IMAGEM: CONTTMAF

Esse foi o primeiro encontro do tipo para tratar de um relatório de Análise de Impacto Regulatório
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta segunda-feira (22), Webinário Técnico para tratar dos procedimentos de consulta ao mercado da disponibilidade de embarcação brasileira. 

O encontro, que aconteceu no contexto da Tomada de Subsídios SRG Nº 1/2025-ANTAQ, é aplicável às solicitações de autorização para o afretamento de embarcação estrangeira na navegação de cabotagem, nas modalidades por espaço e por viagem. As contribuições podem ser enviadas até o dia 8 de outubro de 2025.

O objetivo dessa participação social é obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar desse tema, que está incluído na Agenda Regulatória 2025/2028. 

Essa foi a primeira vez que a Agência promoveu webinário para um relatório de AIR. A iniciativa é uma inovação de boas práticas regulatórias previstas no Manual da Agenda Regulatória da ANTAQ.

As medidas propostas no relatório de AIR visam conferir maior previsibilidade aos agentes econômicos, ampliar a efetividade da fiscalização, qualificar a atuação da Agência em situações de controvérsia e fornecer dados mais confiáveis ao processo regulatório, considerando as dinâmicas atuais dos mercados de cabotagem e de afretamentos.

A diretora Flávia Takafashi, relatora do processo que trata da tomada de subsídios, destacou a importância da realização inédita do webinário para subsidiar as mudanças normativas na Agência.

No total, durante a sessão, três pessoas contribuíram enviando mensagens pelo WhatsApp.

Contribuições

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até as 23h59 do dia 08 de outubro de 2025. Os envios devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da autarquia. Para o envio de imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos devem ser encaminhados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: CDP/DIVULGAÇÃO

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (16) que a pasta está elaborando uma proposta em conjunto com a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para apresentar à comissão especial que debate o PL (Projeto de Lei) 733/2025, que discute a modernização da legislação portuária. 

“Eu queria fazer um apelo em nome da ANTAQ. Estamos discutindo, no Congresso Nacional, o PL 733/2025, e há pessoas tentando criar disputas entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a ANTAQ – o que, de fato, não irá acontecer. O Alex Ávila [secretário de Portos] está construindo uma proposta conjunta, para que possamos apresentar uma iniciativa elaborada por ambos – ANTAQ e MPor – que defina claramente o papel institucional de cada um”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho. 

A declaração foi dada na cerimônia de posse do diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias. Em entrevista à Agência iNFRA, Dias já havia afirmado que o plano é “unificar” o discurso entre o MPor e a agência sobre o projeto de lei. A pasta vem sendo cobrada por interlocutores do setor para defender suas atribuições na proposta.

Costa Filho disse à reportagem que estará presente nesta quarta-feira (17) na comissão que analisa a medida, às 14h30, na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a audiência será destinada à escuta das demandas do setor.

FONTE: INFRA

IMAGEM: TÂNIA REGO/AGÊNCIA BRASIL

Manifestações em capitais e cidades do interior reúnem movimentos sociais, sindicatos e artistas com palavras de ordem contra a impunidade parlamentar e o perdão aos crimes de 8 de janeiro

Milhares de manifestantes foram às ruas neste domingo (21) em diversas capitais brasileiras para protestar contra a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. 

A mobilização se espalhou de norte a sul do país, reunindo movimentos sociais, partidos de esquerda, sindicatos, artistas e lideranças políticas em defesa da democracia e contra o que os organizadores classificam como medidas de impunidade.

As manifestações ocorreram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Belém, Manaus, Natal, João Pessoa, Maceió, Teresina, São Luís, Cuiabá, Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba. 

Convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e PSOL, as mobilizações tiveram forte presença de movimentos como o MST e o MTST, que alertaram para o risco de retrocessos democráticos caso os projetos avancem no Congresso Nacional.

O alvo principal foi a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e que agora aguarda análise no Senado. 

A proposta busca proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal, algo que críticos consideram uma tentativa de criar um regime de autoproteção para deputados e senadores.

Em vários atos, as faixas expunham dizeres como “Não à PEC da bandidagem” e “PEC da impunidade nunca”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que pretende pautar o texto para rejeição imediata. 

Segundo ele, a PEC representa um “murro na barriga e tapa na cara do eleitor” e não tem condições de prosperar no plenário. Os manifestantes citaram suas declarações como um sinal de que a mobilização pode surtir efeito na pressão sobre o Congresso.

Outro eixo das manifestações foi a rejeição ao projeto de anistia para os condenados por envolvimento na tentativa de golpe de 2023. 

A medida, que teve urgência aprovada pela Câmara, foi considerada pelos participantes como uma manobra para livrar Jair Bolsonaro e outros envolvidos das punições aplicadas pelo STF. 

Os gritos de “sem anistia” ecoaram em todas as capitais, reforçando a ideia de que a impunidade apenas incentivaria novos ataques às instituições democráticas.

As palavras de ordem foram variadas, mas mantiveram o mesmo tom crítico. “Sem anistia”, “fora PEC da bandidagem”, “em defesa da democracia” e “fascismo nunca mais” estiveram presentes em faixas, cartazes e coros. 

Em Salvador, Daniela Mercury subiu ao trio elétrico e declarou que a sociedade não aceitará a ressurreição de uma anistia já rejeitada pelo Supremo. 

No Rio de Janeiro, a expectativa de grande público concentrou-se no ato em Copacabana, que reuniu artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil. 

Em São Paulo, manifestantes ocuparam a Avenida Paulista diante do Masp desde as primeiras horas da tarde, exibindo cartazes contra a blindagem parlamentar e pedindo punição aos responsáveis pelo 8 de janeiro. 

Em Brasília, o ato começou no Museu Nacional da República e seguiu em marcha até as proximidades do Congresso Nacional, com a presença anunciada de Chico César.

As capitais do Norte e Nordeste também registraram grande adesão. Em Belém, o ato na Praça da República contou com apresentações culturais de artistas locais, como Keila Gentil, Aíla e Marco Nanini. 

Em Maceió, a cantora Simone participou da mobilização entoando “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, em um momento que emocionou os presentes. Já em Natal e João Pessoa, os atos destacaram críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta, acusado de articular em favor da anistia.

Em Belo Horizonte, a Praça Raul Soares foi o ponto de partida para uma caminhada até a Praça Sete. Faixas com os dizeres “Não à PEC da bandidagem” e “em defesa da democracia” marcaram a manifestação, que contou com a presença de Fernanda Takai, da banda Pato Fu, além de sindicalistas e lideranças locais. 

Já em Salvador, Wagner Moura e Nanda Costa se uniram ao ato, reforçando a dimensão nacional da mobilização.

Em outras cidades como Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba, os protestos mostraram capilaridade, atingindo o interior do país. 

Na Praça da Estação, em Juiz de Fora, centenas caminharam até o Cine-Theatro Central. Em Uberlândia, manifestantes percorreram a feira livre do Bairro Luizote de Freitas com apitos e instrumentos musicais, enquanto em Uberaba a mobilização foi liderada pelo Fórum dos Trabalhadores. 

Nessas cidades, a tônica também foi de repúdio à tentativa de autoproteção do Congresso e à anistia dos golpistas.

A amplitude das manifestações evidencia que o tema mobiliza setores diversos da sociedade, do movimento estudantil às entidades sindicais, da classe artística aos partidos políticos. Para os organizadores, o domingo marcou um recado direto ao Congresso: a sociedade não aceitará medidas que fragilizem o Estado Democrático de Direito nem retrocessos que permitam a impunidade de parlamentares e golpistas.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: AGÊNCIA FPA

Especialistas e interessados se reuniram no Ministério para avaliar o projeto da primeira concessão hidroviária interior do país
 

Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) promoveram na segunda-feira (15), na sede do ministério, o Market Sounding da Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, incluindo o Canal do Tamengo, entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa. Essa modalidade de consulta visa promover rodadas de conversas com investidores e especialistas para avaliar o interesse do mercado e reunir sugestões sobre projetos em estudo.

O encontro com potenciais investidores apresentou o projeto da primeira concessão hidroviária interior do país e colheu sugestões técnicas e econômicas que serão analisadas para que o projeto de concessão seja aprimorado.

“É um momento importante de escuta que vai nos permitir aprimorar a proposta de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, minimizando entraves jurídicos e tornando o processo mais ágil”, afirmou o secretário-executivo do MPor, Tomé Franca.

O formato do evento foi one-on-one, permitindo reuniões individuais entre participantes, diretores e secretários do ministério. “As sugestões foram coletadas e agora serão analisadas criteriosamente por nosso corpo técnico em parceria com a Secretaria Especial de Programas de Parcerias de Investimentos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários”, concluiu.

“O Market Sounding é estratégico para ouvir o mercado, fortalecer políticas públicas de transporte sustentável, ampliar a integração logística e garantir maior eficiência na navegação interior”, destacou o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes.

A diretora de programas do MPor, Helena Venceslau reforçou que “a iniciativa também contribui para a modernização da logística nacional e a atração de investimentos privados, fortalecendo o desenvolvimento regional e a competitividade do agronegócio”.

Também estiveram presentes representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Modernização e integração
A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai integra o Novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, e tem como objetivo modernizar a navegação interior, fortalecer a logística sustentável e promover a integração entre os modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

O projeto prevê dragagem, sinalização náutica, monitoramento hidrográfico, gestão de tráfego e operações ambientais, garantindo navegação segura durante todo o ano, com calado operacional de 3 metros em períodos de cheia e 2 metros na estiagem. Está previsto um investimento inicial de R$ 43 milhões nos cinco primeiros anos, chegando a R$ 311 milhões ao longo da vigência da concessão.

A próxima etapa do projeto será a consolidação dos estudos finais, submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Após a aprovação, o edital da concessão será publicado e o leilão poderá ser realizado.

FONTE: MPOR

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/REDES SOCIAIS

MPA realiza 45ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE)

Encontro trouxe pautas e temas relacionados ao desenvolvimento do setor pesqueiro nacional

os dias 16 e 17 de setembro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou a 45ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE). O encontro presencial ocorreu no MPA e a reunião com membros da sociedade civil se deu em formato virtual. A transmissão remota recebeu professores, pesquisadores e representantes de instituições vinculadas às temáticas que foram debatidas. A reunião contou com a presença do ministro André de Paula, que consolidou a abertura do evento. Também estavam presentes o secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, o secretário-executivo adjunto do MPA, Lázaro Medeiros, e o deputado presidente da Frente Parlamentar da Aquicultura e Pesca, Luiz Hiloshi Nishimori.

O ministro André de Paula frisou sobre a importância do evento: "Eu nem preciso destacar a importância que (o CONAPE) tem pra nossa gestão, esse conselho e tudo o que ocorre aqui. A própria pauta dessa reunião já fala muito. As principais questões do nosso setor estão pautadas quer por provocação dos secretários, da assessoria do ministro, quer por indicação dos nossos conselheiros, e isso nos dá oportunidades para a troca de ideias da atualização de informações, de acolher sugestões que serão muito úteis no desdobramento dessa temática”, afirmou.

Foram levadas ao CONAPE temáticas que já vinham sendo trabalhadas pelo MPA e que agregam ao debate da consolidação da sustentabilidade e da inclusão social com o crescimento dos setores da pesca, destacando o compromisso do governo em levar para o setor produtivo e para a sociedade o diálogo e a abertura a respeito das ações debatidas.

Ao longo do encontro, foram discutidas temáticas como o Boletim de Águas da União, dados estatísticos de monitoramento pesqueiro, regras do Seguro-Defeso, a assuntos referentes ao tarifaço, dentre outros assuntos de pertinência ao pescado. Também foram abordadas a resolução da Conabio sobre espécies exóticas invasoras e a atuação do CONAPE na Comissão Nacional de Bioeconomia.

Dentre os tópicos debatidos, temas como a sustentabilidade alimentar também ganharam destaque. Em meio a essa ideia, planos e eventos relacionados ao meio ambiente foram citados, como a COP 30 que ocorrerá em novembro, em Belém (PA). A COP 30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, um encontro internacional onde líderes, cientistas, ONGs e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas.

Na reunião do CONAPE, também foi ressaltada a importância do desenvolvimento das bases de dados de monitoramento pesqueiro para a sustentabilidade ambiental e para a gestão econômica e social da pesca. Os dados permitem obter conhecimento de onde é realizada a pesca e em que quantidade, o que facilita identificar espécies ameaçadas e propor medidas para combater a sobrepesca, acima de tudo colaborando para a manutenção do equilíbrio ecológico e supervisão da economia do pescado. Os painéis exibidos no CONAPE mostraram dados da pesca continental e da pesca marinha, separados por pesca industrial e artesanal, mostrando informações da captura de espécies de peixes por ano.

A Secretaria Nacional de Aquicultura do MPA levou para o CONAPE informações referentes à produção de organismos aquáticos em Águas da União e sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura (PNDA), feito em parceria com o SEBRAE. O PNDA é um plano de médio e longo prazo, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o crescimento sustentável da aquicultura no Brasil, e é o documento norteador para o desenvolvimento da aquicultura no país pelos próximos 10 anos.

FONTE: MPA

IMAGEM:  Canadian Coast Guard/Handout via REUTERS

WSC lança programa global de segurança de carga para combater incêndios crescentes em navios porta-contêineres

O World Shipping Council (WSC) lançou um Programa de Segurança de Carga, pioneiro no setor, com o objetivo de prevenir incêndios devastadores em navios causados ​​por mercadorias perigosas declaradas incorretamente, anunciou a organização.

A iniciativa surge num momento em que os incêndios em navios atingiram o seu nível mais alto em mais de uma década, de acordo com o Relatório de Segurança e Navegação 2025 da Allianz. Mercadorias perigosas declaradas incorretamente são responsáveis ​​por mais de um quarto de todos os incidentes relacionados com cargas.

“Temos visto muitos incidentes trágicos em que cargas declaradas incorretamente levaram a incêndios catastróficos, incluindo a perda de vidas”, disse Joe Kramek, Presidente e CEO do World Shipping Council. “O Programa de Segurança de Carga do WSC fortalece a rede de segurança do setor, combinando tecnologia de triagem compartilhada, padrões de inspeção comuns e feedback do mundo real para reduzir os riscos.”

O programa utiliza triagem de carga com tecnologia de IA e protocolos de inspeção padronizados para identificar remessas de alto risco antes de serem embarcadas. Em sua essência, está uma ferramenta de triagem digital desenvolvida pelo National Cargo Bureau, que utiliza buscas por palavras-chave, reconhecimento de padrões comerciais e algoritmos de IA para analisar milhões de reservas em tempo real.

Quando riscos potenciais são sinalizados, as transportadoras revisam os alertas e, se necessário, verificam as remessas por meio de inspeções físicas direcionadas. O programa já conquistou apoio significativo da indústria, com transportadoras representando mais de 70% da capacidade global de TEU participando do lançamento.

O TT Club, que fornece cobertura de seguro para o setor de transporte marítimo, destacou a urgência da iniciativa, observando que "um grande incêndio em um navio porta-contêineres ocorre aproximadamente a cada 60 dias", de acordo com sua declaração de apoio ao programa.

O Grupo Internacional de Clubes de P&I e o Fórum Global de Transportadores também endossaram a iniciativa, reconhecendo seu potencial para aumentar a segurança no transporte de cargas em contêineres e proteger embarcações, marítimos e o meio ambiente marinho.

Kramek enfatizou que, embora o programa adicione uma camada crucial de proteção, ele "não substitui a obrigação fundamental dos transportadores de declarar mercadorias perigosas com precisão. Esse é o ponto de partida para a segurança e é exigido pelo direito internacional".

A WSC representa transportadoras marítimas que transportam aproximadamente 80% do comércio global. A organização mantém escritórios em Bruxelas, Londres, Cingapura e Washington, D.C.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: MARTIDE

Benefício é aplicável às aquisições de NTs novos cujos contratos sejam celebrados até 31 de dezembro de 2026 e que entrem em operação na atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados ou de derivados de gás natural a partir de janeiro de 2027
 

O governo encaminhou ao Congresso, nesta segunda-feira (15), uma medida provisória que amplia o limite da autorização para concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil. A MP aumenta em R$ 800 milhões o limite de renúncia fiscal estabelecido pela Lei 14.871/2024, que trata do incentivo destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural, e para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e a prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore.

O benefício, que hoje tem o teto de R$ 1,6 bilhão, é aplicável às aquisições de navios-tanque novos cujos contratos sejam celebrados até 31 de dezembro de 2026 e que entrem em operação na atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural a partir de 1º de janeiro de 2027.

A MP 1.315/2025, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), altera a redação do artigo 1º da lei vigente. De acordo com o texto, o governo federal poderá, por meio de decreto, autorizar quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos empregados nas atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural, e para embarcações de apoio marítimo, produzidos no Brasil.

Essa autorização deve seguir os índices mínimos de conteúdo local definidos por ato do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), adquiridos a partir da data de publicação do decreto, destinados ao ativo imobilizado de pessoa jurídica e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência normal.

A depreciação acelerada foi favorável à viabilidade econômica do projeto dos 4 primeiros petroleiros, classe Handy, do programa de ampliação e renovação da frota da Transpetro (TP25), que prevê um total de 25 navios. A abertura das propostas do segundo edital, para contratação de oito navos gaseiros, está prevista para ocorrer na próxima semana.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: ARSENAL DE MARINHA/DIVULGAÇÃO

Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro: 262 anos de tradição e novos rumos na construção naval

O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) carrega em sua história mais de dois séculos e meio de tradição e relevância para a construção naval militar do Brasil. Fundado em 29 de dezembro de 1763, a instituição foi inicialmente instalada no sopé do Mosteiro de São Bento, com a missão de construir e reparar navios da Marinha de Portugal.
 

Com uma trajetória marcada por inovações e conquistas, o AMRJ não se limita ao passado. Sua capacidade de adaptação às demandas da Defesa Nacional permitiu que o estaleiro mantivesse relevância estratégica ao longo dos anos. Hoje, a Organização Militar vive um novo ciclo, retomando a construção naval militar com projetos modernos que reforçam a presença da Marinha do Brasil (MB) em águas jurisdicionais e ampliam a proteção da Amazônia Azul.

Segundo o Diretor do AMRJ, o Contra-Almirante (Engenheiro Naval) Mauro Nicoloso Bonotto, a produção paralela dos Navios-Patrulha (NPa) “Mangaratiba” e “Miramar” simboliza a retomada da tradição construtiva e da capacidade do Arsenal de Marinha.

Do Arsenal da Corte ao AMRJ

Ao longo de sua história, o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro passou por diferentes denominações e momentos de transformação. Com a Independência, em 1822, passou a ser denominado Arsenal de Marinha da Corte, até a Proclamação da República, quando recebeu oficialmente o nome de Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. O crescimento das demandas navais levou, em 1840, à expansão da infraestrutura, com a construção de novas instalações na Ilha das Cobras, incluindo o primeiro dique seco.

A consolidação definitiva na Ilha das Cobras ocorreu em 1938, quando a infraestrutura já superava a existente no continente, dando origem ao Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras. Durante alguns anos, os dois estaleiros funcionaram de forma simultânea, até que, em 1948, apenas o da Ilha permaneceu ativo, adotando definitivamente a denominação de Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, que se mantém até hoje.

Ao longo de sua trajetória, o AMRJ consolidou-se como um polo de inovação e tecnologia naval no País. Desde a construção da Nau “São Sebastião”, em 1763, o estaleiro foi responsável por marcos importantes, como a Corveta “Campista” (1824), o Cruzador “Tamandaré” (1884) e o Monitor Fluvial “Parnaíba” (1936), este último em plena atividade até hoje. Já nas décadas seguintes, destacou-se na produção de Navios-Patrulha Costeiros, Navios de Assistência Hospitalar e Corvetas da Classe Inhaúma, consolidando a capacidade nacional de projetar e construir meios complexos.

Um dos maiores saltos tecnológicos ocorreu a partir de 1982, com o início do programa de construção de submarinos. Fruto de uma parceria com a Alemanha, o projeto possibilitou a formação de gerações de engenheiros e técnicos brasileiros e a transferência de conhecimento de tecnologias. O resultado foi a produção, no próprio AMRJ, de três submarinos da Classe Tupi: “Tamoio”, “Timbira” e “Tapajó”, além do “Tikuna”, entregue à Esquadra em 2006.

Na mesma linha, o Arsenal construiu a Corveta “Barroso”, evolução do projeto da Classe Inhaúma, incorporada à Marinha em 2008 e considerada um marco da capacidade nacional em engenharia naval militar.

Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro divulga entregas previstas até 2028

O AMRJ iniciou o segundo semestre de 2025 com a entrega de duas Lanchas de Operações Ribeirinhas (LOpRib) ao Exército Brasileiro. As duas unidades foram destinadas ao Comando Militar da Amazônia e ao Comando Militar do Oeste. A LOpRib é uma embarcação moderna que alia blindagem e proteção balística à alta mobilidade em águas interiores. 

Em 2026, o Arsenal já tem em sua agenda a cerimônia de batismo do Navio-Patrulha (NPa) “Mangaratiba” e, no mesmo ano, o navio será incorporado ao Setor Operativo da MB. O planejamento inclui também, para dezembro de 2028, a entrega do Navio-Patrulha “Miramar”. Essas construções se devem à inclusão do Programa de Obtenção de Navios-Patrulha (PRONAPA) no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que garantiu investimentos no processo construtivo e na infraestrutura de oficinas especializadas do AMRJ.

As embarcações desse tipo têm um papel relevante e estratégico na proteção da Amazônia Azul. Os navios-patrulha garantem a segurança do tráfego aquaviário, auxiliam na fiscalização das águas jurisdicionais e atuam no combate a crimes como contrabando, pesca ilegal e tráfico de drogas. Além de contribuir para a geração de empregos, eles também desempenham um papel vital em missões de busca e salvamento e no apoio à população em áreas isoladas.

O Arsenal de Marinha também segue disponibilizando parte de seus serviços para embarcações de uso comercial e atendendo às demandas de manutenção de meios navais da MB, como foi o caso da primeira docagem do Navio-Aeródromo Multipropósito (NAM) “Atlântico” no País, desde sua incorporação à MB. Durante o período de docagem no Dique “Almirante Régis”, iniciado em setembro de 2024 e concluído em março de 2025, foram realizados diversos serviços de manutenção, como parte do período de docagem de rotina do Capitânia da Esquadra.

De acordo com o Diretor do AMRJ: “A primeira docagem do NAM ‘Atlântico’ no Dique ‘Almirante Régis’ foi uma manobra desafiadora, não somente pelas dimensões do navio, mas pelo seu ineditismo no Brasil”, relembra.

Fonte: Agência Marinha de Notícias – Primeiro-Tenente (RM2-T) Thaís Cerqueira

IMAGEM: SINAVAL/DIVULGAÇÃO

Embarcações da CMM Offshore estão previstas para fabricação no estaleiro Enseada (BA). Conselho diretor do fundo setorial aprovou um total de R$ 4 bilhões em prioridades, que totalizam R$ 28 bilhões de janeiro a agosto de 2025

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, nesta quinta-feira (18), R$ 4 bilhões em prioridades de financiamento para 14 novos projetos da indústria naval. Do total aprovado durante a 60ª reunião ordinária do CDFMM, cerca de R$ 3 bilhões priorizados são destinados a seis OSRVs (combate a derramamento de óleo) da CMM Offshore Brasil, com construção prevista para o estaleiro Enseada (BA). De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o investimento previsto é de R$ 2,97 bilhões, com geração de 6.795 empregos diretos no estaleiro baiano.

A Compagnie Maritime Monegasque (CMM) é um grupo marítimo holandês-brasileiro, especializada em operações offshore e de transporte marítimo, com sede operacional no Rio de Janeiro. O escopo das unidades divulgado anteriormente prevê o design da Kongsberg Ship Design e um sistema de propulsão híbrido com motores Wärtsilä, que tornarão as embarcações 30% mais eficientes em consumo de combustível em comparação com navios convencionais. As embarcações serão projetadas para uma futura adaptação ao uso de etanol como combustível, o que poderá reduzir em até 70% as emissões de carbono após a implementação.

Além dos quase R$ 3 bilhões priorizados para a CMM, os demais investimentos somam pouco mais de R$ 1 bilhão e incluem a construção, modernização, docagem, manutenção e reparo de embarcações, bem como a construção de um dique flutuante. A Navegação Guarita, sediada no Rio Grande do Sul, recebeu aprovação para construir, em estaleiros do Pará, quatro navios-tanque e três barcaças-tanque, no valor de R$ 312,8 milhões, além de um rebocador e empurradores em Santa Catarina, avaliados em R$ 63,3 milhões.

No Amazonas, a Navegação Cunha teve priorizado um projeto de R$ 103,4 milhões para a construção de 21 balsas graneleiras, enquanto a Metalmar Industrial e Naval, também amazonense, recebeu autorização para investir R$ 18,2 milhões em um dique flutuante. Em Santa Catarina, a Bram Offshore obteve aprovação para modernizar o AHTS (manuseio de âncoras) Campos Contender e o PSV (transporte de suprimentos) Bram Bravo, em projeto de R$ 26,6 milhões.

A Elcano recebeu autorização para a docagem de um navio gaseiro em Pernambuco, no valor de R$ 7,3 milhões, além de uma docagem intermediária no Rio de Janeiro, de R$ 16,4 milhões. Já a Wilson Sons Ultratug Offshore obteve aprovação para executar serviços de docagem e manutenção de motor, em investimento de R$ 40,7 milhões. A Oceanpact recebeu aprovação para modernizar o OTSV Ilha do Mosqueiro, em projeto de R$ 21,3 milhões.

Pelas regras do FMM, novos projetos têm até 450 dias para contratação do financiamento, prazo reduzido para 180 dias em caso de prorrogação. O fundo pode financiar até 90% do valor, com condições que variam conforme o conteúdo nacional e o tipo de embarcação, segundo a resolução 5.225/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O ministério informou que, após a 60ª reunião, os projetos aprovados pelo CDFMM em 2025 são da ordem de R$ 28 bilhões. De acordo com o balanço de janeiro a agosto apresentado na reunião, foram priorizados R$ 24 bilhões. Mais R$ 1 bilhão correspondem a projetos já contratados e outros R$ 1 bilhão estão associados a repasses de recursos do FMM à indústria naval. O prazo para envio de projetos à 61ª reunião ordinária, marcada para 11 de dezembro, termina no dia 13 de outubro.

“Os estados brasileiros terão papel estratégico com a construção dos navios OSRVs no Estaleiro Enseada, iniciativa que vai gerar empregos, renda e expandir a capacidade produtiva do país”, afirmou em nota o ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho. O secretário nacional de hidrovias e navegação, Dino Antunes, que preside o CDFMM, acrescentou que os projetos priorizados representam investimentos importantes para consolidar a infraestrutura da navegação nacional e ampliar a eficiência do transporte fluvial.

FONTE: Portos e  Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: VALOR ECONÔMICO/BANCO DE IMAGENS

Foram 26 milhões de toneladas movimentadas com crescimento de 2,09%. Longo curso também apresentou recorde
 

Com recordes seguidos, o setor portuário teve mais um mês com diversos resultados positivos. A cabotagem - transporte de mercadorias e passageiros entre portos do mesmo país - movimentou 26 milhões de toneladas de cargas em julho. Um crescimento de 2,09%. 

Esse é o maior volume de cargas para a cabotagem no mês de julho desde o início da série histórica, em 2010. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). 

A navegação de longo curso também teve recorde para o sétimo mês do ano. Com alta de 5,8% em comparação com o mesmo período do ano passado, foram movimentados 90,8 milhões de toneladas de cargas. A navegação interior, por sua vez, movimentou 7,8 milhões de cargas.

Movimentação total

Em julho, o setor aquaviário movimentou 124,7 milhões de toneladas de cargas, um crescimento de 4,16%, frente ao mesmo mês de 2024. O que também representa um recorde para o período. A movimentação acumulada, entre janeiro e julho, soma 780,4 milhões, alta de 1,76%.

A movimentação nos portos públicos cresceu 4,32% e 4,07% nos Terminais de Uso Privado (TUPs) em julho. Esse foi o maior volume de cargas registradas nas instalações portuárias para o mês. 

Entre os 20 portos públicos que mais movimentaram no país, o com maior crescimento percentual no sétimo mês do ano foi o Porto de São Francisco do Sul (SC). A instalação, que movimentou 1,7 milhão de toneladas, cresceu 51,04%.

Outro destaque do período é o Porto de Itajaí (SC), que no mês de julho movimentou 0,42 milhão de toneladas de cargas.

Por sua vez, entre os 20 TUPs que mais movimentaram no período, o com o maior crescimento é o Terminal Marítimo Ponta Ubu (ES), com alta de 61,68%. A instalação movimentou 1,2 milhão de toneladas de cargas.

Perfis de carga

A alta na movimentação foi puxada pelos recordes nas movimentações das cargas conteinerizadas, nos granéis sólidos e nas cargas gerais. As cargas conteinerizadas atingiram movimentação de 13,9 milhões, um aumento de 3,32% frente a julho do ano passado.

Desse total, 9,3 milhões de toneladas foram movimentadas em longo curso, 4,5 milhões por cabotagem e 0,1 milhão por navegação interior e apoio portuário. Em TEUs, a movimentação de contêineres foi de 1,3 milhão.

Os granéis sólidos, que representaram 61,4% de tudo que foi movimentado pelos portos brasileiros, registraram 76,6 milhões de toneladas de cargas, um crescimento de 3,73%. Carga geral apresentou alta de 0,89% no sétimo mês do ano, com movimentação de 5,4 milhões.

Os granéis líquidos apresentaram movimentação de 28,8 milhões de toneladas de cargas em julho deste ano e um crescimento de 6,38%.

Mercadorias

Entre os destaques percentuais de mercadorias movimentadas em julho estão os Resíduos da Extração do Óleo de Soja, com crescimento de 23,71% e 2,2 milhões de toneladas de cargas movimentadas; a Soja, com alta de 21,72% e 13,1 milhões movimentados; e o Sal, com aumento de 19,62% e 0,6 milhão movimentados.

Painel Estatístico

Painel Estatístico da ANTAQ está disponível no site da Agência e pode ser acessado via smartphones e tablets. 

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: DIVULGAÇÃO
 

Projeto deve ser concluído em 2026 e amplia a capacidade do modal hidroviário, oferecendo alternativa mais competitiva ao transporte rodoviário

A intervenção, estratégica no trecho paulista da Hidrovia Tietê-Paraná, é um dos principais eixos logísticos do agronegócio brasileiro, que conecta produtores do Centro-Oeste e Sudeste ao Porto de Santos, principal rota de exportação do Brasil.

Com investimento estimado em R$ 315,3 milhões (sendo R$ 22 milhões do Tesouro Estadual), 78,4% dos trabalhos já foram executados, e a conclusão está prevista para 2026. O projeto amplia a capacidade do modal hidroviário, oferecendo alternativa mais competitiva ao transporte rodoviário, reduzindo custos e emissões de poluentes, gerando ganhos econômicos e ambientais, consolidando a Hidrovia como eixo de integração econômica e atrativo turístico, e reafirmando o papel de São Paulo na vanguarda de soluções logísticas de longo prazo.

Obras no trecho paulista

As obras ocorrem a jusante da eclusa de Nova Avanhandava, entre os municípios de Buritama e Brejo Alegre, no Noroeste paulista. O projeto contempla o derrocamento e a escavação de 16 quilômetros de canal, com 60 metros de largura e calado final de 3,5 metros. Ao término da obra, cerca de 553 mil m³ de rochas terão sido removidos, permitindo triplicar a capacidade de transporte da hidrovia — de 2,5 milhões para até 7 milhões de toneladas por ano. Até o momento, aproximadamente 355 mil m³ de rochas já foram retirados — volume equivalente a cerca de 142 piscinas olímpicas.

Tecnologia e segurança ambiental

A execução combina técnicas tradicionais de desmonte com explosivos (aplicadas de forma controlada) e a incorporação da tecnologia de plasma. No método por plasma, cartuchos são acionados por corrente elétrica e provocam reação termoquímica — a partir de sais metálicos — que gera expansão gasosa em ambiente confinado, fragmentando a rocha com alta eficiência e mínima propagação de vibração. Essa técnica aumenta a precisão das detonações e reduz impactos sobre estruturas sensíveis. As operações são complementadas por medidas de proteção da fauna aquática, como a instalação de cortinas de bolhas, e por monitoramento sismográfico contínuo.

A ampliação do canal é essencial para manter a navegabilidade da hidrovia mesmo em períodos de estiagem severa, reduzindo riscos de paralisação no escoamento de cargas. Antes da retomada pelo Governo de São Paulo, em 2023, as obras estavam paralisadas desde 2019, o que agravou os impactos das crises hídricas de 2021/2022 — semelhantes às de 2014/2015 — quando os reservatórios atingiram os níveis mais baixos da história. A decisão de reativar o projeto representa uma visão de longo prazo para proteger a produção e garantir previsibilidade em cenários climáticos desafiadores.

Localizada no Noroeste paulista, a Hidrovia Tietê-Paraná conecta São Paulo a Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná, consolidando-se como elo de integração econômica e como atrativo turístico. Só em 2025, mais de 61 mil passageiros já utilizaram embarcações em roteiros turísticos pelo rio, com destaque para a eclusa de Barra Bonita. Com a ampliação do canal de Nova Avanhandava, o Estado dá mais um passo decisivo no fortalecimento da infraestrutura hidroviária e na construção de uma matriz de transporte mais equilibrada, econômica e sustentável para o Brasil.

FONTE: AGÊNCIA SP

IMAGEM: MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará, em março de 2026, a II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), treze anos após a primeira edição. O evento ocorrerá após etapas estaduais e distrital agendadas para o segundo semestre de 2025, como parte da estratégia do Governo Federal de fortalecer a participação social e o diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público.

O documento-base da II CNT, divulgado pelo MTE, destaca o contexto de profundas transformações no mundo do trabalho, agravadas por transições tecnológica, digital, ecológica e demográfica. A Conferência tem como objetivo central formular diretrizes para políticas públicas que promovam trabalho decente, inclusão produtiva e transição justa, alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à soberania nacional.

Em sua mensagem, o ministro Luiz Marinho reconhece os desafios enfrentados pelo país desde 2012, incluindo crises institucionais, polarização política e impactos econômicos. No entanto, ressalta avanços recentes, como a criação de mais de 4 milhões de empregos, a implementação do Crédito do Trabalhador – que já ultrapassou R$ 52 bilhões em operações – e a liberação de recursos do FGTS e FAT para fomentar o desenvolvimento.

A II CNT está estruturada em dois eixos temáticos: um dedicado às transformações no mundo do trabalho frente às transições em curso, e outro focado em políticas públicas para emprego, trabalho decente e transição justa. Dentro desses eixos, serão debatidos subtemas como relações do trabalho, negociação coletiva, qualificação profissional, financiamento de políticas via fundos públicos, inclusão produtiva e combate à discriminação.

Entre os objetivos específicos da Conferência estão o fortalecimento do diálogo social tripartite, a promoção da igualdade de oportunidades, a transição da informalidade para a formalidade, a erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil, e a valorização dos direitos fundamentais do trabalho.

A metodologia do evento prioriza a participação plural e o debate democrático, com base nos princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A expectativa é que a II CNT produza diretrizes robustas e pactuadas para orientar as políticas nacionais de trabalho na próxima década, integrando crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.

A Conferência ocorre em um momento de retomada das estratégias de desenvolvimento nacional, com investimentos em infraestrutura, neoindustrialização, transição energética e modernização do Estado. Seu sucesso depende da capacidade de articulação entre governos, setor privado e sociedade civil para enfrentar os complexos desafios do futuro do trabalho.

FONTE: DIAP