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Segundo ministro, tempo mínimo da contribuição, que era de 25 anos na proposta original, vai passar para 15 anos.

Fonte: Valor Econômico

Após quase um ano de negociações com o Congresso, o presidente Michel Temer faz nesta quarta (22) mais um esforço para aprovar a reforma da Previdência em dezembro. Temer reúne, em jantar no Palácio da Alvorada, parlamentares da base para apresentar a nova versão do texto. O presidente já declarou que a proposta "não é muito ampla".

O gesto ocorre sob ceticismo dos principais articuladores políticos do governo. Segundo apurou a Folha, líderes de partidos da base estão pouco otimistas com uma possível votação no plenário da Câmara em 6 de dezembro, data estipulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O prazo é considerado apertado para que 308 deputados (placar mínimo exigido) sejam convencidos a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria.

Alguns auxiliares de Temer admitem que não votar o texto até o fim deste ano vai inviabilizar a tramitação da proposta em 2018, quando os políticos estarão voltados apenas para as eleições.

O relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que o texto vai prever idade mínima de 62 (mulher) e 65 anos (homem) para aposentadoria e deve manter a exigência atual de pelo menos 15 anos de contribuição.

Além desses pontos, considerados cruciais, a expectativa até esta terça (21) era que a proposta também mantivesse o limite de dois salários mínimos para o acúmulo de pensão e aposentadoria. Esse é um dos principais dispositivos que garantem economia no curto prazo.

Parte dos deputados da base, contudo, defende a ampliação desse teto para pelo menos três salários mínimos.

A proposta deve trazer ainda uma regra de cálculo que permite a aquisição do benefício máximo com 40 anos de contribuição, apesar de a equipe econômica ter defendido fórmula mais dura.

Uma mudança no cálculo que aumentasse para 44 anos o prazo para receber o benefício completo poderia compensar, segundo integrantes do governo, parte da redução na economia esperada inicialmente com a reforma.

Arthur Maia também se comprometeu a incluir um dispositivo para que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não atinja as receitas da Seguridade Social.

Previstas na proposta original, mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, não serão contempladas agora.

Entre as articulações para conseguir o apoio, Temer decidiu ceder espaço no governo para Rodrigo Maia, em troca de que ele lidere o centrão –grupo formado por partidos como PP, PR, PSD e PTB– na aprovação da reforma.

Maia, por sua vez, tem dito a aliados que a missão de convencer o centrão em tão pouco tempo é "quase impossível". Ministros, porém, ainda saem oficialmente em defesa do calendário. "Claro que dá tempo. É a política que define o tempo, não o relógio", disse um dos principais assessores de Temer, Moreira Franco (Secretaria-Geral). Caso a proposta seja aprovada na Câmara neste ano, o Senado deve votá-la até março.

Para conquistar apoio, Temer ainda receberá governadores e prefeitos nesta quarta em um almoço no Alvorada. A reivindicação é que os municípios tenham autonomia para definir alíquotas de contribuição previdenciária.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

O desemprego entre jovens no mundo é de cerca de 13,1%

Fonte: Agência Brasil

Na jornada por horas ou dias, não está claro como será feito o pagamento complementar ao INSS

A medida provisória (MP) editada pelo governo para ajustar a reforma trabalhista acabou criando uma série de dúvidas para patrões e empregados, sobretudo no que diz respeito aos contratos por dias ou horas, a chamada jornada intermitente. A modalidade é nova e foi criada pela reforma. As alterações feitas já começaram a valer, mas, na prática, nem mesmo o governo sabe informar como empregado e empregador farão para levar as novas normas para o dia a dia. Um dos pontos que estão sem resposta é sobre como será feita a contribuição complementar pelo trabalhador cuja soma das remunerações for menor que o salário mínimo. Segundo especialistas, o governo pode ter que alterar mais uma legislação, a previdenciária, para fazer valer as novas regras. Enquanto isso, permanece o clima de insegurança em relação ao novo texto, que já está em vigor, mas ainda pode ser modificado no Congresso.

A MP diz que, nos casos em que o salário do mês for menor que o mínimo (hoje em R$ 937), o empregado deve recolher a diferença ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o INSS, para não ter o mês descontado do tempo para a aposentadoria, nem da carência para acesso a benefícios. Na interpretação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a mesma regra deve valer ainda para contratos parciais e para empregados que trabalham sob a forma de pessoa jurídica.

O problema é que, na prática, o sistema da Receita Federal não dá a alternativa de contribuição “fatiada”. Além disso, não há uma guia para o trabalho intermitente, apenas para empregados domésticos e autônomos. As guias para autônomos não podem ser usadas pelo intermitente porque só preveem alíquotas de 11% e 20% e o empregado por horas ou dias que recebe menos que um salário mínimo deve recolher 8%.

— O governo vai ter que editar uma norma regulamentando essa situação. Ou o sistema terá que começar a aceitar contribuições menores. Há uma dúvida que, possivelmente, vai levar a muita judicialização — afirmou o advogado e especialista em Direito do Trabalho, Paulo Lee.

O especialista em Direito do Trabalho Rodolfo Torelly acredita que será preciso criar um sistema semelhante ao utilizado pelos microempreendedores individuais (MEI). Mas critica a burocracia:

— Imagine o trabalho que será para fazer essa conta... E, ainda: quem ganha menos de um salário mínimo tem condições de pagar adicional?

O advogado Silvio Senne, da consultoria Sage, vê necessidade de ajustes em duas leis previdenciárias de 1991 para que a regra seja regulamentada. Para isso, seria preciso editar novo projeto de lei ou medida provisória, o que aumenta o grau de incerteza sobre a reforma.

— Gera insegurança — resume.

Ele também entende que o trabalhador não pode ter o tempo descontado caso não consiga fazer a contribuição complementar por falta de um sistema adequado para isso:

— Enquanto não houver possibilidade prática de fazer essa contribuição, o trabalhador não pode ser punido por isso.

Na avaliação do advogado Domingos Fortunado, sócio da área trabalhista do escritório Mattos Filho, impedir o acesso dos trabalhadores que não conseguirem fazer a contribuição adicional é contestável na Justiça.

— Isso vai ser questionado. É impossível que a pessoa contribua e não receba por isso. Seria um valor retido pelo Estado sem qualquer contrapartida — pontua o especialista.

No fim da noite da última quinta-feira, a Receita Federal informou que a Caixa vai disponibilizar, no dia 24 de novembro, uma nova versão do Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social para atender aos trabalhadores intermitentes. O Fisco ainda informou que está sendo elaborado um novo código de pagamento para a Guia de Previdência Social, em que o segurado poderá recolher eventuais contribuições complementares.

Férias e 13º sem definição

Gisela Freire, sócia da área trabalhista do Souza Cescon, entende que a situação é mais grave porque o recolhimento é obrigatório. Ela defende uma medida para que o trabalhador que não conseguir fazer a complementação tenha acesso ao seguro social, ainda que de forma proporcional. Mas lembra que a Constituição proíbe que qualquer benefício seja inferior ao salário mínimo:

— Se a contribuição fosse facultativa, haveria margem para discussão. Mas a lei causou uma situação complicada. Eles vão ter que fazer alguma alteração para que se proporcionalize (os benefícios).

A MP da reforma trabalhista também deixa no limbo os trabalhadores por horas ou dias com relação a três direitos básicos: aviso prévio, férias e décimo terceiro salário. Segundo técnicos do governo envolvidos nas discussões, a medida não deixa claro como será feito o pagamento desses encargos e isso terá que ser corrigido pelo relator no texto substitutivo da proposta. A ideia é forçar o entendimento e aplicar para os intermitentes as mesmas regras dos demais trabalhadores: quem trabalhar por 15 dias, no mínimo, para um mesmo empregador fará jus a décimo terceiro e férias proporcionais. O mesmo deve valer para a indenização do aviso prévio (nas rescisões de contrato de trabalho, sem justa causa), que é calculado com base na média dos últimos 12 salários, limitado a 90 dias, de acordo com o tempo de serviço.

— O trabalho intermitente terá que ser repensado no Congresso, porque há várias lacunas na MP — disse um técnico.

Outro ponto que dará dor de cabeça é o trabalho autônomo, porque a MP dificulta o trabalho da fiscalização entre essa categoria e um trabalhador regular.

— A tramitação de uma alteração de mais de cem pontos da CLT de forma apressada não possibilitou que os atores sociais discutissem melhor os temas da reforma. Saiu uma lei que peca pela questão técnica. Alguns dispositivos são muito confusos — avalia o advogado Paulo Lee.

Fonte: Extra

Traços de personalidade psicopata muitas vezes são vistos como desejáveis no ambiente corporativo, mas pesquisas sugerem que elas podem ser mais prejudiciais do que benéficas.

Olhe em volta em seu escritório. Você classificaria algum de seus colegas como um psicopata? Ainda que o termo seja mais associado a descrições cinematográficas de matadores a sangue frio como Hannibal Lecter e Dexter Morgan, há evidências de que há muitos psicopatas no ambiente de trabalho.

Estudos indicam que até um em cada cinco pessoas em postos elevados ou conselhos de empresas estão escondendo tendências psicopatas usando alguns traços de personalidade para atrair e manipular pessoas e conseguirem o que querem.

Uma pesquisa do psicólogo Paul Babiak, baseado em Nova York, mostra que até 4% dos líderes de negócios nos Estados Unidos poderiam ser considerados psicopatas. Outro estudo sobre gerentes de logísticas indica que entre 3% e 21% deles sofrem de psicopatia. A prevalência da doença mental na população em geral é de 1%.

Esses números expõem um cenário de líderes de negócios que colocam sua ambição acima de tudo e não têm escrúpulos na hora de usar as pessoas para sua própria vantagem. Seria um perfil vencedor no mundo corporativo.

Mas a ciência tem questionado a ideia de que psicopatas possam ser tão apropriados para as salas de reunião como sugeriram pesquisas anteriores.

Questionando premissas

Gerentes de fundos de investimentos com características psicopatas tiveram uma performance pior que seus colegas, segundo um novo estudo da Universidade de Denver e da Universidade de Berkeley. Eles compararam traços de personalidade de 101 profissionais dessa área com seus investimentos e retornos financeiros entre 2005 e 2015 e concluíram que os com mais tendências psicopatas produziram os piores resultados.

Leanne ten Brinke, principal autora da pesquisa, acredita que esteja na hora de repensar velhas premissas de que ser frio e impiedoso sejam características positivas de chefes e gerentes.

"Nossos resultados são consistentes com outra pesquisa que sugere que pessoas com mais traços psicopatas tenham capacidade para falar a coisa certa mas não para fazer a coisa certa", diz ela.

Psicopatas têm uma probabilidade maior de chegar ao poder através de dominação, bullying e intimidação em vez de por respeito, diz ela. "No entanto, conquistar poder não é o mesmo que exercê-lo de maneira eficaz".

Pesquisas indicam que psicopatas frequentemente deixam para trás um rastro de caos. Um CEO psicopata de uma organização de caridade, por exemplo, causou uma rotatividade maior de funcionários e uma queda na receita. Outro estudo apontou que, apesar de seu charme, psicopatas provocam comportamentos contraproducentes, bullying e conflitos no local de trabalho, assim como menor satisfação dos funcionários.

Ainda assim, há alguns postos onde ser um psicopata pode ser bom. Kevin Dutton, pesquisador de psicologia da Universidade de Oxford e autor do livro A Sabedoria dos Psicopatas, afirma que além de ter as habilidades certas para o emprego, a personalidade também tem uma importância grande sobre como alguém vai se comportar no local de trabalho.

"Você precisa do tipo certo de personalidade para permitir que você opere determinado conjunto de habilidades de maneira otimizada", diz. "Algumas profissões requerem níveis mais altos de traços psicopatas, de uma maneira que pessoas sem a doença não se sentem confortáveis no cotidiano".

Uma forma comum de verificar a presença de traços psicopatas nas pessoas é usar uma avaliação conhecida como Lista Hare de Psicopatia. A lista mostra itens que podem causar tanto a destruição quanto a promoção em um local de trabalho.

Charme superficial

Psicopatas frequentemente são considerados charmosos, envolventes e graciosos devido a uma falta de autoconsciência que os liberta de inibições e preocupações sobre dizer a coisa errada. Enquanto as demais pessoas parecerem esquisitas socialmente, psicopatas parecem sempre confortáveis na interação social.

Estudos apontam que executivos com mais traços psicopatas tendem a serem vistos como carismáticos, criativos e bons comunicadores. Isso porque o charme psicopata pode se sobrepor a questões de comportamento, segundo um estudo feito em 2010 por Babiak. A pesquisa apontou que aqueles com níveis mais altos de psicopatia tinham avaliações de performance piores, mas eram associados com boas habilidades de comunicação, pensamento estratégico e criatividade.

Impulsividade

Há uma forte ligação entre psicopatia e impulsividade disfuncional, incluindo comportamento criminal e violento. Mas isso também pode significar que psicopatas têm uma tendência a se envolver em comportamentos arriscados sem pensar nas consequências. Sua impulsividade se deve a uma falta de medo, segundo o psicólogo criminal David Lykke.

Enquanto isso pode prejudicar os outros, essa impulsividade também pode ser uma força do bem. Pesquisadores encontraram uma ligação entre psicopatia e heroísmo, por exemplo ao ajudar alguém em uma situação perigosa.

Adrian Furnham, professor de psicologia da University College London, escreveu em um artigo publicado no site Psychology Today que pessoas altamente impulsivas podem se dar bem em ambientes acelerados, como em um trabalho com ritmo muito rápido, mas elas também falam e tomam decisões sem pensar nas consequências antes.

Correr riscos combina com empreendedorismo, de acordo com uma pesquisa da Universidade de Cambridge. Experimentos com 16 empreendedores mostraram que eles tinham um comportamento mais adaptável e com uma tendência a se arriscar que os ajudava na hora de tomar decisões rapidamente em situações estressantes.

Falta de remorso

É comum pensar que psicopatas não sentem culpa ou remorso, mas pesquisas recentes indicaram que eles são sim capazes de sentir essas emoções. Os sentimentos, no entanto, se expressam apenas quando algo os atinge diretamente. Em outras palavras, se eles prejudicarem outra pessoa, não vão se corroer em culpa como outra pessoa poderia fazer, mas se a situação os prejudica financeiramente, por exemplo, eles podem sentir remorso.

Uma série de estudos em 2014 indicaram que aqueles com tendência a sentir culpa tendem a evitar relacionamentos interdependentes com outras pessoas que eles veem como mais competentes que eles. A razão para isso é que a possibilidade de não contribuir o suficiente para a relação pode fazê-los sentir culpa.

Mas, claramente, há também o lado positivo de sentir culpa. Pesquisas também apontaram que quando pessoas que tendem a sentir culpa têm esse tipo de relacionamento, elas se esforçam mais para evitar decepcionar o outro. Um estudo do Departamento de Economia da Universidade de Stanford também indicou que a culpa pode servir como motivador. Isso também pode guiar as pessoas na hora de evitar fazer algo que é errado legal ou moralmente. Psicopatas sabem discernir intelectualmente o certo do errado, mas eles não sentem a diferença.

Estilo de vida parasita

Outra característica chave do psicopata é que eles geralmente criam relacionamentos curtos e superficiais com outras pessoas antes de descartá-las sem cerimônia.

"Psicopatas geralmente tentam fazer algo bem feito para eles mesmos, mas não necessariamente para as pessoas para quem trabalham", diz Galynker. "Eles são muito bons em dar uma boa impressão, ser promovidos e conseguir um aumento de salário, mas não são necessariamente bons como gestores. Eles só são aplicados em uma empresa se isso é necessário para que eles sejam promovidos ou consigam mais dinheiro".

Pessoas que se comportam de acordo com seus próprios interesses podem ser vistas como mais dominantes mesmo comparadas com pessoas que contribuem mais, segundo uma série de experimentos da Faculdade Kellogg de Administração. Mas o interesse próprio precisa ser balanceado com altruísmo, diz o pesquisador Robert Livingston.

"Se você é muito delicado – não importa quão competente e capaz você seja – as pessoas podem não respeitar sua autoridade", diz ele. "Mas se você só tem dominação, não tem boas ideias e usa a força para se manter no poder, então as pessoas irão detestá-lo. Ser um bom líder demanda ter ambos, dominação e prestígio".

O contexto certo

Enquanto claramente há algumas características que podem ser ruins para o negócio, o impacto das características de personalidade podem depender do contexto.

"Se traços psicopatas são úteis vai depender do contexto", diz Livingston. "Ser impiedoso não é algo errado mas no contexto errado pode se tornar crueldade. Não ter medo também pode ser uma vantagem, mas no contexto errado pode virar irresponsabilidade. O segredo é ter a combinação certa de traços nos níveis certos e no contexto certo".

Fonte: BBC

 

Já no primeiro dia de audiências, 36% dos juízes ouviram pedidos para aplicar regras da nova lei

Fonte: JOTA

Problemas, como LER e depressão, cresceram 25% entre 2005 e 2015. OIT fala em pandemia mundial

Os afastamentos por problemas de saúde ligados diretamente ao tipo ou à qualidade do ambiente de trabalho, que podem ir de uma lesão por esforço repetitivo (LER) à depressão, cresceram 25% em dez anos no Brasil, para 181,6 mil casos em 2015. Os números ainda são bem menores do que os acidentes de trabalho, que afetaram 337,7 mil pessoas, 3,9% a mais do que há dez anos. Porém, chamam a atenção pelo crescimento acelerado.

Os dados sobre a saúde do trabalhador brasileiro são do mais recente Anuário do Sistema Público de Emprego e Renda do Dieese, feito a partir da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho. A pesquisa mostra também que houve uma mudança no perfil de escolaridade de quem mais se afasta por essas enfermidades: em 2005, era mais comum entre quem tinha o ensino fundamental completo ou médio incompleto. Dez anos depois, prevalece entre quem havia concluído o ensino médio ou estava na universidade. Entre esse último grupo, os casos quase dobraram. Passaram de 40,4 mil para 77,7 mil em dez anos.

Além disso, os casos aumentaram mais entre as mulheres. O número de afastamentos por doenças do trabalho entre elas saltou 41% entre 2005 e 2015, enquanto entre os homens cresceu apenas 12% no período.

— As profundas transformações que estão acontecendo no mercado expõem os trabalhadores não só mais aos tradicionais perigos físicos, como trabalho em altura ou manuseio de máquinas, mas há novos riscos emergentes, relacionados às questões ergonômicas e psicossociais, cujas consequências deixam de ser acidentes para se tornarem doenças profissionais que causam, por exemplo, lesões muscoesqueléticas ou transtornos mentais — explica Carmen Bueno, especialista de Saúde e Segurança no Trabalho da Organização Mundial do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe.

Os números do Brasil refletem uma realidade global. Segundo estatísticas divulgadas em setembro pela OIT, das quase 2,8 milhões de mortes ocorridas devido ao trabalho anualmente em todo o mundo, 2,4 milhões são decorrentes de doenças relacionadas à atividade profissional, enquanto os acidentes matam 380 mil pessoas. Para a OIT, esse tipo de enfermidade se tornou uma pandemia mundial.

Subnotificação é alta

As estatísticas levantadas pelo Dieese são resultado também de uma maior formalização, já que, no período de dez anos avaliado na pesquisa, foram gerados 20 milhões de empregos com carteira assinada. Nos empregos informais, praticamente não são feitas notificações de doenças ou acidentes de trabalho. Além disso, em 2007, foi implantada uma nova sistemática que facilitou a identificação de doenças e acidentes relacionados à prática de uma determinada atividade profissional pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

— Essa ferramenta trouxe mais informações para a perícia fazer a associação, que antes dependia das informações dadas pelas empresas e talvez não chegassem com tanta facilidade — explica João Silvestre Silva-Junior, diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e perito médico do INSS.

A OIT e o Dieese alertam, no entanto, que a realidade é muito pior do que a indicada pelos dados oficiais, devido ao alto índice de subnotificação desse tipo de enfermidade. Enquanto um acidente de trabalho é um fato, as causas das doenças profissionais também podem ser associadas a questões particulares e genéticas, explica Nelson Karam, supervisor do Núcleo de Políticas Públicas do Dieese.

De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, para cada acidente de trabalho registrado, há sete não informados, lembra Karam:

— É muito difícil comprovar clinicamente que uma depressão, por exemplo, teve origem no trabalho. Outro problema é que o registro é feito pela própria empresa. Não há um serviço público com isenção para fazer isso.

Danielle Ribeiro, de 28 anos, é gerente de um agência bancária na Zona Sul do Rio. Em 2015, desenvolveu síndrome do pânico e depressão devido a um aumento repentino da carga de trabalho, consequência da transferência dos outros dois gerentes do banco. Com apenas três meses no cargo, o número de correntistas que atendia pulou de 1.500 para todos os 4.500 da agência.

— Abria 40 contas por dia. Entrava mais cedo, perdia a hora do almoço e ficava até tarde na agência. Um dia, voltando para casa, entrei em pânico. Meus braços adormeceram, tinha a sensação de que algo ruim aconteceria. Parecia que ia infartar — conta a jovem.

Como não conseguia mais sair de casa, trancou a faculdade de Ciências Contábeis e ficou quase dois anos afastada do banco. Nem a empresa nem o INSS reconheceram que o problema tinha relação com a rotina de trabalho. É um dos muitos casos que ficam de fora das estatísticas oficiais.

— Ouvi de um perito do INSS que todo bancário sofre pressão psicológica, mas nem por isso tem problemas como eu — conta Danielle, que nunca mais conseguiu retomar os estudos.

Segundo especialistas, recessões como a vivida pelo Brasil nos últimos três anos tendem a aumentar a incidência de doenças do trabalho, mas reduzir as estatísticas.

— Há quem sinta seu emprego ameaçado e comece a trabalhar mais para tentar se manter no cargo e aqueles que passam a acumular mais trabalho para compensar outras demissões. Os profissionais acabam fazendo maior esforço físico e mental — pontua Karam.

Mais gente adoece, mas o temor de perder o emprego inibe os pedidos de afastamento, aumentando as distorções estatísticas, observa Silva-Junior, da ANAMT:

— As pessoas deixam de cuidar da saúde para evitar um desligamento por baixa produtividade. Então, não é de se estranhar que essas estatísticas caiam em momentos de recessão, escondendo uma realidade cruel.

Modernidade aumentou estresse

Luiz Marcelo Góis, advogado trabalhista do escritório BMA, lembra que os casos de estresse associados ao trabalho começaram a surgir na década de 1990, devido ao aumento da velocidade da informação, da popularização da internet e da pressão que se estabeleceu no ambiente corporativo pela obtenção de dados e soluções com maior rapidez. Ele defende que os trabalhadores tenham o direito à desconexão. O que significa melhorar a qualidade de vida no momento do descanso — sem telefonemas ou leitura e envio de e-mails para resolver questões profissionais:

— A modernidade tem prejudicado a sanidade mental das pessoas. Nunca tivemos sobre a atividade intelectual tanta pressão. Sob esse estresse, as pessoas somatizam, e a pressão acaba afetando o ser humano a ponto de causar um dano existencial. Isso ocorre quando o trabalho não deixa a pessoa a viver. A pessoa está tão esgotada que não tem vontade de socializar com os amigos, de ir à igreja ou mesmo ter relações sexuais. É um fenômeno global.

Fonte: Portal do Holanda / Agência O Globo

A 1ª seção do STJ entendeu, por maioria de votos, que cabe ao tribunal arbitral decidir conflito envolvendo a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Petrobras no Espírito Santo. De acordo com o STJ, trata-se do primeiro julgado acerca da aplicação da arbitragem no âmbito da administração pública.

O caso envolve a cobrança pela ANP de uma participação especial devida pela Petrobras em razão da exploração de campos de petróleo e gás no litoral capixaba. Após 16 anos de vigência do contrato, a ANP proferiu decisão administrativa que unificou todos os campos anteriormente arrematados, criando um único grande campo de petróleo (Campo de Jubarte) e, consequentemente, gerando o pagamento dessa participação especial.

A Petrobras recorreu à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e, após a instalação do procedimento arbitral, entrou com ação judicial para afastar a cobrança. O pedido foi deferido em primeira instância, mas a liminar foi cassada pelo TRF da 2ª região.

A Petrobras, então, suscitou conflito de competência no STJ, com pedido de liminar para suspensão da resolução da ANP até o julgamento do mérito do conflito. O pedido foi deferido pelo relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

No julgamento de mérito, no entanto, o relator reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar o conflito. Ele considerou que a resolução da ANP tratava de direito patrimonial indisponível – portanto, não apreciável em arbitragem – e também que não se poderia impor ao Estado do Espírito Santo, não signatário da cláusula compromissória do contrato de concessão, algum efeito de decisão de corte arbitral.

A ministra Regina Helena Costa divergiu desse entendimento. Ela destacou os artigos 8º e 20 da lei 9.307/96, que conferem ao juízo arbitral a faculdade de deliberar sobre os limites de suas atribuições, precedentemente a qualquer outro órgão julgador, bem como sobre as questões relativas à existência, à validade e à eficácia da convenção de arbitragem e do próprio contrato que contenha a cláusula compromissória.

Em relação à indisponibilidade do direito patrimonial, a ministra reconheceu que o interesse público é sempre indisponível por ser de titularidade da coletividade, mas observou que os direitos patrimoniais podem ser disponíveis ou indisponíveis.

“Sempre que a administração contrata, há disponibilidade do direito patrimonial, podendo, desse modo, ser objeto de cláusula arbitral, sem que isso importe em disponibilidade do interesse público.”

Quanto à possibilidade de o Estado do Espírito Santo, alheio ao contrato, sofrer os efeitos da decisão, a ministra destacou que a arbitragem não impossibilita o acesso à Justiça pelo Estado-membro.

“Considerando a evolução da natureza contratual para jurisdicional da atividade da arbitragem e o afastamento da jurisdição estatal, é possível a intervenção do Estado do Espírito Santo, na qualidade de terceiro interessado decorrente da alegada alteração dos critérios de distribuição de royalties.”

Para Regina Helena Costa, a abertura prematura da instância judicial frustra “o propósito maior do instituto da arbitragem, de meio de solução dos conflitos alternativo e precedente à discussão judicial, nesta nova era pontuada por múltiplos instrumentos de busca de pacificação social”.

FONTE:MIGALHAS

Estudo do Dieese calcula que o décimo terceiro vai injetar R$ 200,5 bilhões na economia no final do ano, o valor é 4,7% maior que o volume de 2016, e está 1,4 ponto percentual acima da inflação

O pagamento do 13º salário neste final de 2017 será insuficiente para o trabalhador quitar suas dívidas mais caras e sobrará poucos recursos para o consumo e as contas adicionais (como os impostos regionais e gastos com educação) do início de 2018.

Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), serão injetados R$ 200,5 bilhões na economia, volume 4,7% maior que os R$ 191,4 bilhões registrados em 2016, e 1,4 ponto percentual acima da inflação estimada para o ano. Por outro lado, as pessoas físicas - de acordo com o último boletim divulgado pelo Banco Central (BC) relativo a setembro - deviam R$ 184,78 bilhões no cartão de crédito; R$ 103,3 bilhões em crédito pessoal não consignado em folha; R$ 23,9 bilhões no cheque especial; e R$ 30,59 bilhões em dívidas renegociadas; modalidades com custos mais elevados em juros.

Um levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac) mostra que 85% das pessoas pensam em utilizar o décimo terceiro para pagar parte ou quitar suas dívidas em 2017, 4 pontos percentuais acima da intenção de pagamento manifestada no ano passado.

"Isto demonstra que a redução da atividade econômica, desemprego maior, taxas de juros elevadas aumentaram o endividamento dos consumidores", identificou o diretor executivo de estudos e pesquisas econômicas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira.

Na avaliação do coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, a disposição do brasileiro em pagar suas dívidas será positiva para a dinâmica do crédito no próximo ano. "Já houve uma discreta retomada do crédito para bens de consumo duráveis, móveis e automóveis neste segundo semestre, por causa do aumento da renda real num momento de inflação muito baixa", argumentou.

Porém, Balistiero alerta para uma perspectiva ruim para o início de 2018. "Se começa o novo ano com um problema, como as famílias estão reduzindo dívidas, não sobrará muitos recursos para gastos como IPTU, IPVA, matrículas e material escolar", avisa.

De fato, a pesquisa da Anefac aponta uma redução no percentual de trabalhadores, de 6% para 4%, que irá guardar recursos para pagar os impostos estaduais (IPVA), municipais (IPTU) e as despesas com educação do início de ano. "O que reduz o volume de recursos que sobram para aplicações financeiras", diz Oliveira.

A realidade mais dura também é refletida na intenção de consumo no período de festas natalinas e do Ano Novo. O percentual de trabalhadores que pretende utilizar parte dos recursos para compras de presentes também caiu de 6% em 2016 para 5% em 2017. "Demonstra maiores dificuldades e preocupações dos consumidores com os gastos neste ano", disse o diretor da Anefac.

No aspecto positivo, Balistiero, do IMT, avalia que o pagamento do décimo terceiro vai auxiliar no processo de recuperação da economia. "O desemprego ainda é muito alto. Houve um pequeno aumento da ocupação informal, mas os investidores estão de olho nas eleições [de 2018], cujo resultado é incerto. O emprego formal vai demorar a recuperar", diz o coordenador.

Preferência pela caderneta

Quanto a intenção de aplicar parte do 13º salário, de 2% até 7% dos trabalhadores brasileiros devem poupar os recursos para o curto prazo. "A caderneta é o caminho mais rápido", aponta Balistiero.

O especialista em investimentos do Banco Ourinvest e sócio-fundador da Academia do Dinheiro, Mauro Calil, também sugere aplicações seguras como o título público Tesouro Selic e certificados de depósito bancário (CDBs). "Evite fundos DI com taxas de administração superiores a 0,5% ao ano, que podem ter um rendimento líquido igual ou pior que a poupança após a cobrança de impostos e taxas", recomendou.

Na mesma linha, o analista chefe da Rico Investimentos, Roberto Indech, citou o Tesouro Selic, CDBs com liquidez diária; e fundos moderados no caso de aportes acima de R$ 1 mil. "A partir de R$ 3 mil, temos fundos com taxas de administração de 0,4% ao ano."

Fonte: DCI

Por 40 a 13, o Senado aprovou, nesta terça-feira (21), os projetos de lei que tratam das eleições proporcionais (deputados e vereadores) por meio do voto distrital misto. Trata-se do PLS 86/17, do senador José Serra (PSDB-S), e do PLS 345/17, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tramitavam em conjunto. Os projetos foram relatados em plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora seguem para a Câmara dos Deputados.

O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.

As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.

De acordo com o texto, o número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital.

A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.

O relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda para eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais. Outra emenda estabelece que, no caso dos vereadores, o voto distrital vale apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Financiamento da saúde
Também nesta terça, o plenário aprovou e enviou à apreciação da Câmara dos Deputados, o PLS 147/15, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que destina recursos de impostos à área de saúde. O projeto, que integra a Agenda Brasil.

De acordo com a proposta, serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os impostos sobre Produtos Industrializados, de Importação e de Exportação (IPI, II e IE) incidentes sobre medicamentos e produtos derivados do tabaco. Também vai para o FNS a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros das empresas produtoras desses bens.

O FNS financia despesas do Ministério da Saúde e também é repassado aos estados e municípios para custear investimentos e ações ligados ao SUS.

Vetos presidenciais
O Congresso Nacional reúne-se, nesta quarta-feira (22), para analisar cinco vetos presidenciais considerados polêmico, entre eles os vetos apostos à minirreforma eleitoral e à lei que concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

FONTE:DIAP

O ministro de comércio do Reino Unido teria feito lobby com o governo brasileiro para defender os interesses das petroleiras britânicas BP, Shell e Premier Oil nos campos de tributação e regulação ambiental, indica um telegrama diplomático obtido pela ONG Greenpeace.

A informação foi publicada pelo jornal "The Guardian" neste domingo (19).

Em março, o ministro de comércio britânico, Greg Hands, viajou ao Rio de Janeiro, a Belo Horizonte e a São Paulo. De acordo com o jornal, ele teria se encontrado com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para discutir os interesses das empresas britânicas no Brasil.

Em resposta, Pedrosa teria dito que estava pressionando o governo brasileiro para atender às demandas das companhias, de acordo com o telegrama diplomático.

O governo britânico nega que tenha atuado em prol das companhias.

Procurado pela Folha, Pedrosa confirmou que houve o encontro com o ministro do Reino Unido, mas disse que "foi uma discussão normal entre representantes de dois países".

"A palavra lobby é usada pelo jornal como se houvesse segundas intenções —e não foi assim", completou o secretário-executivo.

Uma das prioridades de Hands, segundo o telegrama, seria o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo porque isso beneficiaria diretamente a BP, a Shell e a Premier Oil.

As exigências de compra de equipamentos de fornecedores brasileiros foram estabelecidas no governo Dilma Rousseff, e flexibilizadas em fevereiro, na gestão Michel Temer, que reduziu pela metade o índice exigido.

Meses depois do encontro, em agosto, o governo brasileiro renovou o Repetro, regime de isenções fiscais para importação de equipamentos da indústria do petróleo, até 2040. Com a renovação, permitiu-se também que insumos de origem nacional ficassem isentos.

Pedrosa afirma que as discussões sobre conteúdo nacional integram a agenda de modernização do Brasil e já estavam em andamento no país antes do encontro com o britânico.

Nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a Shell —maior petroleira privada em operação no Brasil— levou 3 das 6 áreas que disputou.

O documento foi entregue pelo governo do Reino Unido ao Greenpeace à pedido da organização, que valeu-se das regras de liberdade de informação britânicas (semelhante à Lei de Acesso à Informação brasileira).

Para a ONG, o departamento de comércio britânico atuou como "um braço de lobby para a indústria de combustíveis fósseis", conforme declarou ao "The Guardian".

Um representante do órgão, não identificado pelo jornal, declarou que uma das tarefas do departamento é "encorajar oportunidades de investimento internacionais para negócios do Reino Unido" e que o tema tratado nas reuniões no Brasil foi "melhorar o processo de licenciamento ambiental, garantindo uma competição mais justa entre empresas locais e estrangeiras".

FONTE:FOLHA DE S.PAULO