No dia da abertura da 112ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na última segunda-feira (3), em Genebra, na Suíça, atores-chave da atividade marítima mundial compartilharam histórias de sucesso relacionadas à Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) em quase duas décadas, desde a sua aprovação, em 2006, e os impactos positivos dela para os marítimos e para a Marinha Mercante.

Dentro do espírito de tripartismo, a apresentação do painel “Navegando a MLC: passado, presente e futuro” contou com a participação do embaixador César Gómez, integrante da Missão Permanente do Panamá junto ao escritório das Nações Unidas (ONU) em Genebra, do sindicalista Fabrizio Barcellona, enviado da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) para representar os marítimos, e do diretor da Câmara Internacional de Navegação (ICS), Hélio Vicente, pelos armadores.

Na avaliação dos expositores, o diálogo social entre governos, empresas e trabalhadores é essencial no setor, considerando que a convenção está em constante evolução e, periodicamente, agrega avanços às condições mínimas originalmente estabelecidas.

Entre os principais desafios para o futuro da atividade apontados pelos participantes, estão a atração e a retenção de oficiais, especialmente de jovens e mulheres, em todo mundo.

Para o presidente da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, se as lideranças do setor esperam realmente que a atividade marítima seja atrativa para as novas gerações, principalmente para as mulheres, é imprescindível que na revisão da MLC seja contemplada uma redução significativa no tempo máximo permitido a bordo, que hoje pode chegar a 11 meses, e considerado o aumento do tempo desembarcado pago pelo armador, que atualmente é de apenas 2,5 dias por mês embarcado (30 dias por ano).

“As condições laborais, na navegação internacional, continuam em patamar extremamente baixo quando comparadas com as marinhas mercantes nacionais. É necessário avançar para condições aceitáveis, para que os marítimos, em todo o mundo, tenham possibilidade de convivência familiar e social compatíveis com as demandas da sociedade atual. Não é aceitável haver trabalhadores embarcados por tantos meses como ocorre nas bandeiras de conveniência, numa condição que até poderia ser comum no século passado, mas não é admissível no mundo atual”, declarou o dirigente sindical.

IMAGEM: Marcelo Souza/ TVCA

A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai está prevista para ser concluída em 2025

O projeto faz parte de um pacote que inclui outras três hidrovias: Rio Madeira, Barra Norte e Lagoa Mirim. O objetivo é aumentar o transporte de cargas na região, impulsionando o desenvolvimento econômico do Centro-Oeste e a integração regional. A hidrovia tem potencial para quadruplicar o volume atual de cargas transportadas.

A concessão será feita por meio de licitação, com a expectativa de que a primeira audiência pública para o Rio Madeira aconteça ainda este ano. Uma das principais vantagens da hidrovia é o menor custo de transporte em comparação com outros modais, como o rodoviário e o ferroviário. Além disso, as hidrovias poluem menos e apresentam menor índice de acidentes e roubos de carga.

Atualmente, o transporte por hidrovia é uma alternativa mais vantajosa para a exportação de grãos do Mato Grosso do Sul, devido ao menor custo do frete. No entanto, a seca na região pode afetar a navegabilidade do Rio Paraguai, exigindo medidas de gestão da água.

A conclusão da concessão está prevista para 2025, com a expectativa de que a primeira audiência pública para o Rio Madeira aconteça ainda este ano. A hidrovia tem potencial para quadruplicar o volume atual de cargas transportadas, impulsionando a economia da região.

O transporte por hidrovia é mais barato, menos poluente e apresenta menor índice de acidentes e roubos de carga em comparação com outros modais. A concessão da hidrovia deve gerar benefícios econômicos e logísticos para a região, além de contribuir para a integração regional.

Informações Adicionais:

• Extensão: A hidrovia possui 661 quilômetros de extensão navegáveis.
• Fluxo de Cargas: Em 2022, o fluxo de cargas no Rio Paraguai foi de 4.601.862 toneladas. A projeção para 2025 é de 42.226.778 toneladas.
• Meio Ambiente: As hidrovias poluem cinco vezes menos que o transporte rodoviário.
• Segurança: As hidrovias apresentam menor índice de acidentes fatais e roubos de carga em comparação com outros modais.
• Agências Responsáveis: Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ANA (Agência Nacional de Águas).

FONTE: FOLHA DE CAMPO GRANDE

IMAGEM: Crozet/OIT

Na presidência do G20 este ano, o líder brasileiro trabalha para emplacar junto ao grupo mais restrito entre as maiores economias projetos ambientais e de redução das desigualdades

Entre os dias 13 a 15 de junho ocorre na Itália a reunião de líderes da Cúpula do G7, que representa as sete maiores economias do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido). O presidente Lula foi convidado a participar, assim como líderes de outros países, a convite da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.

Antes de desembarcar na Itália, Lula participará na Suíça da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece até 14 de junho.

A presença de Lula é essencial na retomada da participação brasileira nos processos decisórios mundiais. Com a presidência temporária do G20, o governo brasileiro trabalha para emplacar uma governança global pela redução das desigualdades e de combate às mudanças climáticas a partir da taxação de bilionários.

Esta será a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. Ele continua sendo o único líder brasileiro a ir a reuniões do grupo, sendo que foi seis vezes entre 2003 e 2009 e no ano passado no Japão.

FONTE: Agência Brasil

IMAGEM: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL/DIVULGAÇÃO

Ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, disse nesta segunda que o governo é contrário a qualquer proposta de privatização das praias

O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2022), que facilita a privatização das praias. Isso porque retira da União a posse de àreas à beira-mar e outras na costa marítima, inclusive que contornam ilhas e margens de rios e lagoas, conhecidas como terrenos de marinha. E transfere o domínio para a inicitiva privada, estados e municípios.

“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou Padilha em entrevista nesta segunda.

O ministro referiu-se também à discussão do tema na Câmara na última segunda-feira (27). “Foi bom ter tido essa audiência pública. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. Vamos trabalhar contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tem muito tempo para discutir na CCJ”, declarou.

O posicionamento do governo veio após grande repercussão negativa da proposta relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, que deu parecer favorável à aprovação. Conhecida também como PEC das Praias, a proposta causou ainda mais polêmica neste final de semana, após duras críticas da atriz Luana Piovani ao jogador Neymar, interessado no projeto. O bolsonarista anunciou participação em um empreendimento no litoral do Nordeste.

PEC das praias tem forte oposição

Embora o texto tenha sido discutido na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tem ainda de passar por comissões. E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que não há prioridade para a votação.

Atualmente os chamados terrenos de marinha – faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge, ou seja, a área em que ficam os banhistas – são de posse e controle da União. Em alguns casos, desde que paguem impostos específicos, empresas e pessoas podem usar conforme determinação do governo federal.

Se aprovada, a PEC prevê que pessoas ou empresas que já ocupem áreas possam comprá-las. E também que essas terras sejam transferidas para estados e municípios, mais suscetíveis a pressões do mercado imobiliário e outros.

O Painel Mar, que reúne sociedade civil e entidades governamentais, é contrário à venda de lotes que podem “deixar de existir” por causa do aumento do nível do mar. Dados da Universidade de São Paulo (USP) mostram que a elevação é de cerca de 4 milímetros por ano. Além disso, segundo o grupo de estudos, a proteção dos mangues e restingas ajuda a enfrentar as mudanças climáticas.

Proposta sem sentido, diz Carlos Nobre

Isso porque essas áreas funcionam como uma barreira natural contra enchentes e são responsáveis pela absorção de carbono. Se forem vendidas a empreendimentos privados, a tendência é aumentar a degradação ambiental. Além do mais, as comunidades tradicionais que dependem do ecossistema marinho para sobreviver, como caiçaras, quilombolas, ribeirinhos e povos indígenas vão sofrer mais.

O Painel Mar aponta ainda que a erosão do litoral brasileiro, que já é de 40% segundo estudos do Ministério do Meio Ambiente, ficará ainda maior. E com isso ocorrerá o chamado “estreitamento da costa até o colapso do turismo com a supressão das praias”.

Especialista em aquecimento global, o climatologista Carlos Nobre também é contra. “Se não controlarmos o efeito estufa, até o final do século, o mar vai subir de 80 centímetros a 1 metro”. Por isso ele defende, em vez da proposta, um plano, de longo prazo, para retirada das comunidades ribeirinhas dos terrenos de marinha. A razão é justamente o aumento das marés e ressacas mais fortes, que são inevitáveis. “Completamente sem sentido tornar propriedade privada quando, no final desse século, essas áreas serão mar”, disse.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

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A Comissão Marítima Federal abriu um período de comentários de 12 dias para resposta pública ao novo acordo de compartilhamento de navios da Maersk e Hapag Lloyd, denominado Acordo de Cooperação Gemini.

Anunciada em janeiro, a Cooperação Gemini permitirá à Maersk e à Hapag-Lloyd coordenar globalmente as operações dos seus navios. A estrutura proposta é um sistema 'hub & spoke', com os principais portos servidos diretamente (a Rede Mainline) e outros portos servidos por serviços de transporte (a Rede Shuttle), com o objetivo de estabelecer uma rede global superior que ofereça horários confiáveis, tempos de trânsito competitivos e uma pegada de carbono reduzida.

A colaboração irá fundir as frotas de ambas as empresas, criando uma capacidade combinada de cerca de 3,4 milhões de contentores (TEU). A Maersk irá implantar 60% desses navios, com a Hapag-Lloyd respondendo pelos 40% restantes. A meta ambiciosa é fornecer confiabilidade de cronograma superior a 90% quando a rede estiver totalmente operacional.

Como parte desta colaboração, a Hapag-Lloyd deixará a THE Alliance no final de janeiro de 2025, e a Maersk e a MSC Mediterranean Shipping Company anunciaram que a aliança 2M terminará em janeiro de 2025.

Se a Comissão não tomar medidas, o Acordo Gemini entrará em vigor em 15 de julho de 2024, com operações iniciadas em fevereiro de 2025.

O prazo para envio de comentários é 18 de junho de 2024, e todos os comentários enviados serão mantidos confidenciais.

FONTE: GCAPTAIN

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O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Cristiano Zanin

O STF deve retomar no dia 12 de junho o julgamento que analisa a aplicação da TR - Taxa Referencial na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. A ação foi incluída em pauta pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

O caso será retomado com o voto-vista do ministro Cristiano Zanin. Antes da vista, Barroso, relator do caso, fez uma mudança em seu voto anterior para corrigir o FGTS pela poupança a partir de 2025. Na ocasião, S. Exa. foi seguido pelo ministro André Mendonça e Nunes Marques.

O caso

Em 2014, o partido Solidariedade ajuizou ação no STF contra dispositivos das leis 8.036/90 (art. 13) e 8.177/91 (art. 17) que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial.

O partido alega que os trabalhadores são os titulares dos depósitos efetuados e que a apropriação pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, da diferença devida pela real atualização monetária afronta o princípio constitucional da moralidade administrativa.

Relembre

O julgamento teve início em abril de 2023, quando os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, e o ministro André Mendonça votaram para que o rendimento do saldo do FGTS seja, no mínimo, igual ao da poupança. A análise do tema, contudo, foi suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Modulações

Em novembro do ano passado , ministro Luís Roberto Barroso fez ponderações acerca de seu voto proferido em abril. S. Exa. manteve sua posição de que é preciso reajustar o FGTS, no mínimo, pela poupança, contudo, fez as seguintes modulações:

Em relação aos depósitos já existentes, a regra é a distribuição da totalidade do resultado do fundo de garantia pelos correntistas.
A partir de 2025, os novos depósitos serão remunerados pelo valor da caderneta de poupança.
No voto anterior, Barroso tinha fundamentado que a medida se tornaria válida a partir da publicação da ata de julgamento. Contudo, o relator asseverou que arcabouço fiscal aprovado este ano pelo Congresso não previu essas despesas e que a aplicação de novo índice aos depósitos já existentes provocaria um abalo fiscal relevante e afetaria os contratos de financiamento já em curso, que constituem ato jurídico perfeito.

Por fim, S. Exa. destacou que sua preocupação é produzir o menor impacto fiscal possível, motivo pelo qual seu entendimento não afeta os depósitos atualmente existentes. "Com isso, nós corrigimos uma injustiça e não causamos nenhum gravame a situação fiscal do país", concluiu.
Em seguida, ministro André Mendonça, que anteriormente tinha seguido o relator, concordou com as alterações apresentadas. 
Posteriormente, ministro Nunes Marques apresentou voto-vista seguindo o entendimento do relator. S. Exa. reconheceu o choque de interesses do trabalhador, do Poder Público e da sociedade, contudo, asseverou que o voto do relator "concebeu uma solução muito inteligente ao reconhecer um rendimento da caderneta de poupança como padrão de rentabilidade do FGTS, sem impor nenhum tipo de novo índice de correção monetária". 

"Esse resultado interpretativo consegue articular vantajosamente as pretensões de todos os interessados, preservando a rentabilidade dos depósitos do trabalhador sem descurar do histórico positivo dos fundos dos investimentos infraestrutura, que produzem também importantes resultados para a economia nacional e para os direitos os trabalhadores assim como para a sociedade em geral."

https://www.migalhas.com.br/quentes/408453/stf-marca-julgamento-da-revisao-do-fgts-para-o-dia-12-de-junho

FONTE: MIGALHAS

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O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) priorizou mais de R$ 3 bilhões, para cerca de 20 projetos, durante a 55ª reunião ordinária, realizada no último dia 9 de maio, na modalidade híbrida. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), R$ 2,8 bilhões desse montante são voltados a novos projetos de construção, dos quais R$ 1,7 bilhão são destinados à rubrica ‘apoio à navegação’ e outros R$ 1,1 bilhão para ‘transporte de cargas’. O CDFMM aprovou ainda R$ 169,7 milhões para conversões e modernização de embarcações, além de R$ 151,7 milhões para reparos e docagens e R$ 130,8 milhões para infraestrutura portuária.

A MCR Logística tem prioridade para a construção de 8 empurradores fluviais de 4.800kW no Estaleiro Rio Maguari (PA), com valor total de R$ 641,2 milhões. A empresa também recebeu uma prioridade, no valor de R$ 232,9 milhões, para construção de 3 empurradores fluviais de 4.800kW no estaleiro do grupo Wilson Sons, no Guarujá (SP). A MCR obteve ainda uma prioridade para a construção de 4 empurradores fluviais de 4.800kW no Estaleiro Detroit Brasil (SC), com valor total de R$ 269,8 milhões.

A Portoagil Logística SPE obteve prioridade de R$ 224,5 milhões para a construção de 2 empurradores fluviais de 1.200 BHP e 3 empurradores fluviais de 4.500 BHP, no Estaleiro Rio Maguari. Outros R$ 155,3 milhões são pleiteados pela Arco Norte Infraestrutura e Logística construção de 8 embarcações de apoio à navegação, sendo 3 empurradores fluviais azimutais de 1.200 HP e 5 empurradores fluviais azimutais de 1.800 HP, no Estaleiro Rio Maguari. Já a FH de Oliveira Peixoto recebeu prioridade para a construção de um empurrador fluvial no Estaleiro Beconal (AM), com valor total de R$ 17,4 milhões.

A Camorim obteve prioridade de R$ 154,3 milhões para a construção de 4 rebocadores azimutais de 70 toneladas de tração estática (bollard pull), no Estaleiro Detroit Brasil (SC). A Ambipar Response Dracares (Apoio marítimo e portuário) recebeu prioridade para a construção de uma embarcação de apoio à navegação, tipo multipropósito (multicat), denominada Ambipar 600, no estaleiro EJS (SC), com valor de R$ 3,8 milhões.

Carga
A Arco Norte Infraestrutura e Logística também recebeu prioridade de R$ 451 milhões para construção de 73 embarcações de carga, sendo 36 barcaças graneleiras de 2.218 TPB do tipo racked, 36 barcaças graneleiras de 2.218 TPB do tipo box, e 1 balsa guindaste de 2.111 TPB (toneladas de porte bruto, no Estaleiro Rio Maguari. A FH de Oliveira Peixoto está com prioridade na construção de 7 balsas graneleiras, no Estaleiro Beconal, com valor total de R$ 38,4 milhões.

A Portoagil Logística SPE está com uma prioridade para a construção de 60 barcaças graneleiras, sendo 30 de modelo box com capacidade de 2.218 toneladas e 30 de modelo raked com capacidade de 2.100t, no Estaleiro Rio Maguari, com valor total de R$ 312,6 milhões.

A Marlin Serviços Ambientais recebeu prioridade de R$ 219 milhões que compreende a construção de 14 balsas para transporte de bunker, sendo 4 balsas de 3.175 m³, 3 balsas de 3.512 m³, 3 balsas de 4.268 m³ e 4 balsas de 5.000 m³ no Estaleiro São Miguel (RJ).

A Internacional Marítima conseguiu a aprovação de prioridade para a construção de 1 embarcação de carga, tipo ferry boat de dupla proa, no estaleiro Indústria Naval Catarinense — INC (SC), com valor total de R$ 50,2 milhões.

Conversão/Modernização de embarcações
O CDFMM aprovou prioridade de R$ 76,7 milhões para a Bram Offshore nas conversões de embarcações, sendo 3 PSVs (transporte de suprimentos), denominados Navegantes Pride, Robert Adams e Juan C; e 2 AHTS (manuseio de âncoras), denominados Olin Conqueror e Elizabeth C, no Estaleiro Navship (SC). A Oceanpact tem prioridade de R$ 15,4 milhões para a modernização do AHTS Parcel de Manoel Luís, no Estaleiro Mauá (RJ), com valor total de R$ 20,8 milhões e do MPSV (multipropósito) Austral Abrolhos, em fundeio — sem necessidade de estaleiro.

A Sistac (Sistemas de Acesso S/A) pretende realizar a modernização do SDSV (mergulho raso) Sistac Vitória, no Estaleiro Mauá (RJ), com valor priorizado de R$ 26,5 milhões. A Wilson Sons conseguiu prioridade para o reparo com docagem/classificação de 2 rebocadores no estaleiro do grupo, com valor total de R$ 16,3 milhões. Já a Seagems (antiga Sapura) obteve duas prioridades, de R$ 7 milhões cada, para a modernização dos PLSVs Topazio e Diamante, no Estaleiro Renave (RJ), totalizando R$ 14 milhões.

Reparo/Docagem
A Seagems obteve duas prioridades, cada uma de R$ 37,8 milhões, para a docagem dos PLSVs Topazio e Diamante no Renave, totalizando R$ 75,6 milhões. A Bram Offshore pleiteou financiamento para reparos de 6 embarcações, sendo 3 PSVs (Breeze, Gemsbok e Santos Supplier), 2 AHTS (Campos Contender e Elizabeth C) e o WSV (estimulação de poços de petróleo) Blue Angel, no Estaleiro Navship, com valor total de R$ 62,1 milhões.

O Oceanpact obteve duas prioridades, uma para reparo do AHTS Rochedo de São Pedro, cujo valor é de R$ 3,8 milhões, e outra para o reparo do RSV Parcel do Bandolim com valor total de R$ 6 milhões. Os dois serviços estão previstos para serem executados no Estaleiro Mauá (RJ). A Belov Obras Portuárias também conquistou duas prioridades: uma para reparo da balsa Albacora IV, no valor de R$ 2,3 milhões, e outra, de R$ 1,9 milhão, para o reparo da balsa Bartira II. As duas obras estão previstas para o estaleiro Belov, do mesmo grupo, localizado na Bahia.

No segmento de infraestrutura portuária, foram concedidas duas prioridades. Uma para a F H de Oliveira Peixoto, de R$ 71,9 milhões, para a construção de uma ETC — estação flutuante de transbordo de Carga (tombador), no Estaleiro Beconal (AM), e outra para a Arco Norte Infraestrutura e Logística, cujo projeto prevê a construção de uma ETC de 5.630 TPB, no Estaleiro Rio Maguari (PA), no valor total de R$ 58,9 milhões

A resolução com as prioridades aprovadas pelo conselho diretor do FMM entrou em vigor, nesta segunda-feira (3), e tem vigência de 450 dias. Em 2023, a carteira de projetos aprovados pelo CDFMM alcançou o valor de R$ 13,8 bilhões, com R$ 938 milhões já direcionados a projetos contratados. de acordo com o MPor. No período, o ministério registrou um total de R$ 797 milhões em desembolsos repassados do FMM para a indústria naval.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: TEMPO DE POLÍTICA

Ministros mantiveram o vínculo entre empresas e profissionais com contratos alternativos de trabalho

Votos recentes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em ações trabalhistas revelam agora um vaivém e contrariam tendência na corte de rejeitar pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego.

Uma mudança de entendimento do ministro Edson Fachin quanto à possibilidade de o STF derrubar decisões da Justiça do Trabalho em casos da chamada pejotização é um exemplo desse movimento.

O tribunal vinha anulando em série decisões que invalidaram contratos PJs entre empresas e trabalhadores do ramo da medicina, advocacia e corretagem de seguros. Os juízes trabalhistas diziam haver fraude à legislação. 

Os ministros, em contrapartida, apontavam desrespeito pela Justiça do Trabalho aos precedentes da corte sobre a validade da terceirização e de outras formas de contrato do trabalho, além da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Primeiramente, Fachin contrariava a onda na corte e considerava caber à Justiça do Trabalho decidir se havia ou não vínculo de emprego.

Porém, diante da tendência do tribunal de derrubar essas decisões de instâncias inferiores, o ministro se dobrou ao entendimento da maioria dos colegas e cassou uma decisão contra a pejotização. Agora, ele retomou o posicionamento original.

Dias Toffoli e Nunes Marques endossaram a posição do colega em um julgamento de fevereiro. Os dois acompanharam o voto de Fachin para manter decisão que reconhecia o vínculo entre um escritório e um advogado associado.

O processo foi julgado pela Segunda Turma. Gilmar Mendes e André Mendonça discordaram e terminaram vencidos.

Fachin afirmou que o tribunal não discutiu "a prevalência, ou não, de contrato civil celebrado pelas partes, em detrimento das normas trabalhistas", em especial na hipótese de comprovação de fraude.

Para o ministro, os precedentes apontam que a existência de contrato civil não impede "o reconhecimento do vínculo de emprego quando presentes os elementos que o caracteriza".

Leonardo Collesi Jubilut, que representa a banca de advocacia, afirmou ser precipitado dizer que há uma mudança de entendimento no STF e citou caso semelhante no qual a Primeira Turma reverteu uma decisão contra a pejotização de um advogado.

"Faço votos para que o STF mantenha os rumos dos entendimentos do ministro Alexandre de Moraes no sentido de que a Justiça Trabalhista tem de reconhecer a legalidade desses outros formatos de relação de trabalho", afirmou o advogado.

Embora a composição da Segunda Turma não tenha mudado recentemente, Fachin disse que antes seguia o princípio da colegialidade. Uma mudança de composição na corte, após a saída de Rosa Weber e com a chegada de Flávio Dino, mostra, porém, que Fachin não está mais isolado.

Dino, na Primeira Turma, tem se manifestado em defesa da competência da Justiça do Trabalho para tratar desses temas.

Na última terça-feira (7), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin ficaram vencidos ao votar pela anulação de quatro julgados trabalhistas transitados em julgado —contra os quais não caberia mais recurso.

As decisões condenaram o município de São Luís (MA) a arcar com débitos trabalhistas não quitados por empresas. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino votaram para manter o que foi decidido.

Moraes é autor de dezenas de decisões cassando vínculos de emprego. "O desrespeito aos precedentes vinculantes do Supremo, principalmente pela Justiça Trabalhista, é uma vergonha", afirmou o magistrado na sessão de terça.

Mas o próprio ministro manteve no último mês de março condenação para que uma empresa assine a carteira de trabalho de um segurança de loja. A decisão foi depois confirmada pela turma.

Segundo a empresa, o profissional prestou serviços esporádicos de maneira autônoma, e a situação em debate era parecida com a de outro processo em que é parte, também de um segurança de loja. Naquele caso, porém, Moraes havia cassado o vínculo.

IMAGEM: RBNA CONSULT

Texto agora volta para a Câmara dos Deputados, onde a emenda do conteúdo local foi incluída

O texto base do projeto de lei do Mover (PL 914/2024), o novo Rota 2030, que concede incentivos à indústria automobilística, foi aprovado pelo Plenário do Senado sem a emenda que fixa percentuais mínimos de conteúdo local para a exploração e produção de petróleo e gás natural.

O texto agora volta para a Câmara dos Deputados.

Votação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou com 174 votos a favor e 159 contrários, com apoio de parlamentares da base governista. O líder do governo Zé Guimarães (PT/CE) chegou a defender a votação simbólica do projeto, que carrega outras emendas, como a taxação de compras no exterior.

O governo tem pressa, dada a caducidade da medida provisória que antecipou a criação do Mover, programa do setor automobilístico que substituiu o Rota 2030. O setor anunciou investimentos no país da ordem de R$ 120 bilhões desde a edição da medida provisória, no fim de 2023.

A derrubada da emenda do conteúdo local força o retorno do texto à Câmara dos Deputados. O plano inicial era enviar o Mover para sanção na quarta-feira passada.

FONTE: EPBR

IMAGEM: CORTESIA Panama Canal Authority

Canal do Panamá aumenta calado máximo antes do previsto

A Autoridade do Canal do Panamá anunciou quinta-feira um aumento no calado máximo autorizado das eclusas Neopanamax do Canal do Panamá para 45 pés, aproximando-o do limite normal de 50 pés. Este ajuste, originalmente previsto para 15 de junho, ocorre em antecipação à estação chuvosa na bacia hidrográfica do Canal do Panamá e aos níveis atuais e projetados do Lago Gatún.

O anúncio vem dias antes da Autoridade programar para adicionar um trânsito extra nas eclusas Neopanamax, elevando o número total de trânsitos diários para 32, acima do mínimo de 24.

O Canal do Panamá está lentamente a regressar às operações normais após mais de um ano de restrições devido a uma grave seca.

Os níveis de água dos lagos Gatún e Alhajuela já ultrapassaram os níveis registados na mesma data de 2023, com o início da estação chuvosa. Os dados hidroviários indicam que em 30 de maio, os níveis do Lago Gatun eram de 81.142 pés, um aumento em relação aos 80.384 pés do ano anterior.

Além do aumento do calado, o número de trânsitos diários nas eclusas Panamax aumentou de 17 para 24 a partir de 16 de maio e, a partir de 1º de junho, os trânsitos diários nas eclusas Neopanamax terão um aumento de 7 para 8. O ajuste irá elevar o número total de trânsitos de navios por dia para 32, aumentando a capacidade do Canal.

Autoridade do Canal do Panamá continua monitorando diariamente as condições climáticas para responder ao aumento dos fluxos na bacia hidrográfica e implementar as ações operacionais necessárias.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: REUTERS/Jon Nazca/File Photo

AP Moller-Maersk A/S, um indicador do comércio global, disse que as linhas de abastecimento mundiais são mais impactadas do que o esperado anteriormente pelos efeitos em cascata provenientes do congestionamento no Mar Vermelho.

A transportadora de contêineres elevou a sua perspetiva de lucro na noite de segunda-feira, à medida que as perturbações efetivamente removem a capacidade da frota global e, assim, aumentam as taxas de frete.

É a segunda vez em cerca de um mês que a Maersk aumenta a sua previsão, já que os ataques de militantes Houthi no Mar Vermelho forçaram a Maersk e outras companhias de navegação a navegar para o sul de África. As interrupções reduziram o trânsito de contêineres através do canal de Suez em cerca de 80%, estimou a Bloomberg Intelligence.

A Maersk disse na segunda-feira que também vê sinais de maior congestionamento portuário, especialmente na Ásia e no Médio Oriente, o que está causando um aumento nas taxas. Além disso, a procura no mercado de contêineres continuou “forte”, afirmou a empresa.

“Este desenvolvimento está aumentando gradualmente e espera-se que contribua para um desempenho financeiro mais forte no segundo semestre de 2024”, disse Maersk.

A Maersk prevê agora lucros subjacentes antes de juros, impostos, depreciação e amortização entre 7 bilhões e 9 bilhões de dólares este ano, em comparação com uma previsão anterior de 4 bilhões a 6 bilhões de dólares. Os analistas esperavam US$ 5,86 bilhões em média nas estimativas compiladas pela Bloomberg.

As ações da Maersk subiram até 3,7% em Copenhague na abertura de terça-feira. Eles já haviam ganhado 22% no mês de maio, à medida que as taxas subiam. A elevação dos lucros, portanto, “não é uma surpresa” para o mercado, disseram analistas do Morgan Stanley, incluindo Cedar Ekblom, em nota.

“O excesso de oferta estrutural no transporte de contêineres permanece, as perturbações no Mar Vermelho proporcionam apenas uma trégua temporária”, disseram os analistas.

O que a Bloomberg Intelligence diz:

“As expectativas de lucros terão de aumentar para a Maersk e para o mercado de transporte marítimo mais amplo, no meio de um aumento nas taxas de frete devido ao aumento do congestionamento portuário e a um início mais precoce do pico da procura devido à perturbação criada pela crise do Mar Vermelho. Os preços elevados permanecerão enquanto os navios não puderem atravessar com segurança o Canal de Suez.” —Lee Klaskow, analista de transporte de BI.

FONTE: BLOOMBERG L.P.

IMAGEM: CAIO GOMEZ

A massa de salários em circulação na economia aumentou em R$ 23,046 bilhões no período de um ano, para o nível recorde de R$ 313,137 bilhões, uma alta de 7,9% no trimestre encerrado em abril de 2024 ante o trimestre terminado em abril de 2023. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o trimestre terminado em janeiro de 2024, a massa de renda real subiu 1,1% no trimestre terminado em abril, R$ 3,296 bilhões a mais.

O resultado foi impulsionado tanto pelo crescimento no número de trabalhadores ocupados quanto pelo aumento no rendimento pago a quem estava trabalhando, apontou Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE.

O rendimento médio dos trabalhadores ocupados teve uma alta real de 0,8% na comparação com o trimestre até janeiro, R$ 25 a mais, para R$ 3.151.

Em relação ao trimestre encerrado em abril de 2023, a renda média real de todos os trabalhadores ocupados subiu 4,7%, R$ 143 a mais.

A renda nominal, ou seja, antes que seja descontada a inflação no período, cresceu 2,4% no trimestre terminado em abril ante o trimestre encerrado em janeiro. Já na comparação com o trimestre terminado em abril de 2023, houve elevação de 9,0% na renda média nominal.

Segundo Adriana Beringuy, a renda do trabalhador cresceu puxada pela expansão do emprego formal, que tem remuneração mais elevada que ocupações informais.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO