Notícias

 

Nesta quinta-feira (13), representantes da Conttmaf e das três federações portuárias nacionais se reuniram com o secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, em Brasília. Foi “um primeiro passo na direção de um diálogo permanente entre o governo e as entidades sindicais do nosso setor nas questões de interesse dos trabalhadores”, disse o secretário.

Ao se discutir a necessidade de investimentos em formação, capacitação e treinamento de trabalhadores portuários e aquaviários, as entidades sindicais manifestaram preocupação com o Projeto de Lei 079/2020, do senador Wellington Fagundes (PL/MT).

O PL busca retirar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), destinando-os ao Serviço Social do Transporte (SEST) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). A Conttmaf acredita que, se isso acontecer, a verba servirá para custeio do sistema sindical patronal, como já ocorre no restante do Sistema S, e os trabalhadores serão obrigados pagar pelo ensino profissional, que atualmente é público.

A Conttmaf e as federações do setor portuário presentes se posicionaram contra esse projeto, defendendo que os recursos do FDEPM sejam excepcionados e desvinculados do orçamento da Marinha do Brasil, vindo a ser destinados diretamente à autoridade marítima brasileira. Deste modo, os recursos que são recolhidos ao fundo poderão ser efetivamente aplicados em benefício dos trabalhadores, na forma prevista em lei, em vez de contingenciados para o pagamento de dívida pelo Tesouro Nacional. As três federações portuárias nacionais reforçaram, ainda, o pedido de apoio ao Ministério para retomar a discussão do PL 3.546/2020, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária (SENAP).

Pierdomenico declarou aos dirigentes sindicais que o governo não fará privatizações no setor e informou que o Ministério de Portos e Aeroportos buscará retomar as obras estruturantes e necessárias ao desenvolvimento nacional, inclusive as de dragagem. O secretário afirmou que está negociando com a Casa Civil a inclusão de no PAC de Portos e Hidrovias a fim de viabilizar os recursos necessários para tais investimentos. Por outro lado, ressaltou que o governo não é contrário aos Terminais de Uso Privado (TUP), desde que não sejam criados em prejuízo dos portos públicos existentes.

IMAGEM: TST

Como os ministros modularam os efeitos, novo cálculo passou a valer na data do julgamento, 20 de março.

O TST revisitou orientação jurisprudencial da Corte e decidiu que a remuneração pelo repouso semanal, com a inclusão no cálculo de horas extras prestadas pelo empregado, deve ter reflexo sobre outras verbas, como férias, 13º, aviso prévio e FGTS.

Até então, o posicionamento dos ministros era contrário ao reflexo desses valores majorados do repouso semanal no cálculo de outras verbas, porque geraria pagamento em duplicidade. O entendimento, consolidado há 13 anos, estava na OJ 394. A mudança de entendimento se deu em julgamento realizado na última segunda-feira, 20, em incidente de recurso repetitivo.

Os ministros, por maioria, atribuiram à OJ a seguinte redação: 

1. A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais deve repercutir no cálculo efetuado pelo empregador das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

2. A nova orientação será aplicada às horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023.

Para o relator, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, a posição anterior partia de um erro matemático e jurídico. Para ele, não seria possível proibir a incidência de reflexos em outras verbas provenientes do descanso semanal remunerado majorado pela integração de horas extras.

O revisor, ministro Alberto Bastos Balazeiro, concordou. Ele considerou não haver pagamento em duplicidade com a repercussão do somatório das horas extras e do repouso semanal remunerado em outras verbas trabalhistas.

18 ministros seguiram este entendimento. 

Quatro ministros divergiram, votando pela manutenção do enunciado como já era aplicado: Ives Gandra, Sérgio Martins, Maria Cristina Peduzzi e Dora Maria da Costa. 

Modulação

No julgamento, os ministros, após longo debate, decidiram modular os efeitos, de modo que o novo posicionamento vale desde a data do julgamento, 20/03/23. Portanto, apenas a partir desta data as horas extras trabalhadas repercutirão no repouso semanal remunerado e nas demais verbas trabalhistas.

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/383458/tst-reve-posicao-e-repouso-semanal-majorado-refletira-em-outras-verbas

IMAGEM: Pexels

Presença dos sindicatos só se tornou exigida a partir de 14 de junho do ano passado, quando foi publicada ata do julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou esclarecimento sobre a exigência de negociação sindical nos casos de demissão em massa, tema de julgamento realizado em junho do ano passado. De acordo com a Corte, essa exigência se aplica apenas às demissões ocorridas após 14 de junho de 2022. Essa foi a data da publicação da ata do julgamento do Recurso Extraordinário (E) 999.345, que resultou em tese de repercussão geral.

Isso aconteceu porque as empresas envolvidas no caso Embraer e Eleb Equipamentos, apontaram possível contradição entre a tese do julgamento e o acórdão. Assim, o STF “teria deixado em aberto a possibilidade de aplicação retroativa do entendimento”.

“Embora o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contra o qual o recurso foi interposto, fosse de que a negociação coletiva era imprescindível, a matéria não estava pacificada na Justiça do Trabalho, e Tribunais Regionais do Trabalho proferiram decisões que validavam dispensas coletivas apesar da ausência de intervenção sindical”, diz o STF. O tribunal estava analisando embargos (recursos) sobre o julgamento.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a retroatividade iria impor “ônus desproporcional” aos empregadores. Além disso, não existe disposição legal ou constitucional que impusesse essa exigência. Ele foi acompanhado nesse voto por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Edson Fachin, pela rejeição dos embargos. Por sua vez, Luiz Fux se declarou impedido. Neste momento, o STF está com 10 ministro, porque Ricardo Lewandowski se aposentou.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: SPLASH247.COM/THOME

Pouco mais de 17% do total de vagas no setor aquaviário brasileiro é ocupado por mulheres. É o que mostra o levantamento de dados sobre equidade de gênero no setor feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), divulgados nesta terça-feira (21). 

A pesquisa é a primeira das ações da Autarquia no Protocolo de Intenções, assinado em março de 2022, entre a Agência e a Women's International Shipping and Trading Association (WISTA-Brazil) que busca equidade de gênero no setor.

A coleta e publicação dos resultados têm como objetivo aprofundar o conhecimento do setor aquaviário em relação a seus trabalhadores, bem como poderá ser usado como uma linha de base pelas empresas do setor para aprimoramento de políticas voltadas para a equidade de gênero.

Ao todo foram 302 empresas do setor que responderam os questionários. Formaram parte da pesquisa: Terminais Autorizados; Terminais Arrendados; Autoridades Portuárias; Empresas brasileiras de navegação (EBN) e o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO).

A apresentação contou com a participação dos diretores da ANTAQ, entre eles o diretor-geral, Eduardo Nery, e a diretora Flávia Takafashi responsável por apresentar os dados. Também estiveram presentes a Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, a diretora da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Amanda Seabra e a diretora de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori.

Tendência mundial

De acordo com dados da UNCTAD, as mulheres ocupam 18% das vagas no setor portuário global. ​Nos nichos de movimentação de cargas e operações portuárias há uma queda acentuada na taxa de participação feminina. Os números destacam a necessidade de políticas estratégicas para melhorar a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Já o levantamento feito pela ANTAQ mostra que as mulheres ocupam apenas 17,5% do total de vagas no setor aquaviário brasileiro, o que segue a tendência mundial de ocupações femininas de cargos no setor. As empresas que atuam em ambos os setores portuário e de navegação lideram o ranking de participação feminina, com 17,9% dos cargos ocupados. No setor de navegação, por sua vez, mais de 23% das posições de gerência são ocupadas por mulheres.  ​

No setor portuário, as mulheres ocupam 17,3% ​do total de vagas. As empresas de cabotagem lideram o ranking de participação feminina com 34% dos cargos ocupados por mulheres e mais de 30% delas em posições de liderança. As autoridades portuárias têm participação feminina acima da média geral dos setores, exceto para o quadro de direção.​

Recrutamento e equidade

As empresas entrevistadas empregam em sua maioria homens, na faixa entre os 25 e os 44 anos de idade. As empresas de médio porte (com 23 a 144 empregados) apresentaram a menor participação feminina entre os entrevistados.

A pesquisa ainda perguntou se as companhias adotam políticas de equidade em seus recrutamentos. A conclusão foi de que 90,8% das empresas adotam pelo menos uma política de equidade de gênero na escolha de seus empregados. Além disso, 68,6% das empresas afirmam assegurar a igualdade salarial e 35,6% adotam políticas de orientação sobre igualdade de gênero.

Equidade na ANTAQ

O levantamento também trouxe dados sobre equidade de gênero dentro da ANTAQ. De acordo com os dados, dos 389 servidores da autarquia 24% são mulheres. 6,3% delas ocupam cargos de liderança e 20% dos cargos de liderança e gestão da autarquia são ocupados por mulheres.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: Secom/TST/Divulgação

As horas extras incorporadas ao valor do descanso semanal remunerado passaram a entrar no cálculo dos benefícios no dia 20 de março

A partir do dia 20 de março as horas extras incorporadas ao valor do descanso semanal remunerado também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Este é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estabeleceu a nova regra e afastou o que era seguido sobre duplicidade de pagamento.

O relator do IRR (incidente de recurso repetitivo), ministro Amaury Rodrigues, classifica como “questão aritmética” e que a decisão conserta erro que impedia a integração das horas extras sobre os benefícios do descanso semanal remunerado.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR (repouso semanal remunerado) apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras (cálculos elaborados separada e individualmente)”, afirmou.

Dessa forma, quando o trabalhador realizar uma hora extra a mais na semana, receberá por mais uma hora no dia do repouso semanal – como já acontece -, e essa hora agora passa ser contabilizada também nos benefícios: 13º salário, aviso prévio, FGTS e férias.

Ou seja, estes valores ficam maiores para o trabalhador que faz horas extras.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.

Tese jurídica

A tese jurídica aprovada para o Tema Repetitivo 9, que orientará a nova redação da OJ 394, foi a seguinte:

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E DEPÓSITOS DO FGTS. 
I. A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.
II. O item I será aplicado às horas extras trabalhadas a partir de 20.03.2023.

Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra, Maria Cristina Peduzzi, Sergio Pinto Martins e Dora Maria da Costa, que mantinham a redação original da OJ 394.

Julgado o incidente, o processo retornará à SDI-1 para que prossiga o julgamento dos embargos interpostos pela Mix Ideal Atacado e Distribuidora de Alimentos Ltda. na reclamação ajuizada por um carregador, contratado pela empresa em Salvador (BA).

Processo: IncJulgRREmbRep – 10169-57.2013.5.05.0024

FONTES: Agência Brasil e Tribunal Superior do Trabalho

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Elaboração: Dieese

Reajustes salariais mantêm tendência de melhora: em 2023, quase 74% acima da inflação

Inflação menor contribui para maior quantidade de aumentos reais em acordo coletivos celebrados no ano

O cenário para as negociações coletivas continua mostrando tendência de melhora, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pelo Dieese. De um total de 1.184 acordos analisados neste ano, até o último dia 9, tiveram aumento real 73,6%. Ou seja, reajustes salariais acima da inflação (medida pelo INPC-IBGE, usado como referência na área trabalhista).

Além disso, 19,3% dos acordos resultaram em reajuste equivalente à variação do INPC em 12 meses. E 7,1% ficaram abaixo da inflação. Até agora, a média das negociações é de 0,88% acima do índice oficial.

Apenas em fevereiro, de 149 acordos analisados 69% tiveram ganho real. Foram 23,5% com reajustes equivalentes ao INPC e 7,4% abaixo. De acordo com o Dieese, o resultado do mês passado foi semelhante ao das duas datas-base anteriores.

Entre os setores, nos primeiros dois meses de 2023 a indústria teve 76,9% de acordos com aumento real. Já os serviços ficaram com 74%. No comércio, foram 56%.

O valor médio dos pisos salariais nos instrumentos coletivos deste ano tá em R$ 1.485,51. Fica 14,1% acima do salário mínimo.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: PORTO DE SANTOS/DIVULGAÇÃO

Após a decisão dos revisores e do presidente do Tribunal, a votação sobre a desestatização foi adiada para 60 dias.

IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP

À revelia do novo governo, atual diretoria da Petrobras insiste na privatização de ativos, revoltando petroleiros, que fazem paralisação na sexta-feira

O Conselho de Administração (CA) da Petrobras deve aprovar a renovação da diretoria da empresa em reunião nesta quarta-feira (22). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, todos os nomes indicados pelo presidente da companhia, Jean Paul Prates, foram aprovados no comitê interno que analisa os currículos de indicados para a alta administração da estatal. A expectativa é que a nova diretoria tome posse no início de abril. Até lá, permanecem os diretores indicados ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), após três meses de governo Lula, a Petrobras ainda sofre com o “aparelhamento” bolsonarista. A diretoria atual entrou em choque com os trabalhadores, após sugerir ao Ministério de Minas e Energia que pretende manter a privatização de ativos com contratos já assinados.

Do mesmo modo, os petroleiros também aguardam as mudanças na diretoria e no CA da Petrobras para que a estatal abra investigação interna para apurar possível relação entre a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e as joias sauditas que Bolsonaro tentou se apropriar ilegalmente.

O Mubadala Capital – fundo dos Emirados Árabes Unidos – pagou US$ 1,8 bilhão pela Rlam, negócio que foi concluído em dezembro de 2021. No entanto, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Naturais e Biocombustíveis (Ineep) apontou, em estudo, que a Rlam valia entre US$ 3 e 4 bilhões. Assim, os petroleiros suspeitam que as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que o governo da Arábia Saudita teria enviado à então primeira-dama Michelle Bolsonaro seja uma espécie de propina.

Braços cruzados contra a venda de ativos

No início do mês, o ministério determinou a suspensão por 90 dias da venda de todos ativos da companhia. Entre os ativos que a Petrobras pretende se desfazer, está a refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará. O pré-contrato com a empresa Grepar Participações foi assinado em maio do ano passado, no valor de US$ 34 milhões. No entanto, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), afirma que a Lubnor pode valer de US$ 62 milhões a US$ 70 milhões.

Além disso, a estatal também pretende concluir a venda dos polos de exploração de petróleo Norte Capixaba, Golfinho e Camarupim, no Espírito Santo. E e os polos Pescada e Potiguar, no Rio Grande do Norte. Somente pelo polo Potiguar, a 3R Petroleum pretende pagar US$ 1,38 bilhão. No entanto, o histórico recente de ativos que foram vendidos abaixo do valor de mercado levanta novas suspeitas.

Como resposta, os petroleiros realizam paralisação na próxima sexta-feira (24) para exigir a suspensão das privatizações e a saída da atual diretoria. “Tá na hora da turma do Jair já ir embora”, disse a FUP, em nota nessa segunda (20).

Mudança completa

Por outro lado, a estatal marcou para 27 de abril a data da Assembleia Geral Ordinária (AGO), quando os acionistas se reúnem para aprovar o novo Conselho de Administração (CA) da empresa. Após críticas da FUP, o Ministério de Minas e Energia indicou outros três nomes para compor o novo conselho. No final do mês passado, os petroleiros criticaram o ministro Alexandre Silveira por indicar ao conselho “nomes ligados ao bolsonarismo, ao mercado financeiro e a favor de privatizações”.

