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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, R$ 2.824 mensais. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida adotada pelo governo vem para evitar que pessoas que estavam isentas de IRPF passem a recolher pela primeira faixa da tabela por causa do último reajuste do salário mínimo —que subiu para R$ 1.412 em 1º de janeiro.
A exemplo do que fez no ano passado, Lula reajustou a faixa de isenção do IR, ampliando o número de contribuintes que deixarão de pagar o tributo. Salários, aposentadorias e pensões de dois salários mínimos ficarão isentos.
O reajuste é de R$ 6,97% na faixa inicial, subindo de R$ 2.112 para R$ 2.559,20. O governo concedeu um desconto extra de R$ 564,80 para chegar à isenção ao R$ 2.824.
Segundo a Receita, 15,8 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto neste ano, medida válida para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e demais contribuintes, e outros 35 milhões de cidadãos pagarão menos IR por causa da progressividade da tabela.
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara com a tramitação de MPs, que exigem uma comissão formada por deputados e senadores.
O projeto de lei foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
FONTE: FOLHA DE S.PAULO