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Ministério prevê leilão da Hidrovia do Rio Paraguai para 1º semestre de 2026
Documentação da concessão, que havia sido submetida ao TCU, retornou à pasta de Portos e Aeroportos.

Com a expectativa de atrair investidor estrangeiro, o governo federal adiou, mais uma vez, a previsão do leilão de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul. A expectativa, agora, é de realizar o certame no primeiro semestre de 2026, após a análise do TCU (Tribunal de Contas da União) e o cumprimento de todas as recomendações cabíveis.

A documentação da concessão, submetida ao TCU em 15 de agosto, retornou na última semana ao MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) para incluir contribuições recebidas no processo de market sounding (sondagem de mercado) conduzido com potenciais investidores, apurou o Campo Grande News. Sem antecipar detalhes sobre os novos ajustes, a pasta apontou “interesse expressivo do mercado na futura licitação, com destaque para manifestações de empresas internacionais”.

A rodada de conversas com possíveis interessados em disputar a concessão do projeto ocorreu há uma semana, em 15 de setembro. Também participaram técnicos do setor, diretores e secretários do ministério, além de representantes da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

O secretário-executivo do MPor, Tomé Franca, disse, na ocasião, que a intenção de ouvir as observações é aprimorar a proposta de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, evitar entraves jurídicos e tornar o processo mais ágil. Segundo ele, as sugestões coletadas serão analisadas criteriosamente por nosso corpo técnico, em parceria com a Secretaria Especial do PPI e a Antaq.

Em meados de junho, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou os estudos para a concessão da hidrovia com regras que restringem, na primeira fase do leilão, a participação da empresa LHG Mining, controlada pelo grupo J&F, que é o maior usuário da hidrovia. A intenção é que a disputa ocorra em duas etapas para evitar concentração excessiva no mercado. Na primeira, a LHG seria impedida de participar. Se não aparecerem interessados, a LHG pode apresentar uma oferta.

De acordo com a pasta, a concessão de hidrovias é uma iniciativa inédita no Brasil e, por seu caráter pioneiro, exige cuidados técnicos, regulatórios e institucionais específicos. A área de concessão abrange cerca de 600 km navegáveis do Rio Paraguai, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho (MS), além do Canal do Tamengo, também em Corumbá.

“Ajustes e adequações ao longo do percurso são naturais e reforçam a segurança técnica e regulatória da proposta. Nesse sentido, recentemente realizamos um market sounding, que trouxe contribuições importantes. Por isso, optamos por realizar ajustes finais antes de encaminhar a versão definitiva para análise do TCU, o que deve ocorrer ainda em setembro”, explicaram técnicos do Ministério ao Campo Grande News.

O Ministério destaca que o projeto já avançou de forma significativa. Nesse caso, destaca que o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) foi concluído, prevendo intervenções como dragagem, sinalização, monitoramento hidrográfico, gestão de tráfego e medidas ambientais. Também já foram realizadas etapas de participação social, incluindo consulta e audiência públicas.

Na esfera ambiental, o empreendimento mantém diálogo constante com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e com o Ministério do Meio Ambiente, já que a previsão é de investimentos relevantes em monitoramento e melhorias ambientais na hidrovia. “O diálogo tem sido construtivo, e esses órgãos têm se mostrado favoráveis à continuidade do processo no âmbito do PPI”, respondeu a pasta.

Se confirmado o cronograma, a Hidrovia do Rio Paraguai será a primeira do país a ser concedida à iniciativa privada, representando um passo importante para a diversificação da infraestrutura logística nacional.

Análise do TCU

No TCU, a análise da documentação estava sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, mas foi suspensa a pedido do MPor. Após os ajustes, os estudos serão reenviados ao TCU, conforme determina a Instrução Normativa 81/2018, que estabelece os procedimentos de análise dos processos de desestatização.

Pela norma, “o Poder Concedente” deve disponibilizar previamente ao tribunal os estudos de viabilidade, as minutas do edital e do contrato, além do caderno de encargos já consolidado com as contribuições recebidas em consultas e audiências públicas. 

Já no processo de análise, o TCU verificará a viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto, a adequação jurídica do contrato e do edital, além da regularidade dos atos praticados. Em seguida, o plenário emitirá um acórdão, podendo determinar ajustes antes de autorizar a continuidade da licitação. Após essa análise, o edital da concessão será publicado e o leilão poderá ser realizado.

A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai faz parte do Novo PAC (Novo Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. O projeto prevê dragagem, sinalização náutica, monitoramento hidrográfico, gestão de tráfego e operações ambientais, garantindo navegação segura durante todo o ano, com calado operacional de três metros em períodos de cheia e de dois metros na estiagem. Os investimentos iniciais previstos são de R$ 43 milhões nos cinco primeiros anos, chegando a R$ 311 milhões ao longo da vigência da concessão de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

FONTE: CAMPO GRANDE NEWS

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Aprovação do MDIC abrange projetos de 4 Handy, 8 gaseiros e 4 MR-1, que estão em diferentes estágios no programa de renovação e ampliação da frota da Transpetro

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou os pedidos de habilitação prévia de quotas diferenciadas de depreciação acelerada apresentados pela Petrobras para os 16 primeiros dos 25 petroleiros e gaseiros do programa de renovação e ampliação da frota da Transpetro (TP25). O benefício é concedido a navios-tanques novos, produzidos no Brasil, destinados ao ativo imobilizado e utilizados exclusivamente em operação de cabotagem de petróleo e seus derivados.

As decisões envolvem os 4 primeiros navios, classe Handy-2, que foram licitados e serão construídos pelo consórcio formado pela Ecovix e o grupo Mac Laren. Também receberam habilitação prévia para a depreciação os projetos dos gaseiros, que estão na fase de licitação — a comissão do certame realizou a abertura dos envelopes com as propostas na última segunda-feira (22). Outros 4 navios, MR-1, cujo edital de licitação deve ser lançado nas próximas semanas, também obtiveram a habilitação prévia para o benefício.

Os projetos dos quatro petroleiros ‘Handy-2‘ têm capacidade de transporte de petróleo e derivados de 15.000 a 18.000 metros cúbicos (m³). Os 8 gaseiros terão capacidade de transporte de 7.000 m³ de líquidos de gás, sendo 5 deles pressurizados e 3 semirrefrigerados. Os quatro navios-tanques MR-1 terão capacidade de transporte de petróleo e derivados de 27.500 m³ a 39.900 m³ cada.

De acordo com os despachos, os processos passaram por análise do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC/MDIC) e do Departamento de Combustível Derivados de Petróleo da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás e Biocombutíveis do Ministério de Minas e Energia (SNPGB/MME).

Novo limite

Na semana passada, Portos e Navios noticiou que o governo federal encaminhou ao Congresso uma medida provisória que ampliou, de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,4 bilhões, o limite da autorização para concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil. A MP altera o limite de renúncia fiscal estabelecido pela Lei 14.871/2024, que trata do incentivo destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural, e para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e a prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore.

O benefício pode ser concedido às aquisições de navios-tanque novos cujos contratos sejam celebrados até 31 de dezembro de 2026 e que entrem em operação na atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural a partir de 1º de janeiro de 2027. A depreciação acelerada foi importante para a viabilidade econômica do projeto dos 4 primeiros petroleiros do TP25.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

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Embarcações da CMM Offshore estão previstas para fabricação no estaleiro Enseada (BA). Conselho diretor do fundo setorial aprovou um total de R$ 4 bilhões em prioridades, que totalizam R$ 28 bilhões de janeiro a agosto de 2025

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, nesta quinta-feira (18), R$ 4 bilhões em prioridades de financiamento para 14 novos projetos da indústria naval. Do total aprovado durante a 60ª reunião ordinária do CDFMM, cerca de R$ 3 bilhões priorizados são destinados a seis OSRVs (combate a derramamento de óleo) da CMM Offshore Brasil, com construção prevista para o estaleiro Enseada (BA). De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o investimento previsto é de R$ 2,97 bilhões, com geração de 6.795 empregos diretos no estaleiro baiano.

A Compagnie Maritime Monegasque (CMM) é um grupo marítimo holandês-brasileiro, especializada em operações offshore e de transporte marítimo, com sede operacional no Rio de Janeiro. O escopo das unidades divulgado anteriormente prevê o design da Kongsberg Ship Design e um sistema de propulsão híbrido com motores Wärtsilä, que tornarão as embarcações 30% mais eficientes em consumo de combustível em comparação com navios convencionais. As embarcações serão projetadas para uma futura adaptação ao uso de etanol como combustível, o que poderá reduzir em até 70% as emissões de carbono após a implementação.

Além dos quase R$ 3 bilhões priorizados para a CMM, os demais investimentos somam pouco mais de R$ 1 bilhão e incluem a construção, modernização, docagem, manutenção e reparo de embarcações, bem como a construção de um dique flutuante. A Navegação Guarita, sediada no Rio Grande do Sul, recebeu aprovação para construir, em estaleiros do Pará, quatro navios-tanque e três barcaças-tanque, no valor de R$ 312,8 milhões, além de um rebocador e empurradores em Santa Catarina, avaliados em R$ 63,3 milhões.

No Amazonas, a Navegação Cunha teve priorizado um projeto de R$ 103,4 milhões para a construção de 21 balsas graneleiras, enquanto a Metalmar Industrial e Naval, também amazonense, recebeu autorização para investir R$ 18,2 milhões em um dique flutuante. Em Santa Catarina, a Bram Offshore obteve aprovação para modernizar o AHTS (manuseio de âncoras) Campos Contender e o PSV (transporte de suprimentos) Bram Bravo, em projeto de R$ 26,6 milhões.

A Elcano recebeu autorização para a docagem de um navio gaseiro em Pernambuco, no valor de R$ 7,3 milhões, além de uma docagem intermediária no Rio de Janeiro, de R$ 16,4 milhões. Já a Wilson Sons Ultratug Offshore obteve aprovação para executar serviços de docagem e manutenção de motor, em investimento de R$ 40,7 milhões. A Oceanpact recebeu aprovação para modernizar o OTSV Ilha do Mosqueiro, em projeto de R$ 21,3 milhões.

Pelas regras do FMM, novos projetos têm até 450 dias para contratação do financiamento, prazo reduzido para 180 dias em caso de prorrogação. O fundo pode financiar até 90% do valor, com condições que variam conforme o conteúdo nacional e o tipo de embarcação, segundo a resolução 5.225/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O ministério informou que, após a 60ª reunião, os projetos aprovados pelo CDFMM em 2025 são da ordem de R$ 28 bilhões. De acordo com o balanço de janeiro a agosto apresentado na reunião, foram priorizados R$ 24 bilhões. Mais R$ 1 bilhão correspondem a projetos já contratados e outros R$ 1 bilhão estão associados a repasses de recursos do FMM à indústria naval. O prazo para envio de projetos à 61ª reunião ordinária, marcada para 11 de dezembro, termina no dia 13 de outubro.

“Os estados brasileiros terão papel estratégico com a construção dos navios OSRVs no Estaleiro Enseada, iniciativa que vai gerar empregos, renda e expandir a capacidade produtiva do país”, afirmou em nota o ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho. O secretário nacional de hidrovias e navegação, Dino Antunes, que preside o CDFMM, acrescentou que os projetos priorizados representam investimentos importantes para consolidar a infraestrutura da navegação nacional e ampliar a eficiência do transporte fluvial.

FONTE: Portos e  Navios – Danilo Oliveira

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IMO celebra marco histórico para a conservação dos oceanos

Um tratado histórico da ONU para proteger a biodiversidade marinha em alto-mar já atingiu as 60 ratificações necessárias para entrar em vigor, abrindo caminho para sua entrada em vigor em janeiro de 2026.

O tratado, formalmente conhecido como Acordo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (acordo BBNJ), foi adotado pelos Estados-Membros da ONU em junho de 2023, após quase duas décadas de negociações.

O pacto – comumente chamado de "Tratado de Alto-Mar" – abrange dois terços da área oceânica mundial que se estende além das fronteiras nacionais.

Ele estabelece regras juridicamente vinculativas para conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade marinha, compartilhar os benefícios dos recursos genéticos marinhos de forma mais justa, criar áreas protegidas e fortalecer a cooperação científica e o desenvolvimento de capacidades.

A IMO participou ativamente das negociações durante as sessões da Conferência BBNJ, para garantir que a IMO desempenhe um papel importante na implementação do Acordo BBNJ e que o novo instrumento não impacte negativamente o mandato e a estrutura existentes da IMO.

Muitas medidas da IMO contribuem ativamente para a conservação da diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional, incluindo a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL). O Acordo BBNJ e o tema da IMO para o Dia Marítimo Mundial de 2025 – “Nosso Oceano: Nossa Obrigação – Nossa Oportunidade” – estão profundamente interligados e correlacionados tanto em espírito quanto em substância.

FONTE: IMO

Projeto deve ser concluído em 2026 e amplia a capacidade do modal hidroviário, oferecendo alternativa mais competitiva ao transporte rodoviário

A intervenção, estratégica no trecho paulista da Hidrovia Tietê-Paraná, é um dos principais eixos logísticos do agronegócio brasileiro, que conecta produtores do Centro-Oeste e Sudeste ao Porto de Santos, principal rota de exportação do Brasil.

Com investimento estimado em R$ 315,3 milhões (sendo R$ 22 milhões do Tesouro Estadual), 78,4% dos trabalhos já foram executados, e a conclusão está prevista para 2026. O projeto amplia a capacidade do modal hidroviário, oferecendo alternativa mais competitiva ao transporte rodoviário, reduzindo custos e emissões de poluentes, gerando ganhos econômicos e ambientais, consolidando a Hidrovia como eixo de integração econômica e atrativo turístico, e reafirmando o papel de São Paulo na vanguarda de soluções logísticas de longo prazo.

Obras no trecho paulista

As obras ocorrem a jusante da eclusa de Nova Avanhandava, entre os municípios de Buritama e Brejo Alegre, no Noroeste paulista. O projeto contempla o derrocamento e a escavação de 16 quilômetros de canal, com 60 metros de largura e calado final de 3,5 metros. Ao término da obra, cerca de 553 mil m³ de rochas terão sido removidos, permitindo triplicar a capacidade de transporte da hidrovia — de 2,5 milhões para até 7 milhões de toneladas por ano. Até o momento, aproximadamente 355 mil m³ de rochas já foram retirados — volume equivalente a cerca de 142 piscinas olímpicas.

Tecnologia e segurança ambiental

A execução combina técnicas tradicionais de desmonte com explosivos (aplicadas de forma controlada) e a incorporação da tecnologia de plasma. No método por plasma, cartuchos são acionados por corrente elétrica e provocam reação termoquímica — a partir de sais metálicos — que gera expansão gasosa em ambiente confinado, fragmentando a rocha com alta eficiência e mínima propagação de vibração. Essa técnica aumenta a precisão das detonações e reduz impactos sobre estruturas sensíveis. As operações são complementadas por medidas de proteção da fauna aquática, como a instalação de cortinas de bolhas, e por monitoramento sismográfico contínuo.

A ampliação do canal é essencial para manter a navegabilidade da hidrovia mesmo em períodos de estiagem severa, reduzindo riscos de paralisação no escoamento de cargas. Antes da retomada pelo Governo de São Paulo, em 2023, as obras estavam paralisadas desde 2019, o que agravou os impactos das crises hídricas de 2021/2022 — semelhantes às de 2014/2015 — quando os reservatórios atingiram os níveis mais baixos da história. A decisão de reativar o projeto representa uma visão de longo prazo para proteger a produção e garantir previsibilidade em cenários climáticos desafiadores.

Localizada no Noroeste paulista, a Hidrovia Tietê-Paraná conecta São Paulo a Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná, consolidando-se como elo de integração econômica e como atrativo turístico. Só em 2025, mais de 61 mil passageiros já utilizaram embarcações em roteiros turísticos pelo rio, com destaque para a eclusa de Barra Bonita. Com a ampliação do canal de Nova Avanhandava, o Estado dá mais um passo decisivo no fortalecimento da infraestrutura hidroviária e na construção de uma matriz de transporte mais equilibrada, econômica e sustentável para o Brasil.

FONTE: AGÊNCIA SP

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (16) que a pasta está elaborando uma proposta em conjunto com a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para apresentar à comissão especial que debate o PL (Projeto de Lei) 733/2025, que discute a modernização da legislação portuária. 

“Eu queria fazer um apelo em nome da ANTAQ. Estamos discutindo, no Congresso Nacional, o PL 733/2025, e há pessoas tentando criar disputas entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a ANTAQ – o que, de fato, não irá acontecer. O Alex Ávila [secretário de Portos] está construindo uma proposta conjunta, para que possamos apresentar uma iniciativa elaborada por ambos – ANTAQ e MPor – que defina claramente o papel institucional de cada um”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho. 

A declaração foi dada na cerimônia de posse do diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias. Em entrevista à Agência iNFRA, Dias já havia afirmado que o plano é “unificar” o discurso entre o MPor e a agência sobre o projeto de lei. A pasta vem sendo cobrada por interlocutores do setor para defender suas atribuições na proposta.

Costa Filho disse à reportagem que estará presente nesta quarta-feira (17) na comissão que analisa a medida, às 14h30, na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a audiência será destinada à escuta das demandas do setor.

FONTE: INFRA

IMAGEM: TÂNIA REGO/AGÊNCIA BRASIL

Manifestações em capitais e cidades do interior reúnem movimentos sociais, sindicatos e artistas com palavras de ordem contra a impunidade parlamentar e o perdão aos crimes de 8 de janeiro

Milhares de manifestantes foram às ruas neste domingo (21) em diversas capitais brasileiras para protestar contra a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. 

A mobilização se espalhou de norte a sul do país, reunindo movimentos sociais, partidos de esquerda, sindicatos, artistas e lideranças políticas em defesa da democracia e contra o que os organizadores classificam como medidas de impunidade.

As manifestações ocorreram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Belém, Manaus, Natal, João Pessoa, Maceió, Teresina, São Luís, Cuiabá, Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba. 

Convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e PSOL, as mobilizações tiveram forte presença de movimentos como o MST e o MTST, que alertaram para o risco de retrocessos democráticos caso os projetos avancem no Congresso Nacional.

O alvo principal foi a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e que agora aguarda análise no Senado. 

A proposta busca proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal, algo que críticos consideram uma tentativa de criar um regime de autoproteção para deputados e senadores.

Em vários atos, as faixas expunham dizeres como “Não à PEC da bandidagem” e “PEC da impunidade nunca”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que pretende pautar o texto para rejeição imediata. 

Segundo ele, a PEC representa um “murro na barriga e tapa na cara do eleitor” e não tem condições de prosperar no plenário. Os manifestantes citaram suas declarações como um sinal de que a mobilização pode surtir efeito na pressão sobre o Congresso.

Outro eixo das manifestações foi a rejeição ao projeto de anistia para os condenados por envolvimento na tentativa de golpe de 2023. 

A medida, que teve urgência aprovada pela Câmara, foi considerada pelos participantes como uma manobra para livrar Jair Bolsonaro e outros envolvidos das punições aplicadas pelo STF. 

Os gritos de “sem anistia” ecoaram em todas as capitais, reforçando a ideia de que a impunidade apenas incentivaria novos ataques às instituições democráticas.

As palavras de ordem foram variadas, mas mantiveram o mesmo tom crítico. “Sem anistia”, “fora PEC da bandidagem”, “em defesa da democracia” e “fascismo nunca mais” estiveram presentes em faixas, cartazes e coros. 

Em Salvador, Daniela Mercury subiu ao trio elétrico e declarou que a sociedade não aceitará a ressurreição de uma anistia já rejeitada pelo Supremo. 

No Rio de Janeiro, a expectativa de grande público concentrou-se no ato em Copacabana, que reuniu artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil. 

Em São Paulo, manifestantes ocuparam a Avenida Paulista diante do Masp desde as primeiras horas da tarde, exibindo cartazes contra a blindagem parlamentar e pedindo punição aos responsáveis pelo 8 de janeiro. 

Em Brasília, o ato começou no Museu Nacional da República e seguiu em marcha até as proximidades do Congresso Nacional, com a presença anunciada de Chico César.

As capitais do Norte e Nordeste também registraram grande adesão. Em Belém, o ato na Praça da República contou com apresentações culturais de artistas locais, como Keila Gentil, Aíla e Marco Nanini. 

Em Maceió, a cantora Simone participou da mobilização entoando “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, em um momento que emocionou os presentes. Já em Natal e João Pessoa, os atos destacaram críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta, acusado de articular em favor da anistia.

Em Belo Horizonte, a Praça Raul Soares foi o ponto de partida para uma caminhada até a Praça Sete. Faixas com os dizeres “Não à PEC da bandidagem” e “em defesa da democracia” marcaram a manifestação, que contou com a presença de Fernanda Takai, da banda Pato Fu, além de sindicalistas e lideranças locais. 

Já em Salvador, Wagner Moura e Nanda Costa se uniram ao ato, reforçando a dimensão nacional da mobilização.

Em outras cidades como Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba, os protestos mostraram capilaridade, atingindo o interior do país. 

Na Praça da Estação, em Juiz de Fora, centenas caminharam até o Cine-Theatro Central. Em Uberlândia, manifestantes percorreram a feira livre do Bairro Luizote de Freitas com apitos e instrumentos musicais, enquanto em Uberaba a mobilização foi liderada pelo Fórum dos Trabalhadores. 

Nessas cidades, a tônica também foi de repúdio à tentativa de autoproteção do Congresso e à anistia dos golpistas.

A amplitude das manifestações evidencia que o tema mobiliza setores diversos da sociedade, do movimento estudantil às entidades sindicais, da classe artística aos partidos políticos. Para os organizadores, o domingo marcou um recado direto ao Congresso: a sociedade não aceitará medidas que fragilizem o Estado Democrático de Direito nem retrocessos que permitam a impunidade de parlamentares e golpistas.

FONTE: PORTAL VERMELHO

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MPA realiza 45ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE)

IMAGEM:  Canadian Coast Guard/Handout via REUTERS

WSC lança programa global de segurança de carga para combater incêndios crescentes em navios porta-contêineres

O World Shipping Council (WSC) lançou um Programa de Segurança de Carga, pioneiro no setor, com o objetivo de prevenir incêndios devastadores em navios causados ​​por mercadorias perigosas declaradas incorretamente, anunciou a organização.

A iniciativa surge num momento em que os incêndios em navios atingiram o seu nível mais alto em mais de uma década, de acordo com o Relatório de Segurança e Navegação 2025 da Allianz. Mercadorias perigosas declaradas incorretamente são responsáveis ​​por mais de um quarto de todos os incidentes relacionados com cargas.

“Temos visto muitos incidentes trágicos em que cargas declaradas incorretamente levaram a incêndios catastróficos, incluindo a perda de vidas”, disse Joe Kramek, Presidente e CEO do World Shipping Council. “O Programa de Segurança de Carga do WSC fortalece a rede de segurança do setor, combinando tecnologia de triagem compartilhada, padrões de inspeção comuns e feedback do mundo real para reduzir os riscos.”

O programa utiliza triagem de carga com tecnologia de IA e protocolos de inspeção padronizados para identificar remessas de alto risco antes de serem embarcadas. Em sua essência, está uma ferramenta de triagem digital desenvolvida pelo National Cargo Bureau, que utiliza buscas por palavras-chave, reconhecimento de padrões comerciais e algoritmos de IA para analisar milhões de reservas em tempo real.

Quando riscos potenciais são sinalizados, as transportadoras revisam os alertas e, se necessário, verificam as remessas por meio de inspeções físicas direcionadas. O programa já conquistou apoio significativo da indústria, com transportadoras representando mais de 70% da capacidade global de TEU participando do lançamento.

O TT Club, que fornece cobertura de seguro para o setor de transporte marítimo, destacou a urgência da iniciativa, observando que "um grande incêndio em um navio porta-contêineres ocorre aproximadamente a cada 60 dias", de acordo com sua declaração de apoio ao programa.

O Grupo Internacional de Clubes de P&I e o Fórum Global de Transportadores também endossaram a iniciativa, reconhecendo seu potencial para aumentar a segurança no transporte de cargas em contêineres e proteger embarcações, marítimos e o meio ambiente marinho.

Kramek enfatizou que, embora o programa adicione uma camada crucial de proteção, ele "não substitui a obrigação fundamental dos transportadores de declarar mercadorias perigosas com precisão. Esse é o ponto de partida para a segurança e é exigido pelo direito internacional".

A WSC representa transportadoras marítimas que transportam aproximadamente 80% do comércio global. A organização mantém escritórios em Bruxelas, Londres, Cingapura e Washington, D.C.

FONTE: GCAPTAIN