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Descuido, falta de equipamentos de segurança e até exaustão provocam 700 mil acidentes de trabalho por ano em todo o país. Dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho revelam a seriedade do problema, que atinge trabalhadores de várias profissões. O Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes durante atividades laborais, atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia. Desde 2012, a economia já sofreu um impacto de R$ 22 bilhões, por conta de pessoas afastadas de suas funções após sofrerem ferimentos durante o trabalho. Se fossem incluídos os casos de acidentes em ocupações informais, esse número poderia chegar a R$ 40 bilhões.
De acordo com o Ministério da Fazenda, entre 2012 e 2016, foram registrados 3,5 milhões de casos de acidente de trabalho em 26 estados e no Distrito Federal. Esses casos resultaram na morte de 13.363 pessoas e geraram um custo de R$ 22,171 bilhões para os cofres públicos com gastos da Previdência Social, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente para pessoas que ficaram com sequelas. Nos últimos cinco anos, 450 mil pessoas sofreram fraturas enquanto trabalhavam.
Por lei, as empresas são obrigadas a garantir a segurança de seus funcionários. Mas cabe também ao trabalhador informar a ausência de equipamentos adequados a situações perigosas. Os dados do governo levam em consideração a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que divide as profissões em áreas de atuação. Portanto, não existe uma classificação específica para cada categoria profissional. Em 1966, o governo criou a Fundacentro, entidade ligada ao Ministério do Trabalho que tem como finalidade o estudo e a pesquisa das condições dos ambientes de trabalho.
O gerente de Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho da Fundacentro, José Damásio de Aquino, destaca que os números de acidentes laborais no Brasil são muito elevados. “O quadro é grave, pois, nos últimos anos, a quantidade de acidentes tem se mantido próxima de 700 mil por ano. É possível identificar queda de 2014 para 2015. Porém, a variação em apenas um ano é pouca para considerarmos que é uma tendência geral e que permanecerá pelos próximos anos”, explica.
O especialista ressalta que a situação pode se agrava por conta do número de trabalhadores que não são registrados. “É importante frisar que os dados sobre acidentes de trabalho, disponibilizados pela Previdência Social, cobrem apenas os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que representam cerca de 70% da PEA (População Economicamente Ativa). Assim, podemos considerar que há uma subnotificação nos acidentes, pois muitos trabalhadores, especialmente os informais, não entram nas estatísticas”, completa o pesquisador.
Áreas
As áreas nas quais ocorrem mais acidentes são a construção civil e o setor de serviços. Na construção, o último dado sobre óbitos é de 2009, quando 395 trabalhadores morreram em serviço. Mas o número pode ser maior, já que, em muitos casos, a certidão de óbito não contém a causa exata da morte, nem o local onde ocorreu. Já entre o setor de serviços, as maiores vítimas de acidentes fatais ou incapacitantes são os motoristas profissionais, com destaque para condutores de caminhões e carretas. De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, desde 2010, ocorrem, em média, 15 mil acidentes envolvendo motoristas do transporte de cargas, com 1,5 mil mortes por ano.
Para não integrar essa estatística macabra, o caminhoneiro Clovis Alves, de 42 anos, desistiu de viajar pelas estradas brasileiras. O trabalhador optou por rodar apenas no Distrito Federal após ser obrigado a sair da pista, na BR-101, para evitar uma colisão frontal com outro caminhão. Na ocasião, o motorista que vinha no sentido contrário, em uma via de mão dupla, dormia ao volante. “Há poucos metros de colidir, eu notei que ele dormia enquanto dirigia. Tive que jogar o veículo para uma pista lateral, de terra. Naquele dia eu fiquei traumatizado com a situação. Cheguei em casa e contei para a minha esposa, que sempre temia que eu sofresse um acidente. Durante esses anos, vi amigos morrerem nas estradas, e pessoas saqueando as cargas em meio à tragédia”, conta.
Monitoramento em tempo real
Uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou em uma ferramenta que monitora em tempo real os dados sobre acidentes de trabalho no Brasil. O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho informa pela internet a quantidade de acidentes, com mapa sobre as regiões onde mais ocorrem, custos para a Previdência Social e tipos de acidentes.
Conforme o observatório, nos últimos cinco anos, 544 mil pessoas sofreram cortes e lacerações corporais em decorrência de acidentes durante o exercício da atividade profissional. Um dos criadores do site, o oficial de Projeto da OIT, Luis Fujiwara, destaca que as informações são importantes para criar políticas públicas com o objetivo de reduzir o número de acidentes e mortes nas organizações.
“Praticamente todos os acidentes de trabalho no Brasil poderiam ser evitados. Os números de ocorrências e de pessoas que ficam inválidas ou precisam de auxílio-doença são altíssimos. Isso tudo gera um prejuízo bilionário para a economia. Estimamos que, se forem contabilizados os números de empregos informais, o custo dos acidentes chega a R$ 40 bilhões”, revela.
Fonte: Correio Braziliense

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O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 762/2016, que prorrogou a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. A isenção beneficia o transporte de mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas Regiões Norte ou Nordeste. A matéria vai à sanção presidencial.

O texto aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2017, ganhou apenas ajustes de redação do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). A MP prorroga o prazo final da isenção em cinco anos, ampliado até 8 de janeiro de 2022. O benefício expirou em janeiro de 2017, sendo prorrogado pela MP.

A prorrogação não terá impacto fiscal sobre a arrecadação federal porque a lei prevê o repasse do adicional às empresas de navegação, já que cabe a elas a cobrança e o depósito no Fundo da Marinha Mercante (FMM) para uso na renovação e manutenção da frota.

Segundo o governo, na navegação de cabotagem as principais cargas transportadas são alumínio e insumos do alumínio (19%), hidróxido de sódio (6%), arroz (5%), madeiras (5%), máquinas e aparelhos (5%), papéis (4%), polímeros e acetal (3%), sal (2%), monitores e projetores (2%), carnes (2%) e produtos laminados (2%).

Principal beneficiado

A medida favorece, sobretudo, o setor de alumínio que é responsável por 19% do total transportado pela cabotagem. Sem a renovação da isenção, o segmento arcaria com aumento de 10% no custo do frete.

Também beneficiárias da MP, as transportadoras de granéis líquidos (petróleo, gases e derivados) na região Amazônica podem evitar o aumento da ordem de 40% sobre o valor do frete referente à alíquota do tributo.

Dragagem

Entre os novos objetivos do Fundo da Marinha Mercante, a medida incluiu o financiamento da recuperação, da dragagem, da modernização e da expansão ou construção de portos. A Lei 10.893/04, que disciplinou o uso do FMM, define como porto qualquer local, atracadouro, terminal ou fundeadouro que possibilite o carregamento e o descarregamento de carga.

Atualmente, o fundo direciona recursos apenas para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras.

Fonte: Agência Câmara / Senado

A parcela da força de trabalho brasileira com alguma ocupação chegou neste ano ao mais baixo patamar em mais de duas décadas.
Nem nas sucessivas crises dos anos 1990, nem durante a turbulência que levou o país pela última vez ao FMI (em 2002), tampouco durante os efeitos da crise financeira global de 2009, a ocupação tinha sido tão abatida como na recessão de agora.
Os economistas Bruno Ottoni e Tiago Barreira, da FGV, reconstruíram a série de mercado de trabalho até 1992, permitindo comparar os dados atuais com os dos últimos 25 anos.
A primeira análise que extraem dessa base de dados é que a destruição de empregos é mais severa na crise atual e persiste mesmo com os sinais mais recentes de estancamento da retração do PIB, no primeiro trimestre.
O percentual médio da força de trabalho que se declarou ocupada, em empregos com carteira assinada, informais, por conta própria e até como empregadores, recuou para 86% entre janeiro e abril deste ano. A força de trabalho inclui ainda os desempregados que procuraram trabalho recentemente.
Antes disso, o mais baixo percentual observado na série ocorreu em março de 2002 (89%), em meio à crise de confiança provocada pela vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial. A atividade econômica também estava enfraquecida pelo racionamento de energia ocorrido um ano antes, no governo FHC.
Ottoni afirma que, no passado, foram breves os períodos em que a população ocupada recuou. Agora, a queda ocorre de maneira contínua desde o início de 2015.
A população ocupada encolheu em 2,3 milhões de pessoas desde que o país mergulhou na recessão, em 2014.
Para Ottoni, a destruição mais forte da ocupação agora é efeito adverso de algo muito positivo que ocorreu nos últimos anos: a maior contratação formal de trabalhadores.
O emprego com carteira assinada responde por metade das ocupações, embora a crise tenha reduzido sua vantagem.
No passado a informalidade era maior e, com isso, patrões ajustavam perdas de produção e vendas oferecendo salários mais baixos, sem necessariamente mandar o empregado embora.
Num ambiente em que o regime de trabalho é mais formal -e mais inflexível- o único ajuste possível foi a demissão maciça, diz Ottoni.
O aumento do salário mínimo, acrescenta, agravou a situação, pois impôs reajustes do piso em um ambiente já desanimador na produção. "O custo do trabalho formal passou a ser muito alto."

Fonte: Folha de S. Paulo

Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais estão entre os cinco temas mais frequentes nos processos em exame no Tribunal Superior do Trabalho no primeiro trimestre de 2017.
Dos 249,2 mil processos em tramitação na corte em 31 de março, o tema mais recorrente, presente em 45,9 mil deles, foram as horas extras. Em segundo lugar está a negativa de prestação jurisdicional, que se refere a questões indicadas para serem analisadas pela Justiça, mas que, no entender de uma das partes, o juízo ou tribunal deixou de examinar, com 45,1 mil. Na terceira posição, o intervalo intrajornada, com 30,1 mil.
Divulgadas no relatório Movimentação Processual do TST, elaborado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal, essas informações fazem parte do estudo sobre os 20 assuntos mais recorrentes nos processos em tramitação no primeiro trimestre.
 
Veja os 20 assuntos mais recorrentes:

 

Fonte: AssCom TST

Afetado pela crise política, o Brasil continuou afundando em termos de competitividade e aparece na terceira pior posição entre 63 países no Relatório Global de Competitividade Global 2017. Ao mesmo tempo, o país é visto como o segundo mais corrupto entre todos os pesquisados, atrás apenas da Venezuela.
O relatório elaborado pelo IMD, uma das mais reputadas escolas de administração do mundo, sediada em Lausanne, aponta queda pelo quinto ano consecutivo da competitividade do Brasil. A maior economia da América Latina ocupa agora a 61ª posição - enquanto no ano passado estava na 57ª -, e agora fica à frente apenas de Mongólia e da Venezuela.
"A pior classificação é ocupada por países que estão sofrendo turbulências políticas e econômicas", diz o professor Arturo Bris, diretor do relatório. Para ele, era de se esperar que países como a Ucrânia (60º), Brasil (61º) e Venezuela (63º) caíssem no ranking global, diante das notícias sobre questões políticas. "Essas questões estão na raiz da pobre eficiência governamental, que diminui a posição desses países no ranking".
José Caballero, economista-chefe do relatório, acrescenta: "Os perfis dos países mais competitivos no mundo incluem fatores como previsibilidade e estabilidade das políticas dos governos. No caso do Brasil, isso é completamente baixo, e falta visão de futuro".
O IMD faz o ranking usando 260 indicadores, sendo dois terços de dados como emprego, comércio exterior, custo do capital e outros. O outro terço vem de 6.250 respostas a uma sondagem junto a executivos internacionais, para medir a percepção deles sobre questões como corrupção, meio-ambiente e qualidade de vida nos países.
Em termos de eficiência governamental o Brasil aparece na 62ª posição, a segunda pior do ranking global, só atrás também da Venezuela. Um dos componentes desse indicador é "propina e corrupção", com o Brasil também aparecendo como o segundo pior entre os 63 países.
Na verdade, corrupção é uma epidemia na América Latina. Os cinco países vistos no exterior como os que mais têm as práticas de propina são Venezuela (63º), Brasil (62º), Colômbia (61º), Peru (60º) e México (59º).
"Em termos de transparência, o Brasil melhorou, é um país pelo menos tentando corrigir o problema, mas o nível de corrupção alimenta a percepção negativa", diz Caballero.
Apesar desse cenário, o relatório do IMD destaca que os investidores externos continuam levando dinheiro para o Brasil, e o risco financeiro, considerando a imprevisibilidade política no país, está no ranking em 33º, relativamente baixo.
O Brasil registra também um fluxo sustentável de Investimento Direto Estrangeiro (IDE), na comparação internacional. Ou seja, na medida em que a situação política se estabilizar, o potencial de retomada da economia é reconhecido.
Além disso, o país continua aparecendo relativamente bem em termos de eficiência dos negócios (49ª posição). A flexibilidade das empresas, sem entrar em detalhes de como isso ocorre, fica na 10ª posição, globalmente.
Sem surpresa, o desastre na educação brasileira volta a ser destaque na comparação internacional e ajuda a afundar a competitividade da economia do país. O Brasil é oitavo em termos de gastos públicos na educação, mas 62º em qualidade de educação, ou seja, o segundo pior do mundo. "O Brasil gasta muito, mas mal", diz Caballero.
Os países mais competitivos do mundo são os conhecidos de sempre: Hong Kong, Suíça, Cingapura, EUA e Holanda. Esses países mantêm um ambiente amigável aos negócios, que encoraja abertura e produtividade, na avaliação do IMD. A China também melhorou cinco posições, ocupando agora o 18º lugar no ranking geral.
Pela primeira vez, o IMD publica um ranking separado sobre especificamente sobre a competitividade digital. O Brasil fica em 54ª posição. "O problema é a produção de conhecimento e a adaptação a mudanças tecnológicas. O Brasil e a América Latina investem pouco em pesquisa e desenvolvimento e precisam desenvolver e implementar estratégia nacional digital", diz Caballero.

No turbilhão político do Brasil, o IMD avalia que um dos desafios para o país é recuperar a confiança internacional.

Fonte: Valor Econômico

O relatório da reforma trabalhista foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) por 14 votos a favor e 11 votos contrários. O placar foi exatamente como o previsto pelos governistas que esperavam vitória por 14 a 11. Agora, serão votados os destaques ao projeto.
O documento aprovado de 74 páginas recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara - o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação. Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer sugere ajustes com veto presidencial e edição de eventuais medidas provisórias.
Entre as alterações, o relator da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade "moderada" ou "mínima".
O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Acordo individual não poderá tratar do tema.

O relatório aprovado pelos senadores também sugere que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede "melhor regulamentação".

Fonte: Estadão Conteúdo

Setores mais prejudicados seriam de cerâmica vermelha, couro e calçados, confecção e têxtil
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que a reoneração da folha de pagamento para alguns setores provocará a perda de 77.191 vagas de trabalho ou 12,7% dos postos gerados com a política de desoneração. Foram analisados os setores de couro e calçados, confecção, têxtil, material plástico, equipamentos médicos hospitalares, cerâmica vermelha e panificação.
Em março, o governo anunciou que encerraria o benefício criado em 2011, ainda sob o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O governo instituiu o fim da desoneração em março, como parte das medidas para aumentar a arrecadação. Na prática, cerca de 40 mil empresas, de 50 setores, voltarão a pagar, a partir de julho, alíquota de 20% de contribuição previdenciária. Hoje, pagam até 4,5% sobre o faturamento.
O benefício da desoneração ficou mantido para os setores de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário, além da construção civil, obras de infraestrutura e comunicação.
Segundo estudo apresentado nesta terça-feira, 06, em audiência pública no Senado, com o fim da desoneração para esses setores, ao invés do ganho de R$ 1,1 bilhão, o governo terá um ganho de apenas R$ 13,3 milhões, porém com o incremento de 77,2 mil trabalhadores na massa de desempregados no País.
Para as empresas dos setores analisados, o fim da desoneração da folha de pagamento representará incremento no custo de 2% a 4% do faturamento, afirma a Fiesp. “Em meio à frágil situação da economia doméstica, com queda constante no consumo das famílias, essas empresas não têm condições para repassarem qualquer aumento de custo para o mercado, ou seja, para o preço do produto”, diz o estudo.
“Por outro lado, o baixo nível de rentabilidade das empresas industriais também é uma restrição para a absorção desse custo para a margem de lucro”, complementa. De acordo com a Fiesp, a consequência será a demissão dos trabalhadores. Os setores mais prejudicados seriam de cerâmica vermelha, couro e calçados, confecção e têxtil.
Fonte: O Estado de S. Paulo

Cresce número de trabalhadores que não conseguem obter benefício porque empresas não efetuaram depósito

 
Os trabalhadores que possuem carteira assinada, obrigatoriamente são segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e têm de 8% a 11% do salário recolhidos e destinados à Previdência Social. Esse repasse deve ser feito pelo empregador, que desconta a contribuição do rendimento do funcionário e a comprova por meio da folha de pagamento, além de complementar o percentual até 20% do valor. 
Entretanto, de acordo com especialistas em Direito Previdenciário, cresce o número de casos em que os empregados são surpreendidos e não conseguem se aposentar por falta do repasse da contribuição previdenciária das empresas para os cofres da União.
Além de prejudicar o trabalhador, a empresa que desvia esse dinheiro para outros fins está cometendo um crime: a apropriação indébita previdenciária. O advogado Guilherme Chiquini do escritório Chiquini & Lino Advogados Associados explica que trata-se de um crime tipificado no Código Penal, em seu artigo 168-A.
O crime se configura quando do segurado é descontada a contribuição previdenciária e a pessoa responsável por efetuar o repasse desse valor à Previdência Social não o faz. O empresário fica sujeito à pena de pena de reclusão de dois a cinco anos e multa”, revela Chiquini.
O especialista ressalta que, embora exista, por conta da crise econômica, um aumento no número de denúncias e condenações de empresários, “a tendência é que esse número aumente, pois enquanto processado o empresário pode sair impune ante o pagamento do débito. E mesmo denunciado e condenado, a hipótese de iniciar o cumprimento da pena em regime fechado é muito pequena, razão pela qual nada o assusta”.
Essa afirmação ocorre porque, apesar da previsão legal do crime daquele que se apropria indevidamente das contribuições previdenciárias descontadas do funcionário, na prática ela dificilmente é aplicada.
“O Estado diz que existe uma dificuldade em fiscalizar esse tipo de delito e mantém-se inerte perante ao aumento no número de denúncias e condenações de empresários que descontam contribuição previdenciária do funcionário e não repassam à Previdência”, revela o advogado de Direito Previdenciário, João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados.
Responsabilidade é do empregador
Para os especialistas, a responsabilidade do pagamento e repasse da contribuição previdenciária é do empregador e não deve, em hipótese alguma, prejudicar o trabalhador.
“É descabido atribuir as consequências ao segurado por erro de seu patrão e falta de fiscalização da Previdência e do sindicato. E, apesar do responsável não ter feito as contribuições corretamente, é possível o trabalhador aproveitar este tempo de serviço sem o recolhimento da contribuição”, alerta a advogada previdenciária Claudia Ghissardi.
Segundo a advogada, a Justiça já firmou entendimento que a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social é uma prova consistente e plena do exercício da atividade laborativa, do tempo de serviço e do valor sobre o qual deveriam ser vertidas as contribuições. 
“Ainda, é possível que o trabalhador valide o tempo de serviço, apresentando à Previdência Social outras provas como: holerite, recibos de pagamentos de salário, reclamação trabalhista, etc.”
A advogada Tassiana Oliveira, do escritório Stuchi Advogados Associados, observa que com as documentações e provas em mãos o segurado do INSS pode procurar uma solução para o problema via administrativa, ou seja, resolver junto ao INSS ou procurar a Justiça.
“A solução pode ser tanto administrativa como judicialmente, há casos em que um recurso administrativo com as cópias dos documentos citados acima é o suficiente para resolver a questão. No entanto, caso não seja possível, deverá o empregado se socorrer da Justiça Federal. E ainda, poderá propor ação contra a empresa para ver ressarcidos os seus direitos”, aponta Tassiana Oliveira.
De acordo com o advogado previdenciário Celso Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, o segurado pode solicitar a chamada “Justificação Administrativa” e apresentar o nome de três testemunhas que trabalharam na empresa ao mesmo tempo que ele para serem ouvidas pelo INSS e confirmar a veracidade do vínculo.
Jorgetti destaca também que a falta dos recolhimentos não pode prejudicar o empregado no benefício da aposentadoria. “A Justiça reconhece que presumem-se devidamente efetuadas a tempo e modo todas as anotações relativas ao contrato de trabalho efetuadas na carteira de Trabalho”.
O advogado reforça a tese com uma súmula da Justiça Federal. A Súmula 75 do TNU que diz: “A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)”.
Contribuinte deve verificar seu extrato
Os especialistas reforçam que o trabalhador não ficará sem dar entrada em sua aposentadoria por conta da falta de repasses da contribuição previdenciária pela empresa. Porém, antes de ser surpreendido pela notícia na agência do INSS, o segurado deve realizar uma consulta constante ao seu extrato da Previdência Social.
“O trabalhador deve conferir se a contribuição ao INSS está sendo realizada. Para isso ele pode se dirigir a uma das agências do INSS e solicitar o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – documento que contém todas as informações do cadastro dos trabalhadores empregados e contribuintes facultativos, individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações. 
Ainda, pode-se retirar estas informações on-line, pelo site da Previdência, mas para isso deverá o segurado ter seu CADSENHA”, explica o advogado João Badari.
A advogada Alessandra Strrazzi, especialista em Direito Previdenciário, aconselha que o trabalhador verifique o seu CNIS pelo menos uma vez por ano e analise se as contribuições estão sendo feitas corretamente. “Caso não estejam, recomendo que procure o INSS ou um advogado para efetivar a comprovação do período e salários de contribuição”.
Fonte: Portal Previdencia Total / Caio Prates

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A queda ocorreu depois da estabilidade de abril e de três fortes altas no primeiro trimestre, quando o indicador avançou 10,5 pontos em termos acumulados
O Indicador Antecedente de Emprego, recuou 1,2 ponto, em maio, passando para 99,3 pontos. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a queda ocorreu depois da estabilidade de abril e de três fortes altas no primeiro trimestre, quando o indicador avançou 10,5 pontos em termos acumulados.
O índice avalia a expectativa em relação ao futuro do mercado de trabalho, com base na opinião de consumidores e empresários da indústria e do setor de serviços. Conforme a FGV, “a dinâmica favorável dos meses anteriores afasta por ora a hipótese de reversão da tendência de melhora gradual das condições, ainda precárias, do mercado de trabalho”.
O outro indicador do mercado de trabalho da FGV, o Indicador Coincidente de Desemprego apresentou uma suave melhora de 0,1 ponto em relação ao mês anterior. De acordo com, o resultado do índice mostra “a melhora das perspectivas de redução da taxa de desemprego. No entanto, o aumento da incerteza pode reverter este quadro.”
Fonte: Agência Brasil

 
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A Petrobras reduziu praticamente pela metade - em quase 200 mil empregados - o seu quadro pessoal, entre funcionários próprios e terceirizados, ao longo dos últimos três anos, em meio à eclosão dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Ao fim de 2016, segundo dados publicados no formulário de referência da estatal, 186,3 mil pessoas trabalhavam no sistema Petrobras, o que representa uma redução de 50 mil trabalhadores em relação ao ano anterior.
A queda foi puxada, sobretudo, pelos programas de incentivo ao desligamento voluntário (PIDVs) de 2014 e 2016 e, no caso de terceirizados, pela redução do número de contratos com fornecedores, diante da queda dos volumes de investimentos da petroleira nos últimos anos.
A maior parte dos cortes ocorreu entre os terceirizados: foram demitidos, ao todo, 40 mil deles só no ano passado. Desde 31 de dezembro de 2013, o número caiu 60%, de 297 mil para 117 mil trabalhadores.
Já o quadro de funcionários próprios da Petrobras totalizava, ao fim do ano passado, 68,8 mil empregados, cerca de 17 mil a menos que os dados do fim de 2013 - o último balanço anual divulgado antes de as atividades da estatal começarem a sentir os efeitos da Operação Lava-Jato e do declínio dos preços do barril no mercado internacional.
A queda do quadro de funcionários reflete, sobretudo, os PIDVs de 2014 e 2016. A estatal calcula que cerca de 13 mil empregados inscritos nesses dois programas já foram desligados. Ao todo, a Petrobras estima que as indenizações suportadas pela companhia nos dois programas somam R$ 4 bilhões. Em contrapartida, o retorno financeiro do programa, até 2021, é projetado em R$ 18,9 bilhões.
As informações todas constam do formulário de referência divulgado esta semana pela empresa. No documento divulgado ao mercado, a Petrobras admite, na avaliação de riscos, que pode enfrentar dificuldades para, no futuro, repor as perdas de funcionários inscritos nos PIDVs. A empresa cita uma possível "escassez de pessoal especializado".
"Não há garantia que a companhia será capaz de treinar, qualificar ou reter adequadamente o pessoal de gestão sênior, nem que conseguirá encontrar novos gerentes qualificados, caso haja necessidade. Isto poderá afetar negativamente os resultados operacionais e os negócios da companhia", cita a estatal, no formulário de referência.

Fonte: Valor Econômico

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O Relatório de Sustentabilidade 2016, divulgado no dia 5, pela Petrobras, no Rio de Janeiro, prioriza as iniciativas voltadas para a redução de emissões diretas e o apoio a iniciativas direcionadas para a preservação ambiental. Ele indica que a estatal e as empresas parceiras investiram em projetos de pesquisas e desenvolvimento (P&D) R$ 1,8 bilhão no ano passado.

A publicação reúne informações sobre o desempenho operacional, econômico, social e ambiental da companhia e, pela primeira vez, o relatório faz correlação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU) e que contém 17 objetivos que envolve temas como mudança do clima, uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico, consumo e produção sustentáveis.

O documento apresenta, ainda, como novidade, a representação, por meio do modelo de negócios, da atuação da companhia em sustentabilidade e fatores determinantes para seus resultados e capacidade de gerar valor. Os avanços obtidos na gestão ambiental da companhia também estão entre os dados divulgados hoje.

“A companhia tem investido em programas e ações de otimização de processo e mitigação de emissões, tais como a modernização de instalações, a utilização de equipamentos mais eficientes, o aumento do aproveitamento de gás natural, a padronização de projetos e práticas operacionais e investimentos em pesquisa e tecnologia”, diz a nota da Petrobras.

Investimentos

Segundo o Relatório de Sustentabilidade 2016, que apresenta as linhas gerais de pesquisa desenvolvidas pela companhia e instituições parceiras, R$ 1,8 bilhão investido na evolução dos negócios e no avanço tecnológico do setor de petróleo e gás levou a uma redução de 15% das emissões absolutas de gases de efeito estufa em relação a 2015.

“Ações de reuso de água também obtiveram resultados relevantes. Em 2016, a Petrobras reutilizou 24,8 milhões de metros cúbicos de água (m³), o que corresponde a 11,5% da demanda total de água doce da companhia, volume suficiente para abastecer, por exemplo, uma cidade de aproximadamente 600 mil habitantes por um ano”.

Do total investido em projetos de P&D, de um total de R$ 1,8 bilhão, R$ 548,5 milhões foram aplicados em parcerias com 90 universidades e institutos de pesquisa no Brasil e com 21 instituições internacionais. Ao longo de 2016, foram feitos pela Petrobras 24 pedidos de patente no Brasil e 38 no exterior.

A nota informa, ainda, que na área socioambiental foram investidos R$ 120 milhões por meio do Programa Petrobras Socioambiental, contemplando 470 iniciativas. Entre elas, o projeto Tamar, que completou 35 anos de parceria com a Petrobras em 2017 e espera atingir a marca de 35 milhões de filhotes protegidos até o final do ano.

O Tamar, segundo a Petrobras, é membro da Rede Biomar, grupo composto também pelos Projetos Albatroz, Baleia Jubarte, Coral Vivo e Golfinho Rotador. Referência em conservação da biodiversidade marinha no Brasil, a Rede Biomar abrange 12 espécies ameaçadas de extinção, com classificações que vão de vulnerável a criticamente em perigo. Nesses dez anos de trabalho, a rede atuou diretamente em 10 estados, compreendendo 54 municípios.

Fonte: EBC

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  9. GOVERNO INSTALA CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO, ÓRGÃO DO MTE
  10. "REFORMAS" RETIRAM DIREITOS E DIFICULTAM APOSENTADORIA, DIZEM SINDICALISTAS
  11. DESEMPREGO SOBE ENTRE OS MAIS VELHOS. HÁ CHANCE PARA QUEM É SÊNIOR?
  12. SENADO APROVA PENTE-FINO EM AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
  13. NEGOCIAÇÃO DIRETA PODERÁ GERAR NOVAS AÇÕES JUDICIAIS
  14. TRABALHADORES DISCUTEM AÇÕES E ACIONAR OIT EM DEFESA DOS DIREITOS
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