Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dia 30, Centrais Sindicais e Fiesp entregam documento ao presidente Temer e aos presidentes do Senado e Câmara

Aprovada a toque de caixa esta semana na Câmara e no Senado, a MP 775 pune o mutuário inadimplente, que perde o imóvel e ainda fica com a dívida

O Congresso Nacional aprovou, a toque de caixa, a Medida Provisória 775/2017, que introduz nova regra aos financiamentos baseados na alienação fiduciária, que é a grande maioria dos financiamentos feitos pela classe média para a compra de imóveis. Pela regra atual, quando um mutuário financia o imóvel e fica inadimplente, a instituição financeira toma o apartamento ou casa e faz o leilão, mas se arrecadar valor menor do que a dívida, o mutuário fica livre da obrigação.

Com a mudança, nesse caso, quem paga é o mutuário. Pela nova regra, se o beneficiário do financiamento ficar inadimplente, o banco executa e fica com o imóvel. Mas se, no segundo leilão, a instituição financeira conseguir um valor menor do que a dívida, quem paga essa diferença é o próprio mutuário.

A MP 775 foi aprovada na terça-feira (15) na Câmara dos Deputados e na quarta no Senado. “A regra é bastante cruel. A pessoa, que já perde a casa, ainda fica com a dívida”, diz o líder do PT no Senado, Carlos Zarattini (SP).

Com a crise e o desemprego, a inadimplência é alta e o valor dos imóveis está caindo. A medida vai penalizar a classe média e o dispositivo transfere renda da população ao setor financeiro.

A liderança do PT ressalta que a mudança se refere à modalidade de alienação fiduciária, o que não atinge outros tipos de financiamentos, como os do Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

A MP vai à sanção. Seu artigo 9º diz: “Se, após a excussão das garantias constituídas no instrumento de abertura de limite de crédito, o produto resultante não bastar para quitação da dívida decorrente das operações financeiras derivadas, acrescida das despesas de cobrança, judicial e extrajudicial, o tomador e os prestadores de garantia pessoal continuarão obrigados pelo saldo devedor remanescente”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Fonte: Extra

O presidente da Eletrobras comemorou a disparada das ações da empresa após anúncio de desestatização. Já os funcionários da companhia se preparam para greve no começo de setembro.

A alta das ações nesta terça-feira (22) mostrou que o mercado entendeu que a geradora de energia tem potencial e pode se livrar de algumas amarras típicas de empresas controladas pelo Governo.

A declaração foi dada pelo presidente-executivo da companhia, Wilson Ferreira Jr. segundo ele, ao deixar de ser, no futuro, uma empresa majoritariamente sob controle da União, ela será mais ágil, dinâmica, objetiva, não ficará amarrada a Lei de Licitações e poderá contratar profissionais reconhecidos do mercado. Ele crê ainda que pode haver mais espaço para valorização dos papeis da empresa.

Por outro lado, os funcionários temem demissão em massa, mas o presidente da Eletrobras descartou essa possibilidade e afirmou que os planos de demissão voluntária, desligamentos e aposentadoria que estão em curso devem reduzir cerca de 5 mil pessoas, quantidade considerada por ele como suficiente.

Mesmo assim, o diretor do Sindicato dos Eletricitários da Eletrobras, Emanuel Mendes, afirmou que os funcionários se preparam para uma greve no início de setembro para evitar a privatização: “vamos atuar na questão jurídica e na questão política, que é mobilizar Congresso e Senado. [Vamos] até as últimas consequências para evitar a entrega do patrimônio”. 

Fonte: Jovem Pan

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou, no ano passado, lucro de R$ 14,55 bilhões, o melhor resultado da sua história. Com isso, o patrimônio líquido do fundo chegou a R$ 98,17 bilhões. Os números constam do Relatório de Gestão do FGTS, apresentado nesta terça-feira (22) na reunião do Conselho Curador, em Brasília.

