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Pico foi em março, quando chegou a 14,1 milhões de desocupados

O desemprego é um dos principais entraves da aceleração da retomada econômica no Brasil. Se em agosto de 2016 havia 12 milhões de desempregados, esse número chegou a 13,11 milhões no mês passado, segundo levantamento da última Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios), do IBGE, com dados de junho, julho e agosto. Entre os dois levantamentos, o desemprego aumentou 9,25%.

"Os trabalhadores são os mais prejudicados com a recessão. Na crise econômica tudo diminui: o emprego, o salário e a renda familiar. Por este motivo defendemos o crescimento da economia porque gera empregos e dá para brigar por salários dignos", disse João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Fonte: R7

As negociações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul vão viver uma semana crucial a partir desta segunda (2), em Brasília, onde os sul-americanos esperam receber uma oferta de carne bovina e etanol por parte dos europeus, que estão divididos sobre esses itens.

Após uma troca de ofertas em maio do ano passado, a União Europeia garantiu que completaria a proposta agropecuária após as eleições da França e da Alemanha. "Não apresentar a oferta seria terrível", diz uma fonte do Mercosul, principalmente quando o objetivo é alcançar um acordo até o fim do ano.

Na quinta (28), em reunião em Bruxelas, a Comissão Europeia, responsável pelas negociações comerciais, propôs aceitar 70 mil toneladas de carne bovina e 600 mil toneladas de etanol por ano de todos os países do Mercosul, disseram três fontes à AFP.

A proposta preocupou países com maior tradição agrícola. França, Irlanda, Bélgica e outros "garantem que não é a hora" de apresentar a oferta e pedem para que isso ocorra "mais para o fim das negociações", de acordo com uma fonte europeia.

Outros oito países, entre eles Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido, consideram que "é um bom momento de avançar e propor algo aos países do Mercosul, para dar fôlego às negociações".

Nenhuma das fontes consultadas pela AFP confirmou se, nesta semana, a oferta europeia vai finalmente ser posta à mesa. Já são mais de 30 rodadas de negociações.

A União Europeia "ainda discute as ofertas aduaneiras" com os países, disse na sexta (29) fonte do bloco europeu, que destacou a vontade de "encontrar equilíbrio justo entre a importância de seus produtos para nossos parceiros do Mercosul e a necessidade de proteger os agricultores europeus".

OUTRAS DISCUSSÕES

Desde a troca de ofertas no ano passado, a discussão sobre o acesso ao mercado de bens, serviços e compras públicas ficou paralisada até que a UE conclua sua oferta agropecuária.

Mas isso não deteve outros grupos de trabalho, que debatem temas que terão que ser resolvidos politicamente. Sem a oferta agropecuária europeia, "depois de outubro não teremos nada para fazer, acaba o universo de assuntos técnicos", disse uma fonte.

Entre os temas abertos, ficariam questões sobre indicações de origem controlada. Outro ponto é o acesso a medicamentos. Europeus querem maior proteção às descobertas de suas companhias farmacêuticas, mas o Mercosul interpreta a questão sob ótica da saúde pública.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Se considerados aqueles que ainda não estão filiados, poderão ser atendidos até 513 mil profissionais, de acordo com as entidades.

Fonte: Agora SP

Fosfina é a substância que, em um episódio do seriado "Breaking Bad", mata instantaneamente dois criminosos que respiraram o gás. Ataques assumidos pelo Estado Islâmico também usaram a substância. No Brasil, sem saber como descartá-lo, o gás foi queimado em alto mar.

Hoje a fosfina é proibida na forma gasosa e sua comercialização, para fins industriais, ocorre apenas em tabletes. Mas, em dezembro de 2014, a diretoria de Meio Ambiente do Porto de Santos encontrou cilindros de 1995 com o gás.

Ao todo, eram 115 cilindros com seis tipos de gases tóxicos e inflamáveis –como silano e fosfina– e até cancerígenos –diazometano.

Os cilindros foram importados e ficaram abandonados no armazém 11. A Codesp, empresa estatal que administra o Porto de Santos, alega não ter achado os responsáveis devido à falência da empresa dona da carga, a SID Microeletrônica, do grupo Sharp.

A SID foi uma das principais fabricantes de componentes eletrônicos para computadores, televisores e caixas automáticos no país. Ex-funcionários da empresa confirmaram à reportagem que as substâncias silano e fosfina eram importadas como matéria-prima para a fabricação dos componentes.

A maior preocupação do superintendente de Meio Ambiente da Codesp, Ivam Fernandes Doutor, era "a situação precária dos cilindros, cujas válvulas normalmente têm um prazo de validade de apenas dois anos".

Segundo ele, o transporte dos tubos também era delicado, pois o atrito de partículas cristalizadas dos gases com as paredes internas dos cilindros seria suficiente para gerar uma explosão, comprometendo um raio de 9 km.

Devido à gravidade da situação, a Codesp optou por conduzir o assunto em sigilo. Ainda em 2015, comunicou à Cetesb, à agência ambiental do Estado de São Paulo, a dois órgãos do Exército, aos Bombeiros, à Polícia Federal, entre outras autoridades.

A Cetesb multou a Codesp três vezes desde então. Duas delas por armazenamento irregular e uma por transporte inadequado, com valores que foram de R$ 50 mil a R$ 500 mil.

DESTINO: ALTO-MAR

A existência dos cilindros só veio a público em junho deste ano, quando o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Guarujá negou autorização para queima dos gases dos cilindros na Base Aérea de Santos.

A área federal, no município do Guarujá, havia sido escolhida para o procedimento por ser isolada de concentrações humanas. No mesmo mês, o Ministério Público Estadual iniciou o inquérito reunindo autoridades para discutir possíveis destinações para o passivo ambiental.

Em julho, a empresa de emergências Suatrans foi contratada para escolher o local e conduzir a operação. Sob pressão da promotora Almachia Acerbi, que manteve as reuniões com prazos curtos para tomada de decisão, a empresa entregou análises de risco para cinco possíveis destinos: Base Aérea de Santos, Pedreira Engebritas, Ilha de Bagres, Armazém 10 (Codesp) e região oceânica.

Em qualquer um dos locais, os procedimentos de descarte seriam a queima dos gases e a descontaminação por diluição em tanques. Os cilindros vazios seriam retornados para aterros controlados.

A queima em alto-mar foi escolhida como a mais segura, devido à distância da população e a facilidade de dispersão dos gases pelo vento.

Com drones, submarinos, reatores, rebocadores e 12 técnicos da Suatrans voluntários para a operação de risco, os gases finalmente foram queimados a 100 km da costa. A operação foi concluída no final de setembro.

CRÍTICAS

A atuação do Ministério Público foi criticada por ambientalistas, que consideraram a decisão açodada, e que chegaram a pedir a realização de audiência pública.

Um dos autores do pedido, o especialista em Direito do Mar e professor da Unifesp Rodrigo More, consultou os documentos anexados ao inquérito civil público, mas não encontrou informações sobre as análises de risco e os planos de trabalho –que estavam em um pen drive, com acesso restrito.

Para More, "a pressa e a falta de transparência criaram pânico e impediram a consideração de outras soluções".

Para a agente ambiental do Ibama Ana Angélica Alabarce, a decisão é técnica e não caberia abrir a discussão para leigos. "Muita gente falou besteira, pessoas totalmente desqualificadas quiseram botar política, mas os planos de ação são exímios e feitos pela única empresa que se mostrou capaz de resolver essa situação sem nenhum impacto ambiental", pontua.

No entanto, a solução não surgiu do corpo técnico, mas sim de uma reunião entre autoridades no Ministério Público –a ideia do alto-mar como destino foi atribuída à promotora Almachia Acerbi. Ela diz que "a solução não foi imposta pelo Ministério Público; também foi estudada."

O oceanógrafo Fabrício Gandini, diretor do Instituto Maramar, lembra que o procedimento é inédito e se preocupa com a criação de um precedente. "Abre-se uma brecha para a velha ideia do mar como lixão. Agora vamos fazer todo descarte no mar porque está longe dos nossos olhos?", questiona.

"Essa história não pode se tornar um padrão", defende a professora de Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos, Norma Sueli Padilha. Para ela, a identificação dos responsáveis seria "importante para o país, que hoje tem tantos passivos ambientais esquecidos".

A promotora Almachi Acerbi lembra que o Ministério Público também investiga produtos perigosos nos armazéns do Porto de Santos e já exigiu da Codesp planos de evacuação.

Ela já havia advertido a Codesp sobre uma possível apuração de improbidade administrativa. "Só estava sendo dura", afirma. E resolve que "não havendo dano ambiental durante o descarte, encerramos este inquérito na promotoria de Meio Ambiente".

POSSÍVEIS RESPONSÁVEIS

Apesar de ser tida pelos ex-funcionários como falida, a SID aparece com CNPJ ativo na Receita Federal. Está registrada em nome de Massaru Kashawagi, que negou ser o atual dono da empresa. "Fui diretor financeiro apenas em 2001 e a Sid faliu em 2002", afirmou por telefone.

O executivo Luis Roberto Poggeti foi diretor da empresa, de acordo com relatório para investidores da Emis (Euromoney Institutional Investor). Em 1995, Pogetti era diretor de controle da Sharp e chegou a diretor-superintendente do grupo em 1999.

Através de e-mail de sua assessoria, Pogetti afirma que "se desligou em janeiro de 2001 e não tem qualquer conhecimento sobre o assunto." Hoje o executivo é presidente do Conselho de Administração da Copersucar, a maior exportadora de açúcar e etanol do país –que tem seu terminal no Porto de Santos.

Gilberto Passos de Freitas, professor de Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos, cita o artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (lei 9605/98), que prevê pena de multa e reclusão de um a quatro anos para quem processar ou armazenar substâncias tóxicas em desacordo com as exigências estabelecidas em lei.

Perguntado se o crime já estaria prescrito, o ex-desembargador e juiz aposentado lembra que o "dano ao ambiente é imprescritível" e, no caso dos cilindros, "o crime é permanente", pois o abandono se estendeu e colocou a população em risco durante duas décadas.

Segundo Freitas, "sócios e administradores da empresa falida devem ser procurados e a responsabilidade deve ser dividida também com o Porto de Santos e os órgãos fiscalizadores, que também falharam".

Outra especialista em Direito Ambiental, Norma Sueli Padilha, concorda. "A responsabilidade é de quem causou o desequilíbrio ambiental. Mas pelo tempo que está ali, também tem que se apurar a responsabilidade dos órgãos de fiscalização. Todos erraram em cadeia", afirma.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e dirigentes da Força Sindical deixaram o Palácio do Planalto, nesta terça-feira (3), com a promessa de regulamentação da contribuição assistencial, que abastecerá os cofres dos sindicatos, no prazo de 15 dias.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou, nesta terça-feira (3), que o presidente Michel Temer se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional um projeto que regulamenta a Contribuição de Negociação Coletiva em substituição à contribuição sindical.

Segundo a proposta, o valor da contribuição será fixado pela assembleia geral da categoria profissional e será descontado na folha de pagamento da empresa no mês em que for registrada a convenção ou acordo coletivo de trabalho no Ministério do Trabalho.

O desconto será aplicado a todos os trabalhadores, independentemente de sua filiação a sindicatos, desde que a assembleia conte a presença de 10% da categoria.

"Se decidir na assembleia, todos pagam. Como no condomínio onde a gente mora. Simples assim", afirmou Juruna, após participar da reunião, acrescentando que a medida fortalece a negociação.

Segundo Juruna, os representantes da Força alegaram, durante a reunião, que milhares de trabalhadores estão às vésperas de suas convenções coletivas e seria urgente a regulamentação da contribuição.

Ainda segundo Juruna, todas as centrais sindicais concordam com a necessidade do debate sobre a contribuição assistencial. Paulinho afirma que o desenho final da contribuição deverá estar formatado até a semana que vem.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Fonte: Valor Econômico

Nesta semana, os deputados vão priorizar o projeto de lei que cria fundo para financiamento de campanhas eleitorais. Depois de aprovar a PEC 282/16, agora o plenário vai apreciar proposições que garantam a realização das eleições, com recursos públicos. Até a sexta-feira (6), precisam estar publicadas no Diário Oficial da União as alterações aprovadas pela Câmara e pelo Senado Federal.

Os deputados começarão as sessões na segunda-feira (2), às 17 horas, quando o relator, Vicente Candido (PT-SP), vai apresentar o parecer ao PL 8.612/17, que muda dispositivos da Lei dos Partidos (9.096/95), da Lei das Eleições (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Financiamento de campanha
O projeto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Candido vai apresentar proposta de fontes de financiamento para o fundo. Versão inicial divulgada para os partidos previa o uso de verbas de emendas de bancadas parlamentares e do cancelamento de propaganda partidária, aquela realizada fora do período de campanha eleitoral. Esse montante viria da economia com o fim da renúncia fiscal usada para pagar as emissoras pelo uso do tempo em rádio e TV.

Entre outras mudanças, podem ser citados ainda limites de gastos com campanha, em 2018, para cada cargo em disputa; parcelamento de multas; campanha na internet; incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas; criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas; pesquisas eleitorais; e participações em debates.

Disputas no partido
Outro texto que veio de comissão especial sobre a reforma política e pode ir a voto é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 425/17, que remete à Justiça Eleitoral todos os processos relativos a disputas intrapartidárias, ou seja, aqueles movidos por algum integrante do partido contra outro.

Participação feminina
Na terça-feira (3), o plenário vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, do Senado, que garante percentual mínimo de participação de ambos os sexos (masculino e feminino) nas vagas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais nas três legislaturas seguintes à promulgação da futura emenda constitucional.

Conforme o texto, cada sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.

Colégio de Líderes
Colegiado reúne-se, na segunda-feira (2), às 17 horas, para discutir a pauta da semana. Vai ser na sala da Presidência da Câmara.

Sessão solene
Plenário realiza, na quarta-feira (4), às 9h05, sessão de homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Vai ser no Plenário Ulysses Guimarães.

Comissão Geral
Plenário realiza debate, na quarta-feira (4), às 10 horas, sobre assassinato de policiais militares e demais agentes públicos de segurança no Brasil. Vai ser no Plenário Ulysses Guimarães.

Regulamentação da Constituição de 1988
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) participa de evento, na quinta-feira (5), às 11 horas, “Uma Agenda Legislativa para a Regulamentação da Constituição Federal de 1988”. Vai ser Supremo Tribunal Federal (STF).

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTOS

Sistema de emendas LOA 2018
Colegiado realiza palestra, na segunda-feira (2), às 14h30, sobre o sistema de emendas LOA 2018, quando serão abordados os seguintes temas, recomendações para evitar impedimentos; emendas impositivas - coletivas e individuais; orientações para elaboração de ata de bancada estadual; Instrução Normativa (IN) 1/17; regras de convênios (PL 19/17-CN). O evento será transmitido pela TV Câmara e pela internet (WebCâmara) na página da Câmara dos Deputados no menu "atividade legislativa", na opção "Agenda". Vai ser no plenário 2.

COMISSÕES MISTAS

MP 785/17: novas regras para Fies
Colegiado que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) reúne-se na terça-feira (3), às 14h30, para apreciação do relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR). Vai ser no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.

MP 791/17: cria a Agência Nacional de Mineração
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 16 horas, audiência pública para debater o tema. Foram convidados representante do Ministério Público Federal; da Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (ANSDNPM); do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências); e da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg). Evento interativo pelo e-Cidadania. Vai ser no plenário 19, da ala Alexandre Costa, no Senado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÕES ESPECIAIS

Regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 6.726/16)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (3), às 14h30, em audiência pública para discutir o tema. Foram convidados os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis; do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; do Colégio dos Tribunais Regionais Eleitorais, Mário Devienne. Vai ser no plenário 6.

Na quarta-feira (4), às 14h30, o colegiado realiza nova audiência pública. Foram convidados presidente do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan), Regis Mattos Teixeira; presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira. Em plenário a definir.

Licença-maternidade para mães de bebês prematuros (PEC 181/15 e 58/11)
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (4), às 14h30, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Em plenário a definir.

Regulação de moedas virtuais pelo BC (PL 2.303/15)
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 10 horas, audiência pública para discutir os Planos de Fidelização e seus impactos juntos aos consumidores tema. Foram convidados, entre outros, o diretor de Produtos da Smiles (GOL), André Fehlauer; a diretora Jurídica da Livelo, Manuela de Carvalho Sanches; o diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF) e vice-presidente de Operações da Dotz, Otávio Araújo. Vai ser no plenário 13.

Código Comercial (PL 1.572/11)
Colegiado reúne-se terça-feira (3), às 14h30, para analisar do texto do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI). Vai ser no plenário 8.

Código de Processo Penal (PL 8.045/10)
Colegiado realiza, na quarta-feira (4), às 14h30, reunião para deliberação de requerimentos e audiência pública. Foram convidados o ministro da Justiça, Torquato Jardim; advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Cruz Bottini. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Recall
A Subcomissão Especial Temporária destinada a propor a regulamentação para o fabricante de veículo que necessite proceder o recall realiza, na terça-feira (3), às 10 horas, audiência pública sobre assuntos relacionados ao tema. Foram convidados, entre outros, representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ana Carolina Pinto Caram Guimarães; os presidentes da Honda, Issao Nizoguchi; e da VolksWagen, David Powels. Vai ser no plenário 11.

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA

Captação irregular de água
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 10 horas, audiência pública para discutir a captação irregular de água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Foram convidados, entre outros, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Francisco Sagres Macedo Vieira; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Andreu Guillo; e um representante da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Regularização fundiária na Amazônia Legal
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 10 horas, audiência pública para debater o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal. Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes Silva; o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno; o superintendente do Incra - SR-17-RO, Cletho Muniz de Brito. Vai ser no plenário 6.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 14 horas, audiência pública para discutir o PLP 218/16, que trata da incidência do ICMS sobre o Comércio Eletrônico. Foram convidados os secretários de Fazenda do DF, Wilson José de Paula; do Rio Grande do Sul, Giovani Batista Feltes; o secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária, Manuel dos Anjos Marques Teixeira; e o presidente da Federação Nacional do Comércio, Adelmir Santana. Vai ser no plenário 4.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Combate e prevenção ao uso de drogas
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 14h30, audiência pública para debater ações, políticas e programas relacionados com o combate e prevenção ao uso de drogas no país, em especial iniciativas inovadoras. Foram convidados os ministros da Saúde, Ricardo Barros; da Justiça, Torquato Jardim; a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge; e a secretária-executiva da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Marunna. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Fundação Eletroceee
Colegiado realiza, na terça-feira (3), às 16 horas, audiência pública para debater a intervenção arbitrária feita pela Previc na Fundação Eletroceee do Rio Grande do Sul. Foram convidados, entre outros, o secretário de Minas e Energia do RS, Artur Lemos; os presidentes da Anapar, Antonio Bráulio de Carvalho; e do Sinpro-RS, Marcos Júlio Fuhr. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 7.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO; E O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

Mobilidade urbana
Colegiado, em pareceria com conselho técnico, realiza, na quarta-feira (4), a partir das 8 horas, Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, seus Desafios e Soluções para a Mobilidade no Brasil. Foram convidados o diretor Nacional do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Nazareno Stanislau Affonso; Coordenador Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes (Ceftru) e professor doutor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Pastor Willy Gonzales Taco. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 16.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Situação da Venezuela
Colegiado realiza, na quarta-feira (4), às 10 horas, audiência pública para discutir a situação na Venezuela e buscar reestabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação irmã e amiga. Foram convidados o ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, Embaixador Celso Amorim; o sociólogo e Especialista em Relações Internacionais, Marcelo Zero. Vai ser no plenário 3.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Potencial tecnológico do grafeno
Colegiado realiza, na quarta-feira (4), às 11h30, audiência pública para debater sobre o potencial tecnológico do grafeno e suas aplicações. Foram convidados o coordenador do Centro de Pesquisas Avançadas em Grafeno, Nanomateriais e Nanotecnologias da Universidade Presbiteriana Mackenzie (MackGraphe), Eunézio Antônio de Souza; o diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), Waldemar Augusto de Almeida Macedo; o diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (Cnpem), Rogério Cezar de Cerqueira Leite. Vai ser no plenário 13.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Aumento da mortandade de PM
Colegiado realiza, na quarta-feira (4), às 14 horas, audiência pública para discutir o aumento da mortandade de policiais no Brasil. Foram convidados o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza; o coronel da PM-RJ, ex-comandante da Academia de Polícia Militar e ex-comandante Geral da PM-RJ, Ibis Silva Pereira; consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo; presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez. Vai ser no plenário 9.

Comissão Externa
Na quinta-feira (5), às 14 horas, a Comissão Externa sobre Agentes de Segurança Pública Mortos em Serviço realiza audiência pública para discutir o crescente número de agentes de segurança pública mortos em serviço. Foram convidados o secretário de Segurança Pública do Ceará e Vinculados; secretária de Justiça e Cidadania; procurador de Justiça do Ministério Público; presidente do Tribunal de Justiça; comandante geral da Polícia Militar; e outros. Vai ser na Assembleia Legislativa do Ceará.

COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Tratamento contra câncer
Colegiados temáticos realizam, na quarta-feira (4), às 14 horas, seminário para debater a execução da Lei 12.732/12, conhecida como a Lei dos 60 Dias, que determina prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento. Foram convidados o ministro da Saúde, Ricardo Barros; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira; e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Michele Caputo Neto. Evento interativo e-Democracia. Vai ser no plenário 3.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Juizados especiais civis e criminais
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (4), às 14h30, em audiência pública para discutir o PL 4.982/16, que dispõe sobre os juizados especiais civis e criminais. Foram convidados o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Vai ser no plenário 1.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Trabalhadores lesionados
Colegiado realiza, na quarta-feira (4), às 15 horas, audiência pública para discutir a Situação dos Trabalhadores Lesionados. Foram convidados representante da secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda; representante do Ministério do Trabalho; diretor do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi/DN), Robson Braga de Andrade; diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/DN), Rafael Lucchesi Ramacciotti o médico ortopedista e presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho (ADLT), Paulo Francisco Coelho Soares; o vice- presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho (ADLT), Fábio Antônio da Silva. Vai ser no plenário 13.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Execução das estratégias e do cumprimento das metas do PNE
Colegiado realiza, na quinta-feira (5), às 9h30, audiência pública para subsidiar os trabalhos da subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de execução das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com a presença de representantes de Tribunais de Contas. Foram convidados a conselheira do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Marisa Joaquina Monteiro Serrano; e representantes dos Tribunais de Contas dos Estados do Maranhão; da Bahia, e do TCU. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Controle de resíduos e contaminantes
Colegiado realiza, na quinta-feira (5), às 9h30, audiência pública para debater os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) das culturas agrícolas. Foram convidados o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, as presidentes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Elizabetta Recine. Vai ser no plenário 7.

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA

Fechamento de agências bancárias de bancos públicos
Na quinta-feira (5), às 9h30, colegiado realiza audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos. Foram convidados, entre outros, representantes dos Ministérios do Planejamento; da Integração Nacional; e da Fazenda; Eduardo Araújo de Souza, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza; e a diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Rita Josina Feitosa da Silva. Vai ser no plenário 13.

COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; E DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Segurança e medicina do trabalho
Órgãos técnicos realizam, na quinta-feira (5), às 9h30, audiência pública para debater a conjuntura política da segurança e medicina do trabalho. Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o 1º secretário de Segurança do Trabalho da Central dos Sindicatos Brasileiros, Claudio Ferreira Santos; e o representante da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (Sobes). Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 3.

COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Cortes orçamentários
Colegiado realiza, na quinta-feira (5), às 9h30, audiência pública para discutir os cortes orçamentários para 2018, no PLN 20/17. Foram convidados representantes dos Ministérios do Meio Ambiente; do Planejamento; da Funai; e do Ibama. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 8.

SENADO FEDERAL

Plenário debate decisão do STF sobre Aécio e projetos da reforma política

O primeiro item da pauta desta semana é o ofício que comunica ao Senado a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. A decisão do STF também determina o recolhimento noturno do senador em sua casa.

Na última quinta-feira (28), foi aprovado requerimento de urgência para a análise da questão. Durante a discussão no plenário, vários senadores ponderaram que a situação é grave e deve ser tratada com prudência, para evitar conflito institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Alguns senadores defenderam o entendimento de que o afastamento não tem respaldo na Constituição e pediram a votação imediata.

Reforma Política
Os senadores também vão analisar a proposta que veda coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda (PEC 33/17).

As matérias sobre reforma política precisam ser votadas com urgência para valerem já nas eleições de 2018. A legislação exige que as alterações nas regras eleitorais sejam efetuadas pelo menos um ano antes do pleito.

Representação por estado na Câmara
A pauta ainda traz o requerimento de urgência (RQS 785/17) para o projeto que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também autor do projeto (PLS 315/16). A proposta leva em consideração a atualização da população brasileira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2015. Na última quarta-feira (27), houve uma tentativa de votar o requerimento. Porém, diante da falta de acordo e com a baixa presença de senadores no Plenário, a votação foi adiada.

O projeto mantém o número de deputados nos atuais 513, mas muda a distribuição quantitativa das bancadas. O Pará é o estado que mais aumenta sua representação, passando de 17 para 21 parlamentares. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10). Entre as unidades que diminuem o número de representantes estão o Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8).

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Demissão de servidor público estável
O projeto de lei que trata da demissão de servidor público estável (PLS 116/17) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A tramitação do projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) teve nova revisão de despacho para exame nas comissões.

Desse modo, a CCJ poderá apreciar, nesta quarta-feira (4), o parecer favorável ao texto, do senador Lasier Martins (PSD-RS).

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Trabalho para menores de 14 anos
Colegiado realiza audiência pública na terça-feira (3), às 14h, para discutir projeto (PLS 231/15) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que regulamenta o trabalho de menores de 14 anos que atuam em atividades artísticas e desportivas. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente veda esse tipo de registro profissional. Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público do Trabalho, Universidade de São Paulo, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho de Goiás, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Ministério do Desenvolvimento Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Audiência pública
O colegiado promove audiência pública na segunda-feira (2), às 14h, sobre as conquistas da Lei da Aprendizagem (Lei 10.197/00). Temas como estratégias, oportunidades e potencialidades da população infanto-juvenil também serão debatidos.

Para a audiência, estão convidados, entre outros, o secretário Nacional da Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, e o diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira. A conciliadora da Justiça Federal e presidente dos Clubes Unesco, Mafra Merys, e a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho também estão entre os debatedores.

A audiência vai ser realizada no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, de forma interativa.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Mais recursos do petróleo para ensino básico e saúde
Colegiado deve votar na terça-feira (3) projeto que destina às áreas da saúde e da educação parte dos bônus de assinatura – valores que a empresa vencedora de uma licitação paga à União antes de começar a explorar uma jazida petrolífera. O projeto (PLS 280/13) altera a Lei 12.351/2010, que cria o Fundo Social (FS). O fundo recebe recursos do pré-sal que cabem à União, como royalties e participações especiais. A legislação em vigor prevê a transferência de “parcela do valor do bônus de assinatura” para o FS, mas não estabelece o tamanho dessa parcela.

Pesquisa encomendada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) revela que profissionais que fizeram cursos técnicos têm, em média, um acréscimo na renda de 18% na comparação com pessoas com perfis socioeconômicos semelhantes que concluíram apenas o ensino médio regular. Na Região Nordeste, a diferença na renda é ainda maior, chegando a quase 22% para os trabalhadores com formação técnica.

O estudo, elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, divulgado em março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comparou os rendimentos de trabalhadores que fizeram cursos de educação profissional com aqueles sem esse tipo de formação. Também foram abordados aspectos como gênero, idade, cor, escolaridade, região de moradia, setor de atividade e renda per capita familiar.

De acordo com a pesquisa, divulgada na última sexta-feira (29) pelo Senai, o acréscimo na renda dos profissionais com curso técnico chega, em média, a 21,4% nas regiões Norte e Centro-Oeste e a 15,1% no Sul e Sudeste.

Segundo a pesquisa, o universo dos trabalhadores que concluíram um curso técnico está dividido quase igualmente entre homens e mulheres, com os profissionais do sexo masculino representando 50,4%. A maioria declarou-se branca (55,9%) e vive em cidades (95,8%), principalmente em regiões metropolitanas (39,8%).

A maioria tem entre 25 e 44 anos (50,3%) e a maior fatia (75%) se situa nas faixas médias de renda (de um a dois salários mínimos, chegando a ganhar R$ 1.874). Essa renda corresponde a 44,48% entre aqueles que nunca frequentaram cursos de educação profissional, segundo o Senai.

Cursos técnicos têm carga horária média de 1.200 horas (cerca de 1 ano e 6 meses) e são destinados a alunos matriculados ou que já concluíram o ensino médio. Têm a finalidade de ensinar uma profissão ao estudante que, ao término, recebe um diploma.

“Um aumento de renda de quase 20% não é trivial. Trata-se de um diferencial relevante e uma prova de que vale a pena investir nessa modalidade de formação profissional”, avaliou o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, na nota divulgada pelo Senai. Ele ressalta que o curso técnico é “o caminho mais rápido” para a inserção qualificada do jovem no mundo do trabalho.

Já entre as pessoas que fizeram cursos de graduação tecnológica, os homens representam 56,5% do total. A maioria, 64,9%, se autodeclara branca e 97,7% moradora de áreas urbanas, especialmente de regiões metropolitanas. A maior parte tem entre 25 e 34 anos (38,4%) e 50,6% está nas faixas de renda de um a três salários mínimos. Os cursos de graduação tecnológica são de nível superior (como o bacharelado e a licenciatura) e têm duração entre dois e três anos.

Fonte: Agência Brasil

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou condenar a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional (Abreti), assim como sete de suas empresas associadas e oito pessoas físicas, sob acusação de cartel no setor de agenciamento de fretes aéreos e marítimos.

"As evidências revelaram que as empresas, por intermédio da associação ou por conversas entre seus executivos, combinaram o repasse simultâneo aos clientes, com consequências diretas nos preços de taxas referentes ao transporte de cargas", disse o Cade em nota nesta segunda-feira.

"Elas também ajustaram a participação em pelo menos uma licitação da Petrobras e agiram para constranger a VarigLog, quando a empresa tentou atuar diretamente junto aos clientes sem a intermediação dos agenciadores."

O processo, que tramita desde 2010, após operações de busca e apreensão em três empresas e na Abreti, segue para o tribunal do Cade. Se condenadas, as empresas podem receber multa de até 20 por cento do faturamento bruto, enquanto as pessoas podem ter que pagar penalidades de 50 mil a 2 bilhões de reais.

Fonte: Uol

O mercado de trabalho informal foi responsável por quase 70% das vagas geradas no país no período de junho a agosto de 2017, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na última sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento traz que o mercado de trabalho como um todo criou 1,374 milhão de postos no trimestre encerrado em agosto, alta de 1,5% na comparação aos três meses anteriores. Ante um ano antes, a população ocupada cresceu 1%.

Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento de IBGE, a geração de postos de trabalho é positiva, ao reduzir a população desempregada no país. Ao mesmo tempo, o lado negativo é que são empregos sem qualidade, sem garantias trabalhistas do setor formal.

"São empregos como trabalhador familiar auxiliar, trabalhador por conta própria, emprego no setor privado sem carteira. Em momento de saída de crises, é comum aumentar o emprego informal. Foi assim em 2008, em 2003. As pessoas contratam, mas não efetivam com a assinatura da carteira porque ainda existem incertezas", disse Azeredo, após a divulgação dos dados.

Dos 1,374 milhão de postos criados no trimestre, 286 mil foram gerados no setor privado sem carteira, 472 mil em atividade de conta própria (profissionais autônomos), 95 mil em empregos auxiliares familiares (pessoas que ajudam parentes em seus negócios), 95 mil em empregadores de acordo com os dados divulgados pelos IBGE na última sexta-feira.

Já o setor público foi responsável pela geração de 295 mil postos de trabalho no trimestre, o que aumentou em 2,6% o estoque de ocupados nesta atividade somou 11,46 milhão de pessoas. Neste caso, o setor é formal e responsável pela fatia restante de empregos gerados no período.

Fonte: Valor Econômico

Sindicatos das principais centrais sindicais do país estão aprovando em assembleias a manutenção da cobrança do imposto sindical ou a criação de novas contribuições antes mesmo de o governo Michel Temer editar medida provisória para regulamentar a matéria. Os sindicatos querem arrecadar o dinheiro de todos os trabalhadores e não apenas de seus sócios, tanto no caso da manutenção do imposto quanto na das novas contribuições – chamadas de assistencial ou negocial.

Essa é a estratégia montada para driblar o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto, previsto na reforma trabalhista que entra em vigor em 11 de novembro. Ela deve enfrentar resistência na Justiça. Para o Ministério Público do Trabalho, é ilegal. Os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo (Força Sindical), dos metalúrgicos de São Leopoldo (RS), filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e o dos têxteis de Guarulhos, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), foram os primeiros a adotá-la.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que a contribuição decidida pela categoria em 15 de setembro representa 1% do valor da folha de pagamento do que o trabalhador ganha em um ano, ou seja o valor de 3,5 dias trabalhados – maior, portanto, do que o antigo imposto sindical, que equivalia a um dia de salário do funcionário.

Quintino Severo, secretário de administração da CUT, disse que o exemplo do sindicato de São Leopoldo (15 mil trabalhadores na base) deve ser seguido por outros da central. "Mas nosso primeiro objetivo é aumentar a filiação." Segundo ele, o fim do imposto afeta em média 30% da receita dos sindicatos do setor privado ligados à CUT.

No caso do Sindivestuário de Guarulhos, a assembleia feita dia 9 decidiu manter o antigo imposto sob a alegação de que a reforma institui a prevalência do negociado sobre o legislado. "Quando a lei diz que é preciso prévia e expressa autorização, não quer dizer que ela deve ser individual ou por escrito. Se toda negociação é deliberada em assembleia, então essa autorização se dá na assembleia", disse o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea. A assembleia dos têxteis contou, segundo ele, com uma centena de trabalhadores – a base do sindicato tem 10 mil.

Crise

Os sindicalistas alegam que, sem o dinheiro, haverá uma quebradeira das entidades. "A média de sindicalização no país varia de 7% a 30% (de cada categoria). Só o dinheiro dos sócios não sustenta as entidades. Tirar a contribuição é retirar o maior dinheiro de muitos sindicatos. Vai haver muita fusão", disse Antonio Neto, presidente da CSB.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai seguir o caminho da Força Sindical. Seu presidente, Ricardo Patah, disse ao que a central ainda luta pela medida provisória em razão da segurança jurídica, mas vai orientar seus sindicatos a adotar a contribuição negocial. Já o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, afirmou que deve propor a manutenção do imposto. "Se é aprovado em assembleia, no meu modesto entendimento, terá força de lei."

Ubiraci Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), disse que, antes de aprovar em assembleia a cobrança do imposto, orientará os sindicatos a manter nas convenções coletivas os direitos acordados na última negociação.

Luiz Gonçalves, da Nova Central Sindical, é uma exceção. Ele disse que a central vai esperar pela MP. José Maria de Almeida, coordenador da CSP-Conlutas, disse que a central é contrária ao imposto. Para ele, os sindicatos devem se sustentar com a contribuição espontânea dos trabalhadores. "Se não conseguem, não devem sobreviver." O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio, afirmou que a central ainda não se definiu.

 Fonte: Estadão

A partir de 17 de novembro serão disponibilizados os recursos para os aposentados

O calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep para os idosos começa no dia 19 de outubro. A partir desta data poderão sacar os cotistas com mais de 70 anos.

A partir de 17 de novembro serão disponibilizados os recursos para os aposentados.

Em 14 de dezembro será a vez da antecipação do saque para mulheres a partir de 62 anos e os homens a partir de 65 anos fazerem os saques.

O cronograma foi divulgado na última quinta-feira (28) pelo governo após reunião do presidente Michel Temer com integrantes da equipe econômica, no Palácio do Planalto.

A redução da idade para o saque do PIS/Pasep a mulheres e homens a partir de 62 e 65 anos, respectivamente, foi anunciada pelo governo no final de agosto e será permanente. Para retirar o recurso era preciso ter 70 anos completos. A partir do próximo ano, os saques retomam o calendário regular.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar R$ 15,9 bilhões na economia. A medida tem o potencial de atingir um público próximo a 8 milhões de pessoas. O saldo médio dos cotistas é de R$ 1,2 mil, sendo que a maioria tem saldo em torno de R$ 750 na conta do PIS/Pasep.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a antecipação da liberação dos recursos vai contribuir para o aquecimento da economia e a retomada do crescimento do país. “A totalidade desses recursos será liberada ao longo de 2017 e contribuirá de maneira significativa para a continuidade desse processo de retomada do crescimento da economia. É dinheiro que vai entrar para o consumo, para as famílias reduzirem seu endividamento e, portanto, isso ajuda a facilitar o acesso ao crédito e a dinamizar o comércio, o varejo e assim também a produção industrial, agrícola e agroindustrial”, disse Dyogo Oliveira.

O crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A transferência dos recursos do PIS/Pasep para outros bancos poderá ser feita sem custos.

Quem pode sacar

Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

Fonte: Agência Brasil