IMAGEM: © meed Mistry/Ocean Image Bank

Tratado esteve em discussão por 15 anos e é visto como crucial no esforço para colocar sob proteção 30% da terra e do mar até o final da década

Negociadores de mais de 100 países concluíram um tratado da ONU para proteger o mar aberto neste sábado (4), uma medida aguardada por grupos de ambientalistas, que dizem que ela ajudará a reverter perdas da biodiversidade marinha e garantirá o desenvolvimento sustentável.

O pacto legalmente vinculativo para conservar e garantir o uso sustentável da biodiversidade oceânica, que esteve em discussão por 15 anos, foi finalmente fechado após cinco rodadas de prolongadas negociações lideradas pela ONU em Nova York, que terminaram no sábado, um dia após o prazo original.

“O navio chegou à costa”, disse a presidente da conferência das Nações Unidas, Rena Lee, após um último dia da maratona de negociações.

O tratado é visto como um componente crucial nos esforços globais para colocar sob proteção 30% da terra e do mar do mundo até o final da década, um objetivo conhecido como “30 por 30”, acordado em Montreal em dezembro de 2022.

Os interesses econômicos foram um grande ponto de discordância durante a última rodada de negociações, que começou em 20 de fevereiro, com países em desenvolvimento pedindo uma maior parcela dos ganhos da “economia azul”, incluindo a transferência de tecnologia.

Um acordo para compartilhar os benefícios dos “recursos genéticos marinhos” usados em indústrias como a biotecnologia também permaneceu como um entrave até o final, arrastando as negociações.

O Greenpeace diz que 11 milhões de quilômetros quadrados do oceano precisam ser colocados sob proteção todos os anos até 2030 para que a meta seja cumprida.

Muito pouco do alto mar está sujeito a qualquer proteção, com poluição, acidificação e sobrepesca, apresentando uma ameaça crescente.

“Os países devem adotar formalmente o tratado e ratificá-lo o mais rápido possível para colocá-lo em vigor e, em seguida, entregar os santuários oceânicos totalmente protegidos que nosso planeta precisa”, destacou Laura Meller, ativista do Greenpeace Oceans que participou das negociações.

“O relógio ainda está correndo para entregar o ’30 por 30′. Temos meia década restante, e não podemos ser complacentes”, advertiu.

FONTE: CNN

IMAGEM: CLASSIFY24

De acordo com o Ministério da Fazenda, o imposto de exportação representará um impacto de 1% sobre o lucro da estatal

Para reforçar a arrecadação, já que a reoneração dos impostos foi parcial, o governo anunciou a criação de um Imposto sobre Exportação de petróleo cru, que terá alíquota de 9,2%. A expectativa é que a nova tributação arrecade R$ 6,7 bilhões nos quatro meses em que ficar em vigor. Ele incide sobre empresas exportadoras de petróleo bruto do país, entre elas, a Petrobras.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o imposto de exportação representará um impacto de 1% sobre o lucro da estatal. No entanto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o novo imposto será positivo para incentivar o refino de petróleo dentro do Brasil. "O imposto de exportação é regulatório. Com isso, queremos atrair outras petroleiras para o refino interno. A medida pode atrair empresas estrangeiras que queiram explorar o refino no Brasil", afirmou Silveira.

Segundo ele, as mudanças devem corrigir uma distorção criada pelo governo anterior com um mecanismo tributário para financiar os acionistas. "O que estamos fazendo hoje é corrigir uma distorção, uma medida eleitoreira que criou um mecanismo contra a população, um mecanismo tributário para financiar acionistas de grandes petroleiras. Tirou dinheiro da educação, moradia, combate à fome e à miséria para financiar esses anúncios cada vez maiores de distribuição de dividendos de grandes petroleiras", disse.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

IMAGEM: ANP

 

Presidente da companhia disse que governo deseja muito ver esse setor reerguido, participando mais do que atualmente e descobrindo novos horizontes para construção local

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (1º), que a companhia terá participação ativa na busca pela ampliação do conteúdo local, mas que essa nova abordagem depende de um esforço coletivo na busca por políticas públicas para a redução de custos que hoje impedem a contratação de projetos na indústria naval brasileira. No setor, ainda que se tenha os pés no chão quanto à volta de grandes obras em estaleiros locais, existe uma expectativa de que o governo possa fomentar novos programas como o Prorefam e o Promef, que permitiram a construção de embarcações de apoio marítimo e de de navios para a Transpetro.

“Não basta a Petrobras querer fazer isso, precisa haver condição para fazer. Precisa que a estrutura dos estaleiros, da indústria naval e outras coisas que ela eventualmente compra fora se apresentem em condições competitivas”, afirmou Prates, durante coletiva de imprensa sobre os resultados da companhia no 4º trimestre do ano passado.

Prates considera que, nos últimos anos, houve uma ‘destruição’ do ciclo virtuoso da indústria naval, que resultou no encarecimento do custo dos projetos em estaleiros nacionais e fez com que os avanços alcançados pelo setor nos anos 2000 praticamente voltassem à estaca zero. “Se fizer um levantamento hoje, tem equipamento que sai não 30%, mas 3 ou 4 vezes mais caro”, apontou.

O presidente da Petrobras acrescentou que, quando há discrepância nesse nível, é preciso haver uma política pública e outro tipo de abordagem para atacar esses problemas. "Vamos participar ativamente dessa nova abordagem. O presidente Lula deseja muito ver esse setor reerguido. Se não fazendo exatamente o que fazia antes, pelo menos participando muito mais do que participa hoje e até descobrindo novos horizontes", salientou.

Prates enxerga, num primeiro momento, potencial para construção de barcos de apoio e módulos de plataformas. Entre as novas apostas, Prates mencionou uma potencial demanda por montagem de equipamentos para eólicas offshore. O presidente da Petrobras explicou que a montagem e finalização dessas estruturas, devido às dimensões até quatro vezes maiores que os similares em terra, precisam ser feitas localmente, antes de partirem do cais para o parque gerador no mar.

"Infelizmente teremos que recomeçar todo esforço que foi feito naquela época de analisar as condições desses setores, o que precisam, quem precisam capacitar, como vão se financiar para poder concorrer com alternativas que nos restaram hoje. Petrobras hoje faz isso fora porque praticamente não foi desenvolvida essa opção. Vamos participar ativamente, mas sozinhos não dá para fazer esse trabalho", avaliou.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

News

IMAGEM: ©moofushi

Estudo inédito realizado pela Wilson Sons com apoio do Cubo Maritime & Port, iniciativa do Cubo Itaú, Porto do Açu e Hidrovias do Brasil para promover a colaboração entre grandes corporações, revela que há 528 startups vinculados à indústria marítima no mundo.

Os Estados Unidos são o líder do ranking, com 81 startups, seguidos de Israel, com 67. O Brasil fica em oitavo lugar, com 22 startups, à frente de países como França (19), Espanha (17) e Noruega (12).

De acordo com o estudo “Mapeamento de Startups Marítimas e Portuárias”, 214 das shiptechs mapeadas (mais de 40% do total) desenvolvem soluções com uso de Big Data & Analytics. E a Inteligência Artificial/Machine Learning, com 85 startups, fica em segundo entre as principais tecnologias, à frente de Internet das Coisas (IoT), Sensores & Monitoramento (83).

“A relevância econômica do setor, atrelado a seus conhecidos desafios operacionais na gestão, coordenação e segurança das atividades de navegação e atracação, vem chamando a atenção de startups e empreendedores mundo afora. Tal fato é evidenciado pela proliferação de soluções tecnológicas voltadas para a nossa indústria nos últimos anos”, destacou o CEO da companhia, Fernando Salek.

“Atualmente, existem cerca de 20 ecossistemas de inovação dedicados ao tema espalhados por todos os continentes, que englobam mais de 500 startups, com destaque para a quantidade oriunda de países como EUA, Holanda, Israel, Reino Unido e Cingapura. No entanto, apesar da relevância, do potencial econômico e da forte demanda por soluções tecnológicas em nosso setor, entendemos que este número de startups ainda pode aumentar significativamente”, complementou.

Segundo o estudo, dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) indicam que entre 80% e 90% do comércio global são feitos pelo modal aquaviário, enquanto os produtos transportados somam cerca de USD 5 trilhões em valor agregado. E estão acontecendo agora mudanças, em larga escala, que irão transformar o cenário global, com quatro tendências principais: proliferação de ship techs com soluções integradas; mudanças regulatórias focadas em descarbonização; colaboração e compartilhamento de dados (crowdsourcing); e operações remotas ou autônomas de navios e equipamentos portuários.

No caso das startups, a maioria das empresas mapeadas pelo estudo oferece soluções para gestão e monitoramento de frota (155). Em segundo lugar vêm aquelas (147) que apoiam frete e comércio internacional. Outras quatro categorias foram identificadas: serviços especializados (93), gestão de portos e terminais (64), cibersegurança e sustentabilidade (50) e construção e manutenção naval (18).

Sobre as tecnologias, no ranking por Tech Clusters, o destaque é o Big Data, com 214 startups (mais de 40% das shiptechs mapeadas). Ele é aplicado em manutenção preditiva, otimização de rotas, gestão de documentos, automatização de operações e construção de embarcações. Depois, com 85 startups no total, estão a Inteligência Artificial, que é utilizada para a otimização da programação de navios pelas empresas de navegação, e o Machine Learning, um subconjunto de IA, para prever o consumo de combustível e traçar rotas ideais para as embarcações. Internet das Coisas, Sensores e Monitoramento (83) podem ser usados para prever o consumo de combustível e traçar rotas ideais para as embarcações. Além desses foram identificados, no ranking de Tech Clusters, Robótica & Drones (42 startups), Blockchain (20) e Realidade Virtual & Realidade Aumentada (12).istem hoje, em todo o mundo, 528 startups no setor marítimo e portuário ou com soluções que atendam diretamente a demandas dessa indústria, distribuídas por 45 países em cinco continentes.

A Wilson Sons é investidora minoritária em três startups, detentoras de tecnologias e soluções relevantes para a transformação digital da indústria. A israelense DockTech (faz mapeamento do leito dos portos para tornar mais eficientes a navegação e a dragagem), a brasileira Argonáutica (com a ferramenta de calado dinâmico otimiza a carga dos navios e a atracação nos terminais) e a britânica AlDrivers (conversão de veículos e maquinários convencionais, como caminhões, em equipamentos autônomos).

FONTE: PORTOSeNAVIOS

Petrobras

IMAGEM: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras

 

O governo poderá recomendar que a Petrobras suspenda em definitivo as vendas de alguns ativos que estavam em curso, após concluir uma análise o sobre os desinvestimentos da empresa, mas decisão final será da petroleira, afirmou nesta quinta-feira o presidente da companhia, Jean Paul Prates.

A empresa informou na quarta-feira que havia recebido um ofício do Ministério de Minas e Energia solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional, que está sendo reavaliada. “Está tudo suspenso para análise”, afirmou Prates, após participar de coletiva de imprensa sobre os planos futuros para a empresa.

“Ele (o governo) pode recomendar (a suspensão definitiva da venda de alguns ativos), e aí a gente vai definir também.” Prates também comentou que os desinvestimentos de alguns projetos podem dar errado e destacou que “tem gente que já perdeu o prazo”.

Ele não especificou quais ativos seriam foco de suspensão de venda definitiva, mas a Petrobras já realizou grandes desinvestimentos nos últimos anos.

Durante a coletiva, Prates defendeu um contato mais próximo entre a Petrobras e o governo federal.

O presidente tem participado de diversas reuniões com representantes do governo federal, em Brasília, e afirmou ter tido conversas sobre o adiamento da reoneração de combustíveis no início do ano.

“Empresa estatal tem todo o direito de conversar com presidente da República quando ele quiser… Não há problema em conversar com Lula, com ministro Alexandre (Silveira), com (Fernando) Haddad, quando eu quiser, porque são os acionistas majoritários da Petrobras”, afirmou Prates.

“Quero uma nova era e que isso não seja visto como algo suspeito”, afirmou Prates.

PRÓXIMOS MOVIMENTOS

O executivo pontuou ainda que algumas decisões importantes sobre o futuro da companhia, como a reavaliação da política de dividendos e de preços de combustíveis, vão depender da posse da nova gestão completa, incluindo diretores e conselheiros, que deverá ser concluída apenas após assembleia de acionistas em abril.

As incertezas sobre próximos passos da Petrobras afetaram as ações da companhia nesta quinta-feira, apesar da divulgação de lucro recorde em 2022 na véspera, assim como dividendos bilionários. As ações da petroleira fecharam em baixa e pressionaram o Ibovespa.

Por ora, Prates afirmou que foi orientado por Lula a cumprir as atuais regras da empresa, incluindo dividendos e preços. “Até para mudar a regra, cumpra a regra.” 

Para a reformulação das estratégias, Prates reiterou sua posição de que a política de preços da empresa não seguirá mais a paridade de importação e que a empresa irá buscar sempre a melhor estratégia.

“Será uma nova política de preços olhando para o mercado nacional… PPI deixa de ser um único parâmetro, haverá mais de uma referência de acordo com as condições de mercado”, afirmou.

“Vamos disputar ponto a ponto cada mercado, com o melhor preço para a Petrobras e para seu cliente”, disse, detalhando que não há formula pronta a ser adotada.

Em relação a dividendos, ele pontuou que poderá buscar uma política que permita mais flexibilidade a cada trimestre, ao contrário de hoje, com uma fórmula calculada praticamente de forma automática.

“A gente vai rever esse processo todo, é claro. Ninguém pode fixar distribuindo 112% a 115% do lucro todo o ano e não pensar no futuro.”

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disparou nesta quinta-feira contra a distribuição de dividendos anunciada na véspera pela Petrobras, afirmando que a estatal investiu “quase nada” e que a petroleira deveria ser uma empresa de desenvolvimento para o país.

FONTE: REUTERS

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IMAGEM: SABRA SOCIEDADE ARTÍSTICA BRASILEIRA

 

Embora as forças democráticas tenham vencido cinco das últimas seis eleições presidenciais, permanece na ordem do dia a luta por um projeto nacional de desenvolvimento.

É quase consenso no Brasil a opinião segundo a qual o período de 1930/1980 foram os cinquenta anos de ouro do capitalismo brasileiro. Nessas cinco décadas o Brasil bateu sucessivos recordes de crescimento econômico.

Só para comparar, é importante lembrar que nestas cinco décadas o PIB brasileiro cresceu em média 6%. Nas décadas seguintes, o crescimento do PIB encolheu, girando em torno de 2%.

Nos cinquenta anos em pauta, houve mudanças estruturais no país. O Brasil deixou de ser um país essencialmente rural e passou por uma acelerada urbanização. O grande incremento industrial tornou-se o carro-chefe da economia do país.

Como resultado desse crescimento, o Brasil se tornou uma das dez maiores economias do mundo, com relativa mobilidade social. Surge uma potente classe operária e significativa ampliação das chamadas “classes médias” assalariadas.

O nacional-desenvolvimentismo brasileiro se aproveitou de condições externas favoráveis e pisou no acelerador do crescimento, nem sempre com grandes preocupações sociais ou com os desequilíbrios regionais.

Ademais, neste meio século o Brasil alternou períodos democráticos com regimes autoritários, maior ênfase no capital nacional e outros momentos de maior abertura ao capital estrangeiro.

A Era Vargas, como também ficou conhecido este período, sofreu um colapso a partir da década perdida dos anos 80 do século passado, coincidindo com o fim da ditadura militar no Brasil.

A redemocratização do país a partir de 1985 não veio acompanhada de um maior desenvolvimento econômico e social. A bem da verdade, pode-se dizer que a economia do país está há mais de quatro décadas com crescimento pífio.

Os economistas apelidam o crescimento do PIB brasileiro de voo de galinha. Demora a crescer e quando tem um surto de crescimento logo desaba. Esta tem sido a tendência geral do desempenho econômico brasileiro dos últimos 40 anos.

O resultado é que o Brasil, que já foi exemplo de grande crescimento econômico na periferia do capitalismo, padece hoje de uma estagnação crônica. Um exemplo disso é a grande e precoce desindustrialização brasileira.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos apresentou um estudo apontando que, no início dos anos 1980, a produção industrial brasileira era superior a produção somada da indústria na China, Coreia e Indonésia.

Com efeito, a indústria representava em torno de um terço do PIB brasileiro. Com o acelerado e precoce processo de desindustrialização, hoje a produção industrial no país gira em torno de 10% do PIB.

Estagnação, desindustrialização e reprimarização da economia têm como consequência social a piora nas condições de vida dos brasileiros. O país vive uma situação de empobrecimento generalizado e de perda de perspectiva.

Alguns números atestam a degradação social do país. Em 1990, havia no país 90 mil presos. Em 2019, este número já chegava a 820 mil, crescimento superior a nove vezes. O Brasil responde por 14% dos homicídios no mundo, recorde mundial.

Outros indicadores reforçam essa situação. Desemprego crônico, subemprego, precarização das relações do trabalho e por aí vai. Mesmo a minoria vinculada ao trabalho formal padece de diminuição real dos salários e perda de direitos.

Este é o grande impasse do país e o grande desafio do governo Lula III. Embora as forças democráticas tenham vencido cinco das últimas seis eleições presidenciais, permanece na ordem do dia a luta por um projeto nacional de desenvolvimento.

Sem dúvida alguma que, na atualidade, a mãe de todas as tarefas é construir uma ampla frente política e social para isolar e derrotar a extrema-direita golpista. A manutenção da democracia é fundamental para definir novos rumos para o país.

Ocorre que, em um país de dimensões continentais e população tão grande como a do Brasil, não se pode prescindir de um desenvolvimento econômico forte e duradouro. Governos não se sustentam com economia estagnada.

Por isso, o Brasil precisa realizar mudanças estruturais na sua economia. Uma tarefa fundamental é o forte investimento na reindustrialização, em ciência, tecnologia e inovação, em infraestrutura econômica e social, na geração de empregos.

Para cumprir essa missão, sem a qual a própria sustentação da democracia fica em xeque, o estado precisa ter papel protagonista, ser o indutor do crescimento econômico e promotor da justiça social.

Por certo que este desafio é complexo e cheio de vicissitudes. Como em outras épocas, o país pode se aproveitar de fatores externos favoráveis, como as mudanças na geopolítica mundial que podem abrir janelas de oportunidades para o Brasil.

Para superar a estagnação econômica e iniciar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento, está na ordem do dia a luta pela construção de uma maioria política e social disposta a enveredar por este caminho.

O desenvolvimento é premissa essencial para superar o empobrecimento e o esgarçamento social que dilacera o país. A terceira vitória do presidente Lula abre promissoras perspectivas neste rumo.

A luta pelo desenvolvimento, por justiça social e por valorização do trabalho encontra solo mais fértil com o avanço das forças democráticas e populares e a derrota da extrema-direita. Não podemos perder esta oportunidade!

NIVALDO SANTANA

FONTE: PORTAL VERMELHO

Reprodução/YouTube

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Segundo o presidente brasileiro, informalidade e exploração cresceram no atual mundo do trabalho. Ele criticou empresas de aplicativos

 Em encontro com sindicalistas das Américas, nesta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em mobilização conjunta entre os países do continente e em pacto para garantir a democracia e pela recuperação de direitos sociais. O que não exclui, afirmou, respeito a todos os setores. “Temos que ter um compromisso. Preferencialmente a gente vai governar para o povo mais pobre, para o povo trabalhador, para o povo mais necessitado”, disse Lula. Também estava presente o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica.

“As fábricas já não têm a quantidade de trabalhadores que tinham, o trabalho informal ocupa espaço do formal e as empresas de aplicativos exploram os trabalhadores como jamais foram explorados”, afirmou Lula aos sindicalistas das Américas. Segundo ele, cabe aos dirigentes sindicais procurar saídas para garantir seguridade social, direito que os trabalhadores vêm perdendo no mundo. Hoje, o iFood anunciou 355 demissões no Brasil.

No início da cerimônia, Fred Redmond, dirigente da AFL-CIO (central sindical dos Estados Unidos), destacou a visita do presidente brasileiro àquele país no mês passado. Segundo ele, isso demonstra prioridades do governo. Redmond também se disse otimista com o trabalho conjunto entre Lula e Joe Biden, a quem chamou de “amigo” do movimento sindical.

Ao mesmo tempo, ele apontou a existência de desafios como democracias em crise, direitos subtraídos e limitações à negociação coletiva. “O maior risco à democracia é quando os trabalhadores são ignorados e não têm voz”, afirmou o representante da AFL-CIO.

Contradições são preferíveis

Secretário-geral da Central Sindical das Américas (CSA), o brasileiro Rafael Freire destacou a importância da presença de governos progressistas para a defesa da democracia. “Preferimos mil vezes as possíveis contradições de um governo de esquerda e progressista do que as certezas de um governo de direita”, afirmou. Segundo ele, é preciso “colocar o trabalho no centro do modelo” econômico. “Se o Estado pode socorrer os bancos e as empresas, por que não pode socorrer os trabalhadores?” Ele entregou a Lula e ao ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) proposta da entidade para um código do trabalho na América Latina e Caribe.

Lula e Mujica enfatizaram a defesa da união entre países da região, de esquerda ou direita. O ex-presidente uruguaio afirmou que os países latino-americanos têm 6% a 7% da população mundial, mas 30% das vítimas do covid-19. “Não houve união entre países do continente. Não pudemos trabalhar com unidade, e precisamos ter consciência das nossas fraquezas. E nunca mais cometer esse erro de não ter coragem de nos unirmos para nos defender.”

Países estão mais pobres

Já Lula lembrou que o mundo do trabalho, hoje, tem pessoas expostas à informalidade e à exploração. Ele citou o caso dos trabalhadores em aplicativos – o governo brasileiro criou um grupo para discutir regulação do setor, a fim de garantir direitos mínimos aos entregadores e motoristas.

O presidente brasileiro falou ainda em “reconstruir” entidades como a Unasul e a Celac, que reúne países das Américas. Defendeu mobilização conjunta para “um mínimo de unidade” na região. “Nós não somos inimigos. Temos trabalhar de forma conjunta. Hoje, nós estamos mais pobres do que estávamos 10 anos atrás. Parece que no nosso continente nós nascemos para retroceder e não para avançar”, lamentou. “Eu sou um latino-americano, acredito na construção de uma grande nação, de uma América Latina sem fronteiras.” Ao lembrar que no Brasil o governo anterior não recebia os movimentos sociais, Lula afirmou que o objetivo é “reconstruir a democracia plena, com o povo participando das decisões”.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

 

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Disputa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) movimenta a Câmara; grupo de deputados criado para dar celeridade à reforma tributária volta a se reunir

Os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados nesta semana após 11 dias de inatividade devido ao Carnaval. O retorno será marcado pela disputa de comando das comissões das casas e pelo debate acerca da reforma tributária.

Na Câmara dos Deputados a principal disputa é pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas também a de Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Todas são acompanhadas de perto pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula.

Como principal Comissão da casa, a CCJ é disputada pelo PT e deve contar com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), uma vez que o partido apoiou sua eleição.

Geralmente as escolhas obedecem ao critério de proporcionalidade entre as bancadas. Nesse caso, isoladamente, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria vantagem, pois tem 99 deputados. A Federação formada por PT, PCdoB e PV vem na sequência com 80 deputados e o União Brasil em seguida com 59.

No entanto, apesar da maioria, o acordo com Lira, que passa pelo próprio PL, pode garantir a CCJ ao PT. As definições são realizadas pela reunião de líderes de bancada.

Na Câmara são 30 comissões, já no Senado são 14.

No caso do CCJ do Senado tudo indica que o senador Davi Alcolumbre (União), ex-presidente da casa, deve continuar por mais dois anos à frente da comissão.

O União Brasil forma com MDB, Podemos, PDT, PSDB e Rede tem o maior bloco do Senado com 31 representantes, enquanto PT, PSD e PSB tem o segundo com 28 parlamentares e a minoria é formada por PP, Republicanos e PL com 22.

Com as eleições o PL chegou a ter sozinho 15 cadeiras, porém as trocas fizeram com que o partido ficasse apenas com 12, sendo a segunda mais legenda atrás do PSD que atualmente conta com 15 nomes. Dessa maneira, o partido de Bolsonaro, que almejou a presidência do Senado vencida por Rodrigo Pacheco (PSD), pode ficar apenas com a Comissão de Assuntos Socais (CAS).

Reforma

Na principal proposta que deve permear os próximos passos do Congresso Nacional consta o avanço para implementação de uma reforma tributária. Um grupo de trabalho formado por 11 deputados federais deve retomar as atividades na terça-feira (28) e na quarta-feira (1) para o início da formalização de uma proposta.

O grupo tem o deputado Reginaldo Lopes (PT) como líder e a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). É previsto que o trabalho seja concluído em 90 dias, período em que se realizarão audiências públicas e reuniões com as diversas instâncias interessadas.

O grupo deve analisar as propostas já encabeçadas pela equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad que entende uma reforma em duas etapas, uma para o primeiro semestre de tributação sobre o consumo e outra no segundo semestre voltada ao imposto sobre renda.

 

FONTE: PORTAL VERMELHO/Com informações Agência Brasil

Geração eólica offshore é capaz de reduzir impactos do óleo e gás. Na imagem, Hywind Tampen, usina eólica offshore da Equinor na Noruega (Foto: Divulgação)

IMAGEM: HYWIND TAMPEN, USINA EÓLICA OFFSHORE DA EQUINOR NA NORUEGA/DIVULGAÇÃO

 

Syndarma/Abeam pretende trabalhar em agenda para regras consideradas adequadas à atividade e acredita que Antaq continuará a coibir eventuais situações de utilização indevida. Renovação da frota empregada na indústria de O&G também está no radar e, segundo associação, depende da estabilidade regulatória.

A renovação da frota empregada na indústria de O&G e a regulamentação considerada adequada das atividades das embarcações de apoio necessárias à exploração de energia eólica offshore estão entre as prioridades da pauta de desafios e prioridades para o setor elencados pela Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma). Um dos objetivos nessa agenda é possibilitar investimentos por empresas brasileiras de navegação (EBNs), seja com construção, seja por meio da conversão de embarcações existentes.

O Syndarma/Abeam não identifica conflitos para enquadramento de embarcações de apoio marítimo para novas atividades em águas jurisdicionais brasileiras (AJB). A avaliação é que, assim como na indústria de O&G, embarcações de apoio marítimo e de cabotagem serão empregadas para atendimento da produção de energia eólica offshore. “Eventuais situações de utilização indevida de embarcações não típicas de apoio marítimo certamente serão coibidas pela Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários], como temos verificado ao longo dos últimos anos”, analisou a vice-presidente executiva do Syndarma/Abeam, Lilian Schaefer.

Ela observa demandas pelos mais variados tipos de embarcações de apoio marítimo para atender à indústria de petróleo e gás na costa brasileira em razão da diversidade de fainas que as embarcações de apoio marítimo podem realizar. O Syndarma/Abeam acredita que a demanda, somada ao marco regulatório brasileiro (Lei 9432/97), geraram a decisão de investimentos em novas embarcações no país, e adequações/modernização nas existentes, com maior tecnologia e elevado valor aportado por várias empresas de navegação brasileiras.

Lilian destacou que o cenário permitiu que o Brasil hoje tenha uma frota moderna e em quantidade que levaram o país a ocupar posição de destaque entre os principais mercados que possuem frota no mundo. “Estamos seguros de que o marco regulatório brasileiro é equilibrado porque incentiva a formação de frota brasileira — o que garante autonomia ao país, ao mesmo tempo que permite o afretamento de embarcações estrangeiras sempre e quando não há embarcação brasileira disponível para o atendimento do usuário”, explicou. Ela acrescentou que a política pública de fomento à constituição da bandeira brasileira continua eficaz e que a atividade do apoio marítimo vem sendo adequadamente regulada pela Antaq.

O Syndarma/Abeam considera que a estabilidade regulatória é indispensável para que investimentos sejam realizados e alcancem a cadeia de fornecedores da indústria. Para a entidade, a política pública bem sucedida para a navegação de apoio marítimo brasileira e as regras vigentes devem ser perpetuadas e ajustadas, quando necessário, apenas para que alcancem a amplitude da frota de embarcações dedicadas ao suporte à exploração e produção de energia offshore, a exemplo da prática adotada nos países que se destacam nessa indústria.

A Lei 9.432/97 abrange todas as modalidades de navegação, alcançando diferentes embarcações, sendo as exceções previstas na própria legislação. A Constituição Federal de 1988 trouxe a prerrogativa de emprego da bandeira brasileira, tratando o afretamento de embarcações para operar em AJB como exceção. Lilian lembrou que em 1997, quando a lei foi publicada, as únicas explorações de energia no mar eram as de petróleo, gás e minerais. A avaliação é que a exploração de energia eólica offshore vem sendo desenvolvida recentemente e precisará igualmente de embarcações para fazer o apoio marítimo que já ocorre na exploração de O&G em todas as suas etapas – da exploração ao descomissionamento.

As atividades e funções das embarcações são semelhantes: instalação da plataforma de energia eólica, desenvolvimento, exploração e descomissionamento. Para o Syndarma/Abeam, a exploração da energia eólica offshore é uma oportunidade para trazer novos investimentos, emprego e renda para o Brasil, o que depende que a política pública para a navegação prevista na Lei 9.432/97 seja aplicada a este segmento. “Assim, as EBNs e os investidores estrangeiros terão a segurança jurídica necessária e que já se mostrou eficiente no atendimento ao mercado de O&G”, afirmou Lilian.

FONTE: PORTOS e NAVIOS – Danilo Oliveira

 (Jornal Brasil em Folhas/Flickr)

IMAGEM: (Jornal Brasil em Folhas/Flickr)

No quarto trimestre, desocupação atingiu 7,9% , diz IBGE

A taxa de desemprego do Brasil foi estimada em 7,9% no quarto trimestre de 2022, informou nesta terça-feira (28) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Antes da divulgação do resultado, analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam taxa de 8%.

O desemprego marcava 8,7% no terceiro trimestre de 2022, o período anterior da mesma série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). No trimestre até novembro, que integra outra série da Pnad, o indicador já estava em 8,1%.

Com os novos dados, a taxa de desemprego fechou 2022 em 9,3% na média anual. É o menor nível desde 2015.

O número de desempregados, por sua vez, foi estimado em 8,6 milhões no quarto trimestre de 2022. O contingente somava 9,5 milhões no terceiro trimestre e 8,7 milhões no intervalo encerrado em novembro. 

A população desempregada, conforme as estatísticas oficiais, é formada por pessoas de 14 anos ou mais que estão sem trabalho e seguem à procura de novas vagas. Quem não tem emprego e não está buscando oportunidades não entra nesse número.

A Pnad retrata tanto o mercado de trabalho formal quanto o informal. Ou seja, abrange desde os empregos com carteira assinada e CNPJ até os populares bicos. 

Após os estragos causados pelo início da pandemia, em 2020, a geração de vagas foi beneficiada pela vacinação contra a Covid-19 a partir de 2021. A imunização permitiu o retorno da circulação de pessoas e a reabertura dos negócios, intensificada em 2022.

A recuperação do trabalho foi acompanhada em um primeiro momento pela queda da renda média, que desabou com a disparada da inflação.

Recentemente, o rendimento deu sinais de melhora com a trégua de parte dos preços e a volta do emprego formal.

A recuperação do mercado de trabalho, contudo, tende a perder velocidade em 2023, segundo economistas. A projeção está associada ao efeito dos juros elevados, que costuma esfriar a atividade econômica e, consequentemente, a abertura de vagas.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP

Com petróleo caro, estatal lucrou R$ 188,3 bilhões no ano; nova gestão tenta reter dividendos

Beneficiada pela escalada das cotações internacionais do petróleo, a Petrobras fechou 2022 com o maior lucro anual da história das empresas brasileiras: R$ 188,3 bilhões, alta de 76,6% em relação ao resultado de 2021, que havia sido o maior já anunciado pela estatal.

Com o lucro recorde, a empresa teria que distribuir mais R$ 35,8 bilhões em dividendos, mas a nova gestão propôs a retenção de R$ 6,5 bilhões em uma reserva estatutária, que será avaliada pelos acionistas em assembleia.

A elevada distribuição de dividendos pela companhia, que se tornou a segunda maior pagadora do mundo em 2022, era alvo de fortes críticas do PT e de seus aliados. Mesmo se acatada a retenção, a empresa terá distribuído mais de R$ 200 bilhões pelo resultado do ano.

O lucro divulgado pela Petrobras nesta quarta-feira (1º) supera os R$ 129,1 bilhões anunciados pela Vale em 2021, em valores corrigidos pelo IPCA, até então o maior já registrado por uma companhia brasileira, segundo Einar Rivero, da TradeMap. 

No texto que abre o balanço, o diretor Financeiro da companhia, Rodrigo Araújo, diz que anuncia o resultado com "muito orgulho e um forte sentimento de dever cumprido". Ele foi indicado ainda no governo Jair Bolsonaro e será substituído pela nova gestão petista.

Araújo diz que o lucro recorde resulta "de uma longa trajetória de superação de enormes desafios, gestão eficiente, escolhas estratégicas consistentes que se mostraram acertadas e foco na geração de valor". A empresa fechou o ano com dívida bruta de US$ 53,8 bilhões, queda de 8,4%. 

De acordo com a Petrobras, o desempenho se deve principalmente à alta do preço do petróleo, maiores margens na venda de combustíveis, melhor resultado financeiro e ganhos com acordos de coparticipação em campos do pré-sal, que lhe renderam ressarcimentos por investimentos já feitos.

No ano, a estatal vendeu petróleo ao preço médio de US$ 101,19 por barril, alta de 43,1% em relação ao ano anterior. O preço médio de sua cesta de combustíveis bateu novo recorde, a R$ 632,2 por barril, alta de 51,9% em relação a 2021.

A escalada dos preços dos combustíveis levou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a intervir na estatal, com a troca de dois presidentes durante o ano, e no mercado em geral, com a desoneração de impostos federais e imposição de teto para o ICMS sobre os combustíveis.

A cobrança de impostos foi retomada nesta quarta, em alíquotas menores do que as anteriores, na primeira grande intervenção do governo Lula na empresa, que reduziu o preço da gasolina para compensar parcialmente a alta na carga tributária.

O governo decidiu também taxar as exportações de petróleo por quatro meses, o que terá impacto nos resultados da Petrobras pelos próximos trimestres. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as empresas de petróleo têm lucros "exorbitantes" e que a solução é de transição.

De fato, além da Petrobras, outras petroleiras globais como Shell e BP anunciaram lucros recordes em 2022, impulsionadas pela reação do mercado às sanções impostas à Rússia após o início da Guerra na Ucrânia.

De acordo com levantamento da TradeMap, o lucro anual da Petrobras é o terceiro maior entre as petroleiras globais com ações em Bolsa que já divulgaram balanços, atrás apenas de ExxonMobil e Shell.

Durante o ano, a estatal brasileira teve receita de R$ 641,2 bilhões, alta de 41,7% em relação ao verificado no ano anterior. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, cresceu 45,1%, para R$ 340,5 bilhões. No quarto trimestre, a empresa lucrou R$ 43,3 bilhões, alta de 37,6% em relação ao mesmo período de 2021.

A proposta de retenção de parte dos dividendos já mostra influência da gestão petista, que pretende mudar a estratégia da companhia, ampliando investimentos e retornando a segmentos abandonados pelas gestões anteriores.

Caso a retenção não seja aprovada pelos acionistas, a empresa distribuirá R$ 215,8 bilhões pelo resultado de 2022, segundo o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O valor, diz o diretor técnico do Ineep, Mahatma dos Santos, reafirma "estratégia da empresa de seguir transferindo valor gerado a seus acionistas, em detrimento de uma política de investimentos de longo prazo."

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

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IMAGEM: Marcos Perioto/ arquivo pessoal

 

Na última quinta-feira (23), o DOU (Diário Oficial da União) trouxe a nomeação do novo secretário de Relações de Trabalho, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Marcos Perioto.

Perioto é economista e assessor da Força Sindical. Tem vasta experiência política. É um competente quadro técnico.

Pela nova configuração do MTE — conforme determinação do Decreto 11.359, de 1º de janeiro de 2023, aprova a Estrutura Regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja cargos em comissão e funções de confiança —, e segundo o artigo 27 do decreto, compete à STR:

“I - formular e propor políticas, programas e projetos para a democratização das relações do trabalho, em articulação com as demais políticas públicas, com vistas a fortalecer o diálogo entre o Governo, os trabalhadores e os empregadores;

II - elaborar e propor diretrizes e normas voltadas para a promoção da autonomia das relações entre trabalhadores e empregadores;

III - planejar, coordenar, orientar e promover as práticas da negociação coletiva, da mediação e da arbitragem no âmbito das relações de trabalho;

IV - elaborar estudos, emitir posicionamento técnico e elaborar proposições sobre legislação sindical e trabalhista;

V - elaborar, organizar e manter sistemas de informações, gerenciais, de estatísticas e de bancos de dados sobre relações do trabalho e o Sistema Integrado de Relações do Trabalho;

VI - propor e promover ações que contribuam para a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam no âmbito das relações do trabalho;

VII - conceder, prorrogar e cancelar registro de empresas de trabalho temporário;

VIII - editar normas e instruções a serem seguidas quanto a relações de trabalho;

IX - registrar as entidades sindicais de acordo com critérios objetivos estabelecidos em lei;

X - manter e gerenciar o cadastro das centrais sindicais e aferir a sua representatividade;

XI - coordenar as atividades relativas à contribuição sindical;

XII - promover parcerias com órgãos da administração pública na formulação de propostas e na implementação de programas na área de competência;

XIII - apoiar tecnicamente os órgãos colegiados do Ministério, em sua área de competência; e

XIV - acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à OIT, nos assuntos de sua área de competência.”

FONTE: DIAP