IMAGEM: PETRO NOTÍCIAS

Relatório da Abeam contabilizou 376 de bandeira brasileira e 39 de bandeira estrangeira em outubro, cinco unidades a mais do que nos meses anteriores. Composição no período tem 45% PSVs e OSRVs, 19% LHs e SVs, além de 13% de AHTS

A frota de apoio marítimo em águas jurisdicionais brasileiras saiu da estabilidade e encerrou outubro com 415 embarcações, cinco a mais em relação ao mês anterior, de acordo com o relatório mais recente da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam). Do total do último levantamento, o número de embarcações de apoio offshore passou de 374 para 376 unidades de bandeira brasileira e de 36 para 39 unidades de bandeira estrangeira, na comparação com setembro.

Pelo quinto mês consecutivo, a fatia das embarcações de bandeira brasileira ficou em 91%, ante 9% de unidades de bandeira estrangeira. No primeiro trimestre, o número de embarcações de bandeira estrangeira oscilou de 34 em janeiro, para 37 em fevereiro e 45 em março. No segundo trimestre, caiu para 39 em abril, depois subiu para 41 em maio e desceu para 37 em junho e depois 36 nos meses seguintes e voltando a 39 em outubro.

Em relação a dezembro de 2015, quando a demanda começou a ser impactada pela retração no setor de petróleo e gás, foram desmobilizadas 180 embarcações de bandeira estrangeira e acrescentadas 104 de bandeira brasileira. Cerca de 66 embarcações, originalmente de bandeira estrangeira, tiveram suas bandeiras trocadas para o pavilhão nacional nesse período.

Nem todas as unidades listadas na publicação estão em operação, pois o relatório inclui embarcações que podem ou não estar amparadas por contratos, estar no mercado spot, em manutenção ou fora de operação. O relatório não considera embarcações dos tipos lanchas, pesquisa, nem embarcações com porte inferior a 100 TPB ou BHP inferior a 1.000. Os dados foram obtidos junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Diretoria de Portos e Costas da Marinha (DPC), publicações especializadas e informações das empresas.

De acordo com a publicação, a frota em outubro era composta por 45% de PSVs (transporte de suprimentos) e OSRVs (combate a derramamento de óleo), totalizando 187 barcos, três a mais que em setembro. Outros 19% eram LHs (manuseio de linhas e amarrações) e SVs (mini supridores) correspondem a 79 barcos, um a mais que no mês anterior. Os AHTS (manuseio de âncoras) somaram novamente 54 unidades no período (13%), enquanto 24 barcos de apoio eram FSVs (supridores de cargas rápidas) e crew boats (transporte de tripulantes), 18 RSVs (embarcações equipadas com robôs), 16 PLSVs (lançamento de linhas), e 13 MPSVs (multipropósito).

A Bram Offshore/Alfanave, do grupo norte-americano Edison Chouest, permanece como a empresa de navegação com mais embarcações, em operação ou aguardando contratação, com 62 unidades (três estrangeiras), seguida pela CBO, que opera 44 barcos de apoio de bandeira brasileira. A Starnav aparece na sequência com 42 barcos de pavilhão nacional.

Segundo o relatório, novamente 28 embarcações faziam parte da frota da Oceanpact em setembro, das quais 26 eram de bandeira brasileira e duas estrangeiras. A Wilson Sons Ultratug, com 25 embarcações de bandeira brasileira, e a DOF/Norskan, com 22 barcos de apoio (17 de bandeira brasileira e cinco estrangeiras), vêm logo em seguida. Já a Tranship se manteve nesse período com 21 unidades em sua frota, todas de bandeira brasileira.

A frota da Bram/Alfanave, segundo o relatório, conta com 44 PSVs/OSRVs, nove AHTS, dois PLSVs, dois RSVs, dois MPSVs, entre outras embarcações. A CBO é a empresa de apoio offshore que, em outubro, tinha mais AHTS: 14 embarcações desse tipo, além de 25 PSV/OSRVs e cinco RSVs. A Tranship permanece como a empresa com mais embarcações LH/SV: 20 unidades, seguida pela Starnav, que tem 17 unidades com essas especificações.

FONTE: Portos e Navios

IMAGEM: AGÊNCIA PETROBRAS

Presidente se mostrou indignado com o fato de o Brasil exportar óleo cru e importar derivados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que pretende promover mudanças profundas na gestão da Petrobrás, que será comandada por Jean Paul Prates. “Foram grandes investimentos em pesquisa para que a gente pudesse dar esse salto de qualidade, e o que eles fizeram? A Petrobras que era tida para nós como passaporte do futuro para a gente exportar derivados, a gente está exportando óleo cru e a gente está importando gasolina e óleo diesel de outro país pagando em dólar, quando a nossa gasolina e nosso petróleo é extraído em reais”, disse ele, em evento no Palácio do Planalto.

“Então, nós viemos para mudar as coisas. É importante vocês saberem que muita coisa vai mudar nesse país. É importante vocês saberem que as pessoas passarão a ser tratadas com decência”, acrescentou.

A paralisação dos investimentos nas refinarias da Petrobrás foi consequência da Operação Lava Jato, que também teve como resultado a mudança na política de preços da estatal.

FONTE: BRASIL247

IMAGEM: PETROBRAS

Empresa tem importante operação nas regiões atingidas pelas chuvas

A Petrobrás, que tem forte atuação na região de São Sebastião, castigada pelas chuvas durante este carnaval, informou, por meio de nota, que suas operações não foram afetadas. Leia abaixo:

A Petrobras se solidariza com a comunidade de São Sebastião (SP) e busca contribuir em conjunto com as autoridades para o atendimento das vítimas das fortes chuvas que atingiram a região.

As inspeções nas faixas de dutos são realizadas continuamente pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, para garantia da integridade e segurança dos dutos.  Não foram identificados danos aos dutos.

A operação nos dutos OSPLAN e OSVAT foi interrompida preventivamente e reiniciada nesta terça-feira (21/2).

As inspeções estão em andamento na faixa do duto OSBAT, que permanece inoperante até que todas as ações necessárias sejam tomadas para a retomada segura das operações.

FONTE: BRASIL 247

IMAGEM: GETTY IMAGES

Diante do terrorismo do “deus-mercado” e da mídia rentista, grupo de economistas lançou, na última sexta-feira (10), manifesto em defesa da queda dos juros e contra a política monetária ortodoxa do Banco Central. Com o título “taxa de juros para a estabilidade duradoura: economistas em favor do desenvolvimento”, o documento é encabeçado por Luiz Carlos Bresser-Pereira, Leda Paulani, Monica De Bolle, Luiz Gonzaga Belluzzo, Luciano Coutinho, Nelson Marconi, Antonio Correa de Lacerda, Paulo Nogueira Batista Jr., entre outros intelectuais de renome.

O texto reforça as críticas recentes do presidente Lula aos juros pornográficos de 13,75% mantidos na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).

Esse destaca que a “superação dos desafios brasileiros só pode ser alcançada com uma nova política econômica, promotora de crescimento e prosperidade compartilhada”, e que a “razoabilidade da taxa de juros é uma condição indispensável”. Conforme aponta, mantida a orientação atual do Banco Central, “os investimentos perderão para as aplicações financeiras e as remunerações do trabalho e da produção vão perder para a especulação”.

“A taxa de juros no Brasil tem sido mantida exageradamente elevada pelo Banco Central e está hoje em níveis inaceitáveis. O discurso oficial em sua defesa não encontra nenhuma justificativa seja no cenário internacional ou na teoria econômica e o debate precisa ser arejado pela experiência internacional... Os economistas signatários deste manifesto declaram publicamente o apoio a uma política que seja capaz de reduzir substancialmente a taxa de juros, propiciando as condições para a retomada do desenvolvimento com estabilidade sustentável”, afirma o documento – que está aberto a novas adesões no site Change.org.

O terrorismo do “deus-mercado” e da mídia rentista

O lançamento do manifesto tem grande significado no atual momento. Nos últimos dias, os abutres financeiros – que deram sustentação ao fascista Jair Bolsonaro e perderam as eleições de outubro – têm feito grande escarcéu para tentar enquadrar o governo Lula.

É puro terrorismo do “deus-mercado” e da mídia rentista – que tem objetivos tão deletérios quando ao terror bolsonarista do 8 de janeiro que vandalizou Brasília. O presidente tem resistido à violenta pressão – externa e interna.

Na entrevista à mídia alternativa na última terça-feira (8), Lula reafirmou as críticas à política de juros e ao bolsonarista que comanda o Banco Central – o nada autônomo Roberto Campos Neto, ou Bob Fields Neto.

A pressão pela queda dos juros e por mudanças na meta de inflação, porém, não pode se restringir às declarações do presidente eleito. É urgente elevar a pressão das ruas e das redes contra a política monetária que sabota o crescimento da economia e o combate à pobreza.

Altamiro Borges - Jornalista. É coordenador do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé

FONTE: DIAP

IMAGEM: DIÁRIO DE NOTÍCIAS

De 437 reajustes na data-base janeiro, 75,3% ficara acima da inflação acumulada. INPC menor contribui para índices obtidos nos acordos

Balanço parcial divulgado no dia 17 pelo Dieese mostra continuidade da tendência de melhora nas negociações salariais. De 437 reajustes na data-base janeiro, 75,3% ficara acima da variação acumulada do INPC-IBGE. Resultado equivalente ao de dezembro e bem acima do registrado em janeiro do ano passado (28,4% com ganho real). Houve 16,5% acordos com índice equivalente ao INPC e 8,2% abaixo.

“Os resultados confirmam tendência de melhora praticamente contínua nas negociações desde agosto de 2022”, informa o Dieese. Contribuiu para isso a redução da inflação. Até aquele mês, o INPC era superior a 10%. Agora em janeiro, por exemplo, o reajuste necessário para a reposição era de 5,93%. Para este mês, 5,71%. Assim, a variação real média dos reajustes, descontada a inflação, foi de 1% acima do INPC.

Setores e salário mínimo

Entre os setores de atividade, a indústria teve 77% das negociações chegaram a acordos salariais com aumento real. Os serviços vêm em seguida, com 76,4%. Já o comércio teve 57,6% de reajustes acima da inflação (e 18,2% abaixo). “Grande parte dos reajustes nos serviços, em janeiro, foi do segmento do turismo e hospitalidade, em que os rendimentos possuem valores próximos ao do salário mínimo oficial e são, por isso, muito influenciados pela correção do piso nacional. Isso explica, em parte, o bom desempenho do setor, diferente do observado em 2022”, analisa o instituto.

Por sua vez, o valor mediano dos pisos nos acordos coletivos, no primeiro mês de 2023, foi de R$ 1.406,26 – 8% acima do mínimo (R$ 1.302 em janeiro). Segundo o Dieese, a mediana “sofre menos influência dos valores extremos da série”. O maior foi registrado no setor de serviços (R$ 1.411) e o menor, no rural (R$ 1.329,24).

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP/GETTY IMAGES

Este é o primeiro concurso para nível técnico que a Petrobras abre desde 2018. FUP alerta para “vácuo” de profissionais, devido a políticas de desmantelamento dos últimos anos

A Petrobras abriu nesta quarta-feira (15) inscrições para concurso público de nível médio. Serão oferecidas 373 vagas para início imediato e mais 746 para cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 5.563,90. As inscrições vão até 17 de março e devem ser feitas pela internet, por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor da taxa de inscrição é de R$ 62,79.

Os candidatos aprovados, quando convocados, poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da companhia, informa a companhia. Não é requerida comprovação de experiência profissional prévia. 

“Com esse processo seletivo, a Petrobras busca atrair novos talentos com formação técnica para atuar, principalmente, no desenvolvimento de campos de petróleo no pré-sal. Estamos em busca de profissionais com perfil inovador, conectados com o futuro, dispostos a colocar a mão na massa para contribuir com os resultados da companhia”, destaca o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. 

As vagas são para profissionais de nível técnico com ênfases nas seguintes áreas:

• Operação (114)
• Manutenção – Mecânica (66)
• Manutenção – Instrumentação (55)
• Manutenção – Elétrica (41)
• Segurança do Trabalho (36)
• Operação de lastro (24)
• Inspeção de Equipamentos e Instalações (11)
• Suprimentos de Bens e Serviços – Administração (6)
• Logística de Transporte e Controle (6)
• Enfermagem do Trabalho (5)
• Projetos, Construção e Montagem – Mecânica (5)
• Projetos, Construção e Montagem – Elétrica (4)

Além do salário, a Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

Candidatos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 651) não pagam a taxa de inscrição. A isenção também vale para participantes doadores de medula óssea.

Vácuo de profissionais

Este é o primeiro concurso para nível técnico que a Petrobras abre desde 2018. Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a estatal vive hoje um “vácuo” de profissionais por causa da saída de cerca de 45 mil trabalhadores nos últimos anos. O enxugamento dos quadros da companhia é resultado das políticas de privatização e terceirização que as gestões anteriores passaram a adotar desde 2016.

De acordo com o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, as gestões de Temer e Bolsonaro “seguiram a cartilha neoliberal de destruição e sucateamento da Companhia e não realizaram concursos públicos para reposição dos trabalhadores, tanto das áreas operacionais, quanto administrativas”.

Deyvid recorda que durante os governos Lula e Dilma (2002-2016) a Petrobras realizou diversos concursos públicos para cargos de níveis médio e superior. Isso se deu em razão do aumento de investimentos, da descoberta do pré-sal, da ampliação da capacidade do refino e de exploração, dentre outros fatores.

“A Petrobras contava com aproximadamente 86 mil empregados, em 2013. Porém, a Lava Jato, as nefastas privatizações, e os diversos PIDVs (Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário) sangraram a Companhia e reduziram o número de trabalhadores para cerca de 45 mil, em 2021”, ressaltou o líder petroleiro, em nota.

 FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Na luta para recuperar direitos surrupiados e inaugurar uma nova era de valorização do trabalho e dos trabalhadores não cabem exclusivismos nem falsos protagonismos.

No último dia 18 de janeiro o presidente Lula e o ministro do Trabalho Luiz Marinho realizaram uma plenária com cerca de 600 sindicalistas de dez centrais sindicais. Foi a primeira atividade de massa no governo Lula III.

Em ambiente democrático, dez presidentes de cada uma das centrais sindicais presentes apresentaram suas demandas ao presidente e ao ministro. O núcleo da pauta não poderia ser outro: valorização do trabalho e fortalecimento sindical.

Os sindicalistas relembraram os efeitos desastrosos das reformas trabalhista e previdenciária, a instituição da terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, o avanço da precarização do trabalho, do desemprego e do arrocho salarial.

Ao tempo em que denunciavam as mazelas herdadas dos governos anteriores, os dirigentes também apresentaram propostas de superação desse quadro. A base das proposições foram as resoluções aprovadas na Conclat de 7 de abril do ano passado.

No final da plenária, decretos do presidente criaram três Grupos de Trabalho: um para tratar do salário mínimo e de sua valorização, outro para fortalecer as negociações e os sindicatos e um terceiro para tratar da regulamentação do trabalho por aplicativos.

Pelos temas tratados nos decretos e os prazos estabelecidos, ficou-se com a impressão de que o governo Lula, depois de concluídos os debates nos grupos de trabalho, prepararia um saco de bondades para anunciar no 1º de Maio.

Ocorre que, não se sabe exatamente o porquê, o andamento dos grupos de trabalho foi atropelado. Um exemplo foi o anúncio do novo salário mínimo e a revisão da isenção do imposto de renda pessoa física.

Sem entrar no mérito dos valores apresentados, abaixo das expectativas das centrais sindicais, o que chamou a atenção foi o anúncio sem prévia negociação com os dirigentes sindicais e antes mesmo da conclusão dos debates do grupo de trabalho.

Na mesma entrevista, o presidente anunciou que a política de valorização permanente do salário mínimo será baseada na fórmula inflação + aumento do PIB e que a meta de isenção do imposto de renda é chegar aos R$ 5.000.

Do lado das centrais sindicais, também ocorreu uma lambança. O grupo de trabalho que trata dos sistemas de relações do trabalho e sindical também foi atropelado por um intempestivo documento apresentando por três centrais sindicais.

Arvorando-se em porta-vozes do conjunto do sindicalismo brasileiro, a CUT, a Força Sindical e a UGT, sem consulta prévia às outras centrais sindicais, apresentaram uma polêmica proposta de profundas mudanças na organização sindical brasileira.

O documento das três centrais sindicais, ao contrário do que sonhavam seus idealizadores, provocou forte reação dos sindicalistas. Dividiu o Fórum das Centrais Sindicais e pode inviabilizar os avanços possíveis com o novo governo.

Esses dois exemplos mostram as vicissitudes da luta para recuperar direitos surrupiados e inaugurar uma nova era de valorização do trabalho e dos trabalhadores. Nesta caminhada, não cabem exclusivismos nem falsos protagonismos.

O presidente Lula, em vez de fazer média com a CNN, poderia valorizar a interlocução com as centrais sindicais e anunciar a nova política do salário mínimo e de isenção do imposto de renda em reunião com os dirigentes sindicais.

Da mesma forma, não se pode, pelo lado dos trabalhadores, romper com a essencial unidade do Fórum das Centrais e tentar enfiar goela abaixo do sindicalismo uma proposta que não foi debatida e está muito longe de ser consensual.

Nivaldo Santana - Secretário Sindical do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB

IMAGEM: DCM/Reprodução

Texto trata de linha de corte de representatividade e limite de mandato dos sindicatos

Centrais sindicais elaboraram um plano de dez anos de implementação de mudanças nas relações de trabalho no Brasil.

A primeira versão do documento, obtida pelo Painel, pede a criação de uma agência pública de autorregulação das relações de trabalho, reforço de mecanismos de negociação coletiva e definição de linha de corte de representatividade mínima e limites de mandatos dos sindicatos.

As centrais estabeleceram um roteiro segundo o qual, após debates com as diferentes categorias envolvidas e o Ministério do Trabalho, o texto será apresentado como um projeto de lei no Congresso até abril de 2023. Os envolvidos dizem que essa primeira versão ainda é um esboço que passará por diversas modificações a partir das contribuições das discussões.

Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT, o texto é uma reação aos processos de fragmentação e pulverização da representação sindical, promovidos nos últimos anos no Brasil. O documento tem recebido críticas de parte do movimento sindical, que acusa as principais centrais de tentarem concentrar poder a partir das mudanças sugeridas. 

Uma das principais propostas é a criação do Conselho de Autorregulação das Relações de Trabalho (Cart), uma agência pública autônoma que teria como missão auxiliar na organização do sistema sindical e gerir as relações de trabalho.

O entendimento é que essa entidade poderia atuar na mediação de conflitos, reduzindo os custos com a Justiça e dando mais agilidade à resolução de impasses.

Além disso, ela seria responsável por acompanhar o funcionamento do sistema sindical, que deverá ter entidades democráticas e representativas, regulamentar o custeio sindical e implementar programas de fortalecimento da negociação coletiva.

O Cart seria constituído por três Câmaras, uma dos trabalhadores, outra dos empresários e uma comum, além de uma diretoria técnica. Seria financiado por contribuições de sindicalizados e pela chamada "taxa negociada", que é a proposta avaliada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o imposto sindical.

O projeto pretende desestimular sindicatos com baixa representatividade, ou seja, que têm poucos filiados em relação ao total de trabalhadores de sua base, e barrar dirigentes que se perpetuam nos comandos de sindicatos em eleições consecutivas e sem transparência.

Para o primeiro caso, oferece ferramentas para que sindicatos sem representação deixem de existir, como fusões, incorporações e consórcios de entidades. Também haveria mecanismos para evitar pulverizações, como a proibição de nova fragmentação de sindicatos que se agregaram.

O texto gerou resistência em parcela do movimento sindical, que diz que as três principais centrais sindicais, CUT, UGT e Força Sindical, tentam se hegemonizar ao estabelecer no documento que a presidência da Câmara dos Trabalhadores do Cart será ocupada por elas, em rodízio.

Segundo os críticos do texto, a atribuição de aferição de representatividade dos sindicatos para o conselho também poderia ser utilizada por essas centrais para penalizar entidades mais combativas.

Por fim, eles afirmam que a proposta suprimiria o papel das confederações e federações em negociações nacionais, repassando-o às centrais.

Nesse ponto, dirigentes sindicais que participaram da elaboração do texto afirmam que não há intenção de propor mudanças na atuação dessas entidades, que continuariam com a mesma função após a implementação das propostas.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: PETRO NOTÍCIAS

Projetos correspondem a obras de construção, reparo e conversões de embarcações de apoio portuário, de apoio marítimo e de navegação interior em estaleiros de grupos verticalizados, no Sul e Sudeste, e em instalações das regiões Norte e Nordeste

O Ministério de Portos e Aeroportos contabilizou a conclusão de 108 obras com apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante (FMM) em 2022. Os projetos correspondem a 103 reparos e outros serviços, além de 5 construções de embarcações, que somam investimentos de R$ 907,5 milhões em recursos aprovados pelo conselho diretor do fundo setorial (CDFMM). De acordo com o balanço consolidado da pasta, não foram concluídos projetos de construção ou expansão de estaleiros nem obras portuárias/aquaviárias no período. Este último item foi incorporado entre as possibilidades de tomadores de empréstimo em 2022. Os projetos elencados correspondem principalmente a obras de construção, reparo e conversões de embarcações de apoio portuário, de apoio marítimo e de navegação interior em estaleiros de grupos verticalizados, no Sul e Sudeste, e em instalações das regiões Norte e Nordeste.

Do montante, R$ 383 milhões correspondem a projetos relacionados a 15 embarcações na carteira do estaleiro Navship (SC): construção de duas embarcações (Paulo Cunha e Bram Spirit), da Bram Offshore; reparo de 6 embarcações — Navegantes Pride e Campos Cliper (Alfanave) e Bram Bahia, Bram Belém, Bram Buck e Stim Star Brasil (Bram); além da conversão de 7 embarcações – Navegantes Pride, Campos Cliper (Alfanave) e Bram Brasil, Bram Bahia, Bram Belém, Bram Búzios e Bram Brasília). As duas empresas de navegação e o estaleiro pertencem ao grupo norte-americano Edison Chouest.

No Rio de Janeiro, R$ 224,7 milhões foram destinados a 20 projetos do grupo CBO, dos quais 17 reparos e 3 conversões de embarcações, ambas de apoio marítimo. Em São Paulo, foram R$ 198 milhões voltados para o reparo de 20 rebocadores e a construção de dois rebocadores (WS 172 e WS 173) do grupo Wilson Sons, em seu estaleiro no Guarujá.

No Nordeste, R$ 38 milhões foram para a construção de um empurrador fluvial (INA 660) da Louis Dreyfus pelo Estaleiro Inace (CE) e R$ 3,7 milhões para o reparo de uma embarcação da Wilson Sons pelo Estaleiro Belov (BA). Na região Norte, destaque para o reparo de 6 rebocadores da Wilson Sons na unidade do estaleiro Eram no Pará, no valor total de R$ 32 milhões, e a modernização de 42 barcaças da Hermasa na outra unidade do Eram no Amazonas, com outros R$ 27,9 milhões de recursos.

Os dados do boletim de janeiro/2023 do ministério compilaram informações da Coordenação-Geral dos Projetos dos Fundos de Infraestrutura/Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura/Secretaria de Fomento, Planejamento e Parceria (CGFI/DEFOM/SFPP), com base nas resoluções CDFMM.

Fonte: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: OCDE

A taxa de desemprego dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ficou em 4,9% em dezembro de 2022, mantendo-se pelo sexto mês consecutivo no menor nível da série histórica iniciada em 2001, segundo relatório da OCDE publicado nesta terça-feira, 14.

No fim de 2022, os países da OCDE tinham 33,9 milhões de desempregados, também o menor número da série histórica, mostra o documento. Entre homens e mulheres, as taxas de desemprego ficaram inalteradas em dezembro, em 4,7% e 5,2%, respectivamente.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: HIDROVIAS DO BRASIL/DIVULGAÇÃO

IMAGEM: FOLHACERTA

Novo chefe da assessoria internacional do Ministério do Trabalho, Valter Sanches afirma que o Brasil levará aos organismos globais mensagem de respeito à negociação coletiva

Nesta terça-feira (14), o recém-nomeado chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Sanches, receberá uma representante da embaixada da Espanha para discutir a reforma trabalhista naquele país, aprovada há pouco mais de um ano. Independentemente do conteúdo, o processo em si é um modelo para o Brasil, considera Sanches. “Lá foi feito um processo de negociação tripartite (governo, trabalhadores e empresários). Até o fim de 2021, estavam muito claros os efeitos negativos para a economia. Nós também temos aqui números que comprovam isso. O processo com certeza é um modelo.”

Nesse sentido, os ministérios do Trabalho do Brasil e da Espanha já iniciaram tratativas para aprovar um termo de cooperação bilateral, assunto que também estará em discussão. Mas o governo Lula observa outras experiências, sempre negociadas, de regulamentação trabalhista. Da mesma forma que já alertaram o próprio presidente e o ministro Luiz Marinho, Sanches lembra que as possíveis mudanças na legislação não serão feitas por imposição, mas como resultado de acordos.

Denúncias na OIT

O Brasil pretende, inclusive, mostrar ao mundo que tem nova postura em relação ao tema. Isso depois de figurar na chamada “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação de normas. Por isso, em pleno domingo de carnaval (19) Sanches viaja para a África do Sul, para reunião do grupo trabalho-emprego do Brics, preparatória de encontro ministerial em meados do ano. Com isso, o chefe da assessoria internacional espera dar uma demonstração de que o novo governo brasileiro pretende, ao contrário do anterior, respeitar convenções da OIT, como a 98, sobre direito de sindicalização e negociação coletiva.

Assim, no caso da “reforma” implementada em 2017 no Brasil, não haverá revogação, mas revisão de alguns pontos, entre os quais o trabalho intermitente “Eu espero que a gente possa também informar para os organismos onde houve denúncia, a OIT e a Comissão Sociolaboral do Mercosul, que esse processo de negociação para a revisão estará em curso. Uma mensagem contundente é suficiente para esclarecer os organismos internacionais que o governo atual está respondendo positivamente àquela queixa.”

Reforma “goela abaixo”

Uma postura oposta ao do governo encerrado em 31 de dezembro. “Tentou justificar o injustificável. O conteúdo da reforma trabalhista é um problema em si porque trouxe uma precarização enorme. Mas o problema maior é que foi feito goela abaixo. Ou seja, não houve nenhuma negociação. O governo decidiu, mandou para o Congresso Nacional e fez. A consequência foram violações flagrantes da Convenção 98, do qual o Brasil é signatário”, lembra Sanches.

Sanches reitera que a revisão da reforma trabalhista não vai ser uma revogação total. “Mas uma revisão é necessário, porque teve efeitos danosos para o país”, ressalta. Ele cita ainda temas como a terceirização, tema de outra lei aprovada na mesma época, e a chamada ultratividade dos contratos – princípio pelo qual um acordo era mantido, mesmo após a validade, até sua renovação. “O que o governo tem anunciado é que isso vai ser feito, na medida do possível, por um processo de negociação.”

Governo será mediador

Ele lembra que isso já foi dito às centrais sindicais em janeiro. As prioridades do governo na área trabalhista são três: revisão pontual da reforma, retomada da política de valorização do salário mínimo e regulação do trabalho por meio de aplicativos. “Em todos esses processos, o ministério vai tentar agir como um mediador, chamando trabalhadores e empresas para buscar um acordo.”

Um experiência que o governo acompanha com interesse é da reforma aprovada no México em 2019. “Era um dos piores sistemas de relações de trabalho do mundo. Fizeram um processo que realmente democratiza a estrutura sindical e o sistema de negociação. Estabelece critérios para registrar um sindicato, tem que ter um estatuto democrático, as empresas são obrigadas a negociar. Está sendo uma revolução no México. Claro que tem suas particularidades existe a possibilidade de criar sindicato por empresa, que é uma falha desse modelo, mas a gente pode aprender muito com ele. Está no nosso radar.”

Estrutura sindical

Ex-secretário-geral do IndustriALL Global Union, sindicato global dos trabalhadores na indústria, ex-secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT e também ex-funcionário da Mercedes-Benz em São Bernardo, Sanches é crítico da estrutura sindical brasileira. “Não atende os desafios do mundo do trabalho”, diz. Mas pondera que essa é uma opinião pessoal e que o tema não está na pauta, a não ser que haja demanda das centrais sindicais. O que é improvável, já que o tema não tem consenso entre as entidades.

O que as centrais cobraram do governo foi a reativação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Seria um passo na direção do diálogo social, termo que Sanches considera de certa forma indevido ou muito “europeu” – prefere usar “tripartismo”. “Esse nome (diálogo social) presume uma igualdade de condições para negociação, que é uma coisa que não existe no Brasil. O governo tirou a fonte de financiamento dos sindicatos, não colocou nada no lugar, deixou os sindicatos asfixiados. Tirou a fonte e o lugar na mesa de negociação. Diálogo social para existir, ser digno de nome, precisa dar a todos os atores igualdade de condições. E é isso que este governo vai buscar.”

Acordos abaixo da lei

Essa também será a mensagem que o governo levará ao Conselho de Administração da OIT, que se reunirá em março: a efetiva valorização da negociação coletiva. O que é bem diferente, observa Sanches, de permitir acordos “abaixo da lei” e com sindicatos enfraquecidos. “Você não está promovendo negociação, está impondo.”

Mas o retorno da contribuição sindical, também chamado de imposto, está fora dos planos. O que se busca, segundo Sanches, é a aprovação de uma taxa negocial, que alguns sindicatos já usam ao aprovar acordos coletivos, mas que em alguns casos sofre contestações judiciais. Uma taxa com limites claros e que proporcione segurança jurídica. Sanches considera justo que trabalhadores não associados também contribuam, na medida em que se beneficiam dos acordos negociados pelos sindicatos. Já a questão dos encargos não está no radar neste momento. A não ser, também, que os sindicatos queiram “provocar” esse debate.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL