IMAGEM: Semadesc/Governo do MS

O governo brasileiro está estruturando uma contraproposta sobre a modelagem da concessão da Hidrovia do Paraguai para enviar ao governo paraguaio. Os países ainda não chegaram a um acordo sobre como o projeto vai encaminhar a responsabilidade pela regulação das operações hidroviárias no trecho concedido, discussões que envolvem também a Bolívia. 

A defesa do Brasil é a de que a regulação seja feita pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), embora haja propostas de outros países para que essa responsabilidade fosse alternada no momento em que a concessão for renovada. O desenho atual tem prazo de 15 anos prorrogáveis por igual período e R$ 64 milhões em investimentos projetados.

“Estamos no momento agora de negociação de como se dará essa operação, de quem é a responsabilidade pela regulação […] Estamos muito empenhados em buscar uma solução para isso, mas o acordo que será alcançado vai precisar passar pelos congressos dos três países”, disse à Agência iNFRA o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, segundo quem o objetivo, pelo lado brasileiro, é de enviar este documento para avaliação do Congresso Nacional ainda em 2026. 

O governo chegou a encaminhar o projeto da Hidrovia do Paraguai para o TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado, esperando que a proposta se tornasse a primeira concessão hidroviária do país. Mas a tramitação na corte precisou ser paralisada após Paraguai e Bolívia, mas especialmente o primeiro, demandarem que houvesse participação dos países na modelagem. 

Embora a maior parte da extensão a ser concedida esteja em território brasileiro, existem trechos menores que são compartilhados entre Bolívia e Paraguai. No caso da Bolívia, é um pequeno pedaço na fronteira do país com Mato Grosso do Sul, onde se inicia a concessão, na região de Corumbá (MS). De lá, o rio desce dentro do estado brasileiro, até chegar na Foz do Rio Apa (MS). É nessa região, onde se finaliza a concessão, que há intersecção com o território paraguaio. O trecho a ser concedido soma 600 quilômetros.

Reabertura do projeto

Quando o governo estruturou o projeto inicialmente, a premissa foi de que um acordo de 1992 – chamado de Santa Cruz de la Sierra – já daria as bases regulatórias para a navegação comercial do rio, a partir de uma instância de governança existente, o CIH (Comitê Intergovernamental da Hidrovia). Além do Brasil, são signatários do tratado Paraguai, Bolívia, Uruguai e Argentina. 

Com o avanço da proposta, contudo, no ano passado, o Brasil foi procurado pelo governo paraguaio e recebeu o alerta de que a concessão precisaria passar pelo congresso de lá, por demanda da lei local. 

Franca, do MPor, disse que a discussão do momento, e que irá resultar no acordo, é como fazer a regulação por um país de forma que o desenho também respeite a soberania das demais nações envolvidas no projeto. Apesar do debate ainda estar em andamento, o ministro se mostrou otimista porque, segundo ele, os três países desejam e apoiam fazer a concessão a partir deste acordo trilateral. 

“Tanto o Paraguai quanto a Bolívia expressam desejo de a gente chegar num ponto comum. E eu entendo que estamos muito próximo de a gente alcançar o acordo do ponto de vista da modelagem. Depois vamos seguir para um segundo passo, que é a aprovação nos congressos”, disse Franca, reforçando que, pelo lado brasileiro, a concessão seria regulada pela ANTAQ, mesmo que exista algum nível de governança dos outros dois países. 

Desde já, é esperado que o acordo defina regras comuns para a navegação, como balizamento e sinalização náutica, monitoramento hidrológico, comunicação operacional e manutenção das condições de navegabilidade. 

O ministro do MPor esteve no Paraguai na semana passada para fechar acordos na área de aviação e pôde encontrar com o presidente do país, Santiago Peña – ocasião em que sinalizou a importância de os governos darem celeridade à pauta.

Com a mudança no cronograma original – já que a expectativa inicial era de que o leilão fosse realizado neste ano e inaugurasse os certames hidroviários – passou na frente a concessão que reúne canais de acesso portuário e trechos hidroviários no Rio Grande do Sul, incluindo a Lagoa Mirim. A estimativa de Franca é que ao menos o edital desse projeto possa ser lançado neste ano. 

“Será muito simbólico porque será a primeira concessão de hidrovias”, disse o ministro, que ainda não descarta a chance de o leilão ocorrer em 2026, durante o atual mandato. 

Objetivo da concessão

O rio Paraguai já é usado atualmente de forma comercial, escoando principalmente carga de minério de ferro e manganês, além de soja, combustíveis e outros insumos, movimentando cerca de dez milhões de toneladas de carga por ano. No total, de acordo com o MPor, são 3,4 mil quilômetros navegáveis, ligando Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai e conectando regiões produtoras aos mercados da Bacia do Prata e ao comércio internacional.

Ao conceder a gestão da hidrovia à iniciativa privada, o governo quer acabar com incertezas que existem na manutenção das condições de navegabilidade, que hoje é feita pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e dependem do orçamento-geral da União.  

Este quadro de insegurança tem atraído o apoio de grande parte do setor produtivo à agenda de concessões hidroviárias, que também acredita que a gestão privada pode trabalhar com menos influência política em matéria de licenciamento ambiental – questão que atualmente afeta as dragagens no Rio Tapajós.

Recentemente, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou estudo que aponta caminhos para o Brasil desenvolver a navegação por rios, agenda que passa por criar um mercado próprio e organizar uma regulação setorial civil para destravar gargalos que hoje limitam o transporte de cargas e de passageiros pelas hidrovias.  

Como mostrou a Agência iNFRA, entre os gargalos diagnosticados estão a falta de infraestrutura e serviços para a manutenção da navegação e a insegurança para navegar, especialmente nos rios amazônicos. Os problemas burocráticos para a implantação de infraestrutura, como as demoras nas licenças ambientais, e os conflitos sobre o uso múltiplo das águas também estão no diagnóstico.

FONTE: AGÊNCIA INFRA

IMAGEM: ABAC

A forma como as mercadorias circulam pelo Brasil ganha peso nas estratégias de descarbonização das empresas. Em um país onde 63,4% das cargas são transportadas por rodovias, a escolha do modal passa a influenciar não apenas custos e prazos, mas também metas climáticas e inventários de carbono.

Um levantamento da Norcoast estima que suas operações de cabotagem evitaram a emissão de 317,8 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) em 2025, na comparação com um cenário em que as mesmas cargas fossem transportadas exclusivamente por rodovias. A análise considerou 49.611 fretes e cerca de 957 mil toneladas de carga.

