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O Congresso dos EUA prepara-se para atualizar as leis que regulam o mercado do shipping, apertando o controle das companhias de navegação.
Dois congressistas, um democrata e outro republicano, apresentaram no Congresso dos EUA uma proposta de Ocean Shipping Reform Act, que visa adaptar as leis do setor à nova realidade, em defesa dos exportadores norte-americanos e contra os alegados abusos das companhias de navegação internacionais.
“Um verdadeiro mercado tem de ser justo e previsível. Infelizmente, as companhias de navegação estrangeiras não estão a ser, nem justas nem previsíveis, e é tempo de mudar isso”, justificou o congressista republicano.
A legislação em vigor remonta a 1998, mas nesse tempo, lembrou Dusty Johnson, as dez maiores companhias de shipping controlavam uma quota de mercado de 12%, e hoje controla 80%, em termos de volume.
A proposta legislativa assenta, no essencial, em três pilares: impõe requisitos mínimos para os contratos (não pode haver recusas injustificadas para transportar as cargas), reforça o controle público e a transparência (autoriza a FMC a iniciar investigações por sua iniciativa, propõe medidas anti-retaliatórias e transfere o ónus da prova para os transportadores) e institui procedimentos autônomos para a verificação das práticas de Detention & Demurrage.
A motivar mais esta iniciativa política dos responsáveis dos EUA estão as queixas de importadores e exportadores, industriais e agrícolas, sobre o aumento do preço dos fretes e a indisponibilidade de navios e conteineres para carregarem as suas mercadorias.
Pelo lado das companhias marítimas, o World Shipping Council (WSC), com sede em Washington, já criticou as iniciativas, sustentando que as dificuldades das cadeias de abastecimento estão generalizadas e que, por isso, não é justo, nem lógico, tentar atacar o problema regulando apenas um dos intervenientes no processo, no caso os transportadores marítimos.
Recorde-se que no mês passado o presidente dos EUA ordenou à FMC que tomasse todas as medidas necessárias para proteger os exportadores dos altos preços impostos pelas companhias marítimas. E em Junho a Casa Branca anunciou a criação da Supply Chain Disruptions Task Force, liderada pelos responsáveis governamentais do Comércio, dos Transportes e da Agricultura e encarregue de reunir com os stakeholders para diagnosticar os problemas e propôr soluções.
FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS