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Pelo menos 11 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), em vigor há pouco mais de um mês. Em sete delas, assinadas por confederações e federações de trabalhadores, o assunto tratado é o fim da obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical - que rendeu às entidades patronais e de empregados cerca de R$ 3,5 bilhões no ano passado.
Duas das 11 ações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), antes mesmo de a norma entrar em vigor. Uma delas trata de terceirização e a outra de assistência judiciária gratuita. Há ainda outras duas, apresentadas por federações de trabalhadores, que discutem especificamente o contrato de trabalho intermitente.
Todas as ações que tratam da contribuição sindical obrigatória e do trabalho intermitente estão sob a relatoria do ministro Edson Fachin. O ministro já deu um prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República se manifestarem sobre os dois temas.
"A expectativa é que após o recesso, em fevereiro, possa haver algum despacho do ministro nas Adins", afirma Helio Gherardi, assessor jurídico da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operações de Mesas Telefônicas (Fenattel) e da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), autores de quatro ações.
As duas federações trazem um argumento novo para a discussão sobre o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (Adins 5813 e 5815), segundo Gherardi. Para as entidades, a alteração não poderia ter sido feita por meio de lei ordinária.
O advogado lembra que o Supremo já reconheceu, ao julgar a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 123, de relatoria do ministro Celso de Melo, que a contribuição sindical seria um tributo e, por isso, só poderia ser alterada por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) ou por uma lei complementar (LC), e não por lei ordinária, como ocorreu. Outras cinco entidades também entraram com Adins questionando a contribuição sindical.
Para a professora de direito do trabalho, advogada Juliana Bracks, do escritório Bracks Advogados Associados, a reforma traz contradições. A norma prevê que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, o que deveria fortalecer a negociação sindical. Porém, ao mesmo tempo, retira uma fonte de custeio das entidades. "Pode dar margem para que sindicatos menores, com menos recursos, acabem se vendendo nas negociações com as empresas. É muito complicado", diz.
De acordo com a advogada, a argumentação levada ao Supremo pelas entidades foi recentemente aceita em uma decisão da juíza Patrícia Pereira de Sant'anna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC). A juíza autorizou um sindicato da região serrana de Santa Catarina a continuar descontando a contribuição sindical, de forma obrigatória, dos funcionários de uma escola particular da localidade.
A magistrada, acrescenta Juliana, tomou como base o mesmo julgamento do Supremo que definiu a contribuição sindical como um tributo. Cabe recurso da decisão de primeira instância.
Outro tema levado ao Supremo pelas federações é o trabalho intermitente (Adins 5826 e 5829). A Fenattel e a Fenepospetro questionam o artigo 453 e 452-A da Lei nº 13.467/2017 e a Medida Provisória (MP) nº 808, que regulamentou o tema.
No caso do trabalho intermitente, a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas.
"Muito embora a reforma tenha previsto essa modalidade com o pretexto de ampliar a contratação em momentos de crise, o que deve proporcionar é a precarização dos contratos de trabalho, já que permite que trabalhadores recebam menos que um salário mínimo por mês", afirma Gherardi.
A previsão que institui essa nova modalidade de contratação contraria, segundo o advogado, princípios da Constituição Federal - como isonomia e igualdade - e a Lei nº 13152, de 2015, que estabelece que nenhum trabalhador deve ganhar menos que um salário mínimo. "Permitir isso é um absurdo, um retrocesso social muito grande", diz o advogado.
Segundo ele, o ministro Fachin os recebeu e reconheceu que há uma questão social envolvida e que as outras partes devem se manifestar. As ações ainda questionam o fato de a MP 808 prever que os empregados, em caso de receberem menos de um salário mínimo, deverão recolher a complementação da Previdência Social, sob o risco de perderem o benefício. "O que eles querem? Que esses trabalhadores acabem perdendo a previdência", diz Gherardi.
A pouca regulamentação sobre o trabalho intermitente, de acordo com a advogada Juliana Bracks, tem gerado muitas dúvidas. A norma diz, por exemplo, que não há pagamento de férias e 13º salário para períodos inferiores a 14 dias. Porém, não se sabe se a regra deve ser mantida se o empregador chama o trabalhador para diversos trabalhos no mês que acabem somando um período maior que o previsto na norma.
A nova lei também não esclarece, acrescenta a advogada trabalhista, se deficientes físicos ou aprendizes poderiam ser contratados como intermitentes e se eles contariam na cota a ser cumprida pelas empresas. Ou se os intermitentes devem entrar no número total de empregados para o cálculo da cota.

Fonte: Valor Econômico

 

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Embora o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tenha indicado crescimento da economia nos últimos trimestres e detectado uma deflação de 4,6% no preço dos alimentos entre janeiro e outubro deste ano, esses sinais de recuperação não foram percebidos pelas classes C e D, segundo pesquisa realizada pelo instituto Plano CDE, especializado no comportamento de consumo das famílias de baixa renda.
 
Após três anos de recessão, os tênues sinais de melhora econômica não atingiram esse contingente da população, diz Maurício de Almeida Prado, diretor do Plano CDE. A avaliação dessas famílias sobre a própria situação financeira na pesquisa feita em novembro é tão ruim quanto no levantamento de 2015, auge da crise - naquele ano, o Produto Interno Bruto (PIB) teve retração de quase 4%.
 
Um fator para explicar esse cenário é a composição de renda dessa população, que costuma ter forte componente informal. Se um membro da família perde o emprego, uma residência pode cair para a classe D ou até mesmo E de um mês para outro. Cerca de 68% dos integrantes das classes C e D discordam de que houve deflação dos alimentos.
 
Desde 2015, o processo de cortes de gastos nos lares das classes C e D foi intensificado, de acordo com a pesquisa do Plano CDE. Em 2017, os principais itens cortados, segundo o levantamento, foram comida fora de casa, lazer e serviços de beleza. Na lógica das famílias de baixa renda, somente o custo do ônibus para que pai, mãe e três filhos cheguem ao shopping - mesmo que não gastem nada - é suficiente para proporcionar outro tipo de diversão - um plano básico de internet ou de uma assinatura de serviço de streaming, como o Netflix, por um mês inteiro.
 
Fonte: Brasil 247

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Equipes de resgate enfrentavam dificuldades para controlar as chamas em um navio petroleiro iraniano que pegou fogo na costa leste da China nesta segunda-feira, o segundo dia de um incêndio provocado por uma colisão com um navio de grãos, e o corpo de um dos 32 tripulantes desaparecidos foi encontrado a bordo.

Há uma crescente preocupação de que o petroleiro, que bateu em um navio de carga no sábado à noite no Mar da China Oriental, possa explodir e afundar, à medida que o fogo aumenta, de acordo com a oficial China Central Television (CCTV), citando especialistas da equipe de resgate.

A extensão dos danos ambientais e o tamanho do derramamento de petróleo do navio não eram conhecidos até o momento, mas o desastre tem o potencial de ser o pior do tipo desde 1991, quando 260 mil toneladas de petróleo vazaram na costa angolana.

O corpo de 1 dos 32 marinheiros a bordo da embarcação petroleira foi encontrado nesta segunda-feira, informaram autoridades iranianas e chinesas.

FONTE: Reuters

 

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Crise econômica que atinge sindicatos e País ameaça sobrevivência do Dieese
 
A dois dias de completar 62 anos, o Dieese enfrenta aquela que, na avaliação de seu diretor técnico, Clemente Ganz Lúcio, é a mais severa crise entre as muitas de sua existência, sob impacto da situação difícil do próprio movimento sindical, que o sustenta, e do próprio Estado, parceiro do instituto em vários projetos. Há risco de fechamento, inclusive, e para evitar isso o Dieese lançou uma campanha de apoio institucional.
"O objetivo é garantir a sustentabilidade da instituição e permitir a intensificação dos trabalhos de assessoria às entidades sindicais, nesse momento em que direitos dos trabalhadores e a organização sindical estão ameaçados", afirma o Dieese, destacando a capacidade técnica do instituto. "Tempos difíceis trazem desafios que exigirão do movimento sindical ousadia, novas ideias, criatividade, capacitação, visão estratégica, táticas de negociação e muita unidade."
A situação inclui atraso de salários e dispensa de mão de obra, neste último caso nem tão recente. De dois anos para cá, o instituto cortou 70 dos seus funcionários, reduzindo o total para 270 – e deve diminuir mais. Projetos tiveram redução. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) deixou de ser realizadas em três regiões metropolitanas  (Belo Horizonte, Fortaleza e Recife) e está ameaçada em Porto Alegre. A pesquisa da cesta básica, que era feita nas 27 unidades da federação, perdeu seis capitais.
"O impacto é várias vezes mais severo do que já tivemos, porque é uma crise estrutural dos sindicatos. O Dieese sofre a consequência de uma pesada desestruturação. É também uma crise do Estado brasileiro", diz Clemente, apontando uma "acentuada queda de receita". Em torno de 70% da receita é sindical e 30%, não sindical. No caso de convênios com órgãos públicos, muitos estão com pagamento em atraso. Alguns sócios também estão inadimplentes.
"Há um risco de entidades sindicais fecharem. Esse mesmo risco pode atingir o Dieese", observa Clemente. A perda de receita se tornou mais acentuada após a "reforma" trabalhista –  que, em contrapartida, também pode exigir mais prestação de serviços. "A nossa ideia é que essas mudanças tragam aumento de demanda para o Dieese", diz o diretor técnico.

Na campanha de apoio, o instituto solicitou às entidades filiadas – aproximadamente 700 – o aporte de uma 13ª mensalidade. Para os não sócios, foi pedida uma contribuição, que dará acesso a alguns serviços. Pessoas físicas também podem participar.

Fonte: Rede Brasil Atual

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O sistema antifraude no seguro desemprego bloqueou 52 mil requerimentos em todo o país, desde dezembro do ano passado. Com isso, o governo já obteve economia superior a R$ 678 milhões para os cofres públicos. A expectativa é de que, quando a ferramenta abranger outros tipos de benefícios, como seguro defeso e abono salarial, a economia chegue a R$ 3 bilhões.

Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho a um custo de R$ 78 milhões, o sistema é uma plataforma tecnológica criada com o objetivo de ampliar a capacidade de identificação de requerimentos suspeitos do benefício. Além de justificar o bloqueio de pagamentos indevidos, a ferramenta possibilita também a identificação dos culpados desse tipo de desvio de recursos públicos.

De acordo com o ranking divulgado no último dia 26 pelo Ministério do Trabalho, o estado que apresentou maior número de casos suspeitos foi o Maranhão, que teve 16.427 pedidos bloqueados. Em segundo lugar está São Paulo, com 9.328 pedidos, seguido do Pará, onde foram bloqueadas 3.363 solicitações.

A plataforma cruza todas as bases de dados do ministério, em especial a do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com as da Receita Federal e da Caixa Econômica. Casos que levantem suspeitas de fraudes são comunicados à Polícia Federal. Por meio dessa ferramenta, é possível analisar 700 mil requerimentos de seguro desemprego por mês.

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho informa que quem tiver o benefício bloqueado será comunicado e que, como há casos em que o trabalhador desconhece que seus dados estão sendo usados por fraudadores, aqueles que tiverem o seguro bloqueado devem procurar o Ministério do Trabalho, a fim de esclarecer a situação.

Fonte: Agência Brasil

 

 





A associação que representa a magistratura do Trabalho (Anamatra) quer que o Supremo Tribunal Federal derrube limites impostos pela reforma trabalhista para fixar valor de indenização por dano moral. Em petição ajuizada no dia 21/12/17) — a 12ª contra as mudanças na CLT —, a entidade afirma que as restrições ofendem a isonomia e comprometem a independência técnica do juiz do Trabalho.
A Lei 13.467/2017 definiu que os valores deveriam ter como referência o último salário contratual do empregado – até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve, chegando a no máximo 50 vezes, em casos gravíssimos. A Medida Provisória 808, criada para “ajustar” pontos da reforma, colocou outro parâmetro: teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.531,31), que pode ser mais benéfica para quem tem baixa renda.
Segundo a Anamatra, o problema é a restrição em si, e não os valores que podem ser aplicados nos casos concretos. “Pode ser que esses parâmetros se mostrem justos e adequados em maior ou menor percentual dos casos ocorridos e/ou submetidos ao Poder Judiciário, mas não há como negar que a lei não poderia impor a limitação que estabeleceu.”
A entidade entende que as novas regras violaram o artigo 7º da Constituição Federal, que garante indenização ampla do dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho. “Parece de clareza solar a violação constitucional ocorrida, porque se a norma constitucional, ao exigir a figura do seguro contra acidentes de trabalho, ainda confere direito à indenização, é porque foi conferida amplitude máxima para esse direito essencial do trabalhador.”
Para a associação, a controvérsia é semelhante a outra que o STF apreciou quando declarou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. Um dos pontos da norma também restringia a fixação das indenizações por dano moral decorrente de ofensa à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.

 


Ações contra a reforma
 

Autor
 		 Número Trecho questionado
 Procuradoria-Geral da República ADI 5.766  Pagamento de
 custas
 Confederação dos trabalhadores
 em transporte aquaviário (Conttmaf)
 ADI 5.794  Fim da contribuição
 sindical obrigatória
 Confederação dos trabalhadores
 de segurança privada (Contrasp)		 ADI 5.806  Trabalho
 intermitente
 Central das Entidades de Servidores
 Públicos (Cesp)		 ADI 5.810  Contribuição
 sindical
 Confederação dos Trabalhadores
 de Logística
 ADI 5.811  Contribuição
 sindical
 Federação dos trabalhadores de
 postos (Fenepospetro)		 ADI 5.813  Contribuição
 sindical
 Federação dos Trabalhadores em Empresas
 de Telecomunicações (Fenattel)		 ADI 5.815  Contribuição
 sindical
 Federação dos trabalhadores
 de postos (Fenepospetro)		 ADI 5.826  Trabalho
 intermitente
 Federação dos Trabalhadores em Empresas
 de Telecomunicações (Fenattel)		 ADI 5.829  Trabalho
 intermitente
 Confederação dos Trabalhadores em
 Comunicações e Publicidade (Contcop)		 ADI 5.850  Contribuição
 sindical
 Confederação Nacional do Turismo ADI 5.859  Contribuição
 sindical
 Associação Nacional dos Magistrados da
 Justiça do Trabalho (Anamatra)		 ADI 5.870  Limites a
 indenizações

 

Fonte: Anamatra

 

Resultado de imagem para FAMILIAS ENDIVIDADAS 
O percentual de famílias endividadas ficou estável em 62,2% em dezembro, depois de cinco altas seguidas. Os dados constam da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada na última sexta-feira (5) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na comparação com dezembro de 2016, houve alta de 3,2 pontos percentuais.
A proporção das famílias com dívidas ou contas em atraso também ficou praticamente estável em dezembro, atingindo 25,7% do total, ante 25,8% em novembro. Na comparação com dezembro de 2016, houve alta de 1,7 ponto percentual.
O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar as suas contas ou dívidas em atraso recuou de 10,1% em novembro para 9,7% em dezembro, mas apresentou alta em relação aos 9,1% de dezembro de 2016, diz a CNC.
Para Marianne Hanson, economista da CNC, o resultado mostra que a taxa de desemprego ainda alta dificulta a redução das dívidas, apesar do ambiente de melhora na economia.
"Acredito que vá melhorar [a inadimplência], porque tem correlação forte com emprego e já observamos alguma melhora no mercado de trabalho, embora lenta. Com recuperação em 2018, esperamos resultado um pouco melhor do mercado", diz Marianne.
Ela ressalta que esse nível de contas em atraso ainda é muito alto no universo histórico da pesquisa, iniciada em 2010. A economista lembra que em setembro o percentual de dívidas ou contas em atraso atingiu 26,5%, abaixo apenas dos 27,3% de março de 2010 e dos 29,1% de janeiro de 2010. Marianne afirma que, mesmo com a queda para 25,7%, o patamar ainda é elevado.
"Apesar da melhora, os indicadores de inadimplência ainda estão muito altos", pondera, reforçando que apenas uma melhora paulatina do mercado de trabalho ajudará a reduzir mais fortemente a inadimplência.
A pesquisa de dezembro mostrou ainda que a proporção das famílias que se declararam muito endividadas diminuiu entre novembro e dezembro de 2017 -- passou de 14,6% para 14,1% do total de famílias. Na comparação anual, manteve-se estável. O percentual de famílias que se declararam pouco endividadas teve alta na comparação mensal: passou de 24,6% para 25,1% do total de entrevistados. Em relação ao mesmo período de 2016, também ocorreu aumento de 1,2 ponto percentual.
O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 64,3 dias em dezembro de 2017, superior aos 63,8 dias de dezembro de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7,1 meses, sendo que 32,9% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 22,6% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.
Para 76,7% das famílias que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido de carnês (17,5%) e financiamento de carro (10,9%).
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.
 
FONTE:VALOR ECONOMICO

 

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Os analistas que mais acertaram as projeções econômicas no Boletim Focus, do Banco Central, preveem mercado de trabalho pouco aquecido em 2018, com a taxa de desemprego ficando acima de 10% no final do ano.

O levantamento foi feito pela Folha junto aos profissionais de 11 das instituições que mais acertaram as estimativas para a economia brasileira durante 2017.

Todos projetam que a taxa de desemprego ficará acima de dois dígitos. Os mais conservadores, como o Credit Suisse, veem o desemprego na casa dos 12%.

Os que têm uma posição mais otimista, como Rosenberg Associados, estimam uma leve melhora, com a taxa ficando pouco acima de 10%. O resultado ainda está muito distante do piso, que foi de 6,2% no último trimestre de 2013, quando o desemprego começou a aumentar.

Até o trimestre encerrado em novembro, a taxa de desemprego estava em 12%, segunda a Pnad Continua do IBGE. A população desocupada no país somava 12,6 milhões de pessoas, com um grande contingente de trabalhadores sem carteira : desde abril de 2015, cerca de 3 milhões de postos registrados foram perdidos.

Os analistas deixam claro que já há geração de novos postos e que a tendência é que o mercado continue esboçando sinais de melhora.

"A recuperação do mercado de trabalho veio antes do esperado. Boa parte do mercado foi surpreendida com a melhora", diz José Pena, economista-chefe da Porto Seguro Investimentos.

RITMO

O que causa dúvidas e alimenta divergências sobre a recuperação dos postos de trabalho é o ritmo de contratação. A percepção é que ele será tão lento quanto o ritmo da retomada da atividade econômica.

O diretor de Investimentos da Petros, Daniel Lima, define a perspectiva da maioria: "Esperamos uma melhora gradual ao longo de 2018", diz Lima.

A análise, em parte, leva em consideração que hoje há um grande contingente de pessoas sem trabalho para ser absorvido. "A população ocupada vai aumentar, mas num ritmo longe de ser capaz de reduzir toda a ociosidade do mercado de trabalho", afirma Ricardo Denadai, economista-chefe da Santander Asset Management.

A maioria dos analistas prefere ir ajustando a perspectiva ao longo do ano. "A tendência do desemprego é de queda, a dúvida é a velocidade: vamos calibrando a taxa ao longo do tempo", afirma Felipe Salles, economista do Itaú Unibanco.

Um fator considerado importante para a retomada, que vai ficar no radar todo ano, é o efeito da reforma trabalhista. "O emprego formal já estabilizou, parou de cair, mas ainda não deu para medir o impacto da reforma trabalhista, após a flexibilidade maior nos contratos", diz Gustavo Arruda, economista do BNP Paribas.

Para Silvio Campos Neto, da consultoria Tendências, a própria dinâmica do mercado vai prolongar a recuperação do emprego e a taxa só voltará a um dígito no último trimestre de 2021.

"Para este ano, estimamos aumento de 2,4% na ocupação, o que dá 2,2 milhões de novos empregos (formais e informais). É uma boa geração de empregos. Mas a população economicamente ativa deverá crescer em 2 milhões de pessoas na nossa estimativa", diz.

Ou seja, explica, Campos Neto, a queda "líquida" dos desocupados será de apenas 200 mil. "Muitas pessoas estarão entrando no mercado de trabalho, o que aumenta o número de desocupados em um primeiro momento", diz.

Pesa ainda o fato de a melhora da ocupação atrair pessoas de fora do mercado de trabalho. "Você tem uma situação de pessoas que não estavam procurando mais emprego, em situação de desalento, e que voltam ao mercado de trabalho com a melhora do emprego", diz.

Segundo ele, essa dinâmica reduz a velocidade da queda da taxa de desemprego, "embora a expectativa para o comportamento do mercado de trabalho a partir deste ano possa ser considerada boa", ressalta.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

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Sem entrar no mérito sobre a constitucionalidade da terceirização de atividade-fim, o ministro Luís Roberto Barroso anulou acordão proferido pela Turma Recursal de Juiz de Fora, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, por violar a cláusula de reserva de plenário, prevista na Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto, o afastamento da incidência de lei, mesmo sem declaração expressa de inconstitucionalidade, exige o voto da maioria dos membros de um tribunal.
Esse argumento tem sido usado recentemente em várias reclamações apresentadas por empresas do setor de energia e suas terceirizadas para anular acórdãos tanto de TRTs como do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A decisão se deu no julgamento da Reclamação n° 27.184, de autoria da Encel Engenharia de Construções Elétricas, uma empresa terceirizada da Cemig, de Minas Gerais. De acordo com o advogado que patrocinou a ação, Bernardo Grossi, com a decisão do ministro, a matéria volta a ser examinada pelo tribunal, abrindo um precedente importante para todas as empresas de distribuição de energia e suas terceirizadas, que têm sido obrigadas pela Justiça a pagar aos funcionários terceirizados os mesmos valores pagos aos contratados formalmente pela Cemig.
Na Justiça, as empresas sustentam a legalidade da terceirização com base no parágrafo 1° do artigo 25 da Lei n° 8.987, a chamada Lei de Concessões. "A interpretação dos tribunais, na prática, é a de suprimir o conteúdo normativo da Lei de Concessões", afirma o advogado. Ao seu ver, partindo do pressuposto de que a legislação permite a terceirização, os tribunais do trabalho somente poderiam deixar de aplicar o referido artigo se o declarasse inconstitucional. Para isso, a decisão deve ser colegiada.
Com a decisão, até que o tribunal volte a julgar a matéria, a empresa conseguiu cancelar uma execução no valor de quase R$ 12 milhões, originária de uma ação coletiva envolvendo mais de 60 trabalhadores que pedem isonomia salarial.
Segundo o advogado, das nove turmas do TRT de Minas, apenas uma entende pela legalidade da terceirização. As empresas também não têm obtido sucesso no TST. A partir da decisão, a estratégia do escritório é ingressar com reclamações contra todas as decisões da Justiça do Trabalho contrárias à terceirização.

Fonte: Valor Econômico

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A Petrobrás vai instalar um número recorde de plataformas este ano. Serão oito embarcações, todas destinadas ao pré-sal, que, no prazo de um a dois anos, vão ampliar a produção da empresa em mais de 1 milhão de barris por dia, quase a metade do volume total extraído em todo País, atualmente de 2,6 milhões de barris.

Nunca a Petrobrás instalou tantas plataformas em um mesmo ano. O marco, até então, era 2014, quando quatro unidades iniciaram operação. Na prática, será um salto de produção no pré-sal, que vai ganhar ainda mais importância nos negócios da empresa e no abastecimento interno.

A virada, porém, poderia ter acontecido antes, não fosse a crise nos estaleiros nacionais e a transferência de parte das obras de construção desse conjunto de plataformas para a China. As embarcações foram projetadas em 2012, ainda num período de bonança na Petrobrás.

Só agora, depois de muitas reviravoltas contratuais, elas vão começar a produzir. Em 2018, vão entrar em operação o navio-plataforma Cidade de Campos dos Goytacazes, a P-67, P-69, P-74, P-75, P-76 e P-68, segundo levantamento feito pela consultoria E&P Brasil, com exclusividade para o Estadão / Broadcast.

De acordo com fontes, é possível que também a P-77, programada para 2019 e já com as obras adiantadas, seja antecipada e o número de instalações chegue a oito. Cada uma dessas plataformas tem capacidade para produzir 150 mil barris por dia de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. Juntas, podem extrair, portanto, 1,2 milhão de barris por dia.

Mas, para isso, têm que estar conectadas a todos os poços projetados - cinco produtores e outros cinco injetores de água, usados para aumentar a produtividade de cada poço. Produção. Esse processo vai acontecer aos poucos, segundo Luiz Carlos Cronemberg Mendes, gerente-executivo de Projetos de Desenvolvimento da Produção da Petrobrás. Um poço será instalado a cada três meses.

Gradualmente, a produção será ampliada, até chegar a 800 mil barris por dia em 2019 e à capacidade máxima em 2020. Num segundo momento, quando esses poços entrarem na fase de esgotamento, mais 40 serão instalados para compensar perdas. "O desafio é grande, mas factível. Há dois anos havia um risco, por causa da crise. Hoje, esse risco não existe mais."

A fase de instalação de plataformas é bastante custosa e consome boa parte do caixa das petroleiras, destaca o especialista Carlos Rocha, da consultoria IHS Markit. "Não seria sustentável instalar tantas plataformas a cada ano. Isso só vai acontecer em 2018 porque vários fatores contribuíram para que elas entrassem em operação juntas", diz.

Além de construir e transportar a plataforma até um campo, a petroleira tem que criar uma infraestrutura submarina para conseguir transferir o petróleo do subsolo à unidade operacional. Pelas contas do IHS, cada poço perfurado custa cerca de US$ 90 milhões e o somatório dos dez a 11 poços de cada plataforma sai por quase US$ 1 bilhão à estatal.

Há ainda outro custo bilionário com a compra de equipamentos e serviços de instalação submarina. Mas o gerente da estatal garante que a empresa tem fôlego financeiro para isso. Enquanto as plataformas eram produzidas, a Petrobrás já perfurava os poços e comprava os equipamentos, o que fez com que os gastos fossem diluídos ao longo de anos.

De acordo com Mendes, todos os custos estão previstos no plano de negócios da empresa e não serão um sobrepeso nas contas da petroleira em 2018. Com isso, em dois anos, quando a produção tiver atingido o volume máximo, o Brasil deve se transformar "num exportador de óleo como nunca", segundo Ramos, do IHS.

Fonte: A Tarde

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A frota mundial de navios porta-contentores deverá crescer este ano 5,6%, voltando a ameaçar o equilíbrio entre a oferta e a procura, antecipa a Alphaliner.

Para 2018, a consultora parisiense prevê que entrem no mercado navios com uma capacidade agregada de 1,49 milhões de TEU, ao passo que os desmantelamentos totalizarão apenas o equivalente a 350 mil TEU.

A ser assim, o crescimento esperado de 5,6% superará largamente os 3,7% registados em 2017 face a 2016.

A 31 de Dezembro do ano passado, a frota mundial de navios porta-contentores celulares totalizava 5 177 navios, com uma capacidade total de 21,1 milhões de TEU.

No ano passado, as encomendas navios porta-contentores cresceram 140% em capacidade, até aos 671 641 TEU, lembra a Alphaliner. E com isso a carteira de encomendas elevou-se a 345 navios e 2,67 milhões de TEU.

A tendência de crescimento de encomendas deverá manter-se este ano, nomeadamente por acção de companhias asiáticas como a HMM ou a Yang Ming, que já tornaram público o seu desejo de crescer rapidamente, aproveitando o momento favorável do mercado e as facilidades de financiamento que lhes são concedidas.

FONTE:TRANSPORTES&NEGÓCIOS

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Para a indústria de petróleo brasileira, o ano de 2018 terá apenas seis meses. O motivo é que, por ser um ano eleitoral, a principal cliente do setor, a estatal Petrobras, só poderá realizar concorrências para contratação de bens e serviços no primeiro semestre. A análise é da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), que reúne gigantes globais do setor como GE, Halliburton, Schlumberger, Transocean, Siemens, Aker Solutions, entre outras.

"Sou otimista com cautela, porque vamos ter que fazer tudo o que tiver que acontecer até julho. Isso significa uma atividade bastante acelerada no começo do ano, principalmente porque a Petrobras estará contratando vários FPSOs [plataformas marítimas de produção e armazenamento de petróleo e gás natural]", afirmou Claudio Makarovsky, novo presidente da Abespetro, que tomará posse no cargo na primeira semana de janeiro. "Tivemos os leilões [de áreas exploratórias], que já começam a gerar demanda por sondas. Vai ser um ano bem agitado", completou.

Nos próximos cinco anos, a Petrobras prevê investir US$ 74,5 bilhões, dos quais 81% (US$ 60,3 bilhões) no segmento de exploração e produção, principal área de atuação das associadas da Abespetro. Especificamente na área de produção, a estatal prevê a entrada em operação de 19 novos sistemas de produção offshore (marítimo) entre 2018 e 2022.

Com relação a este ano, segundo Makarovsky, existe uma combinação de fatores favoráveis para o setor petróleo. Entre esses motivos estão a retomada dos leilões, que demandarão bens e serviços de fornecedores, as mudanças regulatórias implementadas pelo governo e a evolução do preço do barril do petróleo em 2017.

Também contribui positivamente, destacou ele, a definição pelo governo de um cronograma de leilões de blocos exploratórios até 2019. "Em se mantendo isso, já dá [para a indústria] uma linha de planejamento bem interessante. Se os leilões acontecerem em 2019, a indústria já começa a se planejar até 2025", afirmou. "Temos que destravar investimentos. Precisamos de atividade. Essa indústria está desmobilizada. E, se desmobilizar um pouco mais, acabou".

De acordo com levantamento feito pela associação, em 2017, foram concluídos apenas 14 poços exploratórios, o pior resultado anual desde o início da série histórica da Abespetro, em 2004. E o número de utilização de sondas de perfuração permaneceu em apenas 16 unidades, mantendo patamar observado desde o início de 2016 e que também é o pior da séries histórica. O número de sondas de perfuração em atuação é o "termômetro" da atividade exploratória petrolífera do país. Além disso, cada sonda significa a geração de 1 mil empregos diretos e indiretos, segundo a Abespetro.

Fonte: Valor

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