(Jason Lee/Reuters Business)

A Parceria Econômica Abrangente Regional (RCEP, na sigla em inglês), que inclui a China e mais 14 países da Ásia, irá concentrar cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, de acordo com dados citados pelo Commerzbank. Somados, os PIBs dos 15 membros do bloco chegam ao total de US$ 26 trilhões, segundo o banco alemão.

O banco alemão também avalia que ainda são incertas as implicações do novo bloco sobre o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP, na sigla em inglês). “Muitos dos países do CPTPP também estão no RCEP, e não está claro quando e se os Estados Unidos retornarão ao CPTPP”, completou o banco em relatório enviado nesta segunda-feira (16).

FONTE: ESTADÃO

REPRODUÇÃO

Instituto pondera que valor pode ser menor, devido aos acordos de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato

O pagamento do 13º salário pode chegar a aproximadamente R$ 215,6 bilhões, pouco acima do ano passado (R$ 214,6 bilhões), nas estimativas divulgadas pelo Dieese nesta quarta-feira (11). Mas o instituto pondera que, com a “situação excepcional provocada pela pandemia”, o número pode ser menor. E lembra que foram celebrados milhões de acordos de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. “Os dados disponíveis, contudo, não permitem a incorporação precisa de tais impactos no cálculo do 13º”, conclui.

Os R$ 215 bilhões representam 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Serão pagos a 80,3 milhões de pessoas, entre trabalhadores no mercado formal (48,4 milhões) e aposentados ou pensionistas (31,9 milhões). Quase metade (48,5%) se concentra no Sudeste.

 O maior valor médio deve ser pago no Distrito Federal (R$ 4.348) e o menor, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.641 e R$ 1.647, respectivamente), segundo o Dieese. “Essas médias, porém, não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios, pois não foi possível obter os dados.” A média geral do benefício é de R$ 2.459.

Serviços predominam

Para fazer o cálculo, o Dieese usou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos divulgados pelo Ministério da Economia. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua), do IBGE, da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Dos assalariados formais dos setores público e privado, que até o fim do ano deverão receber R$ 139,4 bilhões, quase dois terços (64,7%) do pagamento estão no segmento de serviços. A fatia dos trabalhadores na indústria representa 17% do total, enquanto os comerciários terão 13,2%. Outros 3% irão para os empregados na construção civil e 2% para os da agropecuária.

Apenas no estado de São Paulo o volume de pagamentos de 13º salário deverá somar R$ 61,8 bilhões. Esse valor corresponde a quase 29% do total nacional e a 59% da região Sudeste.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O sacrifício é todo do trabalhador, que tem de trabalhar mais e ganhar um valor menos de aposentadoria. Já os devedores de bilhões ao INSS, não pagaram nenhum centavo nem foram cobrados pelo governo

Pasta espera que aprovação avance depois das eleições

Cresce no Ministério da Infraestrutura a expectativa de que, após as eleições municipais, as próximas semanas devem ser cruciais para a aprovação da BR do Mar, projeto em tramitação no Congresso que busca ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira para reduzir a dependência do modal rodoviário no país. Além do corpo a corpo na Câmara, o governo está reunindo apoios de entidades para dar peso à pressão pelo projeto e enfrentar as resistências.

Nesta semana, o ministro Tarcisio de Freitas recebeu mensagem de apoio da Anut (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga), que reúne os setores de aço, cimento, açúcar, celulose, cerâmicos e outros, com nomes de grandes companhias, como Gerdau, Usiminas, Raízen e JBS.

Apresentada pelo Executivo em agosto com uma mensagem de urgência para a votação, a proposta já enfrentou resistências de diversos lados, desde congressistas e outras entidades setoriais, até dos caminhoneiros.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

FONTE: ANP

Outros cinco municípios saíram da ZPS - Zona de Produção Secundária.

A SPG - Superintendência de Participações Governamentais e a diretoria colegiada da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis decidiram que apenas quatro municípios do Rio de Janeiro - Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Magé e Silva Jardim - devem compor a ZPS - Zona de Produção Secundária.

Outros cinco municípios - Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, Rio das Flores e Nova Iguaçu - foram desenquadrados da ZPS.

Entenda o caso

O caso teve início em 2007 quando os municípios de Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, Rio das Flores e Nova Iguaçu foram transferidos da Zona de Produção Secundária para a Zona Limítrofe, o que levou a uma diminuição dos valores repassados pelos royalties devidos pela produção de gás natural.

Naquele ano, foram iniciadas duas ações judiciais, que tramitaram inicialmente na Justiça Federal do Distrito Federal e posteriormente no Tribunal Regional Federal da 1ª região. Na ocasião, ficou decidido que a ANP reabrisse o processo administrativo para fazer uma perícia.

Na prática, os valores de royalties devidos na ZPS em vez de serem divididos entre os municípios de Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Magé e Silva Jardim, seriam divididos também entre os outros cinco, totalizando nove nessa modalidade de repartição.

Após nova perícia, foi decidido que apenas os quatro municípios devem compor a ZPS.

FONTE: MIGALHAS

FONTE: PETROBRAS

Unidade está instalada no campo de Albacora. 

da FUP

Mais um surto de Covid-19 foi registrado em plataformas de petróleo. Desta vez a contaminação ocorreu na P-25, da Petrobrás, em operação no campo de Albacora, na Bacia de Campos.

De acordo com nota publicada na coluna de Lauro Jardim, de O Globo, nesta quinta-feira (12/11), a Petrobrás confirmou a contaminação e o desembarque dos infectados, mas a empresa não revelou o número de pessoas que testaram positivo. A companhia também disse à coluna que realizou a desinfecção da unidade.

“Mas, infelizmente, além de não rever seus processos, a empresa se recusa, por exemplo, a fornecer máscaras certificadas como EPI (Equipamento de Proteção Individual) durante o período no qual os trabalhadores ficam nos hotéis de pré-embarque. Por mais que façamos a cobrança na reunião com os representantes da empresa, eles insistem em afirmar que não há a necessidade. Mas esse fato pode ter contribuído para essa contaminação”, explica Vieira.

“Queremos que seja feita testagem também no desembarque para que os trabalhadores não levem o vírus para casa, porque podem, sim, se contaminar nas plataformas. Existem evidências suficientes do perigo da transmissão por assintomáticos. Mas a Petrobrás insiste em agir somente nos casos em que as pessoas apresentem sintomas”, completa ele.

Além disso, o parecer da Fiocruz aponta que a resistência da Petrobrás em emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para trabalhadores contaminados por Covid-19 é uma estratégia para manipular a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), indicador observado para determinar o desempenho internacional de companhias de petróleo e que pode desvalorizar as empresas se mantida em patamares altos

FONTE: GGN

FOTO: BANCO DE IMAGENS

Presidente pediu votos em lives

2 candidatos foram ao 2º turno

Dos 59 candidatos apoiados publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro nas eleições municipais, 11 foram eleitos no pleito deste domingo (15.nov.2020). Dentre os nomes endossados pelo chefe do Executivo, 46 não tiveram votos suficientes para se eleger e 2 postulantes a prefeito ainda disputarão o 2º turno.

O levantamento do Poder360 utilizou os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e recorreu às declarações públicas feitas por Bolsonaro em transmissões nas suas páginas oficiais na última semana antes da disputa. Eis o desempenho dos concorrentes:

O presidente fez lives diariamente na reta final das eleições municipais para divulgar os candidatos que apoia. Do Palácio da Alvorada, sua residência oficial, pediu votos para dezenas de concorrentes, de 16 Estados. Saiba de onde são os citados:

As ministras Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) Tereza Cristina (Agricultura), os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Vitor Hugo (PSL-GO) e Hélio Lopes (PSL-RJ) participaram de transmissões. Além deles, estiveram com Bolsonaro nos “horários eleitorais gratuitos” o secretário da Pesca, Jorge Seif, e o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Gilson Machado.

Inicialmente, Bolsonaro disse que pretendia transmitir as mensagens de apoio de 2ª (9.nov) até sábado (14.nov), mas desistiu das duas últimas edições. “Não haverá ‘live eleitoral’. A legislação não é clara sobre sua realização a partir dessa data. Boa noite a todos”, disse em publicação na 6ª.

Na tarde de sábado (14.nov), o presidente divulgou uma relação de nomes no Facebook. Todos já haviam sido respaldados pelo mandatário em suas lives. Dessa vez, porém, listou apenas 13 indicados, seguidos de seus municípios e números. Neste domingo de eleições, a publicação não aparecia mais na página de Bolsonaro.

A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) enviou ofício (íntegra – 95 KB) para que as Procuradorias Regionais de 13 Estados apurem eventuais ilegalidades nas ‘lives eleitorais‘. A Lei das Eleições proíbe 1 agente público de “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”. 

FONTE: PODER 360

Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília para ajuizar ação em nome de empregados do Itaú Unibanco S.A., visando à descaracterização da função de supervisor operacional Personnalité como cargo de confiança e, assim, ao pagamento de horas como extras.

Extinção da ação

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) entendeu que o sindicato não tinha legitimidade para atuar em nome dos empregados e extinguiu a ação, sem julgar o mérito. Segundo a sentença, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), o órgão de classe só poderia agir em nome dos empregados se os direitos individuais fossem homogêneos, isto é, se sua dimensão coletiva prevalecesse sobre a individual. 

Para as instâncias ordinárias, os direitos postulados não se enquadravam nessa definição, pois a alegada lesão não decorreria de conduta uniforme da empresa. 

Direitos homogêneos

O relator do recurso de revista do sindicato, ministro Cláudio Brandão, no entanto, observou que a Constituição assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita para agir no interesse de toda a categoria. 

Na sua avaliação, a pretensão de ver descaracterizada a função exercida pelos empregados substituídos na ação como cargo de confiança é fato de origem comum, que atinge todos os empregados que trabalham nessas condições, o que torna o direito homogêneo e legitima a atuação do sindicato como substituto processual.

Por unanimidade, a Turma determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho, a fim de que examine os pedidos.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

IMAGEM: GOOGLE

Municípios com mais de 200 mil eleitores

18 capitais voltarão às urnas em 29.nov

Os resultados de domingo (15.nov.2020) apontam que 57 grandes cidades terão disputa em 2º turno para escolha de prefeitos.

O número é exatamente o mesmo que nas eleições municipais de 2016, quando também 57 municípios precisaram de 1 novo round. Dentre eles, 17 eram capitais. Neste ano, serão 18.

A Constituição Federal define a possibilidade de 2º turno para todos os municípios com mais de 200 mil eleitores. No Brasil, são 25 capitais e 70 cidades que se encaixam nessa definição.

2º turnos nas cidades no Brasil

fonte: TSE
resultados atualizados até 2h50 de 2ª feira (16.nov)

Para que 1 candidato seja eleito em 1º turno, ele precisa receber 50% mais 1 dos votos válidos.

As duas cidades com maior número de eleitores, São Paulo e Rio de Janeiro, terão uma nova rodada de votação daqui a duas semanas. Na capital paulista, o atual prefeito Bruno Covas (PSDB) enfrentará Guilherme Boulos (Psol). No Rio, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) duelará com Marcelo Crivella (Republicanos).

Desde 2004,  o ano com maior número de disputas decididas em duas sessões foi 2016, com 57 no total. Resultado agora igualado por 2020. Já em 2012, foram 50 cidades que precisaram da votação extra. Em 2008, foram 30.

Nas capitais, 18 voltarão às urnas em 29 de novembro. Prefeitos foram eleitos já neste domingo (15.nov) em Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Campo Grande, Curitiba, Salvador e Palmas. No caso desta última, que tem menos de 200 mil eleitores, a escolha é feita obrigatoriamente no 1º turno:

No grupo das cidades mais importantes do país, 39 –fora as capitais– precisarão de uma nova rodada de votações.

Os candidatos estão autorizados a fazer campanha já nesta 2ª feira (16.nov). Vai até 28 de novembro. As regras eleitorais determinam que a propaganda eleitoral pode ser feita a partir de 24 horas depois do encerramento da votação, no horário local daquela cidade. A votação em 2º turno será em 29 de novembro.

ELEITOS EM 1º TURNO

Nas capitais, 7 prefeitos foram eleitos logo de cara. O que mais recebeu votos –proporcionalmente– foi Rafael Greca (DEM).

Já no G96 (fora as capitais) são 31 os municípios que já escolheram seus representantes municipais.

Eis a relação completa de prefeitos eleitos em 1º turno, por região:

FONTE: PODER 360

Imagem: Lucas Tavares/Folhapress

Vara empresarial considerou que tribunal desrespeitou direito de defesa da estatal.

A 5ª vara Empresarial do Rio de Janeiro anulou uma sentença parcial da arbitragem que condenava a Petrobras a indenizar os fundos de pensão Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Pessoal e Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil pela desvalorização das ações da empresa.

Os fundos de pensão Petros e Previ buscaram a CAM - Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3, pleiteando o recebimento de indenização pelas perdas que tiveram a partir do momento em que vieram à tona informações sobre fraudes nos relatórios financeiros e comunicados divulgados pela estatal ao mercado.

A informação teria sido divulgada pela Petrobras nesta quinta-feira, 11, após enviar comunicado à CVM - Comissão de Valores Mobiliários. A ação tramita em segredo de Justiça.

Decisão arbitral

O processo contra a petroleira foi aberto em 2017, após a estatal admitir à Justiça e aos investidores dos Estados Unidos que alguns dos seus administradores tinham omitido ou adulterado informações aos acionistas. Nos EUA, a empresa negociou um acordo que teria lhe custado bilhões para encerrar os processos judiciais.

O tribunal arbitral havia decidido que a Petrobras, como pessoa jurídica, poderia ser condenada por eventuais falhas que levem a indenizações, no caso concreto envolvendo problemas informacionais nos relatórios financeiros e comunicados divulgados pela estatal ao mercado. A legislação brasileira, no entanto, determina que esse tipo de dano deve ser direcionado para os administradores e os controladores, não para a companhia.

Os valores pleiteados pela Petros e a Previ ainda não haviam sido calculados. Nos procedimentos arbitrais, os fundos indicam que a indenização pode chegar a bilhões de reais.

FONTE: MIGALHAS

Entre os resultados da reunião virtual desta semana do Comitê de Segurança Marítima (MSC) da Organização Marítima Internacional (IMO), os delegados aprovaram planos para que a agência da ONU incluísse uma lista pública de todos os portos onde a troca de tripulação é possível.

Após a reunião do MSC desta semana, a IMO informa que agora divulgará informações sobre os portos para permitir que as companhias de navegação planejem e organizem facilmente as mudanças de tripulação durante a pandemia da Covid-19.

Os delegados presentes na reunião virtual endossaram os protocolos de mudança de tripulação da IMO, que foi publicado pela primeira vez em maio. As recomendações da IMO trazem conselhos de melhores práticas sobre como conduzir trocas de tripulação com segurança durante a pandemia.

 FONTE: PORTOS&NAVIOS

FOTO: REPRODUÇÃO

As empresas têm até o dia 30 deste mês para pagar a primeira parcela do 13º salário, porém, funcionários que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou tiveram redução de salário por causa da pandemia ainda não sabem exatamente quanto podem receber.

Segundo especialistas, não está claro como deve ser o cálculo do abono natalino, já que a lei que trata da suspensão do contrato e da redução de salário não fala sobre 13º. O governo prometeu dar uma orientação e, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pode sair ainda nesta semana.

Entenda:

Contrato de trabalho suspenso Qual é a dúvida? Se a empresa deve considerar ou não no cálculo do 13º o período que o funcionário estava com contrato de trabalho suspenso, já que não foi uma opção do empregado parar de trabalhar.

O que dizem especialistas?

O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, diz que a lei estabelece que o 13º salário deve ser calculado considerando os meses em que se trabalhou por 15 dias ou mais. Para ele, os meses em que não se trabalhou por 15 dias ou mais não entrarão no cálculo do abono.

Para Daniela Boni, coordenadora de RH da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, o cenário ainda é de incerteza. No caso da suspensão do contrato, ela diz que o entendimento que vem sendo consolidado é o de pagamento proporcional. A advogada especialista em direito do trabalho Lariane Del Vechio diz que, como a lei que trata sobre a suspensão do contrato de trabalho não explica como fica o cálculo, o ideal seria esperar a orientação do governo.

Veja um exemplo:

Um trabalhador com salário bruto de R$ 3.000 e que ficou três meses sem trabalhar, de maio a julho. Se a empresa pagar todo o período, receberá líquido R$ 2.657,30 (primeira parcela de R$ 1.500 e segunda de R$ 1.157,30, com descontos de IR e INSS) Se a empresa pagar por nove meses, receberá líquido R$ 2.046,80 (primeira parcela de R$ 1.125 e segunda de R$ 921,80, com descontos de IR e INSS).

Redução de salário e jornada

Qual a dúvida?

Se o pagamento deverá ser feito com base no salário normal, se deve ser considerado o salário reduzido ou se deve fazer uma média do período. Há dúvidas também se a parte paga pelo governo entraria no cálculo. O que dizem especialistas? Segundo Lariane, a lei que trata do 13º estabelece que o valor deve ser calculado com base em dezembro. Ela diz que sem a orientação do ministério, há quem entenda que, se o salário estiver reduzido no mês de dezembro, o cálculo deve ser feito considerando o valor reduzido. Outros entendem que deva ser feita uma média. Há ainda quem defenda que é melhor pagar com base no último salário, sem a redução.

Mota, por exemplo, diz que tem orientado seus clientes a pagarem o 13º com base no salário normal (contratual). Ele cita uma mudança na CLT, trazida pela reforma trabalhista, que diz que é considerado ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo a supressão ou redução de alguns direitos, e entre eles está o 13º salário.

Veja um exemplo:

Um trabalhador com salário bruto de R$ 3.000 e que ficou três meses com jornada reduzida de 50%, de maio a julho. Se a empresa pagar considerando o salário normal, receberá líquido R$ 2.657,30 (primeira parcela de R$ 1.500 e segunda de R$ 1.157,30, com descontos de IR e INSS) Se a empresa pagar considerando a redução salarial, sem levar em conta o benefício pago pelo governo, receberá líquido R$ 2.352,39 (primeira parcela de R$ 1.312,50 e segunda de R$ 1.039,89, com descontos de IR e INSS).

Acordos coletivos podem ajudar?

Para Daniela, um ponto de atenção é o acordo coletivo. "É preciso ficar atento, pois alguns acordos coletivos foram firmados, trazendo a obrigatoriedade do pagamento integral do benefício, resultantes dos acordos de suspensão e redução de jornada. Cada caso deverá ser avaliado de forma individual." Segundo Lariane, deve ser cumprido o que ficou estabelecido pela categoria.

O que diz o governo? "A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional permanecem em contato para elaborar uma orientação uniforme sobre o tema. É possível que essa orientação saia ainda esta semana", afirmou a secretaria. Segundo a pasta, "a Lei nº 14.020/2020, que instituiu o BEm, não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista prevista na legislação ordinária, tendo suas disposições estabelecido critérios para o pagamento de benefício compensatório diante de situações nela consignadas, não abrangendo o 13º salário."

FONTE: UOL