IMAGEM: SIMA SAMI BAHOUS/PACIFIC PRESS

Apesar de uma resolução da ONU do ano 2000 destinada a proteger as mulheres dos conflitos armados e incluí-las nos processos de paz, elas continuam sendo as primeiras vítimas das guerras e estão sub-representadas nas mesas de negociação, denunciaram nesta terça-feira (7) representantes oficiais perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A reunião, na véspera do Dia Internacional da Mulher, coincidiu com a da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW, sigla em inglês), que deu início ontem a duas semanas de encontros em Nova York.

Em 20 anos, "não mudamos de forma significativa a composição das mesas de negociação da paz, nem alteramos a impunidade da qual desfrutam aqueles que cometem atrocidades contra mulheres e jovens", lamentou no encontro a diretora-executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous.

A diretora citou o Afeganistão, "um dos exemplos mais extremos do retrocesso nos direitos das mulheres" desde o regresso dos talibãs ao poder, em agosto de 2021, e a guerra na Ucrânia, onde "as mulheres e seus filhos representam 90% dos cerca de 8 milhões de ucranianos que tiveram que abandonar o país".

A embaixadora dos Estados Unidos perante a ONU, Linda Thomas-Greenfield, pediu que a comunidade internacional "aplique o programa 'mulheres, paz, segurança'", título da resolução da ONU que completará 25 anos em outubro de 2025. O texto "reitera o papel importante das mulheres na prevenção e resolução dos conflitos, nas negociações de paz, e insiste na importância de uma participação igualitária e do seu envolvimento total para manter e promover a paz e segurança".

A diplomata criticou "a violência e a opressão contra as mulheres e jovens em todo o mundo", do Irã ao Afeganistão, passando por áreas da Ucrânia ocupadas pela Rússia.

A representante de França, Marlène Schiappa, secretária de Estado para a Economia Social e Solidária, denunciou que, "em qualquer situação de conflito e crise em Ucrânia, Iêmen, Somália, etc., as mulheres são particularmente afetadas, sendo alvos deliberados, inclusive, de violência sexual".

"Apenas 28% dos acordos de paz contêm determinações sobre o lugar da mulher, e, nos últimos 25 anos, apenas 2% dos mediadores e 8% dos negociadores eram mulheres”, ressaltou Marlène.

FONTE: AFP

IMAGEM: Freepik

O número de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) outorgadas cresceu em relação ao ano de 2021. Os dados são do Painel de Autorizações de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Até 2022, a ANTAQ possui 1.209 empresas outorgadas. Em relação a 2021, houve um acréscimo de 0,4% no número de companhias autorizadas. 

De acordo com os dados, o maior número de EBNs outorgadas em 2022 foram voltadas a navegação interior. Foram 49 novas empresas autorizadas a operar no ano passado – aumento de 9% em relação ao ano retrasado. O número de extinções de EBNs também diminui. Foram 27 ao longo de todo o ano, o que representa uma queda de mais de 40% em comparação ao ano de 2021.

As autorizações para empresas de navegação de apoio portuário também registraram crescimento. Total de 37 EBNs foram autorizadas – número 27% maior que 2021 – e somente 20 extintas – aumento de 10% em comparação ao ano anterior.

Empresas para navegação de apoio marítimo e Cabotagem completam o quadro com doze e sete novas EBNs autorizadas, representando aumento de 33% e 75%, respectivamente. Foram extintas oito empresas de apoio marítimo – queda de 53% – e quatro – aumento de 100% – em comparação ao mesmo período do ano anterior. 

Verificou-se também aumento da frota homologada e alocada às empresas autorizadas pela Agência, que subiu de 5.621 embarcações em 2021 para 6.073 em 2022 (crescimento de 8%).

Além disso, o crescimento do número de EBNs tem acompanhado o aumento da movimentação de carga no país. Nos últimos dois anos, por exemplo, o Brasil movimentou média de 1,2 milhões de toneladas anuais.

FISCALIZAÇÃO

O número de fiscalizações realizadas também aumentou em 2022. Segundo os dados da Gerência de Planejamento e Inteligência da Fiscalização (GPF) da Agência, foram realizados 1.403 processos de fiscalização no ano de 2022, registrando um valor praticamente igual ao ano de 2021 (1.401 processos).

Foram realizadas 796 fiscalizações no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) e 607 fiscalizações extraordinárias. O número representa o maior quantitativo fiscalizatório dos últimos 5 anos.

Já a quantidade de fiscalizações programadas foi o menor dessa série histórica. O índice de execução do PAF em 2022 foi de 97%, o que significou 1% a mais em relação ao ano anterior, com apenas 27 cancelamentos de ações fiscalizatórias.

A Agência também aumentou o seu número de fiscalizações realizadas semanalmente pelas equipes de fiscalização na área portuária e de navegação interior, especialmente nos Postos Avançados da ANTAQ. Em 2022, foram executadas 3.141 fiscalizações de rotina, crescimento de 29% em relação a 2021.

As unidades da Superintendência de Fiscalização e Controle (SFC) atenderam também 445 demandas registradas no sistema da Ouvidoria da Agência, apresentando um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Houve a instauração de 175 processos de fiscalização extraordinária decorrentes dessas demandas.

Além disso, entre janeiro e dezembro do ano passado a SFC lavrou 361 autos de infração, gerando, consequentemente, a mesma quantidade de processos administrativos sancionadores. A quantidade representa uma queda de 34% em relação ao ano de 2021. Também não foram registrados Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com empresas do setor.

A redução acontece devido às novas diretrizes estabelecidas pela ANTAQ em realizar fiscalizações responsivas. A estratégia, nos últimos anos, tem sido a análise do histórico comportamental dos agentes fiscalizados para que as ações fiscalizatórias sejam proporcionais à conduta identificada.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: CLAUDINÊ PETROLI/ESTADÃO

Hoje (8 de março), o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher, uma oportunidade anual para renovar o compromisso com a igualdade de gênero. A observância deste ano ocorre em um momento importante para os direitos das mulheres, pois movimentos globais estão voltando a atenção para as práticas discriminatórias que as mulheres enfrentam em suas vidas sociais e profissionais.

Mas enquanto as mulheres no mundo desenvolvido estão travando grandes batalhas sobre o preconceito de gênero, mulheres e meninas nos países em desenvolvimento continuam focadas em vitórias menores.

Neste Dia Internacional da Mulher, não devemos esquecer que nas comunidades mais pobres do mundo, a pobreza, a fome, a violência doméstica e a discriminação continuam sendo obstáculos endêmicos à paridade de gênero.

Uma das maneiras mais eficazes de empoderar as mulheres em qualquer lugar, mas especialmente no mundo em desenvolvimento, é promover a independência financeira.

Portanto, esta semana, enquanto o mundo celebra o incrível progresso que as mulheres fizeram na longa marcha para a paridade, vamos pensar nas mulheres que realizaram tanto apesar de terem tão pouco!

IMAGEM: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Para ele, empresas não podem assumir posição de “cegueira deliberada”. E devem oferecer oportunidades dignas de trabalho

Nos últimos dias, a repercussão do caso envolvendo trabalhadores e vinícolas de Bento Gonçalves (RS) ganhou dimensão nacional. Pela abrangência – o número de envolvidos superou o total de 2022 no Rio Grande do Sul – e por alguns comentários que revelaram preconceito, xenofobia e até aversão por políticas públicas. Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Italvar Medina, à frente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o episódio reforça a necessidade de fiscalização. “Há mais de 1.500 cargos vagos de auditores, o que representa quase 50% do total”, afirma.

Mais do que isso, defende o procurador, é necessário implementar políticas públicas de educação e de apoio ao emprego, no sentido de reduzir a vulnerabilidade de boa parte da mão de obra, exposta inclusive a repetidas situações de exploração. No campo, uma “politica séria” de reforma agrária. Além do poder público, cabe a sociedade acompanhar de perto o problema. Isso vale para o empresariado.

Função social

Assim, observa Medina, não faz sentido uma associação patronal alegar desconhecimento, como aconteceu nesta semana. Cabe às empresas “fiscalizar os contratos e acompanhar o cumprimento dos direitos trabalhistas em sua cadeia produtiva, não podendo assumir uma posição de cegueira deliberada e lucrar altos valores à custa da exploração desmedida e sofrimento alheios”. O empregador tem “função social” e deve oferecer oportunidades dignas de trabalho, acrescenta.

Mais grave ainda foi a declaração de um vereador da vizinha Caxias do Sul contra os trabalhadores baianos. Depois, como costuma ocorrer nessas situações, ele, sob ameaça de cassação do mandato, gravou um vídeo dizendo-se arrependido. A fala minimiza, indevidamente, a extrema gravidade da escravidão contemporânea, busca culpabilizar as próprias vítimas pelos ilícitos sofridos, tem conteúdo preconceituoso e, para piorar, estimula a discriminação nas relações de trabalho, em ofensa à Constituição da República, à legislação e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil” afirma o procurador.

A Procuradoria já havia constatado algum caso dessa envergadura antes na região?

O número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão teve crescimento significativo nos últimos dois anos, e foram vários os casos registrados durante esse período, em diferentes campos da economia. Esse caso chama a atenção por ter ocorrido, em uma única ação fiscal, mais resgatados do que a quantidade que houve no estado do Rio Grande do Sul inteiro no ano passado. Em 2022, houve 156 trabalhadores resgatados, destacando-se 26 resgatados em Serafina Correa, no ramo da apanha de frangos (como parte de uma grande operação nacional de combate ao trabalho escravo, a Resgate II). Oitenta resgatados em Bom Jesus, na colheita da maçã, e 16 trabalhadores agrícolas em São Borja.

A procuradora Ana Lucia González declarou que o episódio “acende um alerta sobre a necessidade de atuação focada em toda a cadeia produtiva da uva, que todo ano atrai para a Serra Gaúcha diversos trabalhadores em busca de emprego e melhoria de condição de vida”. O que pode ser feito daqui em diante para coibir modalidades abusivas de contratação?

É constante o trabalho do MPT e da Auditoria-Fiscal do Trabalho para garantir o respeito à legislação trabalhista. Além da constante conscientização da sociedade quanto à realidade do problema, uma das iniciativas urgentes para ampliar a força do combate ao trabalho análogo à escravidão seria a recomposição da rede fiscalizatória, dado o grande número de postos de auditores-fiscais do trabalho ainda em aberto.

Há mais de 1.500 cargos vagos de auditores, o que representa quase 50% do total de cargos, e não há concurso público para a carreira desde 2013. Além disso, é importante que seja reforçada a legislação para que as empresas efetivamente façam monitoramento de suas cadeias produtivas (inclusive com a ratificação, pelo Brasil, do protocolo à Convenção 29 da OIT, ainda não ratificado) e para que seja mais efetivamente inibido o uso de terceirizações como mecanismos de redução de direitos e barateamento e precarização da mão de obra.

Qual é a responsabilidade das empresas contratantes nesse processo?

A empresa terceirizada e as empresas tomadoras desse serviço podem ser responsabilizadas solidariamente. Há, nas relações de trabalho terceirizadas, o dever de fiscalização expresso na Lei 13.429/2017. Ademais, no caso, houve prática de ilícitos na terceirização, a qual redundou, inclusive, em crimes, como a redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo. Nos termos do Código Civil, todos os que concorrem, por ação ou omissão, para um ato ilícito devem responder solidariamente por ele.

O MPT-RS reuniu-se com o proprietário da empresa responsável pela contratação da mão de obra. Essa empresa está colaborando com a apuração do caso, reconheceu sua responsabilidade?

Nota no site oficial do MPT-RS esclarece esse tema. (O procurador se refere à nota em que a Procuradoria informa que a Fênix quitou as verbas rescisórias, mas não aceitou pagar indenizações individuais, “por não reconhecer a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão”. Assim, a investigação prossegue em inquérito civil.)     

Como o MPT e a Conaete recebem manifestação do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves relacionando possível falta de mão de obra local com benefícios sociais?

A manifestação contraria a legislação e busca, sem que isso faça qualquer sentido lógico, justificar a exploração de trabalho de nordestinos em condição análoga à de escravo a partir de uma suposta dificuldade das empresas para encontrar mão de obra local que aceite as condições de emprego por elas oferecidas.

Em primeiro lugar, não cabe às empresas alegar desconhecimento das condições de trabalho de seus terceirizados. Muito pelo contrário, elas têm, nos termos da lei, o dever de fiscalizar os contratos e acompanhar o cumprimento dos direitos trabalhistas em sua cadeia produtiva, não podendo assumir uma posição de cegueira deliberada e lucrar altos valores à custa da exploração desmedida e sofrimento alheios. Além disso, elas têm uma função social a cumprir e devem fornecer oportunidades de trabalho dignas, que respeitem a legislação, o que, certamente, também atrairia o interesse dos trabalhadores locais para possíveis contratações.

E em relação ao vereador de Caxias do Sul que fez declarações preconceituosas contra trabalhadores vindos de estados do Nordeste? Esse tipo de declaração não aumenta a tensão em um momento que se busca acordo e pacificação?

A fala minimiza, indevidamente, a extrema gravidade da escravidão contemporânea, busca culpabilizar as próprias vítimas pelos ilícitos sofridos, tem conteúdo preconceituoso e, para piorar, estimula a discriminação nas relações de trabalho, em ofensa à Constituição da República, à legislação e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Em consequência disso, o MPT abriu, de ofício,  investigação em face do vereador.

Por fim, como vê o avanço das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no país, que no ano passado resgatou 2.575 trabalhadores de condições análogas à escravidão no país? Quais seriam os principais desafios?

Como dissemos, há uma necessidade urgente de recomposição da rede de fiscalização para fazer frente à intensidade dos novos desafios trazidos pelo cenário atual do trabalho, principalmente após mudanças legais registradas na última década, que resultaram em redução de direitos e maior precarização nas relações de trabalho.

A conscientização da sociedade e do empresariado é outro objetivo premente a ser buscado. Importante também a existência de políticas públicas que reduzam a vulnerabilidade social da população, pois a grande maioria dos trabalhadores resgatados em todo país é composta por pessoas com baixa escolaridade, muitas das quais analfabetas e que têm dificuldade de acesso ao mercado formal de trabalho.

Nesse sentido, medidas de fomento à educação de qualidade, à qualificação profissional, ao combate ao trabalho infantil, à promoção da empregabilidade e redução da informalidade nas relações de trabalho são muito importantes. No meio rural, também é necessária uma política séria de reforma agrária que, efetivamente, reduza a vulnerabilidade social dos trabalhadores no campo. Por fim, é importante que os estados coloquem em funcionamento Comissões de Erradicação do Trabalho Escravo que, efetivamente, façam o acompanhamento social de vítimas após o resgate, bem como de suas famílias, de modo a garantir que não venham a ser novamente exploradas.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: INFORCHANNEL

Segundo a CNI, 43% dos executivos entrevistados citaram a relevância da medida no mercado de trabalho

A paridade salarial lidera a lista das medidas consideradas mais importantes para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho, segundo a avaliação de executivas e executivos da indústria.A conclusão integra um estudo divulgado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

IMAGEM: © meed Mistry/Ocean Image Bank

Tratado esteve em discussão por 15 anos e é visto como crucial no esforço para colocar sob proteção 30% da terra e do mar até o final da década

Negociadores de mais de 100 países concluíram um tratado da ONU para proteger o mar aberto neste sábado (4), uma medida aguardada por grupos de ambientalistas, que dizem que ela ajudará a reverter perdas da biodiversidade marinha e garantirá o desenvolvimento sustentável.

O pacto legalmente vinculativo para conservar e garantir o uso sustentável da biodiversidade oceânica, que esteve em discussão por 15 anos, foi finalmente fechado após cinco rodadas de prolongadas negociações lideradas pela ONU em Nova York, que terminaram no sábado, um dia após o prazo original.

“O navio chegou à costa”, disse a presidente da conferência das Nações Unidas, Rena Lee, após um último dia da maratona de negociações.

O tratado é visto como um componente crucial nos esforços globais para colocar sob proteção 30% da terra e do mar do mundo até o final da década, um objetivo conhecido como “30 por 30”, acordado em Montreal em dezembro de 2022.

Os interesses econômicos foram um grande ponto de discordância durante a última rodada de negociações, que começou em 20 de fevereiro, com países em desenvolvimento pedindo uma maior parcela dos ganhos da “economia azul”, incluindo a transferência de tecnologia.

Um acordo para compartilhar os benefícios dos “recursos genéticos marinhos” usados em indústrias como a biotecnologia também permaneceu como um entrave até o final, arrastando as negociações.

O Greenpeace diz que 11 milhões de quilômetros quadrados do oceano precisam ser colocados sob proteção todos os anos até 2030 para que a meta seja cumprida.

Muito pouco do alto mar está sujeito a qualquer proteção, com poluição, acidificação e sobrepesca, apresentando uma ameaça crescente.

“Os países devem adotar formalmente o tratado e ratificá-lo o mais rápido possível para colocá-lo em vigor e, em seguida, entregar os santuários oceânicos totalmente protegidos que nosso planeta precisa”, destacou Laura Meller, ativista do Greenpeace Oceans que participou das negociações.

“O relógio ainda está correndo para entregar o ’30 por 30′. Temos meia década restante, e não podemos ser complacentes”, advertiu.

FONTE: CNN

IMAGEM: EVARISTO SÁ/AFP

Para Luiz Marinho, proposta deve ser debatida simultaneamente às discussões sobre reforma tributária no Congresso

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser favorável à mudança definitiva da tributação da folha de pagamento, retirando a cobrança de impostos dos salários e transferindo para a folha de pagamento. Para ele, o momento de fazer o debate é agora, simultaneamente à discussão da reforma tributária.

"Sou plenamente favorável a essa mudança, de tirar (a tributação) da folha de pagamento e colocar no faturamento", afirmou em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em troca, as empresas tendem a contratar mais funcionários.

Atualmente, o modelo está vigente para empresas de 17 setores, os que mais empregam, e tem validade até o final deste ano.

"A reforma tributária é fundamental. O debate da desoneração da folha tem de ser enfrentado simultaneamente ao debate da reforma tributária", defendeu o ministro.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo atualmente estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.

FONTE: AGÊNCIA O GLOBO

IMAGEM: ANP

Presidente da companhia disse que governo deseja muito ver esse setor reerguido, participando mais do que atualmente e descobrindo novos horizontes para construção local

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (1º), que a companhia terá participação ativa na busca pela ampliação do conteúdo local, mas que essa nova abordagem depende de um esforço coletivo na busca por políticas públicas para a redução de custos que hoje impedem a contratação de projetos na indústria naval brasileira. No setor, ainda que se tenha os pés no chão quanto à volta de grandes obras em estaleiros locais, existe uma expectativa de que o governo possa fomentar novos programas como o Prorefam e o Promef, que permitiram a construção de embarcações de apoio marítimo e de de navios para a Transpetro.

“Não basta a Petrobras querer fazer isso, precisa haver condição para fazer. Precisa que a estrutura dos estaleiros, da indústria naval e outras coisas que ela eventualmente compra fora se apresentem em condições competitivas”, afirmou Prates, durante coletiva de imprensa sobre os resultados da companhia no 4º trimestre do ano passado.

Prates considera que, nos últimos anos, houve uma ‘destruição’ do ciclo virtuoso da indústria naval, que resultou no encarecimento do custo dos projetos em estaleiros nacionais e fez com que os avanços alcançados pelo setor nos anos 2000 praticamente voltassem à estaca zero. “Se fizer um levantamento hoje, tem equipamento que sai não 30%, mas 3 ou 4 vezes mais caro”, apontou.

O presidente da Petrobras acrescentou que, quando há discrepância nesse nível, é preciso haver uma política pública e outro tipo de abordagem para atacar esses problemas. "Vamos participar ativamente dessa nova abordagem. O presidente Lula deseja muito ver esse setor reerguido. Se não fazendo exatamente o que fazia antes, pelo menos participando muito mais do que participa hoje e até descobrindo novos horizontes", salientou.

Prates enxerga, num primeiro momento, potencial para construção de barcos de apoio e módulos de plataformas. Entre as novas apostas, Prates mencionou uma potencial demanda por montagem de equipamentos para eólicas offshore. O presidente da Petrobras explicou que a montagem e finalização dessas estruturas, devido às dimensões até quatro vezes maiores que os similares em terra, precisam ser feitas localmente, antes de partirem do cais para o parque gerador no mar.

"Infelizmente teremos que recomeçar todo esforço que foi feito naquela época de analisar as condições desses setores, o que precisam, quem precisam capacitar, como vão se financiar para poder concorrer com alternativas que nos restaram hoje. Petrobras hoje faz isso fora porque praticamente não foi desenvolvida essa opção. Vamos participar ativamente, mas sozinhos não dá para fazer esse trabalho", avaliou.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: PIXABAY

IMAGEM: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras

O governo poderá recomendar que a Petrobras suspenda em definitivo as vendas de alguns ativos que estavam em curso, após concluir uma análise o sobre os desinvestimentos da empresa, mas decisão final será da petroleira, afirmou nesta quinta-feira o presidente da companhia, Jean Paul Prates.

A empresa informou na quarta-feira que havia recebido um ofício do Ministério de Minas e Energia solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional, que está sendo reavaliada. “Está tudo suspenso para análise”, afirmou Prates, após participar de coletiva de imprensa sobre os planos futuros para a empresa.

“Ele (o governo) pode recomendar (a suspensão definitiva da venda de alguns ativos), e aí a gente vai definir também.” Prates também comentou que os desinvestimentos de alguns projetos podem dar errado e destacou que “tem gente que já perdeu o prazo”.

Ele não especificou quais ativos seriam foco de suspensão de venda definitiva, mas a Petrobras já realizou grandes desinvestimentos nos últimos anos.

Durante a coletiva, Prates defendeu um contato mais próximo entre a Petrobras e o governo federal.

O presidente tem participado de diversas reuniões com representantes do governo federal, em Brasília, e afirmou ter tido conversas sobre o adiamento da reoneração de combustíveis no início do ano.

“Empresa estatal tem todo o direito de conversar com presidente da República quando ele quiser… Não há problema em conversar com Lula, com ministro Alexandre (Silveira), com (Fernando) Haddad, quando eu quiser, porque são os acionistas majoritários da Petrobras”, afirmou Prates.

“Quero uma nova era e que isso não seja visto como algo suspeito”, afirmou Prates.

PRÓXIMOS MOVIMENTOS

O executivo pontuou ainda que algumas decisões importantes sobre o futuro da companhia, como a reavaliação da política de dividendos e de preços de combustíveis, vão depender da posse da nova gestão completa, incluindo diretores e conselheiros, que deverá ser concluída apenas após assembleia de acionistas em abril.

As incertezas sobre próximos passos da Petrobras afetaram as ações da companhia nesta quinta-feira, apesar da divulgação de lucro recorde em 2022 na véspera, assim como dividendos bilionários. As ações da petroleira fecharam em baixa e pressionaram o Ibovespa.

Por ora, Prates afirmou que foi orientado por Lula a cumprir as atuais regras da empresa, incluindo dividendos e preços. “Até para mudar a regra, cumpra a regra.” 

Para a reformulação das estratégias, Prates reiterou sua posição de que a política de preços da empresa não seguirá mais a paridade de importação e que a empresa irá buscar sempre a melhor estratégia.

“Será uma nova política de preços olhando para o mercado nacional… PPI deixa de ser um único parâmetro, haverá mais de uma referência de acordo com as condições de mercado”, afirmou.

“Vamos disputar ponto a ponto cada mercado, com o melhor preço para a Petrobras e para seu cliente”, disse, detalhando que não há formula pronta a ser adotada.

Em relação a dividendos, ele pontuou que poderá buscar uma política que permita mais flexibilidade a cada trimestre, ao contrário de hoje, com uma fórmula calculada praticamente de forma automática.

“A gente vai rever esse processo todo, é claro. Ninguém pode fixar distribuindo 112% a 115% do lucro todo o ano e não pensar no futuro.”

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disparou nesta quinta-feira contra a distribuição de dividendos anunciada na véspera pela Petrobras, afirmando que a estatal investiu “quase nada” e que a petroleira deveria ser uma empresa de desenvolvimento para o país.

FONTE: REUTERS

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A Petrobras informa assinou com a Equinor carta de intenções que amplia a cooperação entre as empresas para avaliar a viabilidade técnico-econômica e ambiental de sete projetos de geração de energia eólica offshore na costa brasileira, com potencial para gerar até 14,5 GW. Com esses estudos, a expectativa é avançar nos projetos de transição energética do país.

“Esse acordo vai abrir caminhos para uma nova fronteira de energia limpa e renovável no Brasil, aproveitando o expressivo potencial eólico offshore do nosso país e impulsionando nossa trajetória em direção à transição energética”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

O acordo é fruto da parceria firmada entre Petrobras e Equinor em 2018 e teve seu escopo ampliado para além dos dois parques eólicos Aracatu I e II (localizados na fronteira litorânea entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), previstos inicialmente. Além desses dois projetos, o novo acordo prevê avaliação da viabilidade de parques eólicos de Mangara (na costa do Piauí); Ibitucatu (costa do Ceará); Colibri (fronteira litorânea entre o Rio Grande do Norte e Ceará), além de Atobá e Ibituassu (ambos na costa do Rio Grande do Sul), num total de sete projetos, com prazo de vigência até 2028.

“Vamos juntar nossa capacidade de inovação tecnológica offshore, reconhecida mundialmente, e a nossa experiência no mercado de geração de energia elétrica brasileiro com o expertise da Equinor em projetos de eólica offshore em vários países. Vale destacar, porém, que a fase é de estudos e a alocação de investimentos depende de análises aprofundadas para avaliar sua viabilidade, além de avanços regulatórios que permitirão os processos de autorização para as atividades, a ser feita pela União”, complementou Prates.

“A Equinor e a Petrobras têm uma longa história de parceria de sucesso. Estamos felizes em expandir nossa colaboração para renováveis, possibilitando uma ampla oferta de energia no Brasil. Juntos, estamos engajados ativamente para contribuir com a realização da energia eólica offshore e da transição energética do Brasil, criando as condições iniciais necessárias para que a energia renovável se desenvolva de maneira sustentável”, afirma Anders Opedal, CEO da Equinor.

A iniciativa de diversificação rentável do portfólio da Petrobras contribuirá para o sucesso da transição energética e se soma ao plano de redução das emissões operacionais de gases de efeito estufa. A companhia reitera seu objetivo de atingir metas de curto prazo e sua ambição de neutralizar as emissões nas atividades sob seu controle até 2050 – assim como influenciar parceiros em ativos não operados. No Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2023 a 2027, a eólica offshore é um dos segmentos priorizados para estudos aprofundados.

O potencial brasileiro para geração de energia eólica offshore traz oportunidades promissoras de diversificação da matriz energética do país. A tecnologia associada à geração eólica offshore utiliza a força dos ventos no mar para a produção de energia renovável – e as principais vantagens são a elevada velocidade e estabilidade dos ventos em alto-mar, livres de interferência de barreiras como rugosidade do solo, florestas, montanhas e construções, por exemplo.

A Petrobras segue mapeando oportunidades e desenvolvendo projetos de desenvolvimento tecnológico nesse segmento, como os testes da Boia Remota de Avaliação de Ventos Offshore (conhecida como Bravo), em parceria com os SENAIs do Rio Grande do Norte (RN) e Santa Catarina (SC).

A Equinor está presente no Brasil desde 2001, e o país é considerado uma das áreas centrais da Equinor. A Equinor possui um portfólio sólido e diversificado de petróleo e gás no Brasil, com licenças em desenvolvimento e em produção como Bacalhau, na Bacia de Santos, e Peregrino, na Bacia de Campos. Em renováveis, Apodi (162 MW) é a primeira usina solar do portfolio global da Equinor, operada pela Scatec. A planta iniciou a produção em 2018. Em 2022, foram iniciadas as obras do projeto solar Mendubim (531 MW), realizado em parceria com a Scatec e a Hydro Rein e previsto para entrar em produção em 2024.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: REDE BRASIL ATUAL

Segundo o presidente brasileiro, informalidade e exploração cresceram no atual mundo do trabalho. Ele criticou empresas de aplicativos

 Em encontro com sindicalistas das Américas, nesta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em mobilização conjunta entre os países do continente e em pacto para garantir a democracia e pela recuperação de direitos sociais. O que não exclui, afirmou, respeito a todos os setores. “Temos que ter um compromisso. Preferencialmente a gente vai governar para o povo mais pobre, para o povo trabalhador, para o povo mais necessitado”, disse Lula. Também estava presente o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica.

“As fábricas já não têm a quantidade de trabalhadores que tinham, o trabalho informal ocupa espaço do formal e as empresas de aplicativos exploram os trabalhadores como jamais foram explorados”, afirmou Lula aos sindicalistas das Américas. Segundo ele, cabe aos dirigentes sindicais procurar saídas para garantir seguridade social, direito que os trabalhadores vêm perdendo no mundo. Hoje, o iFood anunciou 355 demissões no Brasil.

No início da cerimônia, Fred Redmond, dirigente da AFL-CIO (central sindical dos Estados Unidos), destacou a visita do presidente brasileiro àquele país no mês passado. Segundo ele, isso demonstra prioridades do governo. Redmond também se disse otimista com o trabalho conjunto entre Lula e Joe Biden, a quem chamou de “amigo” do movimento sindical.

Ao mesmo tempo, ele apontou a existência de desafios como democracias em crise, direitos subtraídos e limitações à negociação coletiva. “O maior risco à democracia é quando os trabalhadores são ignorados e não têm voz”, afirmou o representante da AFL-CIO.

Contradições são preferíveis

Secretário-geral da Central Sindical das Américas (CSA), o brasileiro Rafael Freire destacou a importância da presença de governos progressistas para a defesa da democracia. “Preferimos mil vezes as possíveis contradições de um governo de esquerda e progressista do que as certezas de um governo de direita”, afirmou. Segundo ele, é preciso “colocar o trabalho no centro do modelo” econômico. “Se o Estado pode socorrer os bancos e as empresas, por que não pode socorrer os trabalhadores?” Ele entregou a Lula e ao ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) proposta da entidade para um código do trabalho na América Latina e Caribe.

Lula e Mujica enfatizaram a defesa da união entre países da região, de esquerda ou direita. O ex-presidente uruguaio afirmou que os países latino-americanos têm 6% a 7% da população mundial, mas 30% das vítimas do covid-19. “Não houve união entre países do continente. Não pudemos trabalhar com unidade, e precisamos ter consciência das nossas fraquezas. E nunca mais cometer esse erro de não ter coragem de nos unirmos para nos defender.”

Países estão mais pobres

Já Lula lembrou que o mundo do trabalho, hoje, tem pessoas expostas à informalidade e à exploração. Ele citou o caso dos trabalhadores em aplicativos – o governo brasileiro criou um grupo para discutir regulação do setor, a fim de garantir direitos mínimos aos entregadores e motoristas.

O presidente brasileiro falou ainda em “reconstruir” entidades como a Unasul e a Celac, que reúne países das Américas. Defendeu mobilização conjunta para “um mínimo de unidade” na região. “Nós não somos inimigos. Temos trabalhar de forma conjunta. Hoje, nós estamos mais pobres do que estávamos 10 anos atrás. Parece que no nosso continente nós nascemos para retroceder e não para avançar”, lamentou. “Eu sou um latino-americano, acredito na construção de uma grande nação, de uma América Latina sem fronteiras.” Ao lembrar que no Brasil o governo anterior não recebia os movimentos sociais, Lula afirmou que o objetivo é “reconstruir a democracia plena, com o povo participando das decisões”.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL