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IMAGEM: Fabiane de Paula/SVM

Camilo Santana: voto em Lula é resposta à violência de Bolsonaro Ao Poder360, ex-governador do Ceará e senador eleito do PT cita combate à abstenção e preocupação com “estímulo ao ódio”.

O ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT) afirmou, em entrevista ao Poder360, que votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 2º turno equivale a dar uma resposta à “onda de ódio, terrorismo e violência” do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mais um petista a ressaltar o combate à abstenção eleitoral no próximo domingo (30.out.2022), Camilo citou a preocupação com casos de assédio eleitoral de empresários a funcionários, fake news sobre Lula e ataques violentos a atos de campanha do PT.

“[Apoiadores de Bolsonaro estão] criando situações constrangedoras para reverter essa situação do eleitor que vota no presidente Lula, não só no Nordeste brasileiro, mas em todo o país”, disse o ex-governador.

“Mas eu acredito que a população brasileira é inteligente [e] vai dar uma resposta a toda essa onda de ódio, de terrorismo, de violência”, acrescentou.

Para o senador eleito, a reação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) com disparos de fuzil e granadas contra agentes da Polícia Federal e um ataque a tiros a uma caravana liderada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), são fruto do “estímulo a violência e ao ódio” que ele vê como “característica” de Bolsonaro.

Camilo afirmou que, na reta final da campanha do 2º turno, a estratégia de aliados de Lula no Nordeste é ampliar ao máximo a votação do ex-presidente na região.

No Ceará, os principais alvos são os 8% somados que Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) tiveram no 1º turno. Lula teve 65,9%, e a meta é levá-lo aos 75%.

“A outra estratégia também tem sido a presença forte na região Sudeste, na região Sul, principalmente São Paulo e Minas Gerais, tentando ampliar e reverter a votação nos 2 principais colégios eleitorais brasileiros”, disse o ex-governador. Em São Paulo, Bolsonaro foi o candidato.

NOVO GOVERNO LULA

Se o candidato do PT vencer a eleição, Camilo afirmou que uma das prioridades será mudar a regra do teto de gastos para deixar investimentos públicos e o dinheiro para saúde e educação fora do mecanismo que limita o aumento de despesas à inflação.

O ex-governador do Ceará disse que o atual formato das emendas de relator, que vem sendo chamado de “orçamento secreto”, é uma “vergonha”.

“Como governador, fui a alguns ministérios e não tinha recurso. Para ter recurso para aquela obra, para aquele convênio do Estado, precisaria ir lá no deputado pedir para ele liberar [uma emenda de relator] para aquele ministério”, declarou. “Isso é uma prática totalmente ultrapassada.”

Ele reconheceu, contudo, que o próximo presidente precisará ter “muita habilidade” para dialogar com o Congresso para “garantir o fim do orçamento secreto e viabilizar muitos investimentos de obras importantes”.

FONTE: PODER360

IMAGEM:  Marcelo Souza/ TVCA

Após enfrentar dois anos de estiagem severa, com a paralisação do transporte hidroviário, a navegação comercial deve ser estendida por todo o ano e reduzir a sobrecarga nas rodovias

Após dois anos de estiagem severa, a navegação comercial volta a ter um período menos crítico. Com a incidência de chuvas mais regulares, a navegabilidade no Rio Paraguai não deve ser paralisada, como nos anos anteriores. Em Porto Murtinho, a expectativa é de que a hidrovia siga operando pelos próximos meses. 

Conforme a sala de situação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a régua do que mede o nível da água no leito do rio permanece em um patamar bem superior às medições dos anos anteriores.

No dia 21 de outubro de 2020, ela media 30 cm negativos na régua de Ladário e -93 cm na de Porto Esperança, situação que prejudica o escoamento de mercadorias pela via aquática.

No entanto, esse não foi o auge da seca, na mesma data do ano seguinte, a régua apresentava -55 cm e -108 cm, respectivamente. O Imasul informou que os níveis estão positivos. Segundo dados oficiais, diferentemente dos anos anteriores, ambos os pontos apresentam medições positivas. Na régua de Ladário, o nível se encontrava em 71 cm no dia 21 de outubro; na régua de Porto Esperança, a marcação apontava 15 cm.

Já em Porto Murtinho, o nível do Rio Paraguai saiu de 97 cm, em 2020, para 77 cm, no ano passado, e 203 cm nessa sexta-feira.

Empresário de exportação que conversou com o Correio do Estado afirmou que não parou em boa parte da estação de seca em 2022 na região de Porto Murtinho. 

De acordo com o gerente de operação do terminal FV cereais, Genivaldo dos Santos, a navegabilidade do Rio Paraguai está muito melhor neste período em relação ao ano passado.

“Este ano, o rio está muito melhor, há uma recuperação do nível do rio. Na semana passada [quinta-feira, 13], eu fiz uma medição, e ele está 1,10 m acima da mesma data do ano passado”, revela.

EXPECTATIVAS

Com relação às exportações, o gerente comenta que este ano a operacionalização no Rio Paraguai foi a melhor desde o início dos trabalhos no terminal de Porto Murtinho.

“Parei [de escoar soja] no fim de julho, porque se encerraram os contratos de compra. Agora, estamos operando com açúcar, com probabilidade de trabalhar até a segunda quinzena de novembro. Então, há uma clara recuperação do sistema exportação”.

Segundo ele, este é o terceiro ano de operação do terminal que passou por uma das secas mais acentuadas da história do Pantanal e de Mato Grosso do Sul.

“Operamos em 2020 com deficit. Em 2021, houve o período mais crítico da seca, no qual a marinha interrompeu a navegação por alguns meses. Este ano, é o que estamos operando com maior tempo, por conta do rio, que está com um bom nível”. 

Baseado em modelo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Valesca Fernandes, coordenadora do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima do Estado de Mato Grosso do Sul (Cemtec), analisa que o mês mais chuvoso deve ser o atual para a região de Porto Murtinho.

“Segundo o modelo, no mês de outubro, as chuvas devem ficar acima da média climatológica. Já os meses de novembro e dezembro indicam que as chuvas devem ficar abaixo da média histórica”.

Conforme o relatório de prognóstico de climático para a primavera do Cemtec/Semagro, as médias na região do Pantanal devem variar entre 300 a 400 mm. Já nas regiões oeste (Porto Murtinho, Aquidauana) e leste/sudeste (Anaurilândia, Mundo Novo e Três Lagoas), as chuvas variam entre 400 a 500 mm.

Para Genivaldo dos Santos, a expectativa agora é com a entrada dos períodos de chuvas, que deve aumentar ainda mais o nível do rio.

“A partir de agora, devo parar de descer, porque até a segunda quinzena de novembro se encerram os demais contratos de açúcar. Como em Mato Grosso chove muito e em Mato Grosso do Sul também, a tendência é de começar a subir. Se subir ainda mais, eu trabalharei até dezembro, janeiro e recomeço o ciclo em fevereiro, e emendaria uma safra na outra”, finaliza.

No início deste mês, o Estado recebeu 3 mil toneladas de fertilizantes pelo porto da FV Cereais. A carga saiu dos portos uruguaios e chegou para um produtor rural de Mato Grosso do Sul.

Essa é a primeira operação de importação de fertilizante agrícola pelo terminal em Porto Murtinho.

Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, disse que o governo do Estado tem priorizado o desenvolvimento dos eixos logísticos.

“Ainda este ano o governo do Estado vai fazer a venda do terminal portuário público. O objetivo sempre foi de criar um corredor de exportação de grãos, como também de importação. Essa foi a primeira operação, ainda com volume baixo, mas tende a se potencializar, sobretudo com o início das operações pela Rota Bioceânica”, detalhou Verruck.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Corumbá, Cássio Augusto da Costa Marques, apontou que as condições de navegação do Rio Paraguai em Ladário não são tão boas e que na região pode haver paralisação se o nível não se elevar com as chuvas intensas registradas em outubro.

OTIMIZAÇÃO

Este ano, a estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL) apresentou um relatório para a adequação logística de Mato Grosso do Sul. O escoamento das principais commodities passa pela atualização e fortalecimento dos modais de transporte do Estado. 

Segundo os técnicos da EPL, as hidrovias têm o meio mais barato porque se utilizam de recursos naturais já estabelecidos, como os leitos dos rios para transporte de mercadorias.

Este também acaba sendo o principal ponto negativo do modal, pois tem menor capacidade de expansão, por causa do fluxo limitado de barcaças que podem transportar grãos e minérios.

Verruck explica que de Porto Esperança até o terminal Porto Murtinho o espaço é dividido com a Bolívia. Já de Porto Murtinho até Corumbá existem três pontos críticos que necessitam de dragagem para a melhora do fluxo e para permitir que as embarcações façam manobras.

“Mesmo em funcionamento normal, as barcaças têm de ser desconectadas para que se façam curvas. Então, você imagina um setor de barcaça e o tempo que ele leva para desconectar, passa a barcaça e aí retorna”.

Conforme o secretário, os recursos para essa intervenção já foram aprovados pelo governador Reinaldo Azambuja e devem superar os R$ 47 milhões. 

FONTE: CORREIO DO ESTADO

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Desindexação do salário mínimo afeta trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas, enquanto fim da dedução no IR dos gastos com saúde e educação atingem em cheio a classe média

Muito antes de o ex-deputado Roberto Jefferson disparar arma de fogo e lançar granadas contra policiais federais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia lançado mão do seu aparato explosivo. Em reunião ministerial, no dia 22 de abril de 2020, no início da pandemia, o “Posto Ipiranga” de Bolsonaro avisou: “Nessa confusão toda, todo mundo tão distraído, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário”. O então “superministro” se referia ao congelamento dos salários do funcionalismo público, conforme acabou se confirmando. Além disso, sob com a economia sob o comando de Guedes, o salário mínimo chega ao fim do atual governo Bolsonaro sem ter um único reajuste real, acima da inflação

Agora, às vésperas da votação do segundo turno das eleições, vazam outros planos “explosivos” do ministro da Economia. Uma dessas bombas afeta diretamente os mais pobres. Isso porque Paulo Guedes pretende simplesmente acabar com a correção do salário mínimo e das aposentadorias pela inflação. Em vez disso, reajuste do mínimo seria calculado “pela meta de inflação”, que é estabelecida pelo próprio governo.

Caso a inflação supere a meta, como vêm ocorrendo nos últimos anos, o mínimo acumularia perdas em termos reais. Assim, a medida comprometeria principalmente o poder de compra daqueles que tem a remuneração atrelada ao mínimo. Com essa mudança, o governo também pretende “economizar” R$ 100 bilhões por ano, com a redução dos valores pagos a aposentados, pensionistas e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outra granada que a equipe econômica prepara tem como alvo a classe média. Conforme divulgado nesta terça-feira (25) pelo jornal O Estado de S. Paulo, os auxiliares de Paulo Guedes estudam pôr fim aos descontos com despesas médicas e de educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Do mesmo modo, a argumentação da pasta é de que a medida representaria uma “economia” de R$ 30 bilhões.

Mais desemprego e sofrimento

O professor de Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann, o governo Bolsonaro ampliou gastos públicos, com objetivos meramente eleitoreiros, sem sustentação fiscal. Diante desse quadro, ele acredita que, a partir do próximo mês, o governo deve adotar “medidas draconianas” para tentar buscar o equilíbrio nas contas públicas.

Dentre outras medidas previstas, o economista citou a desindexação do salário mínimo. “O governo possivelmente vai liberar os preços de combustíveis novamente. Então nós teremos um impacto inflacionário muito intenso. Para poder evitar que a inflação não suba ainda, possivelmente teremos uma elevação na taxa de juros – o dinheiro vai ser mais caro ainda. E mesmo medidas de contenção do gasto público que já são inclusive sinalizadas, como a desvinculação do reajuste do salário mínimo, a desvinculação portanto da correção das aposentadorias de acordo com a inflação”, afirmou Pochmann, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual.

Para ele, a implementação desse “drástico” programa deve resultar em ainda mais desemprego e maior sofrimento para a população brasileira. As economias dos pequenos municípios, onde muitas vezes os montantes pagos a aposentados e pensionistas superam inclusive as receitas advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão as principais prejudicadas.

Além disso, desindexação do salário mínimo, de acordo com o economista, vai fragilizar ainda mais o mercado interno, como um todo. Ao contrário, a valorização do salário mínimo, como defende o candidato da coligação Brasil da Esperança à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ensejaria uma espécie de “círculo virtuoso”. Com mais dinheiro nas mãos da população, o consumo interno aumenta. Assim, as empresas contratam mais, com o objetivo de atender o crescimento da demanda, impulsionando o crescimento do país.

Orçamento secreto e crise fiscal

Para a economista brasileira Monica de Bolle, pesquisadora-sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional (PIIE) e professora da Universidade Johns Hopkins, as medidas de arroxo que Guedes e Bolsonaro preparam têm relação com os desequilíbrios fiscais decorrentes do chamado orçamento secreto. Ela cita levantamento do repórter Breno Pires, da revista Piauí, que identificou cerca de R$ 80 bilhões gastos nas chamadas “emendas de relator”.

Aposentadoria na mira

Já o economista Eduardo Moreira sinaliza que a tentativa de mexer na correção do salário mínimo tem a ver com os objetivos de Paulo Guedes de acabar com o atual sistema de aposentadoria, substituindo-o pela capitalização. O modelo constava na proposta de Reforma da Previdência que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso no início do seu mandato. No entanto, o relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou a capitalização da proposta. Um ano depois, Guedes tentou retomar a proposta. Para Moreira, ele deve preparar uma nova investida nesse sentido, caso Bolsonaro seja reeleito.

De inspiração chilena, implementado durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-90), a capitalização prevê que o trabalhador deposite individualmente a sua contribuição numa espécie de poupança, que vai acumular rendimentos, que serão resgatados quando o indivíduo se aposentar. Assim, na proposta aventada por Guedes, em meados de 2020, o governo complementaria os benefícios que ficassem abaixo de um salário mínimo. Daí a vem a necessidade do governo de enfraquecer, o quanto possível, o piso salarial, de acordo com o economista.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: CONSELHO DAS ENTIDADES

Além da eleição presidencial, em 12 estados haverá votação para governador no próximo domingo

Eleitores aptos a votar no primeiro turno, mas que não compareceram à seção, podem participar normalmente na segundo turno, no próximo domingo (30). Além da definição sobre o presidente da República, 12 estados têm eleição para governador: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Segundo os dados da Justiça Eleitoral, há mais de 156 milhões de eleitores aptos a participar, em 5.570 cidades brasileiras e 181 localidades no exterior. Os locais de votação podem ser conferidos no aplicativo e-Título, que pode ser baixado em lojas virtuais, e também no site www.tse.jus.br. É preciso clicar no menu “Eleitor e eleições”, na barra superior da página, acessar “Eleições 2022” e consultar o local de votação, usando o nome ou número do título (ou o CPF). É possível achar essa informação também nas páginas dos Tribunais Regionais (TREs).

Documento de identidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também dispõe de um “tira-dúvidas” no WhatsApp. O eleitor deve enviar um “oi” para o número +55 61 996371078 no WhatsApp, ou clicar no link https://wa.me/556196371078. Quem quiser consultar a situação do título deve devem acessar o portal do TSE e clicar em “Eleitor – Título de eleitor – Situação eleitoral”. Eleitores em situação regular, mesmo sem os dados biométricos, podem votar normalmente.

Para votar, basta levar um documento de identidade oficial com foto (RG, carteira de habilitação, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho). Não é obrigatório apresentar o título de eleitor. Mas o e-Título pode ser usado – desde que esteja atualizado e com foto.

Bandeira e camiseta sim, boca de urna não

A Justiça Eleitoral lembra que o eleitor pode ir votar usando bandeiras, broches, adesivos e camisetas, desde que não provoque aglomerações. Mas não pode pedir votos, distribuir panfletos ou abordar outros eleitores. O TSE informa ainda que não proíbe a entrada de alguém usando bermuda, camisa regata e chinelo, por exemplo.

Agora, quem quiser regular o título (cancelado ou suspenso) somente poderá procurar a Justiça Eleitoral depois de 8 de novembro. A partir dessa data o cadastro eleitoral será restabelecido.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: GETTY IMAGES

Ministros acompanham decisão do relator Edson Fachin, que rejeitou pedido de Aras para derrubar nova resolução do TSE. Norma ampliou os poderes da Corte para combater desinformação na reta final da eleição. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25/10) para negar o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a fim de derrubar uma resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às notícias falsas na reta final da eleição.

No plenário virtual, a maioria dos ministros do STF votou por manter a decisão individual do relator Edson Fachin, que no sábado rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aras havia ajuizado na última sexta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a derrubada de trechos da resolução aprovada no dia anterior pelo plenário do TSE.

Ao rejeitar o pedido, Fachin mencionou a “necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições”. O ministro disse também que o direito à liberdade de expressão “pode ceder” quando ela é usada “para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral”.

Acompanharam o voto do relator os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os demais ministros têm até meia-noite (horário de Brasília) para votar.

O único a publicar seu voto na íntegra foi Moraes, atual presidente do TSE, que defendeu que a resolução “veio para preservar as condições de normalidade do pleito, eliminando os riscos sociais associados à desinformação, a partir da disseminação generalizada de notícias falsas”.

Segundo Moraes, após o primeiro turno das eleições ficou “evidente a produção de um conjunto de manifestações públicas sabidamente inverídicas, indutoras de ataques institucionais com teor incendiário, realizadas por diferentes atores que poluem o debate público e alimentam o extremismo nas plataformas digitais”.

“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, acrescentou.

“Nesse cenário, o Estado deve reagir de modo efetivo e construtivo contra os efeitos nefastos da desinformação.”

A resolução do TSE

Na última quinta-feira, 20 de outubro, o plenário do TSE aprovou por unanimidade uma resolução que endurece regras e amplia o poder da Corte para determinar a remoção de conteúdo considerado falso ou gravemente descontextualizado relacionado ao processo eleitoral ou aos candidatos na disputa.

Um dos objetivos da medida é agilizar, na reta final do segundo turno, a remoção de conteúdos que já haviam sido derrubados por decisão colegiada da Corte, mas foram em seguida replicados em outros locais na internet.

A resolução autoriza a Presidência do TSE a determinar automaticamente a remoção de conteúdos idênticos que aparecerem em outras URLs ou plataformas sem a necessidade de um novo pedido do Ministério Público ou de uma das partes, como funcionava até quinta-feira. O procedimento antigo era mais demorado e permitia que esses conteúdos idênticos seguissem circulando pelas redes sociais.

A norma também estabeleceu que as plataformas de internet têm, após a ordem do TSE, até duas horas para remover conteúdos que atentem contra a integridade do processo eleitoral, e no máximo uma hora da antevéspera até os três dias seguintes à eleição. O descumprimento desses prazos será punido com multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora.

A Corte também determinou que será proibida a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet nas 48 horas antes do segundo turno e nas 24 horas após a votação. Até então, as redes sociais tinham que suspender essas propagandas apenas às 23h59 do dia anterior ao pleito.

O objetivo de estender a proibição aos três dias seguintes à eleição é evitar campanhas que busquem contestar a urna eletrônica e o resultado eleitoral, que costumam ser promovidas em redes bolsonaristas.

A resolução permite ainda que o TSE determine a suspensão temporária de canais, sites e perfis que insistirem em propagar desinformação.

O que Aras argumentou

Ao pedir a derrubada de trechos da nova resolução, o procurador-geral da República afirmou que as regras ferem prerrogativas do Ministério Público Eleitoral, cria sanções distintas das previstas em lei, amplia o poder de polícia do presidente da Corte em prejuízo da colegialidade e viola a liberdade de expressão.

“Permitir a ação uníssona e unilateral do órgão jurisdicional, desde o início da verificação do ilícito eleitoral até a decisão e aplicação de sanção, com a supressão da representação do Ministério Público e a ausência de previsão da possibilidade de provocação da Corte eleitoral pelos candidatos interessados e partidos e coligações respectivas, abre espaço para atuação arbitrária não desejada, arriscando-se a imparcialidade da jurisdição”, escreveu Aras.

Na petição, ele diz ainda que a possibilidade de o TSE suspender canais, sites e perfis da internet seria uma medida excessiva e desnecessária, e que a multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil para as plataformas digitais em caso de descumprimento de ordem para retirar conteúdos que atentem contra a integridade do processo eleitoral seria uma ampliação “excessiva e desproporcional” do valor fixado na Lei das Eleições.

Em relação à permissão para a Presidência do TSE de estender decisões colegiadas do tribunal para a retirada de conteúdos idênticos replicados em outros locais da internet, Aras afirmou que o dispositivo confere uma “carta em branco” ao comando da Corte e cria a “possibilidade de atuação judicial monocrática de ofício”.

Na petição, Aras mencionou diversas vezes a palavra censura ao se referir à resolução. “O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão. (…) A democracia se faz com a participação ativa dos cidadãos, sobretudo nos espaços de diálogo, sendo induvidoso que a internet revela-se hoje como espaço dos mais acessíveis para a manifestação do pensamento”, afirmou o procurador-geral.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

IMAGEM: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Proposta será apresentada na hipótese da vitória de Bolsonaro no segundo turno. Governo pretende corrigir os benefícios abaixo da inflação, e pode diminuir o poder de compra da população mais pobre

O ministro Paulo Guedes planeja enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, caso Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, que prevê salário mínimo e benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem correção pela inflação do ano anterior.  Atualmente, os benefícios são corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o que garante a estabilidade do salário em relação ao aumento de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos.  

Segundo o plano de governo de Guedes, que contém a proposta e ao qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso, o piso será calculado a partir da “expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. Com isso, o governo pode corrigir os benefícios abaixo da inflação, diminuindo o poder de compra da população mais pobre. O governo ainda estuda a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que costuma ser menor do que o INPC, para medir as correções.  

A despeito da Constituição Federal que garante a correção pela inflação, o governo federal enviou a proposta orçamentária de 2023 para o Congresso Nacional sem reajuste além da inflação pelo quarto ano consecutivo.

Teto de gastos

Com as mudanças que planeja, a intenção do ministro de Bolsonaro é reformular o teto de gastos e frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento — entre elas, os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo.

O ministro trata o assunto como um legado de sua gestão, mas a proposta só deve ser oficializada no caso de uma vitória de Bolsonaro no próximo dia 30. Nesse caso, uma PEC seria apresentada no dia seguinte à eleição.Leia também: Bolsonaro comete ‘estelionato eleitoral’ nos combustíveis, diz FUP

A permanência de Guedes em eventual segundo mandato do presidente, afirmam interlocutores, estaria condicionada à disposição do Palácio do Planalto de abraçar os planos para o que ele chama de “novo marco fiscal”, visto pelo ministro como um reforço ao chamado tripé macroeconômico — câmbio flutuante, metas de inflação e metas fiscais. Bolsonaro já declarou que, se quiser, o ministro permanecerá na equipe na hipótese de reeleição.

FONTE: Com informações da Folha de S.Paulo e Brasil de Fato/Rede Brasil Atual

IMAGEM: FOLHAPRESS

Petista participa de ato ao lado de Haddad na PUC-SP e tenta demonstrar amplitude de eventual gestão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, caso ele seja eleito, sua gestão não será "um governo do PT, será um governo do povo brasileiro".

"Nosso governo não será um governo do PT. É importante, Gleisi [Hoffmann], você que é presidente, saiba: nós precisamos fazer um governo além do PT", disse Lula.

"Tem muita gente que nunca foi do PT e participou do meu governo. E vai ser assim. Não será um governo do PT, será um governo do povo brasileiro", continuou. 

Numa demonstração de amplitude de seu governo, ele citou nomes de pessoas que integraram o seu governo, como Henrique Meirelles, o empresário Luiz Fernando Furlan, o executivo Miguel Jorge e Marcio Thomaz Bastos.

Lula participou de ato, ao lado do candidato ao Governo de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, com apoiadores na noite desta segunda-feira (24) no teatro Tuca, da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.

Participaram nomes como o economista Persio Arida, um dos pais do Plano Real, o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o ex-ministro da Justiça José Gregori (governo Fernando Henrique Cardoso), a ex-senadora Marta Suplicy e a socióloga Neca Setubal, herdeira do Itaú.

"Eles não sabiam o que nós sabemos: que as paralelas de vez em quando se cruzam. E quando se cruzam, sai da frente que somos invencíveis", disse Gregori.

Meirelles criticou quem diz que Lula está apresentando um "cheque em branco" para suas propostas na área da economia —e afirmou que, na verdade, é Bolsonaro quem pede "cheque em branco".

"É o Bolsonaro que estourou a parte fiscal, levou a inflação para a lua. Isso sim é querer cheque em branco. O Lula, não. O cheque dele está assinado. Ele já trabalhou, já realizou, já gerou emprego e renda", disse.

Arida disse que é preciso eleger Lula e Haddad e estabelecer no Brasil "uma ampla frente contra o obscurantismo e o retrocesso civilizatório que o Bolsonaro está levando o país". Ele também afirmou que o que está em jogo nesta eleição "é muito mais do que a economia: é o futuro do Brasil".

Um depoimento em vídeo do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa foi exibido.

Lula abriu a sua fala dizendo que esta é uma "semana decisiva". "Quem tem dúvidas da importância da gente reconquistar e praticar a democracia não pode mais ter dúvidas", disse.

O petista citou casos de racismo envolvendo o cantor Seu Jorge, os xingamentos do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) contra a ministra Cármen Lucia, do STF, e a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que "pintou um clima" com meninas venezuelanas. Lula se referiu a Jefferson como "bandido".

"Na semana passada o presidente da República confundiu uma menina venezuelana de 14 anos como se fosse um objeto sexual", disse, com a voz embargada. "Ele num cargo de presidente ter a atitude de pedófilo que ele teve, não respeitando uma criança de 14 anos de idade."

Lula disse que ele tem responsabilidade fiscal e que não precisa de uma lei para tratar disso. "Meirelles sabe que a gente teve responsabilidade fiscal. A gente teve e vai continuar tendo porque não podemos brincar com um país".

O petista também disse que não é possível "que a gente comece a enxergar a governança nesse país apenas na questão fiscal".

Em sua fala, Haddad fez um apelo para que seus apoiadores se esforcem para garantir sua vitória, de virada, na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes —o petista terminou o primeiro turno atrás de Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato apoiado por Bolsonaro.

"Lula está na frente e precisamos consolidar a liderança dele para ser um banho no domingo no Bolsonaro. Mas se a gente fizer um esforcinho a mais (...), garanto a vocês, se fizer esse esforço da reta final, a onda está vindo, está batendo, o vento está soprando."

A senadora Simone Tebet (MDB), terceira colocada no primeiro turno, foi muito aplaudida ao chegar no teatro. A organização do ato chegou a anunciar que ela estava a caminho ao menos três vezes. "É para pedir votos? Estou pronta", disse a parlamentar ao subir ao palco.

"Agora não é a hora da omissão. A omissão, a neutralidade da omissão é um pecado capital contra o povo brasileiro. Quem votou em branco só pode votar no 13, quem votou nulo só pode votar no 13, quem votou em Ciro só pode votar no 13, e quem votou em Simone tem que votar no 13 nessas eleições."

Ela disse ainda que o Bolsonaro é um autocrata que "em um segundo mandato instalaria uma ditadura branca" no país.

Depois do evento, Lula discursou da sacada para o público que lotava a rua em frente.

"Vamos precisar fazer um esforço maior do que vocês já fizeram", disse. "Está em jogo recuperar o Brasil para o povo brasileiro".

Haddad, também voltou a discursar e elevou o tom contra Bolsonaro e Tarcísio de Freitas (Republicanos), que concorre com ele pelo cargo de governador de São Paulo.

"Aqui não é lugar de miliciano", afirmou. "Essa galera tem que ir para rua virar voto todo o dia até domingo. para dar vitoria expressiva para o lula e mandar o bolsonarismo para o Rio de Janeiro definitivamente".

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL/ RECONTA AÍ

Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que cresceram 325% as denúncias de assédio eleitoral a partir do início do segundo turno da eleição deste ano em comparação com o pleito de 2018. O estudo do MPT é parcial e os dados haviam sido registrados até as 15h desta quinta-feira (20).

Na disputa de quatro anos atrás haviam 212 reclamações contra 98 empresas que desrespeitaram a liberdade de escolha dos funcionários. Já nesta eleição, a poucos dias da votação do segundo turno, o número subiu para mais de 900, contra cerca de 750 companhias Brasil afora.

A alta no número de casos é de 325%, enquanto o de empregadores apontados por supostos assédios é de 665%. A maior parte das ocorrências concentra-se nas regiões Sul e Sudeste.

Em um dos casos, um proprietário de uma cerâmica no Pará prometeu entregar R$ 200 para cada funcionário em caso de vitória do candidato à reeleição Jair Bolsonaro. (PL). No vídeo, que viralizou nas redes sociais, o homem ainda disse que empresas fechariam em São Miguel do Guamá (PA) caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse o pleito.

Ele acabou assinando um acordo com o MPT e teve de gravar um novo vídeo se desculpando com os empregados, pagar indenização de R$ 2 mil para cada um deles, assinar a carteira de trabalho dos que não tinham registro e quitar R$ 150 mil por dano moral coletivo.

Outro caso envolve a Stara, empresa de implementos agrícolas que tem sede em Não Me Toque, no Rio Grande do Sul. A companhia soltou comunicado afirmando que os investimentos poderiam sofrer redução de 30%, com impacto na cadeia produtiva, condicionado ao resultado da eleição no 2º turno.

Mas, informa o MPT, antes mesmo desse documento ter se tornado público, no entanto, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) em Passo Fundo havia recebido ainda em setembro outras denúncias e elementos de tentativas de coação eleitoral, inclusive por meio de áudios, e estava apurando os fatos.

A empresa sofreu “oito obrigações a serem cumpridas para garantir o direito do trabalhador ao voto sem direcionamento”. Ficou determinado que a empresa se abstenha de veicular propaganda político-partidária em bens móveis e instrumentos de trabalho dos empregados. O despacho ainda ressalta que os proprietários não podem coagir empregados por voto ou pressionar para que participem de manifestações políticas. A Stara ainda deverá, conforme a decisão, divulgar comunicado escrito aos empregados em quadros de aviso, redes sociais e WhatsApp para informar sobre o direito de livre escolha no processo eleitoral.

No mérito da ação, o MPT-RS requer a condenação da Stara e o pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo. Também é solicitado que a indústria quite indenização por dano moral individual para os cerca de 3.000 empregados. O valor base para essa reparação, no pleito do órgão fiscalizador, é de R$ 2 mil para cada funcionário.

O MPT informa que tem canais oficiais para o recebimento de denúncias. Quando uma informação aporta no órgão, é aberta a notícia de fato, expediente inicial que vai averiguar a existência de elementos que justifiquem uma investigação aprofundada. Havendo indícios, é instaurado o inquérito.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

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Além das ações dos piratas que dominam e aterrorizam os rios do Amazonas, as empresas de transporte de cargas do estado estão enfrentando mais uma ameaça para manter o abastecimento de Manaus, e dos municípios do interior, com produtos como alimentos e combustível: os garimpeiros ilegais que ocupam principalmente a bacia do Rio Madeira, no sul do estado.

De acordo com o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), após a operação realizada pela Polícia Federal no último dia 12 na região e que resultou na inutilização de balsas e equipamentos usados para dragar o rio, grupos de garimpeiros passaram a ameaçar diretamente – e em redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens – a segurança das embarcações regulares que fazem as rotas para os municípios do Madeira, e também entre Porto Velho (RO) e Manaus em represália.

Diante da insegurança para manter as atividades e dos riscos para a vida dos tripulantes, das populações ribeirinhas e de um grave acidente, o vice-presidente da entidade, Madson Nóbrega afirmou que o Sindarma irá encaminhar aos órgãos de segurança estaduais e federais solicitação para reforço imediato da fiscalização e vigilância.

Ameaças “É mais um problema grave e urgente que temos que enfrentar diariamente porque as ameaças estão cada vez mais constantes e além das vidas envolvidas, ainda há o risco de um acidente ambiental irreversível de grandes proporções caso eles resolvam atacar uma embarcação com milhões de litros de combustível, como já ameaçaram repetidas vezes”, alertou Nóbrega.

O dirigente do Sindarma acrescentou que teme que se repitam nos rios do Amazonas, o que aconteceu na BR-319, logo depois da operação policial, quando garimpeiros atearam fogos em pneus e fecharam o acesso da ponte que liga o Amazonas a Rondônia, na entrada de Porto Velho. “Eles já estão fechando trechos importantes do rio com paredões de balsas e dificultando a passagem das embarcações, inclusive ameaçando os tripulantes com armas. As empresas de navegação estão fazendo sua parte para manter o abastecimento e o transporte de cargas, mas o cenário tende a se agravar ainda mais e comprometer a segurança de todo o Madeira”.

FONTE: https://www.portalmarcossantos.com.br/2022/10/24/empresas-de-navegacao-alertam-para-ameacas-de-garimpeiros-no-rio-madeira/
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O grupo de juristas da Frente Ampla Pela Democracia lançou um manifesto em apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT) para o segundo turno das eleições presidenciais deste ano.

O documento afirma que o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), concorrente de Lula na disputa, representa "o fim da Democracia e dos direitos políticos", "ódio, ataques à liberdade religiosa, fome, destruição do meio ambiente e a desintegração dos direitos econômicos e sociais de nossa população."

"Vamos juntos com Simone Tebet, Ciro Gomes, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Marina Silva, ex-ministros do Supremo que já se manifestaram até agora, Nelson Jobim, Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Carlos Veloso, além de economistas de responsabilidade e grande prestígio e outras muitas figuras públicas de diversos espectros políticos que acreditam na união de nossas forças, para vencer o atraso e colocar o Brasil de volta no trilho do desenvolvimento e do combate à desigualdade social e recuperar seu lugar de destaque na comunidade internacional", complementa o documento, cuja íntegra você pode ler abaixo.

Manifesto de juristas, profissionais e estudantes do Direito

Nós, juristas, profissionais e estudantes do Direito, declaramos que, no dia 30 de outubro, vamos votar em Lula e Alckmin e para eles pedimos seu voto. A alternativa, representada pelo atual presidente, é o fim da Democracia e dos direitos políticos. Basta de ódio e de ataques à liberdade religiosa, chega de fome, de destruição do meio ambiente, de desintegração dos direitos econômicos e sociais de nossa população.

Reflita sobre a recente tentativa de intimidação e controle do STF, com a ameaça de aumentar o número de ministros. É o ataque do autoritarismo, uma agressão à Justiça, como fez a ditadura militar brasileira.

São muitas as adesões à frente ampla que se formou para enfrentar a maior ameaça que o Brasil já sofreu desde a redemocratização. Vamos juntos com Simone Tebet, Ciro Gomes, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Marina Silva, ex-ministros do Supremo que já se manifestaram até agora, Nelson Jobim, Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Carlos Veloso, além de economistas de responsabilidade e grande prestígio e outras muitas figuras públicas de diversos espectros políticos que acreditam na união de nossas forças, para vencer o atraso e colocar o Brasil de volta no trilho do desenvolvimento e do combate à desigualdade social e recuperar seu lugar de destaque na comunidade internacional.

Queremos unir brasileiras e brasileiros, a despeito de diferentes visões político-ideológicas, em torno do que está expresso no preâmbulo da Constituição da República, “um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Recusamos a mentira, as ameaças, a violência. Somos pela democracia, pela justiça e pela vida. Votar em Lula, neste momento, é defender o Estado Democrático de Direito!

FONTE: BRASIL247

IMAGEM: RICARDO BOTELHO/MINFRA

A ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) protocolou na última sexta-feira (14) uma representação no Cade contra os grupos globais de navegação Maersk e MSC. A entidade, que representa 72 empresas do setor, acusa as multinacionais de práticas anticompetitivas - o que as companhias negam.

A associação já tinha movido outras ações questionando a atuação dos grupos no Porto de Santos. Agora, a acusação se estende a toda a costa brasileira.

A Maersk e a MSC são as maiores empresas de transporte marítimo de contêineres no mundo e respondem por boa parte dos navios que fazem importações e exportações. No Brasil, elas representam diretamente 53% da movimentação dos portos.

Além disso, os grupos operam terminais portuários, por meio de subsidiárias - a APM Terminals (da Maersk) e a TIL (da MSC). Juntas, as empresas somaram 44,9% dos contêineres movimentados no país em 2021, segundo dados compilados pela entidade.

A acusação da ABTP é que as companhias estariam privilegiando, de forma abusiva, seus terminais próprios, em detrimento dos independentes.

Entre as acusações feitas pela entidade, relatadas ao Cade, estão: a diferenciação de preços de frete para o uso dos terminais próprios; o cancelamento ou a redução no número de escalas em terminais de terceiros; o condicionamento de espaço nos navios à contratação de outros serviços logísticos do grupo, entre outros.

Procurada, a Maersk disse, em nota, que não tinha comentários, dado que a empresa ainda não havia sido notificada. A MSC também não se pronunciou. Nos últimos meses, os grupos têm negado as acusações de atuação abusiva.

A ABTP pede que o Cade investigue a atuação dos grupos e solicita uma medida preventiva, para que o órgão antitruste passe a analisar, obrigatoriamente, todos os negócios jurídicos das empresas, como aquisições e exploração de novas áreas portuárias.

“É uma ação emergencial. Os terminais ‘bandeira branca’ irão à bancarrota. Assim como já estamos na mão dos grupos na água [navegação], caminhamos para o monopólio em terra”, diz Jesualdo Silva, presidente da ABTP.

O conflito entre as empresas de navegação e os operadores portuários foi deflagrado neste ano, quando o governo lançou o leilão de um grande terminal de contêineres no Porto de Santos. A MSC e a Maersk, que já operam juntas um terminal no local (o BTP) foram proibidas de concorrer em consórcio, mas tiveram aval para disputar separadas. A permissão, porém, gerou questionamentos dos operadores, que passaram a criticar a atuação dos grupos.

Após análise da Antaq e do Cade, o modelo de concorrência no leilão foi mantido, porém, com a inclusão de mecanismos para coibir eventuais práticas anticoncorrenciais - formato considerado satisfatório pela ABTP.

Ao fim, o governo desistiu de fazer o leilão do terminal santista neste ano. Porém, o episódio deixou como herança o conflito aberto entre as empresas. “O caso de Santos veio à tona antes, mas todos os terminais independentes de contêineres estão passando por esses problemas”, afirma Silva.

Questionado, o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, afirmou que a agência analisou apenas o caso do leilão em Santos, mas que hoje não há nenhum outro caso em curso no órgão. “Não recebemos nenhuma denúncia com elementos concretos”, disse.

FONTE: VALOR

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O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles afirmou nesta quarta-feira (19) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá priorizar as responsabilidades fiscal e social caso seja eleito. Meirelles comandou o BC durante os dois mandatos do petista e foi ministro da Fazenda no governo de Michel Temer (MDB).

"Nas conversas com investidores repito que, na minha opinião, um eventual governo Lula vai priorizar as responsabilidades fiscal e social dentre as alternativas propostas pelos diferentes grupos de economistas. Outras interpretações das minhas falas são puro ruído", disse o ex-ministro, em nota enviada à Gazeta do Povo.

Nesta terça (18), uma declaração de Meirelles sobre considerar incerta a condução da economia em um eventual no governo de Lula foi divulgada pela consultoria norte-americana Eurasia na terça-feira (18) aos seus assinantes. No entanto, o ex-presidente do BC rebateu a publicação.

Meirelles apoia a candidatura de Lula desde antes do primeiro turno.

FONTE: Gazeta do Povo.