O documento mostra também dados da repartição do lucro de 2016, que designou R$ 7,27 bilhões, que corresponde à metade do rendimento, para quem tinha contas com saldo em 31 de dezembro. A medida é resultado da Lei nº 13.446, de 25 de maio deste ano, que fez com que a remuneração dos trabalhadores ficasse acima da inflação anual pela primeira vez em nove anos. A última vez que isso ocorreu foi em 2007.

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o Conselho Curador, o resultado é consequência da “gestão responsável” do conselho e dos demais órgãos e entidades que gerem o fundo. “O resultado de 2016 mostra que estamos administrando com seriedade os recursos do FGTS, o que permite remunerar devidamente os trabalhadores e também disponibilizar crédito para habitação, saneamento e infraestrutura do nosso país”, disse.

“O Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) também bateu recorde em 2016, com lucro de R$ 2,63 bilhões. O dinheiro aplicado no FI, que financia grandes obras de infraestrutura como geração de energia, saneamento, ferrovias, rodovias e portos, cresceu 8,3% no ano. Foi o maior rendimento desde a criação da operação, em 2007”, diz a nota do Ministério do Trabalho.

O FGTS é a maior fonte de financiamento em saneamento, habitação e infraestrutura do país. Em 2016, foram contratados R$ 81,48 bilhões, sendo R$ 80,86 bilhões para habitação, principalmente para habitação popular. Em saneamento foram contratados R$ 226,64 milhões e em infraestrutura R$ 386,32 milhões.

Fonte: Agência Brasil

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou "complexa" a aquisição da alemã Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts-Gesellschaft (HSDG) pela gigante dinamarquesa Maersk Line, segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A autarquia exige a realização de diligências para aprofundar a investigação sobre as condições de rivalidade nos mercados afetados pela operação, bem como informa que poderá prorrogar posteriormente o prazo de análise, se julgar necessário.

Em junho, a Maersk concordou em vender a Mercosul Line, sua unidade brasileira, para a empresa de transporte de contêineres CMA CGM, a fim de obter autorização no país para a aquisição da alemã Hamburg Sud.

Na ocasião, os detalhes do acordo financeiro não foram divulgados.

Conforme parecer técnico no site do Cade, o ato de concentração resulta em elevadas participações de mercado em algumas das rotas do mercado de transporte marítimo regular de contêineres operadas pelas empresas.

"A concentração é mais preocupante quando é levada em consideração a participação dos consórcios dos quais as Requerentes fazem parte", diz o documento.

Fonte: Reuters

Na lista de concessões aprovadas pelo conselho do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) nesta quarta-feira (23), o governo decidiu incluir a Casa da Moeda, o aeroporto de Congonhas e somente uma das quatro usinas da estatal mineira Cemig.

A forma como a Casa da Moeda será desestatizada ainda será definida. Integrantes do conselho do PPI afirmam que ainda serão feitos estudos para definir o modelo mais interessante. Pode ser que seja vendida somente 51% e a União continue no negócio.

No entanto, sem recursos no caixa para cobrir os sucessivos prejuízos da Casa da Moeda, no entanto, o mais provável é que a União se retire completamente do controle.

O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) ressaltou que ainda serão feitos estudos para definir a privatização e explicou que a decisão de desestatização foi tomada diante dos "prejuízos sucessivos".

"O consumo de moedas no Brasil, segundo dados do Ministério da Fazenda, tem caído. Cada vez mais usamos menos papel moeda e a saúde financeira dela está extremamente debilitada, com a previsão de se debilita ainda mais com o avanço da tecnologia", disse.

Aeroporto mais lucrativo da Infraero, Congonhas tem valor estimado de venda de R$ 4 bilhões somente em outorgas.

As quatro usinas da Cemig que o governo decidiu vender trariam R$ 11 bilhões. Mas a estatal, depois de pressão da bancada mineira, conseguiu abrir negociação para poder comprar três dessas hidrelétricas com preferência, pagando R$ 9,7 bilhões.

Sem a venda dessas usinas, a União não conseguirá cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões neste ano. Apesar da ausência delas, o ministro Bezerra Filho (Minas e Energia) disse que o governo não desistiu de realizar os leilões ainda no segundo semestre.

"Nós temos um canal sempre aberto de diálogo para poder conseguir um entendimento para atender aos interesses da União e da empresa", disse.

A venda da Lotex, conhecida como "raspadinha", foi confirmada e deve render R$ 2 bilhões, de acordo com um novo modelo de negócio desenvolvido. Antes, a previsão era de cerca de R$ 1 bilhão.

Dentre os projetos contemplados pelo PPI até o final deste ano, estão rodovias BR 153 (GO/TO) e a BR 364 (RO/MT), terminais portuários, 11 lotes de linhas de transmissão, rodadas de petróleo e gás do pré-sal que totalizam R$ 44,5 bilhões em investimentos.

O valor total das outorgas ainda não está definido porque muitas empresas e participações em estatais estão sendo avaliadas.

Foram qualificados ainda mais 32 projetos de concessões na área de transportes: 14 aeroportos, 12 terminais portuários e a venda da participação da Infraero em quatro aeroportos privatizados nos governos petistas.

Serão R$ 8,5 bilhões em outorgas, sem considerar a venda de participação dos quatro aeroportos. Do valor total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista.

Somente Congonhas vai responder por R$ 5,6 bilhões do montante à vista. O bloco irá atrair investimentos de cerca de 19,4 bilhões.

O ministro Maurício Quintella (Transportes) afirmou que foi contratada uma consultoria para avaliar a viabilidade financeira e operacional da Infraero sem os quatros aeroportos.

À Folha o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, afirmou, no entanto, que não faria mais sentido manter a estatal sem Congonhas.

Mesmo assim, o ministro afirmou que os planos de restruturação da estatal continuam em andamento. "Continua no radar do governo uma abertura de capital da Infraero. O estudo no final do trabalho é que vai apontar o caminho", disse Quintella.

Sem eles, segundo ele, a empresa ainda administra estruturas em Curitiba, Amazonas, Belém, Rio de Janeiro, entre outras.

PPIS PLANEJADOS

- Aviação

Aeroportos (14)
Venda da participação da Infraero (4)

- Rodovias

Estudos BR-153 GO/TO
BR 364/RO/MT

- Naval

Terminais no Porto de Belém (PA)
Terminal de Granéis Líquidos em Vila do Conde (PA)
Terminais de Grãos em Paranaguá
Terminal em Vitória (ES)
Desestatização da CODESA

- Energia elétrica

UME de Jaguara (MG)
11 lotes de instalações de transmissão

- Petróleo

3ª rodada sob regime de partilha de produção na área do pré-sal
15ª rodada de blocos para exploração e produção
5ª rodada de licitações de campos terrestres maduros
4ª rodada de blocos sob o regime de partilha de produção

- Armazéns e silos

Privatização da CASEMG
Privatização da CEASAMINAS

- Comunicações

PPP da rede de comunicações integrada do COMAER

- Outros

Desestatização da casa da moeda
Lotex

Fonte: conselho do PPI

Os empresários do setor de supermercados comemoraram na semana passada a conquista de uma demanda de duas décadas, com a assinatura do Decreto 9.127, por Michel Temer, que inclui a atividade como essencial. Mais de 400 representantes do setor foram ao Palácio do Planalto para a cerimônia. Do outro lado, os trabalhadores veem a medida com preocupação, como uma possível porta de entrada para o trabalho em domingos e feriados sem negociação prévia. A medida, publicada no dia 17 no Diário Oficial da União, altera outro decreto, o 27.048, de 1949, "para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos".

Assim que o decreto foi publicado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) divulgou nota para afirmar que a medida "em nada altera" a Lei 11.603, de 2007. Em seu artigo 6º-A, essa lei autoriza o trabalho em feriados no comércio em geral, "desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal". A entidade cita ainda a Lei 12.790, de 2013, que estipula em 44 horas semanais e oito horas diárias a jornada normal dos trabalhadores no setor.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT), o decreto representa mais uma ofensiva contra os direitos sociais. "Nesse momento conjuntural, aprovar a essencialidade de um serviço prestado a toda sociedade considerando apenas a opinião do empresariado e das multinacionais é um ataque à democracia e mais um duro golpe contra a classe trabalhadora", afirma, em nota.

A Contracs acrescenta que os trabalhadores vêm brigando desde 2000 contra a abertura do comércio aos domingos. Naquele ano, o governo Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.101, incluindo, por "má-fé", a liberação da atividade.

A UGT soma-se às críticas. "Essa é uma situação constrangedora, primeiro porque nós, do setor trabalhista, fomos pegos de surpresa e segundo, porque o próprio Ministro do Trabalho não estava sabendo”, afirma o presidente da central, Ricardo Patah, que comanda também o Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Para ele, o governo foi "seduzido" pelo setor patronal. "Vimos pela televisão que no auditório só tinha empresário e aplaudindo de pé um governo tão mal avaliado."

Segundo ele, a UGT irá avaliar um pedido de inconstitucionalidade do decreto, que o sindicalista chama de "impertinente". "Já existe uma legislação especifica que, inclusive com a regulamentação da profissão dos comerciários, nos deu garantias importantes", diz Patah. Em sua visão, um decreto não pode se sobrepor à lei.

Ainda segundo o dirigente, a medida estimulará uma concorrência ilegal entre os comerciantes, já que os supermercados poderão funcionar em domingos e feriados vendendo produtos que fogem à atividade-fim do setor. "Essencialidade é para os hospitais, mas tornar essencial redes de supermercados onde vendem geladeira, fogão, roupas e uma série de outros produtos é absolutamente impertinente e com certeza interessa somente ao setor empresarial dos supermercados."

Além do ataque a direitos, a Contracs-CUT fala ainda em cerceamento ao direito de greve, já que a chamada Lei de Greve (7.783/1989) trata de manutenção de efetivo mínimo para manter atividades essenciais. "Mas afinal, esse serviço é realmente essencial?", questiona. "É premente fazermos ainda uma sólida discussão sobre a essencialidade deste serviço, uma vez que o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) caracteriza as atividades essenciais como aquelas que refletem diretamente na sociedade e cuja a interrupção pode pôr em perigo a vida, a segurança ou a saúde da pessoa, em toda ou parte da população."

A confederação também questiona o compromisso do setor empresarial com a sociedade. "Como ficarão os filhos das trabalhadoras nos caixas de supermercados com a obrigatoriedade do trabalho nos domingos e feriados? Pagar um lanche e R$ 30 substitui a falta da mãe no almoço do Natal e em todos os demais feriados e domingos?" Por isso, repudia o decreto, afirmando que os trabalhadores na atividade "possuem baixos salários, não tem garantido a organização das escalas de trabalho com antecedência, são obrigados a trabalhar sobre o regime de bancos de horas os quais os trabalhadores nunca conseguem folga quando desejam e, com a nova legislação trabalhista, teremos um exército de trabalhadores escravos do trabalho".

Para o diretor da CNTC Guiomar Vidar, também presidente da Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul, trata-se de mais "sofrimento" imposto pelo governo Temer. "Tudo isto amparado no falso manto da geração de mais empregos, que não serão criados. Não podemos aceitar que um decreto, ainda mais vindo de um presidente ilegítimo, sobreponha-se a uma lei federal", afirma.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo, disse que a medida é justa. "O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país", declarou. De acordo com a entidade, há aproximadamente 89 mil estabelecimentos no Brasil, com 1,8 milhão de empregados.

FONTE:Rede Brasil Atual

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (23), o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações a partir das eleições de 2018 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos. A proposta ainda será votada, em dois turnos, no plenário da Câmara.

O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do PSol. O conteúdo, no entanto, ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos específicos do texto.

Um dos destaques que foi aprovado no colegiado é o fim das coligações já para as eleições de 2018. O texto alterado previa que esse comando valeria só a partir das eleições de 2020.

De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2018 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O texto permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados.

A proposta é originária do Senado Federal (PEC 36/16) e foi aprovada em segundo turno no plenário da Casa, em novembro de 2016. Caso o texto seja aprovado com as alterações processada na comissão especial vai retornar ao exame da Casa de origem.

FONTE:DIAP

Se a economia brasileira se comportar como a de outras 37 nações que passaram por recessão nas últimas décadas, o desemprego deve levar cinco anos para voltar ao nível pré-crise (6,5%, em 2014).

Além disso, a taxa natural de desemprego (aquela que não acelera a inflação) subirá dois pontos percentuais, para perto de 10%. No segundo trimestre deste ano, a taxa de desemprego brasileira ficou em 13% (de cada 100 brasileiros interessados em trabalhar, 13 não conseguiram se ocupar), segundo a Pnad contínua, medida pelo IBGE.

O estudo sobre o impacto da crise no mercado de trabalho foi feito com 123 episódios recessivos de 1961 a 2017 e publicado nesta terça (22) pelo banco Credit Suisse.

Os 34 trimestres necessários para que a taxa de desemprego volta aos níveis de 2014 têm por hipótese um crescimento da economia de 2% a partir de 2018.

Num cenário otimista, de 4% ao ano, o recuo da taxa de desemprego levaria 26 trimestres, se a economia brasileira seguisse o padrão dos episódios estudados pelo banco.

PIB PRIMEIRO

A história das últimas décadas mostra que a taxa de desemprego só volta aos níveis pré-recessão depois que o crescimento do PIB retoma seu vigor anterior.

Foi essa a ordem nos 50 casos, dos 123 analisados, em que tanto atividade econômica quanto taxa de desemprego já haviam se recuperado, segundo dados da OCDE.

Em outros 59, o PIB já havia voltado à velocidade pré-crise, mas a taxa de desemprego não. Há outros 12 episódios em que nenhum dos indicadores se recuperou até o primeiro trimestre de 2017.

O estudo do Credit Suisse avaliou o tempo de retomada de PIB e emprego nos 50 casos de recuperação total.

Na média, a retomada do PIB levou 7 trimestres e a da taxa de desemprego, 9.

Quando se avaliam, porém, os países cuja profundidade da recessão foi semelhante à do Brasil —em que a economia já encolheu sete pontos percentuais desde 2014—, os prazos crescem.

Nesses casos, a mediana da recuperação do PIB foi de 15 trimestres e a da taxa de desemprego, de 17 trimestres.

"São patamares mínimos", diz o economista Leonardo Fonseca, da equipe do Credit Suisse, porque nesses 50 países o crescimento foi forte o suficiente para permitir a queda da taxa de desemprego.

No caso do Brasil, a estimativa é que o PIB precise crescer acima de 1,7% ao ano para que a taxa de desemprego comece a recuar.

"Se a economia do país crescer muito perto desse número, a queda do desemprego pode demorar muito. Para que ele caia mais rápido, seria preciso crescer perto de 3% ou 4% ao ano."

NOVO PATAMAR

Outra questão importante, segundo Fonseca, é o desequilíbrio duradouro provocado pela recessão no mercado de trabalho.

Numa amostra de 53 países cujas recessões se encerraram antes da crise global de 2008, a taxa natural de desemprego não voltou aos níveis que tinha antes. Na mediana, ficou 1,5 ponto acima, 30 trimestres depois do início da crise.

Já nas crises mais profundas, semelhantes à brasileira, a alta foi de 1,9 ponto percentual.

O economista ressalva que analisar o caso específico do Brasil tem limitadores, como o fato de que a Pnad contínua começa apenas em 2012, o que dificulta observar como o desemprego se comportou em outros períodos recessivos da história.

Na comparação internacional, é preciso considerar fatores como o grau de flexibilização do mercado de trabalho —regras e encargos sobre contratações podem adiar a retomada.

"Num país com flexibilidade grande, como os Estados Unidos, a queda do desemprego depois da crise de 2008 foi muito mais rápida que em outros países."

Outro fator que poderia mitigar o impacto sobre o desemprego, diz Fonseca, é o investimento em educação, principalmente dos mais jovens.

Isso compensaria a perda de experiência que eles vão sofrer pelo desemprego mais alto, que dificulta a entrada no mercado de trabalho.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO