IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O Conselho de Administração do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou em reunião nesta quarta-feira (25), a nomeação do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do banco.

Também foram aprovados os nomes de outros três diretores: Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenorio. Os aprovados se juntam aos diretores já nomeados Alexandre Corrêa Abreu, José Luis Gordon, Nelson Barbosa e Luiz Navarro.

Ministro da Educação, de Ciência e Tecnologia da Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff, Mercadante teve sua indicação ao BNDES questionada por ter coordenado a equipe de transição do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva.

IMAGEM: Marcelo Souza/ TVCA

A movimentação de cargas pela hidrovia superou 4,2 milhões de toneladas no ano passado em Mato Grosso do Sul. O crescimento do transporte hidroviário foi de 36,94% de janeiro a outubro de 2022 em relação ao mesmo período de 2021, quando foram escoadas pouco mais de 3 milhões de toneladas pelo modal. Os dados são do último levantamento da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Entre os produtos o maior volume ficou com o minério de ferro que totalizou 3,9 milhões de toneladas no período, seguido pela soja com 300 mil toneladas, açúcar com 20 mil toneladas e ferro e aço com 10 mil toneladas.

O porto com movimentação de carga mais expressiva foi o de Gregório Curvo, em Porto Esperança, com 2,9 milhões de toneladas, seguido pela Granel Química também em Ladário com 1,37 milhão de toneladas e o Itahum Export de Porto Murtinho com 319 mil toneladas de janeiro a outubro de 2022.

Após movimentar cerca de 300 mil toneladas em soja e açúcar no ano passado, a FV Cereais que detém o terminal privado da Itahum Export em Porto Murtinho tem previsões otimistas para 2023. “No ano passado nós movimentamos 300 mil toneladas mais ou menos entre soja e açúcar, e conseguimos operar até meados de outubro. Para 2023 temos uma perspectiva de um ano muito bom. Nós temos aí contratado mais ou menos 600 mil toneladas de soja para movimentar no terminal. Nós acreditamos que até o início de fevereiro voltamos a operar”, destacou o gerente de Operações do Terminal Portuário, Genivaldo dos Santos.

Segundo ele, a expectativa de transporte pelo porto é muito positiva, diferente dos outros anos. “Estamos aguardando que o rio se recupere. Os gráficos indicam que que esse ano vai ser melhor que o ano passado, mas realmente temos que viver a realidade. Essa é a nossa condição, estamos aguardando aí para iniciar a safra”, acrescentou Santos.

Direcionamento

Para direcionar os investimentos que deverão ser feitos nos modais sul-mato-grossenses, o Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia) elaborou um relatório logístico em parceria com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, o relatório apontou que são necessárias melhorias na hidrovia que vão demandar investimentos de quase R$ 800 milhões. Ele explica que de Porto Esperança até o terminal Porto Murtinho o espaço é dividido com a Bolívia. Já de Porto Murtinho até Corumbá existem três pontos críticos que necessitam de dragagem para a melhora do fluxo e para permitir que as embarcações façam manobras.

“A ideia é melhorar o fluxo de transporte da hidrovia do Paraguai, que compreende Ladário, Corumbá, Porto Esperança e Porto Murtinho. Essa é a conexão que a gente faz com a hidrovia. Nós temos três pontos críticos que vão de Porto Murtinho até Corumbá. Nestes locais mesmo em funcionamento normal, as barcaças têm que ser desconectadas para que se faça as curvas”, esclareceu o secretário.

Jaime Verruck destaca que já existe um estudo do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) desses três pontos. “Existe um pedido de licenciamento junto ao Ibama que autoriza a dragagem nesses três pontos e vamos trabalhar para que isso ocorra”, enfatizou.

FONTE: JORNAL O PROGRESSO/DIGITAL

IMAGEM: ANTAQ

IMAGEM: DIVULGAÇÃO WILSON SONS

Prévias do estatístico hidroviário mostram saldos positivos nos principais terminais do país

A movimentação de carga pela navegação interior no Brasil deverá apresentar balanço anual positivo. É o que apontam as prévias do Estatístico Aquaviário de 2022 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

De acordo com os dados, os meses de outubro e novembro mostram que as regiões hidrográficas Amazônica e Tocantins-Araguaia – responsáveis por 75% da movimentação por navegação interior no país – apresentaram 30% e 25,3% de crescimento, respectivamente.

O total das duas regiões representa 5.084 milhões de toneladas transportadas. As hidrovias Atlântico Sul, Paraguai e Paraná (que completam montante movimentado nas regiões hidrográficas brasileiras) transportaram 1.702.736 milhões de toneladas.

O maior crescimento aconteceu no mês de outubro, quando todas as regiões hidrográficas registraram aumento nas suas navegações de interior. As regiões Amazônica e Tocantins-Araguaia também foram destaques, apresentando um crescimento na movimentação de 47,7% e 53,9%, respectivamente.

O destaque do mês ficou para o terminal Hidrovias Do Brasil Miritituba – responsável por 35,7% de toda a movimentação hidrográfica do Brasil – registrando um aumento de 167,23% nas suas movimentações pelo modal.

Em novembro houve uma pequena queda na região hidrográfica Amazônica (decréscimo de 1,1%), enquanto que a Tocantins-Araguaia manteve saldo positivo de 20,1%.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: SERGIO LIMA/AFP VIA GETTY IMAGES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz uma visita oficial ao Uruguai nesta quarta-feira (25/1), em um clima que deverá ser diferente daquele que marcou sua passagem enos Aires, Lula foi recebido com celebração pelo presidente e aliado político Alberto Fernández.

Em Montevidéu, no entanto, a expectativa é de que o ambiente seja um pouco mais tenso. Após participar da VII reunião da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), o petista desembarca em solo uruguaio com a missão de convencer o presidente, Luiz Alberto Lacalle Pou, a desistir de um acordo de livre comércio com a China que vem sendo negociado há pelo menos dois anos. Para o governo brasileiro, o acordo poderia representar a "destruição" do Mercosul.

IMAGEM: ISAC NÓBREGA/PR

Um acordo de livre comércio entre Uruguai e China seria a destruição do Mercosul, afirma o chanceler Mauro Vieira às vésperas da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país sul-americano.

O líder uruguaio, Luis Lacalle Pou, que recebe o petista em Montevidéu na quarta-feira (25), anunciou em julho que estava iniciando o processo de negociação de um tratado comercial com o gigante asiático.

A ideia de flexibilizar o bloco, apoiada por Jair Bolsonaro (PL), foi rechaçada por Vieira à Folha. "Se você negociar fora da Tarifa Externa Comum, destrói a tarifa. Destruir o Mercosul não interessa a ninguém."

Na entrevista, o chanceler também colocou em dúvida o interesse do Brasil no processo de adessão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), cujo início foi formalizado no ano passado. "O Brasil queria [ser membro da OCDE na gestão anterior]. Precisa ver agora neste governo", disse. "O Brasil foi por muito tempo o maior receptor de investimentos externos sem ser da OCDE." 

Em 2015, quando o sr. era chanceler, parecia mais fácil o Brasil ter uma política externa independente em relação à China e aos EUA. Como manter a política externa brasileira independente entre esses dois polos? 

O Brasil vai se guiar pelo interesse nacional. O que for de interesse nacional será feito, de um lado ou de outro. Não são coisas conflitantes, não vamos deixar de ter uma relação estratégica importantíssima com a China por qualquer outro motivo, sendo do interesse do Brasil como é. Os EUA foram durante um século o principal parceiro comercial do Brasil, de 1910 a 2010. Em 2010, passou a ser a China. Não podemos deixar de conversar e ter relações com nosso maior parceiro, com o qual nós temos um enorme superávit. Da mesma forma com os Estados Unidos, que estão no centro de poder mundial.

A Rússia, um dos países do Brics [grupo também formado por Brasil, Índia, China e África do Sul], está em guerra com a Ucrânia e ameaça utilizar armas nucleares. Isso muda a dinâmica dentro do bloco? 

A posição do presidente Lula é muito clara: ele reconheceu e condenou a invasão e a conquista de território pelo uso da força, a negação do direito internacional. Ele sempre diz que precisa, neste momento, apoiar ambos os lados para que haja uma negociação efetiva, uma conversa sobre a paz. 

O Brasil retomou as relações com o governo Maduro na Venezuela e enviou um encarregado de negócios para reabrir a embaixada em Caracas. De que forma manter o canal de comunicação aberto vai ajudar os cidadãos venezuelanos? 

Vai ajudar, em primeiro lugar, os cidadãos brasileiros. Há 25 mil brasileiros vivendo na Venezuela. Quando eles têm um filho, precisam de passaporte, precisam viajar à Colômbia. Fechamos três consulados no interior e mais um consulado-geral em Caracas. Quanto a restabelecer um diálogo, você não pode parar de falar com alguém porque a pessoa não concorda com você.

Mas como esse restabelecimento de relações ajuda os refugiados venezuelanos? 

Na época em que eu era ministro da presidenta Dilma, a Unasul [União de Nações Sul-Americanas] tinha um mecanismo importantíssimo, uma troika [formada por Brasil, Equador e Colômbia] que viajava constantemente. Fui não sei quantas vezes [à Venezuela] para conversar com o governo. Depois sempre nos encontrávamos com todas as correntes políticas de oposição na Nunciatura Apostólica, que era um espaço neutro. Ouvíamos e levávamos para o governo. O resultado foi a realização das eleições legislativas [de 2015]. Continuaram essas conversas e houve eleições, em que ganhou a oposição. É um resultado concreto.

Mas o chavismo criou um Parlamento paralelo para esvaziar a Assembleia oposicionista.

Sim, mas aí ninguém mais conversou. Daí a importância do que o presidente Lula sempre diz: tem que falar e negociar.

Os governos anteriores do PT foram cobrados por não condenar em termos firmes o autoritarismo na Venezuela. Qual será a linha adotada pela gestão Lula 3? 

Temos que ser pragmáticos e voltar a conversar como sempre. A diferença que há de posições, da forma de tratar os temas, pode ser dita sem problema nenhum. Isso não quer dizer apoio. Você tem que estabelecer canais válidos. Porque quem está no poder, que foi eleito e reeleito, é o presidente Maduro. Você pode criticar, dizer que não foi… Não é só lá que é assim, né? São tantos os países. Agora, lá foi criada uma ficção que não deu certo.

O governo não critica nunca. 

O presidente já reconheceu em várias ocasiões e já fez críticas, às vezes indiretamente, quando ele se refere a tantos temas que são contrários às coisas que acontecem lá.

A Nicarágua vive uma crise brutal, com presos políticos sem acesso a defesa. Considera o país uma democracia? 

Não é. Lula já disse várias vezes que é a favor da alternância de poder. Ele conta sempre que, quando estava terminando o segundo mandato, muitos insistiram numa mudança constitucional para que ele pudesse ser candidato de novo. Disse que não, que a perpetuação [no poder] não é democrática.

Qual a posição do Brasil em relação aos abusos de direitos humanos na Nicarágua? 

Evidentemente nós condenamos. O que for [abuso] claro e comprovado, evidentemente que não vamos apoiar.

Qual a posição do governo Lula em relação à proposta de flexibilização do bloco? 

Queremos o Tratado de Montevidéu [o chanceler se refere, na verdade, ao Tratado de Assunção], que diz no parágrafo primeiro que existe uma Tarifa Externa Comum [TEC]. Se você negociar fora, destrói a tarifa. Temos que examinar, porque o Mercosul não é o mesmo da época da [sua] criação. Temos que ver as necessidades de cada um e as assimetrias que existem. Ver o que se pode fazer em termos de algum tipo de concessão. Brasil e Uruguai não têm só uma relação dentro do Mercosul, temos uma relação bilateral direta que é intensíssima. Então precisamos ver, porque destruir o Mercosul não interessa a ninguém. Não interessa à Argentina, não interessa ao Uruguai, não interessa ao Paraguai.

Um acordo comercial entre Uruguai e China destruiria o Mercosul? 

Tem uma Tarifa Externa Comum… Se eles [Uruguai] negociarem outra coisa, sim. É uma questão do arcabouço legal do Mercosul. Se negociar com tarifas diferentes, se forem [tarifas] mais baixas, as coisas que entrarem nesse país mais baratas —porque pagam menos— circularão nos outros porque há livre circulação [de mercadorias]. Há uma coordenação de política tarifária, nós todos adotamos o mesmo sistema para poder comerciar, exportar e importar também no mesmo pé de condição. Se não, desequilibra.

O sr. destaca em suas falas que o governo defende acordos comerciais equilibrados. Considera o texto negociado com a União Europeia (UE) equilibrado? 

É sem dúvidas um acordo importante, porque dará acesso aos dois lados: da UE ao Mercosul e vice-versa. Foi muito anunciado que o acordo foi assinado. Não foi assinado, ele foi negociado em nível técnico. Estamos fazendo análises internas para conhecer, [para] depois negociar internamente no Brasil, com os ministérios envolvidos e com os países do Mercosul. E depois voltar e retomar as conversas com a UE. Se a análise dos resultados for positiva, ótimo, é passar adiante. Entendo que há ainda alguns pontos abertos, inclusive do lado da União Europeia.

Entrar na OCDE é uma maneira de trazer investimentos para o Brasil? 

A OCDE é uma organização com esse objetivo. No ano passado, o Brasil foi convidado a negociar formalmente [seu acesso à OCDE]. Isso é um processo, você tem que adaptar uma quantidade gigantesca de leis aos padrões da OCDE —muitas coisas nós já seguimos. Se houver interesse, você tem que compatibilizar todas essas políticas com os nossos compromissos do Mercosul. Estamos ainda analisando, evidente que é uma organização importante e relevante. Vamos ver tudo à luz do interesse nacional.

O Brasil quer ser membro da OCDE? 

Queria [na gestão anterior], a gente precisa ver agora neste governo. A OCDE é importante para captar investimentos e tudo, mas o Brasil foi por muito tempo o maior receptor de investimentos externos sem ser da OCDE. E vai voltar a ser. Agora, a OCDE tem qualidades e vantagens. Temos que examinar e ver o que teremos que fazer para adaptar a legislação. É muita coisa, não é pouco. Ver se vale a pena, o que precisa fazer, quanto tempo vai levar.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Apesar de todas as grandes mudanças na estrutura da geopolítica comercial, a Argentina se mantém ainda como um dos principais parceiros comerciais do Brasil, estando apenas atrás da China e dos Estados Unidos.

O simbolismo da retomada das atividades pró ativas do governo brasileiro no campo da diplomacia foi muito forte. Lula decidiu realizar a sua primeira viagem ao exterior duas semanas após a posse e logo após ter encaminhado soluções para a crise provocada pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os países escolhidos como destino são nossos vizinhos e participam do Mercosul. A turnê teve início na Argentina. Para além da importância das relações comerciais, sociais, culturais e diplomáticas entre ambas as nações, a visita busca também restabelecer em termos civilizatórios os vínculos entre elas.

Afinal, o governo anterior do genocida não havia poupado críticas ao atual presidente Alberto Fernandez, assim como havia feito em relação à vice-presidente Cristina Kirchner. Em sua sanha contra os movimentos de integração regional, a orientação diplomática do desastre encerrado em 31 de dezembro passado procurou destruir o histórico de amizades entre os povos do continente sul americano. Isso significou enfraquecer ao máximo as instâncias do Mercosul e promover o estrangulamento da Unasul. Lula reconheceu os erros grosseiros cometidos por seu antecessor e pediu desculpas em nome do povo brasileiro:

(…) “Eu estou na verdade pedindo desculpas ao povo argentino por todas grosseiras que o último presidente do Brasil, que eu o trato como genocida, pela falta de cuidado e de responsabilidade na pandemia, por todas as ofensas que fez ao Fernández” (…)

  O encontro foi precedido pela divulgação nos órgãos de imprensa de um importante artigo assinado pelos dois chefes de Estado, onde estão registrados os elementos centrais da nova etapa das relações diplomáticas entre Brasil e Argentina. O título do documento expressa de forma objetiva as suas intenções: “Relançamento da aliança estratégica entre Argentina e Brasil”. O texto menciona aspectos como a necessidade da reindustrialização de ambos países, a urgência de fortalecimento da infraestrutura, a questão da segurança alimentar e mesmo de cooperação na pesquisa nuclear para fins pacíficos. Além disso, reforça a importância do fortalecimento do Mercosul e da Unasul. 

Pós genocida: fortalecer Mercosul e Unasul

No entanto, todos esses pontos terminaram por ficarem ofuscados pelo tratamento enviesado que terminou por ser oferecido pelos grandes meios de comunicação. O destaque acabou se concentrando em um ponto presente no documento que trata da criação de um grupo de trabalho para estudar medidas de agilização das trocas comerciais entre os dois países e no interior do próprio mercado comum. O texto menciona:

(…) “Pretendemos quebrar as barreiras em nossas trocas, simplificar e modernizar as regras e incentivar o uso de moedas locais. Também decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda sul-americana comum que possa ser usada tanto para fluxos financeiros quanto comerciais, reduzindo custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa.” (…) [GN]

A expressão “moeda comum” gerou um sem número de mal-entendidos e interpretações variadas ao longo do dia, em função do grau de indefinição da mesma. A primeira associação que foi realizada pelos analistas referia-se à experiência da criação da moeda comum da União Europeia, o euro. Aquele foi um processo longo e complexo, em que os Estados membros abriram mão de sua soberania monetária, abandonaram as próprias moedas com as quais operavam e passaram a utilizar exclusivamente a nova moeda em todas as suas funções e operações. Na verdade, foram quase 4 décadas de tratativas e negociações coma criação da Comunidade Econômica Europeia em 1957 até a adoção definitiva e impositiva do euro em 1998. Ele tornou-se uma “moeda única” para os países que aceitarem as condições da unificação monetária, algo bem mais limitador do que uma “moeda comum”. Não é o caso das necessidades que os países da nossa região enfrentam neste século.

Talvez seja essa a razão para que o texto da Declaração Conjunta dos dois Presidentes, divulgada no dia seguinte à publicação do artigo, tenha relativizado um pouco a questão. O texto oferece destaque para a necessidade de mecanismos de integração financeira e ressalta a natureza de longo prazo do processo de criação da moeda única.

(…) “Acordaram iniciar estudos técnicos, incluindo os países da região, sobre mecanismos para aprofundar a integração financeira e mitigar a escassez temporária de divisas, incluindo mecanismos a cargo dos bancos centrais. Compartilharam também a intenção de criar, no longo prazo, uma moeda de circulação sul-americana, com vistas a potencializar o comércio e a integração produtiva regional e aumentar a resiliência a choques internacionais” (…)  [GN]

Na verdade, o que interessa de forma mais imediata é a utilização de alguma outra referência de conta para realização das trocas comerciais entre Brasil e Argentina, bem como entre os demais países do Mercosul. A utilização do dólar em tais operações tem sido muito criticada, mas já existe uma alternativa para denominar as exportações e importações entre os países do bloco econômico regional. Como muito bem apontado por David Deccache, trata-se do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), em operação desde 2008, e que permite a realização de operações de comércio exterior entre países do bloco sem a intermediação do dólar.

(…) “O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) é um sistema de pagamento internacional administrado pelo Banco Central do Brasil em parceria com os bancos centrais da Argentina, Uruguai e Paraguai. Ele permite que pagamentos e recebimentos sejam efetuados diretamente em reais, sem a necessidade de moeda intermediária, como o dólar, dispensando, assim, o contrato de câmbio.” (…) (GN)

Apesar de todas as grandes mudanças na estrutura da geopolítica comercial, a Argentina se mantém ainda como um dos principais parceiros comerciais do Brasil, estando apenas atrás da China e dos Estados Unidos. Em 2022, observou-se uma recuperação das atividades comerciais realizadas entre Brasil e seu vizinho. O total de exportações atingiu US$ 15,3 bi e as importações foram de US$ 13,1 bi. Assim, o total do fluxo comercial chegou a US$ 28,4 bi ao longo do ano passado, representando quase 5% do total das trocas comerciais realizadas pelo Brasil com o resto do mundo.

 

A importância estratégica da Argentina como parceira comercial do Brasil deve merecer todas as atenções do governo brasileiro para potencializar essa relação econômica e também oferecer as vantagens para que dela se beneficiem os demais membros do bloco comercial no interior da América do Sul. Afinal, as relações com a Argentina representam isoladamente 70% do total das trocas comerciais do Brasil com todo o Mercosul. No entanto, não se deve tirar o foco da busca por aperfeiçoamento dos mecanismos para incentivar e buscar garantias para o incremento das exportações e importações entre os dois países e também no interior do bloco.

“Moeda única” não ajuda o debate atual

Chamar a atenção no momento atual para a questão da moeda única não contribui para esse debate e colabora para a criação de obstáculos por meio dos “especialistas” da grande imprensa. Eles estão sempre à procura de algum detalhe marginal para conferir destaque e assim ofuscar os avanços representados pela inciativa proporcionada pelo governo Lula em sua estratégia do necessário fortalecimento da integração regional.

A questão é tão complexa que qualquer ideia aparentemente inovadora cabe no modelo ainda indefinido. Tanto que o ex ministro Paulo Guedes chegou a publicar um artigo em 2008, sugerindo a criação de uma moeda única latino-americana (sic), lastreada no peso argentino e no real brasileiro, como um caminho para o crescimento regional. O ex superministro deve ter se arrependido do texto mencionado, mas isso serve como exemplo de que a moeda única não pode ser vista como panaceia e muito menos para desviar a atenção das tarefas fundamentais da atual conjuntura.

PAULO KLIASS - Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM:  EPSJV/Fiocruz

Taxa de desocupação mantém trajetória de queda e corresponde a 8,7 milhões ainda fora do mercado de  trabalho, mostra IBGE

O desemprego no Brasil manteve a trajetória de queda e passou a atingir 8,1% da população no trimestre encerrado em novembro. O percentual é o menor apurado desde abril de 2015 (8,1%), mostram os dados apresentados nesta quinta-feira (19) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com o recuo da taxa de desocupação há seis trimestres móveis consecutivos, a quantidade de profissionais ainda fora da força de trabalho equivale a 8,7 milhões de pessoas, o menor volume desde o trimestre encerrado em junho de 2015, volume equivalente a 953 mil pessoas a menos do que no período finalizado em outubro.

De acordo com Adriana Beringuy, coordenadora da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, a retração do desemprego é explicada pelo aumento de 0,7% na ocupação no período, que novamente atingiu o maior nível da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

O percentual equivale a um aumento de 680 mil pessoas no mercado de trabalho. “Embora o aumento da população ocupada venha ocorrendo em um ritmo menor do que o verificado nos trimestres anteriores, ele é significativo e contribui para a queda na desocupação”, afirma a pesquisadora.

Adriana destaca ainda que as quedas sucessivas na taxa de desocupação também foram um reflexo do aumento no número de profissionais ocupados desde 2021. "Houve essa expansão da população ocupada, primeiramente dos trabalhadores informais e, depois, do emprego com carteira assinada nos mais diversos grupamentos de atividades, como comércio e indústria", diz ela ao verificar o movimento também observado no setor de serviços recentemente.  

O principal impacto para o aumento da ocupação no trimestre encerrado em novembro veio da categoria de empregados com carteira assinada no setor privado, que ampliou o seu contingente em 2,3%, com 817 mil novos profissionais. As contratações na categoria crescem desde o segundo semestre de 2021. 

"É um registro importante, uma vez que não apenas indica o aumento do número de trabalhadores, mas também sinaliza a redução na informalidade da população ocupada”, afirma Adriana. Em 2022, o contingente de trabalhadores com carteira no setor privado se expandiu 7,5%, um crescimento de 2,6 milhões de pessoas.

Por outro lado, o número de empregados sem carteira no setor privado ficou estável frente ao trimestre anterior. Esse contingente representava, no trimestre até novembro, 13,3 milhões de pessoas. Quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, houve aumento de 9,3% (ou 1,1 milhão de pessoas).

FONTE: R7

IMAGEM: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO

Expectativa é que Jean Paul Prates comece a divulgar nomes para a diretoria ainda esta semana

O comitê responsável por analisar indicações para a cúpula da Petrobras deu o aval, nesta terça-feira (24), para a nomeação de Jean Paul Prates à presidência da estatal. O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será apreciado pelo conselho de administração nesta quinta (26).

A avaliação do governo é que, embora o colegiado seja formado majoritariamente por bolsonaristas, não haverá resistência à nomeação. Prates já garantiu os votos de representantes dos minoritários e dos trabalhadores e precisaria de apenas um voto de indicados da União para ter maioria.

A expectativa é que o conselho se mantenha com a formação atual até a assembleia geral ordinária de abril, quando os acionistas da empresa avaliam, entre outras coisas, a aprovação das contas e a destinação dos resultados de 2022.

Ainda não está definida a data da posse, já que o mandato de Prates no Senado ainda não terminou. Mas ele deve começar a anunciar nomes para a diretoria ainda nesta semana, para que os indicados sejam avaliados pelo comitê interno. 

Por enquanto, há dois nomes cotados, que também participaram da equipe de transição: o economista William Nozaki, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e Maurício Tolmasquim, que comandou a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) em gestões petistas.

Prates passou os últimos dias em reuniões no Rio de Janeiro, tanto com representantes da estatal quanto com pessoas ligadas ao setor e acadêmicos, com quem discutiu temas relacionados à companhia e possíveis nomes para sua direção, que tem oito membros.

Ele assumirá a Petrobras logo após o primeiro reajuste no preço da gasolina no governo Lula, anunciado nesta terça, decisão criticada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), que indicou representante para a equipe de transição do governo eleito.

Procurado, o futuro presidente da Petrobras preferiu não se posicionar sobre o aumento de 7,4%, que era esperado pelo mercado e, segundo avaliação de importadores e de analistas, não chega a cobrir a defasagem em relação às cotações internacionais.

Prates defende mudanças na política de preços da empresa, eliminando o conceito de paridade de importação, que simula quanto custaria para trazer os produtos do exterior e foi implantado no governo Michel Temer (MDB).

O novo governo quer ainda uma Petrobras mais focada no investimento do que na remuneração aos acionistas, retornando para segmentos abandonados em gestões anteriores, como fertilizantes, petroquímica e energias renováveis.

Em 2022, a Petrobras fechou o primeiro trimestre como a maior pagadora de dividendos do mundo, reflexo de uma política de enxugamento de investimentos e custos, aliada à escalada das cotações internacionais do petróleo após o período mais crítico da pandemia.

Em novembro, um dia depois de divulgar o quarto maior lucro já registrado por uma empresa no país, as ações da companhia despencaram em Bolsas de Valores, diante de temores sobre incertezas políticas e de alterações na política de remuneração ao acionista.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: PARLAMENTO EUROPEU/BRUXELAS

O texto manifesta ainda "preocupação com atos e omissões de agentes públicos, em especial do Governador e da Polícia Militar do Distrito Federal" e aponta ainda que "ataques a instituições democráticas são um fenômeno global".

Deputados da União Europeia pediram ainda que 'Bolsonaro e seus apoiadores' aceitem o resultado das eleições e recomendaram legislação que regule plataformas de redes sociais para combater fake news.

O Parlamento europeu aprovou nesta quinta-feira (19) uma resolução condenando os ataques em Brasília em 8 de janeiro.

Por 319 votos a favor e 46 contra, os deputados europeus disseram ainda lamentar "as tentativas do ex-presidente Bolsonaro e de alguns dos seus apoiadores políticos de desacreditar o sistema de votação e as autoridades eleitorais, apesar de não haver provas de fraude eleitoral".

O texto expressa condenação do bloco europeu aos "ataques às instituições democráticas do Brasil". Nele, os deputados europeus - que representam todos os países da União Europeia - recomendam que:

• O "ex-presidente Bolsonaro e de alguns dos seus apoiadores políticos" aceitem o resultado democrático das eleições.
• O país tenha uma legislação "que regule plataformas de redes sociais e as empresas tecnológicas, para combater e prevenir eficazmente a propagação em linha de discursos de ódio e desinformação";
• O texto manifesta ainda "preocupação com atos e omissões de agentes públicos, em especial do Governador e da Polícia Militar do Distrito Federal" e aponta ainda que "ataques a instituições democráticas são um fenômeno global".

FONTE: G1

IMAGEM: CNI

A Europa deve “esclarecer” as “barreiras” que afetam a competitividade de produtos argentinos e brasileiros para que o acordo comercial negociado com o Mercosul seja concretizado, estimou o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, nesta segunda-feira (23).

“Na discussão do acordo Mercosul-União Europeia aparecem no horizonte algumas questões que a Europa deve esclarecer”, afirmou Massa, que mencionou como exemplo os subsídios agrícolas “que funcionam como uma barreira para a competitividade dos alimentos argentinos e brasileiros”.

“Nesse sentido, o desafio para avançar em qualquer acordo de bloco surge em torno de quais são as barreiras que eles colocam para a competitividade de produtos nos quais o Mercosul ou a América do Sul são competitivos”, como proteínas e minerais, acrescentou.

“Os acordos não podem ser vantajosos para apenas uma das partes, senão não são acordos, são imposições”, comentou Massa, ao lado do ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua visita de Estado à Argentina.

Após tomar posse para um terceiro mandato em 1º de janeiro, Lula iniciou seu retorno ao cenário político internacional no país vizinho. Seu primeiro grande desafio é a crise interna do Mercosul, após a decisão do Uruguai de negociar um Tratado de Livre-Comércio (TLC) bilateral com a China e solicitar sua entrada no Acordo Transpacífico sem a anuência dos demais membros do bloco, uma decisão duramente questionada por Brasil, Argentina e Paraguai.

No domingo, em entrevista à Folha de S. Paulo, o chanceler do Brasil, Mauro Vieira, reiterou sua oposição a um TLC Uruguai-China, que Montevidéu e Pequim já negociam e sobre o qual a China manifestou explicitamente o seu interesse.

Mas o titular do Itamaraty também reconheceu que o bloco “não é o mesmo da época da criação”, em 1991, e que devem ser consideradas “as necessidades de cada um e as assimetrias que existem, e ver o que se pode fazer em termos de algum tipo de concessão”.

O Uruguai argumenta que Argentina e Brasil adotaram medidas bilaterais dentro do bloco, como reduções da Tarifa Externa Comum (TEC), e pede – há quase duas décadas – uma flexibilização do grupo que lhe permita explorar acordos comerciais a uma velocidade diferente da de seus parceiros.

A postura uruguaia não encontrou obstáculos no governo de Jair Bolsonaro no Brasil, mas colidiu frontalmente com o Executivo de Alberto Fernández e agora com o de Lula.

“O Uruguai é um dos irmãos menores do Mercosul, e Brasil e Argentina têm a responsabilidade de cuidar dele como todo irmão menor”, limitou-se a responder Massa ao ser consultado em entrevista coletiva ao lado de Haddad sobre a postura uruguaia e a possibilidade de um rompimento do bloco sul-americano.

FONTE: AFP

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Lula diz que reajuste do mínimo deve acompanhar o PIB e cria grupo para definir nova política

Em meio a disputas internas no governo sobre o novo valor do salário mínimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que o piso nacional deve ser reajustado de acordo com o crescimento da economia e criou um grupo de trabalho para definir uma nova política de reajuste e também definir, em até três meses, o valor que será aplicado este ano.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o grupo interministerial –que inclui também as pastas da Fazenda, Planejamento, Gestão e Desenvolvimento, Indústria e Comércio–, deve ter a proposta antes do 1º de Maio (Dia do Trabalhador), quando o governo implementaria o novo valor.

O salário mínimo em vigor desde o início do ano é de 1.302, o que representa um aumento real de 1,2% em relação ao ano anterior. Mas existe uma pressão –inclusive de parte do governo– para que seja dado um reajuste adicional, permitindo que se chegue a 1.320, conforme prometido no período de transição do governo.

“Nós temos que construir um novo tempo. Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído com o trabalhador brasileiro. O salário mínimo tem que crescer de acordo com o crescimento da economia”, afirmou Lula em discurso durante encontro com as centrais sindicais.

Documento divulgado pelas centrais nesta quarta com reivindicações traz um valor para o mínimo deste ano já por essa regra, o que levaria o salário para 1.343 reais. Lula, no entanto, não falou em valores.

O presidente também prometeu que o governo vai “mudar a lógica” para diminuir o Imposto de Renda cobrado dos mais pobres e aumentar sobre os ricos, e disse que vai “brigar” para subir o valor de isenção do IR para 5 mil reais, conforme promessa de campanha.

O Ministério da Fazenda tem atuado como ponto de resistência para aumentar o salário mínimo, apresentando preferência pela manutenção do piso nacional no valor de 1.302 reais, e tem recebido o apoio dentro do Palácio do Planalto do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“O ministro é pela responsabilidade fiscal. Nesse momento a situação é complicada, não tem um espaço no Orçamento agora”, disse uma fonte próxima ao ministro. “Mas a decisão final vai ser do presidente, obviamente.”

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia argumentado que a margem orçamentária prevista para conceder um ganho adicional aos trabalhadores foi consumida pela redução da fila do INSS.

De acordo com uma fonte da Fazenda que acompanha as negociações, a pasta prefere que seja mantido o valor de 1.302 e tem defendido internamente no governo que eventual reajuste seja feito apenas se uma revisão nas contas da Previdência abrir margem para novos gastos.

Após Haddad anunciar na semana passada uma série de iniciativas para melhorar o quadro das contas públicas, um novo aumento do mínimo pressionaria os cofres do Tesouro, já que uma série de benefícios previdenciários e sociais são vinculados ao piso nacional.

Uma segunda fonte disse que a Fazenda mantém sua posição, argumentando que qualquer aumento de gastos exigirá um corte de despesas como fonte de compensação, já que o Orçamento federal de 2023 está integralmente comprometido.

FONTE: REUTERS