IMAGEM: ANP

Em reunião com MME, MDIC e Casa Civil, representantes do Sinaval, Abimaq e Abemi levaram sugestões para estimular indústria local

Entidades setoriais apresentaram ao governo, na última quinta-feira (11), um conjunto de propostas com o objetivo de aumentar a participação da indústria local de bens e serviços, no setor de petróleo e gás natural. O grupo, com representantes de estaleiros, fornecedores e do setor de engenharia, defendeu um conteúdo local mínimo (CLM) estável e que dê segurança aos investimentos, permitindo a criação de políticas de estímulo para aumentar a participação da indústria local em todas as fases da cadeia de valor, desde a exploração até a produção de petróleo e gás.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) reafirmaram a necessidade de uma política de conteúdo local previsível e juridicamente estável para atrair investimentos e utilizar a capacidade ociosa da indústria nacional.

As propostas foram apresentadas a representantes dos ministérios de Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Casa Civil. O encontro, na sede do MME, em Brasília, também contou com a participação de órgãos do governo, tais como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As entidades também sugeriram a garantia da previsibilidade da demanda com a realização de novos leilões e definição de índices de CLM, principalmente na Margem Equatorial. Outra proposta é que para plataformas de petróleo se fixe o CLM para três grandes grupos: Engenharia; Equipamentos e Materiais; e Construção, Montagem, Integração e Comissionamento. Também estão na pauta a criação de um novo fundo garantidor para construção naval e offshore, que já era defendido pelos estaleiros, além do estabelecimento de um novo modelo de contratação, com concorrências separadas para casco, topsides e integração.

Sinaval, Abemi e Abimaq também pedem a previsão para manutenção do fluxo de caixa neutro nos pagamentos aos vencedores das concorrências, além da integração e fortalecimento da cadeia de fornecedores e da priorização da execução, no Brasil, da Engenharia (básica e de detalhamento). O grupo solicitou ainda a revisão e adequação das políticas públicas, associadas a temas como: instrumentos legais, apoio financeiro de longo prazo, apoio à exportação e incentivos fiscais federais, estaduais e municipais.

O Sinaval considera que a implementação dessas propostas é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável da indústria de petróleo e gás no Brasil, além de incentivar a indústria de construção naval e offshore brasileira. O sindicato observa um esforço do governo para reativar o setor naval no Brasil. A avaliação é que, após a posse da atual presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a empresa tem se mostrado mais ativa e disposta a entender as dores dessa indústria.

O sindicato também entende que as propostas apresentadas pelas entidades ao governo vão ao encontro da licitação da Transpetro, divulgada nesta semana, para a contratação de quatro navios da classe Handy, com capacidade de 15 mil a 18 mil toneladas de porte bruto (TPB), com o primeiro lançamento de embarcação previsto para 2026.

O secretário-executivo do Sinaval, Sérgio Leal, acrescentou que a atividade possui caráter estratégico para geração de emprego, renda e tecnologia para o país. “É importante que haja continuidade nos investimentos em exploração, como, por exemplo, a extração na Margem Equatorial, a fim de que se garanta maior previsibilidade de desenvolvimento para o setor”, comentou Leal.

O Sinaval estima que a redução dos índices de conteúdo local e a preferência por fornecedores internacionais resultaram em perdas significativas para a indústria naval brasileira. A economia nacional teria perdido aproximadamente R$ 32 bilhões anualmente, com a perda de 60 mil empregos diretos e 180 mil indiretos. De acordo com o sindicato, entre 2005 e 2012, foram realizados investimentos significativos em novos estaleiros, ampliações e modernizações. Contudo, a percepção é que a capacidade instalada permanece subutilizada devido às barreiras financeiras e operacionais enfrentadas pelos fornecedores nacionais.

O Sinaval entende que um cenário de instabilidade jurídica, baixa previsibilidade e as constantes mudanças nas regras trouxeram prejuízos significativos para a indústria local de bens e serviços. O entendimento é que a redução drástica dos percentuais de conteúdo local pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a edição da resolução 726/2018 pela ANP alteraram profundamente o cenário competitivo, prejudicando ainda mais os fornecedores nacionais.

Consulta pública

Na ocasião, o MME lançou um chamamento público de subsídios sobre a política de conteúdo local no setor de petróleo e gás. “Nossa ideia é montar um grande panorama que vá nos auxiliar a aperfeiçoar essa demanda, e por isso queremos ouvir representantes da sociedade e da indústria por meio da consulta pública, buscando evoluir na política de conteúdo local“, disse o secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis da pasta, Pietro Mendes, durante a reunião. A consulta ficará aberta até o próximo 26 de julho.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: OTAN/REPRODUÇÃO

Uma coligação de sindicatos marítimos de estados membros da OTAN emitiu uma declaração conjunta instando a aliança a aumentar o investimento na marinha mercante, que é considerada crucial para combater adversários crescentes e proteger as nações em tempos de crise.

O apelo surge no momento em que a OTAN assinala o seu 75º aniversário, destacando o papel crítico das marinhas mercantes na resiliência, segurança e defesa nacionais num contexto de crescentes tensões geopolíticas.

Os sindicatos, que representam os marítimos mercantes de vários países da OTAN, enfatizaram o atual cenário geopolítico volátil, apontando para a guerra na Ucrânia, a escalada da violência no Médio Oriente e os esforços de outras nações para dominar o alto mar. Alertaram que o declínio alarmante no número de marítimos mercantes qualificados e de navios mercantes com bandeira nacional compromete significativamente as obrigações da OTAN para com os seus membros.

O professor Geoffrey Till, antigo Chefe de Estudos de Defesa do King’s College London, sublinhou a questão, afirmando: “Uma marinha mercante saudável e linhas marítimas de comunicação seguras são essenciais para a segurança nacional na paz e na guerra”.

Estudos recentes destacaram vulnerabilidades no setor marítimo dos Estados Unidos, que depende fortemente de navios de bandeira estrangeira e enfrenta uma diminuição da capacidade de navegação mercante e de construção naval. A questão não se limita aos EUA; o Reino Unido e outras nações marítimas tradicionais da OTAN sofreram declínios semelhantes durante décadas.

A proliferação de bandeiras de conveniência, como as do Panamá, da Libéria e das Ilhas Marshall, enfraqueceu as marinhas mercantes nacionais em toda a Europa. Muitos estados enfrentam actualmente mínimos históricos no número de marítimos e de navios mercantes de bandeira nacional.

Os sindicatos argumentaram que a diminuição da marinha mercante e a escassez de oficiais e classificações qualificados prejudicam as capacidades coletivas e individuais para apoiar a logística militar e garantir cadeias de abastecimento essenciais de energia, alimentos e fornecimentos médicos durante conflitos e emergências de saúde. Este declínio representa riscos graves com consequências potencialmente desastrosas.

A declaração apela aos governos membros da OTAN que utilizem o marco do 75º aniversário para se comprometerem com investimentos significativos em capacidades marítimas, fortalecerem as suas marinhas mercantes e investirem em profissionais marítimos.

Os sindicatos defendem uma coligação de nações marítimas com ideias semelhantes para trabalharem em conjunto para aumentar o número de marítimos mercantes qualificados e navios nacionais registados, acabar com os incentivos para bandeiras de conveniência e acabar com a exploração de tripulações estrangeiras.

A declaração conjunta foi assinada por:

Nautilus International (Reino Unido e Holanda)

ACV-Transcom (Bélgica)

CFDT: Union Fédérale Maritime (França)

Oficiais Marítimos Dinamarqueses

Associação Finlandesa de Engenheiros

Sindicato dos Oficiais de Navios Finlandeses

Organização Internacional de Mestres, Companheiros e Pilotos (EUA)

Associação Beneficente de Engenheiros Marítimos (EUA)

União Norueguesa de Engenheiros Marinhos

União dos Marítimos da Croácia

Associação de Oficiais Marítimos de Sjöbefälsföreningen (Suécia)

 FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: AGÊNCIA PETROBRAS

A política de conteúdo local volta a ganhar destaque no setor de óleo e gás. O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou nesta semana uma reunião de trabalho para discutir o assunto. O encontro também marcou o lançamento de um chamamento público para coletar subsídios e avançar na discussão do tema. A consulta pública ficará aberta até 26 de julho e pode ser acessada através deste link.

“Nossa ideia é montar um grande panorama que vá nos auxiliar a aperfeiçoar essa demanda, e por isso queremos ouvir representantes da sociedade e da indústria por meio da consulta pública, buscando evoluir na Política de Conteúdo Local”, pontuou o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a reunião.

A reunião ouviu representantes de diversas entidades ligadas ao setor, com o objetivo de fortalecer a indústria nacional e impulsionar o desenvolvimento econômico do país. Para a diretora-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Cynthia Silveira, o tema possui grande importância para a indústria brasileira. “Além do fortalecimento do setor, a Política de Conteúdo Local visa aumentar o uso da capacidade produtiva local, hoje parcialmente ociosa, o estímulo da economia nacional e a geração de empregos no país”, observou.

Segundo a executiva, um ponto de extrema relevância é o financiamento de projetos complexos. “Esses instrumentos em geral são atrelados a condições de compras de equipamentos, e precisamos posicionar a indústria local”, explica. Também estiveram representados na reunião a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

Além do fortalecimento do setor, a Política de Conteúdo Local visa o aumento da capacidade produtiva local, o estímulo da economia nacional e a geração de empregos. A resolução Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 11, de 20 de dezembro de 2023, ajustou os percentuais mínimos obrigatórios de exploração de blocos em mar (30%), e de desenvolvimento da construção de poço (30%). Cabe à ANP a regulação e fiscalização da indústria na implementação da política.

CONSULTA PÚBLICA SOBRE RELATÓRIOS DE CONTEÚDO LOCAL

Ainda nesta semana, a ANP também aprovou a realização de consulta e audiência públicas sobre a minuta de resolução que revisa a regulamentação de relatórios de conteúdo local (Relatório de Gastos Trimestrais – RGT e Relatório de Conteúdo Local – RCL). Será feita ainda uma alteração pontual na Resolução nº 870/2022, relativa à participação especial, em aspecto relacionado ao RGT.

O RGT e o RCL são enviados à ANP pelas empresas para prestar contas do cumprimento das obrigações de conteúdo local previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.  A nova proposta de resolução, que será agora submetida a consulta e audiência públicas, contempla, principalmente: previsão de modelo de relatório para a partilha de produção; definição dos critérios de relacionamento entre os relatórios e os compromissos contratuais; padronização de prazos e procedimentos para os relatórios; atualização de conceitos relativos a princípios contábeis e impostos; detalhamento dos documentos para comprovação de gastos com fornecedores nacionais; e previsão da declaração no RGT da etapa de desenvolvimento de gastos específicos realizados de forma antecipada na fase de exploração, contemplando também a alteração da Resolução ANP nº 870/2022, para a uniformização regulatória.

Os compromissos de conteúdo local são os assumidos pelas empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural de contratação de um percentual mínimo de bens e serviços nacionais. Os relatórios de conteúdo local têm como finalidade subsidiar a comprovação do cumprimento dos compromissos da fase de exploração e da etapa de desenvolvimento da produção nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

FONTE: PETRONOTÍCIAS

IMAGEM: REUTERS/Ricardo Moraes

A Transpetro anunciou no último dia 5 o lançamento de edital de licitação pública internacional para a construção de quatro navios da classe Handy, para transporte de derivados de petróleo, com capacidade entre 15 mil e 18 mil toneladas de porte bruto. As aquisições fazem parte do TP 25, programa de renovação e ampliação da frota do Sistema Petrobras.

Nesta segunda-feira, 8, o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, detalhou a primeira fase do programa em entrevista coletiva na sede da empresa, ressaltando que a iniciativa marca o fortalecimento da companhia em um setor de grande importância para o Sistema Petrobras e para o Brasil.

“Esta é uma bandeira que eu sempre defendi, o aumento dos navios de bandeira brasileira na cabotagem, e estamos incorporando unidades consideradas estratégicas na operação logística. Já temos previstas 16 embarcações, entre gaseiros e navios de médio porte, inseridas no Plano Estratégico 2024-2028 da Petrobras, e mais navios estão em estudo para integrar o Plano Estratégico 2025-2029”, afirmou Bacci.

Ainda segundo o presidente da Transpetro, todos os estudos demonstraram a economicidade favorável à aquisição das embarcações frente ao afretamento de navios estrangeiros, que tem sido a prática prioritária da Petrobras. Os novos navios também terão a vantagem de incorporar tecnologias de eficiência energética para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, atendendo às normas da Organização Marítima Internacional (IMO).

O diretor de Transporte Marítimo da Transpetro, Jones Soares, celebrou o fato de que a nova expansão da frota trará mais empregos para marítimos nacionais na cabotagem. “Teremos navios com tripulação brasileira e bandeira brasileira. Em junho, nós admitimos novos empregados, tanto do quadro de terra quanto do quadro de mar, e com a renovação da frota essas necessidades aumentarão mais ainda. Então, é uma perspectiva muito positiva de expansão, não só dos equipamentos, mas também da força de trabalho no mar”, avaliou Soares.

O segundo-presidente do Sindmar e diretor para Assuntos de Gente do Mar da Conttmaf, José Válido, avalia que a ampliação da frota brasileira é, além de bem-vinda, extremamente necessária. “Quando foi criada, em 1953, a Petrobras contava com 22 petroleiros. Mais de 70 anos depois, são apenas 26 os navios operados pela Transpetro. Esperamos que esta frota, que já teve mais de 80 navios, possa ser ampliada com um número maior de embarcações de bandeira nacional para reduzir a dependência atual da Petrobras das bandeiras de conveniência”, disse ele.

De acordo com Sérgio Bacci, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, deu prioridade a essa contratação desde que assumiu o comando da estatal, em maio. Em depoimento gravado, apresentado durante a entrevista coletiva, ela comemorou o início das licitações.

“Com essas embarcações que nós anunciamos hoje ficaremos menos expostos a oscilações de preço e iremos reduzir os custos com afretamentos e reforçar a nossa capacidade logística para o transporte de petróleo e de derivados. (…) Eu espero sinceramente que esse seja um importante marco de sucesso e o início de uma sequência de novas contratações a contribuir para o fortalecimento da nossa indústria naval e offshore”, declarou Chambriard.

O primeiro Handy deverá ser lançado ao mar até junho de 2026. As empresas interessadas têm prazo de 90 dias para apresentação das propostas e a previsão é que a divulgação do estaleiro vencedor e a assinatura do contrato ocorram em dezembro deste ano.

Todos os estaleiros que cumprirem os requisitos técnicos e econômicos da concorrência estão aptos para construir os navios. Contudo, o edital prevê aspectos tributários e de financiamento – como a isenção de impostos de importação e o acesso ao Fundo de Marinha Mercante (FMM) – que beneficiam os estaleiros nacionais. “Essas aquisições de navios que estamos anunciando são, sem dúvida, um grande estímulo para a indústria naval brasileira e esperamos que os estaleiros nacionais aproveitem essa oportunidade”, concluiu Bacci.

IMAGEM: Argentina.gob.ar

Os argentinos poderão em breve ser grandes transportadores de petróleo bruto (VLCCs) ao largo da sua costa.

Está em construção um oleoduto para transportar petróleo bruto de Vaca Muerta, a maior formação de xisto da América do Sul, até ao porto de Punta Colorada, localizado a cerca de 300 km a sul da capital Buenos Aires, no Atlântico.

De acordo com o corretor Gibson, o novo gasoduto deverá transportar 180 mil barris por dia até 2026 e, eventualmente, atingir 400 mil barris por dia em 2030. O terminal de carregamento será equipado com duas amarrações de ponto único projetadas para acomodar VLCCs.

Atualmente, a maior parte das exportações de petróleo bruto da Argentina são realizadas em aframaxes.

Os planos de produção sugerem que a Argentina poderá figurar entre os 20 maiores exportadores de petróleo bruto até ao final da década, com grande parte da produção destinada à Ásia, segundo Gibson.

 FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: PETROBRAS

Para estaleiros, licitação reforça compromisso com retomada

IMAGEM:  Rodolfo Almeida/SUMAÚMA

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) estuda voltar a oferecer ao mercado áreas exploratórias nas bacias da margem equatorial brasileira, alvo de embate entre as áreas ambiental e energética do governo.

A região não é incluída em leilões da ANP desde 2013, quando foram arrematadas o bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas, que a Petrobras tenta licenciar. Segundo a ANP, os estudos respondem a elevada demanda do setor por dados sobre as áreas.

"Alguns dados de aquisição e processamento dispostos nas áreas da Bacia de Pelotas, do Sul da Bacia de Santos, e das bacias da Margem Equatorial, estão sendo solicitados constantemente nos últimos meses", diz a nota técnica que aprovou cronograma de estudos. 

Em abril, por exemplo, as bacias de Barreirinhas e da Foz do Amazonas receberam, cada, seis requisições de acesso a dados geológicos. Assim, defendeu a Superintendência de Dados Técnicos da agência, "seria interessante focar nessas bacias devido ao seu alto interesse mapeado e potencial associado".

A ANP diz que fará avaliações geoeconômicas para definir quais blocos podem ser oferecidos na chamada oferta permanente de áreas petrolíferas —o modelo de leilão vigente desde 2017 no país, no qual a agência oferece setores de blocos que receberam manifestação prévia de interesse de petroleiras.

Os estudos, diz a ANP, têm o objetivo de "dar continuidade à promoção de transparência e previsibilidade para que o mercado possa direcionar seus investimentos futuros com mais assertividade". A margem equatorial será estudada em 2025. Este ano, o foco são as bacias de Pelotas e Santos. 

As bacias da margem e quatorial foram retiradas de leilões diante de incertezas com relação à obtenção de licença ambiental. Em pareceres recentes, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) indica não ver viabilidade para a exploração da região.

O órgão ambiental já se posicionou contra a perfuração de poços tanto na bacia da Foz do Amazonas, que fica no litoral do Amapá, quando na Bacia de Barreirinhas, no litoral do Maranhão. A Petrobras foca hoje em tentar liberar a licença do bloco 59 da Foz do Amazonas e conta com apoio da área energética.

Atualmente, há 37 concessões marítimas para exploração de petróleo nas cinco bacias que compõem a margem equatorial: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. Destas, 16 estão suspensas por questões ambientais nas três últimas bacias.

A maior parte dos contratos suspensos está na bacia de Barreirinhas: são 10 dos 14 contratos em vigência atualmente. Em agosto de 2023, consórcio liderado pela Shell decidiu devolver quatro concessões nessa área, arrematadas em 2013 por um valor equivalente hoje a R$ 500 milhões.

A resistência à exploração na área ganhou apoio de organizações ambientalistas, contrárias à abertura de novas fronteiras exploratórias em um cenário de emergência climática. 

Petrobras e a área energética do governo defendem, por outro lado, que o Brasil precisa de novas reservas para não se tornar importador de petróleo já na próxima década, quando a produção pré-sal começa a entrar em declínio.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, defendeu em sua cerimônia de posse que a renda do petróleo é necessária para financiar a transição energética no país. "Não existe falar em transição energética sem mencionar quem vai pagar essa conta. É o petróleo que vai pagar essa conta", afirmou.

O ex-diretor da ANP Allan Kardec vê grandes chances de que as bacias voltem a leilões já em 2025. "O momento político é da margem equatorial", afirma, lembrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem se manifestando de forma favorável à exploração.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: REUTERS/Sergio Moraes

Licitação será internacional, mas prevê financiamento mais barato para estaleiros nacionais

A Transpetro, subsidiária da Petrobras para a área de transporte, anunciou nesta segunda-feira (8) a primeira licitação de navios do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou em suas promessas de campanha a retomada da indústria naval brasileira.

A empresa vai oferecer ao mercado contrato para a construção de quatro embarcações para transporte de combustíveis. Se o processo for concluído, serão os primeiros navios do tipo construídos no Brasil desde a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

A expectativa da Transpetro é a de que os vencedores da licitação sejam conhecidos em dezembro e que a primeira embarcação seja lançada ao mar para acabamentos finais em junho de 2026. Antes, portanto, da próxima campanha presidencial. 

Os navios são parte de um programa de renovação da frota batizado de TP25, que trabalha com a meta de contratar 25 navios próprios a um custo estimado entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões. Os primeiros 16 já foram aprovados e os nove restantes ainda estão em análise.

A Transpetro espera lançar edital para mais oito ainda em 2024 e para outros quatro no ano seguinte. O presidente da companhia, Sergio Bacci, defendeu que o investimento em uma frota própria reduz a exposição da Petrobras a oscilações nos preços internacionais do frete.

A licitação será internacional e sem obrigação de conteúdo local, mas a Transpetro diz que condições de financiamento do FMM (Fundo de Marinha Mercante) e a aplicação de impostos de importação sobre as embarcações podem garantir competitividade à indústria nacional.

O FMM, por exemplo, pode oferecer taxas de até 2,3% ao ano para estaleiros que se comprometerem com índices de conteúdo local acima de 65%, explicou o diretor financeiro da empresa, Fernando Mascarenhas.

Bacci afirmou que estudos da subsidiária indicam que a construção de navios será mais econômica do que o afretamento das embarcações com outros armadores. "É mais barato construi aqui do que afretar", afirmou.

A empresa exibiu um vídeo da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reforçando a defesa de que a encomenda é vantajosa para a estatal. "Essa licitação marca o início do programa de renovação e ampliação da frota. É essencial para o sistema Petrobras", afirmou.

Insatisfação do governo com a demora em aprovar obras foi um dos motivos que levou à demissão de Jean Paul Prates do comando da estatal. Nesta segunda, Bacci agradeceu a atenção da nova presidente da Petrobras ao tema.

"O projeto já estava maduro, mas a presidente Magda o priorizou", afirmou o presidente da Transpetro, que comandou o conselho do FMM em gestões petistas anteriores.

A Transpetro foi responsável por parte relevante do programa de incentivo à indústria naval dos primeiros governos Lula, com um programa chamado Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota), que incentivou a abertura de novos estaleiros no Brasil.

Esse programa previa índices de conteúdo nacional nas embarcações e terminou com navios inacabados após o início da Lava Jato, que contou com delação premiada do ex-presidente da empresa, Sergio Machado.

O setor cobra do novo governo Lula uma reserva de mercado para estaleiros locais, como a retomada do imposto de importação de navios, zerado no governo Jair Bolsonaro (PL), além de mudanças legais que permitam restringir licitações a empresas brasileiras.

"Cada país tem sua própria defesa [para a construção de embarcações]. Estados Unidos, Inglaterra, China, Coreia... O Brasil é o único que não tem defesa nenhuma", argumenta Ariovaldo Rocha, do Sinaval (Sindicato da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore).

Medidas para incentivar essa indústria têm sido debatidas por grupos de trabalho coordenados pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), mas a demora é criticada por sindicatos de trabalhadores no setor.

Atualmente, estaleiros especializados em módulos para plataformas de petróleo têm trabalhado com maior intensidade no Brasil. Mas grandes instalações construídas no último ciclo de incentivo ao setor seguem operando bem abaixo da capacidade.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM:  Photo courtesy Indian Navy

IMB relata declínio na pirataria marítima, mas alerta para aumento da violência contra tripulações

O Bureau Marítimo Internacional (IMB) relata uma diminuição nos incidentes de pirataria e assaltos à mão armada contra navios no primeiro semestre de 2024. No entanto, o Bureau apela a uma vigilância sustentada para proteger os marítimos num contexto de violência crescente.

No primeiro semestre de 2024, foram registados 60 incidentes de pirataria e assaltos à mão armada contra navios, uma diminuição em relação aos 65 incidentes registados no mesmo período de 2023, de acordo com o relatório do IMB do 1º semestre de 2024. Dos 60 incidentes relatados, 46 embarcações foram abordadas, oito sofreram tentativas de ataque, quatro foram sequestradas e duas foram alvejadas, com uma taxa de sucesso de abordagem de 85%.

O relatório do IMB revelou um preocupante aumento da violência contra os tripulantes, com 85 feitos reféns, 11 sequestrados e dois ameaçados. Armas e facas estiveram envolvidas em 34 incidentes.

“Embora estejamos tranquilos ao ver uma queda no número geral de atos de pirataria relatados, o aumento preocupante de incidentes de natureza violenta sublinha a necessidade de vigilância contínua por parte da comunidade internacional para garantir a segurança de todos os marítimos – especialmente neste momento de maior incerteza para o transporte marítimo”, disse o secretário-geral da ICC, John W.H. Dentão.

Pirataria Somali

Apesar do declínio global nos incidentes relatados, a pirataria somali continua a ser uma ameaça, com oito incidentes relatados no primeiro semestre de 2024, incluindo três sequestros. Os piratas somalis continuam a demonstrar a capacidade de atacar navios até 1.000 milhas náuticas da costa somali.

O Diretor do IMB, Michael Howlett, pediu cautela, aconselhando os armadores e comandantes a endurecerem suas embarcações e seguirem as diretrizes recomendadas nas mais recentes Melhores Práticas de Gestão durante o trânsito nas águas da Somália.

Golfo da Guiné

No Golfo da Guiné, os incidentes caíram de 14 para 10 nos primeiros seis meses de 2024, mas as ameaças à segurança e ao bem-estar da tripulação continuam. A região é responsável por 11 sequestros de tripulantes em todo o mundo no primeiro semestre deste ano, em dois incidentes separados, e 21 tripulantes feitos reféns num incidente. O IMB sublinha a necessidade de uma presença naval regional e internacional robusta para responder a estes incidentes.

Estreito de Singapura

O Estreito de Singapura registou uma diminuição notável nos incidentes relatados, de 13 no primeiro semestre de 2024, em comparação com 20 no mesmo período do ano passado. No entanto, a localização e o embarque de grandes navios que transitam nestas águas continuam a ser uma preocupação. Os crimes oportunistas de baixo nível continuam, com 10 tripulantes feitos reféns em seis incidentes separados, e armas e facas relatadas em 11 incidentes.

O relatório do IMB destaca que, apesar do declínio nos incidentes relatados, alguns permanecem não relatados. O arquipélago indonésio registou 12 incidentes, o maior desde o início de 2021, com dois tripulantes feitos reféns e um ameaçado. Facas estiveram envolvidas em seis incidentes e armas em um. A ancoragem de Dumai viu um aumento para seis incidentes este ano, de um no primeiro semestre de 2023.

No Bangladesh, os incidentes de baixa intensidade aumentaram de um nos primeiros seis meses de 2023 para dez em 2024, o número mais elevado registado no primeiro semestre desde 2015. Todos os navios estavam ancorados, com oito incidentes comunicados em Chattogram.

O IMB reitera a necessidade de vigilância contínua e de esforços regionais e internacionais robustos para salvaguardar a vida no mar.

“Embora o declínio nos incidentes relatados seja bem-vindo, a cooperação marítima regional sustentada e contínua continua a ser essencial para salvaguardar os marítimos, o transporte marítimo e o comércio globais. Não há espaço para complacência”, disse Howlett.

FONTE: GCAPTAIN

O presidente do país, Luis Arce, participará da cúpula do bloco econômico no domingo (7), no Paraguai.

A Bolívia aderiu formalmente ao Mercosul nesta sexta-feira (5). A informação foi divulgada pelo presidente do país, Luis Arce, na rede social X (ex-Twitter), após ele promulgar uma lei aprovada pelo Congresso boliviano.

A norma foi aprovada em 14 de junho pela Câmara de Deputados do país e sancionada pelo Senado boliviano na última quarta-feira (3). Após ser promulgada, a lei entrará em vigor em 30 dias.

A cúpula do Mercosul também deve finalizar a entrada da Bolívia como membro pleno do bloco, criado em 1991 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A adesão da Bolívia já havia sido ratificada pelos países membros do Mercosul.

FONTE: G1

IMAGEM: CARNIVAL CRUISE LINE/DIVULGAÇÃO

Após ouvir ponderações da Conttmaf, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) comunicou, na última sexta-feira (5), através de ofício à Confederação, a rejeição pelo colegiado ao pedido de redução do percentual de tripulantes brasileiros nos navios de cruzeiro feito pela Cruise Lines International Association (CLIA).

A decisão reforça a importância de se garantir um percentual mínimo de 25% de nacionais em relação ao total de profissionais a bordo das embarcações que atuam no setor, como prevê o art. 4º da Resolução Normativa nº 5 do CNIg, com redação dada pela Resolução CNIg MJSP nº 43, de 23 de julho de 2020.

O presidente da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, ressalta que as entidades sindicais marítimas propuseram à CLIA a negociação de acordo coletivo de trabalho que poderia dar mais segurança jurídica e previsibilidade para a relação de trabalho, mas a rejeição patronal em dar continuidade às discussões para um possível acordo evidenciou que as empresas de navios de cruzeiro desejam atuar em nossas águas sem cumprir a legislação brasileira.

Nesse sentido, a resposta do CNIg aos armadores internacionais deixa claro que essas empresas devem prezar pelo respeito a normas jurídicas em vez de se aproveitarem de situações excepcionais passadas para tentar aplicar interpretações equivocadas em benefício próprio.

A Conttmaf está com os radares ligados para a tentativa dos armadores da CLIA em seguir violando as leis brasileiras.

Conforme destaca Müller, o Sindicato Nacional dos Tripulantes Não Aquaviários em Embarcações Marítimas, o Sindextrarol, fundado no início deste ano pelos trabalhadores da categoria, com o apoio do sistema confederativo, tem legitimidade para negociar acordos coletivos da tripulação não aquaviária.

“Para nós, fica evidente que os trabalhadores terão de se mobilizar de forma mais efetiva e lutar juntos se esperam que os armadores de cruzeiros os tratarem com respeito”, ressaltou Müller.

A Conttmaf destaca a importante atuação dos conselheiros do CNIg, fazendo um agradecimento especial aos representantes dos trabalhadores, indicados pelas centrais sindicais, que prontamente receberam a nossa Confederação e ouviram os nossos argumentos: Ismael José César (CUT), Elias Ferreira (FS) e Francisco Canindé Pegado do Nascimento (UGT).

IMAGEM: Roberto Parizotti

Em 54 anos, apenas 1% dos agraciados são do mundo sindical. A ministra Delaíde Arantes indicou o presidente da CTB como um esforço por reconhecimento

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, é um dos raros sindicalistas agraciados com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, uma das mais altas distinções concedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela reconhece personalidades e autoridades com relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho e ao mundo do trabalho em geral. Em entrevista o Portal Vermelho, a ministra Delaíde Miranda Arantes, do TST, que indicou o sindicalista, explicou a importância e o processo de concessão dessa honraria.

Neste ano, Adilson está ao lado de outros 56 homenageados, entre ministros de Estado, como a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o vice-presidente Geraldo Alckmin. No entanto, como representante sindical dos trabalhadores, ele representa cerca de um por cento de todos os homenageados pelo TST, desde a criação da Comenda em 1970.

Criada para homenagear aqueles que contribuíram significativamente para o sistema de Justiça do Trabalho, a Ordem do Mérito possui várias categorias, como Grã-Cruz, Grande-Oficial, Comendador e Oficial, cada uma destinada a diferentes perfis de homenageados. A ministra Delaíde destacou a importância simbólica e prática dessa comenda, mencionando que ela inclui os agraciados em um almanaque histórico, perpetuando seus nomes na história da Justiça do Trabalho.

“Tem uma tradição de reconhecimento do trabalho. É uma solenidade muito bonita, cheia de muita simbologia”, salienta ela. A cerimônia de entrega da Ordem do Mérito é um evento carregado de simbolismo, com uma expectativa de reconhecimento e celebração das contribuições dos agraciados. Delaíde Arantes enfatizou que, apesar de ser um evento formal, ele também serve como um momento de confraternização e reafirmação dos valores da Justiça do Trabalho.

Critérios e processo de indicação

Cada ministro do TST pode indicar uma pessoa por ano para receber a comenda, desde que não faça parte do Conselho da Comenda, o qual é responsável por aprovar as indicações. Este conselho é presidido pelo Presidente do TST e composto por outros membros da direção e ministros mais antigos. 

A ministra Delaíde explicou que as indicações devem refletir a relevância das contribuições dos indicados ao mundo do trabalho. Ela própria indicou o presidente da CTB, ressaltando sua significativa atuação sindical. Ao lado do sindicalista na comenda Oficial, estão sendo homenageados uma juíza, cinco advogados trabalhistas e uma cacica. 

Ao indicar o nome do sindicalista, além de pontuar sua sólida atuação na organização sindical, e atuação em governos, a ministra respaldou o currículo de Adilson pela “atuação firme e dedicada ao movimento sindical brasileiro, bem como as suas publicações, que indicam os relevantes serviços prestados ao mundo do trabalho, ao Sistema de Justiça Trabalhista e à sociedade brasileira”.

Em declaração ao Portal Vermelho, Adilson expressou sua gratidão pelo reconhecimento ao trabalho realizado em nome da classe trabalhadora, “em defesa da democracia, da soberania e dos direitos”. “Essa certidão nos motiva mais ainda para seguir na luta de resistência em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e por um Brasil humano e livre das desigualdades. Tenho plena certeza que essa é um conquista do sindicalismo classista, do internacionalismo proletário, dos homens e mulheres que lutam por uma sociedade livre de exploradores e explorados”, afirmou ele.

Com 56 anos, o baiano Adilson foi dirigente do Sindicato dos Bancários da Bahia, desde os anos 1980. Desde esse começo, é funcionário do Itaú-Unibanco, tendo sido graduado em Publicidade e Propaganda. Ajudou na fundação da CTB em 2007, onde pode ser conselheiro dos governos de Dilma Rousseff e de Luis Inácio Lula da Silva, além de Jaques Wagner na Bahia.

Ele ressalta o êxito do crescimento e representatividade da Central. “Em 16 anos de incansável trabalho alcançamos o posto de segunda maior central Sindical do Brasil com 1420 entidades sindicais filiadas. Esta é a prova material que somos sem sombra de dúvidas a Central Sindical que mais cresce no Brasil e a confirmação de que a luta é nossa identidade”.

Desigualdade na indicação de sindicalistas

Um ponto de crítica levantado pela ministra Delaíde é a baixa representatividade de líderes sindicais entre os agraciados. Ela argumenta que os dirigentes sindicais desempenham um papel crucial no sistema de Justiça do Trabalho, apesar de não serem frequentemente reconhecidos por meio dessa honraria. Segundo Delaíde, essa é uma tradição que precisa mudar, para que a importância dos sindicalistas seja devidamente reconhecida.

Desde 1970, mais de duas mil pessoas foram agraciadas. Destas, apenas 28 representavam organizações sindicais, sendo que 19 eram entidades de trabalhadores, o equivalente a cerca de 1% de todo o quadro de homenageados. O levantamento destes dados foi feito pela própria ministra, a pedido da reportagem (confira a lista ao final).

Para a ministra, que não faz parte do Conselho, sua indicação faz parte de um esforço pelo reconhecimento. ”O agente sindical é, na realidade, mesmo que não institucionalmente, integrante do sistema de justiça trabalhista. Então eu considero muito relevante que seja reconhecida a importância, por meio de agraciamento com a Comenda da Ordem do Mérito, de dirigentes sindicais e integrantes do movimento sindical brasileiro”, afirmou ela.

FONTE: PORTAL VERMELHO