IMAGEM:  Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com a Petrobras, não será necessária a convocação de Assembleia de Acionistas

A Petrobras informou, nesta sexta-feira (22/5), que Magda Chambriard tomou posse como presidente e membro do conselho da empresa, após a aprovação do seu nome pelo Conselho de Administração. Ela substitui Jean Paul Prates, que deixou o comando da estatal na última semana por decisão do presidente Lula.

O Comitê de Elegibilidade da Petrobras já havia aprovado a indicação de Magda Chambriard na última quarta-feira.

Ainda de acordo com a empresa, não será necessária a convocação de Assembleia de Acionistas.

Magda chega ao comando da Petrobras com mais uma agenda cara ao governo resolvida. Esta semana, Petrobras e Cade divulgaram que alteraram os acordos de vendas de ativos da empresa, pauta que tem forte apelo na base aliada do atual governo.

Para conseguir resolver a agenda de parte do governo para a Margem Equatorial, terá um longo trabalho de negociação. Esta semana, em evento no Rio, a secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Toni, afirmou que a decisão final sobre a abertura de novas fronteiras exploratórias no Brasil é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas vai passar pelas discussões das metas do Plano Clima.

Quem é Magda Chambriard?

Magda Chambriard é mestre em Engenharia Química pela Coppe/UFRJ (1989) e Engenheira Civil pela UFRJ (1979), com especialização em Engenharia de Reservatórios e Avaliação de Formações e especialização em Produção de Petróleo e Gás, na hoje denominada Universidade Petrobras.

Fez diversos cursos, além dos relativos à produção de óleo e gás, dentre os quais Desenvolvimento de Gestão em Engenharia de Produção, Negociação de Contratos de Exploração e Produção, Qualificação em Negociação na Indústria do Petróleo, Gerenciamento de Riscos, Contabilidade, Gestão, Liderança, Desenvolvimento para Conselho de Administração.

Iniciou sua carreira na Petrobras, em 1980, atuando sempre na área de Produção, onde acumulou conhecimentos sobre todas as áreas em produção no Brasil. Foi cedida à ANP para assumir a assessoria da diretoria de Exploração e Produção em 2002, quando atuava como consultora de negócios de E&P, na área de Novos Negócios de E&P da Petrobras.

Na ANP, logo após assumir a assessoria, assumiu também as superintendências de Exploração e a de Definição de Blocos, com vistas a rodadas de licitação. Foi responsável pela implantação do Plano Plurianual de Geologia e Geofísica da ANP, que resultou na coleta de dados essenciais para o sucesso das licitações em bacias sedimentares de novas fronteiras.

Assumiu a Diretoria da ANP em 2008 e a Diretoria Geral em 2012, tendo liderado a criação da Superintendência de Segurança e Meio Ambiente, Superintendência de Tecnologia da Informação, os trabalhos relativos aos estudos e elaboração dos contratos e editais, os estudos técnicos que culminaram na primeira licitação do pré-sal, além das licitações tradicionais sob regime de concessão.

Foi responsável pelas áreas de Auditoria, Corregedoria, Procuradoria, Promoção de Licitações, Abastecimento, Fiscalização da Distribuição e Revenda de Combustíveis, Recursos Humanos, Administrativa-Financeira, Relações Governamentais além das relativas ao segmento de Exploração e Produção.

FONTE: Agência EPBR

IMAGEM: Toninho Ruiz

A bacia do Rio Paraguai está oficialmente em situação de escassez hídrica

Mato Grosso do Sul caminha para vivenciar a pior seca da história do Rio Paraguai. Desde janeiro de 2024, a navegação pela hidrovia está comprometida e, consequentemente, a exportação pelo modal. No primeiro trimestre do ano, o transporte de cargas caiu até 93% em portos comerciais de Mato Grosso do Sul.

Dados da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) mostram que são quatro portos em operação no Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul. Destes, dois são de empresas privadas e dois comerciais. A movimentação geral dos portos teve queda de 43% no trimestre, em termos de volume.

Porém, a queda na movimentação é muito maior quando se olha para a situação de cada porto. Isso, porque os portos Gregório Curvo e TUP Vetorial Logísticas, que juntos representam 89% da movimentação portuária do ano, pertencem às empresas J&F e Vetorial, respectivamente.

O porto comercial Itanhum Export, localizado em Porto Murtinho, registra queda de 63% no movimento de cargas no primeiro trimestre do ano. Já o porto comercial Granel Química, em Ladário, tem queda de 94% no volume de cargas nos três primeiros meses do ano. Os dois portos exportavam cargas de soja e minério de ferro.

Portos de MS praticamente parados

Localizado em Ladário, o porto Granel Química apresenta a pior situação. Das 659 mil toneladas movimentadas no primeiro trimestre do ano passado, o porto comercial viu despencar em 94% o movimento, com transporte de apenas 37 mil toneladas neste ano. O porto trabalha exclusivamente com o transporte de minério de ferro para a Argentina via hidrovia.

Portanto, o porto era o principal modal comercial para exportação de minério de ferro e registrou nenhum movimento em março. Já o Itanhum Export, em Porto Murtinho, viu a movimentação de soja cair 63%, passando de 153 mil toneladas no primeiro trimestre de 2023 contra 56 mil toneladas no mesmo período de 2024.

Dados da balança comercial, mostram que as exportações a partir do porto de Porto Murtinho, caíram 83,6% de janeiro a abril em termos de volume. Foram 336 mil toneladas exportadas em 4 meses de 2023, contra 76 mil no mesmo período deste ano.

Nível do Rio não permite transporte por hidrovia

O nível do Rio Paraguai muito abaixo da média para a época, inviabiliza o transporte de commodities em barcaças. Régua da Marinha do Brasil mostra que no dia 16 de maio, o rio Paraguai em Ladário, marca 1,44 metro, sendo que no mesmo dia de 2023, eram 3,37 metros.

Em Porto Murtinho a situação é ainda pior. Atualmente, a régua marca 2,22 metros em 16 de maio de 2024, praticamente 2 metros a menos que os 4,78 metros marcados no mesmo dia de 2023.

O gerente do terminal portuário Granel Química, Eliseu Carreiro, conversou com o Jornal Midiamax e explica que o nível do Rio atual não permite o carregamento total das barcaças. Normalmente, cada barcaça é carregada com 3 mil toneladas de minério de ferro e o comboio sai com 16 a 20 barcaças para exportação. Assim, atualmente, só é possível carregar 1 mil tonelada por barcaça.

“Está muito atípico em relação ao ano passado. Para o transporte fluvial, o cenário está se desenhando como o pior de todos os tempos e estamos preocupados com o que pode acontecer”, conta ele ao contabilizar os prejuízos. No terminal, a carga exportada no primeiro trimestre representa apenas 10% do volume do mesmo período do ano passado.

Bacia do Rio Paraguai em escassez hídrica

Entretanto, bacia do Rio Paraguai está oficialmente em situação de escassez hídrica. Publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (14), a resolução da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) considera baixa a quantidade de recursos hídricos. O Rio Paraguai caminha para a pior seca histórica, com níveis abaixo dos registrados em 1964.

Assim, a declaração é válida até 31 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada caso as condições persistam. Essa é a terceira vez que a ANA declara escassez hídrica em rios brasileiros. A agência tem competência para tal declaração desde 2020 e o decreto ocorre após a recomendação feita na primeira reunião da Sala de Crise da BAP (Bacia do Alto Paraguai).

Mato Grosso do Sul em emergência ambiental

Em 10 de abril, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou o decreto n° 25 que declara estado de emergência ambiental em todo o Estado, por 180 dias, devido às condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndio sem controle. Entre as ações, estabelece as queimas prescritas.

Conforme o decreto, cabe ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) disciplinar o licenciamento da atividade de queima controlada. E a queima prescrita deve seguir as rotinas estabelecidas no Comunicado CICOE nº 01 de 15 de junho de 2022, do Centro Integrado de Coordenação Estadual.

Com relação a áreas identificadas com acúmulo de biomassa, com alto poder de combustão, identificadas pelo Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas), o Estado poderá prescrever e autorizar a realização de queimas controladas ou de queimas prescritas, mesmo durante a vigência deste Decreto e auxiliar a realização de queimas prescritas em áreas particulares.

Por fim, também está prevista a realização de aceiros com até 50 metros de largura de cada lado de cercas de divisa de propriedade. Por fim, o decreto também dispensa o Governo de licitação para a contratação de itens e serviços pertinentes a queimadas.

FONTE: MIDIAMAX

IMAGEM: CNT

Secretário nacional de hidrovias e navegação destacou apresentação de pleitos para construção de embarcações de navegação interior e para outros segmentos

IMAGEM: AFP

O aumento dos níveis de água no Canal do Panamá despertou esperanças de um potencial regresso às operações normais do transporte de contêineres, após mais de um ano de restrições devido a uma grave seca. No entanto, os especialistas alertam que a situação, embora melhore, está longe de regressar aos níveis anteriores às restrições.

A partir de quinta-feira, a Autoridade do Canal do Panamá aumentou o número diário de navios autorizados a transitar pela hidrovia de 24 para 31.

Peter Sand, analista-chefe da empresa Xeneta, com sede em Oslo, diz que o aumento proporcionará um alívio limitado para os serviços de transporte de contêineres, uma vez que o aumento corresponde a slots adicionais nas eclusas menores do Panamax. No entanto, uma mudança mais significativa está prevista para 1º de junho, com uma faixa de trânsito adicional para navios Neopanamax maiores (incluindo porta-contêineres), o que aumentará o total diário para 32. Enquanto isso, as autoridades também planejam aumentar os limites de calado para navios Neopanamax de 44. pés para 45 pés em 15 de junho, aproximando-o do limite normal de 50 pés.

A interrupção causada pela escassez de água no Canal do Panamá teve um impacto significativo na confiabilidade da programação e nas tarifas spot.

À medida que o Canal do Panamá transita lentamente para operações normais, Sand diz que as empresas precisam de estar preparadas para uma recuperação lenta que depende de fatores imprevisíveis como as chuvas. Embora as esperanças de um regresso ao “normal” sejam elevadas, a realidade pode ser diferente.

“Xeneta há muito defende a posição de que o impacto da seca no Canal do Panamá será sentido durante anos, e não meses”, diz Sand.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: SIPETROL

Depois das vistas coletiva, concedida na última quarta-feira (15), retorna à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, PL 2.830/19, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O projeto de lei em questão altera o artigo 883-A da CLT, para estabelecer que decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o prazo de 15 dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

O relator da matéria, senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou parecer que incluiu emendas que tratam da vedação à contribuição assistencial. Isto é, veta a taxa a ser paga pelos trabalhadores em razão da assinatura de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Trata-se, pois, de “jabuti”, isto é, matéria estranha ao projeto de lei, que nada tem a ver com questões relativas ao financiamento da estrutura ou organização sindical.

A reunião ocorre, nesta quarta-feira (22), às 10h, no Anexo 2, Ala Senador Alexandre Costa, plenário 3.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Contribuição dos aposentados e pensionistas
Nesta quarta-feira (22), a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados se reúne para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/24.
A proposição, que está em pauta para debate, apresenta ajustes no sistema previdenciário do País, com o objetivo de garantir proteção social sólida e sustentável para os cidadãos, especialmente para os aposentados e pensionistas.

O evento procura o diálogo e a reflexão sobre as implicações e os possíveis desdobramentos dessa proposta legislativa.

A reunião vai ocorrer das 15h às 18h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

COMISSÕES TEMÁTICAS

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Ocupação de propriedade privada
Retorna à pauta, o PL 8.262/17, do ex-deputado André Amaral (MDB-PB), que autoriza o uso das forças de segurança para a liberação de terras privadas em caso de ocupação. O parecer do relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) é pela constitucionalidade da matéria.

O colegiado se reúne, nesta terça-feira (21), as 14h30, no plenário 1, do anexo 2, da Câmara dos Deputados.

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

30 horas para enfermagem
Nesta terça-feira (21), o colegiado realiza audiência pública para tratar da PEC das 30 horas. De inciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a reunião será para “implantação do piso nacional da enfermagem e a nova proposta de emenda constitucional, que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria.”

Entre os convidados estão Valdirlei Castagna, presidente da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), e Solange Caetano, presidente da FNE (Federação Nacional dos Enfermeiros).

O evento ocorre a partir das 13h, no plenário 8, do anexo 2 da Casa.

Marcha da classe trabalhadora
Outra audiência no colegiado traz debate sobre a área de educação. De autoria da deputada professora Luciane Cavalcante (PSol-SP), a reunião tem como objetivo o “apoio à mobilização nacional dos servidores públicos em educação, a fim de fortalecer a luta na Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, em 22 de maio”.

Entre os debatedores está Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

O evento ocorre, nesta quarta-feira (22), às 14h.

TRABALHO

Trabalhadores em aplicativo
Nesta segunda-feira (20), o colegiado realiza audiência pública para debater o “contexto político e legislativo dos trabalhadores por plataforma”.

A reunião ocorre no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador (BA), às 9h. O evento contará com a presença de dirigentes sindicais da categoria e deputados do colegiado. A audiência contará com a participação remota de convidados.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Está prevista para esta semana instalação dos GT

Está prevista para esta semana a instalação do GT (Grupo de Trabalho), que vai discutir a regulamentação da Reforma Tributária enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional (PLP 68/24).

A ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aprovar o texto antes do recesso parlamentar, cujo início é dia 18 de julho. O prazo é curto. Todavia, é mais viável que o projeto seja aprovado depois do recesso.

A ideia do GT é fatiar o texto em temas e, no final das discussões, apresentar parecer consolidado. Depois o texto seguiria para votação no plenário da Câmara.

SENADO FEDERAL

PLENÁRIO

Desoneração da folha está na pauta desta semana

O Senado pode votar, nesta semana, o projeto de lei — PL 1.847/24 — do senador Efraim Filho (União-PB) da desoneração da folha para 17 setores da economia. Conforme entendimento com o governo, haverá reoneração gradual com alíquota de: 5% em 2025; 10% em 2026; e 15% em 2027.

Em 2028, será retomada a alíquota cheia, de 20%. Também avançou o diálogo com os municípios. Pequenas e médias prefeituras terão isenção ao longo de 2024, mas a reoneração gradual ainda não foi definida. Uma vez aprovado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspenda por 60 dias a liminar contra a lei que permitiu a desoneração.

Zanin intimou o Congresso Nacional a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei que contempla o acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo sobre o tema.

COMISSÕES TEMÁTICOS

ASSUNTOS ECONÔMICOS

Licença-maternidade e salário-maternidade
Está na pautado o PL 2.840/22, que altera o § 3º do art. 392 da CLT, que insere o art. 71-D na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e salário-maternidade, em caso de parto antecipado.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposição tem o senador Randolfe Rodrigues (Sem-Partido-AP) como relator e o parecer dele é favorável ao projeto.

A comissão se reúne, nesta terça-feira (21), às 10h, na Ala Senador Alexandre Costa, no plenário 19.

MOVIMENTO SINDICAL

Centrais e sindicatos marcham em Brasília em defesa de direitos

Nesta quarta-feira (22), as centrais sindicais e sindicatos vinculados às essas estarão em Brasília, em defesa da pauta de interesse dos trabalhadores. Entre as propostas estão emprego decente, menos impostos, juros mais baixos, educação de qualidade, defesa do meio-ambiente, entre outras.

As mais diversas categorias de trabalhadores da cidade, do campo, das florestas e das águas, por meio dos sindicatos, estão programadas para ocupar a capital federal. A concentração está marcada para às 8h, no estacionamento entre a Torre de TV e a Funarte, no Eixo Monumental.

Os presidentes das centrais sindicais vão entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, com as prioridades para 2024.

Principais pautas apresentadas:

• Reconstrução do estado do Rio Grande do Sul e por medidas de proteção e amparo aos trabalhadores;

• Educação: revogação do NEM (Novo Ensino Médio);

• Valorização do serviço público: contra a PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa;

• Defesa da Convenção 151, da OIT, que trata sobre a negociação coletiva no serviço público;

• Trabalho decente: redução da jornada e empregos decentes;

• Salário igual para trabalho igual - em defesa da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres;

• Reforma agrária e alimento no prato;

• Menos impostos para trabalhadores: juros baixos e correção da tabela de IR (Imposto de Renda);

• Valorização do salário mínimo e das aposentadorias;

• Transição justa e ecológica em defesa da vida;

• Em defesa do PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, que trata dos direitos dos motoristas por aplicativos.

PODER JUDICIÁRIO

STF julga ação contra demissão imotivada

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar, nesta quinta-feira (23), a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que questiona a legalidade do Decreto 2.100/96, que comunicou a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe a demissão sem causa ou imotivada.

Em fevereiro deste ano, o STF definiu a tese de repercussão geral decorrente do julgamento do RE (Recurso Extraordinário) 688267, no qual decidiu que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por meio de concurso público, deve ser devidamente motivada. 

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Corte retoma julgamento que pede cassação do mandato de Sergio Moro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma, nesta terça-feira (21), o julgamento das ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Os processos relacionados a Moro, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Na sessão da última quinta-feira (16), houve a leitura do relatório das ações. Nesta sessão de julgamento, os advogados de acusação e defesa vão se manifestar. Logo depois, o MPF (Ministério Público Federal) vai apresentar parecer, que será seguido dos votos dos ministros.

Na primeira semana de maio, o relator do caso, ministro Floriano Marques, liberou para julgamento os recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que, no mês passado, rejeitou, por 5 a 2, a cassação do mandato do senador.

Recurso contra a decisão do TRE-PR
Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança — formada pelos partidos PT, PV e PCdoB —, aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação diz que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.

O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, diz que a decisão do TRE-PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. “Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral”.

No dia 7 de maio, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) defendeu a rejeição dos recursos. O documento tem 72 páginas e é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, escreve que as condutas de Moro estão amparadas na Lei das Eleições, que possibilita a antecipação do debate político mesmo fora do período eleitoral. O procurador também aponta ausência de provas para comprovar suposta conduta ilícita do senador.

FONTE: DIAP

IMAGEM: AMANDA PEROBELLI/REUTERS

Com objetivo de mitigar a profunda crise que se abate sobre o estado do Rio Grande do Sul, e que acomete quase toda a população em geral, e em particular os trabalhadores, as centrais sindicais apresentaram, na última terça-feira (14), conjunto de propostas para enfrentar as consequências da crise climática e ambiental.

Essas propostas foram apresentadas ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. E estão divididas em iniciativas imediatas; estruturais; nacionais; e de trabalho, emprego e renda.

Entre as medidas imediatas, as centrais propõem “Aportar o Auxílio Emergencial (Lei 14.347/2022) reestruturado ao contexto da calamidade.”

Dentre as estruturais, propõem “Criar Câmaras Setoriais Regionais (empresas, sindicatos, governos) para tratar das medidas para cada contexto local e setorial, investindo na pactuação de planos e projetos.”

Como propostas de âmbito nacional, destaca-se: “Viabilizar financiamentos nas cadeias produtivas ancoradas pelas empresas mães e com garantias estruturadas pelo Estado (BNDES)”.

Trabalho, emprego e renda
Como não poderia deixar de ser, dentre as medidas para enfrentar as consequências da profunda e avassaladora crise ambiental, as centrais propõem conjuntos de iniciativas que passam pelo aprimoramento do “Programa de Proteção / Sustentação dos Empregos”.

E vão até a “Elaboração de uma Política Nacional de Transição Justa, com a participação ativa da representação do movimento sindical, apresentando diretrizes para a defesa dos direitos e a geração de novos e melhores empregos.”

FONTE: DIAP

IMAGEM:  Paulo Whitaker/Reuters

IMAGEM: Bruno Domingos

Sindipetro-NF reclama das más condições de alimentação e hotelaria oferecida aos trabalhadores embarcados. No início do mês, comida estragada causou surto de intoxicação alimentar na P-53

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), denuncia piora nas condições sanitárias nas plataformas na Bacia de Campos (RJ). Os problemas atingem principalmente a alimentação e hotelaria dos trabalhadores embarcados.

São casos recorrentes de comida estragada, até mesmo contaminada por larvas. Além disso, os trabalhadores reclamam da falta de higiene, bem como banheiros em condições degradantes. No início do mês, a plataforma P-53 sofreu um surto de intoxicação alimentar que afetou cerca de 30 trabalhadores.

Para os petroleiros, os problemas estão relacionados à precarização dos contratos terceirizados de trabalho nos últimos anos. “Nas gestões anteriores, a Petrobras reduziu de forma significante o número de empregados do setor privado – já foram mais de 360 mil e hoje são aproximadamente 92 mil profissionais, muitas vezes sobrecarregando os trabalhadores, tudo em nome do lucro máximo e dividendos recordes pagos aos acionistas”, afirma o coordenador-geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

Pelo menos quinze plataformas em operação na Bacia de Campos estão em situação de crise sanitária, atingindo cerca de 3 mil trabalhadores, segundo relatos. O Sindipetro-NF elaborou um formulário para que os trabalhadores possam dimensionar o tamanho do problema. O objetivo é detectar quais plataformas e quantas pessoas atingidas no total.

Além disso, o sindicato, por meio de manifesto da categoria, cobra da Petrobras melhores condições de trabalho, respeito e dignidade aos profissionais. O documento destaca que os problemas não são novos, mas “passaram a ser muito mais graves nos últimos meses”.

“Esta realidade produz impacto nocivo e direto nas condições de saúde e de segurança
a bordo das unidades. Trabalhadores aviltados e mal alimentados têm comprometidas tanto a
integridade física e psicológica individual quanto coletiva”, diz outro trecho do manifesto.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: THE TRUMPET

Na reunião do Comitê das Forças Armadas do Senado, na quinta-feira, o Secretário da Marinha, Carlos Del Toro, endossou o plano de ação publicado pelos membros do Congresso este mês, pedindo ação imediata para reverter o declínio do poder marítimo dos EUA.

Na audiência, o senador Mark Kelly enfatizou a necessidade de investir na Marinha Mercante dos EUA. Ele expressou preocupações sobre o seu tamanho e estatuto, observando que estes representam um risco para a segurança nacional. Ele também fez referência a um relatório bicameral intitulado “Orientação do Congresso para uma Estratégia Marítima Nacional”, que oferece uma visão abrangente para revitalizar o setor marítimo do país. Além disso, solicitou que o secretário revisasse as orientações.

“Li as recomendações”, respondeu Del Toro com entusiasmo. “E eu concordo com todos os dez.”

O grupo bipartidário de legisladores que redigiu o relatório, incluindo o congressista Mike Waltz, o senador Mark Kelly, o senador Marco Rubio e o congressista John Garamendi, emitiu o apelo à acção para uma estratégia marítima nacional abrangente para enfrentar o declínio do poder marítimo da América. Destacando a necessidade urgente de reconstruir a indústria marítima dos EUA, o documento de orientação sublinha os interesses vitais económicos e de segurança nacional que estão em jogo.

O declínio do poder marítimo da América

Décadas de negligência por parte do governo e da indústria privada enfraqueceram significativamente a capacidade de construção naval e a força de trabalho marítima dos EUA. O resultado é uma frota cada vez menor de navios com bandeira dos EUA, crítica para o transporte de mercadorias americanas e para o apoio a operações militares durante conflitos. A situação é agravada pelo aumento das capacidades marítimas da China, incluindo a Marinha do Exército de Libertação Popular e a marinha mercante chinesa, que superam os seus homólogos americanos.

“Devemos agir agora, antes que seja tarde demais, e fazer um investimento único no futuro do poder marítimo da América”, afirma o congressista Mike Waltz, no relatório

De acordo com o relatório e dados do Gabinete de Inteligência Naval, a capacidade de construção naval da China é 230 vezes maior que a dos Estados Unidos. Este desequilíbrio ameaça a capacidade dos EUA de competir na economia oceânica global, avaliada entre 3 e 6 bilhões de dólares.

Este documento apela aos líderes governamentais para que reconheçam rapidamente a questão. Apela ao Presidente para que estabeleça um Conselho Marítimo Nacional, que deverá ser liderado por um nomeado pelo Presidente, para a formulação e execução de uma estratégia marítima nacional. Além disso, pede ao Congresso que reveja e financie integralmente as agências marítimas que apoiam a indústria marítima, incluindo a Guarda Costeira dos EUA, a Administração Marítima dos EUA e a Comissão Marítima Federal.

Isto é significativo porque as recentes iniciativas de desenvolvimento marítimo enfrentaram desafios devido ao subfinanciamento e à falta de pessoal destas e de outras agências marítimas cruciais. Por exemplo, a Administração Marítima dos EUA tem menos de 2% da força de trabalho da sua agência irmã, a FAA. Estas questões também afetam os departamentos marítimos com falta de pessoal noutros departamentos, como o Departamento de Estado e o Tesouro.

Objetivos Estratégicos e Cooperação

A estratégia destaca a importância da cooperação internacional com aliados e parceiros para se preparar para a competição pelos recursos, especialmente nas regiões Indo-Pacífico e Polar. Um foco principal está na partilha da responsabilidade de manter a segurança marítima global e proteger infraestruturas marítimas vitais. Embora estas nações colaborem estreitamente com a Marinha dos EUA, há uma coordenação mínima entre aliados em áreas como economia, comércio, construção naval e Marinha Mercante. Um exemplo desta questão é que os CEO das maiores companhias marítimas do mundo visitam frequentemente a China para se reunirem com funcionários marítimos do PCC.

A orientação do Congresso sublinha que a força marítima da América é crucial para a sua segurança nacional e prosperidade econômica. Uma estratégia marítima nacional abrangente e coordenada é essencial para restaurar e melhorar as capacidades marítimas dos EUA, garantindo o acesso contínuo da nação e o controle dos oceanos do mundo.

O documento de orientação completo é um apelo à ação, apelando ao investimento imediato e significativo no futuro do poder marítimo da América.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: Hidrovias do Brasil/Divulgação

O anúncio do plano de privatização da hidrovia do rio Madeira, concedido à iniciativa privada, com edital previsto para dezembro, tem causado divergência entre representantes do setor. O Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas) e a Fenavaga (Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária) se manifestaram contra o projeto e apontam preocupações com aumento de custos e impactos na economia local devido à privatização.

O Ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos propõem a cobrança de pedágio para embarcações que transportam cargas. Entidades alegam que isso pode afetar a economia e encarecer produtos para consumidores. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já apresentou um projeto que não cobra pedágio para embarcações de passageiros e mistas, incluindo as de pequeno porte. Há dúvidas sobre a destinação dos recursos arrecadados e a privatização dos recursos naturais sem sustentabilidade. Fenavega ressalta a importância de considerar o rio Madeira como um bem público e expressa preocupação com a privatização sem visão sustentável.

O presidente da Abani (Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação para o Interior), Dodó Carvalho, diverge dos representantes do setor. Para ele, inicialmente, é importante destacar que não se trata de uma taxa de pedágio, mas sim de garantir a prestação do serviço. “Na nossa visão, o objetivo principal da navegação é promover a qualidade das vias fluviais. Pretendemos transformar o rio Madeira em uma hidrovia eficiente, com a devida segurança, sinalização e organização” Segundo ele, esses elementos são essenciais para que se possa afirmar que verdadeiramente tem uma hidrovia em funcionamento. E, é claro, todas essas melhorias têm um custo. “Defendo a ideia de que é justo pagar por tais serviços, especialmente as empresas de transporte de carga que dependem de condições adequadas para navegação. Por outro lado, pequenos barcos, transportes de passageiros e ribeirinhos não seriam obrigados a arcar com esse tipo de despesa”, argumentou. 

De acordo com o presidente da associação, não se trata de privatizar, e sim, conceder. A ideia é conceder a gestão do Rio a uma iniciativa privada ou uma parceria público-privada, para que possam ser feitos os investimentos necessários que o Madeira precisa, como dragagem, sinalização, remoção de pedras, organização e segurança. Há uma série de melhorias que precisam ser implementadas nas hidrovias, permitindo que possamos ampliar sua utilização. “Tudo isso certamente trará benefícios para nós, com calado mais profundo, o que resultará em maior capacidade de carga, navegando com confiança. Teremos sinalização adequada, acesso a cartas eletrônicas, realização de dragagens no tempo correto para que tenham o efeito desejado”. 

Por fim, ele declarou que é uma contribuição ao segmento de carga, tanto em combustível no trecho Manaus-Porto Velho, como sentido de carga geral em contêiner de Porto Velho para Manaus, “eu pago satisfeito com a certeza de que aquele recurso investido ali vai me trazer benefícios”, frisou. 

Custos preocupam 

Destaca-se a importância do rio Madeira como uma das vias fundamentais de ligação entre a região amazônica e o restante do Brasil. Essa via desempenha um papel estratégico para a economia do Estado, atuando tanto como porta de entrada para alimentos e outros produtos quanto como principal canal para a chegada de insumos e exportação de mercadorias e produtos eletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus para os consumidores do Sul e Sudeste do país. Entre as medidas propostas no projeto em andamento nos Ministérios dos Transportes, Portos e Aeroportos, destaca-se a cobrança de pedágio às embarcações de carga. Esse fato, segundo as entidades envolvidas, representa uma ameaça à viabilidade econômica das operações e de diversos setores da economia do Amazonas.

“Com o pedágio os custos dos fretes vão aumentar e consequentemente, toda a cadeia de preços até os consumidores finais”, alertou o vice-presidente do Sindarma, Madson Nóbrega, ao acrescentar que a taxa também irá afetar empregos e a renda da população daquela região, uma vez que a rota Manaus-Belém passará a ser mais utilizada por não haver cobranças adicionais.

Nóbrega também questiona se o projeto de concessão do Madeira estabelece quais porcentagens dos recursos arrecadados devem ser utilizados com a sinalização do rio, dragagem nos períodos de estiagem e no combate à pirataria.

Bem comum e público

O presidente da Fenavega, Raimundo Holanda Filho, argumenta que a concessão traz preocupações válidas sobre a gestão e governança dos recursos naturais. Em sua visão, privatizar e comercializar um rio, que é um bem público, representa uma abordagem prejudicial na utilização dos recursos naturais, ao ignorar sua importância ecológica e social. Ele defende que o governo deveria focar no desenvolvimento de uma infraestrutura sustentável e inclusiva, em vez de beneficiar interesses empresariais.

“É imperativo que o Governo Federal considere as repercussões a longo prazo dessa política. A sustentabilidade da hidrovia do rio Madeira não deve ser assegurada pela imposição de taxas que penalizarão os mais vulneráveis. Em vez disso, é essencial buscar soluções que harmonizem desenvolvimento econômico e proteção ambiental, garantindo que as vias fluviais da Amazônia sirvam, como sempre serviram, às necessidades da população local e nacional, sem comprometer seu futuro por interesses de curto prazo”.

FONTE: JCAM

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

O nível de desemprego no Brasil diminuiu em 21 estados e no Distrito Federal no primeiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado, mostram dados divulgados nesta sexta-feira (17) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O movimento fez a taxa de desocupação encerrar os três primeiros meses deste ano em 7,9%, o menor patamar em 10 anos. Os dados são um detalhamento maior da pesquisa de Pnad Contínua trimestral divulgada no início do mês.

O que aconteceu

A taxa de desemprego está menor em 21 estados e no Distrito Federal. Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Goiás e DF aparecem com nível de desocupados em menor nível. Os números são da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

A desocupação avançou em quatro estados. Rondônia (de 3,2% para 3,7%), Roraima (de 6,8% para 7,6%), Rio Grande do Sul (de 5,4% para 5,8%) e Mato Grosso do Sul (de 4,8% para 5%) têm taxas de desocupação maiores do que as apresentadas no primeiro trimestre do ano passado. Em Santa Catarina, o desemprego permanece estável em 3,8%.

Rondônia, Mato Grosso e Santa Catarina têm os menores níveis de desemprego. Com taxas de, respectivamente, 3,7%, 3,7% e 3,8%, os estados atravessam uma situação de "pleno emprego". A definição representa um equilíbrio entre a procura e a disponibilidade das vagas nas localidades. Nessa situação, a busca por uma nova colocação tende a ser pequena.

Bahia (14%) e Pernambuco (12,4%) apresentam os maiores níveis de desemprego. Os estados do Nordeste são seguidos por Amapá (10,9%), Rio de Janeiro (10,3%), Sergipe (10%) e Piauí (10%). Alagoas, Paraíba, Amazonas, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Acre, Ceará e Pará também apresentam taxas acima da média nacional.

Na comparação trimestral, a desocupação recuou em sete estados e no DF. Ao comparar os valores com os últimos três meses do ano passado, o desemprego está menor no Amapá (de 14,2% para 10,9%), em Mato Grosso (de 3,9% para 3,7%), em Rondônia (de 3,8% para 3,7%), no Pará (de 7,8% para 8,5%), no Ceará (de 8,7% para 8,6%), em Sergipe (de 11,2% para 10%), no Piauí (de 10,6% para 10%) e no DF (de 9,6% para 9,5%).

As variações percentuais positivas ante o quarto trimestre de 2024, foram verificadas em 20 estados. As altas são do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

No Brasil, praticamente três de cada quatro trabalhadores têm carteira assinada. Conforme os dados da Pnad, 73,9% dos empregados do setor privado do país era celetistas. As regiões Norte (62,4%) e Nordeste (57,9%) apresentaram os menores patamares, enquanto o Sul (83,1%) teve o maior percentual.

Entre as unidades da federação, os destaques ficam novamente com o Sul e o Sudeste. Santa Catarina (87,2%), Paraná (81,8%) e São Paulo (81,4%) têm as maiores proporções de profissionais formais. Já Piauí (49,4%), Maranhão (52%) e Ceará (54,9%) apresentam as menores taxas de trabalhadores com carteira assinada.

FONTE: UOL

IMAGEM: Yellow Boat/Adobe Stock

Durante a 55ª Reunião Ordinária realizada na quinta-feira (9), no Ministério de Portos e Aeroportos, representantes do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) deram sinal verde para 21 projetos com investimentos de cerca de R$ 3,44 bilhões. Os projetos aprovados serão destinados a obras de construção, modernização, docagem, conversão e reparo de embarcações.