IMAGEM: Divulgação/ Maryane Vioto Silva

“Vamos caminhar para uma diminuição partidária, talvez para sete ou oito partidos – dois de esquerda, dois de direita e uns três de centro”, diz o presidente da Câmara, Arthur Lira

As três federações partidárias formadas pouco antes das eleições gerais de 2022 podem ganhar a companhia de outras duas. Hoje, já estão em plena atividade a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil, que inclui PT, PCdoB e PV), a Federação PSDB-Cidadania e a Federação PSOL-Rede.

Mas diversas siglas estão em negociação em busca de um novo arranjo institucional para atuar no Congresso Nacional, bem como se preparar para o pleito municipal de 2024. Três partidos da base de apoio ao governo Lula – o PSB, o PDT e o Solidariedade – podem se federar em breve. Juntas, as legendas somam 34 deputados federais e sete senadores.

Nesta quinta-feira (9), o PSB aprovou o início formal das tratativas sobre a federação. “A (direção) executiva decidiu nos dar poderes para iniciar essa conversa”, afirmou a jornalistas o presidente do PSB, Carlos Siqueira. “A proposta é que seja feita para as duas próximas eleições. Espero que seja desde logo.”

No Centrão, pode haver uma federação entre o União Brasil e o PP. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até mesmo uma fusão entre as siglas está em análise. “Se houver federação entre Progressistas e União Brasil, é uma etapa para a fusão. É um noivado, um namoro”, comparou.

Segundo Lira, com o êxito das federações partidárias, as dezenas de legendas legalizadas no Brasil serão reduzidas. “Vamos caminhar para uma diminuição partidária, talvez para sete ou oito partidos – dois de esquerda, dois de direita e uns três de centro. É o que a gente desenha”, disse Lira.

Nos dois casos, divergências regionais precisam ser sanadas antes de se bater o martelo. A definição sobre a direção nacional das futuras federações também é um ponto ainda em aberto, sobretudo nos debates entre PP e União Brasil, que somam mais de cem deputados federais (sendo 59 do União e 49 do Progressistas). Especula-se que a bancada do Avante, de sete deputados, também tenha interesse em federar.

O resultado eleitoral de 2022 já havia provocado uma reviravolta no quadro partidário brasileiro. Após a disputa, foi anunciada a fusão do PTB com o Patriota (que viraram o Mais Brasil), além da incorporação do Pros ao Solidariedade e do PSC ao Podemos.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: INFORCHANNEL

Segundo a CNI, 43% dos executivos entrevistados citaram a relevância da medida no mercado de trabalho

A paridade salarial lidera a lista das medidas consideradas mais importantes para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho, segundo a avaliação de executivas e executivos da indústria.A conclusão integra um estudo divulgado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

IMAGEM: GERALDO MAGELA / AGÊNCIA SENADO

Chefe da pasta das Relações Exteriores destacou licitação para construção de nova ponte sobre o Rio Jaguarão

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou nesta terça-feira (7) de uma reunião bilateral com representantes do Uruguai. Ao lado do chanceler do uruguaio Francisco Bustillo, o dirigente da pasta internacional anunciou obras físicas que serão feitas entre os dois países, defendeu a modernização do Mercosul e um trabalho em conjunto pelo avanço no acordo comercial entre o bloco regional e a União Europeia.

Vieira destacou que os temas tratados no encontro são de grande importância para a relação bilateral entre os dois países, envolvendo obras de interesse conjunto e projetos para desenvolvimento da região de fronteira.

Em leitura da declaração conjunta, ele informou que será lançada nas próximas semanas uma licitação de projeto, acompanhada de estudo ambiental, para dragagem da hidrovia Uruguai-Brasil, que deve ser iniciada ainda este ano. O ministro também afirmou que em 30 dias será feita assinatura, entre ministros correspondentes dos dois países, do acordo de binacionalização do aeroporto de Rivera.

O Ministério dos Transportes do Brasil também abrirá em 60 dias, prorrogáveis por mais 30, uma licitação para construção de nova ponte sobre o Rio Jaguarão, que marca um trecho da fronteira do Uruguai com o Brasil. A expectativa é de que o contrato seja assinado ainda este ano.

Vieira também anunciou que o Uruguai retomará os preparativos para a reforma da Ponte Internacional Barão de Mauá, que foi reconhecida como patrimônio cultural do Mercosul. A ponte faz travessia entre as cidades de Jaguarão, no lado brasileiro, e Rio Branco, no lado uruguaio. Os dois países anunciaram a criação de um grupo de trabalho para avançar nos projetos firmados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, também participaram do encontro.

Modernização do Mercosul

Vieira declarou ainda que os dois países vão reativar mecanismos de consulta e coordenação política bilateral de alto nível. Ele destacou que Brasil e Uruguai têm responsabilidade de impulsionar o atual processo de modernização do Mercosul e disse que ambas as nações trabalharão para avançar no acordo comercial entre o bloco regional e a União Europeia.

Ele também defendeu a concretização de outros acordos do Mercosul com outros países, em equilíbrio ao bloco. O fortalecimento do Mercosul é uma das prioridades da agenda externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Uruguai tem sido visto, no entanto, como uma ameaça aos pilares do bloco regional. No ano passado, o país vizinho anunciou que pretende conversar com a China para adotar um acordo de livre-comércio, na contramão das prerrogativas do Mercosul, que determinam que acordos do tipo sejam negociados em bloco – como ocorre com a União Europeia.

 FONTE: CANAL RURAL

IMAGEM: EVARISTO SÁ/AFP

Para Luiz Marinho, proposta deve ser debatida simultaneamente às discussões sobre reforma tributária no Congresso

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser favorável à mudança definitiva da tributação da folha de pagamento, retirando a cobrança de impostos dos salários e transferindo para a folha de pagamento. Para ele, o momento de fazer o debate é agora, simultaneamente à discussão da reforma tributária.

"Sou plenamente favorável a essa mudança, de tirar (a tributação) da folha de pagamento e colocar no faturamento", afirmou em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em troca, as empresas tendem a contratar mais funcionários.

Atualmente, o modelo está vigente para empresas de 17 setores, os que mais empregam, e tem validade até o final deste ano.

"A reforma tributária é fundamental. O debate da desoneração da folha tem de ser enfrentado simultaneamente ao debate da reforma tributária", defendeu o ministro.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo atualmente estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.

FONTE: AGÊNCIA O GLOBO

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Em reunião na tarde desta quarta-feira (8), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) elegeu o senador Davi Alcolumbre (União-AP) presidente para o biênio 2023-2024. Ainda não houve definição sobre a vice-presidência do colegiado. A eleição foi por aclamação.

A CCJ é considerada a comissão mais importante da Casa. O colegiado analisa indicações para o STF (Supremo Tribunal Federal), tribunais superiores e outros órgãos. Também faz o controle da constitucionalidade e juridicidade de propostas que lhe são submetidas. Composta por 27 titulares e igual número de suplentes, a CCJ ainda opina sobre temas como direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral; estado de defesa, sítio e intervenção. 

Diferentemente da Câmara, os mandatos nos colegiados temáticos do Senado são de 2 anos.

Foram eleitos, os presidentes e vice-presidentes de 13 comissões permanentes do Senado Federal, são eles:

• CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania): senador Davi Alcolumbre (União-AP);
  
  
• CAS (Comissão de Assuntos Sociais): Humberto Costa (PT-PE) e Mara Gabrilli (PSD-SP);
  
  
• CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa): Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PSD-RN);
  
  
• CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte): Flávio Arns (PSB-PR) e Cid Gomes (PDT-CE);
  
  
• CAE (Comissão de Assuntos Econômicos): Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
  
  
• CMA (Comissão de Meio Ambiente): Leila Barros (PDT-DF) e Fabiano Contarato (PT-ES);
  
  
• CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura): Confúcio Moura (MDB-RO);
  
  
• CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática): Carlos Viana (Podemos-MG);
  
  
• CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional): Renan Calheiros (MDB-AL);
  
  
• CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária): Soraya Thronicke (União-MS);
  
  
• CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo): Marcelo Castro (MDB-PI) e Cid Gomes (PDT-CE);
  
  
• CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor): Omar Aziz (PSD-AM); e
  
  
• CSP (Comissão de Segurança Pública): Sérgio Petecão (PSD-AC) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

FONTE: DIAP

IMAGEM: PIXABAY

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Montante será pago aos cofres públicos; negócios com mais de 20 funcionários terão de publicar relatórios de transparência de remuneração de homens e mulheres

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei que penaliza com multas equivalentes a dez vezes o maior valor pago pelo empregador empresas que pagarem salários maiores para homens do que para mulheres exercendo a mesma função.

A proposta foi anunciada oficialmente durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (8) em alusão ao Dia da Mulher, em que foi apresentado um pacote de medidas. O projeto ainda será analisado pelo Congresso.

O texto prevê que o pagamento da multa à justiça ocorrerá na hipótese de comprovada a discriminação "por motivo de gênero, raça ou etnia", e que o valor será 100% maior no caso de reincidência. 

Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê pagamento de multa para casos de remunerações desiguais, mas com algumas diferenças. Primeiro, o texto falava em "sexo e etnia". Segundo, o pagamento da multa tinha um outro cálculo: 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além da própria diferença salarial.

A mudança na lei, além de propor uma multa mais amarga, diz textualmente que é obrigatória remuneração igual a homens e mulheres no mesmo cargo, com as mesmas condições.

"Fizemos questão de colocar a palavra 'obrigatoriedade' de cumprir a lei pra que efetivamente no serviço público, nos escritórios, nos bancos, nas lojas, nas fábricas, ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher", disse Lula, durante a cerimônia.

Ao contrário do que prevê a CLT, que garante à empregada discriminada o valor da multa, no texto do governo, o montante vai para o erário. Há, contudo, a possibilidade do pagamento de indenização por danos morais à empregada.

De acordo com auxiliares palacianos, a multa não ficaria com a mulher por temor de estimular condutas possivelmente simuladas, uma vez que o valor é muito alto. O que poderia também aumentar a judicialização em torno desses temas.

Existe ainda a previsão de o juiz conceder medida liminar, caso fique comprovada a discriminação remuneratória, antes do término do processo.

Além disso, a medida do Lula 3 também determina que empresas com mais de 20 funcionários deverão divulgar relatórios de transparência salarial e remuneratória de homens e mulheres, observando as leis de proteção de dados.

Caso descumpra essa determinação, a empresa pagará multa de cinco vezes o valor do maior salário pago pela empresa.

A proposta foi apresentada pelo governo federal, porque, na prática, a lei não é cumprida. Antes da divulgação do texto, logo após o evento, a ministra Simone Tebet (MDB), do Planejamento, antecipou alguns detalhes sobre o projeto.

"O Congresso Nacional vai deliberar, mas a multa representa, num primeiro momento, dez vezes o maior valor pago na empresa. Isso, ao lado de empregadores que têm mais de 20 empregados, terá de estar ao lado da transparência dessas faixas salariais, para que o Ministério do Trabalho possa ter, através do seu protocolo, capacidade de fiscalização", disse Simone a jornalistas.

A ministra rechaçou a ideia de que a ação possa reduzir a contratação de mulheres, o que chamou de discurso misógino. "Se algum empregador estiver discriminando mulheres, se for fator para que não contrate mulher, não vai faltar empresas séria, responsável, para contratar mulheres".

Tebet fala sobre o assunto porque a ideia foi sua bandeira de campanha à Presidência no ano passado e acabou incorporada pela campanha do petista.

Além do projeto de lei da obrigatoriedade de igualdade salarial, Lula anunciou na cerimônia várias medidas voltadas a mulheres, parte delas antecipada pela Folha.

Dentre as ações, há um edital do programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.

O Banco do Brasil lançará cinco carretas do Agro Mulher para percorrer o país, com crédito diferenciado para mulheres.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, fará o programa Mulheres na Favela, para qualificar mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES lançará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

Um dos decretos assinados pelo chefe do Executivo prevê a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com o Palácio do Planalto, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) abrirá uma chamada pública voltada para mulheres nas áreas de ciências exatas, engenharia e computação, no valor de R$ 100 milhões.

Também foi assinado um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. O texto, de acordo com o governo, garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

Lula assinou ainda um decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que já foi determinada pelo Congresso Nacional no ano passado. O governo federal prevê R$ 418 milhões por ano para a ação de dignidade menstrual.

Foi anunciada também a proposta de criar o Dia Nacional Marielle Franco e a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos.

O governo também ratificará a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado que amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Além de as mulheres representarem mais da metade da população, há um componente político-eleitoral no incentivo a essas medidas. Durante as eleições, Lula foi beneficiado pela alta rejeição das mulheres contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por isso, ele credita parte da sua vitória a essa fatia do eleitorado. Ele tem dado destaque a elas em seus discursos e quer aproveitar março para reforçar essa mensagem.

É também este segmento da sociedade que tem dado avaliações mais positivas à sua gestão. De acordo com a última pesquisa da Quaest, divulgada no final de fevereiro, 44% das mulheres avaliam como positivo o governo Lula 3, enquanto dentre os homens, é de 37%.

O levantamento entrevistou 2.016 pessoas entre os dias 10 e 13 de fevereiro.

Na noite de quarta-feira, a Câmara ainda aprovou quatro propostas levantadas pela bancada feminina.

A Casa aprovou projeto de lei que prevê prisão de dois a seis anos para quem condicionar a prestação de serviços à prática de ato sexual. O texto diz ainda que, caso a atividade sexual seja realizada, a pena passará a ser reclusão de seis a dez anos.

O PL é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e do ex-deputado Felipe Rigoni (União Brasil-ES). A iniciativa pretende coibir que pessoas em posições de poder ofereçam seus serviços para alguém em troca de atos sexuais. O texto agora seguirá para análise do Senado.

A Câmara ainda aprovou uma proposta que determina que operadoras de plano de saúde garantam o tratamento de reconstrução das mamas de mulheres que passaram por mutilação durante o tratamento de câncer.

O texto, que segue para sanção presidencial, ainda garante que a substituição ocorrerá sempre que houver complicações ou efeitos adversos relacionados ao implante mamário. O prazo para o procedimento cirúrgico é de 30 dias após a indicação de médico para realizá-lo.

O terceiro projeto aprovado prevê a criação do selo Empresa Amiga da Mulher. Ele será concedido a empresas que reservarem pelo menos 2% de seu quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O selo ainda exige que as empresas possuam políticas de ampliação de participação de mulheres em cargos da alta administração da sociedade e adotem práticas educativas dos direitos das mulheres. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

A relatora do projeto, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), manteve o trecho que causava conflito entre a base e a oposição. Ele determina que, em caso de empate entre empresas numa licitação, a companhia que tiver o selo Amiga da Mulher terá vantagem para a contratação pública.

A última proposta aprovada cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. O objetivo, segundo o texto, é conscientizar especialmente as mulheres sobre os riscos da exposição excessiva ao sol —que pode causar lúpus, doença que acomete majoritariamente mulheres.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

A Petrobras informa assinou com a Equinor carta de intenções que amplia a cooperação entre as empresas para avaliar a viabilidade técnico-econômica e ambiental de sete projetos de geração de energia eólica offshore na costa brasileira, com potencial para gerar até 14,5 GW. Com esses estudos, a expectativa é avançar nos projetos de transição energética do país.

“Esse acordo vai abrir caminhos para uma nova fronteira de energia limpa e renovável no Brasil, aproveitando o expressivo potencial eólico offshore do nosso país e impulsionando nossa trajetória em direção à transição energética”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

O acordo é fruto da parceria firmada entre Petrobras e Equinor em 2018 e teve seu escopo ampliado para além dos dois parques eólicos Aracatu I e II (localizados na fronteira litorânea entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), previstos inicialmente. Além desses dois projetos, o novo acordo prevê avaliação da viabilidade de parques eólicos de Mangara (na costa do Piauí); Ibitucatu (costa do Ceará); Colibri (fronteira litorânea entre o Rio Grande do Norte e Ceará), além de Atobá e Ibituassu (ambos na costa do Rio Grande do Sul), num total de sete projetos, com prazo de vigência até 2028.

“Vamos juntar nossa capacidade de inovação tecnológica offshore, reconhecida mundialmente, e a nossa experiência no mercado de geração de energia elétrica brasileiro com o expertise da Equinor em projetos de eólica offshore em vários países. Vale destacar, porém, que a fase é de estudos e a alocação de investimentos depende de análises aprofundadas para avaliar sua viabilidade, além de avanços regulatórios que permitirão os processos de autorização para as atividades, a ser feita pela União”, complementou Prates.

“A Equinor e a Petrobras têm uma longa história de parceria de sucesso. Estamos felizes em expandir nossa colaboração para renováveis, possibilitando uma ampla oferta de energia no Brasil. Juntos, estamos engajados ativamente para contribuir com a realização da energia eólica offshore e da transição energética do Brasil, criando as condições iniciais necessárias para que a energia renovável se desenvolva de maneira sustentável”, afirma Anders Opedal, CEO da Equinor.

A iniciativa de diversificação rentável do portfólio da Petrobras contribuirá para o sucesso da transição energética e se soma ao plano de redução das emissões operacionais de gases de efeito estufa. A companhia reitera seu objetivo de atingir metas de curto prazo e sua ambição de neutralizar as emissões nas atividades sob seu controle até 2050 – assim como influenciar parceiros em ativos não operados. No Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2023 a 2027, a eólica offshore é um dos segmentos priorizados para estudos aprofundados.

O potencial brasileiro para geração de energia eólica offshore traz oportunidades promissoras de diversificação da matriz energética do país. A tecnologia associada à geração eólica offshore utiliza a força dos ventos no mar para a produção de energia renovável – e as principais vantagens são a elevada velocidade e estabilidade dos ventos em alto-mar, livres de interferência de barreiras como rugosidade do solo, florestas, montanhas e construções, por exemplo.

A Petrobras segue mapeando oportunidades e desenvolvendo projetos de desenvolvimento tecnológico nesse segmento, como os testes da Boia Remota de Avaliação de Ventos Offshore (conhecida como Bravo), em parceria com os SENAIs do Rio Grande do Norte (RN) e Santa Catarina (SC).

A Equinor está presente no Brasil desde 2001, e o país é considerado uma das áreas centrais da Equinor. A Equinor possui um portfólio sólido e diversificado de petróleo e gás no Brasil, com licenças em desenvolvimento e em produção como Bacalhau, na Bacia de Santos, e Peregrino, na Bacia de Campos. Em renováveis, Apodi (162 MW) é a primeira usina solar do portfolio global da Equinor, operada pela Scatec. A planta iniciou a produção em 2018. Em 2022, foram iniciadas as obras do projeto solar Mendubim (531 MW), realizado em parceria com a Scatec e a Hydro Rein e previsto para entrar em produção em 2024.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: SIMA SAMI BAHOUS/PACIFIC PRESS

Apesar de uma resolução da ONU do ano 2000 destinada a proteger as mulheres dos conflitos armados e incluí-las nos processos de paz, elas continuam sendo as primeiras vítimas das guerras e estão sub-representadas nas mesas de negociação, denunciaram nesta terça-feira (7) representantes oficiais perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A reunião, na véspera do Dia Internacional da Mulher, coincidiu com a da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW, sigla em inglês), que deu início ontem a duas semanas de encontros em Nova York.

Em 20 anos, "não mudamos de forma significativa a composição das mesas de negociação da paz, nem alteramos a impunidade da qual desfrutam aqueles que cometem atrocidades contra mulheres e jovens", lamentou no encontro a diretora-executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous.

A diretora citou o Afeganistão, "um dos exemplos mais extremos do retrocesso nos direitos das mulheres" desde o regresso dos talibãs ao poder, em agosto de 2021, e a guerra na Ucrânia, onde "as mulheres e seus filhos representam 90% dos cerca de 8 milhões de ucranianos que tiveram que abandonar o país".

A embaixadora dos Estados Unidos perante a ONU, Linda Thomas-Greenfield, pediu que a comunidade internacional "aplique o programa 'mulheres, paz, segurança'", título da resolução da ONU que completará 25 anos em outubro de 2025. O texto "reitera o papel importante das mulheres na prevenção e resolução dos conflitos, nas negociações de paz, e insiste na importância de uma participação igualitária e do seu envolvimento total para manter e promover a paz e segurança".

A diplomata criticou "a violência e a opressão contra as mulheres e jovens em todo o mundo", do Irã ao Afeganistão, passando por áreas da Ucrânia ocupadas pela Rússia.

A representante de França, Marlène Schiappa, secretária de Estado para a Economia Social e Solidária, denunciou que, "em qualquer situação de conflito e crise em Ucrânia, Iêmen, Somália, etc., as mulheres são particularmente afetadas, sendo alvos deliberados, inclusive, de violência sexual".

"Apenas 28% dos acordos de paz contêm determinações sobre o lugar da mulher, e, nos últimos 25 anos, apenas 2% dos mediadores e 8% dos negociadores eram mulheres”, ressaltou Marlène.

FONTE: AFP

IMAGEM: Freepik

O número de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) outorgadas cresceu em relação ao ano de 2021. Os dados são do Painel de Autorizações de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Até 2022, a ANTAQ possui 1.209 empresas outorgadas. Em relação a 2021, houve um acréscimo de 0,4% no número de companhias autorizadas. 

De acordo com os dados, o maior número de EBNs outorgadas em 2022 foram voltadas a navegação interior. Foram 49 novas empresas autorizadas a operar no ano passado – aumento de 9% em relação ao ano retrasado. O número de extinções de EBNs também diminui. Foram 27 ao longo de todo o ano, o que representa uma queda de mais de 40% em comparação ao ano de 2021.

As autorizações para empresas de navegação de apoio portuário também registraram crescimento. Total de 37 EBNs foram autorizadas – número 27% maior que 2021 – e somente 20 extintas – aumento de 10% em comparação ao ano anterior.

Empresas para navegação de apoio marítimo e Cabotagem completam o quadro com doze e sete novas EBNs autorizadas, representando aumento de 33% e 75%, respectivamente. Foram extintas oito empresas de apoio marítimo – queda de 53% – e quatro – aumento de 100% – em comparação ao mesmo período do ano anterior. 

Verificou-se também aumento da frota homologada e alocada às empresas autorizadas pela Agência, que subiu de 5.621 embarcações em 2021 para 6.073 em 2022 (crescimento de 8%).

Além disso, o crescimento do número de EBNs tem acompanhado o aumento da movimentação de carga no país. Nos últimos dois anos, por exemplo, o Brasil movimentou média de 1,2 milhões de toneladas anuais.

FISCALIZAÇÃO

O número de fiscalizações realizadas também aumentou em 2022. Segundo os dados da Gerência de Planejamento e Inteligência da Fiscalização (GPF) da Agência, foram realizados 1.403 processos de fiscalização no ano de 2022, registrando um valor praticamente igual ao ano de 2021 (1.401 processos).

Foram realizadas 796 fiscalizações no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) e 607 fiscalizações extraordinárias. O número representa o maior quantitativo fiscalizatório dos últimos 5 anos.

Já a quantidade de fiscalizações programadas foi o menor dessa série histórica. O índice de execução do PAF em 2022 foi de 97%, o que significou 1% a mais em relação ao ano anterior, com apenas 27 cancelamentos de ações fiscalizatórias.

A Agência também aumentou o seu número de fiscalizações realizadas semanalmente pelas equipes de fiscalização na área portuária e de navegação interior, especialmente nos Postos Avançados da ANTAQ. Em 2022, foram executadas 3.141 fiscalizações de rotina, crescimento de 29% em relação a 2021.

As unidades da Superintendência de Fiscalização e Controle (SFC) atenderam também 445 demandas registradas no sistema da Ouvidoria da Agência, apresentando um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Houve a instauração de 175 processos de fiscalização extraordinária decorrentes dessas demandas.

Além disso, entre janeiro e dezembro do ano passado a SFC lavrou 361 autos de infração, gerando, consequentemente, a mesma quantidade de processos administrativos sancionadores. A quantidade representa uma queda de 34% em relação ao ano de 2021. Também não foram registrados Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com empresas do setor.

A redução acontece devido às novas diretrizes estabelecidas pela ANTAQ em realizar fiscalizações responsivas. A estratégia, nos últimos anos, tem sido a análise do histórico comportamental dos agentes fiscalizados para que as ações fiscalizatórias sejam proporcionais à conduta identificada.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: CLAUDINÊ PETROLI/ESTADÃO

Hoje (8 de março), o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher, uma oportunidade anual para renovar o compromisso com a igualdade de gênero. A observância deste ano ocorre em um momento importante para os direitos das mulheres, pois movimentos globais estão voltando a atenção para as práticas discriminatórias que as mulheres enfrentam em suas vidas sociais e profissionais.

Mas enquanto as mulheres no mundo desenvolvido estão travando grandes batalhas sobre o preconceito de gênero, mulheres e meninas nos países em desenvolvimento continuam focadas em vitórias menores.

Neste Dia Internacional da Mulher, não devemos esquecer que nas comunidades mais pobres do mundo, a pobreza, a fome, a violência doméstica e a discriminação continuam sendo obstáculos endêmicos à paridade de gênero.

Uma das maneiras mais eficazes de empoderar as mulheres em qualquer lugar, mas especialmente no mundo em desenvolvimento, é promover a independência financeira.

Portanto, esta semana, enquanto o mundo celebra o incrível progresso que as mulheres fizeram na longa marcha para a paridade, vamos pensar nas mulheres que realizaram tanto apesar de terem tão pouco!

IMAGEM: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Para ele, empresas não podem assumir posição de “cegueira deliberada”. E devem oferecer oportunidades dignas de trabalho

Nos últimos dias, a repercussão do caso envolvendo trabalhadores e vinícolas de Bento Gonçalves (RS) ganhou dimensão nacional. Pela abrangência – o número de envolvidos superou o total de 2022 no Rio Grande do Sul – e por alguns comentários que revelaram preconceito, xenofobia e até aversão por políticas públicas. Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Italvar Medina, à frente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o episódio reforça a necessidade de fiscalização. “Há mais de 1.500 cargos vagos de auditores, o que representa quase 50% do total”, afirma.

Mais do que isso, defende o procurador, é necessário implementar políticas públicas de educação e de apoio ao emprego, no sentido de reduzir a vulnerabilidade de boa parte da mão de obra, exposta inclusive a repetidas situações de exploração. No campo, uma “politica séria” de reforma agrária. Além do poder público, cabe a sociedade acompanhar de perto o problema. Isso vale para o empresariado.

Função social

Assim, observa Medina, não faz sentido uma associação patronal alegar desconhecimento, como aconteceu nesta semana. Cabe às empresas “fiscalizar os contratos e acompanhar o cumprimento dos direitos trabalhistas em sua cadeia produtiva, não podendo assumir uma posição de cegueira deliberada e lucrar altos valores à custa da exploração desmedida e sofrimento alheios”. O empregador tem “função social” e deve oferecer oportunidades dignas de trabalho, acrescenta.

Mais grave ainda foi a declaração de um vereador da vizinha Caxias do Sul contra os trabalhadores baianos. Depois, como costuma ocorrer nessas situações, ele, sob ameaça de cassação do mandato, gravou um vídeo dizendo-se arrependido. A fala minimiza, indevidamente, a extrema gravidade da escravidão contemporânea, busca culpabilizar as próprias vítimas pelos ilícitos sofridos, tem conteúdo preconceituoso e, para piorar, estimula a discriminação nas relações de trabalho, em ofensa à Constituição da República, à legislação e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil” afirma o procurador.

A Procuradoria já havia constatado algum caso dessa envergadura antes na região?

O número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão teve crescimento significativo nos últimos dois anos, e foram vários os casos registrados durante esse período, em diferentes campos da economia. Esse caso chama a atenção por ter ocorrido, em uma única ação fiscal, mais resgatados do que a quantidade que houve no estado do Rio Grande do Sul inteiro no ano passado. Em 2022, houve 156 trabalhadores resgatados, destacando-se 26 resgatados em Serafina Correa, no ramo da apanha de frangos (como parte de uma grande operação nacional de combate ao trabalho escravo, a Resgate II). Oitenta resgatados em Bom Jesus, na colheita da maçã, e 16 trabalhadores agrícolas em São Borja.

A procuradora Ana Lucia González declarou que o episódio “acende um alerta sobre a necessidade de atuação focada em toda a cadeia produtiva da uva, que todo ano atrai para a Serra Gaúcha diversos trabalhadores em busca de emprego e melhoria de condição de vida”. O que pode ser feito daqui em diante para coibir modalidades abusivas de contratação?

É constante o trabalho do MPT e da Auditoria-Fiscal do Trabalho para garantir o respeito à legislação trabalhista. Além da constante conscientização da sociedade quanto à realidade do problema, uma das iniciativas urgentes para ampliar a força do combate ao trabalho análogo à escravidão seria a recomposição da rede fiscalizatória, dado o grande número de postos de auditores-fiscais do trabalho ainda em aberto.

Há mais de 1.500 cargos vagos de auditores, o que representa quase 50% do total de cargos, e não há concurso público para a carreira desde 2013. Além disso, é importante que seja reforçada a legislação para que as empresas efetivamente façam monitoramento de suas cadeias produtivas (inclusive com a ratificação, pelo Brasil, do protocolo à Convenção 29 da OIT, ainda não ratificado) e para que seja mais efetivamente inibido o uso de terceirizações como mecanismos de redução de direitos e barateamento e precarização da mão de obra.

Qual é a responsabilidade das empresas contratantes nesse processo?

A empresa terceirizada e as empresas tomadoras desse serviço podem ser responsabilizadas solidariamente. Há, nas relações de trabalho terceirizadas, o dever de fiscalização expresso na Lei 13.429/2017. Ademais, no caso, houve prática de ilícitos na terceirização, a qual redundou, inclusive, em crimes, como a redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo. Nos termos do Código Civil, todos os que concorrem, por ação ou omissão, para um ato ilícito devem responder solidariamente por ele.

O MPT-RS reuniu-se com o proprietário da empresa responsável pela contratação da mão de obra. Essa empresa está colaborando com a apuração do caso, reconheceu sua responsabilidade?

Nota no site oficial do MPT-RS esclarece esse tema. (O procurador se refere à nota em que a Procuradoria informa que a Fênix quitou as verbas rescisórias, mas não aceitou pagar indenizações individuais, “por não reconhecer a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão”. Assim, a investigação prossegue em inquérito civil.)     

Como o MPT e a Conaete recebem manifestação do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves relacionando possível falta de mão de obra local com benefícios sociais?

A manifestação contraria a legislação e busca, sem que isso faça qualquer sentido lógico, justificar a exploração de trabalho de nordestinos em condição análoga à de escravo a partir de uma suposta dificuldade das empresas para encontrar mão de obra local que aceite as condições de emprego por elas oferecidas.

Em primeiro lugar, não cabe às empresas alegar desconhecimento das condições de trabalho de seus terceirizados. Muito pelo contrário, elas têm, nos termos da lei, o dever de fiscalizar os contratos e acompanhar o cumprimento dos direitos trabalhistas em sua cadeia produtiva, não podendo assumir uma posição de cegueira deliberada e lucrar altos valores à custa da exploração desmedida e sofrimento alheios. Além disso, elas têm uma função social a cumprir e devem fornecer oportunidades de trabalho dignas, que respeitem a legislação, o que, certamente, também atrairia o interesse dos trabalhadores locais para possíveis contratações.

E em relação ao vereador de Caxias do Sul que fez declarações preconceituosas contra trabalhadores vindos de estados do Nordeste? Esse tipo de declaração não aumenta a tensão em um momento que se busca acordo e pacificação?

A fala minimiza, indevidamente, a extrema gravidade da escravidão contemporânea, busca culpabilizar as próprias vítimas pelos ilícitos sofridos, tem conteúdo preconceituoso e, para piorar, estimula a discriminação nas relações de trabalho, em ofensa à Constituição da República, à legislação e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Em consequência disso, o MPT abriu, de ofício,  investigação em face do vereador.

Por fim, como vê o avanço das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no país, que no ano passado resgatou 2.575 trabalhadores de condições análogas à escravidão no país? Quais seriam os principais desafios?

Como dissemos, há uma necessidade urgente de recomposição da rede de fiscalização para fazer frente à intensidade dos novos desafios trazidos pelo cenário atual do trabalho, principalmente após mudanças legais registradas na última década, que resultaram em redução de direitos e maior precarização nas relações de trabalho.

A conscientização da sociedade e do empresariado é outro objetivo premente a ser buscado. Importante também a existência de políticas públicas que reduzam a vulnerabilidade social da população, pois a grande maioria dos trabalhadores resgatados em todo país é composta por pessoas com baixa escolaridade, muitas das quais analfabetas e que têm dificuldade de acesso ao mercado formal de trabalho.

Nesse sentido, medidas de fomento à educação de qualidade, à qualificação profissional, ao combate ao trabalho infantil, à promoção da empregabilidade e redução da informalidade nas relações de trabalho são muito importantes. No meio rural, também é necessária uma política séria de reforma agrária que, efetivamente, reduza a vulnerabilidade social dos trabalhadores no campo. Por fim, é importante que os estados coloquem em funcionamento Comissões de Erradicação do Trabalho Escravo que, efetivamente, façam o acompanhamento social de vítimas após o resgate, bem como de suas famílias, de modo a garantir que não venham a ser novamente exploradas.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL