Crédito: Arquivo/Agência Brasil

(Crédito: Arquivo/Agência Brasil)

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que iniciou o pagamento de diferenças nas antecipações do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, que foram pagos até 2 de julho de 2020. O pagamento será feito porque alguns segurados têm direito a um benefício maior.

 Segundo o INSS, quem tiver direito ao pagamento da diferença receberá uma carta do órgão com todas as informações do recálculo. Quem tiver interesse também poderá checar se tem direito à diferença pelo site e aplicativo Meu INSS, além do telefone 135. Segundo o órgão, 497 mil segurados estão aptos a receber os valores. Em geral, devem ser contemplados pessoas que tiveram duração média do beneficio de 32 dias e renda média de R$ 1.481,99.
 

De acordo com o órgão, a diferença será calculada em relação ao valor da antecipação (R$ 1.045), com correção proporcional ao tempo de afastamento.

A antecipação do benefício foi uma das medidas adotadas pelo governo durante a pandemia da covid-19.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Plataforma da Petrobras, na bacia de Campos, no Rio

Plataforma P-51 da Petrobras, na bacia de Campos, no Rio - Bloomberg

O novo plano de negócios da Petrobras continuará a incluir investimentos na Bacia de Campos, afirmou o diretor executivo de exploração e produção da companhia, Carlos Alberto de Oliveira, durante conferência com analistas estrangeiros nesta quinta-feira.

“Os projetos para renovação da Bacia de Campos são muito resilientes a preços baixos e são viáveis abaixo da meta de preço do barril de US$ 35 que estabelecemos para a companhia. Posso dizer que vamos continuar a investir nesta bacia, onde vemos muito potencial”, disse o executivo.

A Bacia de Campos foi a primeira região onde a Petrobras começou suas operações marítimas no Brasil, na década de 80. No momento, a companhia vende diversos ativos maduros na região no seu processo de desinvestimentos.

Em Itapu, equilíbrio abaixo de US$ 20
O preço de equilíbrio (break even) do campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, deve ficar abaixo de US$ 20 o barril, disse o presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, na conferência com analistas estrangeiros.

A expectativa é que o campo entre em operação em um ano antes do prazo originalmente previsto. O cronograma original previa início da produção na área em 2024.

A antecipação será possível após o acordo anunciado esta semana para a compra da plataforma P-71 para produção no projeto. A unidade seria originalmente alocada no campo de Tupi, mas será deslocada para Itapu. Ao todo, a Petrobras pagará US$ 353 milhões pela unidade às suas sócias no campo de Tupi, Shell e Petrogal.

Coparticipação com chineses em Búzios

Oliveira afirmou ainda que a Petrobras pretende concluir a negociação sobre o acordo de coparticipação das estatais chinesas CNOOC e CNODC nos volumes excedentes de Búzios ainda em 2020.

As companhias asiáticas participaram do leilão bilionário no ano passado em consórcio com a Petrobras, levando 5% de participação cada nos excedentes de Búzios, na Bacia de Santos. Na época da licitação dos excedentes da cessão onerosa ficou acordado que o limite para a assinatura do acordo iria até outubro de 2021

Fonte: Valor

 

Fachada do Congresso Nacional, sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.   As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.   Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Geraldo Magela/Agência Senado

 

Alcolumbre prometeu votações

Na pauta: BC e desoneração

Câmara segue com impasse

As sessões programadas para o Congresso correm riscos de nem acontecer, ou de nada decidirem, em semana mais curta por conta do feriado de Finados nesta 2ª feira (2.nov.2020). A proximidade com o 1º turno das eleições municipais, em 15 de novembro, e a falta de acordo para projetos de grande interesse do governo também dão força para as dúvidas sobre os trabalhos do Legislativo nos próximos dias.

Na 3ª feira (3.nov), está convocada sessão do Senado, mas a pauta aparece como indefinida no site da Casa. Diz que será divulgada ao longo desta 2ª feira (2.nov). Os projetos prioritários desta votação, entretanto, foram prometidos na semana passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). São eles:

  • Transporte coletivo (PL 3819 de 2020) – determina que é obrigatório abrir licitação para serviços de transporte público interestadual e internacional de passageiros;
  • Depósitos voluntários (PL 3877 de 2020) – cria a modalidade a ser acolhida e remunerada pelo Banco Central em uma alternativa às operações compromissadas;
  • Autonomia do Banco Central (PLP 19 de 2019) – cria mandatos de 4 anos para a diretoria da autoridade monetária e estabelece as regras para que sejam empossados e demitidos.

“Como presidente, que faz a pauta das sessões, eu vou colocar os 3 projetos na sessão do dia 3 de novembro e não vou tirar mais da pauta. Quem quiser votar ‘sim’ vota ‘sim’, quem quiser votar ‘não’ vota ‘não’. Mas dia 3 de novembro”, disse Alcolumbre em 21 de outubro, última vez em que os senadores se reuniram para votar projetos.

Considerado prioritário pelo governo diante da dificuldade de aprovar ainda em 2020 reformas estruturantes como a tributária e a administrativa, o projeto de autonomia do BC tem baixas chances de ser analisado nesta 3ª feira (3.nov). Segundo a maioria dos senadores ouvidos pelo Poder360, ainda não há acordo sobre o texto apresentado por Telmário Mota (Pros-RR).

Mota disse no começo da última semana que não mudará mais nenhum trecho de seu parecer (621 KB).  O relatório foi questionado por ampliar os objetivos da autoridade monetária, incluindo o de “fomentar o pleno emprego”. “Ou vai, ou racha”, afirmou.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, escreveu em seu parecer.

Os senadores tentaram votar o projeto ainda em 21 de outubro, mas por falta de 1 consenso amplo, Alcolumbre resolveu passar a votação para esta semana. Apesar de uma ala do Senado concordar com a aprovação do projeto, não há consenso sobre o texto e a oposição promete obstruir a votação.

O pouco tempo disponível para os líderes partidários debaterem a pauta, com o feriado e as campanhas municipais, alimenta o ceticismo quanto à possibilidade de se votar o projeto na data marcada. Entre os que defendem a rápida aprovação, o argumento é o de que, desta forma, o Senado teria a palavra final sobre a matéria.

Quem faz a última revisão de 1 projeto no Congresso é a Casa que o criou. Além do texto que está em discussão pelos senadores, há outro que foi enviado pelo governo e tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Esta, por sua vez, está com a pauta ainda mais incerta que a do Senado.

Na semana que se inicia, os deputados devem ter que enfrentar mais uma vez a obstrução da oposição, por conta da MP que prorroga o auxílio emergencial (MP 1000), e também do chamado Centrão, em disputa pela presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Nenhum desses impasses dá mostras de que que será resolvido antes das eleições, e ainda há o Orçamento para ser analisado e aprovado. Ou seja, mesmo que o Senado aprove a toque de caixa nesta semana a autonomia do Banco Central –o projeto ainda precisa passar pelo crivo dos deputados– a falta de perspectiva de que a Câmara resolveria a questão rapidamente dá mais tranquilidade para que os senadores decidam discutir a medida por mais tempo.

CONGRESSO

O governo tenta impedir que sejam realizadas as votações marcadas para esta 4ª feira (4.nov) no Congresso. O Planalto está ciente de que a vontade dos congressistas é derrubar o veto do governo federal à prorrogação da desoneração das folhas de pagamentos de 17 setores da economia. Quer ganhar tempo para virar o jogo.

O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. O Legislativo, porém, pode restituir o trecho rejeitado pelo Executivo. No jargão político, fala-se em “derrubar o veto”.

Para isso, é necessário que haja maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores. O processo, porém, causa desgaste político entre Legislativo e Executivo.

“Só haverá uma maneira de nós não termos sessão do Congresso no dia 4 de novembro: os deputados e senadores não darem presença na sessão e nós não atingirmos o quórum”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão da Casa na última semana.

“Mas, dia 4 de novembro, às 10h, se Deus permitir, eu estarei no Plenário da Câmara dos Deputados tentando abrir a sessão do Congresso. Eu preciso de quorum. Da última vez, este Presidente levou a fama de ter cancelado a sessão do Congresso”, completou.

A maioria dos relatos ouvidos pelo Poder360 é de que a sessão provavelmente não será realizada. Alguns congressistas, porém, fazem outra leitura. Dizem que a pressão para derrubar o veto da desoneração é grande.

A prorrogação da desoneração da folha foi incluída pelo Congresso na MP (medida provisória) 936 de 2020. A medida possibilitou cortes de salários com redução de jornada de trabalho durante a pandemia.

Atualmente, 17 setores da economia se beneficiam da desoneração. As empresas podem escolher pagar 1 percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários. Com isso, podem diminuir a carga tributária.

A política de desonerações teve auge na gestão de Dilma Rousseff (PT). Em 2015, o governo renunciou a R$ 25,2 bilhões em receita. No ano passado, foram R$ 9,8 bilhões.

FONTE: PODER 360

 

Recentes decisões da Justiça de MG e RN demonstram que, de um lado, o auxílio tem natureza alimentar e não pode ser penhorado. De outro, substitui o salário e não compromete a subsistência se for observado o percentual máximo permitido para penhora.

A questão da possibilidade de penhorar os valores do auxílio emergencial têm gerado decisões divergentes na Justiça do Trabalho: o TRT da 3ª região, em Minas Gerais, decidiu confirmar sentença e liberar os valores penhorados de um sócio para pagar dívida trabalhista de um ex-funcionário. Já no Rio Grande do Norte, o TRT da 21ª região manteve os valores bloqueados para a quitação da dívida.

De um lado, se entende que o auxílio é de natureza alimentar e, por isso, não pode ser penhorado; de outro, foi concluído que o benefício tem o objetivo de substituir os salários e não comprometem a subsistência se for observado o percentual máximo autorizado para penhora.

Minas Gerais

Um sócio de uma empresa conseguiu a liberação do valor de auxílio emergencial que foi penhorado para pagar dívida trabalhista. A decisão é da 1ª turma do TRT da 3ª região ao confirmar sentença.

Ao ter os valores penhorados, um sócio de uma empresa explicou na Justiça  que eles seriam uma proteção social para enfrentamento da crise econômica instituída pelo coronavírus e por isso, não poderia ser penhorados. 

O argumento foi acatado pelo juízo da 2ª vara de Uberlândia que observou que a  Caixa Econômica Federal confirmou em ofício que a conta cujo valor foi penhorado, se trata da conta utilizada como Poupança Social Digital, criada com a finalidade específica de crédito do auxílio emergencial.

Para o magistrado, a parcela não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista, por aplicação do artigo 833, inciso IV e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que estabelece que são impenhoráveis os vencimentos, proventos e salários, ressalvada a hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, instituto jurídico que não abarca os créditos trabalhistas.
 

Ao analisar o recurso do ex-funcionário que receberia o dinheiro, a 1ª turma do TRT da 3ª região asseverou ser incontroverso que o valor bloqueado na conta Poupança Social Digital do executado se refere a crédito de auxílio emergencial, pago pelo governo como medida excepcional de proteção social para enfrentamento da emergência internacional da saúde pública, decorrente da pandemia mundial da covid-19.

"Cabe ressaltar que no dia 07 de maio de 2020 foi publicada a Resolução número 318/2020 do CNJ, que, dentre outras providências, recomenda que o auxílio emergencial, instituído pela Lei número 13.982/2020, não seja objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do artigo 833, incisos IV e X do CPC."

Rio Grande do Norte

A 2ª turma do TRT da 21ª região manteve o bloqueio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda pertencente ao sócio de uma empresa, para garantir a quitação de uma dívida trabalhista.

De acordo com o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo, o benefício concedido pelo Governo Federal tem o objetivo de substituir os salários devido à suspensão de contratos durante a pandemia, razão pela qual deveria receber o mesmo tratamento que a legislação confere aos salários.

Assim, embora a legislação (artigo 833, inciso IV do CPC) proteja os salários, que são de natureza alimentar, para garantir a subsistência de quem recebe, seria "imperioso reconhecer também que tal garantia não é absoluta frente ao direito, também alimentar, do trabalhador".

"Portanto, observado o princípio da isonomia à vista do padrão de renda do executado, não se pode concluir que o bloqueio do crédito perpetrado em desfavor dele comprometa o núcleo mínimo de sua subsistência", consignou o desembargador. Ele destacou ainda que a legislação permite que a penhora alcance o patamar de até 50% da renda recebida, conforme observado pelo teor do §3º do art. 529 do CPC. 

"Neste contexto, não é razoável a proteção integral do devedor, mediante a impossibilidade absoluta de penhora de valores de origem alimentícia, ante a natureza alimentar da execução movida", concluiu.

FONTE: MIGALHAS

Desde setembro, quando houve o corte do auxílio emergencial pela metade, as centrais sindicais têm realizado campanhas online sobre o tema

Na próxima terça-feira, dia 3, à 11h, as centrais sindicais realizarão um ato em defesa do auxílio emergencial de R$ 600. O ato será presencial, na frente do Banco Central, em São Paulo. Além da pauta do auxílio, haverá também a defesa da desoneração de empresas.

Desde setembro, quando houve o corte do auxílio emergencial pela metade, as centrais sindicais têm realizado campanhas online sobre o tema. De acordo com as campanhas, o valor de R$ 300 firmado pela MP 1.000 não é suficiente para atender aos trabalhadores sem renda por causa da pandemia. Junto às centrais, deputados e senadores da oposição encamparam a ideia da necessidade da manutenção do valor original do benefício.

A Medida Provisória 1.000 está na Câmara dos Deputados. Há pressão da oposição para que ela seja votada o quanto antes para que o valor possa regressar ao montante original. Isso ocorre porque as Medidas Provisórias têm força de Lei desde a sua edição e para revogá-la é preciso que o Congresso a vote. Para que isso aconteça com rapidez, basta o presidente da Câmara, Rodigo Maia (DEM/RJ), a colocá-la em pauta.

 

Desoneração

Já a questão da manutenção da desoneração da folha de pagamento das empresas é necessária, segundo as centrais, para que empresas possam colocar as contas em dia, manter e gerar empregos nesses tempos de crise. Por isso, essa pauta também estará presente no ato.

A desoneração de 17 setores econômicos foi pedida pelo Congresso Nacional. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida. Agora, o Senado tem até o mês de dezembro para reverter o veto presidencial e auxiliar as empresas.

 Fonte: Reconta aí

notice

FOTO:FUP

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), representante de empregados da Petrobras, propôs que os trabalhadores da empresa rejeitem as novas regras de participação nos lucros e resultados (PLR) 2021 apresentadas pela companhia. A indicação da federação será encaminhada aos seus sindicatos filiados, que ouvirão os funcionários da estatal em assembleias.

Segundo a FUP, a Petrobras propôs regras diferentes para trabalhadores de diferentes empresas do grupo e também funções. A entidade sindical defende, no entanto, que as condições de pagamento sejam as mesmas para todo o Sistema.

"Os indicadores (que definem o valor a ser pago) têm de refletir todas as áreas da empresa, pois os resultados são construídos coletivamente por petroleiros e petroleiras. Da mesma forma, o lucro obtido deve ser repartido entre todos os trabalhadores da forma mais igualitária possível. Daí a importância da PLR ter um piso - uma reivindicação não atendida pela empresa em sua primeira proposta", afirmou a FUP em comunicado divulgado por sua assessoria de imprensa.

Em reunião com representantes da Petrobrás na terça, 27, a federação também defendeu que a distribuição do PLR não reflita divergências políticas internas e o pagamento adiantado no início do ano, como em anos anteriores.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

 

 

 

Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas

Foto: Alina Souza

Vetos à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e à ampliação do auxílio emergencial podem entrar na pauta

O Congresso Nacional tem sessão marcada para a próxima quarta-feira (4), de forma remota. Deputados e senadores vão apreciar uma série de vetos e projetos. Apesar de ainda não haver definição sobre a pauta, são cerca de 30 os vetos à espera de votação no Congresso.

Um dos itens que deve constar da pauta da sessão da próxima semana é o Veto 26/2020, que impede a prorrogação até o final de 2021 da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam mais de seis milhões de pessoas. Se o veto for mantido, a desoneração acaba no dia 31 de dezembro.

A desoneração até o fim do ano que vem foi incluída pelo Congresso na Medida Provisória (MP) 936/2020, que deu origem à lei 14.020, de 2020, objeto dos vetos do Executivo.

Pelo Twitter, o senador Major Olimpio (PSL-SP), defendeu a derrubada do veto. Segundo o senador, se o veto não for derrubado, muita gente perderá o emprego e milhares de empresas “não vão aguentar”. Ele ainda disse que “não podemos brincar com a vida e com a economia para milhões de pessoas” e cobrou: “Desoneração já!”.

Auxílio emergencial

Também deve estar na pauta do Congresso o Veto 13/2020, que atingiu 12 itens da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (Lei 13.998, de 2020). O projeto que deu origem à lei foi aprovado no Senado no mês de abril (PL 873/2020).

Para o senador Flavio Arns (Podemos-PR), a apreciação desse veto é urgente. Em sua conta no Twitter, o senador disse ser “a favor da ampliação do acesso ao BPC para idosos e pessoas com deficiência”. Ele ainda lembrou que “aprovado pelo Congresso Nacional, o texto aumentava o limite máximo de renda para ter direito ao benefício e fazia parte do PL que amplia o acesso ao auxílio emergencial”.

Acordo

Na sessão do Senado do último dia 21, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu aos líderes que buscassem o consenso sobre as matérias que entrarão na pauta de votação. Davi disse que está tentando um entendimento há dois meses sobre a pauta do Congresso, mas ainda não conseguiu um acordo com deputados e senadores.

— São muitos vetos e projetos importantes. Precisamos deliberar sobre essas matérias — ressaltou Davi Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado

Foto: Carlos Marlon

Projeto prevê série de medidas para incentivar a ampliação e a qualidade do transporte marítimo entre portos do País. Modalidade, juntamente com o modal rodoviário, tornaria logística de grandes distâncias mais eficiente

 

Programado para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, apelidado de "BR do Mar", objetiva aumentar a oferta e a qualidade do serviço no País. Apesar de não prever nenhum estímulo específico aos portos, os equipamentos serão beneficiados por consequência. O Porto do Pecém, vice-líder nacional em número de rotas de cabotagem, estima um crescimento da ordem de 30% a 40% no que diz respeito à movimentação de contêineres pela modalidade até o fim de 2022.

A previsão foi revelada pelo gerente de negócios portuários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), Raul Viana. Ele aponta que o terminal tem apresentado crescimento superior a 20% em cabotagem nos últimos anos, ritmo que deve ser acelerado com a possível aprovação do projeto. "A cabotagem sempre foi muito incentivada pelo Porto do Pecém. Nós vemos na cabotagem uma forma de desenvolver a economia do Ceará", ressalta.

Mesmo sem um levantamento específico para os impactos do "BR do Mar" no terminal, Viana acredita que o Porto do Pecém tem plenas condições de acompanhar o incremento de 66% na movimentação de contêineres em âmbito nacional projetado pelo Governo Federal com o estímulo. "Se mantiver esse crescimento (de mais de 20% ao ano), com constantes investimentos em infraestrutura e superestrutura - que são guindaste, caminhões portuários, entre outros equipamentos - temos como acompanhar o crescimento em nível Brasil, até maior que 30 a 40% até o fim de 2022", destaca.

Ele ainda aponta a alta expectativa que está sendo posta na pauta. "A cabotagem já cresceu muito nos últimos anos e, com estímulo, tem muito ainda a crescer. Nós vivemos em um país continental, é preciso estimular outros modais", avalia.

Ele explica que a logística do transporte de cargas seria mais interessante com o uso da cabotagem para longas distâncias. "O transporte rodoviário é complementar ao marítimo. Seria mais eficiente os caminhões serem usados para pegar carga na indústria e levando ao porto e vice-versa do que sair aqui do Ceará para São Paulo, cruzando o País todo nas rodovias, prejudicando as estradas, aumentando o risco de acidentes, gerando engarrafamento", diz.

Projeto

O Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem visa ao incremento de oferta e à qualidade do transporte; aumento da concorrência e competitividade; desburocratizar pré-requisitos para as empresas ficarem aptas a fazer o transporte; ampliar a frota de navios; e otimizar os recursos da marinha mercante. Um dos pontos considerados centrais diz respeito à obrigatoriedade de ter embarcações próprias de bandeiras brasileiras para realizar o transporte no País.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

 

 

 

Marcos Santos/USP Imagens

Taxa é pressionada por fim do isolamento social e proximidade de redução do auxílio

A flexibilização do distanciamento social e proximidade do fim do auxílio emergencial pressionaram a taxa de desemprego no Brasil, que alcançou o patamar recorde de 14,4% no trimestre encerrado em agosto.

É a maior marca da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que calcula a desocupação oficial do país e teve início em 2012.

Isso representa 13,8 milhões de pessoas na fila do emprego, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta sexta-feira (30). No trimestre móvel anterior, terminado em maio, o desemprego no Brasil havia fechado em 12,9%.

Em fevereio, a taxa estava em 11,6%. No mesmo trimestre de 2019, o desemprego era de 11,8%.

A alta do desemprego acontece em meio a flexibilização do isolamento social imposto no país como forma de conter o avanço da Covid-19.

 A primeira morte conhecida de Covid-19 no país ocorreu no dia 17 de março. A partir daí, com o avanço da doença, o país promoveu o fechamento de bares, restaurantes e comércio como forma de combater a pandemia.
 

A partir de abril, os efeitos econômicos começaram a ser sentidos com mais intensidade, já que as medidas restritivas duraram do começo ao fim do mês.

Já em junho, alguns estados e municípios passaram a promover a reabertura da economia, com a volta do funcionamento de shoppings, bares e restaurantes.

Em julho, esse movimento se intensificou, ao mesmo tempo em que o novo coronavírus continuava a deixar milhares de mortos pelo Brasil.

De acordo com dados da Pnad Covid, pesquisa criada para mitigar os efeitos da pandemia no mercado de trabalho, cerca de 10 milhões de brasileiros deixaram o isolamento rigoroso entre julho e agosto.

Com a flexibilização, muitos trabalhadores voltaram a procurar um emprego e passaram a figurar nas estatísticas oficiais dos desocupados do país.

Além disso, a queda no auxílio emergencial para R$ 300 teve início em 17 de setembro e ajudou a pressionar a taxa a partir de agosto. Mães responsáveis pelo sustento da casa continuaram com o direito à cota dobrada, agora de R$ 600 —antes, chegava a R$ 1.200.

O IBGE só considera desempregado quem está em busca de uma ocupação. Com o isolamento social e o benefício de R$ 600, alguns optavam por adiar a procura.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

 

Confira as vagas de emprego disponíveis em Nova Friburgo nesta semana

 Foto: Reprodução/Agência Brasil

Estoque da Rais soma 47,5 milhões. Maior parte do crescimento em 2019 se concentra no trabalho intermitente ou parcial

 Mapa do trabalho formal no país, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada ontem (26) pelo Ministério da Economia, mostrou crescimento no estoque de empregos em 2019. Mas os dados mostram também queda na remuneração média – pelo segundo ano seguido. E uma explosão de vínculos precários, como os contratos intermitente e a tempo parcial, criados pela “reforma” trabalhista, implementada em 2017.

O estoque de empregos formais, que incluem celetistas e estatutários, chegou a 47.554.211. Em números absolutos, 923.096 a mais do que em 2018. Aumento de 1,98%. O trabalho intermitente (estoque de 156.756) cresceu 154,04%. E o parcial (417.450), 138,25%. Essas duas modalidades representam 62% do acréscimo registrado no ano passado. O melhor resultado da Rais é de 2014, com quase 50 milhões de vínculos (49,572 milhões).

Serviços têm maioria

Entre os setores de atividades, os serviços concentram 26,936 milhões de empregos, com crescimento de 1,01% sobre 2018. O comércio cresceu 2,56% e chegou a 9,385 milhões. Com alta de 1,78%, a indústria atingiu 7,556 milhões. O maior aumento (9,64%) foi na construção civil, cujo estoque é de 2,168 milhões. A agropecuária caiu 1% (1,483 milhão). E os serviços domésticos despencaram: -21,52%, para 2,013 milhões.

Segundo os dados da Rais para 2019, o emprego cresceu principalmente nas empresas pequenas ou médias. Naquelas com 20 a 49 vínculos formais, por exemplo, alta foi de 6,17%. De 50 a 99, 5,10%. E de 100 a 249 vínculos, 3,86%. Nos estabelecimentos com mais de mil, queda de 1,76%. De 2018 para 2019, o número de estabelecimentos no país caiu 1,33%. São 107.331 a menos, para um total de 7.974.757.

Mulheres representam 44%

As mulheres, por sua vez, representam 44% do total de empregos, número que se mantém estável nos últimos anos. Em 2010, eram 41,6%. No recorte por idade, a maior fatia está na faixa de 40 a 49 anos (30,66%), seguida de 30 a 39 (23,33%). E praticamente metade (49,76%) têm ensino médio completo, crescendo na comparação com 2010 (41,85%). Assim, como o ensino superior, cuja participação subiu de 16,50% para 22,91%.

Os brancos representam pouco mais da metade do estoque (54,18%). Eram 62,94% em 2010. Os pretos e pardos (classificação adotada pelo IBGE) passaram de 36,05% para 44,85%.

Renda em queda

A remuneração média foi calculada em R$ 3.156,02, queda de 1,31% no ano. Ou menos R$ 42,03 em valores. Nos serviços, essa retração foi de 4,78% (R$ 181,10 a menos). Na indústria, de 3,25% – R$ 108,50 a menos no bolso). A renda caiu 2,55% na construção, 1,82% na agropecuária e 1,14% no comércio.

Entre as unidades da federação, o rendimento vai de R$ 2.404,01 (Paraíba) a R$ 5.902,15 (Distrito Federal). No primeiro, queda de 1,46%, e no segundo, alta de 2,45%. Em São Paulo, onde a renda média foi de R$ 3.510,79, houve diminuição de 0,56%.

Edição: Paulo Donizetti de Souza

FONTE: REDE BRASIL ATUAL


 

 

Sede da ExxonMobil na Bélgica

(Sebastien Pirlet/Reuters)

 Exxon vai demitir 1,9 mil por causa da queda da demanda por petróleo

A Exxon Mobil afirmou nesta quinta-feira (29) que vai demitir 1.900 funcionários nos Estados Unidos em razão da queda de demanda por petróleo em meio à pandemia de covid-19.

A companhia afirmou que a maior parte dos cortes ocorrerá em Houston, e prevê tanto rescisões voluntárias quanto unilaterais. De acordo com a Exxon, haverá uma revisão global do seu quadro de 74 mil funcionários. Anteriormente, foram anunciadas 1.600 demissões na Europa e desligamentos voluntários na Austrália.

O anúncio da Exxon Mobil foi feito um dia antes da divulgação de seus resultados do terceiro trimestre. Analistas apontam que a companhia deve registrar o terceiro prejuízo consecutivo, fato inédito na história da Exxon.
Outras petroleiras

A indústria de petróleo e gás já cortou dezenas de milhares de empregos neste ano. A Royal Dutch Shell afirmou em setembro que faria uma reestruturação com o corte de até 9 mil empregos, enquanto a BP planeja cortar 14% de sua força de trabalho com quase 10 mil demissões. Já a americana Chevron deve reduzir sua equipe em até 15%.

No início da tarde desta quinta, as ações da Exxon Mobil na bolsa de Nova York registravam alta de 2,98%, cotadas a US$ 32,51.


Fonte: Valor

 

Número de desempregados é o menor desde 2002

IMAGEM DE ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

O aumento de vagas com carteira assinada nos últimos meses em meio à pandemia, registrado pelo Ministério da Economia, pode não ser tão bom quanto parece, diz Daniel Duque, pesquisador na área de mercado de trabalho da FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). O problema são os dados sobre demissões enviados pelas empresas ao governo.

Em agosto, o Brasil registrou saldo positivo de 249.388 vagas, o segundo mês seguido no azul, de acordo com os dados mais recentes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Segundo o pesquisador, esse número está muito diferente de outras pesquisas sobre trabalho, realizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Também há divergências com dados de seguro-desemprego. Os números sobre demissões podem não ter sido enviados.

O governo comemorou o saldo positivo como uma mostra de recuperação da economia e da efetividade de medidas de controle do desemprego, como o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que permite a suspensão de contratos de trabalho ou a redução de jornadas e salários.

Pesquisador vê subnotificação Duque, porém, vê evidências de que essa alta no emprego está sendo inflada por uma subnotificação de dados, ou seja, o atraso ou não envio de informações sobre demissões por parte das empresas, em meio à paralisação de atividades e dificuldades econômicas.

O UOL questionou o Ministério da Economia se gostaria de comentar as evidências apontadas pelo pesquisador, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. No início do ano, o governo chegou a suspender a divulgação do Caged referente aos dados de janeiro e fevereiro, justamente por causa da subnotificação de demissões por parte das empresas.

Em entrevista, Daniel Duque explicou por que considera que há essa defasagem de dados. Confira os principais trechos.

Por que acha que há uma subnotificação de informações de empresas ao Caged?

Há um desalinho muito grande entre o Caged e a Pnad Contínua (pesquisa de desemprego do IBGE que leva em conta tanto o emprego com carteira, quanto sem). É claro que são pesquisas diferentes, mas tivemos diferenças desde 2013 de até 100 mil vagas entre as duas pesquisas no acumulado de 12 meses. Esse tinha sido o máximo, e não é uma diferença pequena.

No entanto, quando a gente olha o que aconteceu nesses últimos meses, pegando julho, por exemplo, a diferença foi de cerca de 300 mil vagas. Ou seja, foi o triplo do máximo até 2019. Realmente é um desalinho muito grande e, mesmo considerando que são pesquisas diferentes, fica estranho esse tipo de disparidade.

A Pnad Covid (pesquisa semanal do IBGE realizada desde maio), que é outro tipo de pesquisa, é muito mais próxima dos dados da Pnad Contínua do que do Caged, também. Quando olhamos outros dados administrativos do mercado de trabalho, como os de seguro-desemprego, que anda mais ou menos junto com o número de desligamentos, também vemos um certo desalinhamento, no acumulado de 12 meses.

Se a redução de desligamentos fosse totalmente explicada pelas políticas, por exemplo, do programa de proteção de renda e emprego, o BEm, ou por uma redução da mobilidade do mercado de trabalho, que faria com que houvesse um menor número de desligamentos, a gente não teria esse desalinhamento do Caged com essas três pesquisas, a Pnad Contínua, a Pnad Covid e o seguro-desemprego. Tudo isso leva a crer que há algo que esteja inflando esse saldo de empregos do Caged.

E parece que de fato (a falta de notificação sobre) os desligamentos são um potencial explicador dessa inflação de empregos gerados, porque a gente tem tanto uma redução muito grande de empresas reportando movimentações no Caged, quanto a gente tem também uma estranha correlação positiva entre queda do número de estabelecimentos e aumento do saldo de vagas. Municípios que tiveram queda do número de estabelecimentos em relação ao início do ano registraram um saldo acumulado (de vagas) a partir de junho maior do que aqueles que não tiveram queda (nos estabelecimentos). Geralmente é o contrário, há um saldo maior quando a gente tem criação de estabelecimentos, e vice-versa.

Então o programa de redução de jornada e salários explica em parte esse saldo positivo de vagas com carteira nos últimos meses, mas não completamente?

Exatamente. Não tem por que o BEm criar discrepância no Caged em relação às outras pesquisas. Porque se a pessoa está com o contrato de trabalho suspenso, ela vai ser registrada na Pnad Contínua e na Pnad Covid como uma pessoa afastada do emprego, mas não desocupada. A gente não tem motivo para crer que o BEm seria uma causa dessa discrepância.

Dados de demissões têm uma defasagem maior do que os de contratações porque empresas que estão em pior situação ou fechando têm menos condições administrativas de passar essas informações ao governo, enquanto as que estão bem, contratando, têm maior facilidade de reportar os dados?

Exatamente, mas não é só isso. Uma empresa que está contratando é, no mínimo, ativa. Enquanto uma empresa em que já ocorreram desligamentos pode ter entrado em inatividade. Tanto se foi à falência, quanto se fechou temporariamente, como um restaurante durante a pandemia, por exemplo. São estabelecimentos que fecharam temporariamente e que podem não ter reportado desligamentos que tenham feito. Agora, se a empresa está contratando ela está, pelo menos, ativa.

Então a subnotificação pende muito mais para um lado.

Há uma previsão se a subnotificação vai se estabilizar nos próximos meses, com a melhora da situação econômica do país ou com o fim da pandemia?

Eu acho que a gente vai começar a ver já a partir dos próximos meses uma volta dos desligamentos, e dezembro vai ser o mês em que necessariamente esses números vão entrar mais em conformidade com a realidade. Ainda que as empresas tenham uma obrigação legal (de informar os dados ao Caged), se ela fechou ou está hibernando, o processo tende a se atrasar mesmo.

E isso não é neste ano, apenas. Todo ano há em dezembro um número de desligamentos muito alto, justamente porque tem empresas que atrasam para reportar desligamentos. Então o que a gente deve observar neste dezembro é um saldo ainda mais negativo do que o normal. Aí poderemos dizer de fato qual foi o tamanho da queda de 2020, olhando o Caged.

FONTE: UOL ECONOMIA