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Após dois anos de intensas negociações, a UE chegou a acordo sobre as regras finais para o transporte marítimo com impacto neutro no clima, com a adoção da chamada iniciativa FuelEU Maritime.
O acordo político significa que o transporte marítimo será coberto pelo sistema de comércio de emissões (ETS) da UE a partir de 2024 e pelo FuelEU Maritime a partir de 2025, com as companhias de navegação reduzindo gradualmente o impacto climático dos combustíveis. Além disso, haverá regras para a infraestrutura de combustíveis alternativos, incluindo requisitos para o uso de energia em terra em portos maiores selecionados.
“A nova lei proporcionará segurança jurídica aos operadores de navios e produtores de combustível e ajudará a iniciar a produção em larga escala de combustíveis marítimos sustentáveis, cumprindo assim substancialmente as nossas metas climáticas a nível europeu e global”, disse Raquel Sánchez Jiménez, ministra espanhola dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana.
O principal objetivo da iniciativa, como parte do pacote Fit for 55 da UE, é aumentar a demanda e o uso consistente de combustíveis renováveis e de baixo carbono e reduzir as emissões de gases de efeito estufa do setor naval.
A nova legislação visa colocar o transporte marítimo na trajetória das metas climáticas da UE para 2030 e 2050 e deve desempenhar um papel fundamental no cumprimento da legislação climática europeia.
O novo regulamento inclui medidas para garantir que a intensidade dos gases de efeito estufa dos combustíveis usados pelo setor de navegação diminua gradualmente ao longo do tempo, de 2% em 2025 para até 80% em 2050.
Um regime especial de incentivos apoiará a adoção de combustíveis renováveis de origem não biológica com elevado potencial de descarbonização e os combustíveis fósseis serão excluídos do processo de certificação do regulamento.
Os navios de passageiros e contêineres terão que usar uma fonte de alimentação em terra para todas as necessidades de eletricidade enquanto estiverem atracados nos principais portos da UE a partir de 2030.
O regulamento também fornecerá um mecanismo de agrupamento voluntário, segundo o qual os navios poderão agrupar seu saldo de conformidade com um ou mais outros navios, com o pool – como um todo – tendo que atender aos limites de intensidade de gases de efeito estufa em média
Além disso, as receitas geradas com a implementação do regulamento, ou as chamadas “penalidades FuelEU”, serão usadas para projetos de apoio à descarbonização do transporte marítimo com um mecanismo de transparência aprimorado.
O novo regulamento será publicado no jornal oficial da UE após o verão e entrará em vigor no vigésimo dia após esta publicação.
FONTE: SPLASH247.COM