Na movimentação para salvar seus negócios, o Estaleiro Atlântico Sul conta com a ajuda das lideranças setoriais, interessadas em resgatar ao menos parte da indústria naval brasileira.

Além do lobby a favor da manutenção da exigência de conteúdo local, representantes dos estaleiros tentam conseguir com o governo novos incentivos.

A proposta mais recente encaminhada a auxiliares presidenciais é a de destinar 10% dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para a renovação da frota da Marinha do Brasil.

A entidade diz que, se o plano prosperar, seriam liberados cerca de R$ 600 milhões para a construção de embarcações. Segundo Sérgio Bacci, vice-presidente executivo do Sinaval, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu ao setor ideias de incentivos que não envolvessem contratações da Petrobrás.

A proposta de renovar a frota da Marinha já foi apresentada aos ministérios dos Transportes e do Planejamento. “A princípio estamos sentindo que há boa vontade”, diz Bacci. Estimuladas pelo governo do ex-presidente Lula, empreiteiras correram para erguer estaleiros de olho nas demandas do pré-sal.

O Estaleiro Atlântico Sul (EAS), criado em 2005, logo se tornou símbolo do plano petista de reerguer a indústria naval brasileira. Como outros estaleiros construídos País afora, o estaleiro de Pernambuco ganhou uma parruda carteira de encomendas, com navios para servir à Transpetro e à exploração do pré-sal.

A recessão e a Lava Jato vieram, a Petrobrás precisou rever planos, projetos foram cancelados e novos não vieram. Nesse ambiente, o EAS, mesmo sob risco, é um dos estaleiros em melhor situação, já que ainda tem cinco projetos em carteira. “A grande maioria dos estaleiros já fechou ou está sem obra. No Rio, só tem estaleiro fazendo reparo. Vários estão apenas com equipe de manutenção”, afirma Bacci.

Fonte: Defesanet

Problemas, como LER e depressão, cresceram 25% entre 2005 e 2015. OIT fala em pandemia mundial

Os afastamentos por problemas de saúde ligados diretamente ao tipo ou à qualidade do ambiente de trabalho, que podem ir de uma lesão por esforço repetitivo (LER) à depressão, cresceram 25% em dez anos no Brasil, para 181,6 mil casos em 2015. Os números ainda são bem menores do que os acidentes de trabalho, que afetaram 337,7 mil pessoas, 3,9% a mais do que há dez anos. Porém, chamam a atenção pelo crescimento acelerado.

Os dados sobre a saúde do trabalhador brasileiro são do mais recente Anuário do Sistema Público de Emprego e Renda do Dieese, feito a partir da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho. A pesquisa mostra também que houve uma mudança no perfil de escolaridade de quem mais se afasta por essas enfermidades: em 2005, era mais comum entre quem tinha o ensino fundamental completo ou médio incompleto. Dez anos depois, prevalece entre quem havia concluído o ensino médio ou estava na universidade. Entre esse último grupo, os casos quase dobraram. Passaram de 40,4 mil para 77,7 mil em dez anos.

Além disso, os casos aumentaram mais entre as mulheres. O número de afastamentos por doenças do trabalho entre elas saltou 41% entre 2005 e 2015, enquanto entre os homens cresceu apenas 12% no período.

— As profundas transformações que estão acontecendo no mercado expõem os trabalhadores não só mais aos tradicionais perigos físicos, como trabalho em altura ou manuseio de máquinas, mas há novos riscos emergentes, relacionados às questões ergonômicas e psicossociais, cujas consequências deixam de ser acidentes para se tornarem doenças profissionais que causam, por exemplo, lesões muscoesqueléticas ou transtornos mentais — explica Carmen Bueno, especialista de Saúde e Segurança no Trabalho da Organização Mundial do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe.

Os números do Brasil refletem uma realidade global. Segundo estatísticas divulgadas em setembro pela OIT, das quase 2,8 milhões de mortes ocorridas devido ao trabalho anualmente em todo o mundo, 2,4 milhões são decorrentes de doenças relacionadas à atividade profissional, enquanto os acidentes matam 380 mil pessoas. Para a OIT, esse tipo de enfermidade se tornou uma pandemia mundial.

Subnotificação é alta

As estatísticas levantadas pelo Dieese são resultado também de uma maior formalização, já que, no período de dez anos avaliado na pesquisa, foram gerados 20 milhões de empregos com carteira assinada. Nos empregos informais, praticamente não são feitas notificações de doenças ou acidentes de trabalho. Além disso, em 2007, foi implantada uma nova sistemática que facilitou a identificação de doenças e acidentes relacionados à prática de uma determinada atividade profissional pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

— Essa ferramenta trouxe mais informações para a perícia fazer a associação, que antes dependia das informações dadas pelas empresas e talvez não chegassem com tanta facilidade — explica João Silvestre Silva-Junior, diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e perito médico do INSS.

A OIT e o Dieese alertam, no entanto, que a realidade é muito pior do que a indicada pelos dados oficiais, devido ao alto índice de subnotificação desse tipo de enfermidade. Enquanto um acidente de trabalho é um fato, as causas das doenças profissionais também podem ser associadas a questões particulares e genéticas, explica Nelson Karam, supervisor do Núcleo de Políticas Públicas do Dieese.

De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, para cada acidente de trabalho registrado, há sete não informados, lembra Karam:

— É muito difícil comprovar clinicamente que uma depressão, por exemplo, teve origem no trabalho. Outro problema é que o registro é feito pela própria empresa. Não há um serviço público com isenção para fazer isso.

Danielle Ribeiro, de 28 anos, é gerente de um agência bancária na Zona Sul do Rio. Em 2015, desenvolveu síndrome do pânico e depressão devido a um aumento repentino da carga de trabalho, consequência da transferência dos outros dois gerentes do banco. Com apenas três meses no cargo, o número de correntistas que atendia pulou de 1.500 para todos os 4.500 da agência.

— Abria 40 contas por dia. Entrava mais cedo, perdia a hora do almoço e ficava até tarde na agência. Um dia, voltando para casa, entrei em pânico. Meus braços adormeceram, tinha a sensação de que algo ruim aconteceria. Parecia que ia infartar — conta a jovem.

Como não conseguia mais sair de casa, trancou a faculdade de Ciências Contábeis e ficou quase dois anos afastada do banco. Nem a empresa nem o INSS reconheceram que o problema tinha relação com a rotina de trabalho. É um dos muitos casos que ficam de fora das estatísticas oficiais.

— Ouvi de um perito do INSS que todo bancário sofre pressão psicológica, mas nem por isso tem problemas como eu — conta Danielle, que nunca mais conseguiu retomar os estudos.

Segundo especialistas, recessões como a vivida pelo Brasil nos últimos três anos tendem a aumentar a incidência de doenças do trabalho, mas reduzir as estatísticas.

— Há quem sinta seu emprego ameaçado e comece a trabalhar mais para tentar se manter no cargo e aqueles que passam a acumular mais trabalho para compensar outras demissões. Os profissionais acabam fazendo maior esforço físico e mental — pontua Karam.

Mais gente adoece, mas o temor de perder o emprego inibe os pedidos de afastamento, aumentando as distorções estatísticas, observa Silva-Junior, da ANAMT:

— As pessoas deixam de cuidar da saúde para evitar um desligamento por baixa produtividade. Então, não é de se estranhar que essas estatísticas caiam em momentos de recessão, escondendo uma realidade cruel.

Modernidade aumentou estresse

Luiz Marcelo Góis, advogado trabalhista do escritório BMA, lembra que os casos de estresse associados ao trabalho começaram a surgir na década de 1990, devido ao aumento da velocidade da informação, da popularização da internet e da pressão que se estabeleceu no ambiente corporativo pela obtenção de dados e soluções com maior rapidez. Ele defende que os trabalhadores tenham o direito à desconexão. O que significa melhorar a qualidade de vida no momento do descanso — sem telefonemas ou leitura e envio de e-mails para resolver questões profissionais:

— A modernidade tem prejudicado a sanidade mental das pessoas. Nunca tivemos sobre a atividade intelectual tanta pressão. Sob esse estresse, as pessoas somatizam, e a pressão acaba afetando o ser humano a ponto de causar um dano existencial. Isso ocorre quando o trabalho não deixa a pessoa a viver. A pessoa está tão esgotada que não tem vontade de socializar com os amigos, de ir à igreja ou mesmo ter relações sexuais. É um fenômeno global.

Fonte: Portal do Holanda / Agência O Globo

A MP 808/17 que ajusta a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) vai ser discutida a partir desta segunda-feira (20) pelo plenário do Senado, a partir das 14 horas. O prazo para apresentação de emendas ao texto se encerra nesta terça-feira (21).

Voto distrital misto
O projeto que institui o voto distrital misto abre a pauta de votações do plenário de terça-feira (21). De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria (PLS 345/17) tramita em regime de urgência e em conjunto com outros dois projetos (PLS 384/13 e PLS 86/17).

O projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais (DF) e vereadores. Pela proposta, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha.

Mais recursos para saúde
Está ainda na pauta, o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. De acordo com a proposta (PLS 147/15), do senador Otto Alencar (PSD-BA), os recursos cobrirão os gastos com ações e serviços públicos de saúde.

O projeto vincula ao FNS a arrecadação de quatro tributos: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segurança Pública e MP da mineração na pauta

No plenário da Casa desta semana, a pauta vai ser composta por matérias relacionadas à Segurança Pública. São vários projetos de lei sobre o tema. Há também na pauta o “pacote da mineração”. São 3 medidas provisórias que mudam as regras do setor de mineração. E outras 7 MP sobre diversos assuntos.

E ainda consta na pauta a PEC 70/11 que altera o rito de tramitação de MP no Congresso Nacional. Para votação dessas medidas provisórias e a PEC está prevista sessão extra, terça-feira (21), a partir das 9 horas.

Comissão Geral
Na terça-feira, a partir das 10 horas, o plenário vai debate sobre a crise econômica nas instituições de ensino superior no Brasil.

Sessão Solene
Nesta segunda-feira (20), às 11 horas, o plenário realiza homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.

COMISSÕES MISTAS

Saque do PIS/Pasep
A comissão mista que analisa a MP 797/17 analisa, nesta terça-feira (21), o relatório do deputado João Campos (PRB-GO). A medida provisória liberou o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade.

A medida foi editada pelo governo em agosto, e desde outubro os saques estão liberados. Os recursos do PIS/Pasep estarão disponíveis até março de 2018. O pagamento do crédito está sendo feito de acordo com cronograma de atendimento definido pela Caixa Econômica (no caso do PIS) e pelo Banco do Brasil (no caso do Pasep).

COMISSÕES ESPECIAIS

Altera a Lei Kandir (PLP 221/98)
Colegiado realiza, na segunda-feira (20), às 9 horas, seminário para debater a compensação dos estados. Vai ser na Assembleia Legislativa do Pará, em Belém (PA).

Torna permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Colegiado realiza, na terça-feira (21), às 10h30, audiência pública para análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento. Foram convidados a secretária municipal de Educação de Londrina (PR), Maria Tereza Paschoal; os professores da USP Úrsula Peres; da UFABC, Salomão Ximenes; e da UFPR, Thiago Alves. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 9.

Veda a extinção de tribunais de contas (PEC 302/17)
Colegiado realiza, na terça-feira (21), às 11 horas, audiência pública sobre o tema. Foram convidados, entre outros, o conselheiro do TCE-PE e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Fernandes Pascoal; e o conselheiro substituto do TCE-PI e diretor de Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Jaylson Fabianh Lopes Campelo. Vai ser no plenário 5.

Licença-maternidade para mães de bebês prematuros (PECs 181/15 e 58/11)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (21), às 14 horas, para votar os destaques apresentados à proposta. Em plenário a definir.

Composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (PEC 288/16)
Instalação da comissão, às 14 horas; eleição do presidente e dos vice-presidentes. Reunião vai ser no plenário 4.

Altera a Carga Tributária (PL 8.456/17)
Colegiado realiza, na terça-feira (21), às 14h30, audiência pública sobre o tema e o setor industrial. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Carlos Marchesan; da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), Daniel Lutz; da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos, Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla; e da Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa), Francisco Turra. Vai ser no plenário 3.

Marco Regulatório da Economia Colaborativa
Colegiado reúne-se, quarta-feira (22), às 16 horas, audiência pública para debater o ambiente regulatório e oportunidades de inovação. Foram convidados o subsecretário de Análise Econômica e Advocacia de Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ângelo José Mont'Alverne Duarte; o economista e chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Guilherme Mendes Resende; e a professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Neusa Santos de Souza Nunes. Vai ser no plenário 3.

Altera a Lei Kandir (PLP 221/98)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (21), às 14h30, para discussão e votação do parecer do relator, deputado José Priante (PMDB-PA). Em plenário a definir.

Enfrentamento ao homicídio de jovens (PL 2.438/15)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (21), às 14h30, para realização de audiência pública para debater o tema. Foram convidados a gerente de Responsabilidade Socioambiental do Instituto Caixa Seguradora, Alice Margini Scartezini; o presidente do Olodum, João Jorge Santos Rodrigues; e o rapper e vocalista dos Racionais MC, Mano Brown. Vai ser no plenário 11.

Alteração da Carga Tributária (PL 8.456/17)
Colegiado reúne-se, quarta-feira (22), 14h30, para realização de audiência pública sobre o tema e o setor de serviços. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), José Hélio Fernandes; da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Gallindo; e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Prouni
Colegiado reúne-se, terça-feira (21), às 10 horas, em audiência pública para discutir o PL 4.980/16, que trata da isenção do Prouni. Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Mendonça Filho; e da Fazenda, Henrique Meirelles; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes; a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto; e a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Inclusão social
Colegiado reúne-se, na terça-feira (21), às 14h30, em audiência pública para discutir a conjuntura econômica e o povo afrodescendente. Foram convidados o subsecretário de Promoção da Igualdade Racial do DF, Vitor Nunes Gonçalves; o coordenador do Movimento de Apoio à Inclusão Social (Mais), Fernando Batista Galvão de Barros; e o professor Domingos Barbosa dos Santos, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 8.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Cobrança de bagagem
Colegiado reúne-se, quarta-feira (21), às 9h30, em audiência pública para debater a cobrança por bagagem despachada. Foram convidados representantes do Ministério dos Transportes; da Anac; da Infraero; do MPF; da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); da Latam Airlines Brasil; da Gol Linhas Aéreas Inteligentes; da Avianca Brasil; da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; da OAB; e do Idec. Vai ser no plenário 11.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

pesquisas com células-tronco
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (22), às 11h30, em audiência pública para discutir as pesquisas com células-tronco e suas aplicações na medicina no Brasil. Foram convidados os professores da Faculdade de Medicina da UFBA Gildásio de Cerqueira Daltro; do Departamento de Biofísica da Unifesp Alice Teixeira Ferreira; e do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ Claudia Maria de Castro Batista. Vai ser no plenário 13.

COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Idoso no mercado de trabalho
Colegiados realizam, na quarta-feira (22), às 15h30, audiência pública para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Foram convidados a presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Raquel Kacelnikas, e representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Trabalho. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 16.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Violência nas escolas
Colegiado reúne-se, quinta-feira (23), às 9h30, em audiência pública para discutir a violência nas escolas. Foram convidados, entre outros, a presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz; a coordenadora-geral do Conselho Federal de Psicologia, Miraci Mendes da Silva; e a coordenadora do Setor de Educação da Unesco no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA

Eletronorte
Colegiado realiza, na quinta-feira (23), às 10 horas, audiência pública para debater da situação dos moradores das vilas residenciais e permanente administradas pela Eletronorte, em Tucuruí, no Pará. Foram convidados representantes da Eletronorte; da Eletrobras; da Associação dos Moradores da Vila Permanente (Asmovipe); e de moradores. Vai ser no plenário 15.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Dnocs
Colegiado realiza, na quinta-feira (23), às 10 horas, audiência pública para debater as propostas de revitalização e reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e os reflexos para a piscicultura e perímetros irrigados do Nordeste. Foram convidados representantes dos ministérios do Planejamento, da Casa Civil e da Integração Nacional; o diretor-geral do Dnocs, Angelo José de Negreiros Guerra; e o presidente da Associação dos Servidores do Dnocs (Assecas), Roberto Morse de Souza. Vai ser no plenário 6.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Setor elétrico
Colegiado realiza, na quinta-feira (23), 14 horas, seminário sobre a privatização do setor elétrico e os impactos na sociedade. Memorial do Legislativo no Centro Histórico de Porto Alegre (RS).

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Legalização de jogos de azar
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na CCJ, que tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/14, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional.

A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Medidas do governo para servidores públicos
O colegiado vai fazer, nesta segunda-feira (20), audiência pública com o tema "Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades". O debate, marcado para as 14h30, terá caráter interativo.

Foram convidados representantes de associações e sindicatos ligados aos servidores públicos nas mais diversas áreas, como professores, auditores fiscais, policiais, técnicos de finança e controle e servidores administrativos.

Críticas, perguntas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).

Suicídio do reitor da UFSC
Na terça-feira (21), o colegiado realiza nova audiência pública, às 9h, para analisar as circunstâncias que levaram à morte de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Ele foi investigado pela Polícia Federal em operação que apurava irregularidades na aplicação de dinheiro para cursos de ensino à distância. Afastado da reitoria, Olivo cometeu suicídio em outubro.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Assédio nas escolas
Colegiado realiza audiência pública na terça-feira (22) para debater com professores e especialistas a ocorrência de assédio moral, perseguição, intimidação e coação dentro das escolas. Foram convidados para debater o bullying nas escolas, o professor Hugo Monteiro Ferreira (UFPE); Tânia Paris, presidente da Associação pela Saúde Emocional das Crianças; Luciano de Castro, coordenador pedagógico de ensino médio do Colégio Salesiano de São Paulo; Fernando Tiago, diretor da Escola Classe 45 da Ceilândia (DF); Ângela Uchoa Branco, professora do Instituto de Psicologia da UnB; e Isabella Bana, procuradora de Planaltina do Paraná e autora do livro Bullying, Homofobia e Responsabilidade Civil das Escolas.

FONTE:DIAP

Estudo do Dieese calcula que o décimo terceiro vai injetar R$ 200,5 bilhões na economia no final do ano, o valor é 4,7% maior que o volume de 2016, e está 1,4 ponto percentual acima da inflação

O pagamento do 13º salário neste final de 2017 será insuficiente para o trabalhador quitar suas dívidas mais caras e sobrará poucos recursos para o consumo e as contas adicionais (como os impostos regionais e gastos com educação) do início de 2018.

Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), serão injetados R$ 200,5 bilhões na economia, volume 4,7% maior que os R$ 191,4 bilhões registrados em 2016, e 1,4 ponto percentual acima da inflação estimada para o ano. Por outro lado, as pessoas físicas - de acordo com o último boletim divulgado pelo Banco Central (BC) relativo a setembro - deviam R$ 184,78 bilhões no cartão de crédito; R$ 103,3 bilhões em crédito pessoal não consignado em folha; R$ 23,9 bilhões no cheque especial; e R$ 30,59 bilhões em dívidas renegociadas; modalidades com custos mais elevados em juros.

Um levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac) mostra que 85% das pessoas pensam em utilizar o décimo terceiro para pagar parte ou quitar suas dívidas em 2017, 4 pontos percentuais acima da intenção de pagamento manifestada no ano passado.

"Isto demonstra que a redução da atividade econômica, desemprego maior, taxas de juros elevadas aumentaram o endividamento dos consumidores", identificou o diretor executivo de estudos e pesquisas econômicas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira.

Na avaliação do coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, a disposição do brasileiro em pagar suas dívidas será positiva para a dinâmica do crédito no próximo ano. "Já houve uma discreta retomada do crédito para bens de consumo duráveis, móveis e automóveis neste segundo semestre, por causa do aumento da renda real num momento de inflação muito baixa", argumentou.

Porém, Balistiero alerta para uma perspectiva ruim para o início de 2018. "Se começa o novo ano com um problema, como as famílias estão reduzindo dívidas, não sobrará muitos recursos para gastos como IPTU, IPVA, matrículas e material escolar", avisa.

De fato, a pesquisa da Anefac aponta uma redução no percentual de trabalhadores, de 6% para 4%, que irá guardar recursos para pagar os impostos estaduais (IPVA), municipais (IPTU) e as despesas com educação do início de ano. "O que reduz o volume de recursos que sobram para aplicações financeiras", diz Oliveira.

A realidade mais dura também é refletida na intenção de consumo no período de festas natalinas e do Ano Novo. O percentual de trabalhadores que pretende utilizar parte dos recursos para compras de presentes também caiu de 6% em 2016 para 5% em 2017. "Demonstra maiores dificuldades e preocupações dos consumidores com os gastos neste ano", disse o diretor da Anefac.

No aspecto positivo, Balistiero, do IMT, avalia que o pagamento do décimo terceiro vai auxiliar no processo de recuperação da economia. "O desemprego ainda é muito alto. Houve um pequeno aumento da ocupação informal, mas os investidores estão de olho nas eleições [de 2018], cujo resultado é incerto. O emprego formal vai demorar a recuperar", diz o coordenador.

Preferência pela caderneta

Quanto a intenção de aplicar parte do 13º salário, de 2% até 7% dos trabalhadores brasileiros devem poupar os recursos para o curto prazo. "A caderneta é o caminho mais rápido", aponta Balistiero.

O especialista em investimentos do Banco Ourinvest e sócio-fundador da Academia do Dinheiro, Mauro Calil, também sugere aplicações seguras como o título público Tesouro Selic e certificados de depósito bancário (CDBs). "Evite fundos DI com taxas de administração superiores a 0,5% ao ano, que podem ter um rendimento líquido igual ou pior que a poupança após a cobrança de impostos e taxas", recomendou.

Na mesma linha, o analista chefe da Rico Investimentos, Roberto Indech, citou o Tesouro Selic, CDBs com liquidez diária; e fundos moderados no caso de aportes acima de R$ 1 mil. "A partir de R$ 3 mil, temos fundos com taxas de administração de 0,4% ao ano."

Fonte: DCI

Fonte: Estadão Conteúdo

O ministro de comércio do Reino Unido teria feito lobby com o governo brasileiro para defender os interesses das petroleiras britânicas BP, Shell e Premier Oil nos campos de tributação e regulação ambiental, indica um telegrama diplomático obtido pela ONG Greenpeace.

A informação foi publicada pelo jornal "The Guardian" neste domingo (19).

Em março, o ministro de comércio britânico, Greg Hands, viajou ao Rio de Janeiro, a Belo Horizonte e a São Paulo. De acordo com o jornal, ele teria se encontrado com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para discutir os interesses das empresas britânicas no Brasil.

Em resposta, Pedrosa teria dito que estava pressionando o governo brasileiro para atender às demandas das companhias, de acordo com o telegrama diplomático.

O governo britânico nega que tenha atuado em prol das companhias.

Procurado pela Folha, Pedrosa confirmou que houve o encontro com o ministro do Reino Unido, mas disse que "foi uma discussão normal entre representantes de dois países".

"A palavra lobby é usada pelo jornal como se houvesse segundas intenções —e não foi assim", completou o secretário-executivo.

Uma das prioridades de Hands, segundo o telegrama, seria o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo porque isso beneficiaria diretamente a BP, a Shell e a Premier Oil.

As exigências de compra de equipamentos de fornecedores brasileiros foram estabelecidas no governo Dilma Rousseff, e flexibilizadas em fevereiro, na gestão Michel Temer, que reduziu pela metade o índice exigido.

Meses depois do encontro, em agosto, o governo brasileiro renovou o Repetro, regime de isenções fiscais para importação de equipamentos da indústria do petróleo, até 2040. Com a renovação, permitiu-se também que insumos de origem nacional ficassem isentos.

Pedrosa afirma que as discussões sobre conteúdo nacional integram a agenda de modernização do Brasil e já estavam em andamento no país antes do encontro com o britânico.

Nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a Shell —maior petroleira privada em operação no Brasil— levou 3 das 6 áreas que disputou.

O documento foi entregue pelo governo do Reino Unido ao Greenpeace à pedido da organização, que valeu-se das regras de liberdade de informação britânicas (semelhante à Lei de Acesso à Informação brasileira).

Para a ONG, o departamento de comércio britânico atuou como "um braço de lobby para a indústria de combustíveis fósseis", conforme declarou ao "The Guardian".

Um representante do órgão, não identificado pelo jornal, declarou que uma das tarefas do departamento é "encorajar oportunidades de investimento internacionais para negócios do Reino Unido" e que o tema tratado nas reuniões no Brasil foi "melhorar o processo de licenciamento ambiental, garantindo uma competição mais justa entre empresas locais e estrangeiras".

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Dados do TRT de São Paulo desmentem afirmação do presidente do TST, que comparou indenizações por dano moral a ganhos na loteria

Fonte: Rede Brasil Atual

Entra em vigor nesta terça-feira (21) a nova Lei de Migração, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, legislação oriunda do regime militar que abordava a migração do ponto de vista da segurança nacional. Embora a nova lei seja considerada progressista, entidades de direitos humanos advertem que o decreto de regulamentação, que deve ser publicado também nesta terça-feira, desvirtua a lei.

Diversos artigos do decreto de regulamentação são alvo de crítica da Defensoria Pública da União (DPU) e de organizações de defesa dos direitos dos migrantes.

"O decreto tem aspectos claramente contrários à própria Lei de Migração, como a previsão de prisão do migrante que será deportado, quando o artigo 123 da lei expressamente proíbe privação de liberdade por razões migratórias", diz Camila Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos.

"A lei é um grande avanço e o decreto, com hierarquia inferior, não pode deturpá-la. O governo Temer não pode desconsiderar a construção do texto da lei, que se deu com ampla participação social por anos."

A DPU encaminhou um documento pedindo 47 modificações. Uma das mudanças pedidas se refere à regulamentação da reunião familiar de solicitantes de asilo político –pelo decreto, os familiares precisam estar em território nacional. Na maioria das vezes, no entanto, solicitantes de asilo político chegam ao país sozinhos, em fuga.

"Esperamos que o decreto a ser publicado acolha parte de nossas sugestões", diz Gustavo Zortea da Silva, defensor público da União.

VISTO HUMANITÁRIO

O decreto adia a regulamentação dos vistos e autorizações de residência por motivos humanitários, que eram grandes inovações da Lei de Migração. No artigo 36, o texto determina que um "ato conjunto dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública e do Trabalho definirá as condições, prazos e requisitos para emissão do visto."

"Quando o decreto remete para atos complementares interministeriais, isso pode atravancar a lei, não é simples reunir vários ministérios e chegar a um consenso –e essas são questões urgentes, veja por exemplo o caso dos venezuelanos", diz Silva.

Até hoje, apenas haitianos e pessoas afetadas pela guerra da Síria foram beneficiadas por vistos humanitários. A nova lei abria caminho para sistematizar a concessão desse tipo de visto.

Em março, uma resolução do Conselho Nacional de Imigração ampliou o acordo de residência do Mercosul a cidadãos de países fronteiriços não pertencentes ao bloco, o que inclui os venezuelanos. O acordo permite residência temporária por até dois anos.

Mas muitos dos mais de 30 mil venezuelanos que entraram no Brasil desde o início da crise no país vizinho não se candidataram à autorização de residência, por causa da exigência de apresentação de documentos em que conste sua filiação.

Segundo Asano, a filiação não consta no documento venezuelano de identidade, e muitos venezuelanos têm medo de ir até o consulado para pedir uma declaração consular. Por isso, eles entram com pedido de refúgio, que não exige documentação –mas a decisão pode levar anos e não há garantia de concessão.

Segundo as entidades, esse é um dos motivos da urgência de regulamentação de vistos e residência por motivos humanitários –elas esperam que um ato seja publicado também nesta terça-feira.

Para Asano, da Conectas, também é problemático o artigo que estabelece modalidades de trabalho para a concessão de visto, algo que não constava da legislação original. "O Estatuto do Estrangeiro era discriminatório, estabelecia quem seria bem vindo no Brasil, e o decreto faz a mesma coisa", diz.

Procurado, o Ministério da Justiça não quis responder às perguntas da reportagem e enviou uma nota.

"O texto do decreto se encontra na Casa Civil e aguarda assinatura do presidente da República para publicação no 'Diário Oficial da União'. O Ministério da Justiça e Segurança Pública irá se manifestar e tirar todas as dúvidas da imprensa após ter conhecimento da redação final."

As entidades criticam também o que consideram falta de transparência na elaboração do decreto. Segundo o padre Paolo Parise, coordenador da Missão Paz, entidade que acolhe refugiados, o prazo da consulta pública do decreto foi exíguo e a data da audiência pública foi comunicada em cima da hora. "Diferente da Lei de Migração, que teve ampla participação da sociedade civil", diz.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Em estados com piso regional, cálculo deve ser feito levando em consideração esse valor
 

A reforma trabalhista prevê a celebração de contratos de trabalho para funcionários sem jornada fixa, o chamado trabalho intermitente. Nessa modalidade, o pagamento é feito de acordo com o tempo de serviço, ou seja, por hora ou dia trabalhado. A remuneração por hora não poderá ser inferior ao salário mínimo hora, hoje em R$ 4,26 (o valor do mínimo nacional válido neste ano é de R$ 937).

O cálculo deve ser feito da seguinte maneira: leva-se em conta o máximo de horas de trabalho por semana definido pela Constituição (44 horas) e seis dias de trabalho semanais. Assim, 44 (horas por semana) divididas por 6 (dias de trabalho na semana) é igual a 7,33. O número, então, é multiplicado por 30 (dias no mês), chegando a 220 horas de trabalho. O devido por hora é igual ao valor do salário dividido por 220.

"Se houver outra pessoa na empresa que exerce o mesmo trabalho e que ganha mais, o trabalhador intermitente terá direito a igual valor", ressalta o advogado trabalhista Luiz Marcelo Gois, do escritório MBA, Barbosa, Müssnich, Aragão, e professor de Direito da Fundação Getulio Vargas. "Também serão aplicadas as mesmas regras em outras questões, como hora extra. Depois de oito horas de trabalho, ele terá que receber o adicional."

O advogado Fabio Medeiros, do escritório Lobo de Rizzo, lembra que o cálculo com o mínimo nacional só vale se não houver piso regional da categoria ou mesmo convenção coletiva que estabeleça o mínimo. No caso do Rio, na faixa 1 estão as domésticas, cujo piso está em R$ 1.136,53, e a hora trabalhada não pode ser inferior a R$ 5,17. Na faixa 2, onde estão os garçons, o valor está hoje em R$ 1.178,41, com remuneração mínima da hora de R$ 5,36. Já para porteiros, na faixa 3, com piso de R$ 1.262,20, a hora seria de R$ 5,74.

Fonte: Época Negócios

Sob o mote “A Previdência Social que queremos”, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realiza, na quinta-feira (23), audiência pública, a partir das 13 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil registrou criação líquida de 76.599 vagas formais de emprego em outubro, melhor dado para o mês desde 2013 (+94.893), no sétimo resultado positivo consecutivo no ano, cravado em meio à gradual recuperação econômica.

No acumulado dos dez primeiros meses de 2017, foram abertas 302.189 vagas com carteira assinada, apontou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho.

O desempenho contrasta fortemente com o fechamento de 751.816 empregos no mesmo período do ano passado, na série com ajustes.

De todos os oito setores analisados no mês, três ficaram no azul. Enquanto no comércio foram abertas 37.321 vagas em outubro, a indústria da transformação ficou com saldo positivo de 33.200 postos e o setor de serviços de outros 15.915.

Do lado negativo, os principais destaques ficaram com construção civil (-4.764 empregos) e agropecuária (-3.551).

Num retrato da melhora do mercado de trabalho, o número de desempregados no Brasil foi abaixo de 13 milhões no trimestre encerrado em setembro pela primeira vez desde o início do ano, conforme dados mais recentes do IBGE.

Apesar da melhoria continuar baseada na informalidade, agentes econômicos estimam que o movimento deverá dar fôlego à recuperação da atividade.

Citando esse avanço, o relator de receitas do Orçamento de 2018, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), elevou nesta segunda-feira a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a 2,5 por cento no ano que vem, ante 2,0 por cento no projeto enviado pelo governo.