O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou, no ano passado, lucro de R$ 14,55 bilhões, o melhor resultado da sua história. Com isso, o patrimônio líquido do fundo chegou a R$ 98,17 bilhões. Os números constam do Relatório de Gestão do FGTS, apresentado nesta terça-feira (22) na reunião do Conselho Curador, em Brasília.

O documento mostra também dados da repartição do lucro de 2016, que designou R$ 7,27 bilhões, que corresponde à metade do rendimento, para quem tinha contas com saldo em 31 de dezembro. A medida é resultado da Lei nº 13.446, de 25 de maio deste ano, que fez com que a remuneração dos trabalhadores ficasse acima da inflação anual pela primeira vez em nove anos. A última vez que isso ocorreu foi em 2007.

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o Conselho Curador, o resultado é consequência da “gestão responsável” do conselho e dos demais órgãos e entidades que gerem o fundo. “O resultado de 2016 mostra que estamos administrando com seriedade os recursos do FGTS, o que permite remunerar devidamente os trabalhadores e também disponibilizar crédito para habitação, saneamento e infraestrutura do nosso país”, disse.

“O Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) também bateu recorde em 2016, com lucro de R$ 2,63 bilhões. O dinheiro aplicado no FI, que financia grandes obras de infraestrutura como geração de energia, saneamento, ferrovias, rodovias e portos, cresceu 8,3% no ano. Foi o maior rendimento desde a criação da operação, em 2007”, diz a nota do Ministério do Trabalho.

O FGTS é a maior fonte de financiamento em saneamento, habitação e infraestrutura do país. Em 2016, foram contratados R$ 81,48 bilhões, sendo R$ 80,86 bilhões para habitação, principalmente para habitação popular. Em saneamento foram contratados R$ 226,64 milhões e em infraestrutura R$ 386,32 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Governo quer passar a incluir todas as verbas recebidas por servidores no cálculo do teto, que equivale aos R$ 33,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Levantamento feito pelo G1 mostra que, se a nova regra proposta pelo governo para o teto salarial no serviço público, mais rígida, já estivesse em vigor, seis dos 28 ministros do presidente Michel Temer teriam rendimentos cortados.

Depois de procurado pelo G1, um dos ministros cuja renda total superaria o novo teto, o titular da pasta do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que vai se antecipar e abrir mão de uma gratificação de R$ 18 mil para se enquadrar ao limite (veja mais abaixo nesta reportagem).

Para baixar o rombo bilionário das contas públicas, a equipe econômica propôs nesta semana uma série de medidas, entre elas a "implantação efetiva" do teto salarial, que equivale ao salário bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil mensais.

A proposta prevê que o teto vai valer para todos os poderes e também para estados e municípios. Além disso, passarão a ser incluídas no cálculo "todas as verbas recebidas pelos servidores", incluindo verbas indenizatórias e jetons (gratificações).

Hoje o entendimento do Supremo é que verbas indenizatórias, como auxílio moradia e creche, por exemplo, não entram no cálculo do teto. Os jetons, gratificações por participação em reuniões, também não são incluídos na conta.

Para começar a valer, a nova regra para o teto do funcionalismo, proposta pela equipe econômica, precisa ser aprovada pelo Congresso. A estimativa é de que ela gere uma economia anual de R$ 725 milhões apenas com verbas que deixarão de ser pagas a servidores do Poder Executivo.

Quem estaria acima do teto?

O levantamento, realizado pelo G1 no Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), mostra que a renda de seis dos 28 ministros de Temer ultrapassaria o teto salarial de R$ 33,7 mil, se a nova regra estivesse em vigor hoje.

O levantamento considerou os valores recebidos por eles no mês de maio. O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, não estava no cargo à época e, por isso, não foi considerado na lista.

Na época, o ministro da Cultura era Roberto Freire, que recebeu em maio acima do novo teto, mas, como já saiu do governo, também foi desconsiderado.

O rendimento de cinco dos seis ministros destacados (o presidente do BC e a chefe da AGU também têm status de ministro) ultrapassaria o teto porque eles recebem verbas indenizatórias, que podem ser auxílio alimentação, bolsa de estudos, indenização de férias e aviso prévio, auxílio acidente de trabalho, entre outros. Um deles recebe jeton atualmente.

O Portal da Transparência não detalha quais benefícios cada um deles recebe dentro das verbas indenizatórias.

De acordo Portal, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, principal formulador das medidas de ajuste fiscal para os servidores anunciadas nas últimas semanas, tem atualmente a maior renda bruta entre todos os ministros.

O salário bruto dele em maio foi de R$ 42,7 mil, valor que sofreu corte para se enquadrar na atual regra do teto e caiu para R$ 33,7 mil.

Entretanto, Oliveira recebe também um jeton (gratificação) de R$ 18 mil pela participação em reuniões do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) - que ele informou que abrirá mão - e R$ 458 de ticket alimentação. Como essa renda extra não entra hoje na regra do teto, seu rendimento bruto chega atualmente a R$ 52,2 mil.

Se a nova regra já estivesse em vigor, o ministro do Planejamento teria cortada a renda do jeton e do ticket, e seu rendimento voltaria aos R$ 33,7 mil. Hoje o salário liquido de Oliveira, ou seja, após abatimento de impostos, é de R$ 40,9 mil.

Veja as informações sobre os rendimentos dos outros cinco ministros:

• Henrique Meirelles: salário de R$ 30,9 mil em maio, mais R$ 8,1 mil em verbas indenizatórias. Total de R$ 39,12 mil. Salário líquido: R$ 31 mil por mês.

• Ilan Goldfajn: salário de R$ 30,9 mil em maio, mais R$ 5,59 mil em verbas indenizatórias. Total de R$ 36,52 mil. Salário líquido: R$ 28,65 mil.

• Eliseu Padilha: salário de R$ 30,9 mil em maio, mais R$ 7,95 mil em verbas indenizatórias. Total de R$ 38,89 mil. Salário líquido: R$ 16,9 mil.

• Helder Barbalho: salário de R$ 30,9 mil em maio, mais R$ 8,1 mil em verbas indenizatórias. Total de R$ 39,12 mil. Salário líquido: R$ 31 mil.

• Grace Mendonça: salário de R$ 33,7 mil em maio, mais R$ 458 em verbas indenizatórias. Total de R$ 34,22 mil. Salário líquido: R$ 23,54 mil.

Outro lado

Questionado pelo G1, o Ministério do Planejamento informou inicialmente que as empresas estatais e as entidades do sistema S, dentre as quais o Senac do qual o ministro Dyogo Oliveira recebe jeton, são pessoas jurídicas de direito privado e, portanto, as verbas decorrentes da participação nesses conselhos não são consideradas, na atual legislação brasileira, como parte da remuneração de servidores públicos.

Depois, porém, entrou em contato com a reportagem para informar que o ministro desistirá do benefício para se enquadrar na nova regra proposta para o teto do funcionalismo.

"Vou enfrentar essa agenda [das mudanças para o funcionalismo] e vou dar uma ênfase muito grande. Isso melhora a imagem do serviço público. Não há nada ilegal [no jeton]. Apesar disso, vale a pena entrar nesse debate de peito aberto. É um sacrifício que eu faço", declarou o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, ao G1.

A Casa Civil afirmou que "o ministro Eliseu Padilha recebe dentro do teto salarial."

O Banco Central, presidido por Ilan Goldfajn, informou que não comentaria o assunto.

O Ministério da Fazenda informou que o titular da pasta, Henrique Meirelles, além do subsídio de ministro de Estado, recebe auxílio-alimentação e auxílio-moradia para custeio do imóvel onde reside, uma vez que não possui imóvel funcional ou próprio em Brasília. "As verbas indenizatórias seguem a legislação vigente e atendem rigorosamente as normas legais do teto remuneratório", acrescentou.

A AGU informou que a indenização a qual se refere a reportagem é, na verdade, o auxílio alimentação, recebido automaticamente por todos os servidores públicos do Poder Executivo. "Por sua natureza indenizatória (Art. 22 da Lei n.º 8.460/1992), não constitui, portanto, a remuneração do servidor, o que, por lei, a exclui da regra do teto remuneratório", informou.

Procurado, o Ministério da Integração Nacional não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1
 

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou "complexa" a aquisição da alemã Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts-Gesellschaft (HSDG) pela gigante dinamarquesa Maersk Line, segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A autarquia exige a realização de diligências para aprofundar a investigação sobre as condições de rivalidade nos mercados afetados pela operação, bem como informa que poderá prorrogar posteriormente o prazo de análise, se julgar necessário.

Em junho, a Maersk concordou em vender a Mercosul Line, sua unidade brasileira, para a empresa de transporte de contêineres CMA CGM, a fim de obter autorização no país para a aquisição da alemã Hamburg Sud.

Na ocasião, os detalhes do acordo financeiro não foram divulgados.

Conforme parecer técnico no site do Cade, o ato de concentração resulta em elevadas participações de mercado em algumas das rotas do mercado de transporte marítimo regular de contêineres operadas pelas empresas.

"A concentração é mais preocupante quando é levada em consideração a participação dos consórcios dos quais as Requerentes fazem parte", diz o documento.

Fonte: Reuters

Os empresários do setor de supermercados comemoraram na semana passada a conquista de uma demanda de duas décadas, com a assinatura do Decreto 9.127, por Michel Temer, que inclui a atividade como essencial. Mais de 400 representantes do setor foram ao Palácio do Planalto para a cerimônia. Do outro lado, os trabalhadores veem a medida com preocupação, como uma possível porta de entrada para o trabalho em domingos e feriados sem negociação prévia. A medida, publicada no dia 17 no Diário Oficial da União, altera outro decreto, o 27.048, de 1949, "para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos".

Assim que o decreto foi publicado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) divulgou nota para afirmar que a medida "em nada altera" a Lei 11.603, de 2007. Em seu artigo 6º-A, essa lei autoriza o trabalho em feriados no comércio em geral, "desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal". A entidade cita ainda a Lei 12.790, de 2013, que estipula em 44 horas semanais e oito horas diárias a jornada normal dos trabalhadores no setor.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT), o decreto representa mais uma ofensiva contra os direitos sociais. "Nesse momento conjuntural, aprovar a essencialidade de um serviço prestado a toda sociedade considerando apenas a opinião do empresariado e das multinacionais é um ataque à democracia e mais um duro golpe contra a classe trabalhadora", afirma, em nota.

A Contracs acrescenta que os trabalhadores vêm brigando desde 2000 contra a abertura do comércio aos domingos. Naquele ano, o governo Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.101, incluindo, por "má-fé", a liberação da atividade.

A UGT soma-se às críticas. "Essa é uma situação constrangedora, primeiro porque nós, do setor trabalhista, fomos pegos de surpresa e segundo, porque o próprio Ministro do Trabalho não estava sabendo”, afirma o presidente da central, Ricardo Patah, que comanda também o Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Para ele, o governo foi "seduzido" pelo setor patronal. "Vimos pela televisão que no auditório só tinha empresário e aplaudindo de pé um governo tão mal avaliado."

Segundo ele, a UGT irá avaliar um pedido de inconstitucionalidade do decreto, que o sindicalista chama de "impertinente". "Já existe uma legislação especifica que, inclusive com a regulamentação da profissão dos comerciários, nos deu garantias importantes", diz Patah. Em sua visão, um decreto não pode se sobrepor à lei.

Ainda segundo o dirigente, a medida estimulará uma concorrência ilegal entre os comerciantes, já que os supermercados poderão funcionar em domingos e feriados vendendo produtos que fogem à atividade-fim do setor. "Essencialidade é para os hospitais, mas tornar essencial redes de supermercados onde vendem geladeira, fogão, roupas e uma série de outros produtos é absolutamente impertinente e com certeza interessa somente ao setor empresarial dos supermercados."

Além do ataque a direitos, a Contracs-CUT fala ainda em cerceamento ao direito de greve, já que a chamada Lei de Greve (7.783/1989) trata de manutenção de efetivo mínimo para manter atividades essenciais. "Mas afinal, esse serviço é realmente essencial?", questiona. "É premente fazermos ainda uma sólida discussão sobre a essencialidade deste serviço, uma vez que o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) caracteriza as atividades essenciais como aquelas que refletem diretamente na sociedade e cuja a interrupção pode pôr em perigo a vida, a segurança ou a saúde da pessoa, em toda ou parte da população."

A confederação também questiona o compromisso do setor empresarial com a sociedade. "Como ficarão os filhos das trabalhadoras nos caixas de supermercados com a obrigatoriedade do trabalho nos domingos e feriados? Pagar um lanche e R$ 30 substitui a falta da mãe no almoço do Natal e em todos os demais feriados e domingos?" Por isso, repudia o decreto, afirmando que os trabalhadores na atividade "possuem baixos salários, não tem garantido a organização das escalas de trabalho com antecedência, são obrigados a trabalhar sobre o regime de bancos de horas os quais os trabalhadores nunca conseguem folga quando desejam e, com a nova legislação trabalhista, teremos um exército de trabalhadores escravos do trabalho".

Para o diretor da CNTC Guiomar Vidar, também presidente da Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul, trata-se de mais "sofrimento" imposto pelo governo Temer. "Tudo isto amparado no falso manto da geração de mais empregos, que não serão criados. Não podemos aceitar que um decreto, ainda mais vindo de um presidente ilegítimo, sobreponha-se a uma lei federal", afirma.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo, disse que a medida é justa. "O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país", declarou. De acordo com a entidade, há aproximadamente 89 mil estabelecimentos no Brasil, com 1,8 milhão de empregados.

FONTE:Rede Brasil Atual

Se a economia brasileira se comportar como a de outras 37 nações que passaram por recessão nas últimas décadas, o desemprego deve levar cinco anos para voltar ao nível pré-crise (6,5%, em 2014).

Além disso, a taxa natural de desemprego (aquela que não acelera a inflação) subirá dois pontos percentuais, para perto de 10%. No segundo trimestre deste ano, a taxa de desemprego brasileira ficou em 13% (de cada 100 brasileiros interessados em trabalhar, 13 não conseguiram se ocupar), segundo a Pnad contínua, medida pelo IBGE.

O estudo sobre o impacto da crise no mercado de trabalho foi feito com 123 episódios recessivos de 1961 a 2017 e publicado nesta terça (22) pelo banco Credit Suisse.

Os 34 trimestres necessários para que a taxa de desemprego volta aos níveis de 2014 têm por hipótese um crescimento da economia de 2% a partir de 2018.

Num cenário otimista, de 4% ao ano, o recuo da taxa de desemprego levaria 26 trimestres, se a economia brasileira seguisse o padrão dos episódios estudados pelo banco.

PIB PRIMEIRO

A história das últimas décadas mostra que a taxa de desemprego só volta aos níveis pré-recessão depois que o crescimento do PIB retoma seu vigor anterior.

Foi essa a ordem nos 50 casos, dos 123 analisados, em que tanto atividade econômica quanto taxa de desemprego já haviam se recuperado, segundo dados da OCDE.

Em outros 59, o PIB já havia voltado à velocidade pré-crise, mas a taxa de desemprego não. Há outros 12 episódios em que nenhum dos indicadores se recuperou até o primeiro trimestre de 2017.

O estudo do Credit Suisse avaliou o tempo de retomada de PIB e emprego nos 50 casos de recuperação total.

Na média, a retomada do PIB levou 7 trimestres e a da taxa de desemprego, 9.

Quando se avaliam, porém, os países cuja profundidade da recessão foi semelhante à do Brasil —em que a economia já encolheu sete pontos percentuais desde 2014—, os prazos crescem.

Nesses casos, a mediana da recuperação do PIB foi de 15 trimestres e a da taxa de desemprego, de 17 trimestres.

"São patamares mínimos", diz o economista Leonardo Fonseca, da equipe do Credit Suisse, porque nesses 50 países o crescimento foi forte o suficiente para permitir a queda da taxa de desemprego.

No caso do Brasil, a estimativa é que o PIB precise crescer acima de 1,7% ao ano para que a taxa de desemprego comece a recuar.

"Se a economia do país crescer muito perto desse número, a queda do desemprego pode demorar muito. Para que ele caia mais rápido, seria preciso crescer perto de 3% ou 4% ao ano."

NOVO PATAMAR

Outra questão importante, segundo Fonseca, é o desequilíbrio duradouro provocado pela recessão no mercado de trabalho.

Numa amostra de 53 países cujas recessões se encerraram antes da crise global de 2008, a taxa natural de desemprego não voltou aos níveis que tinha antes. Na mediana, ficou 1,5 ponto acima, 30 trimestres depois do início da crise.

Já nas crises mais profundas, semelhantes à brasileira, a alta foi de 1,9 ponto percentual.

O economista ressalva que analisar o caso específico do Brasil tem limitadores, como o fato de que a Pnad contínua começa apenas em 2012, o que dificulta observar como o desemprego se comportou em outros períodos recessivos da história.

Na comparação internacional, é preciso considerar fatores como o grau de flexibilização do mercado de trabalho —regras e encargos sobre contratações podem adiar a retomada.

"Num país com flexibilidade grande, como os Estados Unidos, a queda do desemprego depois da crise de 2008 foi muito mais rápida que em outros países."

Outro fator que poderia mitigar o impacto sobre o desemprego, diz Fonseca, é o investimento em educação, principalmente dos mais jovens.

Isso compensaria a perda de experiência que eles vão sofrer pelo desemprego mais alto, que dificulta a entrada no mercado de trabalho.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Segundo André Roston, ministério tem apenas R$ 6.630 de orçamento

Sem a liberação de R$ 10 milhões que haviam sido prometidos, as fiscalizações contra o trabalho escravo no país pararam, segundo André Roston, chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho. Ele afirmou que não há mais recursos para viabilizar uma saída sequer do grupo móvel que atende as denúncias.

A declaração foi dada durante audiência pública nesta segunda-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado e contrasta com a informação recente do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que não faltaria dinheiro para a área, após ser cobrado pelo Ministério Público do Trabalho.

Roston explicou que, sem a recomposição do orçamento, a divisão de combate ao trabalho escravo já usou praticamente toda a verba de R$ 1,7 milhão disponível para este ano, restando apenas R$ 6.630. O valor médio de uma única ação do grupo móvel gira entre R$ 60 e R$ 70 mil.

— Hoje, com o atual cenário, a gente não tem condições de fazer nenhuma operação — concluiu Roston.

Ele explicou que, segundo memorando de 9 de agosto do gabinete do ministro, haveria um repasse de R$ 10 milhões para a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o que viabilizaria as atividades até o fim do ano. Mas, segundo informações repassadas pela área financeira da pasta do Trabalho, o Ministério do Planejamento determinou que o valor fosse destinado a outro órgão: a Dataprev.

— Em relação a esses R$ 10 milhões que seriam aportados para complementação do orçamento, hoje a orientação é de que nenhum centavo será recebido — afirmou Roston, durante a audiência.

O chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo afirmou que o setor já fez todos os remanejamentos possíveis de recursos para priorizar a área-fim, que são as fiscalizações de campo. No entanto, sem a complementação do orçamento, o grupo móvel está fadado à paralisia:

— Não conseguiremos mais remanejar dinheiro suficiente para viabilizar uma saída do grupo móvel. Hoje, não consigo assumir o compromisso do nosso cronograma de ter as próximas operações.

Fonte: Extra 

A AP Moller-Maersk assinou com a francesa Total um acordo para vender a Maersk Oil por US$ 7,45 bilhões e planeja também dar um destino a suas empresas relacionadas com o setor de energia.

A empresa informa que esta é a continuação do plano adotada no ano passado, que de forma estratégica separou as atividades da empresa em setores específicos, dividindo-os entre transporte/logística e energia e ficando seus talentos em cada um.

A saída definitiva do ramo de energia e a consequente capitalização da empresa vem para fortalecer o grande core business da empresa que é a área de transporte e logística, afastando-se um pouco da indústria petrolífera e acompanhando a evolução do mercado de transporte marítimo e logística intermodal.

Porém, ainda há outras três empresas subsidiárias do Grupo que são profundamente ligadas ao setor de energia, que são a Maersk Drilling, Maersk Supply Service e Maersk Tankers, que terão suas estratégias definidas até o final de 2018.

A Total assumirá toda a organização, portfólio, obrigações e direitos adquiridos pela Maersk Oil com pré-condições mínimas, que estão sendo negociadas detalhadamente pelas duas organizações, mas o que já se sabe é que os planos de desenvolvimento de negócios e os investimentos em projetos estratégicos já feitos serão todos mantidos.

Segundo Søren Skou, CEO do Grupo AP Moller-Maersk, uma das exigências da Maersk no fehcamento do negócio foi a de manter os compromissos já assumidos pela empresa, principalmente aqueles que envolvem o setor dinamarquês do Mar do Norte.

A preocupação da empresa em não tirar negócios do país é visível e plenamente evidenciada no fato de que a Toital ficará com suas operações ligadas à Dinamarca, Noruega e Holanda toda baseada no país, aproveitando-se também na estrutura da Maersk Oil, já desenvolvida no local e a posição estratégica em relação ao Mar do Norte.

E a Total também já informou de sua parte que vai focar na otimização e ampliação da produção de petróleo na Dinamarca, tendo como meta tornar-se um dos grandes operadores internacionais líderes na região, fortalecendo o nome da empresa e realizando bons negócios.

Julgamento do Pleno foi nesta segunda-feira, 21.

Por maioria de votos, o Pleno do TST reafirmou jurisprudência pela inaplicabilidade da multa de 10% prevista no CPC para o devedor ao processo do trabalho. Prevaleceu a tese divergente do ministro João Oreste Dalazen, em longo julgamento de IRDR que foi noite adentro desta segunda-feira, 21.

Em foco, o art. 523, § 1º do CPC/15 (antigo art. 475-J, CPC/73). O dispositivo prevê a multa caso não ocorra o pagamento voluntário de obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias.

Compatibilidade com adequações

Embora tenha redigido voto de 44 páginas, o ministro Maurício Godinho, relator do processo, foi direto ao ponto ao apresentar o voto.: explicou que em decorrência do preceito constitucional da CF que determina ao Judiciário dar eficiência,celeridade e efetividade às suas decisões, o caso é de compatibilidade dasnormas, mas com adequações.

“Embora de fato não se negue que há norma própria na CLT (prazo de 48horas sob pena de penhora), desde que se faça adequação dos prazos,não se pode ter prazo de 48 horas e penalidade de 10%, seria inadequado. Ou seaplica a penalidade (com prazo de 15 dias) ou a norma se torna incompatível.”

O ministro citou "a força" do artigo 15 do CPC/15, o qual determina que se faça a aplicação subsidiária ou supletiva: "Este é um caso. Hoje um argumento de presença explícita e literal de norma não é mais o bastante. O argumento central é se a norma importada do CPC agrega sentido ao processo do trabalho, e neste caso agrega."

Nas adequações propostas, o relator propôs as seguintes teses:

1 - A multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC/15, emregra, é compatível com o processo do trabalho, podendo ser aplicada.

2 Excepciona-se a aplicação da multa apenas nos casos em que:

a) seja uma execução contra a Fazenda Pública;

b) se já houver total garantia do juízo pelo valor dodeposito recursal; e

c) na execução de acordo, quando já estabelecida cominaçãoespecífica.

3 – A definição quanto a aplicação da multa de 10% para ocaso do devedor não adimplir o valor da condenação no prazo de 15 dias deveconstar no dispositivo da decisão proferida na fase de conhecimento e, somentena inobservância ao inadimplemento tempestivo, é que haverá aplicação efetivada multa.

Também a revisora, ministra Kátia Arruda, entendeu compatívela regra do CPC com o processo do trabalho. Segundo a ministra, o dispositivo nãose insere no âmbito da execução forçada do julgado, mas a precede, de modo que pode inclusive tornar a execução desnecessária se alcançar sua finalidade: "A rigor o bom pagador será beneficiado,com prazo razoável de pagamento (15 dias) e anterior à execução, que é momento mais gravoso, em que seus bens podem ser penhorados. Se entendermos que são duas fases, uma antecedente à execução, não podemos afirmar que há incompatibilidade.Não há afronta ao art. da CLT.”

Processo do Trabalho x Civil

A divergência que prevaleceu no julgamento foi iniciada com o voto do ministro João Oreste Dalazen. De acordo com o ministro, o direito processual trabalhista impede a invocação supletiva do dispositivo.

"A CLT regula de modo totalmente distinto o procedimento da execução por quantia certa. O CPC prevê 15 dias para um único ato (pagar a dívida). No processo do trabalho, ao contrário, os arts. 880 caput e 882 asseguram ao devedor a faculdade de, no prazo de 48 horas após a citação, pagar ou garantir a execução. Enquanto no Processo Civil a via é única, no Processo do Trabalho é alternativa."

Para Dalazen, reconhecer a compatibilidade da multa coercitiva do CPC com o processo do trabalho levará a uma insegurança jurídica, e inclusive o ministrou chamou a atenção para "uma explosão de ações rescisórias".

Ao fim do voto, propôs a seguinte tese: "A multa coercitiva do artigo 523, §1º do CPC não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao qual não se aplicam."

O primeiro ministro a acompanhar a divergência de Dalazen foi Brito Pereira, seguido pelos ministros Maria Cristina Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira e Aloysio da Veiga. O ministro Aloysio rechaçou um dos argumentos da corrente contrária, qual seja, o problema da execução das sentenças trabalhistas: "Não são os 10% que irão definir o gargalo da execução. A regra é incompatível com o processo do trabalho enquanto houver norma própria."

Também votaram com a divergência os ministros Alberto Bresciani, Maria Calsing, Dora Maria da Costa, Fernando Ono, Caputo Bastos, Walmir Oliveira da Costa e, por fim, o presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra.

Ficaram vencidos no julgamento, além do relator e da revisora, os ministros Augusto César, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Carlos, Cláudio Brandão, Douglas Alencar, Maria Helena Mallmann, Lelio Corrêa e Vieira de Mello Filho.

Processo relacionado: 1786-24.2015.5.04.0000

Fonte: Migalhas

Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força

Ao longo dos últimos anos, o setor atuneiro vem buscando alternativas de isca-viva para reduzir sua dependência das iscas capturadas no litoral de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, onde restrições impostas por Unidades de Conservação, bem como conflitos com pescadores artesanais e disponibilidade irregular de isca têm limitado o desenvolvimento da atividade. Experimentos com isca-alternativa de cultivo com o lambari para a pesca de bonito com vara e isca-viva prometem revolucionar esta pescaria. Leia o inspirador relato do oceanógrafo Marco Aurélio Bailon, Coordenador Técnico do SINDIPI.

Em passado recente o setor atuneiro apresentou proposta de desenvolvimento de pesquisa visando a utilização de tilápias como alternativa de isca-viva. Embora tenha havido grandes esforços para a viabilização desse projeto, se impuseram barreiras ambientais em virtude de se tratar de espécie exótica e apresentar risco de proliferação no meio natural. Na oportunidade foi sugerido por especialistas do IBAMA que se procurasse identificar uma espécie nativa que possuísse características que permitissem sua sobrevivência nas tinas dos barcos atuneiros e boa capacidade de atração dos atuns.

Estudos preliminares realizados pela coordenadoria técnica do SINDIPI (Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região) indicaram o Lambari (Astyanax bimaculatus/Astyanax altiparanae) como uma espécie de grande potencialidade de cultivo direcionado ao uso como isca-viva.

O Lambari apresenta alta capacidade de reprodução e crescimento rápido. Ele também possui atributos interessantes para o emprego na pesca de vara e isca-viva, como rusticidade, coloração e formato do corpo e boa resistência ao confinamento em alta densidade.

A análise também indicou atributos favoráveis à conservação da biodiversidade. O lambari tem ampla distribuição geográfica, sendo encontrado em todo território sul-americano, desde baixas até altas altitudes, em rios, riachos, lagos, e represas. Espécie nativa das bacias hidrográficas das regiões Sul e Sudeste do Brasil, de água doce, o lambari não sobrevive na água do mar, o que descarta a possibilidade de proliferação no ambiente marinho e representa uma alternativa à captura de sardinhas e manjubas, reduzindo a pressão pesqueira sobre essas espécies que estão na base da cadeia alimentar.

O projeto – O Projeto Lambari teve a participação de várias empresas em um trabalho realizado no âmbito da Câmara da Vara e Isca-viva do SINDIPI, coordenado pela Coordenadoria Técnica do sindicato. Contou com o financiamento e apoio da empresa Gomes da Costa, da empresa Kowalsky, cedendo a embarcação Vô David, adaptação da mesma e tripulação, da JS Pescados no fornecimento de água mineral para as tinas e da APESC (Aquicultura e Pesca Santa Catarina Ltda.), empresa que detém a tecnologia de cultivo em grande escala do lambari para o desenvolvimento dos experimentos junto a frota atuneira de Santa Catarina sediada em Itajaí e Navegantes. A produção em escala comercial de isca cultivada foi realizada a menos de 100 km do porto pesqueiro de Itajaí.

Para a realização do projeto foi necessário a obtenção de uma Autorização do IBAMA.

O custo aproximado do Projeto Lambari foi de R$ 250.000,00, todo financiado pela iniciativa privada, não sendo incluídos os custos operacionais da embarcação.

Objetivos específicos – Foram os seguintes os objetivos específicos do Projeto Lambari: 1) Comprovar a eficiência da isca “lambari” com uma embarcação abastecida com lambari em pelo menos 50% de sua capacidade; 2) Estabelecer uma relação entre produção de atum e consumo de lambari; 3) Estabelecer uma estimativa dos custos de produção em maior escala; 4) Aprimorar a adaptação dos barcos e tripulações; e 5) Avaliar as condições de estocagem do lambari a bordo, considerando a densidade de peixes, a qualidade da água e a sobrevivência durante a viagem de pesca.

Metodologia utilizada – Os lambaris foram produzidos em laboratório em fazenda de cultivo e o processo de desenvolvimento de crescimento larval e engorda realizado em lagoas localizadas em Jaraguá do Sul/SC. Os alevinos foram transportados em caminhão transfish até o cais da Empresa Kowalsky, localizado em Itajaí (SC).

As iscas foram acondicionadas em tanques (tinas) adaptadas para a conservação dos peixes com água doce e aeração constante, uma vez que o processo original com iscas naturais de água salgada (sardinhas e boqueirão) utiliza estas tinas com renovação de água constante. Inicialmente se utilizou pequenos compressores para uma ou duas tinas; nos experimentos iniciais e no último teste foram adaptadas todas as tinas da embarcação, em número de sete, com um compressor central.

Uma vez localizado o cardume de bonito as iscas foram oferecidas aos atuns para observação do comportamento das mesmas e aceitabilidade por parte do bonito listrado. Também foram realizadas observações sobre a densidade das iscas nos tanques, alimentação, sobrevivência e qualidade da água durante sua manutenção a bordo.

Todo o processo foi acompanhado por um observador de bordo devidamente treinado e com especialização em cultivo de lambari para as devidas anotações, tanto das condições de estocagem, alimentação quanto do comportamento das iscas ao serem lançadas ao mar.

Fases do projeto – Durante a primeira fase do Projeto Lambari, em 2014, foram realizados quatro experimentos a bordo do Vô David, um atuneiro de 38 metros e 17 tripulantes, aumentando-se o número de alevinos a cada teste. Na 1ª viagem foram utilizadas 43 mil iscas; na 2ª, 50 mil; na 3ª, 600 mil; e na 4ª, 1 milhão e 200 mil iscas.

Em função de problemas relacionados ao desempenho da embarcação utilizada na primeira fase, além de outros imprevistos naturais, o projeto foi interrompido durante três anos e novos parceiros foram contatados para dar continuidade ao projeto.

Em junho de 2017, foi iniciada a segunda fase, sendo realizados novos experimentos a bordo da embarcação Katsuhiro Maru nº5 da empresa Indústrias Alimentícias Leal Santos Ltda.

A realização de mais dois testes com 200 mil iscas em cada viagem obteve resultados positivos e fez com que a empresa tomasse a decisão de investir em novos abastecimentos já para a safra de 2018.

Vantagens – As vantagens da isca de lambari seriam comprovadamente as seguintes: 1) Peixe 100% cultivado e sustentável (não causa danos ao ecossistema); 2) Disponível o ano todo; 3) Barco sai do cais iscado, direto para o pesqueiro, sem renovação de água; 4) Menor período no mar, economizando tempo, combustível, alimentação, manutenção; 5) Peixe com alta adaptabilidade na tina, resistente e de fácil manejo; 6) Dispensa o uso de luz e de 8 bombas que atuam na renovação de água salgada nas tinas; 7) Baixíssima Mortalidade; 8) Alta capacidade de suporte ou densidade nas tinas; 9) Possibilidade de efetuar duas ou mais pescarias por mês.

Conclusão – Os experimentos realizados permitiram vislumbrar a grande possibilidade de utilização do lambari como isca-viva para a pesca do bonito listrado.

A forma como o projeto se desenvolveu com a participação interativa de todos os participantes – empresas, produtores, pescadores e sindicato – demonstrou a capacidade de execução de projetos, este em especial, por demandar uma logística complexa envolvendo cultivo de peixes, transporte, adaptação de embarcação, pesca e relacionamento pessoal principalmente com a tripulação.

Pode-se afirmar, com base nos testes realizados, que o lambari poderá substituir as espécies nativas com eficiência, aumentando a produtividade da frota, pois questões como aceitação da isca lambari pelo bonito e sobrevivência nas tinas foram considerados conclusivas.

Pelos resultados alcançados, considera-se que a pesca de vara e isca-viva pode voltar ser rentável, garantindo a sustentabilidade e aumentando sua produtividade.

O atual estágio do Projeto Lambari permite afirmar que a fase de testes está concluída com a implantação de um programa de abastecimento regular em andamento pela empresa Leal Santos.

Marco Aurélio Bailon – Oceanógrafo – Coordenador Técnico do SINDIPI