IMAGEM: Gentileza/Agência Pública IP Paraguay

Reunião do Comitê Intergovernamental de Hidrovias terá representantes do Brasil, Paraguai, Bolívia, Uruguai e Argentina.

Definida para o próximo dia 30 de agosto a reunião do Comitê Intergovernamental de Hidrovias (CIH), para tratar do pedágio unilateral imposto pela Argentina, no trecho do Rio Paraná entre a foz do Rio Paraguai e os portos da região de Rosário. A medida é considerada ilegal pelo Paraguai, autor da reclamação inicial.

A reunião ocorrerá na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra, com a participação de representantes dos governos dos países que compartilham os rios da bacia: Bolívia, Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.

O pedágio argentino começou a ser cobrado no final de 2022, tendo como base a tarifa de US$ 1,47 (R$ 7,50) por tonelada transportada pelas embarcações que cruzam o trecho. A justificativa apresentada pelo governo do país, à época, era a necessidade de investimentos na melhoria da sinalização e na dragagem dos pontos tidos como críticos.

O Paraguai argumenta, contudo, que tal medida só poderia ser adotada com a concordância dos demais países. Brasil, Uruguai e Bolívia manifestaram apoio à alegação paraguaia, em especial, após a apreensão de um barco com bandeira paraguaia (mas pertencente a um grupo brasileiro), liberado apenas após o pagamento da tarifa exigida.

O CIH é o órgão político regional que discute as questões relacionadas ao Acordo de Transporte Fluvial da Hidrovia, firmado em 1992 pelos países da região. O diálogo nas comissões e instâncias inferiores foi dado como esgotado após a negativa do governo argentino em suspender a cobrança.

Além do Paraguai, o tema é de sumo interesse de Brasil e Bolívia, tendo em vista os investimentos recentes e os projetos para a utilização cada vez maior das águas dos rios Paraguai e Paraná para o escoamento da produção agrícola de locais como o Centro-Oeste brasileiro e a porção leste do território boliviano.

FONTE: H2FOZ