Chefe da divisão do Ministério do Trabalho que trata do tema caiu depois de haver encaminhado uma nova atualização do documento ao ministro Ronaldo Nogueira
O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, André Esposito Roston, teve sua exoneração publicada no último dia 10, no Diário Oficial da União.
Isso aconteceu depois de a Divisão ter encaminhado ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no dia 6, uma nova atualização da "lista suja do trabalho escravo" com a relação de empresas autuadas administrativamente pela prática da irregularidade.
Foi a mais recente atualização da lista, que voltou a ser divulgada em março passado, depois de quase três anos de uma intensa disputa judicial entre governo e Ministério Público do Trabalho (MPT). Na época, a lista tinha 68 empregadores.
Só voltou a ser divulgada porque o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, suspendeu a decisão do presidente da corte trabalhista, Ives Gandra Filho, que impedia a divulgação da lista.
De acordo com o levantamento da Divisão do Ministério do Trabalho,de 2011 até o final do ano passado, 503 trabalhadores estavam em situação de trabalho degradante. O total refere-se apenas aos casos em que houve decisão administrativa pela punição aos empregadores sem possibilidade de recurso.
Ainda segundo a lista, a maior parte das irregularidades foi registrada em fazendas, 45 no total. Os fiscais do trabalho também encontraram trabalhadores submetidos a situação análoga à escravidão nos ramos da construção civil e carvoaria e no madeireiro. Ao todo, nove empresas da construção civil aparecem na lista.
Repúdio
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas divulgaram na última terça-feira (10) nota de repúdio à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo
"Além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer", diz a nota.
As entidades reforçam que a exoneração compromete a erradicação do trabalho escravo e "revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema".
Os signatários da nota identificaram que o afastamento de Roston coincide com os interesses de parlamentares da bancada ruralista. Entre eles, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende uma reformulação do conceito de trabalho escravo no País.
Fonte: DCI