Conheci o deputado Jair Messias Bolsonaro em 1995, em audiência no seu gabinete, na Câmara dos Deputados. Na proximidade dos 40 anos, ele era um jovem, assim como eu, e iniciava o segundo dos sete mandatos que viria a ter.

Tomamos a iniciativa de procurá-lo motivados por um companheiro –  hoje, um admirado e querido irmão – que via em Bolsonaro um bunker de resistência nacionalista na luta, que na época travávamos, contra a intenção dos armadores de criar, no exterior, uma subsidiária integral com direitos de bandeira nacional. Talvez meu irmão ainda o veja assim.

Confesso que, ao sair da audiência, eu estava impressionado! Até então, nunca havia conhecido alguém que destilasse tanto veneno e raiva, para todos os lados, sem qualquer compromisso com a civilidade e a reflexão. Seguro de que ele jamais construiria algo que necessitasse de mandato, nunca mais o procurei. Voltei a vê-lo inúmeras vezes, tendo em vista que frequentar a Câmara Federal e suas Comissões foi e continua sendo importante no trabalho de dirigente sindical. Mas nunca mais conversamos, se é que podemos utilizar este verbo quando Bolsonaro nos dedica sua atenção.

Vinte e três anos depois, sou forçado a reconhecer que eu e mais 210 milhões de brasileiros e brasileiras carregamos elevada chance de tê-lo como presidente da República. Não é algo de pouca importância, especialmente após trabalhadores e trabalhadoras terem preenchido as cadeiras do Congresso Nacional com ocupantes de qualidade preocupante, fato que acarretará uma sobrecarrega nos ombros dos dirigentes sindicais, que terão dificuldades maiores, até intransponíveis, em conquistar e manter direitos trabalhistas.

Algumas perguntas nos rondam com insistência e constância só comparáveis às da gravidade terrestre. Uma delas é: o que leva quase 50 milhões de eleitores a acreditar que alguém com 28 anos de mandato parlamentar e uma extensa lista de projetos e emendas não aprovados possa articular soluções para os graves problemas que se abatem sobre a sociedade brasileira? Além disso, o que um candidato que gravita na política partidária com mandatos para sua família e se equilibra entre partidos sabidamente corruptos vem nos trazer de novo em termos de combate à corrupção? O que um político que se notabilizou no chamado “baixo clero” da Câmara dos Deputados por suas despudoradas afirmações, ferindo mulheres e minorias, é capaz de fazer por uma sociedade mais justa e civilizada, com menos ódio, menos rancor e mais garantias de direitos individuais e coletivos? São perguntas que o bom senso nos obriga a fazer.

A sensação é de que as eleições abriram a caixa de Pandora e, agora, podemos enxergar claramente o material de que é feita a sociedade brasileira atual.  Vemos quanto autoritarismo, fascismo e individualismo corre em nosso meio. Vemos no que nos transformamos, embalados por uma mídia maniqueísta, adoradora da plutocracia, conservadora e tendenciosa até o limite do possível. Por uma imprensa que acabou por se autoimolar, após preparar o terreno para que candidaturas de sua evidente preferência, como os Alckmins, os Meirelles e os Amoedos, pudessem ocupar o espaço que ela tanto se esmerou em cavar, golpeando corações e mentes com a promoção da descrença nas instituições e na atividade política. É evidente o fato de que foi a própria mídia que gerou aquilo que ela mesma, hoje, considera o ovo da serpente.

Quando o que se esperava era um grito de revolta pela misoginia, um basta à exploração, uma ode à construção de políticas públicas que contribuíssem para a eliminação da miséria, da violência e da injustiça social, o que se viu foi quase meia centena de milhões de pessoas votarem pelo ódio, pelo rancor, pelo pensamento único e pela violência como formas de combater todos os males, inclusive, a própria violência.

No próximo dia 28, teremos a oportunidade de confirmar o que grande parte da população brasileira gritou ao mundo, no primeiro turno das eleições, ou de corrigir a direção e o sentido apontados pelas urnas.

O voto é secreto, mas não me furto a expressar o meu. Cabe ao Sindicato não apenas a busca pela melhoria das condições salariais e sociais, mas, também, a defesa das liberdades individuais e da justiça social. Portanto, como dirigente, sinto-me na obrigação de orientar meus companheiros e companheiras, expressando as preocupações decorrentes da vivência sindical, experiência que nos possibilita uma visão bem mais ampla e crítica da realidade do que aquela possível aos que trabalham diariamente nas praças de máquinas e nos passadiços das embarcações.

Votei no candidato Ciro Gomes e defendi este voto junto a meus companheiros por inúmeras razões, duas das quais faço questão de expor aqui. Uma foi a qualidade do programa de governo que ele apresentou, sem dúvida, o melhor que tive oportunidade de conhecer até agora. A outra é que, no que pese o meu reconhecimento ao PT por ter reduzido, em muito, a miséria nos nossos centros, aumentando o poder aquisitivo do povo brasileiro e levando o mínimo de cidadania aos recônditos mais longínquos de nossa terra, muito me preocupa e incomoda esta predisposição à hegemonia que o partido carrega, desde a sua criação, em tudo em que se faz presente.

 

Severino Almeida Filho

 

Homem com cartaz que diz 'procuro trabalho'

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Gerar empregos de qualidade com bons salários e condições de trabalho adequada é objetivo central de dinâmica de crescimento econômico socioambiental sustentável, escolha em debate e disputa nas eleições de outubro, diante do abandono desse caminho pelo atual governo.

Clemente Ganz Lúcio*

Para tal, é necessária estratégia de incremento virtuoso da produtividade, com projeto de país coetâneo à revolução tecnológica em curso, à expansão das energias renováveis, às mudanças locacionais do sistema produtivo globalizado, às missões e vetores próprios da nossa expansão econômica e ao fundamento do direito de todos ao trabalho digno.

O Brasil abandonou esse caminho e tem se distanciado cada vez mais dessa visão estratégica. Os resultados que o País colhe são desastrosos. Vejamos o que ocorre no mundo do emprego.

O País tem gerado postos de trabalho de péssima qualidade, com desemprego de longa duração e enormes dificuldades para os jovens acessarem empregos de qualidade.

Os dados analisados pelo Dieese indicam que a força de trabalho ocupada no segundo trimestre deste ano (maio a junho/2022) foi de 98,2 milhões, superior em 4 milhões o contingente ocupado antes da pandemia, aqui considerado o quarto trimestre de 2019.

Neste último ano (2º trimestre de 2022 comparado com o mesmo período de 2021) foram recuperados postos de trabalho no setor de serviços e comércio duramente afetados pela pandemia.

A economia retoma a dinâmica de produção, comércio e serviços, com baixas taxas de investimento e com alguma demanda decorrente das rendas oriundas de transferências viabilizadas pelo governo no bojo da campanha eleitoral.

É impossível a sustentação da atual estratégia para 2023 porque a base do investimento público está nos piores patamares, porque segue a desindustrialização, porque o rombo fiscal contratado para o próximo ano é enorme, a inflação segue alta, os preços da energia e combustíveis foram represados e os salários arrochados.

A dinâmica presente se expressa no mundo do trabalho em ocupações que exigem baixa escolaridade. Mais de 31% dos postos de trabalho gerados no último ano foram para trabalhadores sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo e 14% para quem tinha ensino médio incompleto. Para quem tem superior completo o aumento das ocupações foi de 3,6%, sendo que a maior parte para posto de trabalho que não exigiam essa qualificação, como balconistas, vendedor de loja e vendedores a domicílio.

A remuneração é impactada pelas altas taxas de inflação sobre salários que já são muito baixos, pela dificuldade que reposição salarial e a ausência de política de valorização do salário mínimo.

O solo da economia que gera bons empregos está para ser arado por política econômica e de desenvolvimento produtivo que mobilize, articule e coordene processos de investimento em infraestrutura, em inovação, em exportação de manufaturados, em agregação de valor, em incremento da produtividade e na repartição correta do produto do trabalho de todos. Uma agenda para 2023!

(*) Sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).

FONTE: DIAP

O ministro Celso de Mello durante sessão do STF (07.nov.2019)

IMAGEM: : Carlos Moura/SCO/STF

Confira a nota de Celso de Mello na íntegra:

 

A atuação de Bolsonaro na Presidência da República revelou a uma Nação estarrecida por seus atos e declarações a constrangedora figura de um político menor, sem estatura presidencial, de elevado coeficiente de mediocridade, destituído de respeitabilidade política, adepto de corrente ideológica de extrema-direita que perigosamente nega reverência à ordem democrática, ao primado da Constituição e aos princípios fundantes da República e cujo comportamento vulgar, de todo incompatível com a seriedade do cargo que exerce , causou o efeito perverso de vergonhosamente degradar a dignidade do ofício presidencial ao plano menor de gestos patéticos e de claro (e censurável) desapreço ao regime em que se estrutura o Estado Democrático de Direito!

Em defesa da sacralidade da Constituição e das liberdades fundamentais, em prol da dignidade da função política e do decoro no exercício do mandato presidencial e em respeito à inviolabilidade do regime democrático , tenho uma certeza absoluta: não votarei em Jair Bolsonaro! É por tais razões que o meu voto será dado em favor de Lula no primeiro turno”.

FONTE: CNN

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

 

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1.387.795, que, por maioria, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.232)

No caso em análise, a Rodovias das Colinas S.A questiona decisão colegiada do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a penhora de seus bens para quitar o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes da condenação de outra empresa do mesmo grupo econômico.

No recurso ao STF, a empresa alega que, embora as empresas tenham sócios e interesses econômicos em comum, não são subordinadas ou controladas pela mesma direção. Também argumenta que sua participação na execução da sentença equivale à declaração de inconstitucionalidade da norma do Código de Processo Civil (Lei 13105/2015), que veda a inclusão de corresponsável sem que haja a participação na fase de conhecimento (artigo 513, parágrafo 5º).

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Luiz Fux destacou a relevância social da matéria, que trata de créditos de trabalhadores reconhecidos pelo Poder Judiciário não quitados pelo empregador. Ressaltou, ainda, a relevância econômica e o potencial impacto em outros casos, tendo em vista a quantidade de processos envolvendo a mesma discussão jurídica. 

 

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR-Com informações da assessoria do STF

 

IMAGEM: EMBAIXADA DOS EUA NO BRASIL

 

Na tarde da quarta-feira (28/9), o Senado norte-americano aprovou uma resolução a favor da garantia do respeito à democracia no Brasil. O documento foi aprovado por unanimidade e contou com a participação de nomes como os democratas Bernie Sanders e Elizabeth Warren.

O texto, que não menciona expressamente o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), pede que o governo de Joe Biden reconheça imediatamente o resultado das eleições do próximo final de semana, garantindo que elas ocorram de forma "livre, justa, crível, transparente e pacífica".

O documento vem em um momento bastante delicado para a democracia brasileira, sobretudo tendo em vista os frequentes ataques de Bolsonaro à credibilidade das urnas eletrônicas. A ideia por trás do texto, portanto, é solicitar que Biden chancele o resultado das eleições do começo de outubro, reforçando a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

"É importante que o povo do Brasil saiba que estamos do lado deles, do lado da democracia", acrescentou Bernie Sanders. O parlamentar também já havia pontuado uma suposta falta de apoio dos republicanos em relação à moção, de iniciativa democrata.

 

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: FIA BUSINESS SCHOOL

 

A economia mundial deve crescer 2,2% em 2023, anunciou nesta segunda-feira (26) a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), que reduziu em 0,6% a previsão anterior de junho, uma consequência da invasão russa da Ucrânia e do aumento das taxas de juros para conter a inflação.

“Uma perda de estímulo econômico é visível a nível mundial, mas em particular na Europa”, afirmou a OCDE que mantém inalterada a previsão de 3% de crescimento mundial para 2022.

O relatório, que tem o título “Pagando o preço da guerra”, reduz em 1,3 ponto a previsão de 2023 para a zona do euro, que deve crescer 0,3%, principalmente devido ao resultado de seu motor econômico, a Alemanha, que entraria em recessão com contração de 0,7%.

Os países do G20 avançarão em 2023 ao mesmo ritmo da economia mundial (2,2%), após uma redução de 0,6 ponto da perspectiva para o grupo na comparação com junho.

Neste grupo, a OCDE diminuiu em 1,5 ponto a previsão para a Argentina, que deve crescer 0,4% no próximo ano, depois de um avanço calculado em 3,6% para 2022 (sem alteração) e de 10,4% em 2021.

Na mesma linha das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) de julho, a organização com sede em Paris projeta que o Brasil crescerá muito mais que as previsões iniciais, 2,5% em 2022, quase dois pontos acima da estimativa de junho. O país deve avançar 0,8% em 2023 (-0,4 pontos em relação à previsão anterior).

O México segue a tendência do Brasil com um crescimento de 2,1% (+0,2) este ano e de 1,5% (-0,6 na comparação com junho) em 2023.

O conflito na Ucrânia deve continuar afetando a economia, em particular por seu impacto nos preços da energia e dos alimentos. A OCDE elevou a previsão de inflação mundial para 8,2% em 2022 e 6,6% em 2023.

“As pressões inflacionárias são cada vez mais generalizadas, com o aumento dos custos da energia, transportes e outros que são transferidos para os preços”, destaca a organização.

O crescimento da economia dos Estados Unidos seria de 0,5% em 2023, sete décimos a menos que na previsão anterior, e o da China de 4,7% (-0,2).

Após uma contração calculada de 5,5% em 2022, a OCDE reduziu a estimativa para o próximo ano na Rússia, que deve registrar resultado negativo de 4,5% em 2023.

Além dos efeitos da guerra nos preços, o aumento das taxas de juros pelos Bancos Centrais para conter a inflação e as consequências da pandemia de covid-19 também afetam a economia mundial, acrescenta a OCDE.

FONTE: AFP

IMAGEM: Desfile da Marinha do Brasil em Natal-RN/MARINHA DO BRASIL

 

O CPSN deverá contribuir com objetivos estratégicos da força naval.

Nova estrutura terá apoio da base de submarinos em Itaguaí (RJ), sendo subordinada à Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico

 

PORTARIA Nº  238/MB/MD, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

 

Cria o Centro de Projetos de Sistemas Navais e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999 e inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1° Criar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, o Centro de Projetos de Sistemas Navais (CPSN), Organização Militar com semiautonomia administrativa, devendo ser apoiado pela Base de Submarinos da Ilha da Madeira, com sede na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, subordinado à Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, terá o propósito de realizar tarefas técnicas e gerenciais relacionadas aos projetos de concepção, básico e detalhado para o desenvolvimento ou modernização de sistemas navais complexos, especialmente meios navais, a fim de contribuir com os objetivos estratégicos da Marinha do Brasil, sob a Direção de um Oficial-General do Corpo da Armada ou do Corpo de Engenheiros da Marinha.

Art. 2° A implantação do CPSN será efetivada de modo progressivo, consoante aos atos baixados pelo Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.

Art. 3° Durante a fase de implantação, fica criado o Núcleo de Implantação do Centro de Projetos de Sistemas Navais (NI-CPSN) o qual deverá, gradativamente, assumir a responsabilidade pela estrutura física, organizacional e orçamentária do CPSN.

Parágrafo Único. O Núcleo de que trata este artigo terá suas atividades e organização estruturadas por um Regulamento provisório, aprovado pelo Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha e será considerado automaticamente extinto por ocasião da Cerimônia de Mostra de Ativação do CPSN.

Art. 4° O Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor em 23 de setembro de 2022.

ALMIR GARNIER SANTOS

Com informações do Diário Oficial da União

Contêineres bloqueiam a ponte Tienditas, na fronteira entre Colômbia e Venezuela, em 5 de agosto.

IMAGEM: MATTHIAS DELACROIX (AP)

O fluxo dos primeiros contêineres e a iminente reativação dos voos marcam a nova etapa nas relações entre os governos de Petro e Maduro

A Colômbia e a Venezuela estarão novamente conectadas por terra e por ar. Apesar dos entraves, a reabertura da extensa e porosa fronteira que compartilham, reivindicação de comunidades, sindicatos e empresários de ambos os lados, já está marcada no calendário. Com a possível presençado presidente Gustavo Petro, nesta segunda-feira o trânsito de cargas é restabelecido pelas pontes binacionais que ligam o departamento colombiano de Norte de Santander e o estado venezuelano de Táchira, um marco esperado em um eixo que em seus bons tempos se tornou a passagem de fronteira mais movimentada do América Latina e que continua sendo o grande símbolo de uma linha de fronteira com mais de 2.200 quilômetros. A reativação dos voos entre Bogotá e Caracas, apesar dos obstáculos de última hora, também parece iminente.

Aguardando uma reunião de líderes em breve, a assistência de Nicolás Maduro não está na agenda. Desde que o herdeiro de Hugo Chávez proibiu veículos de atravessar a fronteira em agosto de 2015, apenas ambulâncias e carros funerários chegam às pontes internacionais, de fato convertidas em passagens de pedestres. Ali, no meio das pontes, exatamente onde a estrutura marca o limite entre os dois países, eles transferem caixões e pacientes para outro veículo com placas nacionais. Dinâmica semelhante é esperada nesta segunda-feira com a transferência dos primeiros contêineres entre caminhões dos dois países.

As duas primeiras pontes autorizadas para a passagem de veículos e cargas serão a Simón Bolívar e a Francisco de Paula Santander, estruturas com mais de meio século de serviço. Em ambas, será autorizada a passagem de carga noturna – entre 19h00 e 6h00 –, e durante o dia permanecerão como travessias de pedestres. A ponte da loja, uma obra moderna que nunca foi formalmente inaugurada, é chamada a desempenhar um papel de liderança na recuperação do comércio, mas ainda precisa de cerca de três meses de adaptações técnicas e de infraestrutura, especialmente do lado venezuelano. Para já, os camiões chegarão a um ponto do outro país e transferirão a carga para camiões nacionais, explicaram esta semana os respetivos ministros dos Transportes após reunião em Caracas.

As duas capitais, já com seus respectivos embaixadores no cargo , avançam em uma "normalização gradual" após anos de divergências irreconciliáveis ​​durante o período de Iván Duque, principal promotor de um fracassado "cerco diplomático" a Maduro. As tensões se agravaram desde fevereiro de 2019 devido à tentativa da oposição venezuelana , liderada por Juan Guaidó, de levar alimentos e remédios pelas pontes da fronteira, episódio que Maduro descreveu como uma tentativa de "invasão" e o levou a romper com todos os relacionamentos .

“A mensagem mais importante que você quer enviar da fronteira, para os dois lados, é que isso nunca mais pode acontecer, mesmo que haja diferenças de modelo político, diplomático ou econômico”, diz Carlos Luna, presidente do Comitê Intergremial de Norte de Santander, que foi um dos anfitriões das duas reuniões de negócios que nos últimos meses abriram caminho para a reabertura, em San Cristóbal e Cúcuta. “Cabe a nós reconstruir não apenas as relações diplomáticas e políticas, mas também em termos de infraestrutura e logística. Claro que há muito a ser feito, mas o que é fundamental é a vontade, a restauração e a decisão dos presidentes Petro e Maduro de abrir a fronteira e buscar a normalização”.

O intercâmbio comercial entre a Colômbia e a Venezuela ultrapassou os 7 bilhões de dólares em 2008, mas despencou desde então, atingindo seu valor mais baixo em 2020, cerca de 222 milhões de dólares. Em 2021, o comércio bilateral fechou em 394 milhões, e em julho deste ano estava em 383 milhões de dólares. “Esta é uma das fronteiras mais animadas da América Latina e é por isso que estamos avançando, porque deve ser uma abertura estável, duradoura e segura”, destacou o ministro do Comércio, Germán Umaña Mendoza , renomado professor de economia do National Universidade de onde veio presidindo a Câmara Colombo-Venezuelana.

No final deste ano, o câmbio poderá chegar a cerca de 1.000 milhões de dólares, e para o próximo ano, junto com a recuperação do setor energético na Venezuela, poderá ser da ordem de 1.800 ou 2.000 milhões de dólares, segundo o projeções do Ministro Umaña. “O que estamos propondo é que ao final do governo do presidente Petro, em 7 de agosto de 2026, tenhamos recuperados níveis próximos de 4.000 ou 4.500 milhões de dólares”, disse ele em entrevista recente ao EL PAÍS.

“Nada é mais importante do que a própria reabertura, as decisões e acordos setoriais ocorrerão em bom ritmo porque vejo uma decisão inabalável dos presidentes Petro e Maduro de nos unificar nos propósitos e inúmeros benefícios que um evento histórico como esse trará. . para o povo colombiano-venezuelano”, diz o ex-ministro do Comércio José Fernando Bautista, que também foi prefeito de Cúcuta e embaixador na Venezuela. “Todo mundo está apostando que isso vai dar certo”, conclui.

A rota Caracas-Bogotá é reativada

O renascimento das viagens aéreas entre os dois países também é iminente. A princípio ficou acertado que o primeiro voo entre Caracas e Bogotá aconteceria nesta segunda-feira, às nove da manhã, operado pela Conviasa. Mas as sanções dos EUA à companhia aérea estatal venezuelana, incluída na chamada Lista Clinton, a deixaram em espera por enquanto. As restrições impedem qualquer empresa de fazer negócios com a companhia aérea, que não pôde reabastecer em Bogotá, e até o último minuto as autoridades dos dois países discutiram alternativas. No sábado, a Aeronáutica Civil Colombiana anunciou que autorizou a Turpial Airlines venezuelana "a pousar em Bogotá na próxima segunda-feira, 26 de setembro, a partir de Caracas".

Além dos obstáculos enfrentados pela companhia aérea estatal venezuelana, outras frequências permaneceram firmes. A companhia aérea Wingo - subsidiária da Copa, que mantém voos para a Venezuela a partir do Panamá - já recebeu a aprovação final das autoridades venezuelanas para vender passagens para a rota entre o aeroporto El Dorado, em Bogotá, e o aeroporto Maiquetía, que serve Caracas, com um vôo inaugural em 4 de outubro. O Wingo voará inicialmente na terça, quarta, quinta e sábado. “Dependendo da demanda, o serviço seria aumentado para um voo diário”, explicou a empresa em comunicado.

O Ministério dos Transportes colombiano prevê que mais companhias aéreas voltem a fazer essa rota – que o Governo Petro, com menos de dois meses no poder, incluiu como meta para seus primeiros 100 dias. A Avianca e a Latam ainda aguardam a aprovação da licença, enquanto a Satena – de propriedade do Estado colombiano – descartou estar interessada no momento. A Avianca, principal companhia aérea colombiana, iniciou formalmente o processo operacional e regulatório há quatro meses, e na próxima semana suas equipes técnicas visitarão Maiquetía para processar as autorizações. "Estamos prontos para reconectar dois países irmãos", diz Felipe Gómez, diretor de relações institucionais da Avianca. As companhias aéreas geralmente precisam de alguns meses para comercializar um novo voo.

FONTE: EL PAÍS

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IMAGEM: Ricardo Stuckert/ Iano Andrade-CNI/ Thiago Gadelha/Waldemir Barreto-Agência Senado

 

Levantamento da CNN nos programas de governo mostra as principais propostas do candidatos sobre o tema

Desburocratização da iniciativa privada e diminuição da jornada de trabalho são algumas das propostas dos candidatos à Presidência da República para a geração de empregos, segundo os programas apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O primeiro turno das eleições está marcado para o domingo (2).

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, a taxa de desemprego no Brasil no segundo trimestre deste ano foi de 9,3%.

A seguir, a CNN destaca as principais propostas dos presidenciáveis sobre o tema.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O ex-presidente propõe uma “nova legislação trabalhista de extensa proteção social”, prometendo atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores domésticos, de teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, além de restabelecer acesso gratuito à Justiça do Trabalho.

Outra proposta é a retomada dos investimentos da indústria em “novas bases tecnológicas e ambientais, a reforma agrária, estímulo à economia solidária, com uso sustentável da biodiversidade”.

Jair Bolsonaro (PL)

O atual presidente defende o estímulo ao empreendedorismo como “um dos fatores fundamentais” para a geração de emprego. Para isso, o presidente propõe o incentivo à “liberdade econômica”.

Ele também afirma que, caso eleito, a reforma trabalhista será mantida, e o tema será tratado de “maneira independente dos interesses e preconceitos ideológicos”. Bolsonaro também propõe a “modernização do Sistema Nacional de Emprego”.

Ciro Gomes (PDT)

O candidato fala, em seu programa, sobre o “Plano Nacional de Desenvolvimento” e promete, em seus dois primeiros anos de governo, a geração de 5 milhões de vagas.

Uma das medidas para isso seria a ampliação dos investimentos públicos na construção civil, com foco em obras paralisadas.

Simone Tebet (MDB)

A presidenciável propõe a criação de programas que incentivem a criação de emprego, citando maior formalização das vagas e melhor remuneração para os trabalhadores.

Também cita apoio aos polos agroindustriais e um governo “amigo da iniciativa privada” para a maior geração de vagas.

Soraya Thronicke (União Brasil)

A candidata defende o investimento na “diversificação produtiva”, ou seja, em novos perfis de emprego.

Outra ação que consta em seu plano de governo é um investimento em “capacitação profissional pelo interior do Brasil” e parcerias com “instâncias empreendedoras”.

Felipe D’Avila (Novo)

Um dos principais pontos do programa do candidato será uma economia voltada ao meio-ambiente com geração de emprego através da agricultura, principalmente na região da Amazônia.

Ele também defende o “incentivo ao setor privado” para a geração de empregos.

Vera Lucia (PSTU)

A candidata do PSTU defende uma reversão da “ordem capitalista”, prometendo emprego de carteira assinada para todos os brasileiros.

Outra promessa é a redução da jornada para 30 horas semanais, possibilitando dois turnos e o aumento do emprego, além de “um grande plano de obras públicas”.

Sofia Manzano (PCB)

A presidenciável propõe uma política que assegure emprego para todos, usando o Banco Central como “instrumento financiador”. Ela também defende a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial, com reajuste automático de acordo com a inflação.

Além disso, fala em “criação de frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão da malha ferroviária nacional”.

Leonardo Péricles (UP)

O candidato propõe a criação de “frentes emergenciais de trabalho” com “obras de infraestrutura em saneamento, manutenção e construção de postos de saúde e moradias populares”.

Ele também defende a redução da jornada semanal para 30 horas sem a redução proporcional de salários, o que, segundo ele, cria “a possibilidade de dois turnos de trabalho nos dias úteis”.

Eymael (DC)

O candidato defende uma política econômica voltada à criação de empregos, passando por incentivos ao empreendedorismo, instalação de polos de desenvolvimento e mecanismos para a criação de empregos para jovens.

Padre Kelmon (PTB)

Em seu plano de governo, o presidenciável se coloca como favorável “à liberdade sindical e à liberdade de o trabalhador deliberar pessoalmente sobre sua associação ou contribuição”, além de não aceitar a intervenção do Estado nas relações de trabalho.

FONTE: CNN BRASIL

KPS KAYA BEY photo
IMAGEM: VESSEL FINDER
 

A contratação de quatro navios-usina pelo governo, em outubro passado, como resposta ao fantasma da crise energética, tornou-se um imbróglio jurídico

A contratação de quatro navios-usina pelo governo, em outubro passado, como resposta ao fantasma da crise energética, tornou-se um imbróglio jurídico capaz de produzir nada menos do que R$ 3,7 bilhões em punições contra a empresa turca Karpowership (KPS), dona dos navios.

A origem das multas e das indenizações está no atraso do projeto que já deveria estar em operação no litoral do Rio de Janeiro. O leilão “simplificado” do governo previa que os quatro navios, que carregam usinas térmicas sobre seus cascos, tinham de começar a entregar energia no dia 1º de maio, mas nada ocorreu. Foi dado, então, um prazo adicional de mais três meses, para que tudo fosse acionado até 1º de agosto. Caso contrário, os contratos poderiam ser até cancelados pelo governo. E foi o que aconteceu.

No dia 9 de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou cinco justificativas apresentadas pela Karpowership para explicar os atrasos. A empresa argumentou que não teve culpa pelo descumprimento do prazo e que os adiamentos ocorreram por fatores alheios à sua vontade, como demora na emissão de licenças, ações civis públicas movidas pelo Ministério Público e lentidão em declarações de utilidade pública necessárias para instalação de uma linha de transmissão de 15 quilômetros que seria conectada aos navios.

Nada convenceu a diretoria da agência, que decidiu extinguir as concessões, seguindo o que recomendava uma notificação enviada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Restou à companhia recorrer, sob alegação de que pode pedir o reexame de suas alegações e que a anulação dos contratos só poderia ocorrer após vencida essa primeira etapa.

Empresa critica a Aneel e se diz pronta a gerar energia

A Karpowership (KPS), dona dos navios-usina contratados em meio ao risco de apagão, criticou a decisão da Aneel de anular os contratos. “É medida extremamente precipitada e violadora do ordenamento jurídico brasileiro, que atenta contra o interesse público e pode ocasionar prejuízos graves e irreparáveis não só à KPS, mas potencialmente também à segurança de suprimento de potência do setor elétrico”, declarou a empresa, em carta à agência.

A empresa alega ter investido mais de R$ 620 milhões para instalar suas embarcações na área da Baía de Sepetiba, “custeadas inteiramente com recursos do grupo Karpowership”. Afirma que, caso seus pedidos sejam “precipitadamente resolvidos” pela agência, “a KPS, além de ver as centenas de milhões de reais que investiu no projeto se esvaírem por completo”, estará sujeita ao pagamento de multa rescisória que supera R$ 3 bilhões. “E isso sem contar com as demais penalidades contratuais e editalícias, que, somadas, podem ultrapassar a marca de R$ 700 milhões.”

A companhia disse que o projeto envolveu “a contratação de mais de 100 empresas de engenharia, serviços e fornecimento de equipamentos, a criação de dois escritórios no Estado do Rio de Janeiro, o recolhimento de tributos aos municípios, Estado e União, e a geração de mais de 1.500 empregos diretos e indiretos, impactando positivamente o desenvolvimento do município de Itaguaí e região”.

A empresa diz que agora a estrutura está pronta para gerar energia. Juridicamente, porém, o contrato está suspenso, devido ao recurso que a empresa apresentou à Aneel na tentativa de reverter a decisão. A previsão é de que a definição seja em breve, embora a Aneel não comente o assunto, ainda em análise.

Por meio de nota, a KPS declarou à reportagem que “acredita no julgamento das autoridades brasileiras” e respeita a legislação nacional. “A Karpowership segue os trâmites administrativos e atua para garantir o cumprimento de todas as normas de compliance desde o início. O mundo enfrenta desafios energéticos relevantes, e o Brasil tem uma oportunidade estratégica para gerar energia de forma rápida, segura e sustentável. O projeto está pronto para operar com tecnologia de ponta e segue elevados padrões internacionais de sustentabilidade”, afirmou.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

 

IMAGEM: Rivaldo Gomes/Folhapress

 

Ministério do Trabalho e Previdência elaborou uma portaria que prevê uma grande revisão de diversos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Com a publicação da portaria nº 2.965 em 22 de setembro, o governo disciplinou o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade e estabeleceu diretrizes e procedimentos para sua execução.

Não foi informado como os segurados serão chamados, mas quem receber a convocação para passar por revisão deve agendar uma perícia. Caso não faça isso, o beneficiário pode ter seu benefício cancelado. Os benefícios inclusos no programa de revisão são:

  • Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional;
  • Benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária;
  • Benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a 2 (dois) anos.

O valor do benefício por incapacidade é de 91% da média do doze últimos salários de contribuição antes do afastamento do funcionário.

Já os benefícios de natureza previdenciária, trabalhista, assistencial e tributária abrangem um grande escopo de benefícios, que vão de aposentadorias a isenções de impostos.

Por fim, os benefícios de prestação continuada (BPC) são pagos a idosos e a pessoas com deficiência que tenham uma renda por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo (cerca de R$ 300). Caso se enquadrem nesse requisito, idosos e deficientes têm direito ao pagamento mensal de um salário mínimo (que vale R$ 1.212 atualmente).

Duração e objetivo

Segundo o Ministério do Trabalho, o programa de revisão irá ocorrer pelo período de seis meses. O objetivo é diminuir os gastos com benefícios de seguridade social. “A ideia é evitar que os cofres da Previdência sejam onerados pelo pagamento indevido desses benefícios”, afirmou o Ministério do Trabalho e Previdência em nota.

Seleção das amostras

A portaria também prevê que fica a cargo do INSS selecionar os benefícios que serão revisados e disponibilizá-los à Secretaria de Previdência. Caso um beneficiário seja escolhido para ter o benefício revisado, ele será notificado pelo INSS e deverá comprovar que persiste o seu direito ao benefício.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o programa de revisão tem como principal objetivo diminuir a fila das perícias, já que ele autoriza a realização de exames médicos periciais além da capacidade prevista em lei no horário normal de trabalho do perito.

O que fazer se for convocado

Por ser uma norma com um caráter abrangente (como quando trata de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, etc, sem especificar quais serão eles), é bom ficar preparado para o caso de ser convocado para comprovar o seu direito a seguir recebendo o benefício.

Embora ainda não exista um calendário, quem for convocado terá que apresentar documentos que comprovem o seu direito a receber o benefício. Para isso, laudos médicos e exames que comprovem a condição do beneficiário são fundamentais.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO


IMAGEM: ENVIRONMENT AMERICA

 

Luis Cláudio Furtado Faria, Vitor Chavantes Godoy da Costa e Mariana Rodrigues da Costa

A energia eólica offshore, como se sabe, é uma fonte de energia limpa e renovável gerada a partir da energia do vento em alto-mar, onde o deslocamento de ar atinge maior velocidade, sendo também mais constante devido à ausência de barreiras físicas. Para sua exploração, são necessárias megaestruturas flutuantes, nas quais são instaladas as turbinas eólicas responsáveis pela geração da energia. Embora o termo offshore se refira a parques eólicos em alto-mar, as turbinas eólicas também podem estar localizadas perto da costa e instaladas, até mesmo, em estuários de rios. 

Segundo especialistas do setor, o Brasil possui potencial para ser líder mundial de geração de energia eólica em razão de condições naturais bastante favoráveis, mais especificamente de uma plataforma continental rasa conjugada com a presença de ventos constantes e um mar calmo, o que tende a reduzir os custos na geração da energia, aumentando também o rendimento dos aerogeradores. 

A exploração dessa matriz de energia no país tem chamado atenção, principalmente, de grupos internacionais que buscam diversificar seus portfólios, passando a investir e a explorar fontes de energias renováveis. Além disso, os parques eólicos offshore apresentam potencialmente menor impacto ambiental do que a construção de usinas hidrelétricas, o que reforça a atratividade e interesse em relação a essa fonte de energia renovável. 

No âmbito do Direito Marítimo e das embarcações, que interessa mais diretamente a esta coluna, a expansão dessa fonte alternativa de energia deve impulsionar a busca por embarcações especializadas na instalação de parques eólicos offshore, embarcações essas que, em alguns casos, ainda são pouco comuns no mercado, em especial o brasileiro. Mesmo no cenário internacional, segundo os especialistas no setor, a frota global poderá ser insuficiente para atender a demanda da energia eólica offshore em futuro breve, caso a indústria de eólicas continue se desenvolvendo no ritmo atual.

A instalação de parques eólicos offshore, vale destacar, é uma operação complexa, que necessita de embarcações capacitadas para a execução do projeto de forma segura e com precisão. As turbinas eólicas, como mencionado, são megaestruturas que demandam fundações com centenas de toneladas. Por isso, a avaliação acerca da capacidade da embarcação responsável por içar pesados guindastes e fundações para instalação das turbinas eólicas, por exemplo, são fatores que devem ser levados em conta para a execução da operação.

Uma das embarcações geralmente utilizadas para a instalação de parques eólicos offshore, segundo os especialistas em engenharia naval, é do tipo heavy lift ou crane heavy lift, sendo um dos principais gargalos para a implantação de parques eólicos offshore no país. A falta ou reduzido número dessas embarcações pode aumentar significantemente os custos e/ou o tempo de instalação necessários para o desenvolvimento de novos projetos.

Mas os desafios não param por aí. A instalação de parques eólicos offshore requer diferentes tipos de embarcações, que são imprescindíveis a esse tipo de projeto em todas as suas fases. Por exemplo, embarcações de transporte de tripulação, de apoio logístico e suporte a mergulhadores, SOVs, rebocadores em geral, embarcações de lançamento de cabos (cable lay vessel) e embarcações especializadas na instalação das turbinas eólicas, dentre outras, costumam ser necessárias para viabilizar um projeto dessa natureza.

Nesse ponto, ainda segundo os engenheiros navais, seria possível haver uma sinergia com as embarcações que já atuam no setor de óleo e gás offshore. As estruturas flutuantes já empregadas na exploração de óleo e gás poderiam ser adaptadas para a instalação de parques eólicos, enquanto outras embarcações poderiam ser utilizadas para rebocar estruturas eólicas construídas em terra para alto-mar. A capacitação e atratividade dos estaleiros nacionais para essas adaptações será, assim, relevante para o sucesso dessa empreitada.

A correta adaptação ou conversão desses navios será imprescindível para a precisão da instalação dos parques eólicos offshore, que possuem suas particularidades no que diz respeito à geração e ao processamento da energia. Por exemplo, as embarcações deverão ser desenhadas, especificamente, não para a perfuração e extração, mas para carregar, transportar, elevar e instalar fundações de turbinas eólicas. Da mesma forma, as embarcações precisarão ter seu limite de carga ampliado, para comportar o transporte das referidas turbinas ou seus componentes.

Ademais, o desenvolvimento de embarcações específicas para instalação dos parques eólicos offshore também causará impactos em outro mercado, que é o de seguros marítimos. A exemplo do que ocorre no setor de óleo e gás, os riscos que circundam a operação são variados, exigindo a adaptação das coberturas de seguro para contemplar o processo de instalação desses equipamentos por embarcações específicas.

Ultrapassados os aspectos relacionados às embarcações em si, no âmbito estritamente jurídico, vale apenas contextualizar o assunto, lembrando os seguintes marcos jurídicos do tema:

O Governo Federal editou o Decreto nº 10.946/2022, que dispõe sobre a cessão de uso de bens da União para geração de energia eólica a partir de empreendimentos offshore. Um ponto a se destacar do texto legal é a previsão de realização de licitações tanto para as chamadas "cessões independentes" - quando o agente apresenta o projeto de exploração - quanto para as "cessões planejadas", hipótese em que é o governo que mapeia as áreas a serem exploradas, lançando uma chamada para projetos por meio de leilões organizados.
Paralelamente ao decreto 10.946/2022, a Comissão de Infraestrutura do Senado recentemente aprovou também o projeto do marco regulatório para a exploração da energia offshore (PL 576/2021). Diferentemente do decreto, o Projeto de Lei prevê o regime de autorização (e não de cessão) para a instalação de projetos de geração de energia na costa brasileira, voltado principalmente para atender eólicas offshore, mas que serve também para futuras demandas em solar flutuante ou de energia das marés.


O PL 576/2021 prevê ainda autorizações realizadas de forma "independente" e "planejada", a exemplo do decreto 10.946/2022, com a diferença de que, no tocante às autorizações independentes, qualquer empresa poderia provocar o governo federal para contratar as áreas no modelo de oferta permanente e, no que diz respeito às autorizações planejadas, a realização de leilões somente seria necessária quando houvesse mais de um interessado no mesmo "prisma energético" (denominação da área onde poderão ser desenvolvidas as atividades de geração de energia). Por fim, recentemente, em tema que também requer maior aprofundamento, o Ministério de Minas e Energia colocou em consulta duas portarias que dispõe sobre a regulamentação da cessão de áreas offshore para instalação de parques eólicos. 

Os esforços das autoridades brasileiras para regulamentação do tema vão ao encontro do que já vem sendo adotado em outros países. O diagnóstico da Roadmap Eólica Offshore Brasil aponta que a maioria dos países analisados também se utilizam de leilões e licitações para a contração dos direitos de exploração. É o que ocorre, por exemplo, na Bélgica, no Reino Unido, na França, na Dinamarca, na Holanda, na China e nos Estados Unidos. 

Em resumo, a expansão da energia eólica offshore no país tem potencial para impulsionar o setor marítimo em futuro breve, sobretudo no que diz respeito à contratação ou conversão de embarcações já existentes para realização do serviço de instalação dos parques eólicos no leito marinho.

Lucas Leite Marques é sócio do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados com especialização em Direito Marítimo, Portuário e Internacional. 

Luis Cláudio Furtado Faria sócio da área contenciosa do escritório Pinheiro Neto Advogados. 

 

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-maritimas/373898/desafios-do-setor-maritimo-para-o-desenvolvimento-da-energia-eolica