O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, informou ao Portal Vermelho, na última quinta-feira (19), que todas as ações de fiscalização do trabalho serão suspensas na próxima quarta-feira (25) contra a portaria 1.129, que, na prática, acaba com o combate ao trabalho escravo. “A expectativa é de ver o ministro recobrar a saúde mental e revogar a portaria”, enfatizou.
A mobilização, que deve atingir todas as áreas de fiscalização do trabalho, fortalece a paralisação dos auditores fiscais do trabalho escravo nos estados que cruzaram os braços desde terça-feira. A assessoria de imprensa do Sinait confirmou na última quinta que todas as delegacias de fiscalização aderiram ao protesto contra a medida do governo de Michel Temer.
A Portaria 1.129/2017 publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (16) estabelece que para ser considerado trabalho escravo é necessário comprovar que o trabalhador é mantido sob prisão pelo empregador.
Fiscalização fragilizada
Também será exigido o registro de boletim de ocorrência de uma autoridade policial, que deverá acompanhar o auditor fiscal nas ações de fiscalização. Caso esse documento não seja apresentado, não haverá punição ao empregador.
Ainda de acordo com a portaria, a divulgação da “lista suja”, com nomes de empregadores flagrados praticando trabalho escravo, dependerá de autorização expressa do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB).
A função antes era executada por uma área técnica no MTB, que teve o titular exonerado em 10 de outubro após divulgar a situação precária da fiscalização do trabalho escravo.
Revogação da Lei Áurea
“A portaria revoga a Lei Áurea. O lugar dela é no lixo”, enfatizou Carlos Silva. Ele explicou que existe uma articulação que se fortalece entre todas as entidades que têm preocupação com o direito social do trabalho.
O dirigente informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) aprovaram que protocolarão recurso jurídico contra a portaria e definiram na última quinta o formato da medida judicial.
Pressão sobre o ministro
Carlos confirmou que não há disposição do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em revogar a portaria. Mesmo diante de argumentos como o de que a portaria desconfigura o conceito de trabalho escravo e promove a ingerência no trabalho do auditor, o ministro tentou convencer a entidade de que a portaria traz segurança jurídica.
Diante da postura inflexível do ministro, Carlos vê como principal alternativa a pressão em forma de protestos e o encaminhamento em bloco ao ministério de pedidos de revogação da portaria.
O presidente do Sinait afirmou ainda que, além do apoio de entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), os auditores do trabalho também contam com a disposição da Unicamp, Universidade de Brasília (UNB) e outras universidades pelo país para fortalecer o movimento pela revogação da portaria.
Iniciativas na Câmara contra portaria
Na tarde da última quinta, o Sinait participou de ato proposto pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), no salão verde da Câmara dos Deputados, em Brasília. Carlos informou que foram protocolados na Câmara mais de 10 projetos de decretos legislativos para sustar a portaria.
“O ato na Câmara é para deixar claro na Casa que é preciso que os parlamentares comprometidos com o combate ao trabalho escravo pressionem o ministro do Trabalho”, explicou Carlos.
Mobilizações
São 2.500 auditores do trabalho espalhados pelo Brasil que se distribuem em várias atividades, entre elas a fiscalização ao trabalho escravo. Na próxima quarta-feira, o objetivo é parar outras fiscalizações, entre elas o combate à informalidade, ao trabalho infantil e segurança e saúde do trabalho.
“Plantões de atendimento fiscal ao público não vão funcionar. Estamos dispostos a intensificar as ações. Por ora é só na quarta mas se não voltar atrás com a portaria aumentamos os dias de paralisações”, destacou Carlos.
Fonte: Portal Vermelho