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IMAGEM: ANTAQ

No ínicio deste mês, a ANTAQ no período eleitoral em conjunto com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), instituiu Grupo de Trabalho (GT) para estudar o potencial econômico do transporte aquaviário de cargas e passageiros na Hidrovia da Lagoa Mirim.

O fruto desse trabalho vai firmar os parâmetros da concessão hidroviária do Canal de São Gonçalo e da Hidrovia da Lagoa Mirim, no trecho entre o Canal do Sangradouro (Extremo Norte) até o Canal de Acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (Extremo Sul), no Estado do Rio Grande do Sul.

A concessão já qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tem como objetivo promover a integração logística entre o Brasil e o Uruguai e desenvolver o potencial econômico do transporte aquaviário de cargas e passageiros na Hidrovia Lagoa Mirim. 

O estudo preliminar elaborado pelo mercado indicou que é viável a concessão de 244 km, com investimentos da ordem de R$ 86 milhões, num prazo de 25 anos, com tarifas entre R$10,10 e R$ 6,24 por tonelada transportada.

O GT será composto por membros da Antaq, da SNPTA, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Infra S.A. A Marinha do Brasil e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) também serão convidadas a participar das discussões técnicas e a se manifestar sobre os assuntos se suas responsabilidades.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: AFP

A Petrobras iniciou nesta sexta-feira a divulgação da venda de 100% de sua participação na Petrobras Operaciones (POSA), sua subsidiária integral na Argentina e detentora de participação de 33,6% no Campo de Rio Neuquén. A estatal disponibilizou "teaser" com as principais informações sobre a oportunidade, e ressaltou que a operação está alinhada à sua estratégia de otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital.

No ativo de Rio Neuquén, a POSA tem como sócios a YPF (33,3% de participação), operadora do campo, e a Pampa Energia (33,1%). A produção de Rio Neuquén é majoritariamente oriunda de reservatórios não convencionais (tight gas) das formações Punta Rosada e Lajas. Em setembro deste ano, a produção do ativo atingiu 1,52 milhão de metros cúbicos de gás natural por dia e 0,7 mil barris por dia (bpd) de óleo, condensado e gasolina.

FONTE: UOL

IMAGEM: AMARILDO CHARGES

Mecanismo usado pelo governo de Jair Bolsonaro para fidelizar o centrão é grave exemplo de como os recursos públicos são retirados do povo para beneficiar o presidente

Tema recorrente no discurso bolsonarista, o combate à corrupção nunca foi, de fato, uma questão cara ao presidente Jair Bolsonaro (PL). E um dos casos mais graves, que vem ganhando repercussão cada vez maior e do qual o atual governo não tem como se desvencilhar, é o orçamento secreto. Usado para garantir apoio incondicional do centrão ao atual mandatário — permitindo inclusive que pedidos de impeachment fossem barrados no nascedouro — o mecanismo tem sido apontado como um dos maiores casos de corrupção do país devido aos valores vultosos e à falta de transparência envolvidos. 

O orçamento secreto vem ganhando mais espaço no debate público, especialmente via redes sociais neste segundo turno. Uma das vozes mais ativas e contundentes a se posicionar sobre tema é a senadora e ex-presidenciável Simone Tebet (MDB-MS). Em entrevista concedida em agosto a um podcast, mas que tem repercutido com mais força nos últimos dias, ela fala sobre os valores exorbitantes destinados à prática e diz que o país pode estar diante “do maior esquema de corrupção do planeta Terra”. 

Embora o tema não seja novo, por muito tempo não foi tratado com a devida importância, apesar de ter havido diversas denúncias, embasadas em dados, feitas por diferentes veículos e lideranças políticas e sociais, que mostram o mal uso do dinheiro público por esse tipo de mecanismo adotado na Câmara. Com o crescente interesse da população sobre questões relacionadas ao governo federal devido à disputa eleitoral, o orçamento secreto passou a figurar entre principais assuntos da agenda nacional. 

Levantamento feito diariamente a partir das redes sociais pelo instituto de pesquisas Quaest, chamado “Bit by Bit”, mostrou que as menções ao orçamento secreto cresceram 510% na semana passada em relação aos sete dias anteriores, segundo informa O Globo. No Facebook, Twitter e Instagram, o termo foi citado 541 mil vezes, por aproximadamente 232 mil usuários no período entre 4 e 10 de outubro. Ao todo, cerca de 58% das menções foram negativas e 32% tinham teor informativo ou neutro. 

Prejuízos para o povo

O tema, de fato, merece total atenção. E é de se lamentar que não tenha sido foco de maior preocupação ao longo dos últimos anos — apesar dos esforços da oposição — uma vez que o orçamento secreto diz respeito diretamente à vida da população e ao funcionamento da democracia e das instituições. Afinal, além de mobilizar bilhões de reais para fins desconhecidos e que respondem tão somente aos interesses dos aliados de Bolsonaro, recursos têm sido retirados de áreas essenciais como saúde e educação para alimentar o orçamento secreto. Outro ponto que demonstra a gravidade do caso é que o uso desse mecanismo desvirtua o trabalho do parlamento e desequilibra o jogo democrático uma vez que permite que dinheiro público seja usado em favor do atual presidente e de seus apoiadores. 

Somente neste ano, o valor destinado ao orçamento secreto foi de R$ 16,5 bilhões. Para o ano de 2023, serão R$ 19,4 bilhões disponíveis, de acordo com a proposta de lei orçamentária encaminhada ao Congresso por Bolsonaro. “O relator vai, sozinho, comandar R$ 19 bi. Pro (Poder) Executivo, (o pedido do relator para liberar) esse dinheiro vai, mas ele vai sem rubrica, sem autoria (do parlamentar que definiu o uso do dinheiro). Ele é secreto porque eu não sei (quem está por trás da decisão do gasto)”, explicou Simone Tebet ao podcast.

Em julho, a revista Piauí revelou que municípios do Maranhão inflaram artificialmente o número de atendimentos feitos pela rede do SUS local a fim de receber mais recursos do orçamento secreto. Os dados obtidos impressionam pelo absurdo: “Santa Quitéria do Maranhão registrou mais exames para detectar infecção pelo vírus HIV do que a cidade de São Paulo. (A cidade de) Pedreiras disse ter feito tantas extrações dentárias que dá média de dezenove dentes extraídos por habitante. É a cidade mais banguela do Brasil”, escreveu a revista. Enquanto isso, tratamentos básicos e de fato necessários à população foram deixados de lado.

O jornal O Estado de S.Paulo, ainda em 2021, também denunciou indícios de compras superfaturadas de  tratores e equipamentos por valores acima dos de referência, com gastos totais de ao menos R$ 271,8 milhões. E recentemente, o governo anunciou cortes da ordem de 60% na Farmácia Popular — que disponibiliza medicamentos básicos para tratamentos de diabetes, asma e hipertensão, por exemplo — para poder dar conta dos recursos do orçamento secreto. Pela mesma razão, o governo anunciou há poucos dias cortes de R$ 2,4 bilhões para a educação, inviabilizando a rotina de universidades e institutos federais. 

Maior processo de institucionalização da corrupção

Não à toa, o orçamento tem sido denunciado de diversas formas, por entidades, políticos e veículos de imprensa. Para a Transparência Internacional, por exemplo, o orçamento secreto é “o maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro no país”.

Em outra manifestação, ao menos 40 entidades da sociedade civil emitiram nota contra o orçamento secreto, na qual apontam: “É certo que o orçamento público guarda certa margem de discricionariedade como instrumento de autonomia, independência e fortalecimento do debate político nas escolhas em matéria de políticas públicas, desde que sejam respeitadas as regras para tanto estabelecidas pelo próprio Congresso Nacional”. 

A nota segue salientando que “não se pode admitir, no entanto, que o mecanismo em comento seja utilizado para beneficiar individualmente agentes públicos apenas a partir de seus interesses político-eleitorais, em detrimento de toda a população que sofre com a ausência de investimentos financeiros e se encontra à mercê das mudanças legislativas pautadas por expedientes antidemocráticos”. 

FONTE: VERMELHO.ORG

IMAGEM: EFFICIENT MANUFACTURING

O Brasil foi ultrapassado pela Turquia e caiu mais uma posição no ranking da indústria de transformação global. Agora, o País está na 15ª colocação entre os maiores produtores do mundo. A indústria brasileira, que até o início da década passada respondia por 2% da produção mundial, viu essa participação recuar para 1,28%.

O levantamento foi divulgado na sexta-feira, 14, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com base em estatísticas, relativas ao ano passado, da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na esteira de uma recessão doméstica, entre 2015 e 2016, combinada à perda de espaço em mercados internacionais e maior impacto da pandemia na comparação com outros países, o Brasil já tinha sido ultrapassado nos seis anos anteriores por México, Indonésia, Taiwan e Rússia. Deixou, assim, de aparecer entre os dez maiores produtores industriais do mundo.

Na avaliação da CNI, o ranking retrata a perda de competitividade do País. O levantamento divulgado nesta sexta renova a participação mais baixa do Brasil na produção global em toda a série histórica, iniciada em 1990.

Líder no ranking, a China, cuja indústria responde por 30,45% do total produzido no mundo, aumentou um pouco mais a distância em relação aos Estados Unidos (16,76%) em meio ao contexto de recuperação dos países do choque da pandemia.

Segundo estimativa da CNI, a participação de produtos brasileiros nas exportações mundiais da indústria subiu de 0,77% para 0,81% no ano passado. Ainda assim, o Brasil segue abaixo do patamar de antes da pandemia (0,84% em 2019) e deve ser superado pela Indonésia, caindo mais uma posição, para a 31º colocação, no ranking dos exportadores de bens industriais.

"Precisamos de uma estratégia nacional de comércio exterior, que enderece os velhos desafios de competitividade como a burocracia e os resíduos tributários nas exportações e, ao mesmo tempo, amplie e aprimore nossas redes de acordos comerciais para evitar dupla tributação com parceiros estratégicos", comenta a gerente de comércio e integração internacional da CNI, Constanza Negri.

FONTE: CNI

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Indicador alcançou 62,7% no trimestre até agosto, conforme IBGE

Mesmo com a reabertura de atividades econômicas, a taxa de participação no mercado de trabalho segue abaixo do patamar pré-pandemia no Brasil, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No trimestre até agosto de 2019, antes da crise sanitária, o indicador estava em 63,7%, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). A partir da adoção de medidas restritivas para frear o coronavírus, a taxa chegou a cair para 57% em igual período de 2020.

Com o avanço da vacinação, o indicador deu sinais de crescimento ao longo de 2021 e 2022, alcançando 62,7% no trimestre até agosto deste ano. Ou seja, apesar da alta nos últimos meses, ainda está 1 ponto percentual abaixo do nível pré-pandemia. 

A taxa de participação mede a proporção de pessoas de 14 anos ou mais que estão inseridas na força de trabalho como ocupadas (com algum tipo de trabalho) ou desempregadas (à procura de vagas). Dependendo do contexto econômico, pode funcionar como uma espécie de termômetro de atividade –ou atratividade– do mercado.

Para economistas, há uma combinação de fatores que pode explicar o quadro atual.

A pandemia, lembram, causou destruição de empregos. Em um cenário de restrições sanitárias, trabalhadores deixaram de procurar novas vagas. Uma parte desse grupo pode não ter retornado ainda para o mercado por motivos diversos.

No trimestre até agosto, havia 64,6 milhões de pessoas fora da força de trabalho no país. A população fora da força envolve quem estava sem emprego e não buscava outras oportunidades –a procura é necessária para que uma pessoa seja considerada desempregada nas estatísticas oficiais.

O número de 64,6 milhões ficou 5,8% acima do registrado em igual trimestre de 2019 (61,1 milhões).

Na visão do economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), uma parcela dos trabalhadores mais vulneráveis pode ter adiado a volta ao mercado devido à ampliação do Auxílio Brasil neste ano eleitoral.

"Pessoas saíram e ainda não voltaram para o mercado de trabalho. Pode ter a questão do Auxílio Brasil", diz o pesquisador.

O economista Carlos Lopes, do banco BV, tem avaliação semelhante. Segundo ele, a ampliação do benefício social é um possível elemento para explicar a taxa de participação ainda menor do que antes da Covid-19.

"O segundo fator é que a pandemia pode ter feito com que pessoas próximas da inatividade tomassem a iniciativa de parar [de trabalhar]", diz Lopes, em referência a profissionais mais velhos em condições de aposentadoria.

"Um terceiro fator seria alguma mudança estrutural relacionada com o período da pandemia, o que a gente ainda não sabe", acrescenta.

A economista Patrícia Pelatieri, diretora adjunta do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), avalia que a transferência de renda via Auxílio Brasil até pode ter segurado em casa parte dos trabalhadores vulneráveis. Porém, isso seria algo mais pontual, de acordo com ela.

Na avaliação de Pelatieri, a taxa de participação segue abaixo do pré-pandemia principalmente em razão de fatores como o "desencanto" com as oportunidades disponíveis no mercado de trabalho. Nesse sentido, ela enxerga criação de vagas com menor qualidade nos últimos trimestres.

Recente estudo do Dieese concluiu que a ocupação tem aumentado especialmente em posições que requerem menos escolaridade e que pagam menores salários.

Os cuidados com as famílias e os lares, que historicamente recaem mais sobre as mulheres, também dificultam uma participação maior no mercado de trabalho do Brasil, lembra Pelatieri.

"Uma parte dos trabalhadores não voltou para o mercado porque teve de assumir afazeres, mas também há a questão da falta de oportunidades."

A Pnad investiga tanto o setor formal quanto o informal. Ou seja, abrange desde os empregos com carteira assinada e CNPJ até os populares bicos.

No trimestre até agosto deste ano, o contingente de pessoas ocupadas com algum tipo de trabalho alcançou 99 milhões. Assim, renovou o recorde da série histórica, iniciada em 2012.

Ao mesmo tempo, o número de desempregados recuou para 9,7 milhões. É o menor nível desde novembro de 2015 (9,3 milhões), quando a economia brasileira atravessa recessão.

Por outro lado, a renda média da população ocupada com algum trabalho seguiu apresentando fragilidade, mesmo com recentes sinais de alívio devido à trégua da inflação.

O rendimento foi de R$ 2.713 até agosto, o segundo menor da série para esse trimestre, acima apenas do verificado em 2012 (R$ 2.690).

"O mercado de trabalho vem tendo bons números, mas existem ainda alguns indicadores que não mostraram a mesma evolução", analisa Barbosa Filho, do FGV Ibre.

De acordo com economistas, a geração de vagas tende a seguir em alta no restante de 2022. As festas de final de ano costumam abrir oportunidades temporárias em setores como comércio e indústria.

A partir de 2023, porém, o cenário indica desaceleração da atividade econômica, o que ameaça travar a abertura de empregos.

O efeito defasado dos juros altos e os riscos no cenário internacional são apontados como possíveis freios para a economia brasileira. Há, ainda, a incerteza associada ao próximo mandato presidencial.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: EU DEBATES, NEW&OPINIONS

O que tem a ver trabalho decente com a saúde do trabalhador?

Tem tudo, porque saúde não é só ausência de doenças, mas, igualmente, bem-estar físico, mental e social do ser humano.

Já a saúde do trabalhador está diretamente relacionada com as ações de vigilância epidemiológica e visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das inadequadas condições de trabalho.

A saúde do trabalhador tem como objetivos, entre outros:

- Conhecer a realidade das condições de trabalho da população trabalhadora;

- Intervir nos fatores determinantes dos agravos à saúde, buscando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los;

- Avaliar os impactos das medidas adotadas sobre esses agravos e controlar os seus fatores determinantes;

- Saúde e doença são condicionadas e determinadas pelo modo como os trabalhadores vivenciam as condições, os processos e os ambientes em que trabalham.

A saúde do trabalhador tem a ver com a precarização do trabalho, que envolve a precarização social e do trabalho.

Por isso, é preciso refletir e compreender, a partir dos pressupostos do trabalho decente, como se dá o processo de precarização do trabalho e a vulnerabilização dos trabalhadores na conjuntura de austeridade política e econômica atual que vivemos no Brasil, especialmente depois da reforma trabalhista de 2017, a qual, ao contrário do prometido pelos seus idealizadores, não melhorou as condições de trabalho, mas, as precarizou em grande parte.

Os dados falam por nós. Neste ponto, a primeira sessão da série Smartlab de trabalho decente do MPT (Ministério Público do Trabalho) e OIT (Organização Internacional do Trabalho demonstra que:

- Nos últimos dez anos, de 2012 a 2021, foram registradas no Brasil 22.954 mortes no mercado de trabalho formal. No informal não se sabe;

- Apenas em 2021 foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho;

- Houve aumento de 30% em relação a 2020, segundo dados atualizados do observatório de segurança e saúde no trabalho;

- Nesse período, o gasto previdenciário ultrapassou R$ 120 bilhões somente com despesas acidentárias;

- No contexto dos países do G-20 e das Américas o Brasil ocupa o segundo lugar em mortalidade no trabalho.

Hoje, o principal desafio das políticas do Estado brasileiro é promover o trabalho decente e a redução da vulnerabilidade ocupacional, o que contribuirá para a melhoria do bem-estar social e da saúde dos trabalhadores.

Para isso são necessárias urgentes iniciativas para reduzir o desemprego, combater o trabalho precário e erradicar as situações mais graves de exclusão e discriminação, uma vez que permanece elevada a proporção de trabalhadores sem emprego regular e/ou expostos a uma inserção ocupacional inadequada e insegura.

Raimundo Simão de Melo - é doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, professor titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: ANTAQ

Texto aprovado nesta terça (11) amplia a quantidade de gestores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários de três para cinco

Senadores aprovaram nesta terça-feira (11) uma medida provisória que aumenta de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

A MP 1.120/2022, que também cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias da entidade, segue agora para a sanção presidencial.

IMAGEM: FIRJAN

Eventual retomada poderia levar à terceira “onda” na indústria da construção naval e offshore no país

Um possível fortalecimento da política de conteúdo local na indústria de petróleo e gás natural, a partir de eventual vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais, abre espaço para a reflexão sobre se, depois dos fracassos nas políticas de estímulo ao setor, uma nova retomada seria sustentável. Há certo consenso que a ênfase no conteúdo local não poderia ser igual à do passado. Se o presidente Jair Bolsonaro ganhar, é possível que os estaleiros tenham que seguir focados em reparos e na atuação logística uma vez que, no atual governo, a Petrobras não estimulou a construção de plataformas nos estaleiros nacionais.

A última onda de construção, impulsionada com a descoberta do pré-sal, ressuscitou o setor naval e offshore, demandando a construção e a modernização de grandes estaleiros e descentralizando a indústria, situada no Rio. Foram criadas novas unidades na Bahia, Pernambuco, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Os dois principais eixos de sustentação foram o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), que entregou só parte do que prometia, e a Sete Brasil, que também fez “fração” do que se previu em termos de sondas de perfuração. Promef e Sete Brasil, ambos ligados à Petrobras, foram alvo de investigações da Lava Jato por corrupção.

Antes desse esforço mal-sucedido outro grande investimento no setor havia ocorrido, nos anos 1950, no governo “JK”. Agora, se voltasse a se dar prioridade ao setor, o Brasil poderia passar por uma terceira ‘onda’ na construção naval. O Fundo de Marinha Mercante (FMM), principal fonte de financiamento para a indústria, é formado com parte dos recursos do frete das embarcações. O caixa do FMM elevou-se na mesma proporção em que as encomendas foram reduzidas. Em 2021, o saldo líquido era de R$ 8,7 bilhões, contra R$ 1,9 bilhão em 2011. Este ano, até o fim de julho, o saldo líquido era de R$ 3,6 bilhões.

Em 2017, o governo de Michel Temer reduziu os percentuais de equipamentos e serviços exigidos em licitações de campos de petróleo e gás, que ficaram entre 18% e 50%, dependendo dos blocos a serem licitados em leilões. Antes, o índice era de até 75%. A atual política colocaria o Brasil em desvantagem perante países que adotam medidas que protegem as indústrias navais, caso da China e dos Estados Unidos, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Carlos Augusto Müller. “O minério exportado para a China só chega em navios chineses e operados por chineses”, diz Müller. Foi estratégia da Vale, no passado, vender a frota própria e fazer contratos de afretamento de longo prazo.

Estudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reforça a falta de prioridade para o conteúdo local: a participação de navios brasileiros no transporte de granéis líquidos e gasosos por cabotagem (entre portos brasileiros) caiu de 17,5% em 2014 para 4,1% em 2021, ao passo que o volume transportado entre 2010 e 2020 cresceu 40%. No granéis líquidos e gasosos, petróleo e gás natural respondem por 96,6% do total.

Fonte do mercado entende que reforçar a política de conteúdo local, tendo a Petrobras como comprador, é relevante em termos comerciais. O tema é polêmico e, mesmo dentro da Petrobras, historicamente, houve divergências sobre construir no Brasil ou no exterior. Fontes de outra petroleira endossaram a crítica: “Se nem a Petrobras tem feito encomendas no país, por que nós iríamos fazer?”

O tema da exigência de conteúdo local mínimo voltou aos holofotes porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido enfático na defesa em público da retomada da indústria naval, enquanto Bolsonaro não adotou medida no atual mandato em favor de mais conteúdo local.

FONTE: VALOR

Economist recua e agora dá Lula com 54% e Bolsonaro com 46%

Revista britânica havia publicado empate dos 2 candidatos em 50%, mudou os dados nesta 3ª feira (11.out.2022).

A revista britânica Economist alterou o seu agregador de pesquisas depois de indicar que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) estavam empatados dentro da margem de erro, com 50% das intenções de voto. A reportagem recuou e agora dá o petista com 54% e Bolsonaro com 46%. 

Em atualização publicada nesta 3ª feira (11.out.2022), a Economist disse que em dias sem pesquisas, a média é calculada “extrapolando tendências em pesquisas recentes”. De acordo com a revista, a versão anterior da média deixou “essa extrapolação muito longe das últimas pesquisas”. A publicação diz que ajustou “a maneira como combinamos as pesquisas para evitar tais discrepâncias”.

FONTE: PODER360

IMAGEM: Ricardo Stuckert/PT

Modelo criado por cientistas políticos indica Tarcísio favorito em SP e possibilidade de virada em MS e PE

A probabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser eleito neste ano é de 76,7%, o que deixa a Jair Bolsonaro (PL) uma chance de virada de 23,3%, mostra uma fórmula desenvolvida para prever o desfecho do segundo turno com base nos resultados do primeiro.

Criado pelos cientistas políticos George Avelino, Guilherme A. Russo e Jairo T. P. Pimentel Junior, do Centro de Política e Economia do Setor Público da FGV-SP, o modelo tem taxa de acerto elevada e funciona também para disputas estaduais e municipais.

Considerando o ano de 2018, por exemplo, o cálculo do trio apontou corretamente o favorito em 13 dos 15 pleitos que foram para o segundo turno, incluindo o presidencial –os erros ocorreram em Roraima e Santa Catarina.

O desempenho é semelhante ao das pesquisas de intenção de voto realizadas pelo Ibope na véspera do segundo turno, que também cravaram o favorito em 13 das 15 disputas daquele ano. 

A diferença, argumentam os pesquisadores, é que a pesquisa de intenção de voto tem um custo alto e só atinge essa precisão um dia antes de os eleitores irem às urnas, enquanto a fórmula deles é gratuita e pode ser aplicada tão logo se apuram os resultados do primeiro turno.

Assim, eles já são capazes de apresentar os favoritos em todas as corridas estaduais ainda em aberto neste ano.

Como regra, todos os candidatos que terminaram na frente no primeiro turno têm maior chance de serem eleitos, mas a vitória é bem menos certa em alguns estados, como Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

Para chegar a esses percentuais, Avelino, Russo e Pimentel utilizam uma equação que leva em conta apenas dois aspectos: o percentual de votos válidos recebidos pelo líder do primeiro turno e a diferença em relação ao segundo colocado.

Enquanto desenvolviam o modelo, eles analisaram 128 disputas presidenciais de segundo turno em 44 países, incluindo o Brasil, além de 287 segundos turnos em pleitos estaduais e municipais brasileiros.

Com base nas eleições regionais, examinaram outras variáveis, como tentativa de reeleição, características demográficas, perfil dos candidatos e distribuição dos votos entre os derrotados no primeiro turno. Descobriram que nada disso aprimorava a capacidade de previsão da fórmula. 

Num artigo de 2020, eles argumentam que existem bons motivos para a equação funcionar, a despeito de sua simplicidade.

Afirmam, por exemplo, que os resultados do primeiro turno já incorporam as especificidades das campanhas e que é muito raro haver mudança de voto entre o líder e o segundo colocado da disputa.

De acordo com o trio, dados de pleitos brasileiros mostram que apenas 6% dos eleitores em corridas presidenciais e estaduais mudaram de opção entre os dois candidatos que passaram para o segundo turno. Mas, como a migração ocorre nos dois sentidos e com frequência aproximada, seu efeito tendo a ser desprezível.

Além disso, Avelino, Russo e Pimentel lembram que os eleitores em tese disponíveis para o segundo colocado são aqueles que votaram em candidatos derrotados no primeiro turno ou os que se abstiveram.

Entretanto, sustentam que é difícil mobilizar todo esse contingente para participar do segundo turno –e seria necessário que quase todos esses eleitores votassem no segundo colocado, o que é pouco provável dada a diversidade de suas preferências.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

Subida de preços na Mataripe pode revelar uso “eleitoreiro” da Petrobras, caso a estatal contenha as altas nos combustíveis até o fim das eleições

Antes pertencente à Petrobras, a agora privatizada Refinaria Mataripe, em São Francisco do Conde (BA), subiu os preços da gasolina em 9,7%, e do diesel, que variou entre 11,3% e 11,5%, no último sábado (8). Os novos valores começaram a valer no estado no mesmo dia e foram justificados pelos gestores como uma tentativa de acompanhar as últimas altas do preço internacional do petróleo. Assim, a antiga Landulpho Alves (Rlam), vendida ao capital privado pelo governo Bolsonaro, voltou a ter os combustíveis mais caros do país.

“É mais uma demonstração incontestável do equívoco e da gravidade da política do governo Bolsonaro de privatização de refinarias da Petrobras. A mentira de que a venda de ativos da maior empresa do país aumentaria a competitividade e, consequentemente, levaria a reduções de preços de derivados é, mais uma vez, denunciada pela realidade”, afirmou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

O governo Bolsonaro privatizou a Rlam em março do ano passado para o grupo Mubadala Capital, fundos dos Emirados Árabes Unidos, por US$ 1,65 bilhão. De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a refinaria foi vendida por um preço 55% abaixo do valor de mercado. Ela passou a ser administrada pela Acelen em 1º de dezembro. Cerca de três meses depois, a Mataripe já estava vendendo o litro da gasolina 27,4% mais caro do que a Petrobras.

Flutuações

Devido ao choque nos preços do petróleo no mercado internacional no início do ano, por conta da guerra da Ucrânia – quando o barril do tipo brent chegou a US$ 130 – Mataripe antecipou-se à Petrobras, subindo os preços dos combustíveis. Na sequência, a própria estatal adotaria movimento semelhante, com sucessivos aumentos. Desde julho, no entanto, o preço do petróleo declinou. Em setembro, o barril chegou a US$ 82, menor valor em um ano.

Diante desse cenário, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) anunciou, na última quarta-feira (5), um corte de produção de 2 milhões de barris de por dia (bpd) a partir de novembro. No dia seguinte, o barril já estava cotado a US$ 92,83. Assim, novamente a Mataripe reajustou os preços dos combustíveis, repassando para a população local as flutuações no mercado internacional.

“Ao vender a Rlam, a primeira refinaria do Brasil, a direção bolsonarista da Petrobras estimulou a criação de monopólio privado regional, que só beneficia o proprietário da empresa. Junto com a Rlam e sua logística de dutos e terminais, o fundo árabe Mubadala comprou o mercado consumidor cativo do Nordeste, ficando livre para executar a política mais conveniente para elevar lucros da empresa”, explica Deyvid.

Petrobras também vai subir?

A partir do movimento dos preços da Mataripe, a pergunta que fica é se a Petrobras também vai acompanhar as altas no mercado internacional. De acordo com dados da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina vendida pela estatal estaria cerca de 10% abaixo da média internacional. Do mesmo modo, o diesel também estaria defasado em cerca de 13%. No entanto, na semana passada, a FUP alertou sobre o uso “eleitoreiro” da Petrobras pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Isso porque, desde 2016, a Petrobras vem adotando a política de Preço de Paridade Internacional (PPI). Assim, a companhia repassa as variações do petróleo no mercado internacional – com cotação em dólar – diretamente ao consumidor brasileiro. Além disso, o PPI também considera custos de logística para importação que são inexistentes. A estatal alega que vem mantendo os preços internos alinhados às flutuações internacionais.

Se for assim, a Petrobras terá que anunciar reajustes dos preços dos combustíveis justamente em meio à campanha eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais. Dado o nível de interferência política, é de se esperar que a empresa não faça nada nos próximos 20 dias, com possível aumento após o fechamento das urnas.

Em junho, a Petrobras anunciou a retomada do processo de venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest, em Pernambuco), Presidente Getúlio Vargas (Repar, no Paraná) e Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul). As negociações praticamente não evoluíram, em função das incertezas causadas pelo processo eleitoral. Mas, caso Bolsonaro vença as eleições, é provável que a Petrobras retome a venda das refinarias. Desse modo, como na Mataripe, os movimentos abruptos na variação de preços dos combustíveis devem virar regra em outras partes do país.

Com informações da revista Fórum e do portal da FUP

FONTE: REDE BRASIL ATUAL