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IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Primeiro brasileiro eleito para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desde a sua fundação, em 1959, o economista Ilan Goldfajn espera uma relação de “harmonia” com o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva uma vez que as agendas “são muito parecidas”.

Dentre as pautas prioritárias da sua gestão, diz, estão o apoio aos mais vulneráveis, em um cenário de uma inflação elevada e de subida de juros no mundo, ações para apoiar os países na transição para uma energia limpa, considerando as mudanças climáticas, a Amazônia e apoio à infraestrutura física e digital.

Ilan foi eleito com 80% dos votos, superando com folga as exigências para alçar ao posto máximo da instituição, pela primeira vez em 63 anos. “Eu acho que tem tudo para ter uma harmonia [com o governo Lula], uma relação muito boa”, disse o economista.

Ilan, de 56 anos, assume a presidência do BID no diz 19 de janeiro, por um período de cinco anos. Ilan chefiou ainda o departamento de economia do Itaú Unibanco, maior banco da América Latina, e, mais recentemente, ocupava o posto de diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Hemisfério Ocidental, do qual se licenciou para concorrer à presidência do BID. Abaixo, os principais trechos da entrevista:

O senhor é o primeiro brasileiro a assumir a presidência do BID após um escândalo ético e uma campanha cheia de altos e baixos em meio às eleições presidenciais no Brasil? Qual a sua avaliação?

É um marco histórico nesse momento. É o primeiro brasileiro em 63 anos desde o Juscelino Kubitschek, que teve o sonho de criar o BID, que realmente é muito importante. Eu acho que ficou claro que a candidatura é do Brasil e ficou claro que a gente teve o apoio de toda a região, de várias matizes ideológicas, Estados Unidos, Canadá, América Central, Caribe, países da Europa, Argentina, Peru, Venezuela, Panamá, Uruguai, Paraguai, de todo o Mercosul, então, acho que ficou clara a percepção da região de que há um apoio para essa presidência. E isso é muito importante, muito importante para o Brasil ter um candidato que tem esse apoio regional. Isso foi bem relevante.

Quais os desafios da sua gestão à frente do BID, considerando o cenário atual, de aperto monetário ao redor do globo e risco de recessão nas economias desenvolvidas, o que deve impactar países do Mercosul, da América Latina?

Não só o Mercosul, mas toda a região será impactada pela questão global. Vamos ter uma desaceleração, os juros vão estar altos e a dependência do BID é uma dependência cada vez maior porque os recursos multilaterais vão ser cada vez mais relevantes nesse cenário.

Há uma grande preocupação com as populações mais vulneráveis com o cenário de elevada inflação e a subida de juros para controlá-la, de que maneira o BID pode atuar para suportar os países?

O BID pode atuar na pobreza e na insegurança alimentar. Há programas de transferências de renda, que tentam ajudar que as redes de proteção social, programas que tentam ajudar na distribuição de alimentos, enfim, tem toda uma rede de proteção. É um momento de cuidar da pobreza, de cuidar dos mais vulneráveis porque a pobreza aumentou desde a pandemia e continua subindo, ainda mais com as commodities que subiram de preços, alimentos, energia.

E quanto à questão ambiental?

Os bancos regionais, inclusive, o BID, são líderes, são eles que têm que puxar essa agenda, que é fundamental. Você precisa contribuir para o combate ao aquecimento global, tem as metas de Paris, de menor uso do carbono. Na região, tem que olhar porque tem países que tem uma transição mais difícil, que dependem muito das exportações de petróleo. Também na região, nós temos muitos desastres naturais que precisa adaptar os países à uma nova mudança, tem muito mais furacão, enchente, então, isso tudo é do banco de desenvolvimento. Sem falar na questão da Amazônia. Eu como brasileiro, chegando na presidência, tenho de pensar na Amazônia, na proteção da biodiversidade, na floresta. Não tem como não puxar essa agenda.

O senhor vai assumir a presidência do BID em meio a um elevado grau de desmatamento na Amazônia. O senhor já tem algum plano quando diz que tem de puxar essa agenda?

É um tema que deve existir. Já existe um fundo de Amazônia, algumas coisas que já existem. Eu tenho de chegar lá e sentir o que está acontecendo.

E qual a estratégia para recuperar a credibilidade do BID após os problemas éticos envolvendo a gestão anterior?

É um pouco do que fiz no meu passado, quando entrei no Banco Central. Primeiro, transparência, muita comunicação, prestação de contas, muito respeito às regras, diálogo, diálogo com o Conselho, com os funcionários, com os países, ou seja, não tem como você conseguir uma votação como a gente conseguiu hoje de manhã sem diálogo. Tem de ter diálogo com todo mundo.

A falta de um diálogo entre o governo atual e o eleito foi uma questão levantada durante a sua campanha, com uma ala do PT tentando minar a sua candidatura, como o senhor vê a relação com o novo governo?

Eu acho que tem tudo para ter uma harmonia, uma relação muito boa. Saiu um tweet do vice-presidente Geraldo Alckmin em nome do presidente Lula. Eu acho que essa harmonia vai existir até porque as agendas são muito parecidas, tem muitas coisas que conciliam, a questão do meio ambiente, da pobreza, da desigualdade, eu acho que até mesmo o financiamento à infraestrutura é muito importante.

O BID deve ampliar o apoio à infraestrutura na sua gestão? No Brasil, há uma expectativa de maiores investimentos, a volta do PAC…

Eu acho que é uma das áreas prioritárias, a infraestrutura tanto física sustentável, quanto digital. E aqui eu estou falando da região, não estou falando especificamente do Brasil, mas acho que é uma prioridade e que é relevante para o BID.

O senhor falou que tem tudo para ser uma harmonia com o novo governo. Então, por que o senhor acha que teve essa atuação contra o seu nome?

Todo mundo que eu conversei no Brasil sempre apoiou o meu nome. Eu entendo que não há ninguém no Brasil que tenha qualquer objeção. Isso é importante e agora está em uma outra fase. É a fase da presidência BID, eu vou ter uma boa relação, uma relação harmônica com todos os governos da região e tenho certeza que com o Brasil também.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente do Banco Central prevê queda da taxa de juros

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse ontem (15) que a velocidade de resposta dada pelo Brasil, em meio ao contexto de crise mundial, associada ao “plano coeso com responsabilidade fiscal” levará ao início de uma trajetória sustentável de crescimento econômico, com juros baixos. A expectativa, acrescentou, é de que o cenário externo colabore para essa melhora.

A afirmação foi feita durante o Lide Brazil Conference, em Nova York (EUA), evento que debate o cenário do país para os próximos anos, do ponto de vista da economia, da democracia e da liberdade.

O painel de ontem contou com a participação do atual presidente e dos ex-presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles e Pérsio Arida, que atualmente integra a equipe técnica de transição do governo Lula. Contou também com a participação do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

Campos Neto iniciou o discurso falando sobre os efeitos da pandemia no cenário mundial e, especificamente, no Brasil.

A chegada da pandemia, disse o presidente do BC, levou vários países a projetarem uma “grande depressão”. No entanto, graças ao “efeito coordenado” articulado entre diversos países, a depressão acabou ficando “moderada”.

Em meio a esse processo, “as economias tiveram dificuldade de entender efeitos e implicações. Vimos que preços de bens subiram muito e não voltaram até hoje. E que [o setor de] serviços caiu muito, mas começou a voltar”.

Campos Neto disse que, nesse contexto, “o BC atuou rápido e foi o primeiro a subir juros”.

“Provavelmente o mundo externo vai começar a ajudar. Entendemos que, [mantendo] um plano coeso com responsabilidade fiscal vamos iniciar uma trajetória sustentável, com juros baixos”, disse.

Responsabilidade fiscal

O ex-presidente do BC Henrique Meirelles apresentou algumas sugestões de medidas que podem conciliar investimento e responsabilidade fiscal. Segundo ele, todas as “licenças para gastar precisam ter limite”.

Para garantir recursos, Meirelles sugeriu o “fechamento de estatais que perderam a necessidade de existir”, disse ele usando como exemplo “a empresa instituída para a construção do trem-bala”. “Hoje ela representa apenas gasto”, acrescentou.

As necessidades de aumento de despesas existem, mas, segundo Meirelles, há "espaço para corte”, referindo-se a benefícios tributários. “Com isso, teremos orçamento para os próximos anos, o que nos dará condições para fazermos investimentos e crescer de forma sustentável. Com previsibilidade, o que é muito importante”.

“Assegurado o crescimento do país, com estabilidade fiscal, a questão é a de como crescer melhor. Nesse sentido, tem a questão das reformas”, acrescentou, ao defender medidas que visam desburocratizar o processo de registro de empresas, o que estimularia o empreendedorismo do brasileiro.

“Há um campo enorme para avançarmos, no Brasil, com desburocratização, com investimento em infraestrutura, e com abertura de capital para o setor privado investir”, completou.

Nível de crescimento

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que o Brasil tem “experimentado crescimento medíocre nas últimas décadas”, e que o país “não pode se acostumar com isso”. “Na última década crescemos, por ano, em media, 0,5%. Não podemos seguir assim. Temos de olhar para a frente, buscando consenso, serenidade e ânimo”, disse.

Na avaliação do representante dos bancos no Brasil, a estabilidade política e o respeito a instituições e à democracia são fundamentais para um cenário mais positivo.

“A Febraban não hesita em apoiar a democracia e a harmonia entre os poderes. Isso é imprescindível. A eleição passou, temos um presidente eleito e todos temos de debater condição para que o Brasil volte a crescer em maiores níveis, porque crescer é uma necessidade imperiosa para gerarmos empregos, riquezas e bem-estar”, argumentou.

Segundo ele, o “muro de sustentação de uma economia sustentável” para qualquer país “é a segurança institucional”. “O Brasil necessita de forte ampliação dos investimentos privados, mas investimento não dialoga com surpresas institucionais ou com instabilidades políticas. Regras postas têm de ser respeitadas, e não alteradas durante o jogo”, completou.

Ao final de sua fala, o presidente da Febraban deixou uma “mensagem de otimismo”: “Confiamos na capacidade de empreendedorismo do Brasil, nas instituições e nos poderes que não fraquejaram, como é o caso do Judiciário”.

Políticas sociais

O ex-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do BC Pérsio Arida elogiou a “firme defesa do STF [Supremo Tribunal Federal] em prol da democracia”. Ele defendeu também o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e políticas sociais.

“Vimos que políticas sociais feitas sem responsabilidade fiscal acabaram inviabilizando as próprias políticas sociais. Vimos também o inverso disso: políticas fiscais que, sem viabilizarem políticas sociais, acabaram inviabilizadas por resultarem grita e insatisfação por parte da população. A ideia é avançar nos dois fronts”, disse o economista que integra a equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao iniciar sua fala, Arida disse que, atualmente, o principal desafio econômico é crescer de forma inclusiva e sustentável. “Não é fácil porque o Brasil tem decepcionado em matéria de crescimento, inclusão e, também, de meio ambiente”, acrescentou ao lembrar que a questão ambiental é cada vez mais relevante na busca por investimento externo.

“O futuro do Brasil está na integração de comércio com fluxos internacionais. Não faz sentido cortar canais com o mundo. Temos de abrir a economia, firmar o acordo do Mercosul com a União Europeia e entrar na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] para nos integrar ao máximo com a economia mundial e atrair capitais”, disse.

Nesse sentido, Arida defendeu o avanço das reformas no país, visando uma melhor gestão por parte do Estado, o que passa por “uma reforma administrativa que unifique carreiras e promova uma atribuição diferenciada de retornos a quem trabalha mais”.

FONTE: BRASIL247

A CSI (Confederação Sindical Internacional) pediu a regularização, antes de 2030, de pelo menos metade dos 2 bilhões de empregos informais que, segundo suas estimativas, existem no mundo.

A afirmação foi feita por ocasião do congresso mundial da entidade, que acontece na Austrália de quinta a terça-feira (17 a 22 de novembro).

Em relação aos salários, a CSI lamenta que a diferença salarial entre homens e mulheres continue superior a 20% em todo o mundo e "apela a salários dignos para todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores informais e domiciliares".

O movimento sindical global, que reúne 332 sindicatos e afirma representar 200 milhões de trabalhadores, pede também "medidas urgentes (...) para garantir uma taxa mínima de imposto para as empresas em nível internacional".

No final de 2021, 100 países assinaram um acordo nesse sentido sob mediação da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mas sua adoção demora devido a bloqueios em algumas regiões.

Diante da crise de saúde causada pela pandemia de covid-19 e pelos desafios climáticos, "queremos construir economias baseadas na prosperidade compartilhada, com garantia de emprego seguro", disse nesta sexta-feira (18) o secretário-geral da CSI, Sharan Burrow.

"Isso se traduz em um novo contrato social com seis demandas claras": emprego, direitos, salários, proteção social, igualdade e inclusão, acrescentou.

Dois candidatos disputam a sucessão de Sharan Burrow no domingo (20), o italiano Luca Visentini e o turco Kemal Özkan.

FONTE: (AFP)

IMAGEM: REVISTA COM CIÊNCIA

O ex-presidente do Banco Central Persio Arida, membro da equipe de transição de governo, defendeu a necessidade de o Brasil avançar no âmbito fiscal e no social. Segundo ele, ambas caminham juntas, e não separadas, nem opostas.

“Do ponto de vista substantivo, sabemos que responsabilidade fiscal e responsabilidade social vão juntas, elas não são separadas ou opostas”, afirmou Arida, em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na manhã desta terça-feira, 15, em Nova York.

E acrescentou: “É necessário avançar nos dois fronts, não vejo nenhuma oposição entre um e outro, pelo contrário: se avançar num front e não avançar no outro, mais cedo ou mais tarde vai ser incapaz de fazer qualquer avanço.”

Arida entrou no tema após questionamentos quanto à reação do mercado financeiro na semana passada quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva criticou “a tal da estabilidade fiscal” e defendeu a ampliação de gastos públicos para combater a miséria.

Ao falar a uma plateia de empresários, políticos, ministros e banqueiros, ele pediu desculpas por não poder trazer tantos detalhes dos planos do futuro governo, uma vez que integra a equipe de transição.

Segundo , há inúmeros casos na América Latina, e mesmo no mundo desenvolvido, em que políticas sociais feitas sem responsabilidade fiscal geraram crise macroeconômica, que acabou inviabilizando as realizações sociais. Além disso, a adoção de uma política social sem fiscal “tira a base de sustentação das políticas macroeconômicas”, ponderou.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: Carl de Souza / AFP

APetrobras desistiu de vender a refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais, mostra documento enviado ao mercado nesta quinta-feira (17).

Segundo o comunicado, a empresa chegou a receber uma proposta pela refinaria, porém decidiu pelo encerramento do processo, uma vez que as condições da proposta apresentada ficaram aquém da avaliação econômico-financeira.

“Assim, a companhia avaliará o momento adequado para iniciar novo processo competitivo”, coloca.

No documento, a Petrobras reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio e informa que as etapas subsequentes serão divulgadas ao mercado de acordo com a Sistemática para Desinvestimentos da companhia e com o Decreto 9.188/2017.

A refinaria foi inaugurada em 30 de março de 1968, com capacidade inicial de 7.200 m³/dia.

Além disso, possui uma área total de 12.800.000 m² e sua área industrial é de 2.305.515 m². Possui, ainda, uma reserva ecológica com 50.000 m².

Atende grande parte do mercado mineiro e, eventualmente, o mercado do Espírito Santo.

FONTE: MONEY TIMES

IMAGEM: REPRODUÇÃO TV GLOBO

"A Baía de Guanabara virou um cemitério de embarcações." A afirmação é do ecologista Sérgio Ricardo Potiguara, um dos fundadores da ONG Baía Viva, criada na década de 1980 no Rio de Janeiro.

Segundo ele, o último levantamento oficial, feito em 2002 pela Secretaria de Estado do Ambiente, apontou cerca de 200 embarcações (ou seus restos náuticos) na região, mas a falta de um inventário dificulta a contagem atual.

"Isso acarreta riscos à vida marinha, problemas de saúde coletiva, problemas de navegabilidade, impacto no turismo, perdas econômicas do setor pesqueiro", afirmou Potiguara. 

Nesta segunda (14), um navio à deriva se chocou contra a ponte Rio-Niterói. Vistoria realizada por técnicos da concessionária Ecoponte concluiu que a estrutura da ponte não foi comprometida.

De acordo com o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), a responsabilidade sobre o controle das embarcações ancoradas e abandonadas na baía é da Marinha do Brasil.

"O Inea atua em caso de acidentes envolvendo derramamento de óleo ou de produtos nocivos, que resultem em dano ambiental", informou, em nota.

Questionada no início da tarde desta terça (15) sobre a existência de um inventário e de um plano de remoção dos navios abandonados, a Marinha informou que responderá "assim que possível". Este texto será atualizado quando a resposta for recebida.

O navio São Luiz, que colidiu contra a ponte Rio-Niterói, já era alvo de monitoramento da Baía Viva, afirma Potiguara. "Um navio fantasma, totalmente corroído com ferrugem", disse.

O São Luiz é uma embarcação petroleira que tem 244,75 metros de comprimento e 42,36 metros de largura. Em nota sobre o navio divulgada na segunda, a Marinha afirmou que o São Luiz é alvo de processo judicial e está na baía "desde fevereiro de 2016 sem apresentar riscos à navegação".

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Lula tenta aprovar no Congresso licença para gastar até R$ 198 bilhões fora do teto de gastos em 2023

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tenta aprovar no Congresso uma alteração da Constituição que permitirá ao governo gastar em 2023 até R$ 198 bilhões fora do teto de gastos —regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação.

O grosso desse valor (R$ 175 bilhões) vem da proposta de retirar o programa Auxílio Brasil —que deve voltar a se chamar Bolsa Família— definitivamente do orçamento limitado pelo teto. Além disso, o próximo governo tenta uma licença para gastar uma parte de eventuais receitas extraordinárias (por exemplo, a arrecadação com leilões de campos de petróleo) com investimentos fora do limite constitucional, montante que pode chegar a R$ 23 bilhões em 2023.

As medidas constam em um proposta de emenda à constituição, chamada de PEC da Transição, que foi apresentada na quarta-feira (16) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O pedido para tirar despesas do teto não é novidade. Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022. 

Esse valor representa a soma de autorizações que a atual gestão obteve no Congresso para gastar acima do limite constitucional e outras manobras que driblaram o teto, como o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas judicialmente) e a mudança do cálculo para definir o teto em 2022.

A maior parte dos quase R$ 800 bilhões acima do limite constitucional gastos pelo atual governo foram empregados em 2020, ano em que o Congresso liberou amplamente as despesas devido à pandemia de Covid-19. Mas a flexibilização da regra começou já no primeiro ano de governo e continuou após o arrefecimento da pandemia. Neste último ano, os furos no teto impulsionaram a expansão de benefícios sociais pouco antes da eleição, em uma ação que tentava impulsionar a reeleição de Bolsonaro, na visão de Borges.

Foram R$ 53,6 bilhões em 2019, R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões neste ano, segundo os cálculos do economista (entenda melhor os números ao longo da reportagem).

O valor agora solicitado pela futura gestão Lula (R$ 198 bilhões) é considerado exagerado por atores do mercado financeiro, que defendem maior controle das despesas com objetivo de evitar o aumento do endividamento público, atualmente em 77% do PIB (Produto Interno Bruto). O governo eleito, por sua vez, afirma que esse montante é necessário para garantir despesas para o bem-estar da população mais pobre.

"Aos críticos vai aí uma informação. Orçamento de 2023 de Bolsonaro não tem recurso previsto pra merenda escolar, Farmácia Popular, creches e auxílio de 600 reais. Estamos trabalhando para reverter a terra arrasada que estamos encontrando e colocar o povo no orçamento", argumentou no Twitter a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, ao defender a ampliação dos gastos.

A PEC de Transição precisa ser aprovada com texto idêntico no Senado e na Câmara para entrar em vigor, e o Congresso pode alterar pontos da proposta. Um ponto que está em negociação é retirar o Bolsa Família do teto apenas em 2023 ou até 2026, último ano do mandato de Lula, em vez de fazer essa mudança definitivamente.

A proposta de Orçamento atual, apresentada pelo governo Bolsonaro, prevê R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil em 2023, valor que garante um benefício mensal de R$ 405 a partir de janeiro.

A promessa de Lula, porém, é manter o atual valor de R$ 600, que foi elevado poucos meses antes da eleição e tem previsão para durar apenas até dezembro. Além disso, o próximo governo quer pagar R$ 150 a mais por criança de até seis anos na família.

Essas duas medidas estão estimadas em R$ 70 bilhões, o que elevaria para R$ 175 bilhões o total do programa.

Se o Congresso aprovar a proposta do governo eleito de retirar os R$ 175 bilhões do teto, os R$ 105 bilhões que hoje estão previstos para o benefício seriam remanejados para outras despesas, como o aumento de transferências de renda, do programa Farmácia Popular e de investimentos em obras públicas.

AS DESPESAS FORA DO TETO DE BOLSONARO

Já no primeiro ano de governo, o teto de gastos gerava atritos dentro da gestão Bolsonaro. Em setembro de 2019, o presidente chegou a defender a flexibilização do limite constitucional.

Naquele momento, havia um debate sobre o risco de paralisação da máquina pública devido ao limite de despesas imposto pelo teto. Como algumas despesas obrigatórias seguiam crescendo automaticamente, caso das aposentadorias, a regra do teto exigia que outras fossem cortadas, ameaçando o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Nesse contexto, o presidente respondeu "que era questão de matemática", quando foi questionado sobre a necessidade de mudar a regra.

"Eu vou ter que cortar a luz de todos os quarteis do Brasil, por exemplo, se nada for feito", disse ainda na ocasião.

No dia seguinte, após resistência do ministro Paulo Guedes (Economia) à ideia, Bolsonaro recuou de sua fala.

"Como conversei com Paulo Guedes, seria uma rachadura em um transatlântico", disse, sobre a flexibilização do teto.

Apesar disso, já em 2019 o governo furou o teto. Naquele ano, o Congresso alterou a Constituição para permitir que o governo transferisse para Estados e municípios cerca de R$ 46 bilhões relativos à arrecadação com cessão onerosa (leilão para exploração de campos de petróleo).

Isso foi necessário porque apenas as transferências obrigatórias para governos estaduais e municipais ficam fora do teto, o que não era o caso do compartilhamento dessa arrecadação.

Um dos objetivos do teto é impedir o governo de gastar mais do que arrecada, ampliando seu endividamento. Idealmente, os defensores da medida esperavam que ela forçasse o governo, inclusive, a economizar (gastar menos do que arrecada) para pagar o custo da dívida, permitindo sua redução.

No entanto, ao decidir compartilhar os recursos dessa arrecadação extra em 2019 fora do teto, por exemplo, o governo evitou que outros gastos fossem cortados para permitir esse repasse a Estados e municípios.

Além disso, em 2019 o governo registrou fora do teto a capitalização da Emgepron, estatal ligada à Marinha, em R$ 7,6 bilhões, com objetivo de usar esses recursos na compra de novos navios.

Segundo Borges, a regra do teto permite capitalização de estatais fora do limite de gastos, mas isso foi pensado para situações específicas, como dificuldades financeiras dessas empresas públicas ou em operações de preparo dessas companhias para privatização.

No caso da Emgepron, porém, a operação foi entendida pelo Tribunal de Contas da União como uma forma de driblar o teto para fazer investimentos do Ministério da Defesa que deveriam estar dentro do limite constitucional.

O ORÇAMENTO DE GUERRA CONTRA COVID-19

Em maio de 2020, com o Brasil e o mundo enfrentando a grave crise de Covid-19, o Congresso aprovou o chamado orçamento de guerra, que suspendeu o teto no caso de gastos relacionados à pandemia.

Naquele ano, foram gastos R$ 507,9 bilhões fora do limite constitucional. Esses recursos cobriram despesas como recursos extras para o Sistema Único de Saúde (SUS), o programa de redução de jornada de trabalho para evitar demissões em empresas, compensações a Estados e municípios que tiveram forte perda de arrecadação, e o Auxílio Emergencial de R$ 600, que substituiu o Bolsa Família.

Depois, quando novas ondas da Covid ganharam força no ano seguinte, parte dessas despesas foi novamente liberada acima do teto em 2021, somando R$ 117,2 bilhões, segundo o levantamento de Borges.

Além da pandemia, a gestão Bolsonaro também usou a guerra da Ucrânia como justificativa para ampliar as despesas acima do teto em 2022. Segundo o governo, o conflito, iniciado em fevereiro deste ano, teve reflexos na inflação brasileira, afetando os mais pobres.

Braulio, porém, questiona esse argumento, já que parte dos gastos acima do teto neste ano foram aprovados no final de 2021, quando a pandemia já havia arrefecido e a guerra ainda não havia começado.

Na sua visão, o objetivo principal era ampliar despesas que pudessem melhorar a avaliação do governo e atrair votos para Bolsonaro na eleição, em especial com a ampliação de programas sociais. Já o governo rebateu que a intenção fosse "eleitoreira".

"Tem que escolher: se há fome no Brasil, se as pessoas estão cozinhando à lenha, se isso tudo é verdade, esse programa [o pacote de benefícios sociais] não é eleitoreiro. Ou então esse programa é eleitoreiro e não tinha ninguém passando fome", argumentou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em julho deste ano.

AS MEDIDAS 'FURA-TETO' PRÉ-ELEIÇÃO

No final de 2021, o governo conseguiu que o Congresso aprovasse a chamada PEC dos Precatórios, com objetivo de abrir espaço no Orçamento para manter o Auxílio Brasil em R$ 400 reais neste ano.

A PEC trouxe duas medidas. Um delas foi alterar o cálculo do teto de gastos. A regra original estabelecia que o valor autorizado para as despesas do governo era atualizado pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Funcionava assim porque o Orçamento é formulado ao longo do segundo semestre do ano anterior. Dessa forma, isso era feito já com a informação exata do reajuste do teto.

Com a mudança proposta pelo governo Bolsonaro, o reajuste do teto passou a ser fixado com a inflação acumulada até dezembro. Ou seja, o Orçamento agora começa a ser formulado com base na inflação esperada para o ano e ao final isso é ajustado, caso necessário.

O governo adotou essa mudança porque já se projetava que a inflação fecharia 2021 mais alta do que o acumulado em 12 meses até junho daquele ano. Essa manobra permitiu ao governo gastar, em 2022, R$ 26 bilhões a mais do seria autorizado pela regra original do teto, aponta o levantamento do economista.

Além disso, a PEC autorizou o atraso no pagamento de precatórios (dívidas da União com pessoas e empresas já reconhecidas pela Justiça). O adiamento desses gastos abriu uma folga de mais R$ 49 bilhões no teto.

Depois, em julho deste ano, o Congresso aprovou a chamada PEC Kamikaze, autorizando uma série de de benefícios acima do limite constitucional, como o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e novos auxílios para caminhoneiros e taxistas. Foi necessário modificar a Constituição, não só devido ao limite do teto, mas para contornar também a legislação eleitoral, que veda a criação de benefícios às vésperas da eleição.

Borges calcula que serão gastos R$ 41,2 bilhões acima do teto até o final deste ano, devido à PEC Kamikaze. Somando isso ao atraso dos precatórios e a mudança do cálculo do teto, o governo terá usado R$ 116,2 bilhões acima do que a regra original permitiria para este ano.

"Eles (o governo Bolsonaro) enfrentaram realmente um cenário bem adverso. E não foi só a pandemia e a guerra. Teve uma seca muito, muito severa aqui no Brasil em 2021. Isso afeta muito a nossa economia, que depende de hidroeletricidade, de agronegócio. Então, realmente, teve muito choque negativo na economia", nota o pesquisador da FGV.

"Mas toda essa bagunça [nas contas públicas] que a gente está discutindo para o ano que vem começou com a PEC dos Precatórios no ano passado, que foi para aumentar espaço [fiscal] no ano da eleição", crítica.

O FIM DO TETO?

Para o pesquisador da FGV, a discussão precisa avançar para uma nova regra fiscal que substitua o teto, já que claramente essa regra não está funcionando. O próprio Lula defendeu o fim do atual limite constitucional durante a eleição.

"Isso (o debate sobre a licença de gastos acima do teto) é só a ponta do iceberg, porque a discussão é o que vamos colocar no lugar do teto de gastos", ressalta Borges.

Alguns especialistas em contas públicas, como o secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, defendem que o teto seja substituído por uma regra que atrele o aumento de gastos ao comportamento da dívida pública. Um cenário de alta da dívida levaria a uma restrição de despesas, enquanto uma redução do endividamento abriria espaço para expansão dos gastos.

"A vantagem da proposta é que você reorienta a política fiscal para aquilo que realmente importa, que é trajetória da dívida, e evita ter uma política fiscal excessivamente contracionista (de corte de gastos quando a economia já está fraca)", explicou, em entrevista recente à Folha.

"A regra do teto, na verdade, já não existe mais. Quem acabou com ela chama-se Paulo Guedes, com uma série de emendas à Constituição", disse ainda Salto.

A proposta é defendida também pela economista e professora da Universidade Johns Hopkins, Monica de Bolle. Na sua visão, isso já deveria ser tratado na PEC de Transição. A tendência, porém, é que essa discussão seja feita após a posse de Lula.

"A PEC da Transição precisa abrir o caminho para que se modernize o arcabouço fiscal brasileiro. Será lastimável se as lideranças eleitas não tiverem a capacidade de perceber isso", escreveu de Bolle no Twitter.

FONTE: BBC NEWS

IMAGEM: HUMAN RESOURCES&ACADEMIC PERSONNEL SERVICES

Um dos pilares que sustenta e organiza um sistema de relações de trabalho é a definição do âmbito ou nível da negociação

O sistema de relações de trabalho organiza processos de diálogo social que tratam dos conflitos relacionados ao emprego, aos salários, às condições de trabalho, à distribuição da produtividade, ao combate às desigualdades e às respostas às mudanças no mundo do trabalho, bem como tem relação direta com a legislação laboral.

A negociação coletiva é a forma de processar o diálogo social entre organizações que representam os interesses dos trabalhadores e dos empresários ou empregadores. Além de analisar a forma como se organizam as entidades de representação e qual é sua efetiva representatividade, é importante considerar a forma como se estrutura o sistema de negociação.

No Brasil a reforma trabalhista de 2017 e as iniciativas posteriores enfraqueceram a negociação coletiva setorial em favor de tratativas individuais sem a participação dos sindicatos, bem como deram prevalência aos acordos coletivos por empresa sobre as convenções coletivas setoriais. São mudanças substantivas na capacidade de coordenação do nosso sistema de relações do trabalho. Nesse processo de mudanças normativas os sindicatos tiveram restringidas suas atribuições de negociação, de representação coletiva e a capacidade financeira para sustentarem suas atividades.

As mudanças no sistema de relações do trabalho e da negociação coletiva são temas de debates em muitos países. Estudo da OCDE analisou o estado da arte da negociação coletiva (1) em 36 países com conteúdo interessante, pois contribui para a formulação estratégica de mudanças futuras que relacionem o projeto de desenvolvimento econômico e social com o mundo do trabalho, o diálogo social e o sistema de relações de trabalho.

Um dos pilares que sustenta e organiza um sistema de relações de trabalho é a definição do âmbito ou nível da negociação que pode ser nacional, intersetorial, setorial ou por empresa. Esses âmbitos podem ser complementares entre si e terem níveis distintos de coordenação e de articulação. Os sistemas podem ser mais centralizados (nacional ou setorial) ou mais descentralizados (por empresa ou estabelecimento).

A articulação entre os âmbitos também exige definir a hierarquia ou a subordinação entre os níveis, entre o que prevalece na relação entre uma convenção nacional ou setorial e o acordo no âmbito da empresa, se há, por exemplo, possibilidade de derrogação de cláusulas ou se são possíveis acordos específicos diante de crises que afetem as empresas.

As negociações coletivas são materializadas em direitos e compromissos firmados por meio de convenções, contratos ou acordos coletivos. Uma definição fundamental é quem será abrangido pelos instrumentos normativos coletivos no âmbito de representação dos trabalhadores e das empresas, se todos ou uma parcela (somente os filiados). Os sistemas nacionais de relações de trabalho podem ainda conter regras para o poder público estender os efeitos de uma norma coletiva para uma base maior que aquela definida para o instrumento específico como, por exemplo, a convenção coletiva de uma categoria X ser aplicada aos trabalhadores que não contam com a proteção sindical na categoria Y.

Importante observar em cada experiência qual o grau de coordenação e de articulação entre os âmbitos de negociação, as formas de organização das representações de trabalhadores e empregadores e os procedimentos que processam o diálogo social para sistemas mais atomizados e descentralizados, ou para sistemas mais centralizados, ou ainda para sistemas que combinam centralização e descentralização, observando-se atribuições e limites.

Compõe a cultura política do diálogo social o princípio do bom relacionamento assentado na boa fé das partes, o direito de organização dos trabalhadores, a garantia contra práticas antissindicais, o direito de acesso à informação, o direito de greve e os mecanismos de solução de conflito ou de impasse, tais como a mediação e a arbitragem.

O sistema de relações de trabalho é uma instituição que qualifica o debate deliberativo normativo sobre os componentes essenciais do mundo do trabalho nos processos de produção de bens e serviços e, em um mundo do trabalho em permanente e profunda mudança, devem ser objeto de permanente investimento, aprimoramento e atualização.

imagem: Características dos sistemas de negociação coletiva | Fonte e elaboração: OCDE

OECD (2019), “Negotiating Our Way Up: Collective Bargaining in a Changing World of Work”, OECD Publishing, Paris, disponível em: https://www.oecd.org/employment/negotiating-our-way-up-1fd2da34-en.htm

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: REDE BRASIL ATUAL

Representantes dos trabalhadores querem rediscutir “reforma” de 2017 e legislação que contemple nova realidade do mercado. Previdência também tem grupo formado

O grupo temático do Trabalho, na equipe de transição do governo Lula, teve seus nomes anunciados nesta quarta-feira (16). Inclui presidentes de quatro centrais sindicais, professores e pesquisadores. O Fórum das Centrais se reunirá amanhã, em São Paulo, para definir prioridades.

É um grupo que será acompanhado com especial interesse, por ter a “reforma” trabalhista de 2017 no centro das atenções do próximo governo. Sindicalistas defendem uma rediscussão – não a revogação – da Lei 13.467, para assegurar direitos e priorizar a negociação coletiva. Outro possível ponto de debate será o Ministério do Trabalho, extinto e recriado às pressas pelo atual governo.

Integrantes do grupo

Fazem parte do grupo nomeado hoje os presidentes da CTB (Adilson Araújo), CUT (Sérgio Nobre), Força Sindical (Miguel Torres) e UGT (Ricardo Patah). Estão presentes também o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, e o coordenador do Fórum das Centrais, Clemente Ganz Lúcio, que antecedeu Fausto no Dieese.

Ex-diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a socióloga Laís Abramo é outra integrante. O grupo se completa com três nomes: André Calixtre (pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea), Patrícia Vieira Trópia (professora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia) e Sandra Brandão (economista e ex-chefe de gabinete de Dilma Rousseff).

Contra a precarização

Possível coordenador do grupo (outro nome cotado é o de Laís Abramo), Clemente observa que a legislação precisa acompanhar as transformações no mundo do trabalho. “Muito mais do que revogar, é formular uma nova legislação trabalhista. A empresa ganhou segurança jurídica, e o trabalhador ganhou insegurança. O trabalho precário foi legalizado no Brasil”, afirmou, em entrevista recente.

A equipe de transição de Lula tem 31 grupos temáticos, incumbidos de realizar diagnósticos e apontar prioridades. Dez centrais sindicais entregaram ao então pré-candidato, em abril, uma “Pauta da Classe Trabalhadora”. Confira aqui o conteúdo.

Grupo da Previdência

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou também os nomes do grupo que discutirá a Previdência Social. São eles:

• Alessandro Antônio Stefanutto, procurador federal
• Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit)
• Fabiano Silva, coordenador na Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP e membro da Comissão de Previdência do Conselho Federal da OAB
• Jane Berwanger, professora e advogada
• José Pimentel, ex-senador (PT-CE) e ex-ministro
• Luiz Antônio Adriano da Silva, secretário-geral nacional do Solidariedade.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: (Marcos Santos/Agência USP)

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) priorizou rever 3 pontos da chamada Reforma Trabalhista realizada na gestão de Michel Temer (MDB) e que completou 5 anos na última sexta-feira (11). Em sinalização à ampla frente que o apoiou, o petista não vai propor revogação de todas as mudanças trabalhistas, como chegou a ser defendido no passado pelo PT.

De acordo com pessoas da equipe de transição envolvidas diretamente nesse debate, os 3 pontos considerados fundamentais para serem revistos são:

1) regime de trabalho intermitente por hora de serviço,

2) ultratividade das normas coletivas, e

3) autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.

Uma das inovações da reforma, o regime intermitente não deve acabar, mas deve passar por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar serviço de forma esporádica e a várias empresas, podendo ganhar por horas, dias ou meses. São garantidos os direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for suficiente, ele precisa complementar do próprio bolso.

Hoje, a modalidade está presente em várias atividades da economia, como entretenimento, restaurantes e lanchonetes, indústria alimentícia, comércio, escolas, consultório médico e metalurgia, por exemplo.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o saldo de empregos para intermitentes passou de 72.275 em 2020 para 92.696 em 2021. Até setembro deste ano, foram abertas 59.158 vagas nesse regime.

Acordo direto
Na visão de pessoas próximas ao presidente eleito, contudo, o modelo é considerado contrato precário. A ideia é permitir que o regime intermitente de trabalho valha apenas para setores específicos, como turismo, shows e buffets.

Esses auxiliares também querem rever a medida que autorizou acordos diretos entre patrões e empregados sem o aval do sindicato. O tema chegou a ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou, durante a pandemia de coronavírus, a redução de salário e de jornada em situações de emergência.

Convenções coletivas

A equipe de Lula também pretende voltar com a ferramenta da ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes cheguem a novo entendimento. Isso acabou com a reforma.

“Com o fim da ultratividade, direitos sociais conquistados há décadas e que representam um avanço para as categorias caem por terra com o fim do acordo e, geralmente, as negociações são demoradas”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Para o advogado Bruno Freire e Silva, professor de Direito Processual do Trabalho da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), ainda que o novo governo reveja pontos específicos da reforma, a medida pode causar insegurança jurídica a trabalhadores e empresas, com reflexos na economia.

“Mexer na ultratividade, nos intermitentes e na negociação individual será um retrocesso, no caminho adotado nas opções legislativas de flexibilização das relações trabalhistas”, disse Freire.

Segundo ele, a pandemia acabou por atrapalhar a perspectiva de geração de empregos trazida pela reforma. “No atual cenário, vislumbro a necessidade de regulamentação de trabalhos informais e em plataformas digitais. Há muito trabalho, mas sem uma devida regulamentação, que não foi realizada pela Reforma Trabalhista”, afirmou.

Aplicativos
A equipe de Lula também estuda criar regras e proteção social para os trabalhadores de aplicativos, como Uber, mas ainda não há detalhes. A estratégia será abrir canal de diálogo com esses prestadores de serviço.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) discutiu o tema, mas não chegou a encaminhar proposta ao Congresso. A ideia era cobrar contribuição previdenciária descontada do salário dos trabalhadores pelas plataformas.

Segundo interlocutores, a estratégia do governo Lula para mexer na reforma será criar grupo tripartite, com a representação de empregadores, trabalhadores e governo para rever os pontos da reforma.

Imposto sindical

Por outro lado, não há previsão da equipe de transição em rever pontos como o fim do imposto sindical obrigatório, uma das mudanças mais criticadas pelas centrais sindicais, algumas dessas ligadas a partidos que apoiaram Lula na campanha eleitoral. Na visão da equipe que trabalha na transição, não é possível voltar com a cobrança que foi extinta.

Nos pontos que devem ser mantidos, também estão a prevalência de acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores sobre o legislado, além de artigos que tratam sobre banco de horas, home office, jornada de trabalho, divisão de período de férias, entre outros.

A reforma trabalhista abrange todos os trabalhadores com carteira assinada. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, o estoque de assalariados atingiu o recorde de 42,825 milhões em setembro.

Após o retorno das atividades com o controle da pandemia de covid, em 2021 e neste ano, houve desaceleração na geração de empregos, mas com saldo positivo de 2,147 milhões entre janeiro e setembro.

FONTE: No portal O Sul

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Taxa de desocupação ficou relativamente estável em 21 unidades da federação, diz IBGE

A taxa de desemprego caiu em seis estados e ficou estável em 21 unidades da federação no terceiro trimestre deste ano, em relação aos três meses imediatamente anteriores, informou nesta quinta-feira (17) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As reduções na taxa na comparação com o trimestre anterior foram registradas por Paraná (-0,8 ponto percentual), Minas Gerais (-0,9 p.p.), Maranhão (-1,1 p.p.), Acre (-1,8 p.p.), Ceará (-1,8 p.p.) e Rondônia (-1,9 p.p.).

Os dados integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento retrata tanto o mercado de trabalho formal quanto o informal. Ou seja, abrange desde os empregos com carteira assinada e CNPJ até os populares bicos.

No Brasil, a taxa de desemprego recuou para 8,7% no terceiro trimestre. É o menor patamar desde o segundo trimestre de 2015 (8,4%). 

Já o número de desempregados no país recuou para 9,5 milhões. É o menor nível desde dezembro de 2015 (9,2 milhões).

Segundo as estatísticas oficiais, a população desocupada é formada por pessoas de 14 anos ou mais que estão sem trabalho e seguem à procura de novas vagas. Quem não tem emprego e não está buscando oportunidades não entra nesse cálculo.

Após os estragos causados pela pandemia, o mercado de trabalho foi beneficiado pela vacinação contra a Covid-19. O processo de imunização permitiu a reabertura dos negócios e a volta da circulação de pessoas.

Às vésperas das eleições, o governo Jair Bolsonaro (PL) também buscou aquecer a economia com liberação de recursos, cortes de impostos e ampliação do Auxílio Brasil. Bolsonaro foi derrotado no pleito por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A queda do desemprego, a partir do ano passado, foi acompanhada pela criação de vagas com salários mais baixos na média. A renda ficou fragilizada em um contexto de inflação elevada, e só começou a dar sinais de melhora recentemente.

Economistas veem chance de a taxa de desocupação ficar mais próxima de 8% até dezembro no Brasil. A reta final do ano costuma ser marcada por contratações temporárias em razão da demanda sazonal em setores como o comércio.

O varejo brasileiro deve contratar 109,4 mil trabalhadores temporários para o Natal de 2022, conforme projeção da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Se a previsão for confirmada, será o maior número em nove anos –ou desde 2013.

Em 2023, a retomada do mercado de trabalho tende a perder ímpeto, sinalizam economistas. Pesa nessa avaliação o efeito dos juros elevados, que desafia os investimentos produtivos das empresas e o consumo das famílias.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: CONCEITO ZEN

Melhorar as condições e a qualidade de vida dos trabalhadores é objetivo a ser perseguido nos próximos 4 anos. Quais os caminhos?

Clemente Ganz Lúcio*

A base de processo de transformação virtuoso para o mundo do trabalho é o país ter dinâmica de desenvolvimento econômico assentada na inovação tecnológica e na agregação de valor em toda as cadeias e estruturas produtivas, combinado com programa de longo prazo de investimentos em infraestrutura econômica e social.

Mobilizar investimentos para que as frentes de expansão e de incremento da produtividade do trabalho gerem produtos e serviços com alto valor agregado, vinculados à economia de baixo carbono, com indústria e agricultura moderna e compromissada com a sustentabilidade ambiental, onde, cultura, esporte, turismo, saúde, educação e bem-estar mobilizam serviços de qualidade.

Nessa economia de crescimento produzido pelo incremento virtuoso da produtividade, expande-se os empregos e as ocupações de qualidade, com boas condições de trabalho, crescimento dos salários e dos rendimentos dos ocupados.

Essa dinâmica econômica transformadora precisa ser estimulada, sustentada e favorecida por sistema de relações de trabalho, sistema sindical e sistema de proteção social, laboral e previdenciário modernos, conectados com as mudanças no mundo do trabalho e capazes de regular a forma de produzir e a distribuição do produto do trabalho.

O desafio é desenhar processos de mudanças e de transições para esses 3 sistemas com o objetivo de responder às demandas de flexibilidade do trabalho e de proteção efetiva de todos os trabalhadores.

Redesenhar e projetar um sistema universal de proteção social, laboral e previdenciário que garanta a todos os trabalhadores a plena seguridade para as diversas formas de ocupação é tarefa essencial.

Formular a articulação das políticas e programas a partir da perspectiva do mundo do trabalho é pensar a educação desde a creche até a transição escola – trabalho; é garantir durante a vida laboral a proteção de renda diante da desocupação, do acidente, do problema de saúde, da maternidade; é universalizar o acesso à aposentadoria a partir de certa idade, independentemente da contribuição.

Essa concepção de sistema integrado exige articular e redesenhar os atuais programas e políticas de renda e proteção existentes, reorganizando-os e formulando novos instrumentos que garantam seguridade laboral efetiva durante toda a vida.

Essa seguridade universal e permanente é a contraface básica à demanda por flexibilidade do sistema produtivo. Cabe, portanto, a complexa tarefa de construir os mecanismos de financiamento e as regras de acesso à proteção.

A negociação permanente das regras e de monitoramento e gestão do sistema de proteção será tarefa de organização sindical nacional, capaz de mobilizar e de representar o interesse geral da classe trabalhadora, especialmente daqueles que hoje não têm proteção sindical e de estabelecer acordos e compromissos para garantir a efetividade das regras pactuadas.

As centrais sindicais são o instrumento dessa representação ampliada e da representatividade que conforma os interesses em demandas e propostas desse conjunto de aproximadamente metade da força de trabalho ativa do país.

Há a outra metade da classe trabalhadora, assalariada e que conta com a proteção sindical. O sistema de relações de trabalho que define as regras das representações e das negociações precisa colar no mundo do trabalho em mudança.

As exigências de transformações na organização sindical para ampliar a base de representação, aprofundar a representatividade das entidades, favorecer a agregação em categorias por ramo, em sistema sindical que recepciona o trabalhador ao longo de toda a sua vida laboral, independentemente das profissões e formas de ocupação que cada um venha a ter durante a vida.

Esse sistema sindical robusto, amplo e representativo deve inovar com a criação de âmbitos de negociação que estejam articulados e coordenados desde o nacional até a local / empresa, passando pelo setorial e pela cadeia produtiva.

Fortalecer a negociação coletiva significa desenvolver as regras e instrumentos dos processos negociais, subsidiar a formulação dos conteúdos negociados e tratar de resolver diretamente os conflitos. Trata-se de dar às partes interessadas a autonomia efetiva e ampla para a regulação a partir dos marcos constitucionais e legais.

Uma forma de avançar no fortalecimento da negociação coletiva é criar órgão privado de interesse público para ser o ente que regula e faz a gestão do sistema de relações do trabalho, como por exemplo, agência gerida pela representação dos trabalhadores e dos empregadores, que fortaleça a negociação coletiva, o funcionamento do sistema sindical e de solução de conflito.

A representação e a negociação dos servidores públicos devem seguir as mesmas diretrizes acima, com a devida adequação ao direito administrativo conforme projeto de lei já em trâmite no Senado Federal (PL 7.11/19). Esse fortalecimento da negociação coletiva no setor publico ganharia novo patamar de efetividade se fosse desenvolvido como parte de um órgão dedicado à política de gestão de pessoas no setor público.

O desafio é implementar processo de mudança e de transição que favoreça e estimule transformações no sentido das inovações que se busca promover. Trata-se, portanto, de construir na trajetória da história futura, por meio do diálogo social e ao mesmo tempo, o caminho e os caminhantes.

(*) Sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).

FONTE: DIAP