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Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram hoje ao governo brasileiro que adote ações urgentes para pôr fim a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra o trabalho escravo, diz comunicado enviado à imprensa pelo escritório de Genebra da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira.

Fonte: Valor Econômico

Nessa nova conjuntura, as entidades sindicais deverão se precaver para garantir aos trabalhadores condições dignas para realização do seu trabalho. E buscar as proteções nos contratos de trabalho, que poderão ser realizados por meio da nova legislação sancionada no dia 13 de julho de 2017.

André Santos*

As novas leis permitem cada vez mais a flexibilização na formalização do trabalhador e mantém a sua obrigação na prestação de serviço. Os exemplos são vários, entre eles a Lei do Salão Parceiro (13.352, de 27 de outubro de 2016), ou a lei que criou a figura do corretor de imóveis associado — 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

Os dois exemplos citados vigoram. O primeiro permite que os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador firmem “contrato de parceria” com os salões, ou com as pessoas jurídicas registradas como salão de beleza para exercer a profissão, acabando com o contrato de trabalho.

O segundo também busca o fim da formalização do corretor de imóveis nas imobiliárias e empresas do segmento. A lei permite que o corretor se associe à empresa, sem receber salário e sem contrato de trabalho formal, sendo um “PJ” exclusivo daquela empresa. Seu rendimento está associado à comissão percebida quando uma venda é efetuada.

Reforma Trabalhista
O cenário atual deverá sofrer alterações significativas a partir do próximo sábado (11), quando a chamada Reforma Trabalhista entra em vigor. A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, vai trazer consigo novas modalidades de contratos de prestação de serviço, sem o devido vínculo que, por sua vez, vem embutido uma desproteção social.

Entre as novas formas de contratação, destaque para a do trabalho intermitente. Talvez a mais perversa dentro desse novo regramento, pois permite a contratação de trabalhadores por hora, turno, dia ou mês. Outro modelo é o do autônomo exclusivo. Ambos os modelos de contratação poderão ser celebrados tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado.

Essa condição, já prevista na lei, deverá fazer com que as proteções, até então focadas no emprego, se revertam para o trabalho, pois a formalização com essas novas regras será precária e sem as devidas salvaguardas sociais até então garantidas, por meio da CLT.

A justificativa dos defensores desses modelos de contratação é a possível retirada de trabalhadores da informalidade. Isso pode realmente ocorrer, porém esse trabalhador será apenas uma estatística para o Estado, sem qualquer proteção social.

Contratos de trabalho
Nessa nova conjuntura, as entidades sindicais deverão se precaver para garantir aos trabalhadores condições dignas para realização do trabalho. E buscar as proteções necessárias nos contratos de trabalho, que poderão ser realizados por meio da nova legislação sancionada no dia 13 de julho de 2017.

Essas proteções passam por questões relacionadas às condições de trabalho, assim como as garantias necessárias em caso de saída do mercado de trabalho. As novas regras contidas na Reforma Trabalhista inviabilizam a obtenção do seguro desemprego.

Apenas para dar um exemplo dessa vulnerabilidade, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez terá que comprovar pelo menos 12 meses consecutivos de carteira assinada antes da demissão. Caso seja a segunda vez que pedir o benefício, serão necessários pelo menos 9 meses consecutivos de carteira assinada no último emprego. Na terceira tentativa, serão necessários 6 meses de carteira assinada. Com os novos modelos de contrtação previstos na Lei 13.467/17, esse seguro será uma raridade entre os trabalhadores desempregados. 

Neste caso, a defesa do trabalho, de sua permanência e a garantia de uma proteção mínima ao cidadão, que poderá ficar sem ocupação formal remunerada e, consequentemente, sem o amparo do Estado até sua recolocação no mercado será o desafio dos representantes da classe trabalhadora nesse novo e perigoso cenário de retrocessos relacionados aos direitos trabalhistas.

(*) Analista político do Diap

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras (PETR4.SA) criou uma comissão interna que será responsável pela negociação com o governo federal da revisão de um contrato assinado em 2010 que garantiu à petroleira o direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação, informou a estatal nesta quarta-feira em comunicado ao mercado.

O contrato da cessão de direitos, conhecido no setor como cessão onerosa, garantiu à Petrobras a produção, em uma determinada área, de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.

Na época, a companhia estatal pagou à União 74,8 bilhões de reais. Mas uma renegociação do valor, considerando variáveis como preço do barril e câmbio, estava prevista desde o início, depois que as áreas fossem declaradas comerciais.

Os integrantes que formam a comissão da Petrobras são os titulares e representantes das diretorias de Exploração e Produção, Solange Guedes e Joelson Falcão Mendes, e Financeira e de Relacionamento com Investidores, Ivan Monteiro e Bianca Nasser Patrocinio.

O Comitê de Minoritários irá acompanhar o processo de revisão e as condições finais negociadas estarão sujeitas à aprovação pelas instâncias competentes, segundo a Petrobras.

Do lado do governo federal, uma comissão deve ser anunciada nos próximos dias, segundo informou nesta semana o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, e o colegiado deverá conter, além do MME, representantes do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A formação das comissões poderá ajudar a acelerar as negociações, que já apresentam divergências a respeito dos volumes de petróleo descobertos nas áreas em questão. Enquanto a ANP defende que são pelo menos 6 bilhões de barris de óleo equivalente, a Petrobras sustenta que os volumes são menores.

Em entrevista recente à Reuters, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que deseja uma aceleração no ritmo das negociações e reiterou que acredita ter direito a receber valores consideráveis em dinheiro após a revisão.

As condições de navegação na Hidrovia Tietê-Paraná estão mantidas até, ao menos, o próximo dia 15. O motivo é a manutenção dos níveis de água nos reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos, no interior do Estado, nesse período. Na próxima semana, uma reunião vai avaliar o volume de chuvas e se haverá a necessidade de concentrar o volume hídrico para a geração de energia elétrica. 

A falta de chuvas na Região Sudeste vem preocupando o Governo Federal por conta dos riscos de problemas no fornecimento de eletricidade. Para discutir o assunto, que interfere diretamente na navegação da Hidrovia Tietê-Paraná, o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH) se reuniu com a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em Brasília, na última terça-feira.

No encontro, foi definida a manutenção da cota dos reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos em 325,4 metros acima do nível do mar pelo menos até o próximo dia 15. Isto atende os requisitos mínimos para a navegação na Tietê-Paraná. 

A próxima reunião foi agendada para quinta-feira da semana que vem (9), quando serão avaliadas as contribuições das últimas chuvas e a evolução do nível dos reservatórios das bacias dos rios que compõem a hidrovia. Nesse encontro, além do DH, do ONS e da ANA, participarão o Sindicato dos Armadores de Navegação Fluvial do Estado de São Paulo (Sindasp), a Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) e outros interessados para tratar das condições operacionais da hidrovia.

As entidades temem que se repita o mesmo problema que aconteceu em 2014, em razão do baixo nível do Rio Tietê, afetado pela severa estiagem e pelo desvio de sua água para os reservatórios das hidrelétricas, a fim de garantir a geração de energia. A legislação, hoje, prioriza a utilização do recurso hídrico para a eletricidade.

Durante os 20 meses de interrupção da navegação na Tietê-Paraná, foram prejudicadas sobretudo as cargas de longo percurso, como soja e milho, embarcados em São Simão (GO) para descarga no Porto de Santos, e a celulose e madeira da região de Três Lagoas (MS).

De acordo com o DH, responsável pela gestão da Tietê-Paraná, a situação atual estará resolvida tão logo o volume de chuvas permita a recuperação do nível dos reservatórios. A previsão é de que 6,1 milhões de toneladas de cargas sejam transportadas pela hidrovia neste ano.

Além disso, o Departamento ressalta que “tem empreendido todos os esforços de forma a preservar o uso múltiplo das águas dos rios Tietê e Paraná, o que inclui a preservação da navegabilidade e a geração elétrica, entre outras”.

Segundo o órgão, vinculado ao Governo do Estado, estão em andamento o derrocamento (extração) do pedral de Nova Avanhandava, que irá aprofundar o canal hidroviário e reduzir a cota mínima de navegação nos reservatórios de Três Irmãos e Ilha Solteira para 323 metros acima do nível do mar, resolvendo a questão em definitivo.

Procurado, o ONS não respondeu aos questionamentos da Reportagem até o fechamento desta edição. 

Mapa mostra  hidrovia que liga o interior ao porto (Infografia: Monica Sobral/AT)

Tietê-paraná

A Hidrovia Tietê-Paraná atende os estados de Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Sua extensão navegável chega a 2,4 mil quilômetros. Destes, apenas 800 quilômetros estão na área paulista, a mais industrializada e desenvolvida do País e onde está o maior porto da América Latina. 

Grande parte das cargas que vão em direção a Santos são embarcadas em São Simão (GO) e transportadas em barcaças até Pederneiras (SP). De lá, continuam o trajeto até o cais santista de trem. 

Especialistas em logística apontam o transporte hidroviário como o mais limpo e barato para o deslocamento de cargas em grandes distâncias (acima de 600 quilômetros). A cada mil toneladas deslocadas por quilômetro, são gastos apenas quatro litros de combustível. Este consumo aumenta para seis litros quando é utilizado o modal ferroviário e para 15 litros quando se trata do modal rodoviário. 

Fonte: A Tribuna

BRASÍLIA - A poucos dias do fim da CLT, surgiu um defensor sincero da reforma trabalhista. É o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho. Em entrevista à Folha, ele disse o que governo e empresários se recusam a admitir: a mudança na lei vai resultar na redução de direitos sociais.

"Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito", disse o ministro. "Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais", acrescentou.

Nos últimos meses, o cidadão que tentou se informar sobre a reforma ouviu de Michel Temer que o governo não seria "idiota" de restringir direitos. "Não haverá nenhum direito a menos para o trabalhador", prometeu. A declaração de Gandra sugere que o idiota da história foi quem acreditou na palavra do presidente.

Na entrevista à repórter Laís Alegretti, o chefe do TST também defendeu as novas regras para indenizações por danos morais. Agora os valores serão calculados de acordo com o salário do ofendido. "Não é possível dar a uma pessoa que recebia um mínimo o mesmo tratamento [...] que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria", comparou.

As declarações chocaram o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. "Confesso que estou assustado", ele me disse, após ler a entrevista. "O ministro expôs uma mentalidade de que o pobre deve continuar pobre. Ele defende um sistema de castas, onde o sofrimento da pessoa é medido pelo que ela ganha."

No sistema brasileiro, Gandra pertence a uma casta superior: a elite do funcionalismo. Além do salário de R$ 30 mil, ele recebe R$ 6,5 mil em auxílios e gratificações. Em dezembro passado, seu contracheque chegou a R$ 85,7 mil, incluindo 13º, férias e um extra de R$ 3.300 por "instrutoria interna". Definitivamente, o ministro não precisa se preocupar com as consequências da reforma que apoia.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, desistiu de cobrar do presidente Michel Temer a edição de medida provisória para recriar o imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista. Temer tinha prometido às centrais que enviaria ao Congresso uma MP para manter, por cinco anos, a principal fonte de renda dos sindicatos em troca de apoio na 2.ª denúncia. Mas, diante da demora, o deputado negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação em regime de urgência de projeto para instituir o novo tributo.

Caminho. Uma emenda ao projeto irá definir que os sindicatos terão que aprovar em assembleias se poderão ou não cobrar o imposto sindical. Quem receber o aval terá o direito de arrecadar da categoria beneficiada pelos acordos coletivos, filiados ou não.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O presidente da CTB, Adilson Araújo, diz que a entrevista foi "uma afronta à trajetória de luta da classe trabalhadora pela conquista, ampliação dos direitos e proteção social". Segundo ele, com esse posicionamento Gandra "assina sua defesa de que a nova legislação trabalhista foi elaborada para servir aos patrões, e não para equilibrar a relação de trabalho".

Fonte: Rede Brasil Atual

Foram três deputados estaduais, oito deputados federais, a senadora pelo Tocantins Kátia Abreu (PMDB) e a ex-presidente Dilma Rousseff

A lista suja do trabalho escravo publicada pelo Ministério do Trabalho, no fim do mês passado, exibe o nome de 131 pessoas físicas e empresas acusadas de terem submetido ao menos um empregado a condições análogas à escravidão desde 2005. Quatro empresas e uma pessoa física listadas doaram valores nas eleições de 2014, ajudando a eleger ao menos três deputados estaduais, oito deputados federais, a senadora pelo Tocantins Kátia Abreu (PMDB) e a ex-presidente Dilma Rousseff.

O valor investido pelas empresas, que passa de R$ 7,7 milhões, foi analisado pelo Correio com base nos dados de doações eleitorais disponibilizados pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do valor, R$ 5,1 milhões ajudaram a eleger políticos, enquanto outros R$ 2,6 milhões foram para candidatos que não alcançaram votos suficientes para conquistar uma vaga.

Duas empresas responderam por 98,5% do total doado: a JBS Aves, braço do grupo J&F, e a Cutrale, gigante do ramo de suco de laranjas. A soma de R$ 7,63 milhões ajudou a eleger deputados estaduais e federais do Rio Grande do Sul ao Piauí, passando pela senadora Kátia Abreu, que recebeu duas doações de R$ 250 mil da Cutrale, e a ex-presidente Dilma Rousseff, que recebeu R$ 3 milhões da mesma empresa.

A Cutrale foi denunciada, em janeiro de 2015, por manter 23 trabalhadores em condições degradantes em uma fazenda da companhia em Comendador Gomes (MG). O dono da companhia, José Luís Cutrale, está na lista dos mil homens mais ricos do mundo, segundo a revista Forbes. Já a JBS Aves, braço do conglomerado dos irmãos Joesley e Wesley Batista, efetuou 12 doações a candidatos ao redor do país, em um investimento de R$ 1,082 milhão. A empresa foi flagrada, em junho de 2015, por expor seis trabalhadores a condições degradantes em Vidal Ramos, na serra catarinense.

Parceria

A maioria dos deputados federais eleitos com doações da Cutrale tem pouca atuação no setor. Um deles, é Nelson Marquezelli (PTB-SP), conhecido como “o deputado das laranjas”. Em 1991, Marquezelli queria, por meio de lei, tornar obrigatória a inclusão de suco de laranja nos cardápios de merenda escolar e em quartéis. “Sou citricultor e fornecedor da Cutrale há 40 anos”, afirmou o deputado, que é dono de laranjais no interior de São Paulo. O parlamentar conta que o valor doado pela companhia, de R$ 200 mil, ocorreu dentro das normas previstas no TSE e lamenta a presença da Cutrale na lista por uma denúncia que considera inepta.

Em nota, a  Cutrale ressaltou que trabalha com mais de 21 mil colaboradores, “todos devidamente registrados, recebendo, além dos direitos trabalhistas, benefícios firmados em acordos coletivos de trabalho”. A JBS Aves afirmou ser signatária, desde 2007, do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, reafirmando o compromisso em ações contra o trabalho escravo no Brasil.

Fonte: Correio Braziliense

Metalúrgicos, bancários, petroleiros, trabalhadores do serviço público, trabalhadores aposentados, professores, químicos, eletricitários, trabalhadores da construção civil e frentistas são algumas das categorias mobilizadas para os protestos organizados pela classe trabalhadora para a próxima sexta-feira (10) em todo o Brasil.

Centrais Sindicais e movimentos sociais se unem para repudiar a reforma da Previdência Social, a portaria do trabalho escravo e, especialmente, denunciar a reforma trabalhista, que entra em vigor no sábado (11).  

Atos nos locais de trabalho, protestos em praças e sedes do Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho, caminhadas e paralisações são algumas das atividades previstas para acontecer no dia 10 de novembro pelo país. Segundo informações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) quase 20 estados confirmaram locais e horários dos protestos.

Nesta segunda-feira (6) houve reunião com a participação de todas as centrais para ajustar detalhes dos atos. O ato nacional das centrais acontecerá em São Paulo com concentração na praça da Sé a partir das 9h30 seguido de caminhada até a Avenida Paulista.

Participam do ato em São Paulo os presidentes da CUT, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Força Sindical, CGTB e CSP Conlutas.

A reforma trabalhista é repudiada por sindicalistas e por imensa maioria de especialistas em Direito do trabalho que, entre outros pontos afirmam que, a atual Lei 13.467/2017 desequilibra as relações do trabalho em favor do empregador, retira direitos, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e contribui para a precarização das condições de trabalho. A atual lei alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na opinião do presidente da CTB, Adilson Araújo, os atos do dia 10 são o pontapé para uma grande articulação nacional para barrar as reformas de Michel Temer. João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que os protestos desta sexta-feira são também uma preparação para combater a reforma da Previdência Social, que é prioridade do Executivo. “A reforma trabalhista compromete o futuro da nação e conquistas históricas”, definiu Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

Em preparação para o ato que acontecerá em Sergipe, a vice-presidente da CTB Nacional e presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB-SE), Ivânia Pereira, fez um convite. “Estamos convocando cada trabalhador, cada trabalhadora de todos os cantos do Estado para se fazer presente. Faça seu cartaz, pinte uma camisa, bote para fora o que está sentindo em relação às reformas desse governo descompromissado com a democracia, com os direitos trabalhistas, com os direitos de mulheres, que ameaça as empresas públicas, e venha para as ruas. Todos e todas estão convidados. Faça sua parte”, conclamou.

O Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista realizou plenária nesta terça-feira (7), em Goiânia, para preparar o ato do dia 10 de novembro. “Estaremos nas ruas, juntamente com classe trabalhadora de todo o país para barrar esse retrocesso em nossos direitos. Não queremos retornar à escravidão”, diz Railton Souza, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Goiás (CTB-GO).

Confira alguns dos locais onde serão realizados os protestos. Até o dia 10 serão realizadas novas atualizações:

Bahia
Salvador
11h - Caminhada do Campo Grande até a Praça Municipal
13h - Manifestação na porta da Previdência Social no Comércio

Distrito Federal
Brasília
09h – Ato Fora Temer e suas medidas - Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios

Ceará
Fortaleza
Marcha da Esperança/ Dia Nacional de Luta contra a Reforma Trabalhista
9h – Praça Clóvis Beviláqua (Praça da Bandeira - Centro)

Minas Gerais
Belo Horizonte
09h – Ato na Praça da Estação

Mato Grosso do Sul
Campo Grande
16h – Ato na Praça Ari Coelho com enterro da CLT na superintendência do trabalho

Mato Grosso
Cuiabá
15h - Praça Alencastro

Pará
Belém
08h30 – Concentração no TRT na Praça Brasil – Caminhada até o Ver-O-Peso

Paraíba
João Pessoa
14h – Lyceu Paraibano

Piauí
Teresina
08h – Ato Unificado – Praça Rio Branco – Com Caminhada pelas Ruas do Centro

Rio Grande do Norte
Natal
14h – Ato com concentração na Praça Gentil Ferreira no Bairro Alecrim. Depois será feita uma caminhada pelas ruas principais até a Cidade Alta

Rio Grande do Sul
Porto Alegre
10h as 14h – Plenária de Mobilização - Auditório da Igreja da Pompeia (R. Barros Cassal, 220, Floresta POA)
16h – Abraço à Justiça do Trabalho – Av. Praia de Belas
18h – Ato das Centrais – Esquina Democrática

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
16h – Concentração na Candelária – Caminha pra a Cinelândia

São Paulo
São Paulo
09h30 – Ato em São Paulo – Concentração na Praça da Sé
10h30 – Caminhada até a Avenida Paulista
14h30 – Ato de professores e servidores no Palácio dos Bandeirantes contra o PL da Morte
Campinas
17h00 – Ato no Largo do Rosário, no Centro.

Tocantins
Palmas
09h – Em frente a CEF – Quadra 105 Sul – Rua SE 01

Goiás
Goiânia
16h - Praça do Bandeirante, centro da capital

Sergipe
Aracaju
10h – atos relâmpagos no calçadão da João Pessoa, Centro.
15h - Praça Getúlio Vargas (Mini-golfe) concentração para caminhada em direção ao Centro da capital.

Amazonas
Manaus
16 - Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), no Centro.

FONTE: PORTAL VERMELHO

O crédito obtido por meio de empréstimos consignados é o de menor custo no mercado. A partir da resolução publicada nesta segunda-feira, o INSS deverá adequar seus sistemas para que se adote as recomendações apresentadas pelo conselho.

Fonte: Agência Brasil