Segundo o estudo, a operação intermodal da empresa, que combina transporte marítimo e trechos rodoviários de coleta e entrega, emitiu 123,2 mil toneladas de CO₂e. No cenário exclusivamente rodoviário, as emissões chegariam a 441 mil toneladas, diferença de 72,1%. A intensidade de carbono foi de 128,7 quilos de CO₂e por tonelada transportada, ante 460,7 quilos no transporte rodoviário.

“A cabotagem não elimina o transporte rodoviário, que segue essencial nas pontas, mas reduz a dependência de longos trajetos por estrada e melhora de forma relevante a intensidade de carbono da cadeia logística”, afirma Fabiano Lorenzi, CEO da Norcoast.

Dados do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS) indicam que 63,4% das cargas transportadas no país utilizam caminhões, enquanto as ferrovias respondem por 18%, o transporte aquaviário por 14,6%, os dutos por 4,1% e o modal aéreo por 0,1%.

A dependência das rodovias também se reflete nas emissões. Segundo o Inventário CNT 2025, o setor de transportes brasileiro emitiu 190 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2023, sendo 92,9% provenientes do transporte rodoviário. Os caminhões responderam por cerca de 34% das emissões.

“Cada vez mais as empresas precisam conhecer a pegada de carbono de suas cadeias de suprimentos. Quando conseguimos apresentar esse impacto por frete, rota e operação, a escolha do modal deixa de considerar apenas custo e prazo e passa a integrar também a estratégia de sustentabilidade”, diz Lorenzi.

O Brasil reúne condições favoráveis à expansão da cabotagem, como a extensa costa marítima, a concentração populacional e econômica no litoral e corredores logísticos entre regiões produtoras e grandes centros consumidores.

Criada pela Norsul e pela Hapag-Lloyd, a Norcoast iniciou suas operações em fevereiro de 2024, com foco no transporte de contêineres pela costa brasileira e na migração de cargas de longas distâncias rodoviárias.

Segundo a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC), o segmento movimentou 1,9 milhão de TEUs em 2025, alta de 24% sobre o ano anterior. Desse total, 876 mil TEUs, ou 45%, corresponderam a cargas domésticas. A cabotagem de mercadorias domésticas cresceu 15% no ano passado, após avanço de 10% em 2024.

Com quatro navios e cerca de 600 clientes, a Norcoast vê espaço para crescer em um mercado estimado em aproximadamente 4 mil embarcadores. A estratégia inclui integrar os transportes marítimo e rodoviário e usar a menor intensidade de emissões da cabotagem como argumento para atrair empresas que buscam reduzir a pegada de carbono de suas cadeias logísticas.

Segundo Bruno Alonso, especialista em emissões da Norcoast e responsável pelo estudo, a diferença na pegada de carbono está relacionada principalmente ao volume transportado. Um navio da empresa pode levar até 3,5 mil TEUs, diluindo as emissões entre diversos embarcadores. Um caminhão padrão transporta, geralmente, 1 TEU.

Além da escala, a companhia atribui parte da eficiência ao controle da velocidade das embarcações, à otimização dos motores e ao uso de combustível marítimo de baixo teor de enxofre (LSFO). A empresa também monitora alternativas como biocombustíveis e hidrogênio verde, ainda dependentes de investimentos e adaptações para adoção em larga escala.

A logística entra na agenda climática

A escolha do modal ganha importância à medida que cresce a pressão para que as empresas contabilizem as emissões indiretas de suas cadeias produtivas, conhecidas como Escopo 3 no GHG Protocol.

A pressão sobre o transporte marítimo também aumenta. A Organização Marítima Internacional (IMO) estabeleceu metas de redução das emissões de gases de efeito estufa de pelo menos 20% até 2030 e 70% até 2040, em relação aos níveis de 2008, com objetivo de alcançar emissões líquidas zero por volta de 2050.

A estratégia prevê ainda que combustíveis de emissão zero ou próxima de zero representem pelo menos 5% da matriz energética do setor em 2030. O Carbon Intensity Indicator (CII), que classifica anualmente a eficiência de carbono dos navios, está em vigor desde 2023.

A metodologia utilizada pela Norcoast segue as diretrizes do GHG Protocol e considera as emissões dos navios e dos trechos rodoviários de coleta e entrega. Esses dados foram comparados com uma simulação em que os mesmos volumes, origens e destinos fossem atendidos exclusivamente por caminhões.

Apesar do potencial, a cabotagem ainda representa aproximadamente 11% do transporte de cargas no Brasil. O segmento de contêineres responde por cerca de 1% do total.

Para Lorenzi, ampliar o transporte marítimo não significa substituir os caminhões, que seguem fundamentais na coleta e distribuição. O desafio é ampliar a integração entre os modais, reduzir as longas viagens rodoviárias e tornar a logística brasileira mais eficiente e menos intensiva em carbono.

Fonte: Valor Econômico

IMAGEM: MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou a Nota Técnica PGT/MPT nº 02/2026, que reafirma o direito dos sindicatos de obter informações e documentos relacionados à fiscalização de contratos de terceirização firmados pela Administração Pública. O objetivo é fortalecer o controle social, assegurar a proteção dos direitos trabalhistas e ampliar a transparência na execução desses contratos.

De acordo com o documento, as entidades sindicais possuem legitimidade constitucional para acompanhar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas, podendo solicitar relatórios de fiscalização, registros de irregularidades e outras informações necessárias ao exercício de sua função institucional. A Nota destaca, ainda, que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não pode ser utilizada de forma genérica para impedir o acesso a informações de interesse coletivo, desde que sejam observadas as salvaguardas legais de proteção aos dados pessoais.

O texto também ressalta que o entendimento está alinhado ao Tema 1.118 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforça a importância da fiscalização dos contratos administrativos. Segundo o MPT, a recusa injustificada do Poder Público em fornecer as informações solicitadas pode, em tese, caracterizar prática antissindical, além de contribuir para a responsabilização da Administração em casos de omissão na fiscalização dos contratos terceirizados.

FONTE: DIAP

IMAGEM: REUTERS

O número de vítimas humanas do conflito crescente no Estreito de Ormuz e arredores continua a aumentar, com um marítimo indiano morto e pelo menos outros 10 feridos após ataques com mísseis contra dois navios-tanque comerciais na terça-feira, o que levou a novos alertas de que os marítimos civis estão arcando cada vez mais com o custo da crise.

O Ministério das Relações Exteriores da Índia confirmou que um cidadão indiano a bordo do petroleiro  MT Al Bahiyah, de bandeira dos Emirados Árabes Unidos , morreu e outro ficou ferido quando a embarcação foi atacada durante a travessia do Estreito de Ormuz. Um segundo petroleiro,  o MT Mombasa , também de bandeira dos Emirados Árabes Unidos, foi atingido, deixando nove tripulantes indianos feridos, dois dos quais em estado grave.

As duas embarcações transportavam uma tripulação combinada de 46 pessoas, incluindo 30 cidadãos indianos.

As últimas vítimas ocorrem poucos dias depois do ataque ao navio porta-contêineres GFS Galaxy, de bandeira cipriota,   no Estreito de Ormuz, que obrigou a sua tripulação a abandonar o navio após um incêndio a bordo. Um marítimo indiano desse navio continua desaparecido, apesar dos esforços de busca em curso.

Em resposta aos ataques de terça-feira, a Índia convocou o vice-chefe da missão da embaixada do Irã em Nova Delhi para apresentar o que descreveu como um "forte protesto".

“Condenamos veementemente esses ataques e atos de violência contra marítimos, que interrompem a navegação livre e segura em vias navegáveis ​​internacionais como o Estreito de Ormuz”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores da Índia em comunicado.

O ministério apelou à cessação imediata da violência, instando todas as partes a retomarem o diálogo e a diplomacia, ao mesmo tempo que exigiu o fim dos ataques à navegação comercial e às infraestruturas civis, de forma a restabelecer a navegação livre e desimpedida na região.

Os ataques reforçam as crescentes preocupações na indústria marítima de que os marítimos mercantes estão cada vez mais expostos à medida que as operações militares se intensificam em torno de uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo.

Entretanto, o presidente Donald Trump continua a incentivar publicamente a navegação comercial a transitar pelo Estreito de Ormuz, declarando repetidamente no Truth Social que a hidrovia está "ABERTA" e instando as embarcações a utilizarem a rota de tráfego sul ao longo da costa de Omã, apesar do crescente número de ataques com drones e mísseis contra navios nessa rota.

“O petróleo está fluindo como nunca antes, graças ao incrível poder das Forças Armadas dos Estados Unidos”, escreveu Trump no Truth Social na terça-feira, após as notícias dos últimos ataques. “Por causa deles e de todos os membros das Forças Armadas mais poderosas do mundo, DE LONGE, o Estreito de Ormuz está aberto a TODO o tráfego marítimo, exceto para o Irã.”

O Comando Central dos EUA anunciou na terça-feira o quarto dia consecutivo de ataques contra alvos iranianos, afirmando que a operação tinha como objetivo "continuar a degradar as capacidades iranianas utilizadas para atacar navios comerciais".

Mesmo com as forças americanas tentando suprimir a ameaça, autoridades de segurança marítima alertaram que os riscos para a navegação comercial permanecem graves.O Centro Conjunto de Informações Marítimas (JMIC) manteve na terça-feira o nível de ameaça no Estreito de Ormuz em  GRAVE , alertando que ações hostis deliberadas permanecem altamente prováveis ​​após 10 ataques iranianos desde 25 de junho. O JMIC afirmou que o tráfego continuou em níveis reduzidos, uma vez que os operadores adiaram as passagens após os últimos ataques, enquanto os ataques da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), as comunicações telefônicas, os sobrevoos de drones e a vigilância direcionada a navios mercantes permaneceram persistentes, particularmente contra embarcações que transmitem AIS.

A orientação também alertou que o renovado bloqueio dos EUA aos portos iranianos aumentaria ainda mais o risco regional, com embarcações neutras sujeitas a possíveis inspeções e verificações, intensa atividade naval, aumento das comunicações por VHF e pressão para desviarem-se em direção à rota norte controlada pelo Irã. 

O Irã tem reiteradamente alertado que apenas embarcações que obtiverem autorização prévia por meio de sua Administração de Segurança do Golfo Pérsico (PGSA) terão permissão para transitar, afirmando que somente navios que operam sob a estrutura da PGSA podem contar com garantias de segurança.

“Devido às recentes ações hostis das forças americanas, a passagem pelo Estreito de Ormuz está atualmente inviável”, reiterou a PGSA na segunda-feira. “Lembrem-se de que a única maneira de obter uma autorização de passagem é através do nosso site.”

No mês passado, a Organização Marítima Internacional (IMO) alertou que “nenhuma consideração comercial ou operacional pode justificar expor os marítimos a tais níveis de perigo”, instando armadores e operadores a priorizarem a segurança da tripulação em detrimento das pressões comerciais ao tomarem decisões sobre viagens. “Devido às recentes ações hostis das forças dos EUA, a passagem pelo Estreito de Ormuz está atualmente inviável”, afirmou a PGSA na segunda-feira. “Lembrem-se de que a única forma de obter uma autorização de passagem é através do nosso site.”

“A proteção de suas vidas deve permanecer a prioridade máxima em todos os momentos”, disse o secretário-geral da IMO, Arsenio Dominguez, alertando que a situação de segurança se deteriorou a tal ponto que “a passagem segura não pode ser considerada existente”.

As principais organizações do setor de transporte marítimo fizeram coro a essas preocupações. Em uma rara declaração conjunta emitida em junho , a BIMCO, a Câmara Internacional de Navegação (ICS), a INTERCARGO e a INTERTANKO afirmaram que os marítimos “nunca devem ser danos colaterais, vítimas ou instrumentos de pressão política ou militar”.

Os grupos já haviam instado todas as partes a cessarem os ataques a navios mercantes e enfatizado que os navios comerciais e suas tripulações civis devem ser protegidos pelo direito internacional.

Os ataques mais recentes ocorrem apesar dos repetidos apelos diplomáticos e dos alertas da IMO (Organização Marítima Internacional) de que a navegação comercial não deve se tornar uma vítima do conflito. Em sua 137ª sessão desta semana, o Conselho da IMO reafirmou que o direito de trânsito por estreitos internacionais não deve ser ameaçado, impedido ou suspenso, condenou os ataques a navios comerciais civis e pediu uma desescalada imediata em toda a região.

O conselho também enfatizou que quaisquer medidas que afetem a navegação pelo Estreito de Ormuz devem preservar o direito de trânsito não discriminatório e desimpedido, conforme o sistema de separação de tráfego adotado pela IMO.

Com essa última fatalidade, o número confirmado de mortes de marinheiros no conflito do Estreito de Ormuz chega a pelo menos 15, além de dezenas de feridos desde que os ataques a navios mercantes se intensificaram no início deste ano.

Para a indústria marítima, o crescente número de vítimas ressalta uma realidade cada vez mais dura: apesar das reivindicações militares conflitantes e das garantias políticas, são os marinheiros mercantes civis que continuam a arcar com o maior custo humano do conflito.

FONTE: GCAPTAIN

 

IMAGEM: IMO

Novos ataques à navegação internacional são "indefensáveis", diz o Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional.

O Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional (IMO), Sr. Arsenio Dominguez, emitiu a seguinte declaração: 

“Condeno inequivocamente os mais recentes ataques relatados contra a navegação internacional na região do Mar Vermelho. Esses ataques são indefensáveis. Eles colocam em risco a vida dos marítimos, ao mesmo tempo em que ameaçam a segurança da navegação internacional, o meio ambiente marinho e a estabilidade das cadeias de suprimentos globais. 

Os marítimos são civis que realizam um trabalho essencial, sustentando economias e comunidades em todo o mundo. Os operadores de navios devem avaliar minuciosamente os riscos antes de transitar pela região. Os marítimos nunca devem ser expostos a perigos nem ser alvo de ataques em situações de conflito ou instabilidade.

Reitero também meu apelo pela libertação imediata e incondicional de todos os marítimos que permanecem em cativeiro após ataques de pirataria na região do Mar Vermelho e do Golfo de Aden. Garantir a segurança deles é uma obrigação fundamental segundo o direito internacional e uma responsabilidade compartilhada da comunidade global. 

O Mar Vermelho é um corredor marítimo crítico para o comércio internacional. Ataques contínuos à navegação nesta região trazem o risco de escalar tensões, perturbar ainda mais as rotas comerciais e minar o princípio da liberdade de navegação. 

A desescalada é a única solução. 

Estou igualmente preocupado com a possível poluição decorrente desses incidentes relatados no Mar Vermelho e de incidentes anteriores na região do Estreito de Ormuz. A IMO continuará a monitorar a situação e está pronta para prestar assistência, conforme necessário.”

FONTE: IMO

IMAGEM: DATAMAR NEWS

Singapura continua a ser o maior centro marítimo mundial, de acordo com o Xinhua Baltic International Shipping Centre Development Index (ISCDI). Xangai é agora o número dois, à frente de Londres.

A edição de 2026 do ICSCDI não traz novidades no elenco dos 20 maiores centros marítimos mundiais, mas tem mexidas importantes, desde logo, na primeira metade da tabela

Pelo 13.º ano consecutivo — tantos quantos conta o Índice — Singapura ocupa a primeira posição, mas agora Xangai é segundo, tendo superado Londres, tradicional vice-líder (só não o foi em dois anos). Hong Kong e Dubai mantêm as suas posições e fecham o quinteto principal

Mas não foi apenas Londres a perder posições. Roterdã, que era sexto, foi superado por Ningbo–Zhoushan, e Atenas/Pireu e Hamburgo, desceram para nono e décimo, respectivamente, ultrapassados por New York/New Jersey. 

O ISCDI avalia os centros de navegação com base em três critérios principais ponderados: os inputs portuários representam 20% do total, os serviços empresariais 50% e os inputs de contexto gerais — que abrangem transparência governamental, tarifas aduaneiras, desempenho logístico e a extensão do governo eletrónico e administração — os restantes 30% da pontuação.

No caso de Singapura, os autores do Índice destacam o crescimento na movimentação de contêineres (em que é número dois mundial, só superadoo por Xangai), o recorde da movimentação de navios (em termos de GT), a consolidação como líder mundial no bunkering com vendas de 56,77 milhões de toneladas (e com uma forte aposta nos novos combustíveis) e o crescimento de 27% da tonelagem inscrita no seu Registro.

Merece igualmente realce os lançamentos do primeiro Gémeo Digital Marítimo da cidade-estado (um modelo virtual do porto que integra dados em tempo real de navios, operações e sensores ambientais para melhorar a tomada de decisões e apoiar o planeamento de resposta a emergências) e do MariOT, o primeiro banco de testes de cibersegurança marítima de nível industrial do mundo. 

Ao longo do ano de 2025, mais de 35 empresas marítimas abriram ou expandiram as suas atividades em Singapura, elevando para mais de 200 o número de grupos internacionais de shipping ali sedeados, contribuindo com mais de 5 mil milhões de dólares de Singapura (cerca de 340 milhões de euros) para a economia local.

O ranking dos principais centros marítimos mundiais em 2025, de acordo com o ISCDI, é o seguinte:

1.º Singapura

2.º Xangai

3.º Londres

4.º Hong Kong

5.º Dubai

6.º Ningbo-Zoushan

7.º Roterdã

8.º New Yorl/New Jersey

9.º Atenas/Pireu

10.º Hamburgo

11.º Guangzhou

12.º Qingdao

13.º Houston

14.º Busan

15.º Tóquio

16.º Antuérpia-Bruges

17.º Tianjin

18.º Shenzhen

19.º Los Angeles

20.º Vancouver

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: REUTERS

Carteira aprovada pelo Fundo da Marinha Mercante reúne projetos de infraestrutura portuária, construção naval e navegação interior que prometem ampliar a capacidade de transporte

A aprovação de uma nova carteira de projetos pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) sinaliza um novo ciclo de investimentos na infraestrutura aquaviária brasileira. Ao todo, o Conselho Diretor do fundo autorizou 15 empreendimentos voltados à construção naval e à expansão da infraestrutura portuária, com potencial para ampliar a capacidade logística do país, reduzir custos de transporte e fortalecer modais considerados estratégicos para as exportações brasileiras.

Embora o anúncio tenha como foco o financiamento ao setor naval, os efeitos esperados vão muito além dos estaleiros. Os projetos abrangem portos, embarcações para navegação interior, navios destinados ao transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP), rebocadores, balsas e terminais privados, formando uma carteira que busca ampliar a eficiência da logística nacional em diferentes frentes.

Os empreendimentos estão distribuídos por dez estados e deverão beneficiar corredores de exportação do agronegócio, da mineração e da indústria, além de estimular a cabotagem e o transporte hidroviário, modais que ainda respondem por uma parcela pequena da matriz brasileira quando comparados ao potencial do país.

Entre os principais projetos está o Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Sul, em Ilhéus (BA), empreendimento da Bahia Mineração (Bamin). O terminal é considerado uma peça-chave para a consolidação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), criando um novo corredor para o escoamento de minério de ferro e, futuramente, de cargas agrícolas produzidas no Centro-Oeste e no oeste da Bahia.

Na prática, a combinação entre ferrovia e porto pode reduzir a dependência do transporte rodoviário em longas distâncias, ampliar a competitividade das exportações e diminuir a concentração das cargas em portos já pressionados, como Santos e Paranaguá.

Outro projeto de grande porte contempla a construção de cinco navios gaseiros para a Petrobras. As embarcações serão utilizadas no transporte de GLP e deverão ampliar a capacidade da frota nacional, reduzindo a dependência de afretamentos internacionais e aumentando a segurança logística para o abastecimento do mercado brasileiro.

A carteira também contempla embarcações destinadas à navegação interior, incluindo 12 barcaças graneleiras que deverão operar no Arco Norte. O investimento acompanha o crescimento da produção agrícola brasileira e busca aumentar a capacidade de transporte pelas hidrovias amazônicas, reduzindo custos logísticos para produtores e tradings.

