuar dependente de outros países no transporte de petróleo. Se não tivessem sido construídos 26 navios do Promef entre 2009 e 2019, já não teríamos nenhum navio petroleiro em bandeira brasileira na maior empresa do País”, criticou Müller.

Segundo ele, o presidente Lula sinalizou que a Petrobras necessita cumprir a sua função social com o povo brasileiro e contribuir para gerar riqueza e empregos em nosso País.

Ressaltou, ainda, que a visão dos dirigentes de uma empresa com as características da Petrobras não deveria ser, somente, a de gerar dividendos para os acionistas.

Lula concordou que a construção naval e a Marinha Mercante nacionais não podem ser desprezadas pela Petrobras.

Participaram da reunião o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o secretário de Integração Nacional, André Ceciliano, deputados e deputadas da frente federal e das estaduais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.

Os trabalhadores foram representados pelas seguintes entidades sindicais: Conttmaf, CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos) e FUP (Federação Única dos Petroleiros). O setor patronal esteve presente nas figuras do Sinaval e da Transpetro.

IMAGEM:  (AFP/File)

O líder dos Houthis do Iêmen, Abdul Malik al-Houthi, disse na quinta-feira que as operações do grupo contra navios aumentarão para evitar que navios ligados a Israel passem pelo Oceano Índico em direção ao Cabo da Boa Esperança.

“A nossa principal batalha é impedir que navios ligados ao inimigo israelita passem não só pelo Mar Arábico, pelo Mar Vermelho e pelo Golfo de Aden, mas também pelo Oceano Índico em direcção ao Cabo da Boa Esperança. Este é um passo importante e começámos a implementar as nossas operações relacionadas com ele”, disse al-Houthi num discurso televisionado.

O grupo alinhado com o Irão tem atacado navios no Mar Vermelho e no Golfo de Aden desde Novembro, no que dizem ser uma campanha de solidariedade com os palestinianos durante a guerra de Israel com o Hamas em Gaza.

Cerca de 34 membros Houthi foram mortos desde que o grupo iniciou os ataques, acrescentou al-Houthi.

Meses de ataques Houthi no Mar Vermelho perturbaram o transporte marítimo global, forçando as empresas a redireccionarem-se para viagens mais longas e mais caras em torno da África Austral, e alimentaram receios de que a guerra Israel-Hamas possa alastrar-se e desestabilizar todo o Médio Oriente.

A turbulência da guerra de Israel com o grupo islamista palestiniano Hamas repercutiu, em certa medida, noutras partes do Médio Oriente. Além dos ataques Houthi a rotas marítimas vitais, o grupo libanês Hezbollah, apoiado pelo Irão, trocou tiros com Israel ao longo da fronteira Israel-Líbano e milícias iraquianas pró-Irão atacaram bases que acolhem forças dos EUA.

Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha lançaram ataques contra alvos Houthi no Iémen e redesignaram a milícia como um grupo terrorista.

(Reportagem de Enas Alashray e Ahmed Tolba; edição de Leslie Adler)

FONTE: Reuters 

IMAGEM:DIVULGAÇÃO/TST

O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18), que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Por maioria, o Pleno acolheu a proposta de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas, instrumento que assegura entendimento uniforme sobre a mesma questão de direito.

Cobrança

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi proposto pela Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TST, num caso examinado em novembro do ano passado envolvendo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e Região contra o Sindicato do Comércio Varejista de Passo Fundo. 

Acordo

No curso de um dissídio coletivo, foi firmado um acordo que previa, entre outros pontos, o pagamento da contribuição mesmo de pessoas não associadas ao sindicato. Quem fosse contra o desconto poderia se opor a ele, mediante comunicação pessoal e escrita ao sindicato no prazo de 15 dias, a contar da assinatura da convenção coletiva e de sua divulgação nas redes sociais. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou integralmente o acordo.

Dificuldades

Essa cláusula, porém, foi questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que argumentava que a cobrança compulsória de contribuições sindicais, independentemente de sua natureza, violam a liberdade sindical individual. Segundo o MPT, as diversas condições e obstáculos impostos dificultavam e podiam até mesmo inviabilizar o exercício do direito de oposição. 

Parâmetros objetivos

Com a remessa ao Pleno, o processo foi distribuído ao ministro Caputo Bastos, que acolheu a proposta de submetê-lo à sistemática dos recursos repetitivos. Ele assinalou que o Supremo Tribunal Federal já validou o direito de oposição, mas é preciso fixar parâmetros objetivos e razoáveis para que ele seja exercido oportunamente, para que a contribuição não se torne compulsória.

Matéria controvertida

Caputo Bastos observou que, com a falta de definição desses critérios, a matéria tem sido controvertida nos Tribunais Regionais do Trabalho, principalmente no que se refere ao modo, ao momento e ao lugar apropriado para o empregado não sindicalizado refutar o pagamento da contribuição assistencial. “Essa dissonância de entendimento torna perceptível o risco de violação dos princípios da isonomia e da segurança jurídica, porque acarreta tratamento diferenciado entre pessoas submetidas a situações idênticas”.

Segundo o ministro, um levantamento da Coordenadoria de Estatística constatou que, apenas no TST, há 2.423 processos que tratam dessa temática. Daí decorre, a seu ver, a necessidade de o TST estabilizar a jurisprudência acerca dessa questão de direito. “Como mecanismo de solução coletiva de conflitos, o IRDR assegura que tanto as decisões dos TRTs quanto as do TST sejam proferidas de modo uniforme”, concluiu. 

Corrente vencida

A decisão foi por maioria. Ficaram vencidos a ministra Maria Helena Mallmann, Liana Chaib e Morgana Richa e os ministros Evandro Valadão e Sérgio Pinto Martins, por fundamentos diversos. Na corrente divergente, predominou o entendimento de que a decisão do STF sobre o tema ainda não é definitiva, pois foi objeto de embargos declaratórios ainda não julgados.

Tramitação

A tramitação do IRDR envolve, entre outras providências, a intimação do MPT e a abertura de prazo para que partes, pessoas e entidades interessadas no tema possam se manifestar, a fim de trazer informações que possam subsidiar o julgamento. A critério do relator, pode ser designada uma audiência pública.

(Carmem Feijó)

FONTE: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

IMAGEM: LaylaBird/Getty Images

As centrais sindicais, na Pauta da Classe Trabalhadora 2023/2026, documento no qual propõem diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, apresentam a demanda para “promover o princípio do trabalho igual, salário igual”, o que está consignado na Convenção 100, da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O Congresso Nacional aprovou projeto encaminhado e sancionado pelo presidente Lula, a Lei 14.611/23, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função.

Trata-se de ótima iniciativa, porque a experiência internacional indica que essa desigualdade diminui quando há legislação nacional que enfrenta o problema. Agora, o Brasil se conecta com as melhores práticas internacionais nesse âmbito, abrindo caminho para avanços, inclusive na pauta sindical e nas negociações coletivas.

Em 2020 a CES — Confederação Europeia de Sindicatos — apontou que a diferença salarial de gênero na União Europeia somente seria eliminada, mantendo o ritmo de então, no próximo século. Naquele ano os dados do EU (Eurostat), indicavam que a brecha salarial havia fechado 1% em 8 anos.

Nesse ritmo, as mulheres deveriam esperar mais 84 anos para alcançar a igualdade salarial na União Europeia. A CES demandava que as instâncias de governança da EU adotassem legislação que enfrentasse o problema desse tipo de desigualdade. Em meados de 2023, a União Europeia também aprovou a diretiva de transparência salarial para todos os países da região.

Há estudo muito interessante produzido pela organização Equileap — Data for Equality, “Gerder Equality Report & Ranking 2024” —, que avalia a desigualdade de gênero em 4 mil empresas em países desenvolvidos.

Para fazer essa pesquisa comparativa o Equile apelaborou o “Equileap Gender Equality Scorecard”, conjunto de critérios e de indicadores que buscam materializar métricas comparativas e que estão baseados nos Princípios de Empoderamento das Mulheres das Nações Unidas. Esses critérios formam conteúdo inspirador para a elaboração de pautas sindicais focadas na igualdade dentre mulheres e homens no mundo do trabalho. São 5 blocos de diretrizes, a seguir apresentadas:

Bloco 1: Equilíbrio de gênero nos cargos de liderança e na força de trabalho:

• Conselho de Administração: equilíbrio de gênero no conselho de administração e demais conselhos (p.ex. fiscal).

• Executivos: equilíbrio de gênero nos cargos de diretoria executiva.

• Alta administração: equilíbrio de gênero na alta administração.

• Força de trabalho: equilíbrio de gênero na participação de mulheres e homens na força de trabalho da empresa.

• Promoção, oportunidades e desenvolvimento de carreiras: equilíbrio de gênero em toda a estrutura de gestão da empresa.

Bloco 2: Salário igual e equilíbrio entre vida e trabalho:

• Salário digno: compromisso de pagar salário digno a todos.

• Disparidade salarial entre homens e mulheres: transparência nos dados salariais entre homens e mulheres; estratégias para eliminar as disparidades; mensuração do desempenho para alcançar os objetivos.

• Licença parental: programas de licença remunerada para os cuidados das crianças, para cuidadores primários e secundários e políticas de igualdade nesse direito.

• Opções flexíveis de trabalho: opção de controlar e/ou variar os horários de início e término da jornada de trabalho, e/ou variar o local de trabalho.

Bloco 3: Promoção de políticas de igualdade de gênero:

• Formação de carreira e desenvolvimento: igualdade no acesso à formação e ao desenvolvimento de carreira.

• Estratégia de recrutamento: não haver discriminação de qualquer tipo.

• Violência, abuso e assédio sexual: proibição de todas as formas de violência no local de trabalho, incluindo assédio verbal, físico e sexual.

• Segurança no Trabalho: segurança no local de trabalho, nos deslocamentos de e para o local de trabalho e em negócios relacionados à empresa, bem como dos fornecedores e terceirizados no local de trabalho.

• Direitos humanos: proteção aos direitos humanos, inclusive aos direitos de participar de assuntos jurídicos, cívicos e políticos.

• Cadeia de abastecimento: compromisso de reduzir riscos na cadeia de abastecimento/produtiva (trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, exploração sexual).

• Diversidade de fornecedores: garantia de diversidade na cadeia de abastecimento, inclusive no apoio às empresas pertencentes à mulheres na cadeia de fornecedores.

• Proteção dos funcionários: sistemas e políticas para relatar reclamações internas de conformidade ética, com confidencialidade e segurança.

Bloco 4: Compromisso, Transparência e Responsabilidade:

• Compromisso com empoderamento das mulheres, segundo as diretrizes da ONU Mulheres.

• Auditoria: manter ou participar de sistemas de auditoria das políticas e práticas de igualdade de gênero.

Essas diretrizes formam bom roteiro para a elaboração das pautas sindicais a serem apresentadas nas negociações coletivas. Da mesma forma, permitem desenvolver o trabalho de formação sindical para preparar, em especial as mulheres, para promover essa agenda no meio sindical, nas relações de trabalho, nas negociações coletivas, nas empresas e nas organizações.

Clemente Ganz Lúcio*

(*) Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).

FONTE: DIAP

IMAGEM:  U.S. Navy Photo

Em resposta à escalada de conflitos regionais no Oriente Médio, a Administração Marítima dos EUA emitiu um novo comunicado ao transporte marítimo que melhora as diretrizes anteriores para navios comerciais com bandeira dos EUA que navegam através de áreas de alto risco, incluindo o Sul do Mar Vermelho, o Estreito de Bab el Mandeb e o Estreito de Bab el Mandeb, o Golfo de Aden, bem como o Estreito de Ormuz e as águas circundantes.

A nova orientação abrangente, que substitui um aviso anterior, surge em resposta à situação volátil da segurança marítima na região, resultante de uma combinação de ataques Houthi do Iémen, do ressurgimento da pirataria somali e de ações agressivas do Irã que estão afetando as rotas marítimas internacionais, fundamental para a economia global.

Apesar dos esforços dos EUA e dos seus aliados para salvaguardar estas águas através de operações como a Operação Prosperity Guardian liderada pelos EUA e a Operação Aspides da UE no Mar Vermelho/Golfo de Aden, juntamente com a Operação Atalanta da UE ao largo da costa da Somália, estes esforços têm sido até agora ineficaz em garantir o livre fluxo de comércio na região, especialmente no que diz respeito ao Mar Vermelho.

Nomeadamente, uma das novas recomendações aconselha que os navios desliguem os seus transponders do Sistema de Identificação Automática (AIS) para reduzir o risco de serem alvos, especialmente em áreas onde a ameaça das forças Houthi é mais significativa.

Desde Novembro, o grupo terrorista Houthi tem como alvo dezenas de navios com alegadas afiliações com Israel, os EUA e o Reino Unido, em apoio aos palestinianos “sob cerco” em Gaza. Às vezes, essas afiliações foram imprecisas.

Além das ameaças da pirataria Houthis e da Somália, o comunicado também cobre os riscos das forças iranianas no Golfo Pérsico, no Estreito de Ormuz, no Golfo de Omã e no Mar Arábico. Após a retirada dos Estados Unidos do Acordo Nuclear com o Irão, pelo antigo Presidente Trump, em 2018, o Irão tentou embarcar e apreender ilegalmente navios comerciais em mais de 20 ocasiões.

O comunicado do MARAD enumera vários incidentes apenas no ano passado, incluindo a apreensão iraniana, em Abril de 2023, do navio-tanque Suez Rajan, com bandeira das Ilhas Marshall, no Golfo de Omã. Este mesmo navio, renomeado St. Nikolas, foi novamente apreendido no Mar da Arábia em Janeiro de 2024. Além disso, em Maio de 2023, o Irã apreendeu o petroleiro Niovi, com bandeira do Panamá, no Estreito de Ormuz. As forças iranianas também tentaram, sem sucesso, apreender o petroleiro TRF Moss, com bandeira das Ilhas Marshall, e o petroleiro Richmond Voyager, com bandeira das Bahamas, no Golfo de Omã, em julho de 2023, mas foram dissuadidas pela resposta das forças navais dos EUA na região.

“As forças iranianas utilizaram pequenos barcos e helicópteros durante as operações de abordagem e tentaram forçar navios comerciais a entrar em águas territoriais iranianas”, afirma o comunicado.

O comunicado do MARAD recomenda que os navios afirmem a sua adesão ao direito internacional caso sejam abordados pelas forças iranianas e permaneçam o mais longe possível das águas territoriais do Irã, sem comprometer a segurança da navegação.

A pirataria também continua a ser uma ameaça persistente ao transporte marítimo, com recentes incidentes de embarques e sequestros no Golfo de Aden, no Mar Arábico e no Oceano Índico, incluindo os sequestros dos navios comerciais Ruen e Abdullah. A consultoria recomenda a adesão às Melhores Práticas de Gestão para Deter a Pirataria (BMP5) e a consulta ao site da Maritime Global Security para orientação pré-operação.

O comunicado também alerta sobre veículos aéreos não tripulados (UAVs) e minas de lapas que representam uma ameaça para navios comerciais em áreas que incluem o Golfo Pérsico, o Estreito de Ormuz, o Golfo de Omã e o Mar da Arábia. Os membros da tripulação são aconselhados a se mudarem para um espaço seguro na embarcação se houver suspeita de um UAV. As minas de lapas, que podem ser fixadas aos cascos dos navios, têm sido utilizadas para danificar navios comerciais nos últimos anos.

Outro desenvolvimento significativo incluído no aconselhamento é a criação do Centro Conjunto de Informações Marítimas do Mar Vermelho/Golfo de Aden (JMIC). O comunicado descreve isto como um esforço colectivo que visa fornecer avaliações de ameaças e relatórios de incidentes atualizados para melhorar a coordenação da resposta.

O comunicado enfatiza a importância da vigilância e da implementação de medidas de segurança a bordo, incluindo a manutenção de uma vigilância adequada, a preparação para respostas de emergência e a adesão às diretrizes da Guarda Costeira dos EUA para operar em águas de alto risco.

A orientação atualizada da Administração Marítima dos EUA sublinha a evolução dos desafios de segurança nestas vias navegáveis ​​críticas do Médio Oriente e adota uma abordagem abrangente, aprendendo com incidentes passados, para melhorar a segurança marítima na região através da cooperação internacional.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: (Germano Lüders/Exame)

Grupo terá 180 dias para elaborar uma proposta de revisão das leis do setor

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (12) uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias.

O grupo será presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues e terá como relator o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.

A comissão tem a finalidade de debater e apresentar, no prazo de 180 dias, proposta de revisão do arcabouço legal do setor.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues lembrou que a legislação do setor portuário tem mais de dez anos e precisa de revisão. "É preciso repensar se as opções de 2013 ainda permanecem adequadas para os grandes desafios que se colocam para economia nacional, em temas como a verticalização e a forma de atuação das autoridades portuárias", pontuou.

Para Rodrigues, a centralização experimentada em 2013 foi conveniente e produziu bons frutos. "Nós precisamos discutir o impacto daquelas medidas para eficiência dos portos nacionais. Tudo que implique retrocesso, gargalo e atraso na gestão e na operação portuária gera custo, ônus e vai, enfim, prejudicar a todos nós brasileiros. Para tanto, é preciso rever essa estrutura e propor um novo marco legislativo", completou.

O desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira disse que a proposta será fruto do trabalho conjunto de todos os membros da comissão. "Não é um trabalho de uma pessoa, é o trabalho de todos, e agora temos que arregaçar nossas mangas e entregar o projeto que for melhor para o País no prazo designado."

FONTE: Agência Câmara de Notícias

IMAGEM: RÁDIO MOÇAMBIQUE

Dados da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA) aumentam as preocupações com a vida marinha e o clima extremo em todo o planeta

Os oceanos de todo o mundo viveram um ano inteiro de calor sem precedentes. Um novo recorde de temperatura é quebrado todos os dias, apontam novos dados.

As temperaturas globais da superfície dos oceanos começaram a bater recordes diários em meados de março do ano passado, de acordo com dados da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA) e do Reanalyzer Climático da Universidade do Maine. Os dados aumentam as preocupações com a vida marinha e o clima extremo em todo o planeta.

“Em 2023, a temperatura da superfície do mar bateu recordes e agora vemos o mesmo cenário em 2024”, disse Joel Hirschi, chefe de sistemas marinhos no Centro Nacional de Oceanografia do Reino Unido.

A temperatura média global dos oceanos em 2023 foi 0,25 °C mais quente do que no ano anterior, disse Gregory C. Johnson, oceanógrafo da NOAA. Esse aumento é “o mesmo que duas duas décadas de aquecimento em um único ano”, disse ele à CNN. “O resultado é bastante significativo e um pouco surpreendente.”

Os cientistas disseram que o calor dos oceanos está sendo sobrecarregado pelo aquecimento global e impulsionado pelo El Niño, um fenômeno climático natural marcado por temperaturas oceânicas acima da média.

As principais consequências estão na vida marinha e no clima global. O calor oceânico global pode deixar os furacões e outros eventos climáticos extremos mais intensos, incluindo ondas de calor escaldante e chuvas intensas.

As altas temperaturas dos oceanos já estão se revelando catastróficas para os corais. A Grande Barreira de Corais da Austrália está passando por seu sétimo evento de branqueamento em massa, segundo as autoridades locais.

O branqueamento ocorre quando os corais atingidos pelo calor liberam as algas que vivem em seus tecidos e fornecem sua fonte de alimento. Se a temperatura do oceano permanecer muito alta por muito tempo, o coral pode morrer de fome.

Dados da Coral Reef Watch, da NOAA, mostram que o problema vai muito além da Austrália e que o mundo pode enfrentar um quarto evento global de branqueamento de corais em massa nos próximos meses.

O calor do oceano pode deixar os furacões mais intensos. “Quanto mais quente o oceano, mais energia para abastecer as tempestades”, disse Karina von Schuckmann, oceanógrafa da Mercator Ocean International, na França.

“Em alguns momentos, os registros (no Atlântico Norte) foram quebrados por margens que são estatisticamente impossíveis”, disse à CNN, Brian McNoldy, pesquisador sênior da Universidade de Miami Rosenstiel School.

Se as temperaturas oceânicas continuarem muito altas até a segunda metade de 2024 e um evento La Niña se desenvolver – a contrapartida do El Niño que tende a amplificar a temporada de furacões no Atlântico – “isso aumentaria o risco de uma temporada de furacões muito ativa”, disse Hirschi.

Cerca de 90% do excesso de calor produzido pela queima de combustíveis fósseis é armazenado nos oceanos. “Medir o aquecimento dos oceanos nos permite acompanhar o status e a evolução do aquecimento planetário”, disse Schuckmann à CNN. “O oceano é a sentinela do aquecimento global.”

O El Niño está enfraquecendo e prevê-se que se dissipe nos próximos meses, o que poderia nivelar as temperaturas recordes do oceano, especialmente se os efeitos de resfriamento do La Niña o substituíssem.

“No passado, os níveis das temperaturas da superfície diminuíram após a passagem do El Niño”, disse Schuckmann. Mas, afirmou que é atualmente impossível prever quando o calor do oceano cairá abaixo dos níveis recordes.

Enquanto a variabilidade climática natural fará com que as temperaturas dos oceanos flutuem, a longo prazo, disse Johnson, da NOAA, devemos esperar que “continuem quebrando recordes enquanto as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera continuarem a subir.”

FONTE: CNN

 IMAGEM: Photo courtesy CSSC

O Sindicato Unido dos Metalúrgicos (USW) liderou um grupo de organizações trabalhistas para apresentar uma petição ao abrigo da Secção 301, instando o Representante Comercial dos EUA (USTR) a lançar um inquérito sobre as práticas anticompetitivas de construção naval comercial da China.

Ao longo dos últimos vinte anos, a República Popular da China (RPC) tem como objetivo estratégico controlar as redes globais de transporte e logística, implementando várias políticas não mercantis concebidas para dominar a construção naval global e sufocar a concorrência. Ao mesmo tempo, a capacidade de construção naval nos Estados Unidos continuou a diminuir.

“Antes abrigavam quase 30 grandes estaleiros, os Estados Unidos agora têm apenas uma fração disso”, afirmou o presidente internacional da USW, David McCall. Ele destacou a correlação entre a redução dos estaleiros e a perda de mais de 70 mil empregos na construção naval, sem falar nos empregos secundários que a indústria sustenta.

De acordo com McCall, um navio comercial pode exigir cerca de 13.000 toneladas de aço estrutural, 60.000 galões de tinta, 130 milhas de cabos elétricos e muitos outros produtos que dezenas de milhares de membros do USW se orgulham de produzir.

“A RPC está utilizando a construção naval comercial para dominar todo o espectro do comércio global, sufocando todos os concorrentes”, disse McCall. “Se não agirmos rapidamente, em breve ficaremos dependentes da China, não só pelos produtos que os seus navios trazem para os nossos portos, mas também pelos próprios navios.”

Através de numerosas campanhas industriais dirigidas pelo Estado, a China direcionou centenas de milhares de milhões de dólares em subsídios a empresas estatais num esforço político estratégico para dominar a construção naval comercial global, de acordo com uma análise do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais.

Para além das implicações econômicas, McCall também destacou que o crescente desequilíbrio na construção naval representa uma ameaça à segurança nacional. “A China opera agora a maior marinha do mundo, ultrapassando os Estados Unidos”, disse ele, enfatizando a necessidade de reconstruir a Marinha Mercante para melhorar a capacidade nacional de transporte marítimo e reforçar as cadeias de abastecimento das indústrias de construção naval militar e comercial.

A Secção 301 da Lei Comercial de 1974 autoriza o Presidente a retaliar contra quaisquer ações de governos estrangeiros que violem acordos comerciais internacionais ou sobrecarreguem ou restrinjam injustamente o comércio dos EUA. Ao receber uma petição ao abrigo da Secção 301, o USTR investigará as alegadas práticas comerciais desleais e poderá tomar medidas se as práticas forem consideradas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias.

Juntamente com o USW, vários outros sindicatos, incluindo a Associação Internacional de Maquinistas e Trabalhadores Aeroespaciais, a Irmandade Internacional de Caldeireiros, a Irmandade Internacional de Trabalhadores Elétricos e o Departamento de Comércio Marítimo, AFL-CIO, aderiram à petição comercial.

Os senadores norte-americanos Tammy Baldwin e Bob Casey também escreveram à administração Biden em apoio à petição comercial, representando um grupo crescente de legisladores que trabalham para reanimar a indústria de construção naval.

McCall elogiou a colaboração entre os sindicatos e a administração Biden no estabelecimento de uma política comercial centrada no trabalhador e no aumento da capacidade produtiva nacional. “Reviver a indústria de construção naval comercial permitirá à América expandir esses investimentos, garantir um fornecimento constante de bens no país e fazer crescer a classe média”, afirmou.

A petição surge depois que o presidente Biden anunciou recentemente um investimento de US$ 20 bilhões para reforçar a fabricação doméstica de guindastes nos EUA para combater a produção líder de mercado da China de infraestrutura portuária crítica usada em portos de todo o mundo, inclusive nos EUA. ) os guindastes foram examinados por representarem um risco potencial à segurança cibernética.

A petição também é apoiada pelo The Shipbuilders Council of America (SCA), a associação comercial nacional que representa a indústria de construção, manutenção e reparo naval dos EUA.

“A SCA aplaude este esforço para colocar em destaque o que tem sido um processo totalmente orquestrado pelo Estado.

campanha industrial da China para eliminar a concorrência global na construção e reparação naval com o objetivo de controlar o transporte marítimo internacional e paralisar as empresas industriais em todo o mundo, especialmente nos EUA”, disse o presidente da SCA, Matthew Paxton.

A USTR Katherine Tai tem agora 45 dias para decidir se prosseguirá com uma investigação sobre a construção naval chinesa.

FONTE: GCAPTAIN