Taxa de desocupação entre jovens de 18 a 24 anos alcançou 28,8% no primeiro trimestre.

A enfermeira Ana Carolina, 26 anos, conseguiu um feito sem precedentes na família, foi a primeira a cursar uma faculdade. Hoje, no entanto, engrossa a fileira de jovens que enfrentam a radical inversão do mercado de trabalho: cresceram numa economia de pleno emprego, mas passaram a conviver com o desemprego recorde.

"Eu achava que não iria demorar muito para conseguir um emprego. Me formei em junho de 2014 e imaginei que até dezembro daquele ano estaria empregada, mas o máximo que consegui foi participar de uma dinâmica", diz Ana Carolina Gomes da Silva.

Além da graduação em uma universidade privada de São Paulo, a jovem concluiu uma pós-graduação em pediatria em 2015. No entanto, carrega apenas a experiência dos estágios que eram obrigatórios durante a graduação.

Nos últimos anos, trajetórias como a de Ana Carolina se tornaram comuns pelo Brasil, com mais jovens chegando ao ensino superior. Entre 1995 e 2015, a quantidade de universitários de 18 a 24 anos aumentou de 1,1 milhão para 4 milhões, segundo levantamento feito pela consultoria Plano CDE com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Os anos a mais de estudos, no entanto, não se traduziram na garantia de um emprego. Pelo contrário. A grande marca da atual crise – que se arrasta desde o fim de 2014 – é o forte crescimento do desemprego e, sobretudo, entre os jovens.

"Estamos formando uma geração de jovens que vai ficar com algumas lacunas por causa do elevado desemprego, como, por exemplo, não saber se portar numa empresa, ter disciplina e organização de tempo", diz o diretor-executivo da consultoria Plano CDE, Maurício de Almeida Prado.

No trimestre encerrado em março, a taxa de desemprego apurada entre os trabalhadores de 14 a 17 anos chegou a 45,2%, o equivalente a 1,265 milhão de pessoas, segundo dados da Pnad Contínua, patamar recorde desde que o levantamento começou a ser realizado em 2012.

Na faixa dos 18 a 24 anos, a desocupação alcançou 28,8%, ou 4,503 milhões, também a maior já apurada. Como comparação, no mesmo período, o desemprego geral também foi recorde, mas bem abaixo do observado entre os jovens, de 13,6%.

"Os jovens são os grandes perdedores da crise do mercado de trabalho. O desemprego é sempre mais elevado entre eles, mas o ponto é que essa taxa que já era alta aumentou bem mais para esse grupo", afirma o diretor do FGV Social, Marcelo Neri.

Para justificar o maior impacto da crise entre os jovens, Neri também se vale do comportamento da renda obtida pelos diferentes grupos no mercado de trabalho.

Entre o primeiro trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2017, a renda recuou 15,3% ao ano para os jovens de 15 a 19 anos, e caiu 7,9% ao ano para aqueles com idade de 20 a 24 anos. No conjunto de todos os trabalhadores brasileiros, a queda foi menor, de 3,3% ao ano.

Os mais novos acabam sofrendo com a crise por um duplo processo. Eles são os primeiros a perder o emprego por causa do custo mais baixo de demissão, ao mesmo tempo em que não encontram oportunidade no mercado de trabalho pela falta de experiência.

Os últimos números do mercado de trabalho mostraram uma leve melhora do quadro. A taxa de desocupação recuou a 13% no trimestre encerrado em junho, mas com aumento do trabalho informal. Os dados detalhados sobre a desocupação por idade só deverão ser divulgados ao longo deste mês.

Decepção

Um levantamento do Locomotiva Instituto de Pesquisa retrata bem a combinação perversa entre o avanço educacional dos brasileiros e a decepção com a falta de perspectiva para a economia brasileira. De acordo com o estudo, 72 por certo dos jovens brasileiros estudaram mais do que os seus pais, mas 75% dos brasileiros com até 30 anos acreditam que o país não vai voltar a criar vagas de emprego antes de dois anos.

"Há uma crise de perspectiva. Se o jovem desistir de investir em educação e a economia voltar a crescer, o Brasil enfrentará um problema porque vão faltar professores, médicos, advogados e tudo mais", afirma Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.

Desempregado há dois meses, Erick Sobral, 19 anos, ainda tenta lidar com essa falta de perspectiva e entender quem é o culpado pela falta de emprego entre os jovens.

"Eu não consigo entender em que momento erramos, em que ponto erramos para chegar aqui", afirma.

Ele trabalhava na mesma empresa de publicidade em São Paulo com a irmã de 17 anos, desempregada desde setembro do ano passado. Os dois foram demitidos com a justificativa de que a crise econômica afetou a quantidade de clientes da companhia, provocando a redução no número de funcionários.

"Moramos com a nossa mãe. Ela trabalhava numa empresa de telemarketing, mas também está sem emprego e o nosso pai não paga pensão. Estamos basicamente vivendo de seguro-desemprego", diz Erick.

Atualmente, ele estuda por conta própria para o Enem e sonha em cursar uma graduação em publicidade no ano que vem.

Investimento perdido

A deterioração do mercado de trabalho para os mais novos é preocupante porque traz efeitos não só no curto prazo, mas também no longo prazo, uma vez que está fazendo o Brasil desperdiçar o investimento feito pelo governo na educação.

"Com o desemprego elevado entre os jovens, não estamos conseguindo fazer com que o investimento em educação dê o retorno esperado para a sociedade", afirma Neri, da FGV.

No ano passado, somente os gastos do governo federal com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), destinado a financiar a graduação no Ensino Superior, foram de R$ 19,1 bilhões. Em 2010, eram R$ 880 milhões.

A crise, aliás, é tanta que os jovens que se beneficiaram do Fies também não estão conseguindo arcar com a dívida estudantil.

A pedagoga Ana Clara Ferreira, 26 anos, ainda deve R$ 2 mil ao programa. Ela começou a faculdade em 2010 e desde que se formou só trabalhou por três meses na área, numa escola particular em Campos do Jordão, interior de São Paulo.

"Eu já queria ter feito pós-graduação depois que eu me formei, e acabou não dando certo", disse. Há um mês, Ana Clara conseguiu um emprego como secretária, mas ainda não pode acertar a sua dívida com o programa de financiamento estudantil.

Fonte: iG

Pesquisa do Ipea reforça que a concentração de gastos com novos aposentados vai ocorrer num momento de colapso fiscal, o que dificulta a reposição de funcionários públicos e pode aumentar o número , como a terceirização

Um terço dos funcionários públicos do Brasil já completou 50 anos. Na prática, isso significa que são quase 2 milhões de servidores cinquentões, entre os 6,2 milhões de funcionários públicos do Brasil com cargos estáveis na União, nos Estados e nos municípios. Esse grupo, com direito à aposentadoria nos regimes de Previdência pública, vai atingir a idade mínima necessária para deixar a ativa ao longo da próxima década, causando enorme pressão sobre os gastos.

Os dados, conseguidos em primeira mão pelo Estado, constam de uma nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O pesquisador Claudio Hamilton dos Santos, coordenador do estudo, faz um alerta. Como a concentração de gastos com novos aposentados vai ocorrer num momento de colapso fiscal, haverá uma enorme restrição financeira para repor o efetivo.

O levantamento do Ipea se concentra na análise dos Estados, onde a situação tende a ser mais grave. Na média, metade dos servidores hoje na ativa nos Estados tem direito à aposentadoria especial. São professores, policiais civis, policiais e bombeiros militares. Os docentes podem parar de trabalhar entre os 52 e os 55 anos.

O caso dos militares preocupa ainda mais. Suas aposentadorias estão se tornando cada vez mais precoces, entre 47 e 51 anos, e um enorme contingente se aproxima dos 50 anos. Em 2006, os militares que tinham entre 41 e 50 anos eram 25,7% do total. Agora, são mais de 40%.

“Não há como não pagar aposentadorias, então, ficará mais difícil elevar o gasto com pessoal na ativa, por meio de concursos públicos, como sempre ocorre; tudo indica que, para manter os serviços essenciais à população, vamos presenciar uma mudança estrutural na forma de contratação nos Estados”, diz Santos. A tendência é que haja aumento de formas alternativas, como contratos de gestão, terceirizações.

Nordeste. O envelhecimento acelerado e generalizado da máquina pública é expressivo no Nordeste e no Norte. São destaques Maranhão, onde metade dos servidores completou 50 anos, Ceará (43,77%), Paraíba (41,94%), Rio Grande do Norte (39,69%) e Piauí (38,57%).

O levantamento faz parte de uma sequência de notas técnicas sobre a questão previdenciária. Para Santos, coordenador da série, a nota atual tem um mérito particular: mapeou estatisticamente que ciclos de contratação, após alguns anos, são seguidos de ciclos de aposentadorias. Ou seja, identificou-se um padrão. Assim, o esvaziamento da máquina pública é um fato inexorável nos próximos anos. Mas mudanças nas regras de aposentadoria, com a reforma da Previdência, estariam entre as alternativas para aliviar o baque.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Medida provisória deve chegar ao Congresso ‘bem mais tímida’

A Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continua no mercado de trabalho com carteira assinada a não contribuir mais para a Previdência. O Judiciário determinou ainda que R$ 42 mil em descontos para o instituto sejam devolvidos à segurada. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, do Juizado Especial Federal Cível da cidade de Assis, interior de São Paulo. Noticiou o portal O Sul

Para a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, a decisão abre precedentes para que outros aposentados que estão no mercado de trabalho peçam a suspensão do desconto do INSS na Justiça.

Ainda mais depois que, em outubro passado, o Supremo Tribunal Federal sepultou a desaposentação, que era a possibilidade de o segurado recalcular o valor do benefício usando as novas contribuições. Segundo dados da AGU (Advocacia-Geral da União) existem 480 mil aposentados trabalhando com carteira assinada no País.

Para o magistrado que deu a sentença, a cobrança da contribuição no caso da aposentada não deveria ser obrigatória uma vez que ao permanecer contribuindo para a Previdência depois de se aposentar, a segurada não tem garantias mínimas do INSS que assegurem proteção em relação ao emprego atual.

“Se não há por parte da Previdência Social uma contraprestação apta a conferir aos segurados que se encontrem em idêntica situação uma proteção suficiente e adequada a todas as contingências sociais, indistintamente, não há razão para se exigir dos contribuintes aposentados empregados, segurados obrigatórios, as contribuições sociais incidentes sobre sua remuneração”, afirmou na sentença.

“O juiz cumpre o que determina a Constituição, pois deve haver contrapartida à contribuição”, diz Cristiane. “A fundamentação usada pelo juiz foi uma das que sempre utilizamos ao pleitear a desaposentação, que é a contraprestação”, afirma.

Precedentes
Mas quem tem direito a entrar com a ação na Justiça e reivindicar essa “isenção previdenciária”?. Segundo a especialista, todo trabalhador que tenha se aposentado pelo INSS e continua contribuindo para a Previdência.

Ela orienta a quem se encaixa nessa condição a juntar a carta de concessão do benefício e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), nele estão todas as contribuições, até mesmo depois da aposentadoria, caso continue a trabalhar. “O trabalhador aposentado tem que comprovar que está sendo descontado. E o CNIS comprova contribuição”, finaliza.

Constituição
Na ação, que começou em 2012, a aposentada pedia para deixar de contribuir com a Previdência, bem como a restituição das quantias já pagas, por entender que, ao permanecer trabalhando e já aposentada, o INSS não oferece coberturas típicas de um sistema materialmente previdenciário.

Para o juiz, o caso revela “uma afronta aos princípios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da moralidade pública”.

“A contribuição previdenciária possui dimensão fundamental justamente por ser direito especial relativo à vida. Aos segurados obrigatórios já aposentados, que continuam contribuindo ao RGPS, não é franqueado um regime hábil a ser intitulado minimamente como ‘previdenciário’, isso porque os exclui da cobertura decorrente de eventos como doença, velhice, invalidez ou morte, a despeito de continuarem expondo-se a todo e qualquer risco inerente ao exercício da atividade laboral, ofendendo o princípio da vedação da proteção insuficiente ao desrespeitar toda a evolução já analisada do direito fundamental à cobertura previdenciária”, finaliza o juiz.

Benefício
Os aposentados do INSS que continuaram a trabalhar com carteira assinada têm outra possibilidade de aproveitar as contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que em outubro do ano passado, considerou improcedente usar os recolhimentos posteriores para recalcular a aposentaria, a chamada desaposentação, a Justiça Federal reconheceu o direito a um novo benefício levando em conta apenas o que foi pago depois que a Previdência liberou a aposentadoria.

Os advogados denominam esse procedimento como “transformação da aposentadoria”. Recente sentença de 1ª instância em São Paulo, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já garantiu a concessão de benefício maior para segurada da capital paulista. A diferença em relação ao outro é de 286%.

De acordo com o advogado da causa João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, de São Paulo, o valor da nova aposentadoria determinado pela Justiça foi de R$ 4.020,50. A segurada recebia originalmente R$ 1.040,83 quando a sentença foi proferida. O processo gerou pagamento de atrasados de R$ 196,6 mil.

Especialista no Futuro do Trabalho defende que será preciso pensar em duas ou três carreiras, abraçar as mudanças e mudar a forma como você se compromete - com sua vida pessoal e profissional

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a MP 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O texto original da MP passou a valer desde 1º de julho. Entretanto, de acordo com o projeto de lei de conversão, setores que voltariam a contribuir sobre a folha, como as empresas do ramo de tecnologia da informação (TI e TCI), teleatendimento (call center), vestuário e calçados, continuarão a contribuir com alíquotas incidentes sobre a receita bruta.

O texto do senador Airton Sandoval (PMDB-SP) mantém a maior parte das alíquotas para os setores que sairiam desse regime de tributação: TI e TCI (4,5%); call center (3%); setor têxtil, vestuário, malas, couros e peles, ônibus e carrocerias (2,5%).

Todas as mudanças de alíquotas previstas no projeto de conversão, seja de aumento ou diminuição de alíquotas, inclusão ou exclusão de produtos ou serviços nesse regime de tributação começarão a valer apenas em 1º de janeiro de 2018. Outras quatro medidas provisórias trancam a pauta de votações do plenário.

Parcelamento de dívidas
A MP 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Segundo o projeto de lei de conversão do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% das multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

Multa a frigoríficos
O primeiro item da pauta, entretanto, é a MP 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária. Os deputados aprovaram o parecer do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e precisam votar os destaques apresentados ao texto.

A MP 772 altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.

Recursos para educação
A MP 773/17 autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação.

O relator da MP, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), recomendou a aprovação do texto sem emendas.

Controle de garantias
A MP 775/17, por sua vez, exige a chamada constituição de gravames e ônus em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro. Atualmente, essa obrigação está limitada a operações do mercado de valores mobiliários e do sistema de pagamentos brasileiro.

Segundo o governo, a ideia é facilitar a oferta de crédito a pequenas e médias empresas, cujas garantias geralmente são duplicatas mercantis, mas que não têm sido registradas de maneira centralizada, prejudicando um maior controle de sua qualidade. Assim, com os gravames realizados apenas pelas entidades depositárias centrais ou registradoras, os bancos terão informações mais precisas sobre essas garantias.

COMISSÕES ESPECIAIS

Planos de Saúde (PL 7.419/06)
Colegiado que examina o tema realiza audiência pública, terça-feira (8), às 10 horas, para debater a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Foram convidados o diretor-presidente da Seguradora Unimed, Helton Freitas; o diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina; e a gerente médica do Visão Institutos Oftalmológicos do Distrito Federal, Alba Valéria Eira Fleury. Vai ser no plenário 11.

Fundeb
O colegiado realiza na terça-feira (8), às 11 horas, audiência pública para discutir o efeito redistributivo e a cooperação entre os entes federados no setor educacional e sugestões para o aprimoramento da PEC 15/15. Foram convidados o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Elias Diniz; e o gestor do Observatório de Informações Municipais, François Eugene Jean de Bremaeker. Vai ser no plenário 9.

Escola Sem Partido (PL 7.180/14)
Colegiado que realiza audiência pública para discutir o tema, terça-feira (8), às 15 horas. Foram convidados o professor titular do Departamento de Psicologia da UFMG, Vitor Geraldi Haase; e o advogado, procurador do Estado de São Paulo e fundador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib. Evento é interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 9.

Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03)
Colegiado reúne-se, terça-feira (8), às 14h30 para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). Em plenário a definir. 

Reforma Política
Colegiado da continuidade à discussão e votação, na terça-feira (8), às 15 horas, do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). Em plenário a definir.

COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; E DE TRABALHO

Saúde como Direito Humano
Os colegiados permanentes realizam em conjunto, na terça-feira (8), a partir das 10 horas, seminário sobre a Saúde como Direito Humano. O evento é interativo pelo e-Democracia. Em local a definir.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Orçamento da PRF
Colegiado realiza, na terça-feira (8), às 10 horas, audiência pública para discutir o contingenciamento do orçamento da Policia Rodoviária Federal e seus impactos no trabalho da entidade. Foram convidados os ministros da Justiça, Torquato Jardim; e do Planejamento, Dyogo Oliveira; o diretor-geral da Policia Rodoviária Federal, Renato Antônio Borges Dias; e os presidentes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral; e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro da Silva Cavalcanti. O evento é interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 11.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Base Nacional Comum Curricular
A subcomissão permanente destinada a acompanhar a consolidação do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reformulação do ensino médio no País realiza, na terça-feira (8), às 14 horas, reunião técnica para discutir as prioridades e propostas de trabalho da subcomissão em parceria com o Ministério da Educação. Foi convidada a diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Teresa Cozetti Pontual. Vai ser na Sala 170-C, anexo 2.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Serviços de telefonia móvel e de internet
Colegiado realiza, na terça-feira (8), às 14h30, audiência pública para discutir os serviços de telefonia móvel e de internet oferecidos no interior dos estados e nos pequenos municípios. Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros do Nascimento; o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luís Mendonça Rollo; as representantes no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Flávia Lefèvre Guimarães; e da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marié Miranda; e o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy Cardoso Moreira. O evento é interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; E FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA EDUCAÇÃO

Educação em Debate
Na quarta-feira (9), a partir das 8 horas, o colegiado e a frente parlamentar realizam Ciclo de Palestras "Educação em Debate".

Palestra: O que sabem as crianças que não aprendem matemática na escola, com o professor da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Muniz.
Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Amazônia Azul
Colegiado permanente realiza, na quarta-feira (9), 9 horas, audiência pública para debater as pesquisas e ações de proteção da Amazônia Azul: o território do pré-sal. Foram convidados, entre outros, o representante da Marinha do Brasil, contra-almirante André Novis Montenegrote; o secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Leonardo Urpia; a presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), Olga Côrtes Rabelo Leão Simbalista; e um representante da Abin. Vai ser no plenário 14.

COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Violência contra a mulher
Colegiado reúne-se, quarta-feira (9), às 14h30, para apresentação do plano de trabalho para 2017 pela relatora, deputada Luizianne Lins (PT-CE); exposição das atividades do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV); e apresentação da pesquisa "Violência doméstica e familiar contra a mulher", realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado e OMV. Vai ser no plenário 9 da ala senador Alexandre Costa.

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Reformas trabalhista e previdenciária em debate
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove, nesta segunda-feira (7), audiência pública interativa sobre as reformas previdenciária e trabalhista, com foco nas contribuições e na gestão. A audiência terá início às 9h. Foram convidados para a audiência o consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos; o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Floriano Martins de Sá Neto; o promotor de Justiça e 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado Teixeira Junior; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva; Marília Vieira Machado da Cunha Castro, representando o Instituto Brasileiro de Autuária; e representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

O debate vai ser no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho e é aberto à participação da sociedade por meio dos canais de interatividade do Senado.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

CPI da Previdência
Colegiado investigativo do Senado promove mais uma audiência pública interativa nesta segunda-feira (7), a partir das 15h. Três sindicalistas serão ouvidos pelos senadores e debaterão as especificidades de cada seguimento em relação à reforma da Previdência Social.

Foram convidados para a reunião o diretor-executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips), Clodoaldo Batista Neri Júnior; e o presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste e Norte (Feipol), Divinato Ferreira da Consolação.

Também deve participar dos debates Artur Carlos de Morais, representante do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF (Sindafis).

A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF).

Qualquer cidadão pode interagir com os participantes da audiência pública formulando críticas, perguntas e sugestões por meio do portal do programa e-Cidadania ou pela central de teleatendimento Alô Senado (0800 61 22 11). A reunião vai acontecer no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado.

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA

Nova regulamentação para exploração de portos
O colegiado deve promover, nesta terça-feira (8), a partir das 9h, debate sobre o Decreto 9.048/17, que regulamentou a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. O assunto deverá ser discutido pelos senadores com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa.

As equipes de resgate do Corpo de Bombeiros de Santarém e de Belém, além de militares da Marinha do Brasil, continuam as buscas pelos nove desaparecidos do rebocador da empresa Bertolini que afundou no rio Amazonas na madrugada de quarta-feira (2), depois de bater com um navio da Mercosul Line, próximo ao município de Óbidos, região oeste do Pará.

Já são mais de 90 horas sem notícias sobre o paradeiro do rebocador. As buscas, que já duram quatro dias, foram retomadas na manhã deste domingo (6). O trabalho das equipes de resgate tem sido intenso. Segundo o Corpo de Bombeiros, a água escura, a forte correnteza e a profundidade do rio têm dificultado o trabalho de mergulhadores.

Força tarefa

Uma força tarefa está sendo feita para localizar o rebocador e os desaparecidos o quanto antes. Dois navios especializados chegaram ao local do acidente neste domingo e estão realizando sondagens. Será utilizado um scanner fixo e outro portátil para fazer a varredura no fundo do rio. Segundo a Bertolini, uma empresa também foi contratada para fazer a remoção do rebocador.

Um dos navios é o Hidroceanográfico Fluvial Rio Branco, utilizado em levantamentos oceanográficos, meteorológicos e pesquisas. Outro é o Patrulha Bocaína, que tem a missão de fazer a inspeção naval, a patrulha naval, a salvaguarda da vida humana no mar e a fiscalização das águas territoriais brasileiras.

As buscas se concentram no entorno do navio e em áreas próximas, onde o rebocador foi avistado pela última vez. O Corpo de Bombeiros informou ainda que o trecho do rio Amazonas, onde aconteceu o acidente, possui profundidade que varia entre 60 e 70 metros, com correnteza de 9 km/h. A preocupação também é com a segurança dos mergulhadores.

O acidente

O rebocador com nove balsas carregadas com grãos colidiu com o navio cargueiro na madrugada de quarta-feira (2), por volta de 4h30. De acordo com a Capitania Fluvial de Santarém, no empurrador havia 11 pessoas, sendo 9 tripulantes e dois passageiros. Duas pessoas conseguiram se salvar. Elas foram resgatadas e levadas de lancha para Santarém.

Investigações

A Polícia Cívil de Óbidos já abriu um inquérito para apurar as responsabilidades pelo acidente. Em entrevista à TV Tapajós, o delegado Tiago Mendes disse que o acidente é complexo e de grandes proporções que demandam uma instrução detalhada. A Capitania Fluvial também vai investigar as causas do acidente.

Sobrevivente relata cena

Euclinger Costa, um dos sobreviventes do naufrágio do rebocador esteve na Capitania Fluvial de Santarém e relatou o desespero vivido momentos antes do rebocador afundar. Ele foi resgatado por uma embarcação que estava próximo ao local. Euclinger contou ao comandante da Capitania, Ricardo Barbosa, que ao perceber que a embarcação estava afundando, se lançou ao rio.

Lista de envolvidos

A Bertolini Transportes divulgou ainda na quarta-feira (2), uma lista com o nome dos nove tripulantes envolvidos no acidente. A Capitania Fluvial divulgou na quinta-feira (3) o nome das outras duas pessoas que também estavam no rebocador da Bertolini. Familiares dos desaparecidos seguiram para o local e acompanham as buscas.

Fonte: Adonias Silva / G1

Depois do reconhecimento do direito, INSS enviará carta a segurado, que deverá requerer benefício por central de atendimento.
 

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por idade. Portaria publicada no “Diário Oficial da União” no dia 28 de julho determina que haverá o reconhecimento automático do direito, a partir da verificação das informações constantes nos sistemas corporativos do INSS e nas bases de dados do governo.

O INSS então enviará comunicado aos segurados sobre a concessão do benefício. O segurado poderá então requerer a concessão do benefício por meio do número 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no Sistema de Agendamento.

De acordo com a portaria, o benefício poderá ser confirmado no ato ou poderá ser solicitado contato posterior para confirmação.

A data da ligação para a Central 135 será considerada como a Data de Entrada do Requerimento.

Após processamento do reconhecimento do direito, o INSS enviará comunicado ao cidadão indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício.

Atualmente, o reconhecimento não é automático – o segurado precisa agendar o pedido pelo 135 e deve ir até uma agência da Previdência Social para dar entrada no requerimento.

Para a aposentadoria por idade o trabalhador deve ter o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher). Para segurados especiais como agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas, a idade mínima é reduzida em cinco anos.

Pente fino

Os aposentados por invalidez do INSS serão alvos, neste mês, da próxima fase do Operação Pente-Fino, que está revisando os benefícios por incapacidade. Em julho, o governo federal verificou o pagamento de auxílio-doença. 

Ao todo, serão convocadas 1,5 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e mais de 1 milhão são aposentadas por invalidez com menos de 60 anos.

Até o momento, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, cerca de 200 mil beneficiários que recebiam o auxílio-doença passaram por auditoria, e 160 mil tiveram seus benefícios cancelados.

O pente-fino nos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já gerou uma economia de R$ 2,6 bilhões para os cofres públicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

Fonte: Extra