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IMAGEM: DIEGO BARAVELLI/MINFRA

Um quinto das indústrias consideraria usar transporte marítimo, mas desafios geográficos e rotas limitadas

Um quinto das indústrias brasileiras que não usam a cabotagem — o transporte marítimo entre os portos de um mesmo país — lançaria mão dessa modalidade logística se “houvesse condições adequadas”, que será divulgada nesta quarta-feira.

A sondagem entrevistou 195 empresas industriais. Dessas, somente 29% usam a cabotagem para escoar suas cargas em um país que tem uma das maiores costas marítimas do mundo.

O impacto da cabotagem na logística nacional

Em julho, o governo federal editou um decreto que regulamenta a “BR do Mar”, programa lançado em 2022 para impulsionar a cabotagem.

Segundo a CNI, a movimentação entre os portos nacionais responde por 11% da matriz de transportes do Brasil. E essa fatia é concentrada na logística do petróleo e de combustíveis, que responde por 75% da cabotagem no país.

A avaliação da CNI é de que o Brasil tem potencial para usar mais a cabotagem. Em geral, essa modalidade logística se destaca pelo custo mais baixo que o rodoviário, por exemplo e maior segurança em relação a roubos e desvios de carga.

Quanto mais carga, mais vantajoso é o custo do navio. Por isso, na estimativa da CNI, “um melhor equilíbrio na matriz de transportes do país” poderia levar a uma redução de 13% no custo logístico das empresas.

Obstáculos ao uso da cabotagem

Conforme a sondagem da CNI, ao responderem sobre os impeditivos, as indústrias que não usam a a cabotagem citaram com maior frequência (45% dessa parcela de entrevistados) a incompatibilidade geográfica (45%).

“Foram mencionadas ainda a indisponibilidade de rotas (39%), o maior tempo de trânsito (15%) e a distância da origem do transporte até o porto (15%)”, diz uma nota divulgada pela CNI.

Já entre os 29% do total de entrevistados que usaram a cabotagem, o motivo mais citado como razão por que adotam a modalidade logística foi a redução de custos, mencionada por 79% dessa parcela. O segundo motivo mais citado foi a segurança no transporte (21%).

FONTE: EXAME

Nesta terça-feira (23), o Fórum da Construção Naval se reuniu com o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, para discutir propostas para a retomada da indústria no município.

Um dos principais assuntos abordados durante a reunião foi a situação do estaleiro Inhaúma, que atualmente tem a sua função desviada, sendo utilizado por uma empresa das Filipinas, a qual tem a intenção de transformar o local em uma área de contêiner.

“O Estaleiro Inhaúma é um ativo de interesse público para o Rio de Janeiro, pois tem o maior dique da região. É importante que a prefeitura ajude a resgatar as suas funções originais e, obviamente, a sua vocação para a construção naval, que são de maior interesse para a sociedade”, explica Carlos Müller, presidente da Conttmaf.

Outra demanda apresentada pelo Fórum foi a inclusão da Marinha Mercante e da construção naval na política pública do Rio de Janeiro, já que o governo do Estado não tem projetos de desenvolvimento para a economia e nem interage com o setor privado de forma efetiva.

O Rio de Janeiro já foi o berço da indústria naval no Brasil, mas atualmente carece de uma política de estado e está ficando para trás em relação a outros entes da federação neste setor.

Além disso, o Fórum propôs o estabelecimento de um diálogo social mais efetivo com o governo e com possíveis lideranças visando o compromisso, nas próximas eleições, com o desenvolvimento da economia local, a soberania nacional e a geração de empregos.

Participam do Fórum os dirigentes sindicais Carlos Augusto Müller (Presidente da Conttmaf e do Sindmar), Paulo Sérgio Farias (CTB), Alessandro de Souza Trindade (CUT), João Batista da Costa (Sindmetal), Edson Rocha (CNM/Sindimetal-Niterói) e Joacir Pedro (FUP).

Também integram o grupo representantes de entidades de defesa de trabalhadores como Miguel Moraes (Associação dos Aposentados Metal) e Luiz Sérgio da Nóbrega (CRT-RJ), e a deputada Verônica Lima (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval do Estado do Rio de Janeiro).

IMAGEM: IMAGEM APENAS PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO

Sindicatos marítimos do mundo estão em ação para proteger a gente do mar. O ISU-Lanibra se apresenta como um sindicato, porém não passa de um esquema de exploração e não se responsabiliza quando os trabalhadores mais precisam, deixando-os sem salários, sem comunicação e até mesmo abandonados.

No Brasil, a Petrobras deu um passo correto, com “phase out” de navios de conveniência que não tenham acordo ITF como condição mínima para proteger marítimos que trabalham fora de seus países, após campanha da Conttmaf.

O Sindmar está engajado com os principais sindicatos marítimos do mundo na denúncia e no combate a essa prática criminosa contra os trabalhadores, para defender direitos, proteger vidas e impedir que padrões que já são mínimos sejam desrespeitados.

A Conttmaf e a FNTTAA também estão atuando e apoiando a iniciativa. Junte-se a nós! Envie uma carta ao governo da Eslovênia e peça medidas contra o falso sindicato ISU-Lanibra por meio do link a seguir:
https://isu.exposed/take-action/send-message/

Estamos defendendo boas condições no trabalho marítimo!

IMAGEM: FRENTE PARLAMENTAR DA MINERAÇÃO SUSTENTÁVEL

A UNCTAD alerta que o transporte marítimo está entrando em um período de crescimento frágil e incerteza crescente

De acordo com a Revisão do Transporte Marítimo 2025, divulgada ontem pela ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o transporte marítimo global está entrando em um período de crescimento frágil, custos crescentes e incerteza crescente.

Após um crescimento sólido no ano passado, o comércio marítimo deverá estagnar em 2025, com volumes subindo apenas 0,5%. O redirecionamento de longa distância causado por tensões geopolíticas manteve os navios mais movimentados no ano passado, com um crescimento recorde de quase 6% em toneladas-milhas.

Tensões políticas, novas tarifas, mudanças nos padrões comerciais e rotas marítimas reconfiguradas estão remodelando a geografia do comércio marítimo, afirmou a UNCTAD.

O resultado é mais redirecionamentos, escalas em portos omitidas, viagens mais longas e, por fim, custos mais altos. O transporte marítimo de energia também está em transição: os volumes de carvão e petróleo estão sob pressão dos esforços de descarbonização, enquanto o comércio de gás continua a se expandir.

Minerais críticos — essenciais para baterias, energia renovável e a economia digital como um todo — estão se tornando uma nova fonte de tensão no comércio global, com a competição para garantir suprimentos e agregar valor internamente, afirmou a UNCTAD, com o volume desses negócios marítimos aumentando drasticamente.

As tarifas de frete tornaram-se mais voláteis, afirmou a UNCTAD, com interrupções como a crise do Mar Vermelho em 2024, impulsionando um aumento naquele ano, enquanto as tensões geopolíticas em curso em 2025 levantam preocupações sobre potenciais transbordamentos que poderiam interromper a atividade de navegação no Estreito de Ormuz.

“Os custos de conformidade ambiental, incluindo a precificação de emissões, estão redefinindo a economia do transporte marítimo”, afirmou a UNCTAD, acrescentando que os altos custos persistentes do transporte correm o risco de atingir os países em desenvolvimento com mais força, especialmente os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos.

Os portos estão sob pressão devido a interrupções, levando a congestionamentos e tempos de espera mais longos, com a UNCTAD instando os governos a implementar compromissos globais de facilitação e automação do comércio e a expandir as parcerias público-privadas nas operações portuárias. À medida que a digitalização avança, a segurança cibernética surge como uma prioridade crítica.

As emissões de gases de efeito estufa (GEE) do transporte marítimo aumentaram 5% em 2024, mostram dados da UNCTAD. Apenas 8% da tonelagem da frota mundial está equipada para usar combustíveis alternativos, de acordo com a UNCTAD, e as taxas de reciclagem de navios permanecem baixas.

“As transições que temos pela frente – rumo a zero carbono, a sistemas digitais, a novas rotas comerciais – devem ser transições justas”, afirmou a secretária-geral da UNCTAD, Rebeca Grynspan. “Elas devem empoderar, não excluir. Devem construir resiliência, não aprofundar a vulnerabilidade.”

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: LEONARDO PEPI/MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que faltam algumas etapas para que a Hidrovia do Rio Madeira possa entrar no leilão de concessão dos serviços hidroviários, previstos para três hidrovias da Amazônia, que também inclui as do Tapajós e Tocantins. Conforme nota da pasta à CENARIUM, o Madeira está em estágio mais avançado, com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), elaborado pela Infra S.A., já concluído. A previsão de publicação dos editais dos leilões ficou para 2026.

“As próximas etapas previstas são a realização da Consulta Pública, a análise do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a publicação do edital e, por fim, a realização do leilão para delegação dos serviços hidroviários”, informou o MPor.

No dia 28 de agosto deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Decreto 12.600, que incluiu as três hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND) que, segundo o ministério, são consideradas fundamentais para o escoamento da produção nacional e para a integração logística da Região Norte. Em 20 de maio deste ano, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) aprovou resolução que recomendava ao governo federal a inclusão das hidrovias no programa.

De acordo com a nota, a inserção no PND “permite avançar nos estudos técnicos e ambientais que poderão subsidiar futuras concessões de serviços hidroviários, com foco em dragagens, derrocamentos, balizamentos, sinalização, gestão de tráfego, segurança da navegação e monitoramento ambiental”.

“As três hidrovias foram priorizadas no Plano Geral de Outorgas (PGO Hidroviário 2023), aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em razão de seu papel estratégico para a matriz logística nacional e para o escoamento de grãos, combustíveis e cargas gerais do Arco Norte e da Zona Franca de Manaus (ZFM)”, explicou o ministério.

A Hidrovia do Rio Madeira, considera a navegação entre Porto Velho, no Estado de Rondônia, até a foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, em um trecho de 1.075 quilômetros.

A Hidrovia do Rio Tocantins, abrange a navegação entre o município de Belém, no Estado do Pará, e o município de Peixe, localizado no Estado do Tocantins, em um trecho de 1.731 quilômetros. A Hidrovia do Rio Tapajós, por sua vez, considera a navegação entre o município de Itaituba, no Pará, até sua a foz com Rio Amazonas, no município de Santarém, também no Pará, percorrendo um trecho de 250 quilômetros.

O estudo elaborado pela Infra S.A. previa para 2025 o leilão de concessão. Agora, o MPor trabalha para que os editais sejam publicanos em 2026. De acordo com o EVTEA do Madeira, a estimativa de investimentos até o quarto ano é de R$ 109 milhões, para obras de dragagem, de sinalização, de gestão ambiental e do tráfego e a realização de estudos hidrográficos.

Ainda segundo o documento, a receita bruta global, que representa o valor estimado do contrato, é de aproximadamente R$ 697,791 milhões. O aporte e as contraprestações base (pré-leilão), realizadas pelo Poder Público, são estimadas em R$ 561.354.537,00, que devem ser viabilizados com recursos da Conta de Desenvolvimento da Navegação (CDN).

O anúncio da inclusão das três hidrovias no PND motivou pedido de informações pela Comissão de Infraestrutura e realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ambas do Senado. Também levou ao protesto de várias entidades representativas dos povos tradicionais, indígenas e quilombolas, que criticam uma decisão tomada sem consulta àqueles que moram às margens desses rios, com suas tradições e costumes ligados ao uso dos recursos naturais e da água. O MPor garante que todas as etapas de escuta ainda serão realizadas.

Demais estudos em fase de elaboração

Sobre as hidrovias do Tocantins e do Tapajós, a nota do ministério acrescenta que se encontram em fase de estruturação, com EVTEAs em elaboração pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“Hoje, os documentos de referência são os EVTEAs em desenvolvimento e os termos de referência do licenciamento ambiental, conduzidos junto aos órgãos competentes. O processo prevê ampla análise dos impactos socioambientais”, explicou.

O MPor apontou, ainda, que cada hidrovia passará por licenciamento específico junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos competentes, com consultas e audiências públicas a comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, em conformidade com a Convenção 169 da OIT, que exige a consulta livre e informada dos povos tradicionais.

“Será garantido o uso tradicional das hidrovias, com gratuidade para embarcações de passageiros, mistas e de pequeno porte não comercial, além da gestão das Infraestruturas Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), beneficiando diretamente comunidades locais”, ressaltou o MPor.

O ministério fez questão de esclarecer que o modelo de concessão em preparação não se confunde com privatização. “Trata-se da delegação de serviços, com preservação do uso comunitário e fortalecimento da segurança da navegação. O Ministério de Portos e Aeroportos, a Antaq, o BNDES e a Infra S.A. seguem trabalhando de forma coordenada para estruturar projetos sustentáveis, transparentes e compatíveis com os interesses regionais e nacionais”, concluiu a nota da pasta.

FONTE: REVISTA CENARIUM

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/PORTAL MS

Ministério prevê leilão da Hidrovia do Rio Paraguai para 1º semestre de 2026
Documentação da concessão, que havia sido submetida ao TCU, retornou à pasta de Portos e Aeroportos.

Com a expectativa de atrair investidor estrangeiro, o governo federal adiou, mais uma vez, a previsão do leilão de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul. A expectativa, agora, é de realizar o certame no primeiro semestre de 2026, após a análise do TCU (Tribunal de Contas da União) e o cumprimento de todas as recomendações cabíveis.

A documentação da concessão, submetida ao TCU em 15 de agosto, retornou na última semana ao MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) para incluir contribuições recebidas no processo de market sounding (sondagem de mercado) conduzido com potenciais investidores, apurou o Campo Grande News. Sem antecipar detalhes sobre os novos ajustes, a pasta apontou “interesse expressivo do mercado na futura licitação, com destaque para manifestações de empresas internacionais”.

A rodada de conversas com possíveis interessados em disputar a concessão do projeto ocorreu há uma semana, em 15 de setembro. Também participaram técnicos do setor, diretores e secretários do ministério, além de representantes da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

O secretário-executivo do MPor, Tomé Franca, disse, na ocasião, que a intenção de ouvir as observações é aprimorar a proposta de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, evitar entraves jurídicos e tornar o processo mais ágil. Segundo ele, as sugestões coletadas serão analisadas criteriosamente por nosso corpo técnico, em parceria com a Secretaria Especial do PPI e a Antaq.

Em meados de junho, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou os estudos para a concessão da hidrovia com regras que restringem, na primeira fase do leilão, a participação da empresa LHG Mining, controlada pelo grupo J&F, que é o maior usuário da hidrovia. A intenção é que a disputa ocorra em duas etapas para evitar concentração excessiva no mercado. Na primeira, a LHG seria impedida de participar. Se não aparecerem interessados, a LHG pode apresentar uma oferta.

De acordo com a pasta, a concessão de hidrovias é uma iniciativa inédita no Brasil e, por seu caráter pioneiro, exige cuidados técnicos, regulatórios e institucionais específicos. A área de concessão abrange cerca de 600 km navegáveis do Rio Paraguai, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho (MS), além do Canal do Tamengo, também em Corumbá.

“Ajustes e adequações ao longo do percurso são naturais e reforçam a segurança técnica e regulatória da proposta. Nesse sentido, recentemente realizamos um market sounding, que trouxe contribuições importantes. Por isso, optamos por realizar ajustes finais antes de encaminhar a versão definitiva para análise do TCU, o que deve ocorrer ainda em setembro”, explicaram técnicos do Ministério ao Campo Grande News.

O Ministério destaca que o projeto já avançou de forma significativa. Nesse caso, destaca que o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) foi concluído, prevendo intervenções como dragagem, sinalização, monitoramento hidrográfico, gestão de tráfego e medidas ambientais. Também já foram realizadas etapas de participação social, incluindo consulta e audiência públicas.

Na esfera ambiental, o empreendimento mantém diálogo constante com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e com o Ministério do Meio Ambiente, já que a previsão é de investimentos relevantes em monitoramento e melhorias ambientais na hidrovia. “O diálogo tem sido construtivo, e esses órgãos têm se mostrado favoráveis à continuidade do processo no âmbito do PPI”, respondeu a pasta.

Se confirmado o cronograma, a Hidrovia do Rio Paraguai será a primeira do país a ser concedida à iniciativa privada, representando um passo importante para a diversificação da infraestrutura logística nacional.

Análise do TCU

No TCU, a análise da documentação estava sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, mas foi suspensa a pedido do MPor. Após os ajustes, os estudos serão reenviados ao TCU, conforme determina a Instrução Normativa 81/2018, que estabelece os procedimentos de análise dos processos de desestatização.

Pela norma, “o Poder Concedente” deve disponibilizar previamente ao tribunal os estudos de viabilidade, as minutas do edital e do contrato, além do caderno de encargos já consolidado com as contribuições recebidas em consultas e audiências públicas. 

Já no processo de análise, o TCU verificará a viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto, a adequação jurídica do contrato e do edital, além da regularidade dos atos praticados. Em seguida, o plenário emitirá um acórdão, podendo determinar ajustes antes de autorizar a continuidade da licitação. Após essa análise, o edital da concessão será publicado e o leilão poderá ser realizado.

A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai faz parte do Novo PAC (Novo Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. O projeto prevê dragagem, sinalização náutica, monitoramento hidrográfico, gestão de tráfego e operações ambientais, garantindo navegação segura durante todo o ano, com calado operacional de três metros em períodos de cheia e de dois metros na estiagem. Os investimentos iniciais previstos são de R$ 43 milhões nos cinco primeiros anos, chegando a R$ 311 milhões ao longo da vigência da concessão de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

FONTE: CAMPO GRANDE NEWS

IMAGEM: POLITIZE

Número de pessoas em busca de trabalho também atinge mínima (6,08 milhões)

Taxa divulgada pelo IBGE vem em linha com as projeções do mercado financeiro

A taxa de desemprego do Brasil ficou em 5,6% no trimestre até agosto, repetindo a mínima da série histórica iniciada em 2012, apontam dados divulgados nesta terça (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O mesmo patamar já havia sido alcançado no trimestre encerrado em julho deste ano. O novo resultado veio em linha com a mediana das projeções do mercado financeiro, que também era de 5,6%, conforme a agência Bloomberg.

Segundo o IBGE, o mercado de trabalho ainda mostra força no país, mas é possível que esteja em um período de acomodação em meio aos juros altos.

O desemprego estava em 6,2% no trimestre até maio, que serve de base de comparação para os dados divulgados nesta terça. Isso porque o IBGE evita o confronto direto entre intervalos com meses repetidos, como é o caso dos finalizados em julho e agosto.

De acordo com o instituto, o número de desempregados recuou a 6,08 milhões no trimestre mais recente. Com o resultado, o contingente renovou o menor patamar da série histórica depois de quase 12 anos.

A mínima anterior (6,10 milhões) havia sido alcançada nos três meses encerrados em dezembro de 2013.

A população desempregada é formada por pessoas de 14 anos ou mais que estão sem trabalho e que seguem em busca de oportunidades.

Os dados do IBGE integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento investiga tanto o setor formal quanto o informal, que inclui os populares bicos.

A população ocupada com algum tipo de trabalho foi estimada em 102,42 milhões até agosto. Isso indica um avanço de 0,5% ante o trimestre finalizado em maio (101,86 milhões).

O contingente, contudo, não conseguiu renovar a máxima da série. O maior número foi de 102,44 milhões até julho.

A renda mensal do trabalho da população ocupada foi estimada em R$ 3.488, em média, no trimestre até agosto.

O valor ficou dentro da margem de estabilidade da pesquisa na comparação com o período até maio (R$ 3.457), conforme o IBGE.

William Kratochwill, analista da pesquisa do instituto, disse que o mercado de trabalho pode estar em um momento de acomodação, mas ainda se mostra resistente aos impactos dos juros altos.

"Pode ser que esteja em um momento de calmaria para tomar as decisões corretas do segundo semestre", afirmou. "De fato, estamos em uma certa estabilidade, mas ele está favorável ao trabalhador."

O emprego vem em uma trajetória de recuperação após a pandemia. Segundo analistas, o movimento refletiu o desempenho aquecido da economia em meio a medidas de estímulo do governo federal, além de mudanças demográficas e impactos da tecnologia.

A geração de vagas de trabalho e renda serve de incentivo para o consumo. A demanda constantemente aquecida, por outro lado, pode pressionar a inflação.

Para conter o ritmo de aumento dos preços, o BC (Banco Central) promoveu um choque na taxa básica de juros, a Selic, que está em 15% ao ano. Os juros altos tendem a desacelerar a economia –sinais disso já apareceram no PIB (Produto Interno Bruto).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

Aprovação do MDIC abrange projetos de 4 Handy, 8 gaseiros e 4 MR-1, que estão em diferentes estágios no programa de renovação e ampliação da frota da Transpetro

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou os pedidos de habilitação prévia de quotas diferenciadas de depreciação acelerada apresentados pela Petrobras para os 16 primeiros dos 25 petroleiros e gaseiros do programa de renovação e ampliação da frota da Transpetro (TP25). O benefício é concedido a navios-tanques novos, produzidos no Brasil, destinados ao ativo imobilizado e utilizados exclusivamente em operação de cabotagem de petróleo e seus derivados.

As decisões envolvem os 4 primeiros navios, classe Handy-2, que foram licitados e serão construídos pelo consórcio formado pela Ecovix e o grupo Mac Laren. Também receberam habilitação prévia para a depreciação os projetos dos gaseiros, que estão na fase de licitação — a comissão do certame realizou a abertura dos envelopes com as propostas na última segunda-feira (22). Outros 4 navios, MR-1, cujo edital de licitação deve ser lançado nas próximas semanas, também obtiveram a habilitação prévia para o benefício.

Os projetos dos quatro petroleiros ‘Handy-2‘ têm capacidade de transporte de petróleo e derivados de 15.000 a 18.000 metros cúbicos (m³). Os 8 gaseiros terão capacidade de transporte de 7.000 m³ de líquidos de gás, sendo 5 deles pressurizados e 3 semirrefrigerados. Os quatro navios-tanques MR-1 terão capacidade de transporte de petróleo e derivados de 27.500 m³ a 39.900 m³ cada.

De acordo com os despachos, os processos passaram por análise do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC/MDIC) e do Departamento de Combustível Derivados de Petróleo da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás e Biocombutíveis do Ministério de Minas e Energia (SNPGB/MME).

Novo limite

Na semana passada, Portos e Navios noticiou que o governo federal encaminhou ao Congresso uma medida provisória que ampliou, de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,4 bilhões, o limite da autorização para concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil. A MP altera o limite de renúncia fiscal estabelecido pela Lei 14.871/2024, que trata do incentivo destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural, e para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e a prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore.

O benefício pode ser concedido às aquisições de navios-tanque novos cujos contratos sejam celebrados até 31 de dezembro de 2026 e que entrem em operação na atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural a partir de 1º de janeiro de 2027. A depreciação acelerada foi importante para a viabilidade econômica do projeto dos 4 primeiros petroleiros do TP25.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

O Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais (Sindfogo) comemorou 122 anos de fundação no dia 26/09, com uma missa de ação de graças, no Centro do Rio de Janeiro.

Diretores do Sindfogo e representantes de entidades sindicais coirmãs se reuniram para homenagear marinheiros e moços de máquinas por sua contribuição para o desenvolvimento econômico do Brasil e por sua luta em defesa de melhores condições laborais ao longo de mais de um século.

"Celebrar mais um ano de existência é um privilégio,mas celebrar 122 anos de história e luta é um marco que nos enche de orgulho e nos inspira a seguir em frente. Nossa história é feita pelas mãos e vozes de cada trabalhador e trabalhadora que ao longo de mais de um século confiaram em nossa luta por melhores condições de trabalho e vida digna , o apoio e a confiança de cada um de vocês são nosso maior combustível . Desta forma agradecemos por mais um ano de existência e também pela presença de todos nesse momento tão especial!"

Diretoria

IMAGEM: ADOBE STOCK

IMO celebra marco histórico para a conservação dos oceanos

Um tratado histórico da ONU para proteger a biodiversidade marinha em alto-mar já atingiu as 60 ratificações necessárias para entrar em vigor, abrindo caminho para sua entrada em vigor em janeiro de 2026.

O tratado, formalmente conhecido como Acordo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (acordo BBNJ), foi adotado pelos Estados-Membros da ONU em junho de 2023, após quase duas décadas de negociações.

O pacto – comumente chamado de "Tratado de Alto-Mar" – abrange dois terços da área oceânica mundial que se estende além das fronteiras nacionais.

Ele estabelece regras juridicamente vinculativas para conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade marinha, compartilhar os benefícios dos recursos genéticos marinhos de forma mais justa, criar áreas protegidas e fortalecer a cooperação científica e o desenvolvimento de capacidades.

A IMO participou ativamente das negociações durante as sessões da Conferência BBNJ, para garantir que a IMO desempenhe um papel importante na implementação do Acordo BBNJ e que o novo instrumento não impacte negativamente o mandato e a estrutura existentes da IMO.

Muitas medidas da IMO contribuem ativamente para a conservação da diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional, incluindo a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL). O Acordo BBNJ e o tema da IMO para o Dia Marítimo Mundial de 2025 – “Nosso Oceano: Nossa Obrigação – Nossa Oportunidade” – estão profundamente interligados e correlacionados tanto em espírito quanto em substância.

FONTE: IMO