O investimento acompanha a expansão da produção agrícola brasileira e reforça a estratégia de ampliar a participação das hidrovias na matriz logística. O modal permite transportar grandes volumes com menor custo e menor intensidade de emissões em comparação ao transporte por caminhões.

Além das novas embarcações, a carteira contempla projetos de modernização e reparo naval. Embora menos visíveis, esses investimentos contribuem para reduzir o tempo de parada das embarcações, aumentar a disponibilidade operacional da frota nacional e fortalecer a cadeia produtiva da indústria naval.

Infraestrutura para uma logística mais integrada

Os investimentos aprovados refletem uma estratégia de integração entre diferentes modais de transporte. A expansão de terminais portuários, aliada à construção de novas embarcações e ao fortalecimento da navegação interior, pode ampliar a capacidade de movimentação de cargas justamente em um momento de crescimento da corrente de comércio brasileira.

Nos últimos anos, o país registrou recordes sucessivos nas exportações do agronegócio e da mineração, aumentando a pressão sobre rodovias e portos. Nesse cenário, ampliar a participação da cabotagem e das hidrovias tornou-se uma prioridade para reduzir gargalos operacionais, aumentar a previsibilidade das cadeias logísticas e diminuir o custo do transporte.

A expectativa do setor é que os novos projetos também contribuam para impulsionar a indústria naval brasileira, que voltou a registrar crescimento nos últimos anos com a retomada das encomendas de embarcações e a ampliação das linhas de financiamento do Fundo da Marinha Mercante.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), os projetos aprovados somam investimentos em infraestrutura portuária, construção naval e reparo de embarcações distribuídos em diferentes regiões do país. A aprovação da carteira permite que os empreendimentos avancem para a fase de contratação dos financiamentos junto aos agentes financeiros credenciados pelo FMM.

Embora os resultados não sejam imediatos, a expectativa do MPor é que, à medida que as obras avancem e as embarcações entrem em operação, o país passe a contar com uma infraestrutura aquaviária mais robusta, ampliando a competitividade logística e criando alternativas ao transporte rodoviário em corredores estratégicos para a economia brasileira.

Os projetos com maior impacto para a logística

Porto Sul (BA)

  • Novo corredor de exportação integrado à Fiol.
  • Redução da concentração de cargas em portos tradicionais.

Cinco navios gaseiros para a Petrobras

  • Ampliação da frota nacional para transporte de GLP.
  • Maior segurança no abastecimento de combustíveis.

Barcaças para o Arco Norte

  • Expansão da capacidade hidroviária para o agronegócio.
  • Menor custo logístico no escoamento da safra.

Expansão de terminais portuários

  • Aumento da capacidade operacional.
  • Redução de filas e maior eficiência nas operações.

Projetos de reparo naval

  • Maior disponibilidade da frota brasileira.
  • Fortalecimento da indústria naval e da cadeia de fornecedores.

Os principais efeitos esperados

  • Diversificação dos corredores de exportação.
  • Fortalecimento da cabotagem.
  • Expansão da navegação interior.
  • Maior integração entre ferrovia, porto e hidrovias.
  • Redução dos custos logísticos no médio prazo.
  • Aumento da competitividade das exportações brasileiras

FONTE: AGÊNCIA TRANSPORTE MODERNO

IMAGEM: VANESSA RODRIGUES/AT

O primeiro navio porta-contêineres movido a etanol produzido no Brasil tem previsão de zarpar na manhã desta terça-feira do porto de Santos, um teste inédito para a indústria de biocombustíveis do país e um passo fundamental para a redução das emissões no transporte marítimo.

O navio CMA CGM Iron , adaptado para funcionar com metanol, etanol e combustível fóssil convencional, seguirá para a Ásia, fazendo escalas no Sri Lanka e em Singapura antes de chegar ao seu destino final, a China. O navio transporta diversos tipos de carga.

“O Brasil é estratégico para nós e para o resto do mundo”, disse Neusa Marcelino, CEO da CMA CGM no Brasil, gigante francesa do setor de transporte marítimo, acrescentando que a operação de abastecimento com etanol é um passo audacioso nos esforços para tornar o transporte marítimo mais limpo. 

O uso do etanol como combustível para navios cria um mercado potencialmente enorme para fabricantes de biocombustíveis e agricultores no Brasil, o segundo maior produtor mundial de etanol depois dos EUA, à medida que as empresas aumentam a capacidade de produção local desse combustível renovável.

A adoção generalizada desse combustível no transporte marítimo poderia levar a uma redução substancial das emissões globais. Seria também uma grande vantagem para os agricultores brasileiros, já que o etanol do país é produzido principalmente a partir da cana-de-açúcar e, mais recentemente, do milho cultivado pela potência agrícola brasileira.

Segundo um estudo de 2020 da Organização Marítima Internacional, a indústria naval global é responsável por até 3% das emissões globais de gases de efeito estufa. Se o setor fosse um país, ocuparia o sexto lugar entre os maiores emissores do mundo, entre o Japão e a Alemanha,  de acordo  com o Banco Mundial.

A viagem inaugural ocorre enquanto a IMO se prepara para implementar uma estrutura global de emissões líquidas zero para o transporte marítimo. A diretiva do grupo foi aprovada em abril de 2025, mas a adoção formal foi adiada para dezembro deste ano após pressão dos EUA.

As tão aguardadas regras da IMO abririam caminho para que o etanol substituísse gradualmente o petróleo como combustível dominante no transporte marítimo e dariam origem a alternativas mais limpas.

Narciso Bertholdi, que integra os conselhos de administração de duas produtoras brasileiras de etanol de milho, afirmou que um possível apoio dos EUA às diretrizes aceleraria a adoção do etanol como combustível marítimo.

“Considere que a indústria naval consome aproximadamente 250 milhões de toneladas de combustível anualmente. Se apenas 10% desse volume fosse substituído por etanol, a demanda chegaria a 32 bilhões de litros (8,4 bilhões de galões) — praticamente o equivalente a todo o mercado brasileiro de etanol”, afirmou. 

Em maio, a IMO (Organização Marítima Internacional) removeu um  obstáculo fundamental  para o etanol brasileiro produzido a partir de milho da segunda safra, antes da introdução das diretrizes de emissões líquidas zero.

Um mês antes, a mineradora brasileira Vale  encomendou novos navios Guaibamax movidos a etanol  a um estaleiro chinês. A entrega está prevista para 2029 e eles poderão ser os primeiros a utilizar etanol puro para transportar minério de ferro em navios oceânicos, segundo a empresa.

A CMA CGM, empresa responsável pela embarcação que fez sua viagem inaugural ao Brasil, planeja ter cerca de 200 navios adaptados para operar com combustíveis renováveis ​​até 2031. Atualmente, a empresa opera uma frota de 700 embarcações.

Segundo o  Conselho Mundial de Navegação (World Shipping Council) , cerca de 440 navios porta-contentores e transportadores de veículos com dupla alimentação (combustíveis renováveis ​​ou com baixas emissões) estão atualmente em operação em todo o mundo. Esse número representa um aumento em relação aos 267 navios desse tipo em março de 2025. Além disso, havia 1.204 navios porta-contentores e transportadores de veículos com dupla alimentação encomendados ou entregues globalmente até março, um aumento em relação aos 83 de cinco anos atrás, conforme dados do conselho.

De acordo com dados da UNICA, o Brasil produziu um total de 37 bilhões de litros de etanol na safra encerrada em março. 

Apesar disso, as empresas brasileiras continuam a expandir sua capacidade de produção de etanol de milho, sendo a demanda por energias renováveis ​​no transporte marítimo crucial para absorver a oferta adicional.

Ainda assim, as regulamentações globais de transporte marítimo terão que evoluir para tornar os biocombustíveis viáveis ​​para uso no setor, afirma Filippe Fernandez, diretor comercial para a América Latina da Bunker One, empresa de comercialização de combustíveis marítimos.

As regulamentações da União Europeia, que excluem os biocombustíveis de primeira geração à base de culturas como milho e cana-de-açúcar, representam um grande obstáculo, afirmou ele.

“Testar um combustível é uma coisa”, disse Fernandez. “Construir um mercado em torno dele é outra bem diferente.”

FONTE: Bloomberg LP

IMAGEM: IMO

O Conselho da IMO defende a liberdade de navegação, o direito internacional e a segurança dos marítimos.

O Conselho da Organização Marítima Internacional concluiu sua 137ª sessão reafirmando a importância de preservar os direitos e liberdades de navegação em conformidade com o direito internacional. 

Em uma resolução adotada durante a sessão, o Conselho enfatizou que o direito de trânsito pelos estreitos utilizados para a navegação internacional não deve ser ameaçado, impedido, negado, dificultado, prejudicado ou suspenso. 

Além disso, o Conselho reiterou que quaisquer medidas tomadas pelos Estados costeiros para regular o tráfego em rotas marítimas vitais devem ser feitas em conformidade com os regulamentos da OMI, no âmbito da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). 

Estreito de Ormuz 

No que diz respeito aos desafios contínuos enfrentados pela navegação internacional no Estreito de Ormuz e em suas imediações, o Conselho condenou os ataques a navios comerciais civis e apelou à redução das tensões na região  do Oriente Médio .

O Conselho salientou que qualquer acordo entre os Estados litorâneos da região deverá garantir o direito de trânsito não discriminatório e sem entraves de todos os navios, através do sistema de separação de tráfego internacionalmente reconhecido e adotado pela IMO em 1968. 

O Conselho reafirmou que a passagem pelo Estreito deve permanecer isenta de quaisquer taxas e encargos, em conformidade com o direito internacional, incluindo a Convenção da IMO. 

O documento solicitou ao Secretário-Geral que explorasse opções que promovessem a segurança do tráfego marítimo e que trabalhasse com os Estados litorâneos, outros Estados-Membros e a indústria para garantir um retorno coordenado e sustentável à navegação desimpedida pelo Estreito. 

FONTE: IMO

IMAGEM: PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

Petrobras registra alta com o enfraquecimento da dominância da Unipec no setor de transporte de petróleo.

A Petrobras emergiu como uma das maiores ganhadoras no mercado de afretamento de petróleo bruto no primeiro semestre de 2026, à medida que as interrupções no Oriente Médio deslocaram a demanda por navios-tanque para o fluxo de petróleo bruto da Bacia do Atlântico. De acordo com o relatório Tanker Midterms da Poten & Partners, a Unipec manteve sua posição como a maior afretadora spot de petróleo bruto, com 244 contratos fechados. No entanto, seu domínio no segmento de VLCCs diminuiu, com o número de contratos caindo de 317 no primeiro semestre de 2025 para 217 neste ano.

A Petrobras, por sua vez, seguiu na direção oposta. A empresa aumentou o número de contratos de afretamento de VLCCs de 52 para 73, um aumento de 40%, subindo da sexta para a segunda posição no ranking geral de afretadores de navios-tanque de carga suja da Poten. O número total de contratos da empresa a colocou à frente da TotalEnergies, Chevron e ExxonMobil em volume de carga, perdendo apenas para a Unipec.

A Poten atribuiu a desaceleração generalizada na atividade de navios-tanque ao conflito no Oriente Médio, que efetivamente retirou o Golfo Pérsico do mercado spot por cerca de quatro meses. A consultoria também apontou para a queda nas importações chinesas de petróleo bruto após a interrupção, o que afetou a demanda por cargas do Oriente Médio.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: PORTO DE PARANAGUÁ/DIVULGAÇÃO

Clemente Ganz Lúcio[1]

A humanidade enfrenta um momento decisivo de sua história. O aquecimento global e a degradação ambiental deixaram de ser uma ameaça futura para se tornar uma realidade presente, consequência da falta de atuação dos governos e do setor produtivo diante dos inúmeros alertas de instituições e especialistas e dos 30 anos de debates deliberativos das Conferências das Nações Unidas de Mudança do Clima (COP). O problema se expressa na intensificação dos eventos climáticos extremos, na perda acelerada da biodiversidade, na degradação dos ecossistemas, na insegurança alimentar, nas migrações forçadas e no agravamento das desigualdades sociais e territoriais. A crise climática e ambiental já afeta economias, cidades, sistemas produtivos e a vida cotidiana de bilhões de pessoas em todo o mundo.

Responder a esse desafio exige muito mais do que reduzir emissões de gases de efeito estufa. Exige uma profunda transformação do modelo de desenvolvimento que estruturou a economia mundial desde a Revolução Industrial. Será necessário reorganizar a matriz energética, modificar processos produtivos, redefinir padrões de consumo, transformar sistemas de transporte, reconstruir cidades, restaurar ecossistemas, promover novas formas de produzir riqueza compatíveis com os limites ambientais do planeta e difundir educação ambiental que coloque a responsabilidade intransferível da humanidade com a existência da vida no planeta terra.

Portanto, essa transformação não é apenas ambiental. Ela é, sobretudo, uma transformação econômica, tecnológica, social, cultural e política e, da qual, o mundo do trabalho se coloca como dimensão estratégica.

Toda mudança estrutural na economia altera a forma como as pessoas trabalham, as ocupações existentes, as competências requeridas, a organização da produção, a distribuição da renda e as relações entre capital, trabalho e Estado. A transição para uma economia de baixo carbono não fugirá a essa regra. Ela criará setores produtivos, impulsionará tecnologias inovadoras, modificará cadeias globais de valor, reduzirá a importância relativa de determinadas atividades econômicas e ampliará outras. Muitos empregos desaparecerão; outros serão profundamente transformados; milhões de novos postos de trabalho poderão surgir.

A questão decisiva, portanto, não é apenas como reduzir emissões, mas saber quem participará dessa transformação, quem será atingido, quem será protegido durante esse processo e quem terá acesso às novas oportunidades que serão criadas. É exatamente nesse ponto que emerge o conceito de Transição Justa e destaca-se o papel da negociação coletiva para planejar essas mudanças.

Construída ao longo de décadas pelo movimento sindical internacional e posteriormente incorporada pela Organização Internacional do Trabalho, ao Acordo de Paris e às negociações climáticas multilaterais, a Transição Justa parte de um princípio simples e profundamente democrático: nenhuma política climática será socialmente sustentável se produzir desemprego, ampliar desigualdades ou abandonar trabalhadores, comunidades e territórios à própria sorte. A agenda climática não pode ser construída contra os trabalhadores. Ao contrário, deve ser construída com eles e o diálogo social é a ferramenta política avançada para produzir acordos que regularão as relações de trabalho nas necessárias transições.

Essa perspectiva representa uma mudança importante na própria compreensão da política climática. Durante muitos anos, grande parte do debate concentrou-se quase exclusivamente na redução das emissões de carbono, na preservação da biodiversidade ou na expansão das energias renováveis. Todos esses objetivos permanecem essenciais. Contudo, tornam-se insuficientes quando não estão relacionados com a realidade das pessoas que vivem do trabalho.

A transição energética produzirá mudanças profundas em setores intensivos em carbono. Cadeias produtivas inteiras precisarão ser reorganizadas. Novas competências profissionais serão exigidas. Regiões dependentes de determinadas atividades econômicas enfrentarão enormes desafios de reconversão produtiva. Ao mesmo tempo, surgirão oportunidades inéditas na bioeconomia, na economia circular, na restauração ambiental, na mobilidade sustentável, na construção civil de baixo carbono, na agricultura regenerativa, na indústria de equipamentos para energias renováveis, na economia do cuidado e em inúmeros outros segmentos. Mas nada disso ocorrerá automaticamente.

A história demonstra que os mercados, sozinhos, não organizam transições dessa magnitude de forma socialmente equilibrada. Sem políticas públicas, planejamento estratégico e diálogo social, as transformações tendem a concentrar benefícios, ampliar desigualdades e produzir exclusões. Por isso, a Transição Justa não deve ser compreendida como uma política compensatória destinada apenas a minimizar perdas. Ela constitui uma estratégia de desenvolvimento.

Seu objetivo não é apenas proteger trabalhadores atingidos pelas mudanças. Seu propósito é organizar a transformação econômica de modo que a sociedade produza simultaneamente sustentabilidade ambiental, produtividade, inovação, geração de empregos de qualidade, redução das desigualdades e fortalecimento da democracia.

A construção dessa nova agenda exige recolocar o trabalho no centro da estratégia de desenvolvimento. Durante muito tempo, parte importante do debate econômico tratou o trabalho apenas como um fator de produção ou um custo a ser reduzido para ampliar a competitividade. Essa visão revelou-se incapaz de responder aos grandes desafios do século XXI. As economias mais inovadoras e produtivas do mundo são justamente aquelas que combinam elevados investimentos em ciência e tecnologia, educação de qualidade, proteção social robusta, instituições de diálogo social e valorização do trabalho.

A transição ecológica confirma essa constatação. Ela não será conduzida apenas por novas tecnologias ou por investimentos em infraestrutura verde. Ela dependerá, fundamentalmente, da capacidade das sociedades de educar e qualificar pessoas, desenvolver competências, reorganizar ocupações, construir novas instituições e assegurar que os benefícios da transformação sejam distribuídos de maneira socialmente equilibrada. Em outras palavras, a economia de baixo carbono será, antes de tudo, uma economia intensiva em conhecimento, inovação e trabalho qualificado.

Isso significa que as políticas climáticas são elementos estruturantes das políticas industriais, tecnológicas, educacionais e de emprego. A separação tradicional entre política econômica, política ambiental e política do trabalho já não faz sentido diante da complexidade das transformações em curso. A emergência climática exige uma abordagem integrada.

Os investimentos em energias renováveis, por exemplo, devem ser acompanhados por programas de formação profissional capazes de preparar eletricistas, engenheiros, técnicos, operadores e gestores para novas cadeias produtivas. A expansão da economia do hidrogênio verde exige investimentos simultâneos em pesquisa, universidades, institutos tecnológicos e qualificação da força de trabalho. A eletrificação dos transportes modifica profundamente toda a cadeia automotiva, exigindo novos perfis ocupacionais. A bioeconomia amazônica demandará pesquisadores, trabalhadores florestais, técnicos agrícolas, empreendedores, cooperativas e comunidades tradicionais articuladas em novos arranjos produtivos. Cada investimento climático possui, portanto, uma dimensão laboral e social.

Essa compreensão amplia significativamente o conceito de Transição Justa. Não se trata apenas de proteger trabalhadores de setores que perderão importância econômica. Trata-se de construir capacidades nacionais para ocupar os espaços produtivos que emergirão da nova economia. Essa talvez seja a principal diferença entre uma política ambiental e uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

A primeira preocupa-se corretamente com metas de redução de emissões e preservação dos ecossistemas. A segunda incorpora esses objetivos, mas pergunta também quais setores serão fortalecidos, quais tecnologias serão desenvolvidas, quais territórios serão dinamizados, quais empregos serão criados, quem terá acesso às oportunidades e como os ganhos produzidos pela transformação serão compartilhados pela sociedade. É nesse ponto que o Brasil possui uma oportunidade singular.

Poucos países reúnem, simultaneamente, a diversidade biológica, a matriz energética relativamente limpa, a capacidade científica, a experiência agrícola, a base industrial e a riqueza sociocultural necessárias para liderar uma economia de baixo carbono. Mas essa vantagem potencial somente será convertida em desenvolvimento se houver vontade política, capacidade de coordenação pública, planejamento estratégico e participação social.

A experiência internacional demonstra que as grandes transformações econômicas nunca ocorreram espontaneamente. Elas foram conduzidas por Estados capazes de orientar investimentos, mobilizar recursos financeiros, estimular inovação, coordenar atores públicos e privados e construir instituições que reduziram incertezas e ampliaram capacidades produtivas. A transição ecológica exigirá esse mesmo tipo de Estado com alta capacidade de articulação e de cooperação com o setor privado.

A Amazônia talvez seja um exemplo expressivo dessa possibilidade. Durante décadas, a região foi tratada como fronteira de expansão econômica baseada na exploração predatória dos recursos naturais. A lógica predominante associava desenvolvimento ao desmatamento, à ocupação desordenada do território e à degradação ambiental. Os resultados dessa estratégia são conhecidos: perda acelerada da cobertura florestal, conflitos fundiários, violência, baixa agregação de valor e persistência de profundas desigualdades sociais.

Há no país hoje uma outra visão estratégica que ganha preponderância. Por exemplo, o Arco da Restauração da Amazônia[2], coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e executado pelo BNDES[3] simboliza essa mudança de paradigma. Mais do que um programa de recuperação florestal, ele representa uma estratégia de desenvolvimento territorial capaz de articular conservação ambiental, inovação tecnológica, geração de renda e inclusão produtiva. Sua ambição vai muito além do plantio de árvores.

Ao recuperar milhões de hectares de áreas degradadas, o programa cria as condições para o surgimento de novas cadeias econômicas ligadas à restauração florestal, aos sistemas agroflorestais, à produção de sementes, ao manejo sustentável, à bioeconomia, ao turismo de natureza, à pesquisa científica e aos serviços ambientais. Essa estratégia demonstra que proteger a floresta não significa impedir o desenvolvimento. Significa construir outro padrão de desenvolvimento, baseado na valorização do patrimônio natural, do conhecimento científico e dos saberes das populações que historicamente vivem e trabalham na Amazônia.

Sob essa perspectiva, restaurar florestas também significa restaurar oportunidades de trabalho, fortalecer economias locais e criar perspectivas para milhões de brasileiros. Trata-se de um programa que expressa de forma concreta o conceito de Transição Justa, pois procura integrar proteção ambiental, geração de emprego, desenvolvimento regional, inclusão social e participação comunitária em uma mesma estratégia pública, mostrando que a agenda climática pode ser, simultaneamente, uma agenda de combate às desigualdades e de fortalecimento da economia nacional.

Um dos nossos desafios é multiplicar esses exemplos, em todos os setores e atividades econômicas, orientado pelo planejamento estratégico e sustentado pelo diálogo social capaz de construir acordos que fortalecem nossa democracia e suas instituições.

[1] Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, Coordenador do Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, membro do Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do Conselho Nacional de Justiça, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).

[2] BNDES, Arco da Restauração: https://florestas.bndes.gov.br/iniciativas/arco-da-restauracao/

[3] O MMA define as diretrizes de política pública e o BNDES estrutura os instrumentos financeiros, opera o Fundo Amazônia e coordena a implementação dos programas de restauração.  O Arco da Restauração foi concebido para transformar o chamado "Arco do Desmatamento" em um grande corredor de recuperação florestal, com metas de restaurar 6 milhões de hectares até 2030 e de alcançar 24 milhões de hectares até 2050.

FONTE: DIAP

IMAGEM: Africa Logistic Solutions/THE MARITIME EXECUTIVE

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) relata mais um caso de abandono de tripulação. Neste caso, a tripulação está trabalhando muito além do horário contratado e tem direito a US$ 68.000. A ITF tentou providenciar a repatriação da tripulação e agora informa que está prestando assistência jurídica para que os tripulantes iniciem o processo de apreensão da embarcação.

A situação começou em maio de 2026, quando um dos tripulantes do navio cargueiro Lady Mina (3.400 dwt) contatou a ITF enquanto a embarcação estava no Porto de Las Palmas. Uma inspeção a bordo realizada por Gonzalo Galan, inspetor da ITF para as Ilhas Canárias, constatou sérias deficiências tanto nas condições da embarcação quanto nas condições de vida e de trabalho da tripulação.

Eles relataram que seis marítimos permanecem a bordo do Lady Mina , que agora está detido. O primeiro marítimo a contatar a ITF solicitou assistência para repatriação após o término de seu contrato de trabalho. Apesar de ter trabalhado a bordo por mais de 13 meses – bem além do máximo de 11 meses permitido pela Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 – e de ter solicitado repetidamente a repatriação, o armador não cumpriu suas obrigações para com os marítimos. O inspetor da ITF também constatou que dois marítimos estavam a bordo desde abril de 2025, enquanto o chefe de máquinas estava a serviço desde outubro de 2024 e sem receber salário desde janeiro de 2026. 

"Quando embarquei no Lady Mina , ficou imediatamente claro que essa tripulação havia sido abandonada à própria sorte", disse Galan. "O engenheiro-chefe ficou seis meses sem receber um único pagamento, mas manteve o navio funcionando porque não tinha outra escolha. Isso não é um descuido do proprietário – isso é abandono." 

Após confirmar o abandono da tripulação, a ITF reportou o caso à Capitania Marítima espanhola, que deteve a embarcação. A ITF alega ainda que o Lady Mina navega sem os certificados legais exigidos, e que a documentação da garantia financeira prevista na Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), destinada a proteger os marítimos em casos de abandono, aparenta ser fraudulenta. 

Inicialmente, o armador providenciou a repatriação de dois tripulantes e pagou seus salários atrasados. Além disso, foram fornecidos mantimentos frescos e água potável para atender às necessidades imediatas da tripulação.

A ITF, no entanto, afirma que, semanas depois, o armador não repatriou os tripulantes restantes cujos contratos expiraram. Também não fez nenhum esforço para reparar a embarcação e continua retendo os salários da tripulação. 

A ITF está agora prestando assistência jurídica à tripulação para iniciar o processo de apreensão da embarcação. Voluntários da organização beneficente Stella Maris entregaram suprimentos alimentares adicionais à tripulação.

A ITF alega que esta não é a primeira vez que este armador abandona a tripulação deste navio. O caso foi reportado à Base de Dados Conjunta da OIT/IMO sobre Abandono de Marítimos em dezembro de 2024, após o armador ter deixado de pagar a tripulação durante cinco meses e a ter abandonado em Djen Djen, na Argélia.  

As circunstâncias do caso Lady Mina também permanecem obscuras. Algumas bases de dados indicam que o navio está registrado em São Cristóvão e Névis, enquanto outras apontam para a Tanzânia. O navio foi construído em 1989 e atualmente é gerido por interesses turcos. 

Em fevereiro de 2026, o navio foi alvo de 18 deficiências durante uma inspeção do Estado do Porto em Gana. O relatório cita condições estruturais, segurança contra incêndio, problemas com o rádio e condições de trabalho e de alojamento.

A ITF afirma que casos como esse estão se tornando muito comuns. Ela destaca o aumento no número de casos de abandono e pede que as autoridades intensifiquem a fiscalização para garantir que os armadores cumpram suas obrigações legais.

FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE