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É necessário garantir um amplo programa de proteção social, trabalhista e previdenciária, lutar contra a fome e a carestia e pelo fortalecimento do movimento sindical

Em 7 de abril deste ano, o Fórum das Centrais Sindicais realizou uma nova Conferência Nacional – a Conclat – e aprovou uma pauta da classe trabalhadora apoiada em quatro pilares: defesa do emprego, dos direitos, da democracia e da vida.

Uma semana depois, no dia 14 de abril, a pauta foi entregue ao então candidato à Presidência da República, Lula, e seu companheiro de chapa Geraldo Alckmin. Na oportunidade, os dois demonstraram simpatia com as propostas apresentadas.

Com a vitória da ampla coalizão de forças que se aglutinou em torno da coligação liderada pelo presidente Lula, entramos, agora, em nova etapa. Foi constituído, inicialmente, o Gabinete de Transição Governamental, coordenado por Geraldo Alckmin.

Este gabinete é composto pelo Conselho de Transição Governamental, com representação de doze partidos políticos, e definidos os trinta e um grupos técnicos “com a competência de debater e produzir subsídios para a elaboração do relatório final de transição”.

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Logo depois das eleições, governo eleito trabalha para aprovar no Congresso duas matérias que estavam no topo da agenda da classe trabalhadora – a política de valorização do salário mínimo e a garantia de renda básica, no caso o novo Bolso-Família de R$ 600,00.

É um bom início, mas a demanda dos trabalhadores é maior. As centrais lutam por um novo projeto nacional de desenvolvimento, com papel protagonista do Estado, que priorize a geração de empregos de qualidade, valorização salarial e combate à precarização do Trabalho.

Neste rumo, é necessário garantir um amplo programa de proteção social, trabalhista e previdenciária, lutar contra a fome e a carestia e pelo fortalecimento do movimento sindical como premissa para que os trabalhadores tenham voz e vez no novo governo.

A vitória histórica das forças democráticas do país, para a qual o sindicalismo jogou papel importante, foi possível devido a construção de uma ampla frente política e social. A amplitude deve continuar para garantir a governabilidade neste duro processo de reconstrução nacional.

A agenda da Conclat é um importante subsídio que deve ser levada em consideração. Um país democrático, soberano e socialmente justo precisa valorizar o trabalho e restaurar em sua plenitude o papel de representação e negociação dos sindicatos.

NIVALDO SANTANA

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: POLITIZE!

O Ministério da Defesa enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (9) seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude, apesar da ofensiva de bolsonaristas para tentar questionar a vitória de Lula (PT) e a derrota de Jair Bolsonaro (PL).

O material entregue à corte aponta que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas e que a análise dos boletins de urnas não identificou divergências. Considera, porém, haver alguns problemas no processo e aponta sugestões de melhorias.

O relatório diz que não foi possível "fiscalizar o sistema [eletrônico de votação] completamente" e sugeriu ao TSE que faça uma investigação técnica para apurar eventuais riscos de mudança no código-fonte dos sistemas eleitorais por causa do possível acesso à rede durante a geração dos programas.

Em nota, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, agradeceu o envio do relatório do Ministério da Defesa e disse que analisará as sugestões em momento oportuno. 

"O Tribunal Superior Eleitoral recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022", disse.

"O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos", completou.

Antes da manifestação da Defesa, outros órgãos fiscalizadores haviam apontado a regularidade do processo eleitoral, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O documento dos militares enviado ao tribunal tem 63 páginas, sendo 24 de análise das etapas de fiscalização e o restante de anexos.

Entre as sugestões à corte eleitoral estão a "criação de uma comissão específica, integrada por
técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras".

"Em face da importância do processo eleitoral para a harmonia política e social do Brasil,
solicito, ainda, a essa corte superior considerar a urgência na apreciação da presente proposição", diz.

No ofício enviado ao TSE, a Defesa afirma que "não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento".

Na prática, ao mesmo tempo em que aponta não ter identificado nenhum indício de fraude, a pasta evita afrontar Bolsonaro, ao indicar que não teria como assegurar a total confiabilidade do processo.

No início do documento, a Defesa destaca que não está no escopo do trabalho "avaliar o grau de segurança" dos sistemas eleitorais ou das urnas eletrônicas.

"Assim, a descrição das constatações decorrentes do processo fiscalizatório tem o intuito ímpar de apresentar à corte eleitoral contribuições para um eventual aperfeiçoamento, de forma independente e isenta, sob a ótica de uma entidade fiscalizadora", afirma.

No relatório, a Defesa afirma que identificou problemas em ao menos três etapas para a fiscalização do pleito.

O mais relevante, segundo a equipe, foi a possibilidade de acesso à rede do TSE durante a cerimônia de compilação, assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais.

"A ocorrência de acesso à rede, durante a compilação dos códigos-fontes e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo, o que sugere a realização de uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido e de seus possíveis efeitos."

IMAGEM:  Fernanda Garcia/VivaBem

Nem sempre quem sofre de algum tipo de mal-estar psicológico o associa ao ambiente de trabalho. Mas, essa relação é cada vez mais comum e precisa ser enfrentada

O tema da saúde mental ganhou destaque em nível global nos últimos anos, sobretudo devido aos reflexos da pandemia de Covid-19. Mas, há muitos outros elementos que passaram a interferir no campo psicológico e emocional da população. As mudanças radicais ocorridas no mundo do trabalho, que tornaram o ambiente e as relações mais insalubres, e as constantes crises do capitalismo também engrossam o caldo de forte instabilidade e tensão que interfere diretamente no bem-estar psíquico dos trabalhadores. 

Pesquisa da Global Health Service Monitor, feita pela Ipsos em 34 países, mostrou que entre 2018 e 2022, a preocupação dos brasileiros com a saúde mental quase triplicou, saindo de 18% naquele ano para 49% atualmente. 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 15% dos trabalhadores no mundo têm algum tipo de transtorno mental. As duas entidades emitiram neste ano diretrizes e estratégias relativas à saúde mental no trabalho e defenderam ações concretas em benefício dessa população. 

Um dos problemas que têm se tornado comum é a síndrome de Burnout, doença mental ligada ao esgotamento profissional. Segundo o International Stress Management Association (Isma), o Brasil é o segundo país com mais casos deste tipo e de acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, a síndrome atinge mais de 30 milhões de brasileiros.

“Como as pessoas passam grande parte de suas vidas no trabalho, um ambiente seguro e saudável é fundamental. Precisamos investir para construir uma cultura de prevenção em torno da saúde mental no trabalho, remodelar o ambiente de trabalho para acabar com o estigma e a exclusão social e garantir que os funcionários com problemas de saúde mental se sintam protegidos e apoiados”, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

No Brasil, mais de 200 mil pessoas foram afastadas de suas ocupações por transtornos mentais somente em 2021, de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Possivelmente, nem todos os casos têm relação direta com  problemas gerados no ambiente laboral — e vale destacar que há muita subnotificação e dificuldade para classificar os transtornos por essa perspectiva. Porém, quem estuda o tema aponta que fatores como pressão, instabilidade, concorrência, assédio, e condições inadequadas para o exercício das funções — além, claro, dos baixos salários — têm efeito extremamente deletério para boa parte dos trabalhadores. 

Capitalismo e transtorno mental

Se o problema da saúde mental e sua relação com o ambiente de trabalho ganharam maior espaço no debate público mais recentemente, é fato que há anos a questão vem sendo estudada por especialistas da área. E o estágio atual do capitalismo, que traz a exacerbação da busca pelo lucro, a pressão pela produtividade, a precarização das condições de trabalho, a financeirização irrestrita, entre outros fatores, vem destruindo o psicológico e o emocional da classe trabalhadora. 

“A gente tem de pensar que há sempre uma história pessoal que vai encontrar com a história do trabalho. O resultado disso não está definido anteriormente. A questão é que principalmente a medicina — mas também  outras áreas como psicologia, que têm de lidar com esses casos — tende a enxergar só aquela pessoa à sua frente, o que é mais simples porque esses profissionais muitas vezes não têm uma formação para conseguir entender o resto”, explica Alvaro Roberto Crespo Merlo, professor médico-docente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no Serviço de Medicina Ocupacional/Ambulatório de Doenças do Trabalho, que ele ajudou a criar em 1988. 

Ele explica que o cenário atual “responde a uma transformação que a organização e os processos de trabalho começaram a sofrer há mais ou menos 15 anos, quando começou a haver a preponderância do capital financeiro. Hoje, todos os processos produtivos estão submetidos a grandes conglomerados e fundos financeiros, que não estão absolutamente interessados no que se passa dentro do espaço de trabalho”. 

Merlo lembra que no Ambulatório de Doenças do Trabalho do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, essas transformações ficaram evidentes pelos relatos dos pacientes. “É um mundo onde as pessoas são colocadas em concorrência umas com as outras. As pessoas não têm mais um colega de trabalho, elas têm um competidor ao lado delas”, diz. 

Sintomas

Álvaro Merlo destaca que nesse contexto, quando as pessoas sofrem algum tipo de assédio moral ou pressão para manter a produtividade, elas se sentem sós porque não têm com quem compartilhar suas angústias. “Qualquer expressão desse tipo pode ser vista pelo ‘colega’ como fraqueza, como alguém em quem ‘dá para passar a perna e se livrar’. Isso vem acontecendo e isso não é visível. Só consegue enxergar quem está dentro da área. E mesmo as pessoas que estão submetidas a essas condições, muitas não conseguem perceber isso”, aponta. 

Neste sentido, muitas vezes não é fácil estabelecer uma ligação entre o sofrimento mental da pessoa e seu ambiente de trabalho. “Dificilmente, quando alguém vai para uma consulta médica nessa área de saúde mental consegue se dar conta do papel do trabalho. Ninguém vai se consultar por causa do trabalho. As pessoas vão se consultar por causa dos seus sintomas”. 

Em geral, as principais manifestações apresentadas são tanto físicas quanto emocionais: dores musculares, articulares e abdominais; distúrbios no sono e no apetite; irritabilidade, angústia, ansiedade, tristeza; dificuldades de concentração e de memória, entre outras.

Merlo explica ainda que há ainda muita incompreensão inclusive dentro de casa.“É comum a família dizer: ‘Mas o que você vai fazer? Você vai parar de trabalhar? Olha as pessoas do seu lado, elas estão trabalhando’. A tendência é levar diretamente para uma situação individual”, diz. E por não terem com quem falar, essas pessoas acabam podendo desenvolver um transtorno depressivo e se fecharem. E em casos mais graves, podem ocorrer ideações suicidas. 

Conforme orientação contida em cartilha do Clínicas sobre o tema, no atendimento, o que tem efeito terapêutico imediato é o usuário-trabalhador saber que ele não está mais solitário nesta situação, além de se salientar que os sintomas e o sofrimento dele podem ter relação com o trabalho, o que pressupõe uma escuta compreensiva. 

Além de ser fundamental que familiares e colegas estejam atentos a sinais que podem indicar um mal-estar psicológico do indivíduo, do ponto de vista mais amplo, é preciso dar mais visibilidade ao problema, demonstrando que não se trata de algo isolado, mas cada vez mais espalhado pela sociedade. “É preciso tornar essa discussão pública, leva-la para a imprensa, sem necessariamente acusar essa ou aquela empresa, mas tentar mostrar para as pessoas que tem uma quantidade enorme de gente hoje num processo de sofrimento desse tipo,  vivendo essa coisa de uma forma solitária e que a culpa não é daquela pessoa”. 

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: Makhmud Eshonkulov

As novas regras criadas pela reforma trabalhista de 2017 completam nesta sexta (11) cinco anos em vigor. O intervalo pode ser curto para uma avaliação mais aprofundada de seus efeitos sobre o mercado de trabalho, mas já é o suficiente para que haja quem defenda uma nova reforma.

De um lado, quem a critica diz que ela não cumpriu a prometida geração de vagas, enfraqueceu sindicatos e precarizou o emprego ao criar novos contratos, como o intermitente. Para os defensores, porém, ela foi uma importante atualização das regras trabalhistas e um mecanismo de segurança para as negociações.

Desde a sua aprovação, o mercado de trabalho viveu sequências de altos e baixos, com a sobreposição de crises e mudanças. Houve a pandemia de Covid-19, que ainda não terminou, um novo governo assumiu e até uma guerra se desenrolou no Leste Europeu.

O desemprego, depois de uma piora em 2020, retomou, no terceiro trimestre, o nível de 2015, e ficou em 8,7%. Agora, passadas as eleições, as mudanças trazidas pela reforma devem voltar ao centro do debate nacional. A expectativa de centrais sindicais e de especialistas da área é a um dos princípios centrais da reforma de 2017, que alguns pontos do texto aprovado em 2017 possam ser revistos. 

Além disso, a proteção a trabalhadores de aplicativos —um compromisso firmado pela frente ampla representada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral— deve entrar na pauta.

Dentre os pontos que podem ser revistos estão ainda as regras de acesso à Justiça gratuita e uma possível reformulação da contribuição sindical. O modelo antigo de pagamento obrigatório não deve voltar, mas busca-se um meio de financiar sindicatos.

As três maiores centrais sindicais —UGT (União Geral dos Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical— são contrárias à volta do imposto sindical como era até 2017.

Ricardo Patah, presidente da UGT, vê a necessidade de uma fonte de custeio que melhore a capacidade de participação dos sindicatos nas negociações e nas homologações de demissões de trabalhadores.

Essas foram duas inovações da reforma trabalhista. A primeira é o chamado negociado sobre o legislado, no qual as empresas podem fechar acordos e, desde que isso não mexa em direitos básicos como salários e 13º, eles podem se sobrepor à legislação. Na outra, as homologações de demissões deixaram de ser feitas nos sindicatos.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Miguel Torres, presidente da Força, também apoia a contribuição negocial. "O que defendemos é contribuição negocial aprovada em assembleia, quem tem que decidir isso é o trabalhador. Somos contra a volta do imposto sindical", diz.

Estima-se que a receita de arrecadação dos sindicatos por meio de contribuições compulsórias descontadas direto da folha de pagamento foi reduzida para menos de 2% do que era antes da reforma, caindo de bilhões para milhões.

Antes da mudança, o desconto era feito sem autorização do trabalhador. Agora, só pode haver contribuição caso haja autorização expressa do profissional. Para José Eduardo Gibello Pastore, consultor de relações trabalhistas e sócio do Pastore Advogados, o novo recolhimento aos sindicatos deverá ser feito por emenda constitucional, o que promete ser "desafio enorme para o governo Lula."

Sem o recolhimento obrigatório, o negociado sobre o legislado ficou prejudicado, avalia a advogada Letícia Ribeiro, sócia do Trench Rossi Watanabe. "Se de um lado a reforma privilegiou o negociado sobre o legislado, dando mais autonomia e poder para os sindicatos, ao tornar a contribuição sindical facultativa, gerou um impacto gigantesco da arrecadação", afirma.

Para Sylvia Lorena, gerente-executiva de relações do trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o dispositivo valorizou o diálogo e abriu caminho para os acordos que, durante a pandemia, evitaram demissões, aos permitir que as empresas e seus empregados ajustassem condições específicas às necessidades do momento.

Ela cita ainda a regulamentação do teletrabalho e a criação do contrato intermitente como avanços da nova legislação, a que considera ainda em fase de maturação. A redução de ações trabalhistas a partir do fim de 2017, efeito de mudanças na gratuidade do uso do Judiciário, é vista pela CNI como positiva para dar segurança ao ambiente de negócios. "A reforma foi uma modernização importante de uma legislação dos anos 1940."

DIREITOS DOS TRABALHADORES POR APLICATIVO

A regulamentação das atividades de motoristas, entregadores e outros profissionais que usam plataformas de tecnologia para trabalhar vem sendo discutida há alguns meses com a equipe de Lula.

Patah diz que o tema está entre os principais pontos de uma lista de reivindicações levadas pelas centrais a Lula ainda em abril, em encontro de sindicalistas com o então candidato. O sindicalista considera que o assunto depende de uma "equação complexa", pois deve trazer proteção social sem onerar os empregadores.

"O mínimo que tem que se ter é [cuidado] com a saúde e a segurança do trabalhador. E o que temos levado ao governo é a questão da seguridade e algumas regras mínimas; é um passo importante para que as pessoas não percam a vida", diz.

Letícia Ribeiro diz que a regulamentação desse tipo de trabalho pode ser feita por meio de projeto de lei à parte, mas que poderá integrar o pacote de discussões da revisão de pontos da reforma, aproveitando a disposição do Congresso em debater questões trabalhistas.

IMAGEM: LOG-IN

Serviço de navegação costeira atingiu R$ 304,2 milhões de receita operacional líquida e ebitda R$ 107,6 milhões, 33,3% a mais em comparação ao mesmo período de 2021

A Log-In Logística Intermodal divulgou, nesta terça (8), seus resultados financeiros e operacionais no terceiro trimestre de 2022. Com um lucro líquido de R$ 36 milhões a companhia traz como destaques a receita operacional líquida (ROL) de R$ 521,9 milhões, crescimento de 45,2%, contra os R$ 359,5 milhões do mesmo período de 2021. Além da ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 165 milhões, pelo terceiro trimestre consecutivo.

A Log-In atua no segmento de transporte de cargas, movimentação portuária e navegação de cabotagem e longo curso, abrangendo todo o Brasil e no Mercosul. No terceiro trimestre, o serviço de navegação costeira atingiu o ROL de R$ 304,2 milhões e Ebitda R$ 107,6 milhões, 33,3% a mais em comparação ao mesmo período de 2021. Esse aumento foi atrelado ao acréscimo das receitas de Cabotagem, Feeder e Mercosul. Porém, a navegação reduziu 16% em 3T22 (vs. 3T21), impactada, principalmente, pelo fim do acordo bilateral de transporte marítimo com Argentina e Brasil em fevereiro de 2022.

O Terminal de Vila Velha (TVV) também registrou bons índices para a companhia. Entre julho a setembro, o TVV movimentou 300,3 mil toneladas de carga geral, um crescimento de 6% se comparado ao terceiro trimestre de 2021, além de 43,1 mil contêineres. Segundo a companhia este foi um período de retomada dos volumes movimentados pós pandemia, com recorde histórico de movimentação de carga geral pela captura de novos projetos na área de siderurgia, com incremento da demanda no mercado de tubo offshore e trilhos.

Os investimentos realizados pela Log-In Logística Intermodal totalizaram R$34,1 milhões, principalmente pela parcela da aquisição do Log-In Evolution e do Log-In Experience, 2 navios conteineros, e pelo projeto de modernização e expansão da capacidade no TVV, que está na fase 2.

O montante de investimentos recorrentes decorreu das docagens programadas dos navios LogIn Jacarandá e Log-In Pantanal e sustentação do ambiente de TI.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: WILSON SONS/DIVULGAÇÃO

A Wilson Sons registrou lucro líquido de R$ 67 milhões (US$ 13 milhões) no terceiro trimestre deste ano (3T22), 92% acima do comparativo de 2021 (3T21). No acumulado dos primeiros nove meses de 2022 (9M22), o lucro líquido da companhia foi de R$ 226 milhões (US$ 44 milhões), apresentando um crescimento de 24% em relação a igual período do ano passado e superando o resultado líquido registrado nos doze meses de 2021. A receita líquida da empresa, por sua vez, cresceu 8% sobre os primeiros nove meses de 2021 (9M21), somando R$ 1,7 bilhão (US$ 329 milhões) em 2022.

Listada no segmento do Novo Mercado sob o código PORT3, a Wilson Sons divulgou seus resultados financeiros nesta quarta-feira (9), após o encerramento do pregão da B3 S.A.

Os resultados da companhia no terceiro trimestre refletem o desempenho dos negócios de rebocadores e logística internacional (Allink). As receitas de rebocadores cresceram 15% com um aumento na atividade operacional e na receita média por manobra. Na Allink, o resultado foi beneficiado pelo crescimento da demanda e o aumento do faturamento tanto de armadores como de terminais.

No 9M22, o EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) alcançou R$ 688 milhões (US$ 134 milhões), ficando 3% acima do 9M21 com os resultados resilientes das divisões de rebocadores e logística. Em dólar, o EBITDA acumulado cresceu 7% em relação ao ano anterior. No caso dos terminais de contêiner, o cenário, embora tenha melhorado ligeiramente, continua desafiador diante dos gargalos logísticos globais, que provocam cancelamentos de escalas de navios.

“Olhando para a retrospectiva da pandemia e os distúrbios causados nas cadeias de abastecimento globais, temos orgulho de como a companhia desempenhou e gerenciou esses desafios. Continuamos nos empenhando para melhorar o desempenho de classe mundial da nossa infraestrutura, a segurança das nossas operações, o nosso portfólio de atividades e a resiliência e versatilidade dos nossos serviços. Acreditamos que essa seja a melhor forma de enfrentar os desafios do nosso setor, transformando o transporte marítimo ao longo do tempo e criando um futuro próspero”, disse Fernando Salek, CEO da Wilson Sons.

Destaques

No terceiro trimestre, um dos destaques foi a entrega do "WS Orion" pelo estaleiro da Wilson Sons, o segundo de uma série de seis rebocadores com mais de 90 toneladas de tração estática que se juntarão à frota da companhia nos próximos dois anos. As embarcações seguem o padrão Tier III da Organização Marítima Internacional (IMO), e o novo design hidrodinâmico melhora a eficiência do casco permitindo redução de até 14% nas emissões de gases de efeito estufa, em comparação com a tecnologia anterior.

O "WS Orion" também traz um importante marco para a Wilson Sons. Trata-se da 150ª embarcação construída nos estaleiros da companhia.

Na terça-feira (8), a Wilson Sons divulgou seus dados operacionais de outubro de 2022. Na divisão de bases de apoio offshore, as atracações cresceram 30% devido ao início de um novo contrato e aumento das atividades spot. Em rebocadores, as manobras portuárias aumentaram 1%, com um maior número de navios transportando carga geral solta (principalmente celulose) e contêineres.

Já os volumes nos terminais de contêineres continuam impactados pela escassez de contêineres vazios e gargalos logísticos globais. Em contrapartida, no Tecon Rio Grande a navegação interior cresceu 14%, a cabotagem subiu 7%, e o terminal recebeu 33 navios (contra 28 embarcações em outubro de 2021). E no Tecon Salvador, o transbordo e a remoção aumentaram 24%, principalmente devido a cargas provenientes de Arábia Saudita, Pecém e Turquia, bem como de volumes destinados a Manaus, Colômbia e Pecém. No período, o terminal recebeu 44 navios, contra 40 embarcações em outubro de 2021.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: GREENPEACE

Denúncia do Greenpeace indica que o navio está contaminado com quase 10 toneladas de amianto, substância cancerígena

O mapa acima mostra o movimento do casco do navio porta-aviões São Paulo, que está há mais de um mês navegando em círculos próximo ao litoral pernambucano. A orientação de não atracar é dos órgãos ambientais estaduais que suspeitam de risco de acidente ambiental. O São Paulo possui toneladas de amianto em seu casco. Por isso, foi proibido de atracar em diversos portos pelo mundo, mas ainda assim retornou ao Brasil. 

O navio francês foi adquirido pela Marinha do Brasil em 2001 e hoje é propriedade da empresa turca Sok Denizcilikve Tic Sti. O navio saiu do Brasil em 4 de agosto para ser desmontado pelo estaleiro da empresa em Aliaga, na Turquia. Mas não chegou a atracar. No dia 26 do mesmo mês, o governo turco anunciou que não permitiria a entrada do navio.

O posicionamento atendia a uma denúncia do Greenpeace Mediterrâneo, que indicava que o porta-aviões estaria contaminado com quase 10 toneladas de amianto, uma substância cancerígena proibida em vários países. Há ainda a suspeita da presença de substâncias tóxicas e resíduos radioativos.

Navio pode contaminar o oceano

O pesquisador Emerson Soares, que é especialista em recursos hídricos, se preocupa com a forma como o governo brasileiro deve lidar com a questão, uma vez que o navio pode provocar contaminação no oceano. “Uma vez que um porta-avião desses foi proibido de atracar no porto lá na Turquia para o seu desmonte, o que vai se fazer com essa embarcação? E se ele estiver com outros produtos tóxicos? Além do amianto, outros produtos. Realmente, é um problema que as autoridades brasileiras vão ter que ter uma atenção especial para não ocasionar mais problemas do que a gente já tem”, ressalta o pesquisador.

Segundo informações da Marinha do Brasil, o porta-aviões realizou ampla desamiantação de equipamentos em 1998, quando propriedade da marinha francesa. Foram retiradas cerca de 55 toneladas de amianto. Contudo, o órgão alega que o amianto existente nos restos do navio não ofereceria risco na forma em que se encontra.

Prejuízos ambientais

O risco foi apontado pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABRAE), que chamou a atenção do Ministério Público do Trabalho. O advogado Antônio Celerino destaca que, do ponto de vista jurídico, a questão ainda deve demorar e isso pode gerar um prejuízo ao meio ambiente.

“A gente tem - de um lado - nenhuma decisão jurídica que realmente vincule a atracação do navio às águas brasileiras, porque a Marinha - que foi quem promoveu a licitação através da União - disse que o negócio jurídico é perfeito. De outro lado, você tem  literalmente uma bomba-relógio, que é esse navio podendo ser largado aqui. O custo de operação de transporte desse porta-aviões que está sendo feito por este rebocador holandês é muito alto. Vai chegar uma hora que manter esse navio navegando não vai ser rentável. Então, a gente corre o grande risco dessa bomba-relógio ser despejada no oceano”, se preocupa o advogado.

Ainda existe possibilidade de revogação da licitação que deu a propriedade do navio à Sok. Há uma disputa na Justiça Federal movida pelo Instituto Fochs, que tem o interesse em construir um museu flutuante com a embarcação. Enquanto isso, os restos do navio permanecem no litoral pernambucano.

O pesquisador Emerson Soares destaca que os impactos ambientais são imensuráveis. “Já é uma região que tem sérios problemas ambientais do ponto de vista do que foi mexido ali e mais um problema a se somar, a tirar o sossego dos organismos, dos pescadores e do próprio turismo na região. Então, é preocupante, mas é mais preocupante não sabermos que tipo de produto tem na embarcação. Os impactos são tremendos e a gente não tem nem como mensurar. A gente nem se recuperou ainda do impacto do óleo e a gente não está preparado para novas tragédias”, alerta.

Em nota, a Marinha do Brasil informou que o casco permanece na área marítima próxima ao estado de Pernambuco para verificação da integridade do casco, condições de flutuabilidade e estabilidade por uma empresa contratada pelo estaleiro turco.

A empresa Sok alegou que está cooperando com os órgãos brasileiros e negou a presença de componentes radioativos, o que estaria comprovado no relatório. Caso não seja possível atracar no Brasil, afirmaram a possibilidade de buscar outros portos ao redor do mundo. A equipe do Brasil de Fato também entrou em contato com o Ibama, mas não obtivemos resposta até o fechamento da reportagem.

Existem informações internas que apontam que o navio pode seguir para tentar atracar no Porto de Mauá, que estaria mais preparado para recebê-lo, onde seria realizada a vistoria.

FONTE: BRASIL DE FATO/Pernambuco

IMAGEM: CAIO GOMEZ

Mesmo com o fim do processo eleitoral, o Ministério Público do Trabalho continua recebendo denúncias, inclusive de retaliações

Foram 2.838 denúncias envolvendo 2.137 empregadores, 77 ações civis públicas, 243 termos de ajuste de conduta (TACs) e 1.318 recomendações. Os números atualizados do Ministério Público do Trabalho mostram que o chamado assédio eleitoral foi uma prática recorrente neste ano, com 13 vezes mais denúncias do que em 2018, por exemplo. Mesmo passadas as eleições, os casos continuam chegando ao MPT. Agora, envolvem participação forçada de trabalhadores em protestos e até demissões.

Por isso, as investigações prosseguem, afirma o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, no MPT desde 1993. Ele conta nunca ter visto tamanho volume de episódios de assédio eleitoral, muito inusitados. Como o caso do celular no sutiã, outro na região Sul em que o empregador exigia “comprovante de ausência” do empregado na eleição e ainda um em que o patrão determinou que o funcionário levasse dois celulares – um para deixar com o mesário e outro para documentar seu voto no candidato indicado.

Limites éticos

São apenas alguns casos emblemáticos, que refletem uma aguda polarização política que contaminou o ambiente de trabalho. E que acaba impondo a lei do mais forte – no caso, o empregador impondo preferências políticas, por ameaça, chantagem ou benefício. Por outro lado, o grande número de casos que chega ao MPT mostra que as pessoas conhecem seus direitos e sabem a quem apelar. Muitas vezes, avalia, o patrão sabe que está errado, mas não se importa em “ultrapassar os limites éticos do contrato de trabalho”.

O procurador-geral acredita que, apesar do ambiente, uma rediscussão da Lei 13.467, da “reforma” trabalhista, pode ser viável, desde que haja vontade das partes de dialogar e realizar uma efetiva negociação. O que não aconteceu em 2017, embora ele não considere que as mudanças foram impostas. “Houve um processo legislativo, uma discussão interna, foi legítimo. Tem que trazer a sociedade para discutir. Eu diria que faltou um debate maior.”

Confira, a seguir, a íntegra da entrevista

Era de se esperar um crescimento do número de casos, mas certamente não nessa proporção. A política contaminou o ambiente de trabalho?

A polarização política contaminou as relações sociais, dentro de casa, familiares, ambientes de amigos e também se estendeu para a relação de trabalho. Esse é o problema. Quando você tem dois amigos conversando, estão em igualdade de condições. Mas quando você tem um empregador que tem o poder diretivo e o empregado que depende do emprego, é diferente. A relação e trabalho não tem  nada que vincule à opção do voto, que pela Constituição é livre e secreto.

Portanto, qualquer interferência, seja para coagir, seja para prometer um benefício pro empregador votar em alguém da preferência do empregador, é ilícito trabalhista e tem que ser combatido.

Qualquer interferência, depois da eleição, para que esse mesmo empregado ou outro empregado sejam obrigados a participar de manifestações políticas, é um ilícito trabalhista. Qualquer interferência também em relação a inclusive despedir por opinião política diferente é uma discriminação. Tudo isso tem que ser investigado e está sendo investigado.

Já chegaram, então, informações sobre dispensa de trabalhadores?

Já houve informação, não tenho como quantificar agora, porque tudo esta sendo recebido no nível de assédio eleitoral. Mas já tem informações, sim, de coações de empregados para participar de manifestação, já temos denúncia de dispensa discriminatória de empregado por opinião política diferente. Isso já está seno analisado e investigado na instituição.

A que o sr. atribui essa possível banalização de ocorrências? Impunidade, falta de conhecimento sobre a lei ou má-fé mesmo?

Eu diria que é uma soma de vários fatores. A ciência da população de que ela tem direito a votar em quem quiser. A consciência de que esse direito, ao ser violado, o cidadão, cidadã pode procurar instituições para que isso não ocorra, ou para que pelo menos combata, como é o caso do Ministério Público do Trabalho. A polarização política muito forte em todo o país, a banalização do ilícito, como você bem falou, o empregador pode estar pensando que está fazendo algo que seja normal, ajudando alguém, e também ele pode pensar que tem certeza que é errado, mas não tem importância, a vontade de buscar que o seu candidato preferido ganhe a eleição pode ultrapassar os limites éticos do contrato de trabalho. E não pode.

O que pode ser feito para ao menos reduzir a incidência de casos? As punições são suficientes?

A resposta do Estado tem que estar à altura do ilícito. Se não responder – quando eu falo Estado é Ministério Público, Poder Judiciário, em todas as esferas –, se não responder, se entender que não vai ter nenhuma decorrência, não tenha dúvida de que isso será um estímulo. Que não vai haver, não está havendo. O MPT está participando ativamente contra qualquer ato desses dentro da relação do trabalho. O que não é dentro da relação de trabalho o MPT encaminha ao Ministério Público Eleitoral, ao Ministério Público Federal, para que se apure o crime respectivo.

Como o sr. falou no início, é uma relação desigual. Em geral são os trabalhadores de menor renda, de menor proteção, que são os mais atingidos?

Há uma abrangência que envolve empresas grandes, pequenas, médias, envolve sindicatos, tem denúncia de cooperativas. As denúncias são variadas. Mas não tenha dúvida de que hoje aquele trabalhador mais vulnerável socialmente fica sendo objeto de maior incidência desse assédio eleitoral.

Nós vamos entrar em outro governo, e já se discute não digo uma revogação, mas uma revisão da “reforma” trabalhista de 2017, sobre a qual inclusive o Ministério Público tem uma visão crítica. O fato de termos esse clima ainda tão acirrado não pode prejudicar uma discussão que fatalmente vai acontecer?

As reformas existentes em 2017 tiveram como modelo a mesma reforma que foi feita na Espanha. E agora, recentemente, a Espanha reformou a reforma. Eu acredito que, diferentemente da reforma de 2017, qualquer alteração a ser feito agora tem que haver um debate, amplo, com toda a sociedade. Isso é importante. 

Todas as situações da reforma trabalhista não podem ser consideradas 100% de um lado péssimo ou ótimo. Temos que analisar o que foi bom, o que não foi bom, o que teve boa repercussão ou não teve, no ambiente de trabalho. O que o MPT não concorda é perda de direitos, isso independe de quem vai fazer, qual governo vai fazer. 

A necessidade maior do que falar em reforma da reforma, revogação da reforma, é maior debate sobre alguma reforma que possa ocorrer na área trabalhista. Precisa de debate. Diálogo social. Ouvir os três lados envolvidos, empresas, empregados e Estado, através das instituições. Mas não é questão de clima ou não clima. É questão de oportunidade de discussão, desde que tenha um diálogo maior.

Daqui para a frente, enquanto as investigações de assédio eleitoral ocorrem, o Ministério Público – que inclusive elaborou nota técnica durante o processo eleitoral – pretende ampliar essa tentativa de esclarecimento principalmente junto aos empregadores, para que não tenha repetição desses casos, ou pelo menos nessa amplitude como verificamos na eleição este ano?

A maior campanha que podemos fazer é atuarmos e dar resposta, com ações civis públicas, termos de ajuste de conduta, recomendações. Efetivamente buscar que aquele responsável se retrate, aquela pessoa responsável pelo ilícito se retrate, que que ele pague pelo dano.

Que tenha uma resposta especifica, determinada, condizente, com o ilícito praticado. A maior campanha que podemos fazer é que não tenha sensação de impunidade.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: Sol de Zuasnabar Brebbia / Getty Images

Ideia é levar em conta o volume de importação de combustíveis em cada região para definir o peso de influência da cotação internacional do petróleo na bomba

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estuda regionalizar o preço dos combustíveis no Brasil, como uma alternativa ao Preço de Paridade de Importação (PPI), informa o jornal O Globo. Lula é crítico da atual política de preços da Petrobrás.

Com o PPI, o preço dos combustíveis no Brasil é baseado na cotação do petróleo no mercado externo. A ideia da equipe do próximo governo é substituir o PPI por uma "política nacional de preços", com calibragem regional.

"Haverá uma espécie de valor de referência, a ser criado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas isso seria regionalizado. Segundo fontes, a ideia é mapear áreas de influência das refinarias espalhadas pelo país. A partir disso, seria calculado quanto combustível cada refinaria pode produzir (com base na sua capacidade instalada, por exemplo) e o volume de importação que ela precisa para atender a sua região. Uma fonte explicou que os custos de importação, por exemplo, variam de acordo com a localidade, gerando preços diferentes. Assim, nas regiões em que a importação responde por uma fatia maior do mercado, o preço internacional (algo similar ao atual PPI) teria um peso maior na composição do valor final cobrado nas refinarias", explica a reportagem.

Há ainda detalhes a serem acertados, como a periodicidade dos reajustes e a forma como se daria a delimitação geográfica das áreas de influência.

O novo governo também pretende criar uma conta de estabilização do preço dos combustíveis para períodos de crise. Para isso, será necessária a colaboração do Congresso Nacional.

"Está em curso também uma estratégia de formação de estoques reguladores, com a estruturação de uma política nacional. Nesse caso, haveria alertas para as distribuidoras sobre os melhores momentos para a compra de combustível", diz o texto.

Há ainda o objetivo de aumentar a capacidade de refino da Petrobrás.

FONTE: BRASIL247

IMAGEM: THE NEW YORK TIMES

Protestos ocorrem na Grécia, Bélgica, França, Espanha e no Reino Unido

Sindicatos em ao menos quatro países europeus realizam greves nesta quarta (9) e quinta-feira (10), exigindo melhores salários para enfrentar a queda do poder aquisitivo devido à forte inflação.

Ocorreram grandes paralisações na Bélgica e na Grécia e na quinta estão previstos atos na França e no Reino Unido, onde os enfermeiros também votaram pela primeira vez em mais de um século a favor de uma greve ainda sem data.

Toda a região enfrenta um aumento exponencial dos custos de energia, no momento em que se aproxima o inverno no hemisfério norte, além de conviver com uma inflação persistente de 10%, em um quadro explosivo que gera impaciência e preocupação na população. 

Assim, as centrais sindicais que convocam essas medidas de força coincidem em afirmar que os salários atualmente não permitem enfrentar o aumento do custo de vida.

Nesta quarta-feira, os sindicatos belgas convocaram uma greve nacional para proteger o poder aquisitivo dos salários, com suspensão do serviço ferroviário e os supermercados fechados.

No principal aeroporto da capital, Bruxelas-Zaventem, 60% dos voos previstos foram cancelados por falta de pessoal nas plataformas operacionais.

Enquanto isso, o aeroporto de Charleroi (principal núcleo da companhia Ryanair no continente europeu) permaneceu fechado, com todas as suas decolagens canceladas.

A greve nacional foi convocada pela maior confederação sindical do país, a Federação Geral do Trabalho da Bélgica (FGTB, socialista), com o apoio da Confederação dos Sindicatos Cristãos (CSC).

François Reman, porta-voz da CSC, declarou que os sindicatos exigem "poder negociar aumentos salariais quando for possível".

Em Bruxelas, apenas 25% do serviço ferroviário estava funcionando.

REIVINDICAÇÕES NA GRÉCIA

Pela manhã, Atenas, uma cidade onde o trânsito costuma ser intenso, parecia um lugar abandonado, com a suspensão total do serviço de ônibus, bondes, metrôs, trens e táxis.

As conexões marítimas entre a Grécia continental e as ilhas dos mares Egeu e Jônico também foram suspensas, pois o sindicato que opera essas linhas também aderiu à greve.

Convocadas pela GSEE (Confederação Geral dos Trabalhadores Gregos), cerca de 20 mil pessoas se reuniram na capital para protestar contra o efeito dramático que essas crises combinadas têm sobre os salários.

De acordo com a polícia grega, os agentes dispersaram protestos em Atenas, onde os manifestantes jogaram tinta vermelha contra o Banco Central, e em Salônica.

"O aumento do custo de vida é insuportável", denunciou o GSEE, que também pediu "aumento de salários e proteção social para todos".

O governo grego anunciou que preparou um plano de ajuda para que a população possa enfrentar as altas tarifas de energia, mas os sindicatos afirmam que é apenas uma medida pré-eleitoral, oito meses antes das eleições gerais.

ENFERMEIROS BRITÂNICOS VOTAM GREVE NACIONAL SEM PRECEDENTES

Simultaneamente, no Reino Unido, o RNC (Royal College of Nursing), que representa quase meio milhão de enfermeiros, anunciou a aprovação da primeira greve nacional em seus 106 anos de história. O movimento ainda não tem data para começar.

A greve "deve começar antes do final do ano", informou o RCN, sem mais detalhes, acrescentando que "muitos dos maiores hospitais da Inglaterra serão afetados".

"O resultado da nossa maior votação de greve mostra que um número recorde de pessoal de enfermaria está preparado para se juntar às greves neste inverno (verão no Brasil)", disse o sindicato.

O secretário britânico de Saúde, Steve Barclay, chamou a decisão de "decepcionante".

A greve ocorrerá no contexto de uma crescente crise pelo aumento do custo de vida que, segundo o RCN.

"Este é um momento decisivo em nossa história, e nossa luta continuará com greves e com outras ações pelo tempo que for necessário para conseguir justiça para a profissão de enfermagem e para nossos pacientes", disse a secretária-geral do sindicato, Pat Cullen, em um comunicado.

"A raiva se transformou em ação: nossos membros dizem 'chega'", acrescentou.

O RCN reivindica um aumento salarial de 5% acima da inflação.

Outros trabalhadores ligados à área da saúde pública —como equipes de ambulâncias ou porteiros hospitalares e até pessoal de limpeza— também participam de uma consulta do RNC que pode levar a uma paralisação.

O governo britânico afirmou que tem planos de emergência em caso de uma greve de paramédicos, mas o anúncio não acalmou os temores sobre o impacto da greve em um setor que ainda luta para se recuperar do caos causado pela pandemia de Covid-19.

INSATISFAÇÃO GERAL

Na França, centrais sindicais convocaram para quinta-feira uma greve nacional de um dia que deve paralisar o transporte na capital, Paris, em protesto contra o aumento dos preços.

A princípio, sete linhas do metrô terão o serviço interrompido e outras sete funcionarão apenas no horário de pico. Apenas duas linhas que não utilizam condutores funcionarão normalmente.

Esta greve, planejada planejada há muito tempo, está sendo combinada com um apelo à mobilização nacional pelo mais influente dos sindicatos, a CGT (Confederação Geral do Trabalho).

Esse núcleo sindical pede um aumento do salário mínimo e a indexação dos salários à inflação.

Na Espanha, a Plataforma em Defesa do Transporte, um grupo de autônomos e pequenas empresas de transporte de mercadorias, pediu a paralisação das atividades para a próxima segunda-feira (14). Este setor havia encenado uma dura greve de 20 dias em março.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: ADRIANO MACHADO/REUTERS

A Câmara dos Deputados realiza sessão do Plenário nesta terça-feira (7), a partir das 13h55, para votar propostas em pauta. Um dos itens é o projeto que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 1776/15).

De autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), o projeto também classifica esses crimes como hediondos.

O texto que será analisado é um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Pelo texto, haverá uma nova condição para condenados por vários desses crimes poderem usufruir de saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.

Já o uso da tornozeleira eletrônica passará a ser obrigatório na saída temporária e na prisão domiciliar, independentemente do crime cometido.

Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos considera assim, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Piso da enfermagem

Após a suspensão, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lei do piso da enfermagem (Lei 14.434/22), a Câmara pode analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.

O argumento do ministro, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

O projeto autoriza a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. Com essa atualização, o dinheiro poderá ser usado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.

Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta no Senado e também do Orçamento de 2023, o projeto ajuda a liberar cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.

Créditos de bancos

Entre as medidas provisórias em pauta está a MP 1128/22, que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com o não recebimento de créditos (os créditos não liquidados pelos clientes). As novas normas valerão a partir de 1º de janeiro de 2025.

Desta data em diante os bancos poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as perdas com créditos não pagos se o atraso for superior a 90 dias e também com créditos devidos por pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial.

Energia do Nordeste

Outra matéria pautada é o Projeto de Decreto Legislativo 365/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição.

Segundo o deputado, a mudança do cálculo dessas tarifas pela Aneel vai prejudicar as usinas geradoras de energia do Norte e do Nordeste, principalmente as eólicas.

As resoluções estabelecem uma transição até 2028 para que os geradores dessas regiões paguem mais para usar as linhas de transmissão a fim de escoar a energia elétrica produzida.

A Aneel pretende aplicar a nova metodologia no ciclo tarifário 2023/2024, no qual 90% do cálculo seguirá a contabilização de custos anterior e 10% seguirá o cálculo novo, que leva em conta a proximidade do consumo da energia em relação à região onde é produzida.

A cada ciclo tarifário percentual, será aumentado de 10 pontos até os geradores pagarem a tarifa cheia pelo novo cálculo.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA