IMAGEM: EDSON SANTOS/PORTAL CÂMARA DOS DEPUTADOS
REFORMA DO IR
A Câmara dos Deputados vai discutir a reforma do Imposto de Renda na 3ª feira (17.ago.2021). O relatório mantém a cobrança de uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos, hoje isentos de tributação. Empresas do Simples Nacional não terão de pagar o tributo. Pequenas empresas ficam isentas até o limite de R$ 20.000 por mês por beneficiário.
O texto recebe críticas por não simplificar o sistema e não reduzir os impostos. O relator Celso Sabino (PSDB-PA) afirma que já tem votos para aprovar o texto na Câmara.
PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS
A privatização dos Correios será votada no Senado. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 286 a 173 votos. No cronograma do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a privatização deve ser aprovada pelo Congresso até o fim de agosto para que a venda ocorra em abril de 2022.
A proposta abre espaço para a concessão da empresa ao capital privado em um contrato regulado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O objetivo do governo é se desfazer de 100% dos Correios.
CPI DA COVID A CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado vai ouvir nesta semana o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF). A princípio, a acareação entre os dois está prevista para 4ª feira (19.ago.2021).
Essa é a segunda vez que Luis Miranda vai à comissão. Em depoimento à CPI, o deputado e seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, apresentaram uma das versões da fatura que previa pagamento antecipado a uma operadora logística do Bharat Biotech com sede em Cingapura, a Madison Biotech, como indício de irregularidade no processo da Covaxin. Já Lorenzoni, à época ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, disse em entrevista a jornalistas que os irmãos Miranda teriam falsificado a fatura para atingir o governo federal.
FONTE: PODER 360