A partir daí, com a nova diretoria e a atualização do CA, a Petrobras poderá efetuar mudanças mais profundas. O principal desafio será estabelecer uma nova política de preços para a estatal. Desde 2016, após o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, a companhia estabeleceu o Preço de Paridade de Importação (PPI), que dolarizou os custos de produção dos combustíveis no Brasil.

Recentemente, Prates afirmou que o PPI vai deixa de ser “o único parâmetro” para a fixação dos preços dos combustíveis. Assim, ele frisou que o PPI vai valer apenas para os combustíveis que o país precise importar, após a Petrobras abastecer o mercado nacional. Ele aponta no sentido de “abrasileirar” os preços, como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha.

O presidente da Petrobras também sinalizou que a estatal deve voltar a construir plataformas e embarcações de apoio no Brasil, resgatando a política de conteúdo local. Além disso, ele também frisou a necessidade da Petrobras investir em energias renováveis, diminuindo a dependência da exploração do petróleo, em busca de fontes mais limpas.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: GETTY IMAGES

É preciso que a sociedade se mobilize pela queda dos juros, que participe das manifestações e pressões. Afinal, o povo sabe do que precisa e que projeto elegeu para isso

Sempre dissemos que a batalha atual está sob intensa guerra cultural, pulsando no campo das ideias, no combate permanente à divulgação de inverdades, acentuada no conservadorismo dos costumes derivando em elevação dos preconceitos, intolerância, ódio e violência. A resultante da política nós já experimentamos, vencemos, mas a guerra continua.

Há uma segunda guerra, com importantes interseções com a primeira, que pode determinar o futuro do Brasil. Ela determinará o papel do Estado no desenvolvimento nacional, e quem define os rumos do país. Esta se dá com o capital financeiro. A expressão mais aguda dessa guerra está no atual debate sobre a taxa de juros.

Temos os juros mais altos do planeta, sem que nenhuma base técnico-econômica a justifique. Estamos com o consumo rebaixado, uma economia herdada quase estagnada, há um largo espaço fiscal, grande desemprego e precarização do trabalho.

A recente autonomia do Banco Central, aprovada no Congresso Nacional (Lei Complementar nº 179), sem o meu voto, tem metas claras a serem cumpridas.

“Art. 1º O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços.

Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego….”

Taxa de juros real, acima da inflação de 8 pontos, quando o mundo inteiro tem taxas negativas, impede que o Banco Central viabilize as metas definidas na lei.

O povo brasileiro fez uma opção nas urnas, e disse ao Brasil e ao mundo que quer um governo que gere emprego, faça o país crescer, que invista em políticas sociais, que supere a fome. Não pode um único homem, não eleito, representante do sistema financeiro, sentado numa cadeira, em tese, de caráter técnico, definir acima das urnas, o rumo do Brasil

Esta, obviamente não é uma questão técnica, é política. É da guerra, é da luta de classes. Como dizia Betinho, “a alma da fome é política”. Só os bancos ganham. Ninguém consegue crédito, capacidade de investimento, pagar contas em dia, parcelar cartão de crédito com 409% acumulado no ano, gerar empregos. E com todo o discurso do Sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que a razão dos juros altos é o combate à inflação, a sociedade não vê impacto favorável nos preços dos alimentos e outros itens básicos, porque o argumento é falso.

Mas a lei que deu autonomia ao Banco Central também diz:

Art. 5º O Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil serão exonerados pelo Presidente da República:

I – a pedido;

II – no caso de acometimento de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo;

III – quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos;

IV – quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do banco central do brasil.

Este inciso IV mostra que o presidente não é estável a ponto de confrontar o óbvio.

É preciso que a sociedade se mobilize pela queda dos juros, que participe das manifestações e pressões. Afinal, o povo sabe do que precisa e que projeto elegeu para isso. Quer emprego, renda, redução da inflação e ganhos para a maioria e não para os que sempre lucram e concentram riqueza.

Vamos ganhar esta segunda guerra já?

JANDIRA FEGHALI

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Decisão sai amanhã à noite. Nesta terça, centrais fazem manifestações pelo país. “Juros travam crescimento”, afirma sindicalista

A 253ª reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), começa nesta terça-feira (21) sob uma poucas vezes vista saraivada de críticas. Do próprio governo, do setor produtivo e das entidades de trabalhadores, contra a taxa básica de juros, a Selic, que poderá – ou não – ser alterada no segundo e último dia de encontro do colegiado, já na noite de quarta-feira. Até agora, as projeções indicam que, apesar de estar sob ataque, o Copom tende a manter os juros em 13,75% ao ano, nível em que se encontra desde agosto. O maior em seis anos.

De agosto para cá, a inflação (IPCA) anualizada caiu três pontos percentuais, de 8,73% para 5,60%. Ou seja, em poucos meses a diferença entre juros e inflação subiu de 4,6% para 7,7%. A autoridade monetária aponta riscos, internos e externos, para a inflação brasileira. Mas o governo não tem engolido a argumentação.

Nada justifica

“Não há nada que justifique 8% de juros reais acima da inflação quando não há demanda explodindo e quando o mundo inteiro tem praticamente juros negativos”, afirmou ontem (20), durante seminário, o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Ele também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No mesmo evento, organizado pelo BNDES, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, chamou as taxas de juros de “pornográficas”. E até o professor Joseph Stiglitz, Nobel de Economia, falou em “pena de morte” ao se referir ao juros praticados no Brasil pelo Copom. Representantes das montadoras também já fizeram reclamações públicas.

Por sua vez, representantes das centrais sindicais se unem hoje em protesto contra os juros altos mantidos pelo Copom. O principal ato está marcado para as 10h, diante da sede do BC em São Paulo, na avenida Paulista – por sinal, quase em frente à Fiesp. Desta vez, os sindicalistas vão assar e distribuir quilos de sardinhas. Uma manifestação que esteve na moda nos anos 1990. “A intenção é mostrar que os juros altos engordam os tubarões rentistas, enquanto para o povo só sobra sardinha”, afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. (Confira abaixo outros atos.)

Trava ao crescimento

Em outra frente, o Conselho Nacional da Previdência Social reduziu, de 2,14% para 1,70% ao mês, a taxa do crédito consignado. A decisão, defendida pela Fazenda, saiu no dia 13. Mas depois disso os principais bancos suspenderam a modalidade. O governo deve se reunir hoje para rediscutir o assunto.

“Os protestos são fundamentais para pressionar a direção do BC, comandada por Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro (PL), a baixar os juros que estão travando o crescimento econômico, impedindo a geração de empregos”, afirma o presidente da CUT, Sérgio Nobre. “Todo mundo tem um amigo, um parente desempregado e essa penúria que o trabalhador vem passando tem tudo a ver com os juros altos que impedem as empresas de investir e o próprio governo de promover programas sociais e fazer obras como abrir novas estradas, consertar as que precisam de reparos, entre outras que geram milhares de empregos.”

Atos previstos para esta terça-feira

• Aracaju:  Praça General Valadão, centro, em frente à sede do BC, às 7h30 
• Belém: Boulevard Castilhos França, 708 – Campina, às 9h
• Belo Horizonte: Praça Sete, às 11h
• Brasília: Setor Bancário Sul (SBS), Edifício Sede do BC, às 12h30
• Curitiba: Av. Cândido de Abreu, 344 – Centro Cívico, às 11h
• Fortaleza: Av. Heráclito Graça, 273 – centro, às 9h30
• Porto Alegre: Rua 7 de Setembro, 586 – centro, às 12h
• Rio de Janeiro: Caminhada da Candelária até a sede do BC, na avenida Presidente Vargas, centro, às 17h
• Recife: Avenida Conde da Boa Vista, 785, em frente ao Santander
• Salvador: 1ª avenida, 160 – Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9h
• São Paulo: Av. Paulista, 1.804, sede do BC, a partir das 10h

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Força Sindical, CUT e UGT reagiram à manutenção da Selic em 13,75%

As centrais sindicais criticaram nesta quarta-feira (22) a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central em manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano.

Em nota a CUT disse que a decisão é inaceitável e que representa um boicote de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, à retomada do crescimento econômico. "A decisão também revela o quanto é ruim para o país um Banco Central, que se declara autônomo, mas se encontra nas mãos de rentistas, especialmente quando têm compromissos com forças políticas contrárias ao povo e ao governo federal", disse a CUT.

A Força Sindical afirma que os "juros continuam extorsivos" e que a mobilização pela queda da taxa vai continuar. 

"Essa nefasta política, infelizmente, resulta em queda da atividade econômica, deteriora o mercado de trabalho e a renda, aumenta o desemprego, diminui a capacidade de consumo das famílias e compromete em muito o crescimento econômico", disse em nota Miguel Torres, presidente da Força.

Para Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, embora fosse previsível, a decisão do Copom preocupa. 

"Era esperado, mas é uma situação que nos traz desalento. Enquanto os juros estiverem elevados, há o receio de demissões, principalmente para nós que representamos os trabalhadores de comércio e serviços. Isso é muito ruim para o Brasil. Os juros estão diretamente ligados ao emprego", disse Patah.

Nesta terça (21), as centrais ocuparam a calçada em frente ao prédio do BC em São Paulo, na avenida Paulista, com queixas em relação à política de juros da autarquia. Os manifestantes pediam a saída de Roberto Campos Neto, apontado no ato como "cavalo de Tróia" do ex-presidente Jair Bolsonaro.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Movimento vem após a diretoria da estatal ter decidido pela retomada do processo de venda de ativos

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos de funcionários da Petrobras aprovaram a realização de uma paralisação no início do expediente na próxima sexta-feira (24), em protesto contra a venda de ativos da companhia, segundo comunicado enviado nesta segunda-feira (20).

A FUP e seus sindicatos aprovaram ainda, na última sexta-feira, calendário de assembleias para avaliar uma possível greve da categoria.

O movimento vem após a diretoria executiva da companhia, ainda amplamente formada por diretores eleitos na gestão anterior, ter decidido após análises preliminares pela retomada do processo de transferência de ativos que tiveram contratos de venda assinados. 

A Petrobras tem pendentes transações já assinadas de mais de US$ 2 bilhões.

As análises foram realizadas após pedido do Ministério de Minas e Energia no início do mês para uma suspensão das alienações de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional, o que gerou insegurança em agentes do mercado. 

Os processos em que não houve contratos finais assinados seguirão em avaliação pela petroleira.

Em nota, coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, disse que a deliberação "rápida" da diretoria vai contra o que foi defendido em campanha pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É inadmissível que profissionais alinhados ao governo anterior sigam entranhados na gestão da empresa, inviabilizando e boicotando o programa de governo que foi aprovado nas urnas", afirmou Bacelar na nota

Após o início do governo do presidente Lula, apenas o presidente da petroleira estatal foi alterado na alta cúpula da companhia.

Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.

Geralmente, a companhia coloca equipes de contingência para atuar nas operações, evitando impacto mais acentuados na produção quando a paralisação não chega a ser a ampla.

Atualmente, nomes indicados à diretoria e ao conselho da estatal pela União e pelo novo presidente, Jean Paul Prates, passam por testes internos de integridade e elegibilidade.

No caso do conselho, indicado pela União, a expectativa é que os novos nomes possam ser aprovados em assembleia de acionistas no fim de abril. Mas o governo já realizou duas alterações na lista de indicados, além de sugerir novos nomes recentemente, em meio a temores de vetos tendo em vista regras que constam na Lei das Estatais.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO