As mudanças em torno da definição de trabalho escravo no Brasil podem ter impactos sobre as exportações, segundo sinalizaram representantes da União Europeia (UE) e do setor empresarial brasileiro.
Na segunda-feira (16), uma portaria alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da chamada "lista suja" com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.
"Não podemos aceitar a importação de produtos feitos sob condições de escravidão", disse à Folha a finlandesa Heidi Hautala, deputada no Parlamento Europeu, braço Legislativo da UE. Ela é ligada ao Partido Verde.
Para Hautala, a decisão do governo brasileiro ainda pode criar "obstáculo" às negociações do acordo de livre comercio entre UE e o Mercosul.
BLOCOS
No momento, os blocos estão alinhando parte das propostas. Cotas para carne e etanol estão entre os produtos em destaque.
Rascunhos do acordo que circulam –em discussões conduzidas há anos, sem consenso– mencionam o fim do trabalho escravo.
Outros tratados de comércio com a UE foram congelados no passado por esse tipo de preocupação. Por exemplo, houve resistência à indústria têxtil do Uzbequistão.
O Parlamento Europeu tem se preocupado com essa questão. Em outubro de 2016, pediu o endurecimento das regras para a identificação de trabalho escravo. Exportações precisariam de uma certificação de que respeitam determinados parâmetros, incluindo a ausência de trabalho escravo.
Mudanças específicas de lei devem passar primeiro pela Comissão Europeia, braço Executivo do bloco.
Procurado pela reportagem da Folha, o órgão não comentou se já estuda medidas contra o Brasil devido às mudanças nas regras. Mas a Comissão afirmou que o respeito a direitos trabalhistas básicos é essencial para sua política comercial.
O Executivo europeu disse também que as questões de política social no Brasil serão discutidas durante as tratativas para o eventual acordo de livre comércio entre o bloco e o Mercosul.
Cerca de 20% das exportações brasileiras tem como destino países europeus. Praticamente metade da pauta é composta por matérias-primas. Muitas já foram alvo de denúncias de trabalho escravo no passado.
Na avaliação de José Augusto de Castro, da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) ainda é cedo para ter uma visão mais clara sobre os efeitos das mudanças sobre o setor externo. Na avaliação dele, o fato de o comércio de matérias-primas ser concentrado em grandes empresas pode reduzir um eventual impacto negativo.
No entanto, ele lembra que, no âmbito do comércio internacional, ter o nome inserido na lista suja do trabalho escravo pode afetar a imagem do exportador e, em alguns casos, ser usado como moeda para baratear preços.
Ele vê com especial ressalva a decisão de se colocar a divulgação da lista com os nomes dos autuados nas mãos do ministro do Trabalho. É uma questão que acende a luz amarela porque politiza o tema.
"A lista seria mais política do que técnica e isso poderia gerar dúvidas ao abrir espaço para se optar por incluir ou excluir informações", diz.
EUA
Em reação ao afrouxamento na definição de trabalho escravo no Brasil, a Customs and Border Protection, a autoridade alfandegária dos EUA, disse em nota à Folha que continua "comprometida com a prevenção à importação de mercadoria produzida com trabalho forçado".
O comunicado acrescenta que a agência vai "continuar a acionar seus parceiros para verificar como a mudança afeta a cadeia de insumos associada a mercadorias produzidas no Brasil" e lembra que aceita denúncias contra condições de trabalho análogas à escravidão pela internet.
Leis americanas em vigor desde a década de 1930 proíbem a "importação de mercadoria extraída, produzida ou fabricada em qualquer país estrangeiro com o uso de trabalho forçado" e que essas mercadorias estão "sujeitas a apreensão e exclusão" e ainda podem ser alvo de investigação da Justiça do país.
O governo dos EUA ainda oferece recompensa de US$ 250 mil, cerca de R$ 800 mil, a delatores com informações que possam levar à apreensão de mercadorias ilegais ou empresas que submetem trabalhadores a regimes de escravidão ou trabalho forçado.
Fonte: Folha de S. Paulo