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IMAGEM: DIEESE

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) informou, que 87,8% das negociações de reajustes salariais referentes à data-base em junho ficaram acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em 8,8% dos casos, não houve perdas inflacionárias, enquanto 3,3% ficaram abaixo do INPC ainda segundo os dados do Dieese.

De acordo com o Dieese, a data-base de junho é a sétima seguida em que mais de 80% das categorias apresentaram ganhos salariais acima da inflação.

“Esse quadro de relativa estabilidade em níveis elevados contrasta com o observado no segundo semestre de 2023, de piora crescente nos resultados das negociações entre agosto e novembro”, avalia a entidade.

A entidade aponta que a variação média dos reajustes de junho foi de 1,67%. O valor é superior ao registrado nos demais meses do ano, com exceção de maio e janeiro, em que as variações foram, respectivamente, de 1,74% e 1,71%. Isto, em razão do aumento do salário mínimo.

Desse modo, os reajustes salariais seguem tendência de alta repetindo o mês de maio, quando mais de 87% dos acordos tiveram aumento acima da inflação.

Prévia do primeiro semestre de 2024

O boletim da entidade destaca que, com a inclusão dos reajustes salariais de junho, é possível ter prévia do cenário do primeiro semestre deste ano.

Durante o período, foi verificado que em cerca de 86% das 6.728 negociações, o aumento do reajuste salarial foi acima do INPC, ao passo que 11% se equipararam à inflação e 3% ficaram abaixo do indicador de preços.

No momento, a variação real média no primeiro semestre de 2024 é de 1,59%.

Setores

Na indústria e no setor de serviços — os quais apresentaram, respectivamente, 2.055 e 3.449 reajustes.

Os ganhos salariais reais ocorreram em 87% dos casos. No comércio, foram 827 negociações de ajustes nas remunerações, sendo que 76,5% superaram a inflação.

Nos reajustes sem perdas inflacionárias, o comércio aparece em primeiro, com 21,4%, seguido da indústria (9,6%) e dos serviços (9,2%).

Em relação ao porcentual de salários ajustados abaixo do INPC, 3,3% ocorreu na indústria, 3,2%, nos serviços, e o menor valor foi observado no comércio (2,1%).

FONTE: DIAP

IMAGEM: GREENPEACE NORDIC

Seguradora russa sancionada obscurece ainda mais o cenário sombrio da frota

O complexo cenário de seguros que rodeia a chamada frota obscura de petroleiros que comercializam em todo o mundo tornou-se ainda mais incerto.

Após a decisão do governo do Reino Unido de sancionar a seguradora russa Ingosstrakh no início deste ano, o West of England P&I Club, com sede em Londres, alertou que pode ser limitado na sua capacidade de fornecer cobertura aos membros no que diz respeito a quaisquer responsabilidades incorridas com outro navio segurado pela Ingosstrakh. especialmente quando isso ocorre por meio de uma operação planejada, como uma transferência de navio para navio.

No caso de uma colisão com um navio segurado pela Ingosstrakh, West acrescentou que os seus membros “são avisados de que o clube pode precisar de obter uma licença para pagar ou reembolsar quaisquer responsabilidades resultantes”.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: REUTERS/Pilar Olivares

Petrobras produziu média de 2,16 milhões de barris de petróleo por dia (bpd) no segundo trimestre, versus 2,1 milhões de bpd nos mesmos três meses de 2023

A produção de petróleo da Petrobras no Brasil cresceu 2,6% entre abril e junho ante igual período do ano passado, principalmente devido ao avanço operacional de plataformas que entraram em operação ao longo de 2023, informou a companhia nesta segunda-feira.

A Petrobras produziu média de 2,16 milhões de barris de petróleo por dia (bpd) no país no segundo trimestre, versus 2,1 milhões de bpd nos mesmos três meses de 2023, informou a empresa em seu relatório de produção e vendas.

Dentre os principais fatores para essa variação, a Petrobras destacou o crescimento da produção ("ramp-up", no jargão do setor) das plataformas do tipo FPSO Almirante Barroso, Anna Nery, Anita Garibaldi e Sepetiba -- que entraram em operação no ano passado--, além da P-71.

Além disso, a companhia destacou a entrada em produção de 12 novos poços de projetos complementares, sendo oito na Bacia de Campos e quatro na Bacia de Santos.

Para este ano, a companhia prevê a entrada em operação de duas plataformas, dentre elas a chamada Marechal Duque de Caxias, que chegou ao Brasil em maio e já concluiu a ancoragem no campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos.

A companhia também adiantou para este ano a entrada em operação do FPSO Maria Quitéria, que saiu do estaleiro na China em maio de 2024 e irá produzir no campo de Jubarte, localizado no pré-sal da Bacia de Campos.

"A unidade (Maria Quitéria) tem início de operação previsto para o último trimestre de 2024, antecipando assim o cronograma do PE (Plano Estratégico) 2024-2028+, que era de entrada em operação em 2025", disse no relatório a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Na comparação com o primeiro trimestre, porém, houve uma queda na produção de 3,6%, devido principalmente ao maior volume de perdas por paradas para manutenções, dentro do previsto no planejamento, e ao declínio natural de campos maduros.

As exportações de petróleo somaram 651 mil bpd no segundo trimestre, alta de 58,4% ante o mesmo período do ano passado e avanço de 0,2% na comparação com o primeiro trimestre.

PRODUÇÃO E VENDAS TOTAIS - Considerando a produção total de óleo e gás no Brasil e no exterior, a Petrobras bombeou uma média diária de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente (boed) entre abril e junho, alta de 2,4% ante o mesmo período de 2023 e queda de 2,8% ante o primeiro trimestre deste ano.

No primeiro semestre, "a Petrobras entregou a produção planejada de 2.737 milhões de boed, em linha com seu PE 2024-2028+", afirmou a companhia em seu relatório de produção.

Como operadora, a companhia produziu 3,74 milhões de boed no segundo trimestre, alta de 1,2% ante igual período do ano passado e queda de 3,1% na comparação com o trimestre anterior, considerando o volume total produzido pelos campos operados pela empresa, incluindo parcelas que pertencem a eventuais parceiros nos ativos.

A Petrobras também informou que suas vendas totais de petróleo, gás e derivados cresceram 4% no segundo trimestre ante o mesmo período do ano passado, para 2,94 milhões de boed, com vendas domésticas respondendo por 2,04 milhões de boed.

DERIVADOS - O fator de utilização (FUT) das unidades de refino da Petrobras atingiu 91% no segundo trimestre, ante 93% no mesmo período de 2023 e 92% no trimestre anterior, mesmo considerando as paradas programadas realizadas nas refinarias REPLAN, REDUC, RECAP, REVAP e REGAP.

A produção de derivados do petróleo da Petrobras somou média de 1,74 milhão de bpd no segundo trimestre, recuo de 3,5% ante o mesmo período de 2023 e queda de 0,5% em relação ao primeiro trimestre.

As importações de diesel no primeiro trimestre somaram 37 mil bpd, queda de 60,2% ante o mesmo período do ano passado e recuo de 57,5% na comparação com o primeiro trimestre.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: TRANSPETRO

Valor bruto totalizou R$ 1,9 bilhão, ante R$ 1,7 milhão no mesmo período de 2023. No acumulado dos seis primeiros meses do ano, houve aplicação de R$ 26 milhões de recursos do FMM para financiamento de projetos da infraestrutura portuária e aquaviária

Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 1,9 bilhão no primeiro semestre de 2024. O montante ficou 13,7% acima dos R$ 1,7 bilhão arrecadados no mesmo período de 2023 (e bem abaixo dos R$ 5,4 bilhões nos seis primeiros meses de 2022). No segundo trimestre, a arrecadação bruta ficou em R$ 1,1 bilhão, 43% a mais que o apurado entre abril e junho do ano passado (R$ R$ 792 milhões). As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

A arrecadação líquida nos seis primeiros meses do ano ficou em R$ 1,7 bilhão, 6% acima do primeiro semestre do ano passado (R$ 1,6 bilhão). No segundo trimestre, a arrecadação líquida subiu 31% em relação ao mesmo período de 2023, passando de R$ 783 milhões para R$ 1 bilhão.

Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 126/2022, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2024 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,40%).

No segundo trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação negativa de aproximadamente 31% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total.

O quantitativo de recursos arrecadados ao FMM (receita total) no segundo trimestre foi de R$ 1,6 bilhão, 14% acima dos R$ 1,4 bilhão no mesmo período de 2023. No semestre, esse quantitativo ficou estável em aproximadamente R$ 2,9 bilhões, com variação positiva de 0,5%.

O relatório traz ainda que, de abril a junho de 2024, foram aplicados R$ 440 milhões de recursos do FMM, 218% a mais que os R$ 138 milhões desembolsados no mesmo período de 2023. Do total no 2T24, R$ 328 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 164% acima dos R$125 milhões no segundo trimestre do ano passado.

No semestre, foram aplicados R$ 661 milhões de recursos do fundo, 145% a mais que em igual período anterior (R$ 269 milhões). Ao todo, R$ 426 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações nos seis primeiros meses do ano, aumento de 123% em relação ao mesmo período de 2023 (R$ 191 milhões).

Nos seis primeiros meses do ano foram contabilizados R$ 15,4 milhões referentes a empréstimos para projetos de estaleiros, ante R$ 22,4 milhões, de janeiro a junho de 2023, queda de 31%. No segundo trimestre não houve aplicação de recursos do FMM para projetos de estaleiro, queda de 100% já que, no 2T2023, essa rubrica foi de R$ 11,5 milhões.

O relatório informa ainda que, no segundo trimestre, houve a aplicação de R$ 2 milhões de recursos do FMM para financiamento de projetos da infraestrutura portuária e aquaviária, que soma R$ 26,3 milhões no acumulado do ano. Estes segmentos foram incluídos entre os possíveis beneficiados pela resolução 5.031/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), editada em julho daquele ano. A alteração é um dos efeitos da Lei 14.301/2022 (BR do Mar).

De janeiro a junho, assim como no mesmo período do ano passado, não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM, assim como no mesmo período do ano passado. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004.

Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 109 milhões no segundo trimestre do ano, uma alta de 4.800% sobre os R$ 2,2 milhões de abril a junho de 2023. No acumulado do ano, este ressarcimento soma R$ 193 milhões, 247% a mais que no primeiro semestre de 2023 (R$ 269 milhões).

FONTE: PORTOSENAVIOS

IMAGEM: Aerial photograph of Aitutaki

Adições à frota negra fazem com que as Ilhas Cook se tornem uma das 30 principais bandeiras

Uma bandeira com a Union Jack do Reino Unido tornou-se um registro obrigatório para navios ligados à Rússia.

O Gabão foi ultrapassado pelas Ilhas Cook no ranking das 30 principais bandeiras compiladas pela Clarksons Research, tornando-se um lar significativo para a chamada frota negra de petroleiros que comercializam petróleo russo, iraniano e venezuelano.

Splash relatou repetidamente este ano sobre a ascensão de uma série de bandeiras africanas contra muitos petroleiros paralelos. Até agora, os registros do Gabão, das Ilhas Comores e da Guiné-Bissau mais do que duplicaram de tamanho em 2024.

A milhares de quilómetros de distância, noutro continente, as Ilhas Cook estão agora a emergir como outra via para o registro dos petroleiros paralelos.

A nação polinésia tem agora 259 navios, o que equivale a 6,9 milhões de toneladas brutas, nos seus livros, tendo crescido 143,4% este ano, de acordo com dados da Clarksons, com a maior parte deste crescimento a vir de petroleiros antigos.

A bandeira das Ilhas Cook, oficialmente conhecida como Bandeira das Ilhas Cook, é baseada no desenho tradicional das ex-colônias britânicas na região do Pacífico. É uma insígnia azul contendo no canto superior esquerdo a Bandeira da União, e à direita, quinze estrelas num anel representando as 15 ilhas que compõem o arquipélago.

A frota obscura cresceu para cerca de 700 petroleiros nos dois anos e meio desde que a Rússia iniciou a invasão em grande escala da Ucrânia.

Ultimamente, a Rússia também começou a estabelecer uma frota paralela de transporte de gás. Uma série de entidades foram estabelecidas no Dubai para movimentar os carregamentos de gás russo por todo o mundo, numa medida que reflete a forma como Moscou tentou evitar sanções às suas exportações de petróleo.

Nur Global Shipping, White Fox Ship Management e New Transshipment são alguns dos novos nomes que se estabeleceram em Dubai.

O Financial Times, citando dados da consultoria de risco Windward, observou na semana passada que desde o segundo trimestre de 2023, mais de 50 navios de GNL mudaram de propriedade para empresas localizadas nos Emirados Árabes Unidos.

Noutra semelhança impressionante com a criação pela Rússia das frotas escuras de petróleo e produtos há mais de dois anos, a construção de uma frota de gás no Dubai fez com que os preços dos antigos transportadores de turbinas a vapor saltassem este ano.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: Shutterstock / ranimiro

Valaris Limited (NYSE: VAL) anunciou um contrato plurianual significativo no Brasil com a Equinor Energy do Brasil Ltda., uma subsidiária da Equinor ASA, para seu navio-sonda em águas ultraprofundas VALARIS DS-17.

O contrato é para obras no offshore Brasil Projeto Raia, onde os parceiros do projeto da Equinor incluem Repsol Sinpoec Brasil (35%) e Petrobras (30%).

O contrato, avaliado em aproximadamente US$ 498 milhões, inclui perfuração sob pressão gerenciada (MPD), serviços adicionais e taxas de mobilização e pequenas atualizações da plataforma. Com duração estimada de 852 dias, o contrato se traduz em uma taxa diária de US$ 584.000.

O acordo inclui um programa de perfuração de 672 dias com início previsto para o primeiro semestre de 2026. A sonda ficará em espera por cerca de 180 dias entre o final da missão atual e o início do novo período, durante o qual poderá ser disponível para trabalho adicional dentro e fora do Brasil, potencialmente gerando receita incremental.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: Agetransp

A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou um edital de licitação para o projeto das barcas que ligarão os aeroportos Tom Jobim (Galeão), na Ilha do Governador, e Santos Dumont, no Centro da cidade.

O trajeto de 15,7 quilômetros terá uma duração total de 55 minutos e a passagem custará R$ 22,50.

O investimento para a implantação e compra das embarcações foi ajustado para R$ 109,5 milhões.

A licitação está marcada para 3 de setembro.

Estima-se que cerca de 3,5 mil passageiros utilizarão o serviço diariamente.

O custo total para o município será de R$ 24,9 milhões, enquanto o restante será coberto pela futura concessionária, que poderá explorar o serviço por 30 anos.

As obras para a implantação devem durar cerca de dois anos.

FONTE: MOBILIDADE RIO

IMAGEM: SHUTTERSTOCK

Para a SDI-2, decisão posterior do Tribunal Marítimo não afasta a responsabilidade decorrente do risco da atividade

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores do barco pesqueiro “Vô João G”, que naufragou em 2013 na costa de Santa Catarina, de anular sua condenação pela morte de um pescador no naufrágio. Para o colegiado, o fato de o Tribunal Marítimo ter posteriormente absolvido o mestre da embarcação não afasta a responsabilidade trabalhista decorrente do risco da atividade de pesca em alto mar.

Cinco pessoas morreram no acidente

O naufrágio ocorreu na madrugada de 4 de setembro de 2013, perto de São Francisco do Sul, durante uma tempestade. Quatro tripulantes morreram e um desapareceu, sendo mais tarde declarado morto. 

Na ação trabalhista, movida pelo filho de um dos pescadores mortos, a empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral e pensão mensal. A condenação baseou-se, entre outras provas, no laudo da Capitania dos Portos, segundo o qual o barco navegava no piloto automático e não houve tempo de corrigir o rumo e a velocidade. Ainda de acordo com a perícia, a embarcação estava autorizada a navegar com 16 tripulantes, mas havia 17 a bordo.

Tribunal Marítimo enquadra naufrágio como “fortuna do mar”

Em 2016, já na fase de execução da sentença, o Tribunal Marítimo absolveu o mestre da embarcação e julgou o acidente como decorrente de “fortuna do mar”. O termo é usado no direito marítimo para classificar casos fortuitos, como eventos naturais imprevisíveis e inevitáveis (tempestades, ventos fortes e outros fenômenos naturais). 

Com isso, os armadores entraram com uma ação rescisória, a fim de anular a condenação. Seu argumento era o de que tanto o juízo de primeiro grau quanto o TRT haviam ignorado a tese de força maior, agora confirmada pelo Tribunal Marítimo, “instância especializada nas ‘causas do mar’”. Para os empresários, essa decisão constituiria um documento novo com valor de prova para fins processuais. 

Condenação se baseou no risco da atividade

A pretensão, porém, foi rejeitada. Segundo o TRT, a condenação se baseou nas provas disponíveis na época e na responsabilidade objetiva, ou teoria do risco, que não exige a comprovação de culpa. Ainda segundo o TRT, o Tribunal Marítimo não tem competência para julgar causas envolvendo a responsabilidade civil do empregador pelos danos causados ao empregado ou a seus familiares em decorrência de acidente de trabalho. “Sua atuação se restringe à apuração da responsabilidade por fatos e acidentes da navegação”, ressaltou. Assim, suas conclusões não vinculam as decisões da Justiça do Trabalho.

O relator do recurso dos empresários ao TST, ministro Sergio Pinto Martins, explicou que, em termos processuais, “documento novo” é um documento que já existia no momento do julgamento, mas que a parte ignorava ou não podia usar. No caso, porém, a decisão do Tribunal Marítimo é posterior à sentença.

Em segundo lugar, o ministro considerou que a absolvição do mestre da embarcação não afasta a responsabilidade da empresa, decorrente do risco da atividade de pesca profissional em alto mar em dia de mau tempo. Finalmente, o relator destacou que o Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha, e suas decisões sobre questões técnicas referentes a acidentes podem ser reexaminadas pela Justiça. 

A decisão foi unânime.

FONTE: TST

IMAGEM:  Fernando Alves/Governo do Tocantins

IMAGEM: Senado Federal | Getty Images/iStockphoto

O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da Portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) 3.714/23, que regulamentam a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (14.611/23).

Apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Para a parlamentar, o decreto e a portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei. Entre essas obrigatoriedades, ela cita a exigência de publicar, nos sites das empresas ou nas redes sociais, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa obrigação, critica Adriana Ventura, não está na Lei 14.611/23, foi criada pelo decreto e reproduzida pela portaria.

“Ademais, a obrigação é imposta em caráter imediato, sem oferecer às empresas qualquer prazo para adaptação ou correção de eventual desequilíbrio, ou mesmo para sistematizar o processo de levantamento, organização e transmissão de tais informações”, completa.

Anonimato em risco
A deputada alerta ainda que a publicação do relatório no site da empresa pode violar o anonimato dos trabalhadores.

“Uma empresa com 100 funcionários, delimitando as remunerações por cargo, se torna extremamente factível a identificação dos funcionários e a comparação de remuneração entre trabalhadores que eventualmente percebam salários diferentes por motivos de performance, experiência ou tempo de casa”, afirma a deputada.

“Isso pode causar insatisfação e criar um clima organizacional de rivalidade e hostilidade dentro das empresas”, acrescenta.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça. Em seguida, será votada pelo plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado, que é a Casa revisora.

FONTE: DIAP

IMAGEM: NATIONAL GEOGRAPHIC

14 pessoas foram resgatadas e as equipes de socorro continuam atuando para encontrar às vítimas.

Nove pessoas morreram e quatro estão desaparecidas após um naufrágio de um navio pesqueiro próximo das Ilhas Malvinas. 14 pessoas foram resgatadas e as equipes de socorro continuam atuando para encontrar às vítimas.

De acordo com um comunicado do governo das Ilhas Malvinas, na segunda-feira (22) as autoridades receberam informação de que o navio Argos Georgia, com 27 pessoas a bordo, estava em emergência. Os tripulantes pediam assistência a cerca de 300 quilômetros a Leste de Stanley.

Na tarde da segunda-feira, a tripulação foi forçada a abandonar o navio. Na última terça-feira (23), 14 tripulantes foram resgatados e treze foram encaminhados a Stanley para serem avaliados clinicamente. Um tripulante foi resgatado por uma das outras embarcações na área.

As autoridades das Malvinas confirmaram que até o momento foram encontrados os corpos de nove tripulantes e outros quatro seguem desaparecidos. Os parentes mais próximos foram contatados pela empresa do navio pesqueiro.

Condições meteorólogicas desfavoráveis

De acordo com o governo de Malvinas, devido às condições meteorológicas previstas e para a segurança dos envolvidos nas operações, foi tomada a decisão de interromper os esforços de busca e salvamento. Será feito um novo esforço de recuperação para encontrar aqueles que ainda estão no mar assim que isso for praticável.

Ventos muito fortes com uma área de baixa pressão são indicados para o mar em torno das Malvinas nesta quinta-feira. Novas áreas de tempestade no Sul do Atlântico vão manter o mar revolto e com vento intenso ainda no restante da semana, prejudicado as buscas e salvamento.

FONTES METSUL METEOROLOGIA

IMAGEM: GETTY IMAGES

Muitas empresas de transporte marítimo foram atingidas pela paralisação da Microsoft de hoje, uma das maiores paralisações de TI registradas.

Várias empresas globais relataram hoje falhas em seus PCs com Windows causadas por uma falha na atualização de software da empresa de antivírus CrowdStrike.

“Infelizmente, estamos cientes de que as empresas de transporte marítimo estão sendo afetadas tanto em seus sistemas marítimos quanto em terra”, disse Daniel Ng, CEO da CyberOwl, ao Splash. Ng, que fundou a empresa especializada em segurança marítima do Reino Unido em 2016, disse que as interrupções foram “relativamente contidas” porque o Crowdstrike ainda não é muito usado pelas companhias de navegação.

Os departamentos de viagens e finanças da tripulação das companhias de navegação também terão sido afetados, com várias companhias aéreas suspendendo voos e alguns bancos ficando off-line.

FONTE: SPLASH247.COM