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Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre.
Os dados foram divulgados na última sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017. Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%.
A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia.
A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis.
Seja por diferentes regiões do país, por gênero - as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções -, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo exatamente por ter menor nível de escolaridade.
Um país onde a renda per capita dos 20% que ganham mais, cerca de R$ 4,5 mil, chega a ser mais de 18 vezes que o rendimento médio dos que ganham menos e com menores rendimentos por pessoa – cerca de R$ 243.
No Brasil, em 2016, a renda total apropriada pelos 10% com mais rendimentos (R$ 6,551 mil) era 3,4 vezes maior que o total de renda apropriado pelos 40% (R$ 401) com menos rendimentos, embora a relação variasse dependendo do estado.
Entre as pessoas com os 10% menores rendimentos do país, a parcela da população de pretos ou pardos chega a 78,5%, contra 20,8% de brancos. No outro extremo, dos 10% com maiores rendimentos, pretos ou pardos respondiam por apenas 24,8%.
A maior diferença estava no Sudeste, onde os pretos ou pardos representavam 46,4% da população com rendimentos, mas sua participação entre os 10% com mais rendimentos era de 16,4%, uma diferença de 30 pontos percentuais.
Desigualdade acentuada
No que diz respeito à distribuição de renda no país, a Síntese dos Indicadores Sociais 2017 comprovou, mais uma vez, que o Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, inclusive, quando comparado a outras nações da América Latina, região onde a desigualdade é mais acentuada.
Segundo o estudo, em 2017 as taxas de desocupação da população preta ou parda foram superiores às da população branca em todos os níveis de instrução. Na categoria ensino fundamental completo ou médio incompleto, por exemplo, a taxa de desocupação dos trabalhadores pretos ou pardos era de 18,1%, bem superior que o percentual dos brancos: 12,1%.
“A distribuição dos rendimentos médios por atividade mostra a heterogeneidade estrutural da economia brasileira. Embora tenha apresentado o segundo maior crescimento em termos reais nos cinco anos disponíveis (10,9%), os serviços domésticos registraram os rendimentos médios mais baixos em toda a série. Já a Administração Pública acusou o maior crescimento (14,1%) e os rendimentos médios mais elevados”, diz o IBGE.
O peso da escolaridade
Os dados do estudo indicam que, quanto menos escolaridade, mais cedo o jovem ingressa no mercado de trabalho. A pesquisa revela que 39,6% dos trabalhadores ingressaram no mercado de trabalho com até 14 anos.
Para os analistas, “a idade em que o trabalhador começou a trabalhar é um fator que está fortemente relacionado às características de sua inserção no mercado de trabalho, pois influencia tanto na sua trajetória educacional – já que a entrada precoce no mercado pode inibir a sua formação escolar – quanto na obtenção de rendimentos mais elevados”.
Ao mesmo tempo em que revela que 39,6% dos trabalhadores ingressaram no mercado com até 14 anos, o levantamento indica também que este percentual cresce para o grupo de trabalhadores que tinha somente até o ensino fundamental incompleto, chegando a atingir 62,1% do total, enquanto que, para os que têm nível superior completo, o percentual despenca para 19,6%.
Ainda sobre o trabalho precoce, o IBGE constata que, em 2016, a maior parte dos trabalhadores brasileiros (60,4%) começou a trabalhar com 15 anos ou mais de idade. Entre os trabalhadores com 60 anos ou mais houve elevada concentração entre aqueles que começaram a trabalhar com até 14 anos de idade (59%).
A análise por grupos de idade mostra a existência de uma transição em relação à idade que começou a trabalhar, com os trabalhadores mais velhos se inserindo mais cedo no mercado de trabalho, o que pode ser notado porque 17,5% dos trabalhadores com 60 anos ou mais de idade começaram a trabalhar com até nove anos de idade, proporção que foi de 2,9% entre os jovens de 16 a 29 anos.
O IBGE destaca que os trabalhadores de cor preta ou parda também se inserem mais cedo no mercado de trabalho, quando comparados com os brancos, “característica que ajuda a explicar sua maior participação em trabalhos informais”.
Já entre as mulheres foi maior a participação das que começaram a trabalhar com 15 anos ou mais de idade (67,5%) quando comparadas com a dos homens (55%). Para os técnicos do instituto, esta inserção mais tardia das mulheres no mercado de trabalho pode estar relacionada “tanto ao fato de elas terem maior escolaridade que os homens, quanto à maternidade e os encargos com os cuidados e afazeres domésticos”.
Cresce percentual dos que não trabalham nem estudam
O percentual de jovens que não trabalham nem estudam aumentou 3,1 pontos percentuais entre 2014 e 2016, passando de 22,7% para 25,8%. Dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 indicam que, no período, cresceu o percentual de jovens que só estudavam, mas diminuiu o de jovens que estudavam e estavam ocupados e também o de jovens que só estavam ocupados.
O fenômeno ocorreu em todas as regiões do Brasil. No Norte, o percentual de jovens nessa situação passou de 25,3% para 28,0%. No Nordeste, de 27,7% para 32,2%. No Sudeste, de 20,8% para 24,0%. No Sul, de 17,0% para 18,7% e no Centro-Oeste, de 19,8% para 22,2%.
Ele atingiu, sobretudo, os jovens com menor nível de instrução, os pretos ou pardos e as mulheres e com maior incidência entre jovens cujo nível de instrução mais elevado alcançado era o fundamental incompleto ou equivalente, que respondia por 38,3% do total.
Pobreza é maior no Nordeste
Quando se avalia os níveis de pobreza no país por estados e capitais, ganham destaque - sob o ponto de vista negativo - as Regiões Norte e Nordeste com os maiores valores sendo observados no Maranhão (52,4% da população), Amazonas (49,2%) e Alagoas (47,4%).
Em todos os casos, a pobreza tem maior incidência nos domicílios do interior do país do que nas capitais, o que está alinhado com a realidade global, onde 80% da pobreza se concentram em áreas rurais.
Ainda utilizando os parâmetros estabelecidos pelo Banco Mundial, chega-se à constatação de que, no mundo, 50% dos pobres têm até 18 anos, com a pobreza monetária atingindo mais fortemente crianças e jovens - 17,8 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, ou 42 em cada 100 crianças.
Também há alta incidência em homens e mulheres pretas ou pardas, respectivamente, 33,3% e 34,3%, contra cerca de 15% para homens e mulheres brancas. Outro recorte relevante é dos arranjos domiciliares, no qual a pobreza - medida pela linha dos US$ 5,5 por dia - mostra forte presença entre mulheres sem cônjuge, com filhos até 14 anos (55,6%). O quadro é ainda mais expressivo nesse tipo de arranjo formado por mulheres pretas ou pardas (64%), o que indica, segundo o IBGE, o acúmulo de desvantagens para este grupo que merece atenção das políticas públicas.
 
Fonte: Agência Brasil

 


 
 
Novo estudo da McKinsey mostra como a automação afetará o mercado de trabalho. Mas atenção: as consequências variam muito dependendo do cargo e do país
 
Entre 400 e 800 milhões de profissionais vão perder seus empregos até 2030 devido à automação, segundo um novo estudo da consultoria McKinsey. O estudo analisou 800 profissões em 46 países e constatou que até um terço dos trabalhos atuais poderá ser automatizado daqui a 13 anos. 
De acordo com a McKinsey, a automação afeta de formas diferentes os setores, profissões e países. Nas nações mais desenvolvidas, como Estados Unidos e Alemanha, etre 23% e 24% dos empregos atuais sofrerão diretamente com a automação. No Japão, esse número pode alcançar 26%. Países mais pobres e subdesenvolvidos, que têm menos dinheiro para investir em automação e robótica, não serão tão afetados até 2030, afirma a McKinsey. Na Índia, por exemplo, 9% dos trabalhos sofrerão. No Brasil, esse percentual pode chegar a 15%. 
Independentemente do país, porém, a consultoria alerta que todos os profissionais  precisarão se adaptar a um cenário com novas tecnologias, máquinas, robôs e inteligência artificial em diversas áreas. "Todos precisarão se adaptar à medida que suas ocupações forem sofrendo a influência das máquinas. Algumas pessoas poderão fazer isso por meio de uma educação melhor. Outras precisarão gastar mais tempo em atividades que exigem habilidades emocionais e sociais, criatividade, alto nível de capacidade cognitiva e habilidades que são difíceis de os robôs replicarem", diz o estudo. De forma geral, significa usar muito menos o esforço físico e muito mais habilidades como gerenciar pessoas, aplicar  expertises específicas, raciocínio lógico e criatividade. 
Em termos de profissões, quem mais irá sofrer são os profissionais que ocupam funções como operadores de máquinas e funcionários do setor de alimentação. Também estão vulneráveis à automação, corretores imobiliários, assistentes jurídicos, contadores e profissionais de setores administrativos. Por outro lado, segundo a McKinsey, empregos que requerem interação humana, como médicos, advogados, professores e bartenders, têm menos chance de serem substituídos por robôs. Trabalhos especializados, mas com salários não muito altos, como jardineiros, encanadores e cuidadores, também estão menos vulneráveis.
Os autores do estudo defendem que o mundo vivenciará na próxima década uma transição na escala da que ocorreu no início dos anos 1900. Naquele período, o desenvolvimento industrial transformou grande parte do trabalho, que era fundamentalmente agrícola. Da parte dos governos, a McKinsey recomenda investimentos adicionais em infraestrutura, no setor elétrico e em construção. Essas ações poderiam ajudar a diminuir a perda de empregos em alguns países.
Fonte: Época Negócios

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A explicação para o desemprego não cair é o ritmo de crescimento da força de trabalho

A melhora do mercado de trabalho ao longo de 2017 é generalizada e deverá se manter em 2018, mas isso não levará necessariamente a uma queda na taxa de desemprego. A análise está na Carta de Conjuntura, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A explicação para o desemprego não cair é o ritmo de crescimento da força de trabalho (a população economicamente ativa, PEA). A força de trabalho é formada tanto pelos desempregados em busca de trabalho quanto pelos empregados. A população ocupada vem crescendo, mas o número de pessoas que voltaram a procurar emprego e não encontraram cresce mais rapidamente, engordando a população desocupada.
Como a taxa de desemprego é a medida do total da população desocupada em relação ao total da força de trabalho, o indicador não baixa. Nas contas dos pesquisadores Maria Andréia Parente Lameiras e Sandro Sacchet de Carvalho, que assinam a seção da Carta de Conjuntura n. 37, a taxa de desemprego do trimestre móvel encerrado em outubro deveria estar em 11,6%, abaixo dos 12,2% efetivamente registrados, se o crescimento da força de trabalho no prazo de um ano se desse no mesmo ritmo da média histórica.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, no trimestre móvel até outubro, a força de trabalho avançou 2,4% ante igual período de 2016 - a taxa média de crescimento interanual é de 1,4%, segundo os pesquisadores do Ipea. Segundo Lameiras e Carvalho, uma das explicações para o crescimento acelerado seria uma "mudança na composição" de quem está fora da força em relação a sua disponibilidade para trabalhar.
"Há uma parcela dos indivíduos fora da força de trabalho que declara que teria disponibilidade para trabalhar se tivesse oportunidade. Esse grupo tem uma maior tendência de transitar para dentro da força de trabalho do que o grupo que reporta não ter disponibilidade para trabalhar", diz um trecho do artigo.
Conforme os pesquisadores, esse grupo constitui "um componente latente da oferta de trabalho". "O mesmo vale para o grupo de trabalhadores denominados como 'subocupados', ou seja, aqueles que estão trabalhando menos horas que o desejado. Os dados mostram que esse grupo também está crescendo", diz o artigo publicado na Carta de Conjuntura.
Para 2018, a tendência na muda. Na avaliação dos pesquisadores do Ipea, as perspectivas para o mercado de trabalho "são de continuidade da expansão da ocupação e dos rendimentos possibilitada pela aceleração do ritmo de crescimento da atividade econômica". O rumo da taxa de desemprego dependerá da força de trabalho. "A desaceleração nas taxas de crescimento da PEA podem exercer uma descompressão maior sobre o nível de desemprego", diz outro trecho do artigo.
Os pesquisadores ponderam, ainda, que a composição do crescimento econômico esperado em 2018 não é exatamente favorável a uma melhora mais forte no mercado de trabalho. Isso porque o crescimento da atividade deverá vir da retomada do consumo das famílias. Esse tipo de crescimento costuma gerar "menos benefícios sobre a ocupação formal do que os obtidos caso o crescimento fosse liderado pelo aumento dos investimentos", dizem Lameiras e Carvalho, que esperam manutenção nas taxas de crescimento dos salários reais.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Ambas estabelecem que os domésticos tenham os mesmos direitos dos trabalhadores regidos pela CLT

Estão em vigor, desde o último dia 5, a Convenção 189 e a Recomendação 201, ambas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tratam do trabalho doméstico. As duas medidas foram ratificadas pelo Congresso Nacional.

A Convenção 189 estabelece que os trabalhadores domésticos tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores, no caso do Brasil os mesmos direitos de trabalhadores celetistas, regidos pela CLT. Desde 1º de junho de 2015, com a sanção da Lei Complementar 150, o Brasil já atendia às exigências da Convenção 189 e da Recomendação 201. Em dezembro de 2017, o Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo 172/2017, tornando o Brasil o 25º país signatário da Convenção 189 e da Recomendação 201.

Até junho de 2017, 24 países ratificaram a convenção e a recomendação, sendo eles África do Sul, Alemanha, Argentina, Bélgica, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Filipinas, Finlândia, Guiana, Guiné, Irlanda, Itália, Jamaica, Mauritânia, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Portugal, Suíça e Uruguai.

“As medidas são excelentes para a nossa categoria, pois irá trazer uma proteção maior sobre os direitos trabalhistas e morais também. Muitos ainda sofrem com assédios morais e verbais, tendo violado os direitos fundamentais que uma pessoa tem. Acreditamos e temos a esperança de que diminua o número de trabalhadores domésticos que vivem na informalidade”, disse Janaína Mariano de Souza, presidente Sindicato das Domésticas de São Paulo.

Segundo dados do governo hoje cerca de 1,7 milhão de trabalhadores domésticos – dos mais de seis milhões existentes no País – estão formalizados.

Mudança de cultura

A formalização da empregada doméstica no Brasil hoje é uma realidade porque teve muita luta dos trabalhadores, ou seja, das centrais sindicais, dos sindicatos das domésticas e organizações não governamentais do Brasil e de várias partes do mundo. “Foram essas organizações que entregaram esta pauta para o Conselho da OIT”, contou Ruth Coelho Monteiro, secretária nacional de Direitos Humanos da Força. “A OIT enviou um questionário para vários países para saber se faria uma recomendação ou uma convenção. Esse trabalho levou dois anos. O Brasil defendia as duas medidas e as centrais levaram as representantes dos sindicatos das domésticas para Genebra”, destacou Ruth.

“No Brasil”, continuou, “o governo criou uma comissão tripartite e as centrais fizeram um trabalho de sensibilização para que o País fosse favorável à ratificação da Convenção e da Recomendação. Depois de aprovadas, as medidas foram encaminhadas ao Congresso e, finalmente, ratificadas”.

“A formalização da doméstica mudou a cultura no País. Antes da lei, ela era ‘considerada da família’, sem carteira assinada, trabalhando mais de 12 horas, sem folga nos finais de semana e era demitida quando o empregador decidisse. Com a lei, obtive benefícios e carteira assinada. Hoje é muito fácil contratar formalmente uma empregada doméstica”, afirma Ruth.

 

Fonte: AssCom Força Sindical

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O mercado de trabalho para imigrantes no Brasil, que sofreu forte retração em 2015 e 2016, começa a se recuperar.

 Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (13) pelo ObMigra (Observatório das Migrações Internacionais), houve uma queda de 22,3% no número de imigrantes que conseguiram autorização para entrar no mercado de trabalho formal em 2016 (foram 36.868 em 2015 e 28.658 no ano seguinte).

 Dados do Caged examinados no relatório apontam que, em 2016, 40.066 imigrantes foram admitidos, e 50.959 demitidos, com um saldo negativo de 10.893. Os dados de 2017, atualizados até junho, mostram recuperação: 22.234 estrangeiros foram admitidos e 17.530 demitidos, um saldo positivo de 4.704.

 "Normalmente, quando há uma crise econômica, o imigrante é o primeiro a ser atingido, mas, aqui, a crise começou em 2014, e o mercado de trabalho para os imigrantes só passou a ser afetado no final de 2015", disse à Folha Tadeu Oliveira, pesquisador do OBMigra e um dos autores do relatório "A inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro", feito em parceria com o Cnig (Conselho Nacional da Imigração) e o Ministério do Trabalho.

 Um dos motivos, explica Oliveira, é que os imigrantes em maior número no mercado formal, como haitianos e senegaleses, estão empregados no agronegócio –em abate de animais, por exemplo. E o setor do agronegócio vem puxando a recuperação econômica.

 As autorizações permanentes de trabalho, normalmente concedidas a dirigentes de empresa ou investidores, tiveram queda maior em 2016, de 41,7% em relação a 2015.

Até 2014, havia um padrão de crescimento anual na entrada de estrangeiros, segundo dados da Polícia Federal compilados no relatório. Mas em 2015, houve queda de 15% nesse número e, em 2016, retração de 9%, porque o país está "atravessando uma crise econômica sem precedentes, aliada à crise política".

 Em 2016, o número de estrangeiros empregados no mercado de trabalho formal caiu 13% em relação ao ano anterior.

 Desde 2013, os haitianos são a principal nacionalidade entre os empregados no mercado formal, mas houve queda de 29,9% em 2016. No ano passado, eram 25,7 mil haitianos trabalhando no mercado formal, seguidos por portugueses (8,8 mil), paraguaios (7,7 mil), argentinos (7,1 mil), bolivianos (5,9 mil) e uruguaios (3,9 mil).

O salário dos imigrantes continua bastante baixo. Segundo pesquisa realizada anteriormente pelo OBMigra em Roraima, 32% dos venezuelanos que chegaram em Roraima têm nível superior e quase 80% concluíram o ensino médio. Mas a mediana do salário dos venezuelanos é R$ 991, e dos haitianos, R$ 1.173. Os noruegueses têm mediana de salário de R$ 13.741. "Venezuelanos e haitianos estão recebendo muito abaixo de suas qualificações", diz Oliveira. "Um dos motivos é a dificuldade de validar diplomas no Brasil, problema que deve ser amenizado com a entrada em vigor da nova Lei de Migração."

 Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos, aponta que esses dados são de apenas parte da população migrante no Brasil, aqueles que vieram por migração regular e têm trabalho formal. "No Brasil uma parte considerável dos migrantes são irregulares e estão no mercado informal, em parte porque o Estatuto do Estrangeiro dificultava muito a regularização."

 Oliveira ressalta que os imigrantes não representam ameaça para o trabalhador brasileiro –são 0,3% da população do País. 

Fonte: Folha de S. Paulo

 

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A reforma da Previdência tem recebido críticas de entidades ligadas aos trabalhadores, principalmente sob o argumento de que as premissas utilizadas em defesa da mudança são erradas. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, chama os argumentos em defesa da reforma de “falaciosos, mentirosos”.

“Falam em déficit, que falta dinheiro, mas não contam que a DRU (Desvinculação de Recursos da União) retira 30% dos recursos que, por lei, deveriam ir para a seguridade social”, diz Neto. “Só este ano devem ser desviados R$ 32 bilhões.” A DRU, que já foi de 20%, é um mecanismo legal que permite ao governo realocar recursos de uma área para outra. “O governo tem outros problemas e está usando a previdência do trabalhador para resolvê-los, ao mesmo tempo em que isenta petroleiras e é leniente com bancos devedores. Assim fica difícil defender esta reforma.”

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, questiona os dados apresentados pelo governo. “Não temos uma posição dogmática, contra mudanças, mas o déficit apresentado é enganoso. É preciso olhar o equilíbrio atuarial no longo prazo”, afirma Cabral, ressaltando que as regras para servidores já vêm sendo reformadas.

“Não é privilégio receber pelo que pagou. O governo sabe disto, mas adotou uma postura de usar o servidor, a ideia de combate ao privilégio, para convencer a população.” Ele reconhece o déficit na Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social) mas critica a solução encontrada. “O governo abandona receitas quando não combate fraudes na concessão de benefícios, que custam R$ 56 bilhões por ano, e depois quer que o trabalhador pague.”

A utilização de recursos da seguridade, por meio da DRU, é ponto comum das críticas. O documento “Previdência: reformar para excluir”, elaborado pelo Dieese, aponta inconsistências nas premissas do governo.

Sobre as mudanças demográficas, com o envelhecimento da população, o texto afirma que “crescimento econômico e renda maior poderiam amortecer o efeito”: “Falta projeto econômico compatível com a necessidade de desenvolvimento”. O documento chama de “contabilidade criativa” a inclusão nas contas da seguridade dos pagamentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS, dos servidores), que teria fabricado um déficit de R$ 167 bilhões em 2015.

“A Seguridade Social é superavitária mesmo com a crescente subtração das suas receitas pela incidência da DRU – estimada em cerca de R$ 60 bilhões nos últimos anos e, aproximadamente R$ 500 bilhões nos últimos dez anos (2006 a 2015) e com as desonerações tributárias concedidas”, afirma o texto. Segundo o estudo do Dieese, o “déficit” surge porque não se contabilizam as contribuições que são atribuições do Estado para compor a receita previdenciária.

O Ministério do Planejamento, contudo, afirma não haver mágica nos números e diz, também, que não houve qualquer mudança na forma de cálculo das contas da Seguridade Social. “Para negar o déficit, quem é contra a reforma exclui os servidores, por exemplo, o que é um absurdo: no final, é o governo que cobrirá o rombo”, diz Arnaldo Barbosa de Lima Junior, assessor Especial do ministro do Planejamento. Ele rebate, também, as críticas feitas à utilização da DRU: “É um instrumento legal. Os recursos que são canalizados para outros setores, ao final retornam para a seguridade na forma de aporte do governo, dentro do ano fiscal, e mesmo assim estamos deficitários.

Nas contas do Planejamento, o déficit no regime geral foi de R$ 149,7 bilhões no ano passado e, nos servidores, chegou a R$ 77,2 bilhões. Somados estes valores ao rombo de estados e municípios, o déficit vai a R$ 305,4 bilhões.”

O economista Raul Velloso, criador da DRU, defende o instrumento. “Quando foi criado havia sobra de recursos e poder realocar era positivo”, diz. “Hoje não tem mais sobra, mas como o recurso volta na forma de aportes do governo, não muda nada na conta final.”

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

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Entidades consideram recuo do governo ao adiar votação da PEC 287 para fevereiro uma vitória apenas parcial e reforçam sua mensagem: se botar para votar, o Brasil vai parar

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14) na sede da CUT, em São Paulo, as centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB) chegaram a consenso sobre a principal bandeira da classe trabalhadora no país na atualidade: “Se botar para votar (a reforma da Previdência), o Brasil vai parar!”
“Estamos em estado de greve permanente. A jornada de lutas vai ser maior e a pressão sobre os deputados também. Temos que ir para os aeroportos, nas zonas eleitorais, nos bairros, na Câmara dos Deputados, nas redes sociais e em cartazes dizendo que não vão se eleger se votarem a favor dessa proposta famigerada”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em postagem nas redes sociais, após a reunião.
Com a pressão que vêm sofrendo e a dificuldade de conseguir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, o governo Temer e aliados decidiram adiar a votação. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a apreciação da matéria pelos deputados federais para depois do Carnaval, com votação em 19 de fevereiro. A decisão foi anunciada depois de reunião entre Maia e o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA).
“Deixar de votar não é uma derrota. Ruim será se pusermos a matéria em votação e formos derrotados”, justificou o presidente da Câmara. A oposição comemorou o adiamento para fevereiro. “Fizeram tudo o que era possível, jogaram todas as fichas e não conseguiram chegar aos 308 votos necessários. Cada vez mais a população está ciente de que mesmo com uma propaganda absurda, a reforma vai prejudicar a todos”, disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).
Segundo o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo de Camargo, a orientação é pressionar os deputados a não votar. “Vamos continuar com a pressão. Quem votar não vai voltar, não será reeleito deputado. Vamos denunciar nas bases, nos aeroportos, enquanto o Congresso estiver funcionando.” Segundo ele, serão realizadas manifestações em capitais, para pressionar parlamentares que voltam às bases para as festas de final de ano.
O adiamento da deliberação pelo plenário da Câmara, que mostra um claro recuo do governo, é uma vitória apenas parcial, diz Camargo. O Planalto trabalhou durante meses para aprovar a reforma ainda em 2017. “As manifestações e mobilizações impõem dificuldades para o governo colocar em votação. Em fevereiro, o processo eleitoral vai estar em curso e terão mais dificuldade. Até lá temos a tarefa de manter o máximo da unidade possível. Unidade das centrais e de classe. Toda a classe trabalhadora tem que estar mobilizada e unida”, acrescenta Camargo.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, reafirma a unidade das centrais em torno do combate à PEC 287. “A reunião foi positiva porque garantiu a unidade das centrais e agora temos mais tempo para nos preparar melhor e ganhar mais deputados e parcelas da sociedade contra a reforma”, diz.  Também para ele o adiamento da votação pelo governo é uma vitória parcial.
“Parcial porque, se deixasse, os deputados e o governo poderiam votar este ano. Como vai para o ano que vem, fica mais difícil, porque tem que passar nas duas Casas e em ano eleitoral. Nesse final de ano estava prevalecendo o toma lá dá cá, o governo comprando votos, e mesmo assim não conseguiu”, destaca Juruna.
O presidente da Câmara mantém o otimismo, pelo menos publicamente. “A minha convicção é que quando essa votação começar no dia 19, nós teremos no plenário próximo a 320, 330 votos para aprovar a reforma da Previdência”, previu Rodrigo Maia depois de se reunir com o relator da proposta.
A reunião entre as centrais na sede da CUT teve a participação do sindicato dos Condutores e dos Metroviários de São Paulo, que reafirmaram o compromisso de parar se a reforma da Previdência for para votação.

Fonte: Rede Brasil Atual

 

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Número de ações que chegam aos tribunais despencou desde que a legislação entrou em vigor

Os advogados trabalhistas praticamente pararam no último mês. Como a aplicação da reforma que mudou as relações de trabalho ainda provoca dúvidas entre magistrados, a ordem tem sido esperar as primeiras decisões e "sentir a direção do vento" para retomar os processos. O número de ações que chegam aos tribunais despencou desde que a legislação entrou em vigor, no dia 11 de novembro.
Dados de quatro tribunais regionais - São Paulo, Paraíba, Goiás e Espírito Santo - apontam queda de 67% entre o dia 11 e 6 de dezembro, na comparação com a média mensal, calculada de janeiro a novembro.
Na comparação com os 30 dias anteriores à entrada em vigor da reforma a queda é maior, porque houve uma corrida para dar entrada nos processos antes do início da nova lei. O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo, recebeu mais de 12 mil novas ações no dia anterior, contra apenas 27 no dia seguinte. No Espírito Santo, foram 1.418 novos processos depois da reforma, contra 3.322 um mês antes.
O aumento súbito ocorreu no início de novembro, porque muitos trabalhadores foram incentivados a entrar com ações antecipadamente, para que seus casos fossem julgados ainda seguindo a legislação anterior, o que explica o pico no número de novas ações. Grande parte dos magistrados interpreta que os contratos encerrados no período de vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão ser julgados seguindo a legislação antiga.
Mas nem o prazo é consenso. Em São Paulo e Sergipe, dois juízes trabalhistas determinaram que mesmo os processos que chegaram aos tribunais antes da mudança da lei deveriam ser adaptados às novas regras.
José Augusto Rodrigues, especialista em direito trabalhista da Rodrigues Jr. Advogados, critica essa postura dos juízes. "Houve mesmo um movimento dos escritórios no sentido de 'desovar' processos. A nova lei prometia acabar com a insegurança jurídica para empregadores e para os trabalhadores. Mas se perguntarmos hoje a advogados ou juízes, ninguém tem um entendimento definido."
Além de terem desaguado os processos no início do mês passado, os advogados frearam a entrada de ações, para "sentir a direção do vento". Como a aplicação da reforma ainda provoca dúvidas entre os magistrados, os trabalhadores que podem aguardar para entrar com um processo - antes da prescrição, após dois anos - são aconselhados a esperar até que sejam tomadas as primeiras decisões.
Dúvidas. Entre os tópicos mais polêmicos está a aplicação da nova litigância de má-fé, que pode multar o trabalhador em até 10% do valor da causa e o pagamento de honorários para o advogado da parte vencedora, a chamada sucumbência.
A administradora de empresas Estela de Souza preferiu aguardar. Ex-executiva em uma rede de aluguel de carros, ela planejava ingressar com uma ação contra o antigo empregador, alegando falta de pagamento de horas extras. "Li no jornal que houve um caso na Bahia em que o trabalhador teve de arcar com as custas do processo e o juiz entendeu que ele deveria pagar os honorários do advogado da empresa. É difícil não se sentir insegura. A gente conversa com os advogados e sente que ninguém está 100% certo de como aplicar a reforma."
Também já há interpretações que questionam decisões tomadas pelas empresas, ainda que não contrariem a nova legislação. Um juiz trabalhista de São Paulo reverteu uma demissão de mais de cem trabalhadores de um hospital (leia mais abaixo). Com a reforma, não é mais preciso consultar o sindicato de uma categoria antes de uma demissão em massa. Para o juiz, a dispensa feria a Constituição.
Na semana passada, uma juíza do Rio concedeu uma liminar que obrigava a universidade Estácio de Sá a suspender a demissão em massa de professores. A instituição havia demitido 1,2 mil docentes em todo o País, alegando que iria contratar outros profissionais, com salários mais baixos.

O presidente da Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Livio Enescu, diz que em todos os casos de demissão em massa, os juízes deverão barrar a dispensa até que a empresa apresente os nomes dos funcionários demitidos e dos que serão contratados, para evitar que o empregador recontrate os profissionais como intermitentes, por exemplo. "O funcionário só poderia ser readmitido como intermitente após um ano e meio."

Fonte: Estadão Conteúdo

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Por 206 votos a 193, os deputados rejeitaram, nesta quarta-feira (13), emenda do Senado, que foi aprovada na terça-feira (12) durante votação de plenário, e que poderia ter levado à perda de vigência da MP 795/17, cuja tramitação precisava ser concluída no Congresso até sexta-feira (15). O dispositivo, formalizado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), visava limitar a 31 de julho de 2022 os benefícios fiscais concedidos pelo Brasil a empresas petrolíferas estrangeiras que atuarão em blocos das camadas pré-sal e pós-sal, inclusive por meio de isenções para importação de máquinas e equipamentos. Encerrada a deliberação na Câmara, o texto segue para sanção presidencial.

Com a rejeição da emenda do Senado volta o texto que fora aprovado na Câmara. O relator havia aumentado, de 31 de julho de 2022, para 31 de dezembro de 2040, a data final para aproveitamento desses 2 tipos de regime especial de tributação.

Suspensão de impostos
Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/17, do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a MP 795 estipula a vigência desse regime a partir de janeiro de 2018. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação se destinados às atividades do setor e com permanência definitiva no País.

Uma novidade do parecer do relator é a proibição de uso desse regime para a importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior dentro do território nacional, assim como à navegação de apoio portuário e de apoio marítimo, restritas a embarcações de bandeira nacional.

Poderão contar com a suspensão os bens listados pela Receita Federal – a suspensão será convertida em isenção depois de cinco anos da importação. Caso a petroleira não usar o bem para a atividade prevista dentro de três anos, prorrogável por mais 12 meses, terá de recolher os tributos não pagos com juros e multa de mora.

A MP também propõe uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.

Apelidada de “MP do Trilhão”, a medida prorrogou para 2022 a validade do chamado Repetro, regime especial de importação de bens empregados em exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Mas, durante a primeira votação na Câmara, o prazo foi modificado para 31 de dezembro de 2040 – o que provocou o protesto, na terça, do líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), que apontou infração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O argumento foi apresentado em questão de ordem e acatado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), provocando a emenda de Jucá.

A mudança de prazo foi viabilizada com o parecer do relator da medida na Câmara, Júlio Lopes (PP-RJ). Paralelamente à MP 795/17, o governo formalizou também o Decreto 9.128/17, justamente o instrumento normativo que prorrogou, de 2020 para 2040, o prazo de validade do Repetro. “A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] diz o seguinte: você só pode conceder renúncia por, no máximo, 5 anos. Isso está expresso na LDO. O texto da medida provisória veio correto, com 5 anos, só que foi ampliado pelo relator até 2040″, observou Lindbergh, na votação do Senado.

Para evitar que a MP do Repetro perdesse validade, no instante em que o Senado votava a matéria na terça-feira (12), líderes da base aliada na Câmara agiram rapidamente e já elaboraram um cronograma para assegurar sua aprovação já no dia seguinte. O plano governista foi executado a contento e, mesmo sob protestos da oposição, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu conduzir a sessão até a aprovação do texto.

“É muito grave que o Parlamento brasileiro vote contra o Brasil, contra a indústria brasileira, contra o petróleo brasileiro, contra a riqueza nacional. E são graves as repercussões que isso tem sobre todas as cadeias de óleo, gás, naval e tudo o que isso significa para muitos estados, particularmente para o meu estado. Eu inclusive disse que não consigo compreender como a bancada do Rio consegue votar favoravelmente a uma matéria como essa”, reclamou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O relator da matéria, na defesa do conteúdo, explicou a questão da extensão de prazo e negou o desrespeito à LDO. Para Júlio Lopes, “não existe contrato de petróleo menor que 35 anos”. “É absolutamente nula uma iniciativa legislativa que não confira uma paridade de data entre a isenção que estamos dando aqui, agora, e aquela que está prevista no contrato. Inclusive no contrato que já foi feito de Libra e também no contrato que será feito do poço Sapinhoá [Bacia de Santos], que ora leiloamos. Peço que entendam, a natureza tributária precisa ter um pouco mais de atenção”, discursou o deputado.

(Com Congresso em Foco e Agência Câmara)

 

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Em vigor há um mês, a reforma trabalhista é fonte de preocupação para a maioria das pessoas com emprego formal. Pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que 87% dos entrevistados que tinham algum conhecimento da reforma e estavam empregados com carteira assinada no setor privado temem os efeitos das mudanças no marco legal do trabalho: 42% estão "muito preocupados" e 45%, um pouco.

O levantamento também traz à tona o alto grau de insatisfação dos brasileiros com seus empregos: 56% dos entrevistados almejam transferir-se para outra empresa. É como se 18,7 milhões de pessoas quisessem trocar de posto, afirma Renato Meirelles, presidente do Locomotiva.
A pesquisa mostra também que 81% dos entrevistados têm algum conhecimento sobre a reforma, mas apenas 17% se consideram realmente bem informados sobre o tema. A maior parte, 44%, diz saber algo a respeito; 22% admitem saber muito pouco; 15% já ouviram falar dele e 2% ignoram o assunto completamente. O temor sobre seus efeitos está intimamente ligado à crise e ao grau de insatisfação com as condições de trabalho, pondera Meirelles.
Feita por encomenda da LTM, empresa de gestão de programas de fidelidade e benefícios para o mercado corporativo, a pesquisa indica que boa parte da insatisfação do trabalhador está no que ele considera falta de reconhecimento por parte do empregador.
O Locomotiva ouviu 1.019 trabalhadores do setor privado com registro formal e com mais de 18 anos em todo o país entre 31 de outubro e 7 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de 3,13 pontos percentuais.<
Dentre os entrevistados, 32% estão muito insatisfeitos e 13% razoavelmente insatisfeitos com as comissões de vendas; 25% muito insatisfeitos com as bonificações em dinheiro, 24% com as bonificações em prêmios, 22% com o reconhecimento material e 22% 17% com os benefícios além do salário.
O grau de insatisfação elevada com a remuneração se restringe a 8% dos pesquisados e mostra que o brasileiro está menos descontente com o salário do que com o tratamento que recebe. A maioria considera a premiação por desempenho como item importante para motivação e engajamento no trabalho. Isso é verdade para 87% dos entrevistados (52% concordam totalmente e 35%, parcialmente).
Para Emerson Moreira, CEO da LTM, o novo cenário nas relações de trabalho cria mercado de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano no país, num cálculo conservador. Esse seria o potencial que as empresas poderiam investir em premiações não financeiras, diz. Apenas 11% dos trabalhadores formais entrevistados afirmaram receber prêmios por desempenho em produtos ou serviços - viagens, cursos, programas culturais.
O mercado, na verdade, sempre existiu. O que inibia as empresas, afirma Moreira, eram as amarras legais. Antes, qualquer premiação não financeira podia ser considerada parte da remuneração pela Justiça do Trabalho e era incorporada ao salário, ou elevava o valor da indenização na rescisão contratual. Essa possibilidade deixou de existir formalmente com a reforma. Além disso, esse tipo de bonificação passou a ter isenção fiscal.
É uma forma de as empresas agradarem seus funcionários sem aumentar os salários. Para Moreira, o valor investido é facilmente recuperável. Com dez anos no mercado, a LTM trabalha com um cálculo de que o funcionário premiado exibe em média produtividade individual 15% maior que outro que não recebe o incentivo.
De acordo com a pesquisa, os trabalhadores que recebem prêmios por desempenho também demonstram ser mais satisfeitos que os demais. Dos entrevistados, 45% dos que recebem prêmios mostraram algum nível de satisfação, contra 31% dos que não recebem. O resultado da pesquisa corrobora, ao menos em parte, o argumento, já que a insatisfação com o salário propriamente dito é relativamente baixa, de apenas 8%. Quesitos como benefícios, bonificações, reconhecimento e comissão apresentam os maiores índices de insatisfação.
Segundo o CEO da LTM, outra vantagem de agradar o funcionário por meio de programas de premiação não financeira é a redução da rotatividade. "Levantamentos mostram que o profissional que recebe incentivo permanece mais tempo na empresa", diz. Segundo Moreira, enquanto um empregado não bonificado dura em média cinco anos em um emprego, o "incentivado" tende a ficar entre 6,5 e 7 anos. Isso reduz os custos de treinamento e de rescisão, comenta.
Assistência médica lidera o ranking dos benefícios mais concedidos - 45% dos entrevistados recebem -, seguida por vale alimentação/supermercado (44%), vale refeição (41%), assistência odontológica (32%), empatada com reconhecimento imaterial (elogios, pins etc.), seguro de vida (30%) e participação nos lucros e resultados (25%). Bônus em dinheiro só chega a 16% dos entrevistados.

Fonte: Valor Econômico

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Na tarde desta quarta-feira (13), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) deu entrevista dizendo que o governo transferira a votação da reforma da Previdência para fevereiro.

Em seguida, por meio de nota, o Planalto desmentiu seu principal articulador no Congresso. Na nota, disse que o presidente Michel Temer ainda definirá com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a data da votação. Depois disso foi um disse me disse.

Íntegra da nota do Planalto - 13/12/17 - 19h

“Nota à imprensa

Após passar por procedimento cirúrgico em São Paulo na tarde de hoje, o presidente Michel Temer retornará a Brasília nesta quinta-feira (14), com liberação da equipe médica que o acompanha.

Ele espera ainda para amanhã a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia sobre a reforma da Previdência.

Somente depois disso, o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta.”

Em seguida Jucá deu nova coletiva à imprensa e disse que a decisão havia sido tomada por Maia e Eunício.

Questionado sobre o assunto, Maia disse que não havia feito acordo e afirmou que conversará com Temer até esta quinta. Ele disse também que a matéria só será pautada quando tiver voto. Como não tem não será pautada.

A quem cabia o anúncio
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que, na opinião dele, não cabe a Jucá ou a outro membro do governo definir a pauta de votações do Congresso. Para Ribeiro, a atribuição é dos presidentes da Câmara e do Senado.

Fechamento de questão
Pressionados pelo governo, alguns partidos “fecharam questão” a favor da proposta que o mercado tensiona para aprovar na Câmara dos Deputados.

Talvez, cientes que o governo não conseguiria reunir os 308 votos mínimos necessários para aprovar o texto se posicionaram para se livrar do assédio do Planalto.

Votação em fevereiro
O governo não pautou porque não têm os 308 votos para aprovar a proposta. E a tendência é perder mais apoios à medida que o ano eleitoral se aproxima.

O anúncio que vai votar em fevereiro é “jogo de cena” para o mercado, pois sabe que em ano eleitoral não terá condições de votar matéria tão polêmica quanto uma reforma na Previdência pública. O governo perdeu.

Uma reforma na Previdência Social só em 2019, depois das eleições sob novo e legítimo mandatário, que vai ter de dizer para a sociedade como vai ser essa reforma. Vai ter de dialogar com todos, e incluir aqueles que ficaram de fora, como os militares, por exemplo.

FONTE:DIAP

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A possibilidade de trabalhar sem horário fixo e ganhando apenas pelas horas trabalhadas é um dos pontos da reforma trabalhista que mais tem recebido críticas e questionamentos. Essa nova forma de contratação é chamada de intermitente.

Como previsto por juristas, a polêmica sobre esse tipo de contrato chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) antes mesmos de as novas leis trabalhistas entrarem em vigor.

Nas últimas semanas, ao menos três entidades entraram com pedidos de ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema, ou seja, questionando se a Constituição permite ou não o trabalho intermitente. Caberá ao STF decidir, mas não há previsão de quando isso deve acontecer.

Que argumentos são usados para defender que o trabalho intermitente fere a Constituição? E quais são usados para afirmar exatamente o contrário? Veja abaixo.

Permite um salário mensal abaixo do mínimo

O que define a lei:

Uma das críticas mais comuns nas ações no STF é de que o contrato intermitente não garante uma quantidade de trabalho por mês e, consequentemente, não há certeza de quanto será o salário. No fim do mês, se trabalhar poucas horas, o empregado pode receber menos do que o mínimo (R$ 937, em 2017).

A lei garante apenas que o salário por hora de serviço deve estar estipulado no contrato, e que ele não pode ser menor do que o salário mínimo por hora (R$ 4,45, em 2017) ou diário (R$ 31,23, em 2017).

Quem diz que é inconstitucional:

A possibilidade de ganhar menos do que um salário mínimo mensal torna a medida inconstitucional, segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, em nota técnica do Ministério Público do Trabalho emitida antes da aprovação da reforma trabalhista.

Quem concorda é o professor da UnB (Universidade de Brasília) e juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira. Para ele, não é porque a lei garante o piso por hora que um salário abaixo do mínimo mensal não é contrário à Constituição.

A Constituição diz que os trabalhadores têm direito a um salário mínimo "fixado em lei, nacionalmente unificado" e que seja "capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social". Para o professor da UnB, o trabalho intermitente "na prática, representa apenas formalizar a precariedade".

Quem diz que não é inconstitucional:

Nelson Mannrich, professor titular de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), defende que o trabalho intermitente é constitucional, porque a lei estabelece os valores mínimos a serem pagos por hora e por dia, e define que o salário do intermitente deve respeitar esses valores mínimos.

"Ninguém vai ganhar abaixo do salário mínimo. Vai ganhar o mínimo por hora", diz o professor.

Transfere ao trabalhador os riscos do negócio

O que define a lei:

Os riscos de qualquer negócio são do patrão, e não podem ser transferidos ao empregado, segundo define a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, um trabalhador não pode ter seu salário descontado quando a empresa tiver prejuízo, por exemplo.

Quem diz que é inconstitucional:

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, diz que, por não garantir o salário mínimo mensal, o contrato intermitente acaba transferindo para o trabalhador os riscos do negócio, em "violação ao princípio constitucional de justiça social".

Como o trabalhador intermitente só é chamado para trabalhar conforme a quantidade de serviço, ou seja, conforme a empresa tem uma procura maior, parte do risco do negócio acaba sendo transferido do patrão para o empregado, de acordo com essa visão.

Quem diz que não é inconstitucional:

O juiz do trabalho Paulo Oliveira diz que esse é um "argumento de peso" contra o trabalho intermitente, mas afirma que não se trata exatamente de uma inconstitucionalidade. Isso porque é um princípio que está na CLT, não na Constituição.

"É um argumento de força, muito importante, mas não é um argumento que precisa necessariamente apelar para a norma constitucional", afirma.

Fere a dignidade humana

Quem diz que é inconstitucional:

Um dos argumentos da ação da Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas) no STF é que o trabalho intermitente fere o "princípio da dignidade humana", estabelecido na Constituição, e que, portanto, seria desumano, de acordo com a entidade.

Segundo a ação, a nova lei "coloca o trabalhador numa condição de mero objeto, como ferramenta, equipamento, maquinário, à disposição da atividade econômica empresarial, quando, onde e como o empregador bem entender".

Quem diz que não é inconstitucional:

Nelson Mannrich, professor titular de direito do trabalho da USP, diz que essa visão "é equivocada". "A relação de emprego é uma relação pessoal, qualquer empregado fica à disposição do empregador. É diferente de servidão, de escravidão."

Paulo Oliveira, professor da UnB e juiz do trabalho, também diz que esse ponto especificamente não fere a Constituição. "Tratar o trabalhador como apenas um pedaço dos recursos empresariais, ainda que não seja o desejável, já é atitude aplicada mesmo no contrato regular."

Leva a um retrocesso social

Quem diz que é inconstitucional:

O contrato intermitente fere o "princípio da vedação do retrocesso", diz a Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo) em ação no STF.

A ideia é que uma lei não pode reduzir, suprimir, diminuir, ainda que parcialmente, o direito social estabelecido na legislação anterior, ou mesmo na consciência geral. O trabalho intermitente, segundo a Fenepospetro, representaria perda de direitos.

Quem diz que não é inconstitucional:

Paulo Oliveira, professor e juiz do trabalho, diz que esse princípio não está diretamente expresso na Constituição e que "o risco de retrocesso está sempre presente na sociedade".

Apesar de concordar com a tese, ele reconhece que apenas uma "corrente pequena de juristas lê na Constituição o princípio da vedação do retrocesso". Por isso, diz, não acredita que o STF dê razão a esse argumento. "Nunca vi o Supremo fazer referência ao princípio nesse sentido."

Para Mannrich, professor da USP, o retrocesso social é uma "questão abstrata". "A sociedade não tem como ter um projeto novo? Dar uma nova dimensão à sociedade, com outros valores?", questiona.

Fonte: UOL

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