IMAGEM: DEFESANET

E dá início ao processo para construir submarino nuclear no Complexo Naval de Itaguaí (CNI), em Itaguái (RJ).

A Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha do Brasil (DGDNTM) realizou no dia 04 de outubro (quarta-feira), no Complexo Naval de Itaguaí (CNI), em Itaguaí (RJ), a cerimônia do corte da primeira chapa da “Seção de Qualificação” do submarino convencionalmente armado com propulsão nuclear (SCPN).

A Cerimônia que contou com a presença de autoridades civis e militares, além de representantes do setor nuclear, acadêmico e empresarial. O evento é um marco significativo do processo de construção do submarino, pois representa o início da confecção da estrutura que compõe a chamada “Seção de Qualificação”, etapa que garante que os engenheiros, técnicos e operários possam realizar suas atividades em fase de teste, com finalidade de certificar que todos os processos atendem às especificações e possuem o nível de qualidade necessário para construção desse modelo de embarcação, sendo necessária para haver autorização para o início da construção do casco do SCPN. O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) faz parte de um amplo programa estratégico do Estado brasileiro, que contempla a produção de uma infraestrutura industrial e de apoio à operação e manutenção de submarinos, construção de quatro submarinos convencionais de propulsão diesel- elétrica e construção do primeiro Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear brasileiro. Segundo a Marinha do Brasil, o SCPN contribuirá com os diferentes desafios para o País, além das complicações do desenvolvimento de tecnologia nuclear específica, incluindo a fabricação do seu reator e de toda a Planta Nuclear Embarcada (PNE), cujo protótipo em terra, o Labgene, já está em fase avançada de construção, em Iperó (SP). Vão estar presentes no evento autoridades militares e civis, representantes do setor nuclear, acadêmico e empresarial.

A cerimônia foi presidida pelo diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, almirante de esquadra Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, a cerimônia contou com a presença dos almirantes de esquadra Flávio Augusto Viana Rocha e Alexandre Rabello de Faria, e marcou o início da confecção da estrutura que compõe a chamada “Seção de Qualificação”.

O gerente do Empreendimento Modular de Obtenção de Submarinos, contra-almirante (EN) Marcio Ximenes Virgínio da Silva, explicou que, embora a “Seção de Qualificação” não vá fazer parte do submarino, ela é essencial para permitir a homologação do processo construtivo e, por conseguinte, a certificação do Estaleiro para a construção do meio naval. — O primeiro corte das chapas visando à confecção de almas — as quais formarão uma série de cavernas que serão unidas aos chapeamentos — comporão as subseções e, finalmente, a “Seção de Qualificação”. O processo de homologação envolve demais atividades além daquelas diretamente ligadas às atividades-fim, como a movimentação entre cada estação de trabalho e a análise das dificuldades intrínsecas aos processos, considerando o peso desta seção — de aproximadamente cem toneladas.

— A “Seção de Qualificação” permitirá aferir a capacidade, única no hemisfério sul, de construção de um submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear. Assim, este momento marca o início da busca pelo estaleiro de sua qualificação com o processo construtivo a ser homologado, de forma a permitir futuramente o início da construção do Submarino —disse o contra-almirante (EN) Ximenes.

O SCPN, objetivo principal do Programa de Desenvolvimento de Submarinos, é o mais ambicioso programa estratégico da Marinha, pois capacita o País a projetar e a construir submarinos convencionais e com propulsão nuclear, tendo como base principal a transferência de tecnologia, a nacionalização de equipamentos e sistemas, bem como a capacitação de pessoal, além de contribuir de forma expressiva com a geração de milhares empregos. No momento, o projeto envolve cerca de 1.500 trabalhadores, entre militares e civis. O programa, no entanto, tem capacidade de gerar até 24 mil empregos diretos e 40 mil indiretos.

Durante o evento, o presidente da Itaguaí Construções Navais (ICN), Renaud Poyet, disse que está muito feliz em fazer parte deste dia junto a todos os responsáveis por atingir esta grande conquista. — O Brasil está dando um passo que vai elevar a nossa tecnologia ao nível de países como a França, os Estados Unidos, a China, a Inglaterra e a Rússia. E a Marinha do Brasil no comando deste moderno meio terá todas as condições de proteger o vasto litoral brasileiro —disse o presidente Poyet.

Corte — O diretor-geral Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, almirante de esquadra Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, acompanhado do presidente da ICN e do coordenador-geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, Vice-Almirante (RM1-EN) Sydney dos Santos Neves, realizou o acionamento do dispositivo de corte, dando início à nova etapa de construção. Na sequência, destacou o extraordinário salto tecnológico que o Programa trouxe ao Brasil, contribuindo de forma substancial para que o setor de defesa atinja um patamar estratégico relevante em proveito dos legítimos interesses do Estado brasileiro.

— Navegamos, devidamente abalizados, rumo à conquista de um sonho, o Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear, uma aspiração legítima para um País com vocação em garantir sua soberania, defender as suas riquezas e o seu povo — disse o almirante Petronio.

Primeiro corte das chapas — De acordo com a professora doutora Inayá Corrêa Barbosa Lima, da Engenharia Nuclear da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PEN/Coppe/UFRJ), a participação das universidades e dos institutos de pesquisas nas atividades do Prosub assegura a disseminação do conhecimento do setor nuclear no País, e possibilita a retenção de capital intelectual evitando a fuga de cérebros brasileiros.

O corte da primeira chapa — O corte da primeira chapa, marco significativo do processo construtivo do SCPN, representa o início da confecção da estrutura que compõe a chamada “Seção de Qualificação”, etapa responsável por garantir que engenheiros, técnicos e operários possam realizar suas atividades em fase de testes, certificando que todos os processos atendem às especificações e possuem o nível de qualidade necessário para a homologação e autorização para o início da construção do casco do SCPN.

Seção de Qualificação do Submarino — Para viabilizar a obtenção do primeiro SCPN brasileiro é necessário que o Estaleiro responsável demonstre capacidade de atender aos requisitos necessários para sua construção.

Posição da “Seção de Qualificação” no Submarino — Esta série de exigências envolve a prontificação da infraestrutura e a preparação do maquinário específico, além da fabricação de dispositivos de apoio à construção, como cabine acústica, mesa perfuradora, máquinas de corte e torre de soldagem. São realizadas, ainda, as validações de processos construtivos e de garantia de qualidade, envolvendo a qualificação de pessoal e de procedimentos de transporte entre estações de trabalho.

O cumprimento bem-sucedido de todas as etapas resultará na construção da “Seção de Qualificação”, que garantirá a qualificação da Itaguaí Construções Navais (ICN), de sua mão de obra especializada e a homologação do processo.

Programa Prosub — O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) faz parte de um amplo programa estratégico do Estado brasileiro. Ele contempla a construção de uma infraestrutura industrial e de apoio à operação e manutenção de submarinos, em Itaguaí (RJ), a construção de quatro submarinos convencionais de propulsão diesel — elétrica, cujo objetivo principal é o projeto e a construção do primeiro Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear brasileiro.

Os submarinos representam uma grande vantagem para a defesa nacional e constituem instrumento essencial para a proteção da Amazônia Azul, área de grande extensão e com recursos de inestimável valor para o povo brasileiro.

O SCPN contribuirá com os diferentes desafios para o País, por se tratar de um meio naval que demanda alta tecnologia e congrega a complexidade inerente ao projeto de um submarino, além dos desafios inerentes ao desenvolvimento de tecnologia nuclear específica, incluindo a fabricação do seu reator e de toda a Planta Nuclear Embarcada (PNE), cujo protótipo em terra, o Labgene, já está em fase avançada de construção, em Iperó (SP).

Em suas múltiplas etapas, o Prosub tornou-se um dos maiores programas de capacitação industrial e tecnológica já observado pelo setor da indústria de defesa brasileira. Sob o ponto de vista social, promove uma série de benefícios, como geração de empregos e, principalmente, qualificação profissional. Ao todo, estima-se a geração de 24 mil empregos diretos e de 40 mil indiretos, além de possibilitar o intercâmbio com mais de 18 Universidades e Instituições de Pesquisa.

FONTE: MARINHA DO BRASIL – Portal Fator Brasil

IMAGEM: AGÊNCIA PETROBRAS

Para petroleiros, Petrobras completa sete décadas de existência com visão de futuro, voltando a fazer parte do projeto de desenvolvimento econômico e social do país

IMAGEM: PORTAL MERCOSUL

Assimetrias comerciais e tecnológicas tornam o acordo um péssimo negócio para o Mercosul

Nesta semana ocorreu nova rodada de negociações da área de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). As assimetrias comerciais e tecnológicas tornam o acordo um péssimo negócio para o Mercosul.

O acordo é uma afronta aos planos do presidente Lula de reindustrializar o país. Estudo do Global Development Center mostrou que a indústria do Mercosul sofrerá as maiores perdas —notadamente os setores automotivos e de máquinas e equipamentos.

As premissas do acordo refletem um paradigma geopolítico superado. As novas rivalidades tecnológicas entre os países isolaram a Europa em sua busca por protagonismo na transição verde. O acordo com o Mercosul oferece uma saída.

A preocupação ambiental aparece de forma simbólica e seletiva (degradação), reforçando assimetrias comerciais. Ao excluir as emissões de CO2 do conceito de "respeito ao meio ambiente", a UE se protege de eventuais sanções às suas exportações industriais e submete os produtores do Mercosul a todo tipo de arbítrio, via barreiras não tarifárias. 

No flanco agrícola, o aumento da competição com produtores europeus pode desestruturar cadeias da agricultura familiar brasileira, responsáveis por parte expressiva da oferta doméstica de alimentos. Em cenário conservador, estudo da LSE prevê uma avalanche de laticínios (+ 90%) e arroz (+ 47%) de origem europeia, por exemplo, ameaçando dezenas de milhares de empregos no Brasil e na Argentina.

O acordo liberaliza o nosso mercado de bens industriais em troca de pouco ganho ao agronegócio do Mercosul. No comércio administrado por meio de cotas, o Brasil já exporta mais do que elas garantem. A manutenção da tarifa europeia de 66% sobre nossas exportações de carne fresca impede o Brasil de acessar este nicho do mercado, em que os preços são 20% maiores do que os da carne congelada.

Outra desvantagem é a restrição à taxação de comércio eletrônico internacional; ou seja, consumidores podem ser taxados por consumir serviços digitais online, mas as empresas multinacionais, não (a Argentina deve perder US$ 186 milhões de arrecadação por ano). Esta medida enfraquece o combate à desigualdade global que Lula quer encampar na presidência do G20.

Fica pior: ao determinar que empresas estatais ajam exclusivamente de acordo com considerações comerciais em transações de bens ou serviços, o acordo limita a ação destas empresas como vetores de desenvolvimento (previstos pelo Novo PAC). Estatais como a Petrobras poderão ser questionadas em suas políticas de investimento, preço e exigência de conteúdo local, comprometendo a missão de reindustrializar o Brasil. O risco é tão evidente que a Argentina de Maurício Macri excluiu estatais de energia do país da incidência dessa regra.

Os europeus não são tolos. Devem flexibilizar em relação ao capítulo das compras governamentais, permitindo exceções e mecanismos de compensação. A boa vontade tem segunda intenção.

Aqui entra a neocolonização verde que Lula quer evitar. A UE busca assegurar o suprimento de minerais críticos à produção de baterias e outras tecnologias verdes, chegando ao ponto de proibir imposto de exportação, permitido pela OMC. O Brasil caminha para se tornar um dos maiores produtores mundiais destes insumos e a Argentina tem imensa reserva de lítio. Ao inibir o processamento desses minerais e zerar as tarifas a produtos industriais europeus, o acordo compromete a agenda do Presidente Lula de integração produtiva regional e seu Plano de Transformação Ecológica.

Há uma agenda positiva em transição energética e em cadeias críticas que pode beneficiar os dois blocos, mas o acordo não segue esta rota. Na prática, voltamos a nos especializar em commodities. A Europa joga parada e ganha de goleada.

"É cilada, Bino".

FONTE: FOLHA DE S.PAULO/ANDRÉ RONCAGLIA

IMAGEM: WIKIPÉDIA

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove debate na próxima quarta-feira (4) sobre o Projeto de Lei 2149/15, que regulamenta o serviço de praticagem no Brasil. A audiência pública está marcada para as 9 horas, no plenário 11.

O debate foi solicitado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). "Esse projeto visa estabelecer as diretrizes para uma atividade fundamental na segurança e eficiência da navegação marítima em nosso País", diz o deputado.

O que é praticagem

Madureira explica que a atividade consiste na assistência de profissionais qualificados e experientes na condução de embarcações em águas restritas ou desconhecidas, incluindo portos, canais estreitos e áreas costeiras.

Ele lembra que o assunto é discutido há muito tempo na Câmara. "É importante destacar que, apesar da relevância do tema, ele tem sido objeto de discussão aqui na Câmara dos Deputados por um longo período, sem que haja uma efetiva apreciação da matéria", diz.

"Diante disso, acredito que a realização de uma audiência pública proporcionará a troca de informações e a busca de soluções pelos diversos segmentos envolvidos na prestação dos serviços de praticagem", conclui Madureira.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

IMAGEM: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Depois de aprovado na CAE (Comissões de Assuntos Econômicos), nesta terça-feira (3), o PL 2.099/23, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical ou assistencial sem autorização do empregado vai ser examinado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

Nesse segundo colegiado, cujo presidente é o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto tem caráter terminativo. Isto é, caso seja aprovado, salvo recurso ao plenário, o texto vai direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Procedimentos

Primeiro procedimento é pedir ao presidente do colegiado que avoque a relatoria do projeto ou que distribua para relator que possa debater de forma democrática modelo de financiamento para a atividade sindical antes de apresentar parecer para votação na comissão.

O segundo passo é tirar o caráter de urgência dessa proposição para que se possa debater de forma mais ampla e democrática, a questão do custeio às organizações sindicais.

Outros movimentos
O passo seguinte é dialogar com os demais membros do colegiado para esclarecer as funções das entidades sindicais no processo democrático, com objetivo de pacificar a sociedade e contribuir com o propósito de reduzir as desigualdades sociais e melhorar distribuição de renda no País.

Para isso é necessário conversar, pessoalmente, com os membros da Comissão de Assuntos Sociais.

Concomitantemente, o movimento sindical pode articular com os senadores para que o projeto, por meio de requerimento, seja apreciado por outras comissões, como a de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cujo presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS), para ampliar o debate e esclarecer aos senadores a importância das entidades de representação de classe no contexto da democracia.

Outra iniciativa é, por meio de requerimento, solicitar a realização de pelo menos 1 audiência pública, na CAS, a fim de esclarecer a necessidade do financiamento do sistema sindical, seja por meio da contribuição assistencial, que teve a constitucionalidade aprovada pela Corte Suprema, ou qualquer outro modelo de financiamento que possa garantir o pleno funcionamento dos sindicatos e demais entidades do sistema sindical.

Todo esse trabalho vai exigir dos dirigentes sindicais ação presencial. Apenas o contato com esse ou aquele líder não será suficiente para esclarecer o assunto e desmistificar a função das entidades sindicais no processo de representação dos trabalhadores, assim como as entidades do setor patronal/empresarial.

A asfixia financeira das entidades dos trabalhadores não é o melhor caminho para solucionar as divergências pontuais que possam existir.

FONTE: DIAP

Teve início em 1º de outubro de 2023 a obrigatoriedade do novo evento do eSocial: Processo Trabalhista, por meio do qual o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. 

IMAGEM: GOV.BR/PORTOS E AEROPORTOS

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) contabilizou R$ 385 milhões em desembolsos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) de janeiro a agosto, um aumento de 14% em relação aos R$ 337 milhões desembolsados nos oito primeiros meses do ano passado. Em 2022, o volume de desembolsos totalizou R$ 659 milhões, ante R$ 214 milhões em 2021 e R$ 354 milhões (2020), dois anos mais impactados pela pandemia de Covid-19. Em 2019, antes da pandemia, os desembolsos somaram R$ 2,01 bilhões.

O valor contratado entre 2019 e 2023 totaliza R$ 2,06 bilhões, por meio de 23 contratos celebrados que compreendem 355 obras. Desse montante, R$ 564 milhões são referentes a 7 contratos firmados em 2023 que abrangem 68 obras e que tiveram R$ 142 milhões liberados. Os valores parciais de 2023 superam os R$ 491 milhões contratados em 2022, por meio de 4 termos, referentes a 65 obras e que já tiveram liberados R$ 290 milhões.

O relatório mais recente do MPor contabiliza 209 obras, em diferentes estágios, que somam R$ 5,46 bilhões em valores priorizados, dos quais R$ 1,2 bilhão estão contratados e R$ 427 milhões foram liberados. Ao todo, foram celebrados 19 contratos associados a essas obras, que possuem 24% de avanço físico, segundo o ministério. Das 209 obras, 30 estão em construção, com 59% de avanço físico – outras 179 estão com status de ‘priorizadas’ ou ‘aguardando eficácia’. Os dados constam em relatório do FMM atualizado nesta segunda-feira (2).

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: PETROBRAS

Órgão ambiental emitiu primeira licença para pesquisa especificamente na Bacia Potiguar, segundo o MME; empresa ainda aguarda avaliação sobre Bacia da Foz do Amazonas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(Ibama) concedeu, nesta sexta-feira (29), licença ambiental à Petrobras para perfurar poços na Bacia Potiguar, localizada no litoral do Rio Grande do Norte, na Margem Equatorial. A licença abrange a atividade de pesquisa para avaliar a capacidade de produção de petróleo e gás natural na região, com reservas estimadas em cerca de 2 bilhões de barris de petróleo.

De acordo com o Ibama, a assinatura oficial da licença está prevista para próxima segunda-feira (2). A Petrobras esclareceu que recebeu o Guia de Recolhimento do Ibama, etapa que antecede a emissão da licença ambiental, permitindo a perfuração de dois poços exploratórios no bloco marítimo BM-POT-17, em águas profundas da Bacia Potiguar.

“O primeiro poço será perfurado a 52 km da costa. A previsão é receber o documento na segunda-feira, após conclusão de procedimentos administrativos para sua liberação”, diz a petrolífera em nota.

A Margem Equatorial abrange cinco bacias no alto-mar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, incluindo a Bacia da Foz do Amazonas, cuja licença para prospecção marítima foi negada em maio deste ano, gerando debates públicos sobre a exploração da região. Na época, o Ibama alegou “inconsistências técnicas” para uma operação segura em uma nova área exploratória.

Recentemente, em uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ressaltou a deficiência no plano de proteção à fauna apresentado pela Petrobras. Agostinho informou que o pedido de reavaliação da proposta está em análise técnica. Por sua vez, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, minimizou os possíveis riscos ambientais da produção de petróleo na região.

No caso da Bacia Potiguar, o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a avaliação positiva do Ibama em relação à estrutura empregada pela empresa e à execução da estratégia de proteção de unidades de conservação costeiras. “Como avaliação global, a equipe do instituto considerou que os planos de emergência individual e proteção à fauna foram executados conforme conceitualmente aprovados no processo de licenciamento”, explicou a pasta em comunicado. 

A Petrobras revelou seus planos de perfurar 16 poços exploratórios na Margem Equatorial nos próximos cinco anos, com um investimento previsto de cerca de US$ 3 bilhões destinado a projetos de pesquisa e investigação do potencial petrolífero da região. “As novas fronteiras brasileiras são essenciais para a garantia da segurança e soberania energética nacional, num contexto de transição energética e economia de baixo carbono”, afirmou, na nota.

 A perfuração na Bacia Potiguar deve começar ainda em outubro, após a chegada da sonda na região. O objetivo é obter mais informações geológicas para avaliar a previsão econômica e a extensão da descoberta de petróleo realizada em 2013 no poço de Pitu.

O projeto de avaliação da descoberta de Pitu está previsto no atual Plano Estratégico da Petrobras para o período entre 2023 e 2027. A Petrobras garantiu que atenderá a todos os requisitos e procedimentos solicitados pelo Ibama, incluindo um simulado in loco para comprovar sua capacidade de resposta Imediato e robusto a um evento acidental envolvendo vazamento de petróleo.

FONTE: PORTAL VERMELHO/com informações de agências

(Imagem: Shutterstock)

A revisão para cima do PIB do Brasil é a segunda maior entre todos os países avaliados pela organização, só ficando atrás da Rússia

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) elevou a sua estimativa para o crescimento da economia brasileira em 2023.

De acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (4/10), o Produto Interno Bruto (PIB) do país deve fechar este ano com uma alta de 3,3%. A nova projeção é mais do que três vezes superior à anterior, de 0,9%.

A revisão para cima do PIB do Brasil é a segunda maior entre todos os países avaliados pela organização – só fica atrás da Rússia, cuja projeção para o PIB passou de -0,6% para 2,2% em 2023.

Para 2024, segundo a Unctad, a economia do Brasil deve registrar uma expansão de 2,3%, ligeiramente abaixo da média mundial (2,5%).

De acordo com a instituição, os Estados Unidos, maior economia do mundo, devem crescer 2% em 2023 – 1,1 ponto percentual acima da projeção anterior. Em 2024, o país deve avançar 1,9%, diz a Unctad.

OCDE também havia subido estimativa para o PIB do Brasil

Há duas semanas, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também havia subido sua projeção para o PIB do Brasil em 2023, de 1,7% para 3,2%.

Para 2024, a instituição revisou para cima a projeção para o PIB do Brasil, de 1,2% para 1,7%.

No segundo trimestre de 2023, o PIB do Brasil surpreendeu positivamente e teve crescimento de 0,9%, na comparação com o trimestre anterior. No primeiro trimestre, a alta foi de 1,8%.

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: (Amanda Perobelli/Reuters)

Brasil tem 8,4 milhões de trabalhadores em busca de emprego, diz IBGE

A taxa de desemprego no Brasil recuou para 7,8% no trimestre móvel encerrado em agosto, apontam dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

É o menor patamar para esse trimestre desde 2014, quando a taxa estava estava em 7%. Considerando diferentes intervalos da série histórica, a desocupação está no nível mais baixo desde o período até fevereiro de 2015 (7,5%).

O novo resultado veio em linha com as estimativas do mercado financeiro. A mediana das projeções de analistas era de 7,8% até agosto, segundo a agência Bloomberg. A taxa estava em 8,3% no trimestre finalizado em maio, o mais recente da série histórica comparável do IBGE.

Com o novo resultado, a população considerada desempregada recuou para 8,4 milhões até agosto. A queda foi de 5,9% (ou menos 528 mil pessoas) em relação a maio (8,9 milhões). O novo número (8,4 milhões) é o menor para o trimestre até agosto desde 2014 (6,9 milhões).

Os dados integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento abrange tanto o mercado de trabalho formal quanto o informal –desde os empregos com carteira assinada e CNPJ até os populares bicos.

No trimestre móvel até julho, que integra outra série da Pnad, a taxa de desemprego já marcava 7,9%. O número de desocupados estava em 8,5 milhões no mesmo período.

A população considerada desempregada pelas estatísticas oficiais é formada por pessoas de 14 anos ou mais que estão sem ocupação e que seguem à procura de oportunidades. Quem não está buscando vagas, mesmo sem ter emprego, não faz parte desse contingente.

A queda na desocupação foi influenciada pela alta no número de pessoas trabalhando, segundo Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE.

A população ocupada com algum tipo de vaga chegou a 99,7 milhões no trimestre até agosto. O crescimento foi de 1,3% ante maio (ou 1,3 milhão a mais).

"Esse quadro favorável pelo lado da ocupação é o que permite a redução do número de pessoas que procuram trabalho", disse Beringuy.

O IBGE destacou o desempenho da ocupação em três atividades no trimestre até agosto. Em termos proporcionais, a maior variação ante maio foi de serviços domésticos. A alta chegou a 2,9%, o que significa um incremento de 164 mil pessoas ocupadas.

Em seguida, veio o grupo de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com alta de 2,4% (ou mais 422 mil pessoas), principalmente na área da saúde e da educação pública.

O trio ainda é composto pelas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que registraram expansão de 2,3% (mais 275 mil pessoas ocupadas).

"No geral, houve resultado positivo também porque nenhum outro grupo registrou perda estatística de trabalhadores. Mas esses três grupamentos, em especial, contribuíram no processo de absorção de trabalhadores", afirmou Beringuy.

RENDA MÉDIA FICA ESTÁVEL, E MASSA SALARIAL BATE RECORDE

A renda média habitual do trabalho foi de R$ 2.947 no trimestre até agosto. Isso significa uma relativa estabilidade frente a maio (R$ 2.914), conforme o IBGE. O indicador estima quanto, em média, cada trabalhador recebe nas suas atividades profissionais.

A massa de rendimento real habitual, por sua vez, chegou a R$ 288,9 bilhões no trimestre até agosto. Assim, bateu recorde na série histórica iniciada em 2012.

O crescimento da massa foi de 2,4% frente ao trimestre anterior. Esse indicador é conhecido como a soma dos salários recebidos pelos trabalhadores.

AVANÇO DE VAGAS COM E SEM CARTEIRA

A Pnad ainda sinaliza que o trimestre encerrado em agosto apresentou expansão na quantidade de trabalhadores tanto no segmento formal quanto no informal.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) foi de 37,2 milhões, o maior desde fevereiro de 2015 (37,3 milhões). Essa quantidade significa alta de 1,1% ante maio (ou mais 422 mil).

O número de empregados sem carteira no setor privado (13,2 milhões) cresceu 2,1% no trimestre (mais 266 mil pessoas).

Já a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas aumentou 3,9% (mais 199 mil pessoas) no trimestre e chegou a 5,3 milhões. Contudo, houve queda de 17,3% (menos 1,1 milhão) em relação a igual período do ano passado.

A parcela dos subocupados inclui profissionais que trabalham menos de 40 horas semanais e gostariam de atuar por mais tempo.

Ainda de acordo com o IBGE, a população fora da força de trabalho foi de 66,8 milhões até agosto. Houve queda de 0,5% ante o trimestre anterior (menos 347 mil pessoas) e aumento de 3,4% (mais 2,2 milhões) na comparação anual.

A população fora da força de trabalho é formada por quem não é considerado desempregado nem ocupado. Trata-se de um indicador de inatividade.

Os dados divulgados nesta sexta ainda não refletem possíveis impactos do Censo Demográfico 2022. A contagem da população é a base para a atualização da amostra utilizada na Pnad.

O Censo contabilizou uma população de 203,1 milhões no Brasil até 31 de julho de 2022. O número ficou abaixo das projeções anteriores do IBGE. A estimativa da Pnad até julho do ano passado, por exemplo, era de 214,1 milhões de pessoas.

Segundo especialistas, a diferença pode gerar revisões nos indicadores de emprego e desemprego, mas isso depende dos dados do Censo sobre a população por sexo e faixa etária, ainda não divulgados pelo IBGE. Esses detalhamentos são necessários para a definição da amostra da Pnad.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em setembro, o STF validou a possibilidade de uma contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira 2 a criação de um modelo de contribuição sindical sem a participação obrigatória de trabalhadores.

Ele se reuniu em Brasília com líderes sindicais e disse buscar “um conssenso que envolva todos os lados, patronal e empregados”. O objetivo, segundo ele, é garantir o financiamento dos sindicatos, sem adesão compulsória.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal validou a possibilidade de uma contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores, mesmo aqueles não sindicalizados. Conforme o entendimento da Corte, porém, os trabalhadores têm direito de se opor ao pagamento da taxa, desde que manifestem esse desejo formalmente.

Segundo Pacheco, a “celeuma” pode ser resolvida a partir de um consenso em torno de um projeto de lei.

“Uma forma de composição entre sindicatos patronais e de trabalhadores, uma forma de autofinanciamento desses sindicatos que não importe na volta da contribuição sindical obrigatória, algo a que eu próprio tenho reserva e eles próprios não defendem”, prosseguiu, em referência aos sindicalistas. “E a própria garantia na contribuição assistencial de haver direito de oposição ao empregado, algo que está na legislação e na decisão do STF.”

FONTE: CARTA CAPITAL

A diretoria da Conttmaf participou das comemorações pelo Dia Marítimo Mundial em evento realizado nesta quinta-feira (28) no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga), no Rio de Janeiro.   

Na solenidade, que contou com a presença da comunidade marítima e foi presidida pelo comandante de Operações Navais da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Borges de Aguiar, o segundo-presidente do Sindmar e diretor para Assuntos Marítimos da Conttmaf, José Válido, representou os trabalhadores do setor em uma homenagem a Visconde de Mauá – patrono da Marinha Mercante Brasileira – que incluiu a aposição de flores diante do busto do homenageado.