A Conttmaf prestigiou o encontro promovido pelas federações de trabalhadores do setor portuário nesta quinta-feira (27), em Brasília. O evento, que terá continuidade nesta sexta, tem por objetivo debater temas de interesse das categorias que atuam nos portos e buscar soluções para questões que impactam a atividade e o trabalhador.
Os ministros Márcio França, de Portos e Aeroportos (MPor), e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais (SRI), deram peso à mesa de abertura indicando disposição do governo para o diálogo, considerando a pauta oferecida pelas entidades sindicais.
Na programação para os dois dias de reuniões, estão temas como o direito no trabalho portuário e as alterações feitas na legislação do setor sem a necessária discussão com todos os interessados, já que os trabalhadores não foram consultados.
Outras questões, como as consequências negativas da privatização de Autoridades Portuárias, a organização da gestão de mão de obra e o esvaziamento do mercado de trabalho nos portos públicos fazem parte das preocupações dos dirigentes sindicais.
Também à mesa, o presidente da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, defendeu uma atuação mais efetiva do governo em relação à legislação protetiva para os trabalhadores.
O sindicalista destacou o terrível exemplo de dumping laboral no porto público de Itajaí, que é boicotado pelas grandes empresas que dominam o setor e desejam controlar todas as etapas do transporte. Ele ressaltou que este não é um problema exclusivo do Brasil, mas avalia que há maneiras de se garantir postos de trabalho para profissionais brasileiros.
“Aqui no Brasil, no setor de contêiner, nós temos apenas três grupos formados por megatransportadoras globais que controlam 99% das cargas. Isso, tecnicamente, é o que a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – chama de oligopólio. Com tamanha concentração de poder econômico, o Estado tem que assegurar a exclusividade dos trabalhadores portuários, como definido na C.137 da OIT, para gerar algum equilíbrio na relação laboral”, declarou Müller.
As federações nacionais dos Estivadores (FNE), dos Portuários (FNP) e dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib) organizaram o evento e esperam avançar nas pautas elencadas.
A Conttmaf apoia e estimula a unidade de ação das entidades sindicais em defesa dos interesses dos trabalhadores.