O juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Manaus, concedeu liminar suspendendo os leilões do pré-sal planejados para esta sexta (27).
O juiz argumenta que há risco de prejuízo ao patrimônio público e suposto "vício de iniciativa" na lei que eliminou a exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal.
Sales dá prazo de 20 dias para a ANP se manifestar e estipula multa de R$ 10 milhões em caso de descumprimento da decisão.
A Advogacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão. A ANP diz que a programação está mantida, mas que só iniciará o leilão após a cassação da liminar.
Inicialmente marcados para as 9h desta sexta, os leilões são vistos pelo governo como um reforço importante na agenda positiva após a votação que impediu investigações contra o presidente Michel Temer na última quarta (25).
Serão os primeiros do pré-sal desde 2013, quando o governo ofereceu a área de Libra, e testam as novas regras implementadas pelo governo Temer para o setor.
Neles, a ANP oferece oito áreas do pré-sal por R$ 7,75 bilhões. A agência prevê investimentos de US$ 36 bilhões (cerca de R$ 115 bilhões).
"É perceptível a distorção dos valores e o rebaixamento dos valores", escreveu o juiz, ao comparar a previsão de arrecadação com os R$ 15 bilhões da área de Libra, prometa vendida pelo governo sob o regime de partilha da produção.
Ele questiona ainda a aprovação do projeto de lei que retirou a exclusividade da Petrobras no pré-sal, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado em 2016. Segundo o juiz, as "mudanças significativas" no marco regulatório instituído em 2010, indicam "aparente vicio constitucional".
A liminar foi pedida por Wallace Byll Pinto Monteiro e, segundo o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) disse em redes sociais, faz parte de uma ação conjunta do partido com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e sindicatos.
FONTE:FOLHA DE S.PAULO