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A bacia do Rio Paraguai está oficialmente em situação de escassez hídrica

Mato Grosso do Sul caminha para vivenciar a pior seca da história do Rio Paraguai. Desde janeiro de 2024, a navegação pela hidrovia está comprometida e, consequentemente, a exportação pelo modal. No primeiro trimestre do ano, o transporte de cargas caiu até 93% em portos comerciais de Mato Grosso do Sul.

Dados da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) mostram que são quatro portos em operação no Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul. Destes, dois são de empresas privadas e dois comerciais. A movimentação geral dos portos teve queda de 43% no trimestre, em termos de volume.

Porém, a queda na movimentação é muito maior quando se olha para a situação de cada porto. Isso, porque os portos Gregório Curvo e TUP Vetorial Logísticas, que juntos representam 89% da movimentação portuária do ano, pertencem às empresas J&F e Vetorial, respectivamente.

O porto comercial Itanhum Export, localizado em Porto Murtinho, registra queda de 63% no movimento de cargas no primeiro trimestre do ano. Já o porto comercial Granel Química, em Ladário, tem queda de 94% no volume de cargas nos três primeiros meses do ano. Os dois portos exportavam cargas de soja e minério de ferro.

Portos de MS praticamente parados

Localizado em Ladário, o porto Granel Química apresenta a pior situação. Das 659 mil toneladas movimentadas no primeiro trimestre do ano passado, o porto comercial viu despencar em 94% o movimento, com transporte de apenas 37 mil toneladas neste ano. O porto trabalha exclusivamente com o transporte de minério de ferro para a Argentina via hidrovia.

Portanto, o porto era o principal modal comercial para exportação de minério de ferro e registrou nenhum movimento em março. Já o Itanhum Export, em Porto Murtinho, viu a movimentação de soja cair 63%, passando de 153 mil toneladas no primeiro trimestre de 2023 contra 56 mil toneladas no mesmo período de 2024.

Dados da balança comercial, mostram que as exportações a partir do porto de Porto Murtinho, caíram 83,6% de janeiro a abril em termos de volume. Foram 336 mil toneladas exportadas em 4 meses de 2023, contra 76 mil no mesmo período deste ano.

Nível do Rio não permite transporte por hidrovia

O nível do Rio Paraguai muito abaixo da média para a época, inviabiliza o transporte de commodities em barcaças. Régua da Marinha do Brasil mostra que no dia 16 de maio, o rio Paraguai em Ladário, marca 1,44 metro, sendo que no mesmo dia de 2023, eram 3,37 metros.

Em Porto Murtinho a situação é ainda pior. Atualmente, a régua marca 2,22 metros em 16 de maio de 2024, praticamente 2 metros a menos que os 4,78 metros marcados no mesmo dia de 2023.

O gerente do terminal portuário Granel Química, Eliseu Carreiro, conversou com o Jornal Midiamax e explica que o nível do Rio atual não permite o carregamento total das barcaças. Normalmente, cada barcaça é carregada com 3 mil toneladas de minério de ferro e o comboio sai com 16 a 20 barcaças para exportação. Assim, atualmente, só é possível carregar 1 mil tonelada por barcaça.

“Está muito atípico em relação ao ano passado. Para o transporte fluvial, o cenário está se desenhando como o pior de todos os tempos e estamos preocupados com o que pode acontecer”, conta ele ao contabilizar os prejuízos. No terminal, a carga exportada no primeiro trimestre representa apenas 10% do volume do mesmo período do ano passado.

Bacia do Rio Paraguai em escassez hídrica

Entretanto, bacia do Rio Paraguai está oficialmente em situação de escassez hídrica. Publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (14), a resolução da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) considera baixa a quantidade de recursos hídricos. O Rio Paraguai caminha para a pior seca histórica, com níveis abaixo dos registrados em 1964.

Assim, a declaração é válida até 31 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada caso as condições persistam. Essa é a terceira vez que a ANA declara escassez hídrica em rios brasileiros. A agência tem competência para tal declaração desde 2020 e o decreto ocorre após a recomendação feita na primeira reunião da Sala de Crise da BAP (Bacia do Alto Paraguai).

Mato Grosso do Sul em emergência ambiental

Em 10 de abril, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou o decreto n° 25 que declara estado de emergência ambiental em todo o Estado, por 180 dias, devido às condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndio sem controle. Entre as ações, estabelece as queimas prescritas.

Conforme o decreto, cabe ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) disciplinar o licenciamento da atividade de queima controlada. E a queima prescrita deve seguir as rotinas estabelecidas no Comunicado CICOE nº 01 de 15 de junho de 2022, do Centro Integrado de Coordenação Estadual.

Com relação a áreas identificadas com acúmulo de biomassa, com alto poder de combustão, identificadas pelo Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas), o Estado poderá prescrever e autorizar a realização de queimas controladas ou de queimas prescritas, mesmo durante a vigência deste Decreto e auxiliar a realização de queimas prescritas em áreas particulares.

Por fim, também está prevista a realização de aceiros com até 50 metros de largura de cada lado de cercas de divisa de propriedade. Por fim, o decreto também dispensa o Governo de licitação para a contratação de itens e serviços pertinentes a queimadas.

FONTE: MIDIAMAX

IMAGEM: MINASPETRO BLOG

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode votar, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei — PL 2.830/19 — que assegura ao empregado o direito efetivo de recusar a cobrança de contribuição assistencial ao sindicato.

O relator do projeto, senador Rogério Marinho (PL-RN), explicou que oposição ao pagamento será simplificada, podendo ser feita até por e-mail ou WhatsApp.

O projeto original, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), versava sobre a redução de 45 para 15 dias do prazo, a partir da citação do executado, para que sofra protesto e inscrição de nome em órgãos de proteção ao crédito, em razão de decisão condenatória na Justiça do Trabalho.

Saídas ou alternativas regimentais
É preciso mobilizar os senadores aliados na comissão — Omar Aziz (PSD-AM), Zenaide Maia (PSD-RN), Angelo Coronel (PSD-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Janaína Farias (PT-CE), Teresa Leitão (PT-PE), Ana Paula Lobato (PDT-MA), Renan Calheiros (MDB-AL) e Weverton Rocha (PDT-MA) —, a fim de não deixar votar o parecer, usando o Regimento Interno da Casa.

As alternativas são: pedir vistas, apresentar requerimentos para realização de audiência pública, e para que outras comissões examinem o projeto e, finalmente, em caso de aprovação, recurso, para que seja apreciado em plenário.

Tramitação
O texto foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Caso seja chancelado pela CCJ e não haja recurso contra a decisão do colegiado, o projeto vai ao exame da Câmara dos Deputados. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Casa instala GT para regulamentar Reforma Tributária

Nas próximas 2 semanas devem ser instalados os GT (Grupos de Trabalho) destinados à análise do o PLP (projeto de lei complementar) do Poder Executivo que regulamenta a Reforma Tributária (PLP 68/24).

Devido à complexidade do tema e ao forte interesse de parlamentares em assumir a relatoria do projeto, a ideia é que sejam criadas sub-relatorias para tornar a discussão mais objetiva e, ao mesmo tempo, atender aos interesses de vários parlamentares e bancadas.

Algumas legendas já organizam internamente a indicação de membros para o GT. O PT deve indicar Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT que tratou da PEC da Reforma Tributária. Também está cotado o deputado Zé Neto (PT-BA), cuja indicação dependerá de quantas vagas o PT receber.

No PL também já existem indicados: os deputados Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), e Luiz Philippe de Orléans Bragança (PL-SP), presidente da FPLM (Frente Parlamentar pelo Livre Mercado).

COLEGIADOS TEMÉTICOS

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Convocação de ministros
Colegiado pode votar requerimentos de convocação de ministros. O foco desses são os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta. A justificativa é o pedido de apuração de mensagens falsas sobre ocorrências durante as enchentes no estado do Rio Grande do Sul.

Ocupação de propriedade privada
Volta à pauta do PL 8.262/17, do ex-deputado André Amaral (MDB-PB), que autoriza o uso das forças de segurança para a liberação de terras privadas em caso de ocupação. O parecer do relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), é pela constitucionalidade da matéria.

Colegiado se reúne, nesta terça-feira (14), as 14h30, no anexo 2 da Casa.

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Regime próprio de previdência
Está na pauta, o Requerimento 46/24, do deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros para a realização de audiência pública destinada ao debate sobre mudanças na contribuição de aposentados e pensionistas para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos.

Outro Requerimento, o 48/24, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para discutir as condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova PEC (proposta de emenda à Constituição), que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria.

Mais 1, 50/24, da deputada Alice Portugal, pede a realização de audiência pública no colegiado para discutir o balanço das negociações salariais entre o governo federal e os servidores públicos.

A reunião está prevista para esta terça-feira (14), às 15h, no plenário 8 do anexo 2.

TRABALHO

Movimentado de mercadoria
Consta na pauta da comissão, o Requerimento 39/224, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para debater sobre o PL 3.361/12, que estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso.

O colegiado pode deliberar ainda sobre o PL 4.146/20, que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O relator da matéria é o deputado André Figueiredo (PDT-CE) e o parecer dele é pela aprovação da matéria.

Representação sindical
Também está na pauta, o PL 152/22, que regulamenta as profissões de artistas e técnicos em espetáculos de diversões, a fim de garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores, artistas e técnicos.

O relator da matéria é o deputado Vicentinho (PT-SP) e parecer dele é pela aprovação do projeto.

A comissão se reúne, quarta-feira (15), às 8h30, no plenário 12, do anexo 2. 

SENADO FEDERAL

COLEGIADO TEMÁTICO

ASSUNTOS SOCIAIS

Regime hibrido de trabalho
Está na pauta, o PL 10/22, que modifica a CLT para regulamentar o regime híbrido de trabalho. De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o relator da matéria no colegiado é o senador Paulo Paim (PT-RS) e o parecer dele é pela prejudicialidade do projeto.

A comissão se reúne, quarta-feira (15), às 9h, no anexo 2, da Ala Senador Alexandre Costa, no plenário 9.

CONGRESSO NACIONAL

Governo e Legislativo chegam a termo sobre desoneração da folha

Na semana passada, com tendência de solução ao longo dos próximos dias, o governo chegou a acordo em torno da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

Pelo entendimento, a alíquota será de: 5% sobre a folha de salários, em 2025; 10%, em 2026; 15%, em 2027; e 20% — valor cobrado hoje das demais empresas não são beneficiadas pela desoneração —, em 2028.

Como o assunto foi judicializado, precisa ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Cristiano Zanin concedeu liminar para suspender o benefício para as empresas. O julgamento dessa liminar foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux quando estava em 5 x 0 a favor da União.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também cobra solução para os municípios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pode anunciar proposta esta semana.

TRIBUNAL SUPERIR ELEITORAL

Corte marca julgamento de Sergio Moro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou, para esta quinta (16) e a próxima terça-feira (21), o julgamento de 2 ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O congressista vai ser julgado por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos (caixa 2) na campanha eleitoral em 2022.

Na última terça-feira (7), o MPE (Ministério Público Eleitoral) se posicionou contra a cassação do mandato do senador. O parecer do órgão foi emitido após o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da ação, solicitar opinião em até 5 dias sobre o assunto.

Em 22 de abril, os partidos políticos também recorreram. Tanto o PT quanto o PL acusaram Moro de praticar abuso de poder econômico ao lançar uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se candidatar ao Senado pelo Paraná.

No dia 9 de abril, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) decidiu, por 5 votos a 2, rejeitar ambas as ações movidas pelos partidos contra o senador. Com isso, a decisão final será do TSE, que vai deliberar sobre o caso. Com o posicionamento do MPE, o relator deverá preparar o processo para julgamento.

Acusação contra Sergio Moro
A chapa de Moro foi acusada de caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico. As denúncias foram feitas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança entre novembro e dezembro de 2022.

Em parecer da PRE-PR (Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná), emitido em dezembro de 2023, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado rejeitaram as acusações de uso indevido de meios de comunicação e caixa 2.

Contudo, os procuradores concluíram que ocorreu abuso de poder econômico devido aos gastos de aproximadamente R$ 2 milhões na pré-campanha, financiados conjuntamente pelo Podemos e pelo União Brasil.

Além disso, os procuradores observaram que a pré-campanha de Moro inicialmente visava à Presidência da República. O parecer final sugeriu a cassação da chapa e a inelegibilidade de Sergio Moro.

FONTE: DIAP

IMAGEM: AFP

O aumento dos níveis de água no Canal do Panamá despertou esperanças de um potencial regresso às operações normais do transporte de contêineres, após mais de um ano de restrições devido a uma grave seca. No entanto, os especialistas alertam que a situação, embora melhore, está longe de regressar aos níveis anteriores às restrições.

A partir de quinta-feira, a Autoridade do Canal do Panamá aumentou o número diário de navios autorizados a transitar pela hidrovia de 24 para 31.

Peter Sand, analista-chefe da empresa Xeneta, com sede em Oslo, diz que o aumento proporcionará um alívio limitado para os serviços de transporte de contêineres, uma vez que o aumento corresponde a slots adicionais nas eclusas menores do Panamax. No entanto, uma mudança mais significativa está prevista para 1º de junho, com uma faixa de trânsito adicional para navios Neopanamax maiores (incluindo porta-contêineres), o que aumentará o total diário para 32. Enquanto isso, as autoridades também planejam aumentar os limites de calado para navios Neopanamax de 44. pés para 45 pés em 15 de junho, aproximando-o do limite normal de 50 pés.

A interrupção causada pela escassez de água no Canal do Panamá teve um impacto significativo na confiabilidade da programação e nas tarifas spot.

À medida que o Canal do Panamá transita lentamente para operações normais, Sand diz que as empresas precisam de estar preparadas para uma recuperação lenta que depende de fatores imprevisíveis como as chuvas. Embora as esperanças de um regresso ao “normal” sejam elevadas, a realidade pode ser diferente.

“Xeneta há muito defende a posição de que o impacto da seca no Canal do Panamá será sentido durante anos, e não meses”, diz Sand.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: GOOGLE STREET VIEW/REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

Batizada de “Unidos pela Reconstrução do Rio Grande do Sul”, a campanha tem como diretrizes “Solidariedade, Ação, Preservação de Vidas, de Empregos e Direitos”

O movimento sindical iniciou uma campanha nacional unificada em solidariedade aos atingidos pela enchente histórica no Sul do País. Um anúncio publicado neste sábado (11) na Folha de S.Paulo e em outros jornais marcou o lançamento da iniciativa, conclamando sindicatos de todo o Brasil a promoverem ações de apoio à população gaúcha.

Batizada de “Unidos pela Reconstrução do Rio Grande do Sul”, a campanha tem como diretrizes “Solidariedade, Ação, Preservação de Vidas, de Empregos e Direitos”. O documento é assinado por CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Força Sindical, CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor.

O anúncio lembra que dirigentes sindicais já participam de “resgate de vítimas, doações, abrigo, arrecadação e distribuição de alimentos. Porém, “quando as águas baixarem” haverá “novos desafios” para os trabalhadores. “Vamos lutar em outras frentes para garantir, primeiramente, a preservação de vidas, e também pela manutenção dos empregos e direitos”.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: AMANDA PEROBELLI/REUTERS

Com objetivo de mitigar a profunda crise que se abate sobre o estado do Rio Grande do Sul, e que acomete quase toda a população em geral, e em particular os trabalhadores, as centrais sindicais apresentaram, na última terça-feira (14), conjunto de propostas para enfrentar as consequências da crise climática e ambiental.

Essas propostas foram apresentadas ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. E estão divididas em iniciativas imediatas; estruturais; nacionais; e de trabalho, emprego e renda.

Entre as medidas imediatas, as centrais propõem “Aportar o Auxílio Emergencial (Lei 14.347/2022) reestruturado ao contexto da calamidade.”

Dentre as estruturais, propõem “Criar Câmaras Setoriais Regionais (empresas, sindicatos, governos) para tratar das medidas para cada contexto local e setorial, investindo na pactuação de planos e projetos.”

Como propostas de âmbito nacional, destaca-se: “Viabilizar financiamentos nas cadeias produtivas ancoradas pelas empresas mães e com garantias estruturadas pelo Estado (BNDES)”.

Trabalho, emprego e renda
Como não poderia deixar de ser, dentre as medidas para enfrentar as consequências da profunda e avassaladora crise ambiental, as centrais propõem conjuntos de iniciativas que passam pelo aprimoramento do “Programa de Proteção / Sustentação dos Empregos”.

E vão até a “Elaboração de uma Política Nacional de Transição Justa, com a participação ativa da representação do movimento sindical, apresentando diretrizes para a defesa dos direitos e a geração de novos e melhores empregos.”

FONTE: DIAP

IMAGEM: AGÊNCIA PETROBRAS

Petroleiros reclamam da ausência de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria amazonense, privatizada em 2022 pelo governo Bolsonaro

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com ação civil pública contra a refinaria do Amazonas (Ream) – antiga Refinaria Isaac Sabbá (Reman) – e contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Os petroleiros reclamam da ausência de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria amazonense nos meses de janeiro a março de 2024. E também do atraso no envio de informações referente aos meses de junho a dezembro de 2023.

Em 1º de abril de 2024, a ANP respondeu aos questionamentos do Sindipetro-AM, confirmando o inadimplemento da Ream e o atraso no envio de informações sobre a produção de derivados. A agência também confirmou que não realizou fiscalizações presenciais durante o período de setembro a dezembro de 2023.

De acordo com o advogado Angelo Remédio, que representa o Sindipetro-AM na ação, a omissão de informações obrigatórias sobre a produção de derivados de petróleo pela Ream causa dúvidas e insegurança quanto à realização adequada das atividades da refinaria relativas ao fornecimento dos produtos e aos riscos de desabastecimento local. “Nossa ação visa garantir a transparência e a conformidade das operações da REAM com as normas regulatórias”, diz ele.

A ação desta que a falta de informações obrigatórias pode causar penas de multa, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento. E até o cancelamento de registro e revogação de autorização. “Dessa forma, pedimos que sejam apresentados os dados de produção pela refinaria, bem como os procedimentos adotados pela ANP ante essa infração”.

Desmonte

A Petrobras privatizou a Reman em 2022, durante o governo Bolsonaro, vendendo a refinaria ao Grupo Atem, por apenas US$ 189 milhões. A refinaria tem historicamente participação relevante no fornecimento de derivados de petróleo da região Norte do país. No entanto, a falta de transparência nas informações vem gerando preocupações e conflitos de dados sobre refino entre a ANP e a REAM.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: Bruno Domingos

Sindipetro-NF reclama das más condições de alimentação e hotelaria oferecida aos trabalhadores embarcados. No início do mês, comida estragada causou surto de intoxicação alimentar na P-53

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), denuncia piora nas condições sanitárias nas plataformas na Bacia de Campos (RJ). Os problemas atingem principalmente a alimentação e hotelaria dos trabalhadores embarcados.

São casos recorrentes de comida estragada, até mesmo contaminada por larvas. Além disso, os trabalhadores reclamam da falta de higiene, bem como banheiros em condições degradantes. No início do mês, a plataforma P-53 sofreu um surto de intoxicação alimentar que afetou cerca de 30 trabalhadores.

Para os petroleiros, os problemas estão relacionados à precarização dos contratos terceirizados de trabalho nos últimos anos. “Nas gestões anteriores, a Petrobras reduziu de forma significante o número de empregados do setor privado – já foram mais de 360 mil e hoje são aproximadamente 92 mil profissionais, muitas vezes sobrecarregando os trabalhadores, tudo em nome do lucro máximo e dividendos recordes pagos aos acionistas”, afirma o coordenador-geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

Pelo menos quinze plataformas em operação na Bacia de Campos estão em situação de crise sanitária, atingindo cerca de 3 mil trabalhadores, segundo relatos. O Sindipetro-NF elaborou um formulário para que os trabalhadores possam dimensionar o tamanho do problema. O objetivo é detectar quais plataformas e quantas pessoas atingidas no total.

Além disso, o sindicato, por meio de manifesto da categoria, cobra da Petrobras melhores condições de trabalho, respeito e dignidade aos profissionais. O documento destaca que os problemas não são novos, mas “passaram a ser muito mais graves nos últimos meses”.

“Esta realidade produz impacto nocivo e direto nas condições de saúde e de segurança
a bordo das unidades. Trabalhadores aviltados e mal alimentados têm comprometidas tanto a
integridade física e psicológica individual quanto coletiva”, diz outro trecho do manifesto.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Restringir nomeações para a direção de estatais não viola a Constituição, além de garantir a boa governança e diminuir a possibilidade de casos de corrupção e de conflitos de interesse.

O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu nesta quinta-feira (9/5) manter dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

A decisão derruba o que ficou definido em liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), relator do caso. Ele suspendeu trechos da norma em março de 2023. O STF entendeu, no entanto, que as nomeações feitas entre a liminar de Lewandowski e a decisão desta quinta devem ser mantidas.

Venceu a divergência aberta pelo ministro André Mendonça, que considerou a lei constitucional. Ele foi acompanhado por Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Entenderam pela inconstitucionalidade o relator, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), Flávio Dino e Gilmar Mendes.

A ação julgada foi ajuizada pelo PCdoB e questiona o artigo 17, parágrafo 2, incisos I e II da, da Lei das Estatais. O trecho impede a nomeação de ministros de Estado, secretários estaduais, secretários municipais, dirigentes estatutários de partidos políticos, parlamentares, representantes do órgão regulador ao qual a empresa esteja sujeita e ocupantes de funções especiais ou de direção e assessoramento superior na administração pública.

Também segundo a norma, quem atuou, nos últimos 36 meses, como participante de “estrutura decisória de partido político ou em trabalho de organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” não pode ser indicado para conselho de administração e para a diretoria de estatal.

Segundo a legenda, essas restrições impedem a atuação de profissionais com habilidades e experiências necessárias para as finalidades públicas das empresas, além de barrar a livre concorrência de candidatos preparados. O Supremo discordou.

O tribunal definiu seguinte tese:

“São constitucionais as normas dos incisos I e II, do parágrafo 2º, do artigo 17, da Lei 13.303/2016 que impõem vedações a indicação de membros para o conselho de administração e para a diretoria de empresas estatais”.

Voto vencedor

Mendonça afirmou que os dispositivos previstos na Lei das Estatais garantem uma boa governança, diminuem a possibilidade de casos de corrupção e impedem eventuais conflitos de interesse. 

“Os dispositivos em questão não só foram editados em atenção a reclamos da sociedade brasileira, mas também em função de padrões de governança pública e, de modo especial, da própria governança das estatais no mundo todo.”

O ministro também disse que a lei está em consonância com os “standards internacionais” de governança pública. Ainda segundo ele, a norma privilegia os princípios da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência.

“Após a Lei das Estatais, houve uma mudança de comportamento em termos de eficiência. Temos uma redução significativa da situação de risco de corrupção”, prosseguiu o ministro.

“O melhor remédio contra a corrupção é a prevenção. Temos uma dificuldade natural de, no âmbito de um processo judicial ou administrativo, levar a cabo condenações, sob o risco de se fazer não justiça, mas justiçamento”, concluiu.

Ao acompanhar Mendonça, o ministro Nunes Marques disse que a lei tem como finalidade evitar interferências e conflitos de interesse de natureza política na administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O ministro, no entanto, ficou vencido em uma proposta de reduzir de 36 para 21 meses o prazo de quarentena previsto na lei. 

“As empresas estatais saem necessariamente em desvantagem tanto na seara da eficiência como da ética. E eficiência é afetada por diversos fatores: ela sofre importantes limitações nos processos de contratação e dispensa de serviços e pessoas, a direção é constantemente modificada ao sabor das mudanças dos governos; os gestores nem sempre são recrutados por critério de competência e os conselhos de administração, quando existem, são frequentemente preenchidos segundo critérios políticos”, disse.

Relator

Em seu voto, Lewandowski, relator da matéria, argumentou que a lei extrapolou nas vedações à indicação de executivos de estatais. O ministro suspendeu, em decisão monocrática, os trechos da norma que restringem as nomeações.

Segundo o ministro, as restrições violam o princípio da isonomia e o preceito, essencial em uma democracia, segundo o qual ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política (artigo 5º, caput e VIII, da Constituição). Uma restrição do tipo só poderia ser estabelecida pelo texto constitucional, e não por lei, entendeu ele.

O ministro conferiu interpretação conforme à Constituição ao inciso II do parágrafo 2° do artigo 17 para estabelecer que a proibição de militantes de partidos políticos serem indicados para a direção de estatais limita-se àquelas pessoas que ainda participam da estrutura decisória de alguma legenda ou de trabalho vinculado a organização, estruturação ou realização de campanha eleitoral. 

Ao acompanhar Lewandowski, o ministro Flávio Dino entendeu que se as restrições à atuação de integrantes do Legislativo e do Judiciário nas estatais constam na Constituição, vedações envolvendo o Executivo também deveriam estar no texto constitucional, e não em lei infraconstitucional.

“Não podemos ter um sistema de vedações para o Legislativo e Judiciário, mas para o Executivo ter outro”, afirmou o ministro.

Ainda segundo ele, a norma, na prática, demoniza a participação política nas empresas.

“Não existe canonização por concurso público e não existe demonização pela participação na política. Portanto, é falsa a ideia de que qualquer indicação ‘técnica’ resultará em um padrão mais alto de probidade do que uma indicação política.”

Quanto ao inciso I do parágrafo 2º do artigo 17, Dino deu interpretação conforme à Constituição para vedar apenas que ministros de Estado assumam estatal supervisionada pela pasta que chefiavam ou que representante de órgão regulador assuma empresa pública que estava sujeita a esse mesmo órgão.

Gilmar considerou que a restrição dificulta o acesso a cargos públicos e a execução do programa político dos partidos que vencem nas urnas.

“Partidos não funcionam como forças de oposição ou tensão com o interesse público. Pelo contrário, constituem elementos de convergência e consolidação dos ideais políticos da sociedade em projetos que disputam as eleições”, afirmou.

FONTE: CONJUR

IMAGEM: Hidrovias do Brasil/Divulgação

O anúncio do plano de privatização da hidrovia do rio Madeira, concedido à iniciativa privada, com edital previsto para dezembro, tem causado divergência entre representantes do setor. O Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas) e a Fenavaga (Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária) se manifestaram contra o projeto e apontam preocupações com aumento de custos e impactos na economia local devido à privatização.

O Ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos propõem a cobrança de pedágio para embarcações que transportam cargas. Entidades alegam que isso pode afetar a economia e encarecer produtos para consumidores. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já apresentou um projeto que não cobra pedágio para embarcações de passageiros e mistas, incluindo as de pequeno porte. Há dúvidas sobre a destinação dos recursos arrecadados e a privatização dos recursos naturais sem sustentabilidade. Fenavega ressalta a importância de considerar o rio Madeira como um bem público e expressa preocupação com a privatização sem visão sustentável.

O presidente da Abani (Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação para o Interior), Dodó Carvalho, diverge dos representantes do setor. Para ele, inicialmente, é importante destacar que não se trata de uma taxa de pedágio, mas sim de garantir a prestação do serviço. “Na nossa visão, o objetivo principal da navegação é promover a qualidade das vias fluviais. Pretendemos transformar o rio Madeira em uma hidrovia eficiente, com a devida segurança, sinalização e organização” Segundo ele, esses elementos são essenciais para que se possa afirmar que verdadeiramente tem uma hidrovia em funcionamento. E, é claro, todas essas melhorias têm um custo. “Defendo a ideia de que é justo pagar por tais serviços, especialmente as empresas de transporte de carga que dependem de condições adequadas para navegação. Por outro lado, pequenos barcos, transportes de passageiros e ribeirinhos não seriam obrigados a arcar com esse tipo de despesa”, argumentou. 

De acordo com o presidente da associação, não se trata de privatizar, e sim, conceder. A ideia é conceder a gestão do Rio a uma iniciativa privada ou uma parceria público-privada, para que possam ser feitos os investimentos necessários que o Madeira precisa, como dragagem, sinalização, remoção de pedras, organização e segurança. Há uma série de melhorias que precisam ser implementadas nas hidrovias, permitindo que possamos ampliar sua utilização. “Tudo isso certamente trará benefícios para nós, com calado mais profundo, o que resultará em maior capacidade de carga, navegando com confiança. Teremos sinalização adequada, acesso a cartas eletrônicas, realização de dragagens no tempo correto para que tenham o efeito desejado”. 

Por fim, ele declarou que é uma contribuição ao segmento de carga, tanto em combustível no trecho Manaus-Porto Velho, como sentido de carga geral em contêiner de Porto Velho para Manaus, “eu pago satisfeito com a certeza de que aquele recurso investido ali vai me trazer benefícios”, frisou. 

Custos preocupam 

Destaca-se a importância do rio Madeira como uma das vias fundamentais de ligação entre a região amazônica e o restante do Brasil. Essa via desempenha um papel estratégico para a economia do Estado, atuando tanto como porta de entrada para alimentos e outros produtos quanto como principal canal para a chegada de insumos e exportação de mercadorias e produtos eletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus para os consumidores do Sul e Sudeste do país. Entre as medidas propostas no projeto em andamento nos Ministérios dos Transportes, Portos e Aeroportos, destaca-se a cobrança de pedágio às embarcações de carga. Esse fato, segundo as entidades envolvidas, representa uma ameaça à viabilidade econômica das operações e de diversos setores da economia do Amazonas.

“Com o pedágio os custos dos fretes vão aumentar e consequentemente, toda a cadeia de preços até os consumidores finais”, alertou o vice-presidente do Sindarma, Madson Nóbrega, ao acrescentar que a taxa também irá afetar empregos e a renda da população daquela região, uma vez que a rota Manaus-Belém passará a ser mais utilizada por não haver cobranças adicionais.

Nóbrega também questiona se o projeto de concessão do Madeira estabelece quais porcentagens dos recursos arrecadados devem ser utilizados com a sinalização do rio, dragagem nos períodos de estiagem e no combate à pirataria.

Bem comum e público

O presidente da Fenavega, Raimundo Holanda Filho, argumenta que a concessão traz preocupações válidas sobre a gestão e governança dos recursos naturais. Em sua visão, privatizar e comercializar um rio, que é um bem público, representa uma abordagem prejudicial na utilização dos recursos naturais, ao ignorar sua importância ecológica e social. Ele defende que o governo deveria focar no desenvolvimento de uma infraestrutura sustentável e inclusiva, em vez de beneficiar interesses empresariais.

“É imperativo que o Governo Federal considere as repercussões a longo prazo dessa política. A sustentabilidade da hidrovia do rio Madeira não deve ser assegurada pela imposição de taxas que penalizarão os mais vulneráveis. Em vez disso, é essencial buscar soluções que harmonizem desenvolvimento econômico e proteção ambiental, garantindo que as vias fluviais da Amazônia sirvam, como sempre serviram, às necessidades da população local e nacional, sem comprometer seu futuro por interesses de curto prazo”.

FONTE: JCAM

IMAGEM: DIVULGAÇÃO PORTO DE SANTOS

O setor portuário apresentou um crescimento de 5,2% no primeiro trimestre do ano, segundo os dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Esse aumento foi puxado principalmente por cargas conteinerizadas e granéis sólidos.

Durante os três primeiros meses de 2024, foram movimentados 302,9 milhões de toneladas de cargas. No mesmo período de 2023 a movimentação havia atingido 287,9 milhões de toneladas. Entre os destaques estão o minério de ferro (+13,95%) e o açúcar (+83,08%).

Em março, a movimentação atingiu 104,1 milhões de toneladas, uma queda de 3,68% frente ao mesmo período de 2023.

Em relação às cargas conteinerizadas, a movimentação do trimestre atingiu 34,1 milhões de toneladas, um aumento de 20,3% em comparação com o mesmo período do ano passado, representando 3,1 milhões TEUs. Desse total, 23,2 milhões de toneladas foram movimentadas em longo curso e 10,5 milhões por cabotagem.

Os granéis sólidos, que representam 57,7% do total de tudo que é movimentado, apresentaram crescimento de 6,43% frente aos primeiros três meses de 2023. Foram 174,6 milhões de toneladas registradas entre janeiro e março deste ano.

Por sua vez, granéis líquidos e cargas gerais movimentaram 79,9 milhões de toneladas (- 0,46%) e 14,3 milhões de toneladas (- 6,4%) durante o trimestre, respectivamente.

Navegação

A movimentação de cargas de longo curso foi de 210,1 milhões de toneladas nos três primeiros meses de 2024, apresentando crescimento de 7,32% em comparação com o mesmo período do ano passado.

A cabotagem apresentou uma alta de 2,98% em comparação com o mesmo período do ano passado, atingindo uma movimentação de 72,7 milhões de toneladas. Já a cabotagem de contêineres cresceu 25,06% em comparação com o primeiro trimestre de 2023.

As operações de carga de apoio portuário e marítimo apresentaram crescimento de 9,74% no trimestre, totalizando 0,4 milhão de toneladas movimentadas. Enquanto a navegação interior decresceu 7,47% nos três primeiros meses do ano, atingindo uma movimentação de 19,2 milhões de toneladas.

Portos Públicos
Os portos públicos movimentaram 104,4 milhões de toneladas nos três primeiros meses de 2024. O número representa aumento de 6,62% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O porto com maior movimentação nos meses foi o de Santos, com 32,5 milhões de toneladas, registrando um aumento de 14,56% frente ao mesmo período de 2023. Por sua vez, o Porto de Itaguaí (RJ) apresentou a maior evolução percentual para o trimestre com 24,44%, movimentando 13 milhões de toneladas.

Terminais Privados

Os Terminais de Uso Privado (TUPs) registraram 198,5 milhões de toneladas entre janeiro e março de 2024. O número representa um aumento de 4,47% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Entre os principais 20 TUPs do país, o terminal que mais cresceu entre janeiro e março deste ano, em comparação com 2023, foi o Terminal da Ilha Guaíba, localizado no Rio de Janeiro, com 33,47% de aumento. Ao todo, foram movimentados 6,4 milhões de toneladas no terminal no trimestre. 

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: Yellow Boat/Adobe Stock

Durante a 55ª Reunião Ordinária realizada na quinta-feira (9), no Ministério de Portos e Aeroportos, representantes do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) deram sinal verde para 21 projetos com investimentos de cerca de R$ 3,44 bilhões. Os projetos aprovados serão destinados a obras de construção, modernização, docagem, conversão e reparo de embarcações.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL