A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (23), o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações a partir das eleições de 2018 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos. A proposta ainda será votada, em dois turnos, no plenário da Câmara.
O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do PSol. O conteúdo, no entanto, ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos específicos do texto.
Um dos destaques que foi aprovado no colegiado é o fim das coligações já para as eleições de 2018. O texto alterado previa que esse comando valeria só a partir das eleições de 2020.
De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2018 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
O texto permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados.
A proposta é originária do Senado Federal (PEC 36/16) e foi aprovada em segundo turno no plenário da Casa, em novembro de 2016. Caso o texto seja aprovado com as alterações processada na comissão especial vai retornar ao exame da Casa de origem.
FONTE:DIAP