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Texto trata de linha de corte de representatividade e limite de mandato dos sindicatos

Centrais sindicais elaboraram um plano de dez anos de implementação de mudanças nas relações de trabalho no Brasil.

A primeira versão do documento, obtida pelo Painel, pede a criação de uma agência pública de autorregulação das relações de trabalho, reforço de mecanismos de negociação coletiva e definição de linha de corte de representatividade mínima e limites de mandatos dos sindicatos.

As centrais estabeleceram um roteiro segundo o qual, após debates com as diferentes categorias envolvidas e o Ministério do Trabalho, o texto será apresentado como um projeto de lei no Congresso até abril de 2023. Os envolvidos dizem que essa primeira versão ainda é um esboço que passará por diversas modificações a partir das contribuições das discussões.

Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT, o texto é uma reação aos processos de fragmentação e pulverização da representação sindical, promovidos nos últimos anos no Brasil. O documento tem recebido críticas de parte do movimento sindical, que acusa as principais centrais de tentarem concentrar poder a partir das mudanças sugeridas. 

Uma das principais propostas é a criação do Conselho de Autorregulação das Relações de Trabalho (Cart), uma agência pública autônoma que teria como missão auxiliar na organização do sistema sindical e gerir as relações de trabalho.

O entendimento é que essa entidade poderia atuar na mediação de conflitos, reduzindo os custos com a Justiça e dando mais agilidade à resolução de impasses.

Além disso, ela seria responsável por acompanhar o funcionamento do sistema sindical, que deverá ter entidades democráticas e representativas, regulamentar o custeio sindical e implementar programas de fortalecimento da negociação coletiva.

O Cart seria constituído por três Câmaras, uma dos trabalhadores, outra dos empresários e uma comum, além de uma diretoria técnica. Seria financiado por contribuições de sindicalizados e pela chamada "taxa negociada", que é a proposta avaliada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o imposto sindical.

O projeto pretende desestimular sindicatos com baixa representatividade, ou seja, que têm poucos filiados em relação ao total de trabalhadores de sua base, e barrar dirigentes que se perpetuam nos comandos de sindicatos em eleições consecutivas e sem transparência.

Para o primeiro caso, oferece ferramentas para que sindicatos sem representação deixem de existir, como fusões, incorporações e consórcios de entidades. Também haveria mecanismos para evitar pulverizações, como a proibição de nova fragmentação de sindicatos que se agregaram.

O texto gerou resistência em parcela do movimento sindical, que diz que as três principais centrais sindicais, CUT, UGT e Força Sindical, tentam se hegemonizar ao estabelecer no documento que a presidência da Câmara dos Trabalhadores do Cart será ocupada por elas, em rodízio.

Segundo os críticos do texto, a atribuição de aferição de representatividade dos sindicatos para o conselho também poderia ser utilizada por essas centrais para penalizar entidades mais combativas.

Por fim, eles afirmam que a proposta suprimiria o papel das confederações e federações em negociações nacionais, repassando-o às centrais.

Nesse ponto, dirigentes sindicais que participaram da elaboração do texto afirmam que não há intenção de propor mudanças na atuação dessas entidades, que continuariam com a mesma função após a implementação das propostas.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM ILUSTRATIVA DO GOOGLE

O governo do presidente Lula, em terceiro mandato, pretende instituir relação causal entre a qualidade da gestão democrática e o desenvolvimento, estabelecendo convívio respeitoso e participativo do governo federal com Parlamento e federação eficazes e responsáveis, sociedade civil ativa e diversa e mercado economicamente competitivo e produtivo. Isso exigirá, simultaneamente, responsabilidade, equidade, participação, diálogo, accountabability (conjunto de práticas éticas) e transparência do governo na relação com todos os setores do sistema social.

A intenção é colocar em prática nova visão de governo que escute, estimule e busque formas de atuação conjunta entre os órgãos governamentais e a sociedade. A lógica desse novo modelo é essencialmente política, pois valoriza a busca do consenso, a legitimidade das políticas públicas e a solução de conflitos com a participação de todos os afetados, além de se constituir numa forma de validar as políticas públicas e os atos governamentais.

Nessa perspectiva, o presidente está estruturando o governo para se relacionar com os atores e instituições dos 3 setores do sistema social: o setor público, especialmente o Congresso e os entes subnacionais; a sociedade civil ou o terceiro setor, especialmente as minorias sociais ou os segmentos subrepresentadas nos espaços de poder, e o mercado ou o setor produtivo e de prestação de serviços. Trata-se de modelo de produção de políticas, com a participação dos afetados positiva ou negativamente, que seja capaz de resolver os problemas nas diversas arenas de políticas públicas e garantir que os resultados sejam efetivos.

Na relação com o Parlamento e os entes federativos ou subnacionais, o presidente recriou a Secretaria de Relações Institucionais, que conta com estruturas para promover o diálogo e o debate social, especialmente o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável — o Conselhão —, cuja missão é reunir os diversos segmentos sociais para propor ideias e sugestões que contribuam com o Poder Legislativo e os entes subnacionais na formulação de políticas públicas e “promover articulação da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo contrato social”.

Para dar efetividade a esse propósito, o governo também incluiu na estrutura básica de todos os ministérios “Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos”, atribuindo-lhe a competência, de um lado, de promover o processo de articulação com o Poder Legislativo nos assuntos de competência da pasta e, de outro, de participar do processo de interlocução do ministério com os governos estaduais, municipais e distrital.

Na relação com a sociedade civil, o presidente deu novas atribuições à Secretaria-Geral da Presidência da República, que passou a ter por finalidade coordenar a política e o sistema nacional de participação social e articular as relações políticas do governo com os diferentes segmentos da sociedade e juventude, cooperar com os movimentos sociais na articulação das agendas e ações que fomentem o diálogo, a participação social e a educação popular, e incentivar junto aos demais órgãos do governo federal a interlocução, a elaboração e a implementação de políticas públicas em colaboração e diálogo com a sociedade civil e com a juventude.

Para dar suporte a esse propósito de diálogo social, o governo determinou o restabelecimento dos mecanismos de participação social nas políticas públicas, recriando os espaços e canais de diálogo, como os conselhos, conferências e orçamento participativo. Também instituiu na estrutura básica de todos os ministérios Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade, cuja missão é:

1) fazer a relação do ministério com os movimentos sociais,

2) fortalecer e coordenar as instâncias democráticas de diálogos, e

3) fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e relações governamentais com a sociedade civil, além de assessorar o ministro de Estado no combate às desigualdades.

O governo conta, ainda, com estrutura de ouvidoria para promover a participação dos usuários dos serviços públicos, cabendo-lhe acompanhar a prestação de serviços, receber e processar reclamações da sociedade, além de propor o aperfeiçoamento dos serviços prestados, promover a adoção de mediação e conciliar entre usuário e órgãos ou entidade pública, auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos em lei.

Na relação com o mercado e com o empreendedorismo produtivo ou de serviços, além do Conselhão e das diversas Câmaras de Governo, o principal braço governamental é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que tem como finalidade formular, executar e acompanhar as políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; de propriedade intelectual e transferência de tecnologia, metrologia, normalização e qualidade industrial, além dos programas e ações de apoio ao artesanato, aos microempreendedores individuais, às microempresas, às empresas de pequeno porte, ao empreendedorismo, em alinhamento com as demais unidades do ministério.

Para tanto, o ministério, cujo titular é o vice-presidente da República, conta com estrutura de 5 secretarias: de Comércio Exterior; de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços; de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria; da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo; e de Competitividade e Regulação, bem como de instâncias colegiadas, composta de 4 conselhos e 1 comitê: conselhos Nacional de Desenvolvimento Industrial; de Metrologia, Normatização e Qualificação; das Zonas de Processamento de Exportação; de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior; e Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, além de 5 entidades, entre autarquias e empresas, como o BNDES.

Trata-se, como se vê, de modelo de gestão participativa e escuta social recomendado não apenas por organismos multilaterais — como a ONU (Organização das Nações Unidas), Bird (Banco Mundial), OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — mas também por instituições internas e externas de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União), os quais têm investido em estudos e treinamentos com vistas ao acompanhamento e à melhoria da qualidade da governança pública e participativa e da qualidade da regulação no Brasil.

Antônio Augusto de Queiroz*

(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. 

FONTE: DIAP

IMAGEM: OCDE

A taxa de desemprego dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ficou em 4,9% em dezembro de 2022, mantendo-se pelo sexto mês consecutivo no menor nível da série histórica iniciada em 2001, segundo relatório da OCDE publicado nesta terça-feira, 14.

No fim de 2022, os países da OCDE tinham 33,9 milhões de desempregados, também o menor número da série histórica, mostra o documento. Entre homens e mulheres, as taxas de desemprego ficaram inalteradas em dezembro, em 4,7% e 5,2%, respectivamente.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC/DIVULGAÇÃO 

Governo quer mudar MEI para aumentar formalização

Ministro do Trabalho defende alterações que possam barrar pejotização e elevar contratações no país

O Ministério do Trabalho e Emprego deve debater mudanças nas regras do MEI (Microempreendedor Individual) com o objetivo de ampliar o número de profissionais que buscam formalização e diminuir a contratação por meio de PJs (Pessoas Jurídicas).

Em entrevistas, o ministro Luiz Marinho defende, entre outras medidas, formas de fazer com que os trabalhadores na informalidade ou contratados de forma ilegal consigam se formalizar. E o MEI seria um caminho.

IMAGEM: FOLHACERTA

Novo chefe da assessoria internacional do Ministério do Trabalho, Valter Sanches afirma que o Brasil levará aos organismos globais mensagem de respeito à negociação coletiva

Nesta terça-feira (14), o recém-nomeado chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Sanches, receberá uma representante da embaixada da Espanha para discutir a reforma trabalhista naquele país, aprovada há pouco mais de um ano. Independentemente do conteúdo, o processo em si é um modelo para o Brasil, considera Sanches. “Lá foi feito um processo de negociação tripartite (governo, trabalhadores e empresários). Até o fim de 2021, estavam muito claros os efeitos negativos para a economia. Nós também temos aqui números que comprovam isso. O processo com certeza é um modelo.”

Nesse sentido, os ministérios do Trabalho do Brasil e da Espanha já iniciaram tratativas para aprovar um termo de cooperação bilateral, assunto que também estará em discussão. Mas o governo Lula observa outras experiências, sempre negociadas, de regulamentação trabalhista. Da mesma forma que já alertaram o próprio presidente e o ministro Luiz Marinho, Sanches lembra que as possíveis mudanças na legislação não serão feitas por imposição, mas como resultado de acordos.

Denúncias na OIT

O Brasil pretende, inclusive, mostrar ao mundo que tem nova postura em relação ao tema. Isso depois de figurar na chamada “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação de normas. Por isso, em pleno domingo de carnaval (19) Sanches viaja para a África do Sul, para reunião do grupo trabalho-emprego do Brics, preparatória de encontro ministerial em meados do ano. Com isso, o chefe da assessoria internacional espera dar uma demonstração de que o novo governo brasileiro pretende, ao contrário do anterior, respeitar convenções da OIT, como a 98, sobre direito de sindicalização e negociação coletiva.

Assim, no caso da “reforma” implementada em 2017 no Brasil, não haverá revogação, mas revisão de alguns pontos, entre os quais o trabalho intermitente “Eu espero que a gente possa também informar para os organismos onde houve denúncia, a OIT e a Comissão Sociolaboral do Mercosul, que esse processo de negociação para a revisão estará em curso. Uma mensagem contundente é suficiente para esclarecer os organismos internacionais que o governo atual está respondendo positivamente àquela queixa.”

Reforma “goela abaixo”

Uma postura oposta ao do governo encerrado em 31 de dezembro. “Tentou justificar o injustificável. O conteúdo da reforma trabalhista é um problema em si porque trouxe uma precarização enorme. Mas o problema maior é que foi feito goela abaixo. Ou seja, não houve nenhuma negociação. O governo decidiu, mandou para o Congresso Nacional e fez. A consequência foram violações flagrantes da Convenção 98, do qual o Brasil é signatário”, lembra Sanches.

Sanches reitera que a revisão da reforma trabalhista não vai ser uma revogação total. “Mas uma revisão é necessário, porque teve efeitos danosos para o país”, ressalta. Ele cita ainda temas como a terceirização, tema de outra lei aprovada na mesma época, e a chamada ultratividade dos contratos – princípio pelo qual um acordo era mantido, mesmo após a validade, até sua renovação. “O que o governo tem anunciado é que isso vai ser feito, na medida do possível, por um processo de negociação.”

Governo será mediador

Ele lembra que isso já foi dito às centrais sindicais em janeiro. As prioridades do governo na área trabalhista são três: revisão pontual da reforma, retomada da política de valorização do salário mínimo e regulação do trabalho por meio de aplicativos. “Em todos esses processos, o ministério vai tentar agir como um mediador, chamando trabalhadores e empresas para buscar um acordo.”

Um experiência que o governo acompanha com interesse é da reforma aprovada no México em 2019. “Era um dos piores sistemas de relações de trabalho do mundo. Fizeram um processo que realmente democratiza a estrutura sindical e o sistema de negociação. Estabelece critérios para registrar um sindicato, tem que ter um estatuto democrático, as empresas são obrigadas a negociar. Está sendo uma revolução no México. Claro que tem suas particularidades existe a possibilidade de criar sindicato por empresa, que é uma falha desse modelo, mas a gente pode aprender muito com ele. Está no nosso radar.”

Estrutura sindical

Ex-secretário-geral do IndustriALL Global Union, sindicato global dos trabalhadores na indústria, ex-secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT e também ex-funcionário da Mercedes-Benz em São Bernardo, Sanches é crítico da estrutura sindical brasileira. “Não atende os desafios do mundo do trabalho”, diz. Mas pondera que essa é uma opinião pessoal e que o tema não está na pauta, a não ser que haja demanda das centrais sindicais. O que é improvável, já que o tema não tem consenso entre as entidades.

O que as centrais cobraram do governo foi a reativação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Seria um passo na direção do diálogo social, termo que Sanches considera de certa forma indevido ou muito “europeu” – prefere usar “tripartismo”. “Esse nome (diálogo social) presume uma igualdade de condições para negociação, que é uma coisa que não existe no Brasil. O governo tirou a fonte de financiamento dos sindicatos, não colocou nada no lugar, deixou os sindicatos asfixiados. Tirou a fonte e o lugar na mesa de negociação. Diálogo social para existir, ser digno de nome, precisa dar a todos os atores igualdade de condições. E é isso que este governo vai buscar.”

Acordos abaixo da lei

Essa também será a mensagem que o governo levará ao Conselho de Administração da OIT, que se reunirá em março: a efetiva valorização da negociação coletiva. O que é bem diferente, observa Sanches, de permitir acordos “abaixo da lei” e com sindicatos enfraquecidos. “Você não está promovendo negociação, está impondo.”

Mas o retorno da contribuição sindical, também chamado de imposto, está fora dos planos. O que se busca, segundo Sanches, é a aprovação de uma taxa negocial, que alguns sindicatos já usam ao aprovar acordos coletivos, mas que em alguns casos sofre contestações judiciais. Uma taxa com limites claros e que proporcione segurança jurídica. Sanches considera justo que trabalhadores não associados também contribuam, na medida em que se beneficiam dos acordos negociados pelos sindicatos. Já a questão dos encargos não está no radar neste momento. A não ser, também, que os sindicatos queiram “provocar” esse debate.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/PETROBRAS

Petrobras deve retomar encomendas movimentando indústria e serviços no Brasil.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) se soma às entidades que defendem o aumento do nível de conteúdo nacional nas encomendas feitas pela Petrobras, o que possibilita o desenvolvimento da cadeia de fornecedores de bens, serviços e de máquinas e equipamentos no Brasil. A proposta foi encaminhada pela FUP ao presidente Lula e ao presidente da estatal, Jean Paul Prates.

Atualmente, o índice de conteúdo local nas licitações de plataformas da Petrobras é de 25%. Já foi de 40% no passado. “Embora baixo, o percentual não é fácil de ser cumprido em função do modelo de licitação determinado pela empresa nos últimos anos, que, na prática, privilegiou encomendas no exterior”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Na semana passada (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval (Sinaval). O presidente da entidade, Ariovaldo Rocha, entregou ao ministro uma carta com a relação das medidas governamentais necessárias à retomada do setor, listando também os principais obstáculos que dependem de ações do governo Lula.

Haddad mostrou-se preocupado com a situação da indústria brasileira e ressaltou que o Brasil precisa retomar sua plena atividade e recuperar os empregos perdidos nos últimos anos. Na última segunda-feira, no Rio de Janeiro, o presidente Lula garantiu que o governo vai retomar os investimentos na indústria naval e de óleo e gás: “Vamos voltar a construir navios nos estaleiros do Rio de Janeiro e retomar os investimentos na indústria de óleo e gás”, afirmou o presidente.

Levantamentos feitos pelo economista Cloviomar Cararine, do Dieese (subseção FUP), mostram que, para cada R$ 1 bilhão investido pela Petrobras na construção de plataformas são gerados em torno de 26,3 mil empregos diretos e indiretos; e cada 1% de conteúdo nacional na construção offshore equivale à criação de cerca de 3,9 mil empregos.

Pelos cálculos do especialista, na plataforma P-80, que está sendo feita no exterior, caso seja cumprido o índice de 25% de conteúdo local, poderiam ser gerados cerca de 395 mil empregos diretos e indiretos, sendo em torno de 296 mil fora do país e 98 mil no Brasil. Se o índice de conteúdo nacional voltasse a 40%, seriam 156 mil postos de trabalho de qualidade gerados no País.

Bacelar, da FUP, espera que a nova gestão da Petrobras reformule as regras de licitação de plataformas. Segundo ele, “os editais seguem normas de contratos únicos, e como os valores são muito elevados, girando em torno de R$ 15 bilhões por plataforma, alijam empresas nacionais da competição, em favor de conglomerados estrangeiros, com estaleiros principalmente na Ásia”.

Atualmente, está em curso a licitação lançada pela Petrobras em 23 de dezembro do ano passado para a construção de duas plataformas, P-84 e P-85, para os campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos (SP). O nível de conteúdo local é de 25%, e há uma multa de 200% sobre a diferença do índice que não for cumprido. O edital de licitação segue as regras de contrato único.

O Plano Estratégico (PE) da Petrobras para o período 2023/2027, aprovado ainda na gestão passada, prevê a implantação de 18 plataformas marítimas (FPSOs) nesse período.

Fonte: Monitor Mercantil

A Prefeitura de Niterói lançou na tarde desta segunda-feira (06), o edital para a dragagem do Canal de São Lourenço. Orçada em cerca de R$ 138 milhões, a obra vai permitir que a profundidade do canal passe de 7 para 11 metros – o que permitirá a entrada de navios de grande porte, estimulando a construção de novas embarcações e ampliando o setor de reparos e offshore. A intervenção também vai incentivar as atividades portuárias e movimentar a economia. A expectativa é de que, após a dragagem, sejam gerados mais de 20 mil empregos. O edital será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07). A dragagem faz parte do Plano Niterói 450 Anos que prevê, até 2024, R$ 2 bilhões de investimento em toda a cidade com obras importantes em todas as regiões.

Para garantir a execução das obras, a Prefeitura de Niterói custeou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) com um investimento de R$ 772 mil. O estudo foi entregue ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e, após a análise para liberação das licenças, os resultados foram apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) aos órgãos competentes do Governo Federal.

Durante a cerimônia de assinatura do edital, o prefeito de Niterói, Axel Grael, falou sobre a necessidade urgente da realização da obra. Ele destacou que, sem a dragagem, a indústria naval continuará enfrentando obstáculos como a limitação de acesso de embarcações às instalações portuárias.

“Nosso grande objetivo é fortalecer esse segmento. Essa é uma obra esperada há décadas, para que a indústria naval e a da pesca possam prosperar e, com certeza, terá um efeito enorme na economia da cidade, na geração de empregos. Com essa obra também esperamos fortalecer o segmento empresarial e atrair mais investimentos para o município. Com toda certeza nunca foi feita uma dragagem desse porte neste Canal. Há muitos anos foram realizadas pequenas intervenções, mas o que vamos fazer é embasado em estudos sérios, e com certeza vai ser fundamental para o setor naval”, afirmou Grael.

O Município também realizou um estudo minucioso, que levou em consideração a geologia através da análise do solo, níveis de ruídos subaquáticos, caracterização de qualidade da água e qualidade química e microbiológica. A fauna marinha e suas características também foram analisadas.

O Secretário Executivo, Rodrigo Neves, reiterou que a obra é parte de uma política de governo para estimular a economia, com o objetivo de gerar emprego e renda na cidade.

“Em Niterói, temos responsabilidade com as contas públicas. Não é à toa que a cidade recebeu vários prêmios de excelência na gestão municipal e tem como fazer um investimento deste porte. Não é qualquer Prefeitura que tem essa capacidade. Essa obra é um grande investimento, que vai trazer novos negócios e atrair novos parceiros econômicos”, disse Rodrigo Neves.

Outro ponto importante do estudo diz respeito ao uso e ocupação do solo urbano, incluindo os usos residenciais, comerciais de serviço, lazer industrial e público. O aspecto econômico, que inclui economia social e renda média da população no entorno também foi levado em consideração, assim como nível de empregabilidade, proporção da população economicamente ativa, número de habitantes por idade, etnia e sexo.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Niterói, Luiz Paulino Moreira Leite, lembrou que foram cumpridas muitas etapas até o lançamento deste edital.

“O processo foi longo, mas trabalhamos de forma incansável, e estamos bem próximos de dar o passo que irá aproximar novamente a cidade de seu posto de berço da indústria naval. Com a dragagem, também estaremos abrindo mercado e espaço para que o Entreposto de Pesca possa se tornar viável economicamente através de Parceria Público Privada”, apontou o secretário.

Para o presidente da Firjan Leste Fluminense, Sérgio Kunio Yamagata, a dragagem é um pleito da indústria de muitos anos.

“A Prefeitura de Niterói tem feito um esforço gigantesco e nós da Federação somos parceiros. Sabemos que este é um cluster naval muito importante e é preciso revitalizá-lo. Isso faz com que a cidade aumente sua capacidade de empregabilidade e as atividades de estaleiros, que merecem ter uma nova oportunidade, possam ser retomadas”, frisou.

Após a etapa de licitação, a obra terá início e será acompanhada de perto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias.

“Não é um trabalho simples. Antes de iniciar a dragagem, é necessária a retirada de um material acumulado que não pode ser aproveitado. Para isso, serão instaladas geobags, em uma técnica que armazena e desidrata a retenção de sólidos ou lodo da água, sem devolvê-la ao mar. Em outra etapa, a obra se concentrará na parte de trás dos estaleiros, onde já foi feita, há alguns anos, uma intervenção, mas não deste porte. O importante é que o município se mobilizou, cumpriu todas as etapas e agora vamos em frente”, informou Domênico Accetta, diretor do INPH.

Também estiveram presentes na cerimônia os secretários Dayse Monassa (Conservação e Serviços Públicos), Vicente Temperine (Obras), o presidente da Emusa, Paulo César Carrera, o presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Cal e empresários do setor e do Porto de Niterói.

FONTE: NITERÓI SEMPRE A FRENTE

IMAGEM: MIGALHAS

Em todos os estados a estrutura física do ministério do Trabalho encontra-se dilapidada, mal se sustentando em alguns deles com o auxílio do movimento sindical.

Às voltas com os escombros administrativos, o ministério do Trabalho suspendeu por 90 dias os procedimentos para registro sindical, sensibilizou-se frente à crise da Americanas e prepara sua participação, junto com outros ministérios, representantes das centrais sindicais e Dieese, na comissão encarregada de discutir a política de valorização do salário mínimo. O ministro tem sido enfático em sua preocupação com o tema.

Mas o que tem chamado a atenção de todos que acompanham estes primeiros dias efetivos do governo (depois do período de transição e dos desatinos golpistas) é o abandono em que se encontrava o ministério, suas estruturas e seus funcionários. A todas as dificuldades para o bom exercício do governo e composição das equipes somam-se as decorrentes desta situação calamitosa.

Em todos os estados a própria estrutura física do ministério encontra-se dilapidada, mal se sustentando em alguns deles com o auxílio do movimento sindical que proporciona pequenas e necessárias doações para seu funcionamento.

Veja-se o caso da Fundacentro que já teve seu excelente papel exercido e reconhecido no âmbito da saúde e da segurança do trabalho, com uma biblioteca especializada impar em toda a América Latina e um corpo técnico de provada competência. Hoje, o prédio imponente que é sua sede nacional encontra-se esvaziado, com salas fechadas, banheiros interditados, acervos abandonados e funcionários desmotivados e preocupados.

Dentre as tarefas de reconstrução do ministério avulta esta de salvar a Fundacentro, com uma direção capaz de recuperar o papel que já foi o seu, evitando o triste destino dos barcos condenados ao naufrágio.

João Guilherme Vargas Netto - Consultor Sindical 

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Cabe à sociedade civil ― e aqui os partidos políticos programáticos são essenciais ―  se organizar para as Conferências Nacionais de Políticas Públicas em todas as suas esferas federativas, as municipais, as estaduais e a nacional.

Os sucessivos atos golpistas que levaram a extrema-direita ao poder tiveram início em 2013, e se intensificaram em movimento de desconstrução da política, com a enganosa bravata “política sem partido”. Daí partidos programáticos com princípios democráticos e de longa história em favor da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, como o PCdoB, foram tratados tal qual a uma frente política oportunista e demagógica, como se fossem tudo farinha do mesmo saco. Em 2014, essas ações auto proclamadas apolíticas se oficializaram no Movimento Brasil Livre, de acepção liberal ultraconservadora.

Na onda do discurso do movimento por um Brasil livre de partidos políticos, se conspirou um impeachment (sem crime de responsabilidade) contra a presidenta Dilma Rousseff. Um impeachment de qualquer jeito “com o Supremo e tudo”, nas palavras de um tal senador Jucá, pois, segundo ele, era preciso “estancar essa sangria”. Tal expressão se referia à necessidade de parar o fortalecimento do Estado na gestão dos avanços de programas sociais em benefício da Nação Brasileira para os quais o orçamento público estava sendo alocado.

Como opção para “estancar a sangria”, Michel Temer ― o Usurpador lançou “Uma Ponte para o Futuro”, texto assinado por ele contendo proposta de agenda econômica antagônica ao Governo do qual era o vice-presidente. Então com o apoio do grande capital financeiro, bancos, indústria, comércio, ruralistas, e a grande mídia se forjou o impeachment golpista contra Dilma Rousseff.

Consumado o impeachment, Temer ― o Usurpador assumiu e, com uma canetada só, golpeou conquistas sociais e culturais importantes ao inviabilizar políticas públicas com a famigerada lei do teto de gastos. Com esse ato, o Usurpador congelou por 20 anos investimentos que assegurariam direitos fundamentais e sociais à nação brasileira..

A facilidade com que Temer golpeou as conquistas de cidadania da Nação Brasileira expôs a fragilidade imensa da institucionalização das políticas públicas de estado no país. Ele golpeou, por exemplo, direitos fundamentais e sociais assegurados pela Constituição Cidadã, em seu Art. 6°, tais como o acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, à segurança, à alimentação, bem como ao lazer e à cultura, ao acesso aos bens culturais, e quase não houve reação popular.

Com passividade bovina, a quase totalidade da população brasileira assistiu ao desmonte de políticas públicas que lhe asseguravam direitos fundamentais. O mais assustador é que tais políticas públicas foram construídas com ampla e intensa participação popular, por meio de Conferências Nacionais.

Ainda que tenha sido assim bem participativa nas Conferências Nacionais, a população parecia não saber o que estava perdendo. A imensa maioria apenas se beneficiou das garantias de conquistas, por exemplo, como o SUS e as vacinas, na área da Saúde, mas nunca se apropriou delas como quem a conquistou de fato e de direito. Isso indicia grave ignorância política.

Tal ignorância talvez explique a fragilidade institucional das políticas públicas de estado, cuja estabilidade não tem solidez, pois se dissolve facilmente com uma só canetada de quem está no poder. Talvez isso tenha decorrido da ausência de uma comunicação oficial que valorizasse as conquistas da sociedade civil e que a fizesse entender a dimensão dessa vitória a ponto de se apropriar como dona da coisa pública, da res publica, saber defendê-la e lutar por ela com empoderada convicção.

Sim faltou comunicação, antes, durante e depois das Conferências Nacionais, com informações educativas e propagandas eficazes para valorizar as conquistas da população, a fim de que toda a Nação tomasse consciência dessa vitória e se apropriasse das políticas públicas. Uma falha que o atual governo precisa corrigir com urgência, pois informação e conhecimento são fundamentais. Hoje temos uma terra arrasada, porque a extrema direita foi mais eficaz e usou a comunicação para expandir o golpe inicial, com, é claro, o auxílio luxuoso da chamada grande mídia.

Esse golpe inicial que usurpou os direitos da Nação Brasileira se expandiu de vez com a volta da extrema-direita ao poder em 2018 ― dessa vez pelo voto! A consequência foi um desmonte geral do país. A ruína das políticas públicas aumentou com a revogação do Decreto N°. 8.243/2014 que instituía a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.

Com uma canetada só, o Serpente fascista que rebentou do ninho de “Uma Ponte para o Futuro” extinguiu de vez, por meio do decreto 9759/2019, importantes instituições participativas ― ou seja, os Conselhos de Políticas Públicas; as Comissões de Políticas Públicas; as Conferências Nacionais; as Ouvidorias Públicas Federais; as Mesas de Diálogo; o Fórum Interconselhos; as Audiências Públicas; as Consultas Públicas; e instituto dos ambientes virtuais de participação social. Essa participação popular ajudava a definir onde, como e para que deveria ser destinado o orçamento público.

A revogação do Decreto N°. 8.243/2014 atendeu à queixa, desde 2014, de deputados (entre os quais o Serpente fascista eleito presidente em 2017) e senadores sob argumento de que as instituições participativas davam para a sociedade civil as prerrogativas do Congresso de decidir sobre políticas públicas. Para os parlamentares golpistas, o instituto da democracia direta era uma “sangria” que deveria ser estancada. Com o Decreto 9759/2019, começava a se consolidar uma das metas do golpe, mais tarde, em 2020, materializada pelo chamado “orçamento secreto” ― a “emenda do relator”.

Daí ao invés da efetivação das reivindicações das instituições participativas, os parlamentares golpistas e o governo de extrema-direita garantiram a prática da barganha, do famoso “toma lá dá cá”, “do por debaixo dos panos”, num total desrespeito ao Art. 1º da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.  E a maioria da população, em face a tamanho desrespeito e desmonte de suas conquistas, mais uma vez se quedou passiva.

O desmonte nos quatro anos da gestão fascista em todas as áreas da administração pública foi tão arrasador que especialistas já afirmam um retrocesso ao cenário social e econômico de 1990 — que era um drástico contexto ainda remanescente da lastimável situação nacional deixada pelos 25 anos da ditadura civil-militar estabelecida pelo golpe de 1964.

Cabe, portanto, ao atual governo liderado por Lula reconstruir o país; mas para tanto não pode esquecer dos erros cometidos, avaliá-los minuciosamente para não repeti-los. O presidente Lula já anunciou que vai convocar a sociedade para participar da formulação das políticas públicas por meio de Conferências Nacionais nos mais diversos setores.

A participação da sociedade não pode ser apenas massiva. Tem de ser também qualificada e protagonista de fato, para não virar mero coadjuvante de um cenário para uma foto que registre a volumosa presença da população a fim de legitimar decisões tomadas em gabinetes e propagandeadas em nome do povo. Não pode ser uma participação de faz de conta, mesmo que as decisões de gabinete garantam benefícios à população como um todo, com destaque aos mais necessitados.

Repito, mesmo que sim que o povo se beneficie das conquistas de políticas públicas formuladas a partir das propostas apresentadas nas diversas conferências temáticas; reitero que sua presença nessas conquistas não pode ser a de uma participação de faz de conta, pois, em sendo mero coadjuvante, não vai-se apropriar das conquistas a ponto de defendê-las com vigorosa consciência cidadã. Para tanto precisa de fato sentir-se e ser protagonista na formulação propostas, nos debates e na aprovação delas, seja diretamente ou por legítimos representantes de suas reivindicações. Precisa se apoderar das políticas públicas, e delas se empoderar.

Cabe então à sociedade civil ― e aqui os partidos políticos programáticos são essenciais ―  se organizar para as Conferências Nacionais de Políticas Públicas em todas as suas esferas federativas, as municipais, as estaduais e a nacional. Os movimentos sociais devem se mobilizar. A participação para escolha de delegados, seus legítimos embaixadores, deve ser a mais orgânica, o representante deve ser oriundo do movimento, um agente atuante, que represente as causas a serem reivindicadas, defendidas, que seja uma voz coletiva e tenha madura consciência política.

A maturidade política importa muito, pois vamos viver dois momentos em um só. O primeiro será a retomada do que foi interrompido. Nesse caso, tem-se de ter consciência do que foi feito, do que pode ser retomado, e de que ponto deve ser retomado. Partidos políticos como o PCdoB têm muito a contribuir nessa práxis de luta. O segundo exigirá a integração das novas demandas e proposições que poderão substituir as anteriores, suplementá-las, ampliá-las.

A exemplo dos ministérios da Saúde e da Educação, temos novos ministérios de intrínseca mobilização social. É o caso de ministérios como Direitos Humanos, Povos Indígenas, Igualdade Racial, Mulheres, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Cidade, Desenvolvimento Regional, Previdência, Desenvolvimento Agrário e o sempre mais visado pela sanha autoritária, o sempre redivivo cada vez mais forte Ministério da Cultura.

Na seara da Cultura, temos muito a recuperar, a retomar, a definir.  Na linguagem Literatura, urge a regulamentação da Lei 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, como estratégia de promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas públicas no Brasil. Devemos desde já, nos mobilizar para construir um novo Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL, de vigência decenal, e ajudar o Governo Federal a honrar um dos mais eloquentes lemas da campanha vitoriosa nas eleições presidenciais: “Mais Livros, menos armas”. Precisamos fazer valer esse lema e, unidos, reconstruir o país! Evoé!

*Kelsen Bravos – escritor, professor, consultor para área do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: PORTOSeNAVIOS

Porto de Santos movimentou 162,4 milhões de toneladas ao longo do ano, 10,5% acima da melhor marca anterior, em 2021

A Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o Porto de Santos, encerrou 2022 com o melhor resultado de sua história ao apurar lucro líquido de R$ 547,3 milhões, alta de 66,3% sobre 2021, até então a melhor marca da Companhia.

Com três anos consecutivos de lucro recorde e uma sequência de quatro exercícios no azul, a SPA consolidou uma trajetória que reflete os esforços de aumento de eficiência, cultura de austeridade e racionalização de gastos à frente do maior porto da América Latina, potencializando a geração de valor para o principal elo da cadeia logística nacional.

O excelente resultado permitirá à SPA distribuir dividendos pelo segundo ano consecutivo, bem como pagar o maior valor da história em Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos empregados, em justo reconhecimento pelos excelentes resultados alcançados.

A receita líquida da companhia registrou R$ 1,4 bilhão, crescendo 24,1% em relação ao ano anterior, refletindo o crescimento recorde de 10,5% na movimentação de cargas no período e a busca constante por eficiência na alocação otimizada das áreas portuárias para contratos de transição e novos arrendamentos.

As ações de otimização de gastos, revisão de processos e modernização tecnológica continuaram a favorecer o resultado. O indicador de produtividade “custo operacional/receita líquida” apresentou melhora de 3,2 pontos percentuais no período, refletindo os ganhos de produtividade com a maior eficiência das operações. A relação “despesas recorrentes/receita líquida” evidenciou importante avanço pelo quarto ano consecutivo, com ganho de 1,3 ponto percentual.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês), ajustado por eventos extraordinários, avançou 28,3% e alcançou R$ 752,2 milhões, com margem de 55,8%, um crescimento de 3,0 pontos percentuais sobre o ano anterior.

“O resultado reflete as mudanças estruturais que implementamos na companhia, priorizando a eficiência e a busca contínua de melhoria operacional. Foi, mais uma vez, um ano de grandes conquistas que contribuirão para assegurar a condição do Porto de Santos como ativo irreplicável da infraestrutura brasileira”, disse o diretor-presidente da SPA, Fernando Biral.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: MSC

As empresas Mediterranean Shipping Company (MSC) , Evergreen e Zim Integrated Shipping Services (ZIM) conseguiram subir, ao longo de 2022, um lugar cada na classificação de companhias marítimas mundiais realizada pela Alphaliner .

Desta forma, a MSC assumiu a liderança em janeiro de 2022 ao ultrapassar a Maersk , alargando ao longo do ano a distância em relação à empresa dinamarquesa e garantindo a manutenção do primeiro lugar com a sua carteira de encomendas de 124 navios, a maior do setor com 1,73 Mteu. Só a MSC tem 14 navios megamax e 22 navios neopanamax a serem entregues em 2023.

Por sua vez, a Evergreen subiu para o sexto lugar em 2022 ao ultrapassar a Ocean Network Express (ONE) em meados de maio de 2022, quando recebeu a embarcação de 2.476 TEU batizada de Ever Obey . A isso se soma o impulso dado pela recepção de dois megamax da Samsung e cinco correspondentes à China State Shipbuilding Corporation (CSSC) .

Enquanto isso, o ZIM conseguiu voltar a entrar na lista dos dez primeiros ao tirar o décimo lugar da Wan Hai Lines , posição que perdeu em 2021 e que conseguiu recuperar um ano depois. Ao contrário dos casos anteriores, o crescimento da ZIM veio de mãos dadas com o fretamento.

A empresa com sede em Haifa é a empresa com menos ativos entre as principais companhias marítimas, já que cerca de 95% de sua frota é fretada e 100% dos navios em sua carteira de pedidos também serão adquiridos por meio de fretamentos.

As 10 maiores companhias marítimas do mundo em 2022, de acordo com a Alphaliner, foram MSC, Maersk, CMA CGM , Cosco Group , Hapag-Lloyd , Evergreen, ONE, HMM , Yang Ming Marine e ZIM.

FONTE: ALPHALINER