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As empresas brasileiras de navegação que operam na cabotagem têm antecipado a movimentação de cargas em Manaus para amenizar as consequências negativas causadas pela estiagem (seca) nos rio do Amazonas, na Região Norte do País.

Enquanto isso, o DNIT afirma que obras serão finalizadas neste ano para garantir a navegabilidade em rotas estratégicas em períodos de seca. Nos últimos dois anos, a estiagem causou prejuízos ao setor de cabotagem.

Uma análise técnica realizada pela empresa Aliança Navegação e Logística estima que este ano a seca deve prejudicar Manaus entre o fim de outubro e o início de dezembro.

Nos dois últimos anos, a seca em Manaus gerou custos de R$ 3 bilhões para as indústrias. 

O pior cenário foi em 2023, quando os navios de cabotagem ficaram impedidos de acessar os terminais em Manaus, durante 45 dias, deixando de movimentar, aproximadamente, 45 mil contêineres.

FONTE: A TRIBUNA/PORTO

IMAGEM:  DIVULGAÇÃO/THE MARITIME EXECUTIVE

Defensores da comunidade filipina relatam que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) continua seus esforços de fiscalização, deportando rapidamente tripulantes de navios de cruzeiro que, segundo a agência, violaram seus vistos de trabalho. Isso ocorre após o governo Trump confirmar, na quinta-feira, 21 de agosto, que estava expandindo sua revisão de todos os vistos americanos atuais e suspendendo especificamente os vistos de trabalho para estrangeiros como motoristas de caminhão comercial.

O Centro de Trabalhadores Filipinos (PWC) relata que oficiais da CBP se encontraram novamente com o navio Carnival Sunshine, da Carnival Cruise Line, no último domingo, 17 de agosto, quando o navio retornou a Norfolk, Virgínia, de seu cruzeiro semanal. Quatro tripulantes filipinos, de uma tripulação de mais de 1.000 pessoas, teriam sido detidos, retirados do navio, colocados em um hotel sob vigilância durante a noite e levados para fora dos Estados Unidos no dia seguinte.

Os grupos de defesa alegam que os tripulantes estão sendo "acelerados" para deportação sem processo legal. Eles disseram que não há provas, acusações ou audiências sendo realizadas. Em vez disso, os tripulantes são informados de que devem assinar a papelada de deportação ou enfrentar uma multa de US$ 250.000 ou pena de prisão. Como parte da deportação, eles também estão impedidos de retornar aos Estados Unidos por 10 anos.

O grupo relata que os quatro tripulantes detidos no domingo foram informados de que estavam sendo alvos por participarem de um grupo de bate-papo online com links para pornografia infantil. Nenhuma prova foi apresentada, e o grupo afirma que os quatro indivíduos negaram as alegações.

Os grupos relatam que 28 tripulantes do Carnival Sunshine já foram retirados do navio e deportados desde o início da repressão nesta primavera. Mais de 100 tripulantes de vários navios de cruzeiro nos Estados Unidos, todos portadores de vistos de tripulação válidos para trabalhar em embarcações comerciais, foram deportados.

O CBP confirmou as ações ao canal 13News Now, na Virgínia, afirmando que os indivíduos foram "considerados inadmissíveis e tiveram a entrada negada nos Estados Unidos", como parte das "operações em andamento com navios de cruzeiro", onde a lei de imigração está sendo aplicada. O Centro de Trabalhadores das Filipinas (Pilipino Workers Center) informa que está em contato com o governo filipino sobre o assunto.

O Departamento de Estado dos EUA confirmou na quinta-feira que está revisando o que disse serem 55 milhões de vistos americanos, em busca de quaisquer violações que possam levar à deportação. A Associated Press observou que há 12,8 milhões de estrangeiros com documentos de residência conhecidos como "Green Card" e mais 3,6 milhões de pessoas nos EUA com vistos. Acredita-se que o restante do número de 55 milhões seja de vistos de múltiplas entradas pendentes, para pessoas que não estão atualmente no país.

O Secretário de Estado Marco Rubio publicou online que, como parte da revisão, seu departamento estava suspendendo vistos para motoristas de caminhão comercial. Ele escreveu que estrangeiros operando grandes caminhões com reboque colocam em risco as linhas americanas e prejudicam os motoristas de caminhão americanos. O governo Trump já reforçou as regras para garantir a proficiência em inglês para motoristas de caminhão comercial.

Uma parte dos motoristas agora visados ​​são aqueles que movimentam contêineres dos portos dos EUA e de todo o país. Os defensores destacam a atual escassez de motoristas e o potencial impacto adicional nas operações da cadeia de suprimentos.

FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE

IMAGEM: TECNOLOGISTICA

A região do Arco Amazônico, que compreende os terminais portuários ao longo do rio Amazonas e seus afluentes - incluindo os localizados abaixo da Baía de Marajó - vem ganhando cada vez mais relevância no cenário logístico nacional. Com uma movimentação de R$ 87,8 milhões de toneladas em 2024, considerando operações de longo curso e de cabotagem, a região registrou um crescimento de 4,8% em relação ao ano anterior, consolidando-se como uma das principais rotas de escoamento de mercadorias no Brasil, em especial das commodities agrícolas, relevantes para o comércio exterior brasileiro. Ressalta-se que, deste montante, aproximadamente 64% foram movimentados por Terminais de Uso Privativo (TUPs).

As informações são de levantamento da Coordenação de Pesquisas e Desenvolvimento da Associção de Terminais Privativos (ATP), que reúne empresas de grande porte e congrega 70 terminais privados do país.

Em 2024, a movimentação portuária do Arco Amazônico foi liderada por cargas de granel sólido, com destaque para a bauxita 23,9 milhões de toneladas, soja 17,1 milhões de toneladas e milho 13,7 milhões de toneladas. A carga conteinerizada também apresentou volume expressivo, com 9,9 milhões de toneladas movimentadas. 

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: DATAMAR NEWS

A decisão foi anunciada após reunião com o ministro canadense, Maninder Sidhu

Em reunião realizada nesta segunda-feira (25/8) em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro de Comércio Internacional do Canadá, Maninder Sidhu, concordaram que há condições para a retomada das negociações do Acordo de Livre Comércio Mercosul–Canadá, paralisadas desde 2021.

Na avaliação de Alckmin, foi uma boa conversa, que demonstra a disposição das duas partes em avançar nas tratativas, que podem abrir novas oportunidades para produtores, empresários, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil. “Podemos ampliar ainda mais essa parceria para fortalecer as relações bilaterais com o Canadá e aumentar nossas trocas comerciais”, afirmou o ministro após se reunir com Sidhu.

Para avançar neste caminho, está previsto, para outubro, uma reunião entre negociadores-chefe do Canadá e do Mercosul. Neste semestre, o Brasil tem a presidência temporária do bloco regional. A retomada formal das negociações com o Canadá, com estabelecimento de cronogramas de rodadas de negociação, será objeto de coordenação interna no bloco.

Durante a reunião, os ministros discutiram ainda a importância de fortalecer a cooperação bilateral e ampliar a complementariedade econômica em diferentes setores como mineração, agribusiness, fertilizantes, defesa, energia renovável e complexo industrial de saúde. Um trabalho a ser desenvolvido com a participação dos setores privados dos dois países.

Nesta terça-feira (26/8), o vice-presidente embarca para o México e cumprirá uma agenda de encontros políticos e empresariais em busca de ampliar mercados para produtos brasileiros.

Potencial

Para o Brasil, o acordo com o Canadá tem potencial para ampliar o acesso a mercados, reduzir barreiras comerciais e diversificar destinos das vendas nacionais, além de possibilitar a integração de cadeias produtivas e estimular investimentos sustentáveis. Por meio de um acordo, também será possível avançar em disciplinas de facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias e regras que favoreçam inovação.

O Canadá é hoje o 7º destino das exportações brasileiras. O Brasil é o maior investidor latino-americano no Canadá, com oportunidades em infraestrutura, tecnologia, energia renovável e agronegócio.

FONTE: AGÊNCIA GOV

IMAGEM: AGÊNCIA FPA

O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) enviou, na última semana, o projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai ao TCU (Tribunal de Contas da União). A  pasta entendeu que as avaliações sobre questões concorrenciais na modelagem são de competência da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e, por isso, não alterou a recomendação da agência para que o leilão tenha restrição à participação de um dos usuários da hidrovia, a empresa LHG Mining, controlada pelo grupo J&F, afirmou à Agência iNFRA o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes. 

A expectativa no ministério é de que a tramitação no TCU seja célere, para que o certame da primeira concessão hidroviária do país aconteça ainda neste ano, estimou Antunes. No entanto, o prazo para o tribunal analisar esse tipo de processo é de 120 dias, o que só contará quando os documentos forem examinados e considerados completos, o que torna essa estimativa pouco provável.

Além disso, há outra etapa a ser vencida que é a qualificação da hidrovia no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Presidência da República. Na última reunião do conselho, o representante do Ministério do Meio Ambiente, o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, pediu a retirada do processo da pauta, sob alegação de dúvidas em relação a danos ambientais.

O processo de consulta pública sobre essa concessão enfrentou críticas dos ambientalistas em relação a possíveis danos ambientais ao Pantanal, o que foi rechaçado pelo técnicos do ministério e da ANTAQ, que indicaram a preservação do bioma ser fundamental para o funcionamento da hidrovia, que precisa de um fluxo regular de água para funcionar.

Disputa em duas etapas

A proposta da ANTAQ, relatada pelo diretor Alber Vasconcelos, prevê que a disputa pela concessão ocorra em duas etapas, repetindo o que foi proposto para o arrendamento do Tecon10, o maior terminal portuário de contêineres do país. Na primeira, a LHG estaria impedida de participar; caso não haja interessados, a empresa poderia apresentar uma oferta.

Quando votou o projeto, a ANTAQ justificou a restrição argumentando que a concentração de mercado pode inviabilizar a concorrência na operação da hidrovia. A LHG é a principal usuária da hidrovia. “Caso a LHG Mining se torne concessionária, poderá abusar de seu poder de duas formas: discriminando o acesso à infraestrutura e aplicando diferenças de preços”, disse à época o relator.

A proposta inicial colocada em consulta pública previa que o concessionário pudesse administrar a hidrovia por 15 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Vasconcelos, no entanto, optou por estabelecer prazo contratual de 20 anos, com aval para extensão até o limite de 70 anos. Segundo dados divulgados pelo MPor, a estimativa de investimento é de R$ 43,2 milhões até o quinto ano de concessão.

Outros projetos na fila

O projeto da Hidrovia do Rio Paraguai abrange cerca de 600 quilômetros de extensão em território brasileiro e pode ser estratégico para o escoamento de cargas no Centro-Oeste. A concessão compreende o Tramo Sul do rio, entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai.

“Será a primeira concessão de uma hidrovia no país, o que significa maior previsibilidade para o transporte de grandes cargas. A concessão agiliza a adoção de dragagem de manutenção quando necessária, com sinalização do canal de navegação, o que permitirá, inclusive, o transporte noturno com segurança”, afirmou o secretário Dino Antunes. Outros projetos de concessão hidroviária também estão sob análise do governo, entre eles os dos rios Madeira, Lagoa Mirim, Tocantins e Tapajós. 

FONTE: INFRA

IMAGEM: UOL

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai consolidar, revisar e modernizar o arcabouço normativo aplicável à navegação interior.

Em reunião de diretoria, no dia 14/08, a Agência aprovou abertura de Audiência Pública para tratar das minutas de resolução que comporão o novo estoque normativo para a navegação interior. A data da consulta e da audiência públicas serão divulgadas em breve.

A proposta não promove modificações de mérito na regulamentação da ANTAQ. O objetivo é aprimorar a técnica legislativa empregada, facilitando o acompanhamento e a compreensão por parte do mercado regulado e da sociedade. 

Além disso, foi realizado um esforço de alinhamento normativo da Agência às evoluções do arcabouço legal aplicável, incorporando inovações legais acumuladas durante a vigência das normas anteriormente expedidas. Também foi feita uma reorganização para agrupar temas semelhantes nos mesmos normativos, o que deve facilitar e simplificar a consulta para os regulados.

Atualmente estão vigentes 11 resoluções que tratam do assunto. Com a revisão, que consta no Tema 1.1 da Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028, o objetivo é que a navegação interior seja disciplinada por seis normativos diferentes. 

A Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028 inclui ainda mais quatro temas relacionados à navegação interior, o que demonstra o empenho e compromisso da Agência em se debruçar no assunto.

Minutas de novas resoluções:

• Resolução-MINUTA CGGR - "Critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte na navegação interior";

• Resolução-MINUTA CGGR  - "Critérios e procedimentos para afretamento de embarcações na navegação interior";

• Resolução-MINUTA CGGR - "Direitos e deveres no transporte de passageiros e misto em percurso longitudinal e no transporte de passageiros e veículos em percurso de travessia na navegação interior";

• Resolução-MINUTA CGGR - "Direitos e deveres no transporte de natureza privada de cargas, pessoas e veículos";

• Resolução-MINUTA CGGR -  "Critérios e procedimentos para a inclusão de informações e homologação de embarcações da navegação interior nos sistemas da Receita Federal"; e

• Resolução-MINUTA CGGR - "Critérios e procedimentos para a celebração de acordos operacionais na navegação interior".

Resoluções antigas: 

• Resolução ANTAQ nº 260, de 27 de julho de 2004 - Dispõe sobre o benefício do idoso

• Resolução ANTAQ nº 912, de 23 de novembro de 2007 - Dispõe sobre o transporte de passageiros e misto longitudinal na navegação interior;

• Resolução ANTAQ nº 1.274, de 03 de fevereiro de 2009 - Dispõe sobre o transporte de travessia na navegação interior;

• Resolução ANTAQ nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o transporte de cargas na navegação interior;

• Resolução ANTAQ nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre o transporte de travessia por microempreendedores na navegação interior;

• Resolução ANTAQ nº 3.631, de 15 de setembro de 2014 - Dispõe sobre a homologação de embarcações no Sistema Mercante;

• Resolução Normativa ANTAQ nº 16, de 06 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre o benefício de jovens de baixa renda na navegação interior;

• Resolução Normativa ANTAQ nº 24, de 05 de julho de 2018 - Regulamenta os acordos operacionais na navegação interior;

• Resolução ANTAQ nº 6.853, de 13 de abril de 2019 - Adota o critério de variação de 14% TPB para equivalência de capacidade de transporte do conjunto de equipamentos em acordo operacional;

• Resolução ANTAQ nº 7.753, de 11 de maio de 2020 - Estabelece critérios e procedimentos para a prestação de serviços de transporte privado de pessoas, veículos ou cargas na navegação interior de travessia; e

• Resolução ANTAQ nº 41, de 4 de março de 2021 - Dispõe sobre o afretamento de embarcações na navegação interior

FONTE: ANTAQ

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A PETROBRAS vai iniciar no dia 6 de outubro, em Macaé/RJ, o Curso de Formação Profissional Offshore - Mulheres na àrea. A iniciativa que tem patrocínio das empresas Constellation, Etesco, Foresea, Noble, Seadril, Transocean, Valaris e Ventura Offshore e apoio da Trilhar RH e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), será a primeira do tipo exclusivo para mulheres. O objetivo é formar profissionais para trabalharem como auxiliares de plataformas em sondas de completação e perfuração no setor de óleo e gás.

O curso é gratuito, e as selecionadas receberão bolsa para transporte e alimentação. As inscrições estão abertas até de 10 de setembro e podem ser feitas no link: https://trilharrh.selecty.com.br/vaga/564/vaga-para-projeto-de-formacao-profissional-para-sondas. 

São oferecidas 42 vagas para moradoras de Macaé ou de Rio das Ostras que comprovem formação técnica completa em Mecânica, Eletrotécnica, Eletromecânica, Mecatrônica, Automação ou Segurança do Trabalho. As aulas serão presenciais, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h.

FONTE: PortoseNavios

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Juristas responsáveis pelo anteprojeto do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro anunciaram um acordo com sindicatos de trabalhadores durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 733/25, que revoga a atual Lei dos Portos (12.815/2013), é considerado uma "terceira abertura dos portos", após os marcos de 1808 e 1993. O texto, com 151 artigos, aborda questões logísticas, regulatórias, ambientais, patrimoniais e trabalhistas.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Rodrigues, que presidiu a comissão de juristas, destacou que o acordo superou controvérsias sobre o trabalho portuário. O projeto, em análise por uma comissão especial da Câmara, foi proposto pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e define regras para exploração, operação e trabalho nos portos.

Mudanças na contratação de trabalhadores

Um dos pontos polêmicos é o fim da exclusividade dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) na oferta de trabalhadores avulsos. O projeto mantém a prioridade para trabalhadores vinculados aos Ogmos, mas permite contratação externa em caso de recusa. Além disso, cria uma certificação nacional com validade de cinco anos, ampliando as oportunidades de trabalho em todo o país.

Simplificação regulatória

O desembargador Celso Peel, relator da comissão, afirmou que o texto busca equilibrar direitos trabalhistas e liberdade econômica, além de simplificar processos regulatórios e ambientais. Empresários reclamavam de esperas de até seis anos para licenças, e o projeto propõe agilizar essas etapas, como dispensar nova licença ambiental para terminais em portos já licenciados.

Portos estratégicos e críticas

O projeto menciona portos estratégicos, sem defini-los, mas estabelece que não podem ser privatizados. A definição dos critérios ficará a cargo do legislativo ou do governo federal. O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) criticou a revisão do marco regulatório, questionando a obsolescência da lei atual e alertando para riscos como a flexibilização ambiental e a possível extinção dos Ogmos.
O texto segue em análise na Câmara, com debates focados em equilibrar modernização, eficiência e proteção aos trabalhadores.

FONTE: CONJUR