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Terminou, na última quarta-feira (9), o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo do projeto de lei (1.584/2021), que trata da reciclagem de embarcações.
O texto tramita na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo no período regimental, que havia sido aberto no dia 31 de março. Após tramitação na CVT, o PL seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
No último dia 28 de março, o relator do PL na CVT, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), apresentou parecer pela apresentação do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O parlamentar acolheu uma emenda que retira a ‘obrigatoriedade’ de reciclagem em estaleiros nacionais, que passaria a ter ‘caráter prioritário’, e suprimir dispositivos referentes a exigências para preparo da embarcação para reciclagem.
Lindenmeyer rejeitou um total de quatro emendas. Uma delas pretendia inserir um anexo ao PL contendo relação de materiais perigosos restritos, além de exigir o inventário de materiais perigosos apenas para embarcações estrangeiras fabricadas a partir da entrada em vigor da lei. Outra emenda pretendia suprimir um dispositivo que trata das medidas de controle de embarcações estrangeiras que não dispuserem de cópia do certificado de inventário ou do certificado de embarcação pronta para reciclagem.
O relator também rejeitou a proposta de emenda cujo propósito era inserir outro anexo ao PL, com uma lista de elementos para o inventário de “matérias perigosas”. Essa emenda também alteraria a redação de um artigo a fim de restringir a apresentação de inventário simplificado de materiais perigosos a embarcações existentes destinadas à reciclagem. Uma outra emenda rejeitada pretendia alterar a redação de um artigo que trata da vistoria final.