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O processo tramita na Corte há 27 anos

O Supremo Tribunal Federal validou nesta quinta-feira 22, em Brasília, um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho, norma internacional que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes ao acordo. O processo tramita na Corte há 27 anos.

Durante a sessão, os ministros proclamaram o resultado do julgamento. Em maio do ano passado, o STF obteve maioria de votos para manter a validade do decreto.

A aplicação da convenção está suspensa desde 1996. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do País à convenção.

Em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e a Central Única dos Trabalhadores recorreram ao Supremo. Para as entidades, a saída do Brasil da convenção deveria ter o aval do Congresso.

No ano passado, a maioria dos ministros entendeu que o presidente da República não pode decidir retirar o País de tratados internacionais sem a anuência do Congresso Nacional. Contudo, o entendimento não pode ser aplicado ao caso concreto, que virou um marco temporal sobre a questão.

Convenção
A Convenção 158 da OIT trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

A norma internacional estabelece que a dispensa de funcionário só pode ocorrer com causas justificadas que estiverem relacionadas com a capacidade ou o comportamento do empregado, além de situações baseadas nas necessidades de funcionamento das empresas.

A convenção impede que questões envolvendo raça, cor, sexo, estado civil, religião e opiniões políticas sejam usadas como critérios para demissão.

Criada em 1982, a convenção foi ratificada e está vigente em 35 países dos 180 que compõem a OIT. Entre as nações que aprovaram e aplicam a norma estão a Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia, entre outras.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: OCEAN WINDS/DIVULGAÇÃO

País tem plenas condições de aproveitar nova fonte de energia renovável

A energia eólica offshore, com turbinas em alto-mar, pode contribuir significativamente para a economia brasileira e ajudar a garantir uma transição energética sustentável para o país.

Com um potencial técnico de mais de 1.200 gigawatts (GW) —quatro vezes a capacidade instalada atual no Brasil—, as usinas offshore podem gerar mais de 516 mil empregos até 2050, com um valor agregado bruto de pelo menos R$ 900 bilhões na economia. Os dados são do recente estudo "Cenários para o Desenvolvimento de Eólica Offshore no Brasil", publicado pelo Grupo Banco Mundial, em colaboração com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em atendimento à solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME).

Um dos principais impulsionadores para o desenvolvimento da energia eólica offshore é o grande potencial dessa fonte no Brasil, especialmente nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. A importância da eólica offshore se faz também pelo perfil de geração dessa fonte, que, mesmo nos períodos de seca, é capaz de fornecer eletricidade com menos variação e promover segurança adicional ao sistema em complementaridade com outras fontes renováveis, permitindo que o Brasil atinja seus objetivos de zerar as emissões liquidas de carbono até 2050. 

Ao mesmo tempo, o relatório destaca desafios a serem superados hoje para que a energia eólica offshore seja uma realidade no longo prazo. Entre eles, estão o elevado custo inicial.

Atualmente, a expectativa é que o custo inicial dos projetos fique em torno de R$ 344 por MWh (quase duas vezes mais caro do que as alternativas solar e eólica onshore), mas, com o desenvolvimento e o ganho de escala, esse valor poderia cair para entre R$ 215 e R$ 280 por MWh até 2050 (em moeda corrente), tornando a energia eólica offshore competitiva com outras fontes de geração de energia. 

Investimentos importantes em infraestrutura —inclusive portuária e logística— também serão necessários. E, apesar de os parques eólicos offshore pretendidos no Brasil estarem localizados próximos aos centros de demanda, o que poderia reduzir custos de conexão, é importante avaliar a integração desses parques em conjunto com o planejamento da transmissão.

Outros fatores que podem ajudar a diminuir os custos são a infraestrutura, a cadeia de suprimentos e os recursos humanos já existentes para a produção offshore de petróleo e gás e de desenvolvimento de energia eólica onshore. É possível adaptar tudo isso para atender às demandas da energia eólica offshore.

Para ajudar a fundamentar esse trabalho, o Brasil está em processo de definir o arcabouço legal para a energia eólica offshore com o Projeto de Lei 576/2021, atualmente em discussão no Senado. A aprovação desse projeto é um passo crucial para a organização de leilões para cessão de uso de áreas marítimas, com o objetivo de permitir os primeiros parques operacionais no futuro.

O Brasil já é reconhecido mundialmente por ser um líder em energia renovável, com uma base energética predominantemente hídrica, complementada nos últimos anos pelo avanço das energias solar e eólica onshore. Agora, tem plenas condições de aproveitar as oportunidades dessa nova fonte de energia renovável. Dado o tempo necessário para preparar e desenvolver um projeto, o país terá que se planejar para desenvolvê-la da melhor forma possível.

Este artigo foi escrito em colaboração com meus colegas Gabriela Elizondo-Azuela (gerente da prática do setor de energia do Banco Mundial para América Latina e Caribe), Sean Whittaker (especialista principal em energia renovável da IFC) e Rebeca Doctors (especialista em energia renovável do Banco Mundial).

FONTE: SHIREEN MAHDI/FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Antonio Cavalcante/Ascom Setran-PA

MPF pede anulação de licença para obras em hidrovia no PA por falta de consulta e de demonstração de viabilidade 

Diretoria de Licenciamento do Ibama afirmou que não foi demonstrada a viabilidade do empreendimento e, sem novos estudos, voltou atrás

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal, com pedidos urgentes para que, por uma série de ilegalidades, seja anulada a licença para obras de explosão de rochas e de retirada de bancos de areia do leito do Rio Tocantins, no Pará. O projeto tem o objetivo de permitir o tráfego de grandes embarcações e de comboios de barcaças durante os períodos de seca na hidrovia Araguaia-Tocantins e pretende incluir a remoção de parte da formação rochosa – técnica chamada de derrocagem ou derrocamento – da área conhecida como Pedral do Lourenço.

Segundo o MPF, não houve a obrigatória consulta prévia, livre e informada às populações indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas potencialmente afetadas pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, a licença atestou a viabilidade socioambiental do empreendimento sem que essa viabilidade tenha sido demonstrada em relação ao meio socioeconômico e ao conjunto dos organismos vivos do ecossistema, conforme registrado em pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sendo que a precariedade do diagnóstico da atividade pesqueira foi um dos aspectos mais negativos nesse contexto, alertam procuradoras e procuradores da República.

A Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, chegou a recomendar que a autarquia concluísse pela inviabilidade do empreendimento. Em seguida, sem que novos estudos tivessem sido apresentados, o próprio diretor emitiu parecer totalmente contrário ao que ele mesmo tinha dito, desta vez com o entendimento de que a viabilidade ambiental teria sido demonstrada, destaca o MPF na ação.

Nesse sentido, a ação também pretende reverter decisões de agentes políticos que, contrariando todos os pareceres técnicos existentes no licenciamento e sem fundamentação técnica e jurídica, resultaram em graves falhas no diagnóstico da atividade pesqueira, tanto em termos metodológicos, quanto em termos de abrangência. Por fim, o MPF pediu que a Justiça impeça o Ibama de emitir novas licenças até que as ilegalidades sejam corrigidas.

Entenda o caso – Desde 1995, o poder público tenta aumentar a capacidade de navegação no Rio Tocantins. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) chegou a desencadear a tramitação simultânea de dois processos diferentes de licenciamento, sendo um no Ibama e outro na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas).

Em 2009, apesar de a Justiça Federal ter acolhido pedido do MPF e ter impedido o fracionamento ilegal do licenciamento, a Semas emitiu licença prévia para o empreendimento. Em seguida, a licença foi anulada e o processo de licenciamento foi arquivado.

Em 2013, o Dnit voltou a pedir ao Ibama a autorização para as obras. A nova licença foi concedida em outubro de 2022. Por meio da dragagem e do derrocamento, o Dnit pretende criar um canal de navegação com capacidade para tráfego permanente de grandes embarcações e comboios de barcaças ao longo de aproximadamente 560 quilômetros, desde Marabá (PA) até o porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA).

De acordo com as investigações do MPF, no processo de licenciamento o Dnit adotou uma série de artifícios ilegais e sem embasamento técnico para reduzir artificialmente as áreas de influência do empreendimento, o que resultou na exclusão de diversos povos e comunidades impactados tanto do direito à consulta prévia, quanto da abrangência das avaliações de impactos sobre a atividade pesqueira.

Ação Civil Pública nº 1035924-87.2024.4.01.3900

IMAGEM: Marcelo Souza/ TVCA

IMAGEM: Divulgação/Epagri

O Observatório Agro Catarinense disponibilizou um novo painel interativo em seu site. A ferramenta permite o acesso público a dados sistematizados sobre o setor da pesca. Em 2023, desembarcaram em Santa Catarina 146 mil toneladas de pescado, volume que coloca o Estado entre os principais do país nessa área. Conforme as informações publicadas, a pesca artesanal é responsável por 44,2% dessa produção e a pesca industrial por 55,8%. O painel está disponível na área temática de Produção Agropecuária.

A ferramenta interativa é fruto da parceria entre o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), a Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca (SAQ) de Santa Catarina e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A instituição de ensino superior sedia o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado de Santa Catarina (Pmap-SC) desde 2016. Os dados organizados e sistematizados no painel são oriundos do projeto.

Com a nova ferramenta é possível consultar, por exemplo, a quantidade de pescado desembarcada em cada um dos municípios acompanhados. Também é possível verificar o volume produzido com a pesca artesanal ou industrial e a quantidade capturada por espécie. Atualmente, estão disponíveis  dados referentes aos anos de 2022 e 2023. Contudo, o analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Alexandre Giehl, explica que a parceria prevê a disponibilização das informações levantadas pelo projeto desde sua implementação, bem como futuras atualizações semestrais.

Evento de lançamento

Um evento no dia 16 de agosto marcou o lançamento do painel interativo e contou com a presença do governador Jorginho Mello. “Eu nunca me conformei que um estado com a costa litorânea que tem, com o potencial de pesca que tem, não tinha uma secretaria específica para cuidar do nosso pescador. Nós corrigimos essa deficiência, criamos a Secretaria de Aquicultura e Pesca e agora com acesso aos dados, ao conhecimento, a gente vai poder ajudar ainda mais, principalmente o pequeno pescador. Com essa ferramenta, vamos entender o que ele precisa e viabilizar os recursos para ele trabalhar mais feliz, ganhar mais dinheiro, cuidar melhor da família”, diz Jorginho Mello.

O governador ressaltou que além dosinvestimentos já feitos ao setor, a plataforma de dados vai otimizar recursos e políticas públicas que tornem perenes os incentivos por parte do Governo do Estado. “É redução de imposto? É subsídio? É a reforma do barco? É crédito? Agora a gente vai saber verdadeiramente do que o nosso pescador precisa para potencializar essa atividade, com a garantia de que ele terá o olhar do governo a par e passo”, frisa.

O secretário Executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, explica que o link para o painel estará disponível, também, no site da SAQ. “Ali você vai poder observar quais são as espécies mais pescadas, quais municípios pescam mais, a importância da pesca por modalidade. Então são dados que, até então, antes da criação da Secretaria de Aquicultura e Pesca, não existiam. Agora, a partir do ano que vem, a Epagri também vai calcular, dentro do Valor de Produção Agropecuária, os dados da pesca e que são muito importantes para Santa Catarina”, aponta.

O secretário destaca ainda que o Estado é o maior produtor de ostras e mexilhões do Brasil, o quarto maior de tilápia, e o segundo maior de truta. Itajaí é a capital nacional da pesca com foco na atividade industrial. Junto com Navegantes, a região possui, por exemplo, empresas de enlate de sardinha e atum que estão entre as maiores da América Latina. Florianópolis e Laguna são destaque na pesca artesanal. “Esses e outros dados vão estar disponíveis para a academia, para a imprensa, para os prefeitos, para órgãos de todos os entes para planejar a atividade de maneira profissional”, completa Frigo.

O Pmap/SC

Conforme as informações disponíveis no site do projeto, o Pmap-SC é financiado pela Petrobras. Ele é um dos braços do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira na Bacia de Santos (Pmap-BS), o qual acompanha a pesca na costa do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina. 

O trabalho de monitoramento é uma condicionante determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o licenciamento ambiental das atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural realizadas pela Petrobras no polo do pré-sal da Bacia de Santos.

FONTE: EPAGRI

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Mais respeito e menos estresse: nem só dinheiro leva a recorde nos pedidos de demissão

Sondagem inédita do Ministério do Trabalho mostra quais são as insatisfações que movem trabalhadores com carteira assinada a pedirem para sair

Ter um salário mais alto é a grande motivação para que milhões de empregados com carteira assinada peçam demissão em número recorde no mercado formal de trabalho do Brasil. Mas dinheiro não é tudo. A busca por reconhecimento, menos estresse, um chefe com quem se relacionar melhor e até encontrar uma empresa com valores mais alinhados aos seus estão na lista de motivos dos que pediram dispensa.

O raio-X dos demissionários está na sondagem "Os Motivos dos Desligamentos a Pedido", realizada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e obtida em primeira mão pela Folha. Empresas de recrutamento e sites de gestão de carreira já fizeram levantamentos similares, mas o do ministério é o mais abrangente já realizado no país com trabalhadores formais.

A pasta buscou entender o crescimento nos pedidos de demissão depois de o próprio ministro Luiz Marinho (Trabalho) solicitar dados mais amplos sobre os efeitos da dança das cadeiras para trabalhadores e empresas. 

No ano passado, 7,4 milhões pediram para sair de seus empregos —quase 2 milhões a mais do que o registrado no período anterior de alta mobilidade, no início da década de 2010, por exemplo.

Neste ano, o movimento segue forte. Já foram 4,3 milhões de pedidos de desligamento de janeiro a junho, uma alta de 14%. Mantido o ritmo, o ano pode terminar com novo recorde.

Os técnicos do ministério explicam que alterações na metodologia de registro no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) comprometem uma visão de longo prazo dos dados. No entanto, com ajustes, sustentam que é possível afirmar que o número de pedidos de demissão é recorde.

A sondagem para medir o fenômeno coletou informações entre 3,77 milhões de trabalhadores que pediram demissão de novembro de 2023 a abril de 2024. O instrumento para fazer o levantamento foi a Carteira de Trabalho Digital, que vem substituindo a de papel e tem várias funcionalidades.

O questionário foi enviado para 951 trabalhadores, que podiam acessá-lo pelo aplicativo de celulares ou na internet. Do total, 70.963 responderam ao questionário. Nem todos, porém, admitiram o pedido de demissão, apesar de ele estar registrado na base do Caged. Desse total, 53,7 mil confirmaram a solicitação de dispensa.

"O principal gatilho do trabalhador para pedir demissão é a percepção de que o seu salário é baixo naquela empresa, e ele pode conseguir um valor maior em outra", explica a subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do MTE, Paula Montagner.

"No entanto, a sondagem capta que há um debate social em curso, pois um número expressivo sinalizou que saiu porque sentiu necessidade de ser valorizado, respeitado, ou seja, agora, há mais complexidade nas relações de trabalho do que se via anos atrás."

Dos que responderam ao questionário do MTE, 71% disseram que não tinham fonte secundária de ganhos ou parente para ajudar. O emprego era a única fonte de renda. Parcela relevante, 36,5%, afirmou já ter outro emprego em vista quando pediu dispensa. Não era um voo no escuro. 

A sondagem permitia que se assinalasse mais de uma razão para o pedido de demissão, e 32,5% destacaram que a motivação foi ganhar mais.

Para checar se a iniciativa tinha sido bem-sucedida, a sondagem monitorou o movimento desse demissionário. O acompanhamento consolidou dados gerais do período e também mensais.

Na média, 58% conseguiram salário maior. O melhor mês foi abril deste ano, quando 62% dos que pediram demissão foram recontratados ganhando mais.

O fato de muitos pedirem demissão sem garantir um salário maior ajuda a sustentar a percepção de que há uma mudança de comportamento em curso nas relações de trabalho.

Do total, 16,2% disseram que preferiram sair porque tinham problemas com a chefia imediata, 24,5% alegaram problemas éticos com a forma de trabalho da empresa e 24,7% indicaram que seu trabalho não era reconhecido. Esse nível de insatisfação foi maior entre jovens e mulheres, mas foi manifestado em todos os segmentos.

A busca por reconhecimento e um ambiente de trabalho mais saudável, por exemplo, levou o auditor de processos de logística Alisson de Carvalho, 28, a fazer algo que poderia ser impensável anos antes: pedir demissão da multinacional em que trabalhava.

"Tinha cinco anos de casa, cobrindo férias da chefia, atuando além das minhas funções. A empresa resolveu abrir um braço em Minas Gerais, e boa parte da equipe foi transferida do ABC paulista para lá, inclusive eu. Mudei a minha vida, comecei tudo do zero, treinei o time, mas não tive apoio", conta.

Pouco mais de um ano depois da transferência, acumulando jornadas de trabalho de 17 horas consecutivas e com a saúde comprometida, ele chegou ao limite.

"Cumpri a minha missão, cuidei da transferência, conheci pessoas, não me arrependi. Mas, como em um relacionamento, se não está te fazendo bem, é melhor romper."

Carvalho logo conseguiu uma entrevista de emprego e pôde se reencontrar com a realização profissional. Voltou a morar perto da família e está há cinco meses na nova vaga. "Não saí para ganhar mais dinheiro, precisava de crescimento com valorização. Agora me sinto satisfeito."

Apesar da modernização, o mercado de trabalho brasileiro ainda é marcado por negócios despreparados para reter talentos.

Neste ano, os ministérios do Trabalho e das Mulheres publicaram o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, justamente para tentar dimensionar como as organizações definem a ascensão do trabalhador.

Dos 49.587 estabelecimentos com cem funcionários ou mais que responderam, 51,6% declararam manter planos de cargos e salários ou plano de carreira. Ou seja, praticamente a outra metade não tem nada organizado para evolução dos funcionários.

Um número relevante, 23%, declarou à sondagem que pediu demissão porque estava adoecendo mentalmente com o estresse do trabalho, com destaque para jovens —26% dos trabalhadores de 18 a 24 anos, e 25% dos com 25 a 29 anos.

"O jovem está emocionalmente menos preparado para o nível de exigência do mercado? Esse sentimento é mais geracional ou eles expressam mais? É preciso tentar entender o que está ocorrendo", diz.

Para Tatiana Iwai, professora e pesquisadora de comportamento organizacional e liderança no Insper, a nova geração de trabalhadores tende a buscar mais mobilidade e outras experiências, em lugar de uma carreira longa em uma única empresa. 

"A motivação intrínseca no trabalho pode vir do aprendizado, do crescimento e do desenvolvimento pessoal. Outra fonte é o impacto que o trabalho gera na empresa, na sociedade e em outras pessoas. O propósito social da empresa é importante e atrativo, especialmente para a nova geração."

Chamou a atenção que 15,7% citaram a inexistência de flexibilidade da jornada para pedir dispensa, um volume abaixo do esperado, uma vez que a discussão sobre home office ganhou força desde a pandemia.

"Apesar do intenso debate sobre essa alternativa, ela não se destaca como um problema. Ou as empresas estão conseguindo atender a demanda de forma satisfatória ou, no pós-pandemia, as pessoa preferem sair do isolamento e se relacionarem no ambiente de trabalho", diz Montagner.

Ela lembra que os 61 milhões de empregados com carteira assinada estão na fatia mais organizada e escolarizada do mercado. A própria formação oferece mais segurança para buscar a mobilidade. Na sua avaliação, o aumento da escolaridade pode ser um dos fatores para que o recorde de pedidos de dispensa ocorra agora.

Em 2015, por exemplo, dos trabalhadores com carteira, 21 milhões tinham ensino médio completo, e pouco mais de 13 milhões, superior completo. Atualmente, são, respectivamente, 24 milhões e 19 milhões.

MERCADO AQUECIDO ENCORAJA MOVIMENTAÇÕES

Quem estuda o mercado de trabalho reforça que o ciclo econômico do país é determinante nesse comportamento. Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Projeto Salariômetro, da Fipe, afirma que, para permitir conclusões mais precisas, será necessário que o MTE realize sondagens contínuas sobre as causas dos desligamentos voluntários. 

Zylberstajn lembra que, em períodos de recessão, os pedidos de desligamento caem, pois o trabalhador teme não se recolocar. Também há um padrão temporal, com uma queda geral nos desligamentos em dezembro, devido à menor contratação pelas empresas.

"A proporção de desligamentos a pedido caiu para perto de 10% no período da pandemia e hoje está em cerca de 34%. O determinante desse tipo de demissão é a atividade econômica", diz o professor.

O cenário atual é o inverso. "Agora, o momento é o que chamamos de pró-trabalhador", afirma o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do tema no FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

"A atividade econômica está surpreendendo, com revisões do PIB [Produto Interno Bruto] para cima, taxa de desemprego em baixa e salário médio em alta —as pessoas veem que há oportunidade para trocar de emprego e, sempre que esse ambiente ocorre, aproveitam."

O recorte por setores no levantamento do ministério também ilustra isso. Depois de passar por ajustes, com demissões, o setor de tecnologia da informação voltou a contratar. 

Na sondagem, 59% dos profissionais dessa área declararam que pediram demissão porque tinham outro emprego em vista, sendo que 44% disseram que era para ganhar mais. 

IMAGEM: AGÊNCIA MARINHA DE NOTÍCIAS

Ministério de Portos e Aeroportos afirma que mantém conversas com agentes financeiros para melhorar processos e tentar aumentar nível de contratações de recursos do fundo setorial

O atual saldo do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para financiar projetos do setor naval é de aproximadamente R$ 16,2 bilhões, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A analista de infraestrutura do FMM, Lara Calado, destacou, na última semana, a necessidade de apresentação constante de novos projetos para o fundo setorial se manter robusto e superavitário, se retroalimentando com o fluxo de retorno que vem dos pagamentos dos financiamentos, após os prazos de carência e amortização concedidos pelos agentes financeiros.

Lara contou que, desde o ano passado, o MPor retomou as conversas com os agentes financeiros, a fim de reverter o baixo nível de contratações do FMM que, nos últimos anos, não vem recebendo uma quantidade expressiva de projetos de embarcações de grande porte, com a apresentação principalmente de embarcações de apoio e de navegação interior, além de projetos de reparo, docagem e conversões.

Ela citou conversas com representantes da Caixa, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia (Basa) e do Banco do Nordeste desde 2023. O objetivo, segundo a analista, é entender quais os maiores entraves para tirar esses projetos do papel. A analista salientou que as condições de financiamento dependem do tipo de projeto, conforme a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Lara disse que há um esforço para tentar descomplicar e dar mais celeridade aos processos, dentro das regras e condições de financiamento estabelecidos pelo marco regulatório e da legislação infralegal. A analista afirmou que está em curso o aperfeiçoamento da digitalização e da facilitação da entrega da documentação exigida, que antes precisava ser apresentada de forma impressa. Há outras iniciativas do ministério, como estabelecimento de protocolos com o passo a passo para minimizar o tempo de tramitação junto ao conselho diretor do fundo (CDFMM).

Lara comentou que os repasses do FMM seguem sem ter a participação dos bancos privados entre os agentes financeiros, que é um pleito antigo dos construtores. “Tudo pode ser conversado e negociado, no sentido de analisar impactos para tornar a política mais interessante, mas o que temos hoje são esses bancos [públicos]“, ponderou a analista, na última semana, durante seminário sobre financiamentos, garantias e seguros para construção naval e offshore, promovido pela Abeemar e pelo Sinaval, no Rio de Janeiro.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

A Conttmaf se reuniu com as demais entidades do Fórum Pela Retomada da Indústria Naval e Offshore nesta terça-feira (6), na sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio de Janeiro, na capital fluminense, com o objetivo de traçar estratégias para a recuperação do setor.

Uma delas é buscar, junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira – capitaneada pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer –, ampliar o debate no Congresso Nacional e conseguir o apoio necessário para a implementação das medidas propostas pelo Fórum para a retomada da construção naval do Brasil.

Além disso, eles pretendem alertar senadores sobre os riscos que a inviabilização do Registro Especial Brasileiro (REB), condição estabelecida na proposta de reforma tributária (PLP 68/2024) aprovada em 10 de julho na Câmara dos Deputados, representa para a Marinha Mercante, para o setor naval e para a economia brasileira como um todo.

O diretor para Assuntos de Gente do Mar da Conttmaf, José Válido Azevêdo da Conceição, destacou que o fim de incentivos fiscais oferecidos a empresas de navegação por meio do REB para embarcações nacionais pode provocar um esvaziamento na frota operada em bandeira brasileira.

“Ninguém acordou numa manhã de segunda-feira com isso na cabeça. Isso foi programado. Foi planejado para destruir a Marinha Mercante brasileira. Quem vai ficar aqui para ter prejuízo? Se as empresas não tiverem como ter lucro, vão embora. (…) Indo embora, não vai ter indústria naval e, não tendo indústria naval, não tem metalúrgico empregado, não tem técnico empregado”, avaliou.

O dirigente sindical ressaltou, ainda, a importância de as entidades sindicais laborais e patronais se unirem e lutarem coletivamente para pressionar parlamentares para que o texto do projeto de lei não passe no Senado.

“Apoiamos as propostas de emenda sugeridas pelo Sinaval e pelo Syndarma. Vamos estar de mãos dadas com as demais entidades para mudar esse projeto de lei que já passou na Câmara dos Deputados. A nossa chance é reformular isso no Senado”, disse Válido.

IMAGEM: Divulgação Seteq

No Brasil, taxa recuou a 6,9% e voltou ao menor patamar da série para período de abril a junho, diz IBGE

A queda da taxa de desemprego no Brasil no segundo trimestre deste ano, foi acompanhada por reduções significativas em 15 estados. É o que apontam dados divulgados nesta quinta-feira (15) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o órgão, houve reduções significativas em termos estatísticos nos seguintes locais: Santa Catarina (3,2%), Rio de Janeiro (9,6%), Goiás (5,2%), Minas Gerais (5,3%), São Paulo (6,4%), Pará (7,4%), Ceará (7,5%), Maranhão (7,3%), Espírito Santo (4,5%), Acre (7,2%), Tocantins (4,3%), Alagoas (8,1%), Amazonas (7,9%), Piauí (7,6%) e Bahia (11,1%).

Além das 15 unidades da Federação com quedas nessa taxa, as outras 12 não mostraram variações estatisticamente significativas no indicador.

Na média nacional, a taxa de desocupação recuou a 6,9% no segundo trimestre, após marcar 7,9% nos três meses iniciais de 2024. O resultado do país já havia sido divulgado pelo IBGE no dia 31 de julho.

Com a taxa de 6,9%, o desemprego no Brasil retornou ao menor patamar da série histórica para o intervalo de abril a junho, repetindo o nível registrado dez anos atrás, em 2014 (6,9%).

As maiores taxas de desocupação foram de Pernambuco (11,5%), Bahia (11,1%) e Distrito Federal (9,7%) e as menores, de Santa Catarina (3,2%), Mato Grosso (3,3%) e Rondônia (3,3%).

Os dados integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). A série começou em 2012.

Tradicionalmente, o desemprego costuma cair no segundo trimestre, após alta no início do ano

Esse movimento, conforme analistas, também reflete o desempenho positivo de outros indicadores macroeconômicos e a volta de atividades presenciais após a pandemia.

Taxa de desemprego no 2º trimestre, em %

Fonte: IBGE

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Foto aérea de um barco de mineração em águas profundas durante um teste da Universidade Jiao Tong de Xangai - Shanghai Jiao Tong University - 9.jul.2024/via Xinhua

Pequim quer dominar cadeias de suprimento de minerais críticos; prática ainda depende de regulamentação de órgão da ONU

Espalhados pelo fundo do oceano estão trilhões de nódulos de níquel, cobre, cobalto e manganês. Empresas há muito tempo desejam minerá-los. Esses "minerais críticos" são necessários em grandes quantidades para eletrificar a economia global e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

No entanto, a ISA (Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos), um órgão da ONU (Organização das Nações Unidas), ainda está decidindo como a mineração deve ser regulamentada. Alguns grupos ambientais querem uma proibição total. Apoiadores e críticos da mineração em águas profundas debateram essas questões em uma reunião da ISA, entre 29 de julho e 2 de agosto, na Jamaica.

A demanda por minerais críticos pode mais que dobrar até 2040 em comparação com 2020, de acordo com a Agência Internacional de Energia. A China é uma grande razão para isso. Ela fabrica a maioria dos painéis solares, carros elétricos e baterias do mundo, itens que requerem esses minerais. 

No ano passado, as indústrias de energia limpa representaram 40% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) chinês, segundo o Centro de Pesquisa em Energia e Ar Limpo, um think-tank na Finlândia. Mas a China precisa importar muitos dos minerais críticos que utiliza. O manganês vem da África do Sul, Gabão e Austrália. A maior parte do cobalto vem da República Democrática do Congo. O níquel vem principalmente das Filipinas e da Indonésia.

Essas dependências preocupam os líderes chineses. Eles temem que os suprimentos possam ser interrompidos por turbulências políticas ou pressão de rivais como os Estados Unidos. A corrida por minerais críticos é "uma nova frente para a competição estratégica entre potências globais", diz a agência de inteligência nacional da China.

Funcionários classificam a importância dos metais críticos para o futuro da China ao lado do petróleo e gás. A mineração em águas profundas promete um suprimento seguro e ocorreria em águas internacionais, além da autoridade soberana de outros países. Em 2016, Xi Jinping, líder da China, disse que seu país deve colocar as mãos nos "tesouros escondidos" do oceano.

Para esse fim, a China passou anos construindo influência na ISA, que tem autoridade sobre o fundo do mar em águas internacionais sob a Unclos (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar). A ISA é amplamente financiada por seus países-membros, e a China dá mais dinheiro a ela do que qualquer outro doador. Em 2020, também deu ao órgão uma instalação de treinamento em Qingdao, cidade portuária no leste da China.

Em reuniões da ISA no ano passado, alguns países tentaram introduzir uma moratória na mineração em águas profundas. Eles falharam, em grande parte devido à pressão da China. Seu objetivo é criar um regime de mineração permissivo que não tolere interferência de outros países, diz Isaac Kardon, da Carnegie Endowment for International Peace, um think-tank em Washington.

No total, a ISA emitiu 31 licenças permitindo que os detentores explorem minerais em preparação para operações comerciais. Três mineradoras chinesas —China Ocean Mineral R&D Association, China Minmetals e Beijing Pioneer Hi-Tech Development— detêm cinco dessas licenças, mais do que qualquer outro país. Elas estão ansiosas para começar as operações. Três das licenças chinesas cobrem áreas do fundo do mar na Zona Clarion-Clipperton, uma enorme região no leste do Oceano Pacífico que contém quantidades de minerais críticos aproximadamente equivalentes a todas as reservas terrestres. As outras duas estão no oeste do Pacífico e no Oceano Índico.

As empresas geralmente mineram para ganhar dinheiro, mas as chinesas também têm preocupações maiores, como a China Minmetals, gigante estatal que possui uma licença de exploração para cerca de 7,3 milhões de hectares de fundo do mar (uma área maior que o Sri Lanka). Em março, seu presidente prometeu garantir suprimentos minerais para ajudar a "rejuvenescer a nação chinesa". As empresas chinesas devem expandir operações até que "não possam ser desalojadas" das cadeias de suprimento globais, disse ele.

A mineração em águas profundas envolve enviar um grande robô ao fundo do mar para aspirar nódulos de metal, conhecidos como nódulos polimetálicos. Um navio de apoio então suga os nódulos através de um tubo. Tudo isso é complicado devido à baixa visibilidade e alta pressão no fundo do mar. A tecnologia da China não é exatamente de ponta, mas está chegando lá.

Em julho, uma equipe da Universidade Jiao Tong de Xangai enviou um robô de teste a profundidades abaixo de 4.000 metros para coletar 200 kg de material. O robô foi amplamente construído com componentes fabricados na China, "quebrando monopólios internacionais", disse a mídia estatal chinesa. 

Se a mineração comercial começar, as empresas chinesas podem muito bem acabar liderando a indústria, diz Cory Combs da consultoria Trivium. A China pode construir navios e robôs mais rápido do que qualquer outro país, membros do regime têm um histórico de conceder subsídios generosos a indústrias emergentes e mineradores em águas profundas têm um enorme mercado doméstico para as riquezas que trazem à superfície.

Tudo isso preocupa os grupos ambientais. O fundo do oceano profundo abriga milhares de espécies únicas, de micróbios a esponjas. Mesmo com regulamentação rigorosa e operadores responsáveis, os robôs de mineração provavelmente causarão danos. Eles podem matar os organismos sobre os quais passam e as plumas de sedimentos que criam podem matar mais. Além disso, os mineradores chineses não têm um histórico de serem responsáveis nem mesmo em terra, onde suas atividades são mais fáceis de monitorar.

Os rivais da China também estão inquietos, e não apenas por causa das esponjas. Uma preocupação é que a mineração em águas profundas possa servir de cobertura para atividades menos pacíficas. Pesquisas no oceano profundo ajudariam os submarinos navais da China a navegar.

Em 2021, um navio de pesquisa enviado pela China Minmetals fez um desvio inexplicável de sua zona de exploração. Passou cinco dias nas águas perto do Havaí, onde os EUA têm grandes bases militares.

A maior preocupação dos países ocidentais, no entanto, é sobre quem controla as cadeias de suprimento das indústrias de energia limpa. A China já tem uma vantagem substancial. A mineração em águas profundas pode consolidá-la. Enquanto isso, os EUA estão excluídos das discussões da ISA, pois não ratificaram a Unclos. Em março, um grupo de ex-funcionários americanos escreveu ao Senado exigindo que ratificasse o tratado. Mineradores chineses "aproveitaram nossa ausência", disseram eles.

Essas preocupações são um benefício, no entanto, para as empresas ocidentais que argumentam a favor da mineração em águas profundas. Uma delas é a The Metals Company, empresa canadense que espera solicitar uma licença de mineração comercial da ISA ainda este ano. Ela recebe uma recepção calorosa em Washington atualmente, diz Gerard Barron, seu fundador. "As pessoas perceberam que a China pode potencialmente dominar essa indústria", diz ele. "É um motivador muito forte."

FONTE: THE ECONOMIST

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