DIA NACIONAL DE PROTESTOS
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Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins Notícias
ESPECIALISTAS DA ONU PEDEM AÇÃO CONTRA MEDIDA SOBRE TRABALHO ESCRAVO
Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram hoje ao governo brasileiro que adote ações urgentes para pôr fim a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra o trabalho escravo, diz comunicado enviado à imprensa pelo escritório de Genebra da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira.
"O Brasil tem muitas vezes desempenhado um papel de liderança na luta contra a escravidão moderna. Por isso, é surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nessa frente", disseram os especialistas em uma declaração conjunta citada pelo comunicado.
A Relatora Especial da ONU sobre a escravidão contemporânea, Urmila Bhoola, manifestou preocupação sobre uma série de mudanças em curso, com destaque para a Portaria Ministerial nº 1.129, do Ministério do Trabalho, que restringe a definição de escravidão contemporânea e pode reduzir o número de vítimas detectadas.
"Essa portaria coloca o Brasil em risco de dar um passo atrás na forma como regula os negócios", disse a relatora. "É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar o debilitamento das medidas anti-escravidão que foram implementadas na última década e que, por sua vez, enfraqueceriam a proteção das populações pobres e excluídas que são vulneráveis à escravidão."
O Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos também está preocupado com outras ações do governo como os cortes orçamentários para as ações de ficalização do trabalho, "que desempenham um papel fundamental na detecção de vítimas e na erradicação da escravidão", diz o presidente do grupo, Surya Deva, na nota.
Os especialistas reconheceram como positiva a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão temporária da portaria ministerial, e solicitaram que o governo reverta o ato normativo de forma definitiva.
Os especialistas da ONU que assinam a manifestação são: Urmila Bhoola, relatora especial sobre formas contemporâneas de escravidão, e o Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas, formado por Michael Addo, Surya Deva (atual presidente), Dante Pesce, Anita Ramasastry (atual vice-presidente) e Pavel Sulyandziga.
Os especialistas fazem parte do grupo chamado de Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do Conselho. Os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho para abordar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo, explica a nota. "Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho."
Fonte: Valor Econômico
CORTE INTERAMERICANA PODERÁ SER ACIONADA CONTRA REFORMA TRABALHISTA
Segundo o presidente da entidade, Roberto Caldas, isso somente ocorrerá após esgotadas as instâncias internas brasileiras
A Corte Interamericana de Direitos Humanos poderá ser acessada para questionar pontos da reforma trabalhista que firam dispositivos de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. De acordo com o presidente da entidade, Roberto Caldas, este é, no entanto, o último recurso destinado a este fim, devendo antes todas as instâncias e medidas internas possíveis serem esgotadas. “Quem primeiro pode analisar é a Justiça brasileira. O Ministério Público, a Advocacia podem provocar o Judiciário brasileiro”, explicou Caldas.
Ele adianta, no entanto, que há indicativos de conflitos entre a nova legislação e os tratados internacionais de direitos humanos. “Há princípios de direitos humanos, como o princípio do “não retrocesso dos direitos sociais”, e parece que em alguns pontos a reforma trabalhista traz seríssimas indagações muito apropriadas de serem respondidas pelo Poder Judiciário brasileiro”, declara. “Só depois de esgotada a jurisdição, e se eventualmente houver algum ponto que não seja respondido a contento, aí sim pode ser acessado o sistema interamericano de direitos humanos”, concluiu.
As declarações de Caldas foram proferidas por ocasião do simpósio “A reforma trabalhista e o sistema internacional de proteção aos direitos humanos”, promovido, nesta semana, pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O presidente da Corte Interamericana proferiu a conferência final do evento, cujo tema foi “Sistema judicial e o dever de garantia dos direitos fundamentais”.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, enfatizou a possibilidade de questionar a reforma junto ao sistema internacional de direitos humanos. “A Corte Interamericana pode [atuar], inclusive a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, a própria Organização das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho. Todos aqueles tratados e convenções que estiverem sendo descumpridos, nós questionaremos nos respectivos institutos”, declarou. Fleury participou da mesa de abertura do simpósio, realizada na segunda-feira (6).
O magistrado Leonardo Wandelli, um dos painelistas no evento, enfatizou a obrigatoriedade de cumprimento dos tratados internacionais por parte do Judiciário brasileiro. “No caso do Brasil, se definiu, pelo menos no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que os tratados internacionais internalizados pelo Brasil em matérias de direitos humanos têm uma estatura supralegal – eles estão acima de toda a legislação ordinária, embora abaixo da constituição brasileira”, explicou.
“Se, em aplicando a lei, os juízes brasileiros não aplicam os tratados internacionais vinculantes no âmbito interno, eles estão não só produzindo um descumprimento da obrigação brasileira perante a comunidade internacional ao firmar esses tratados, como também estão descumprindo o próprio direito interno brasileiro”, completou Wandelli, que é juiz do Trabalho Titular e membro do Conselho Executivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. O magistrado participou do segundo painel do evento, realizado na terça-feira (7), cujo tema foi “A progressividade e o dever de proteção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
Simpósio – Promovido pela ESMPU nos dias 6 e 7 de novembro, o simpósio “A reforma trabalhista e o sistema internacional de proteção aos direitos humanos” teve como objetivo geral propiciar a reflexão e o debate acerca da reforma trabalhista e de possíveis vícios relativos à inconvencionalidade de algumas de suas normas, em vista dos compromissos assumidos pelo Brasil perante o sistema internacional de proteção laboral.
O evento contou com uma conferência de abertura abordando a temática “A reforma trabalhista à luz da CF/88 e do Sistema Internacional de Direitos Humanos”, além de três painéis de debate sobre os temas “A reforma trabalhista, a OIT e os princípios internacionais de proteção ao trabalho digno”, “A progressividade e o dever de proteção no sistema interamericano de direitos humanos” e “Legislado versus negociado, a reforma trabalhista e a convenções da OIT”. Já a conferência de encerramento abordou “Sistema judicial e o dever de garantia dos direitos fundamentais”.
Entre os conferencistas, painelistas e mediadores estavam procuradores do Trabalho, magistrados, professores universitários, pesquisadores e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, o evento contou com a participação, na mesa de abertura, do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
Fonte: Ministério Público do Trabalho
PETROBRAS CRIA COMISSÃO INTERNA PARA NEGOCIAR CESSÃO ONEROSA COM O GOVERNO
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras (PETR4.SA) criou uma comissão interna que será responsável pela negociação com o governo federal da revisão de um contrato assinado em 2010 que garantiu à petroleira o direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação, informou a estatal nesta quarta-feira em comunicado ao mercado.
O contrato da cessão de direitos, conhecido no setor como cessão onerosa, garantiu à Petrobras a produção, em uma determinada área, de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.
Na época, a companhia estatal pagou à União 74,8 bilhões de reais. Mas uma renegociação do valor, considerando variáveis como preço do barril e câmbio, estava prevista desde o início, depois que as áreas fossem declaradas comerciais.
Os integrantes que formam a comissão da Petrobras são os titulares e representantes das diretorias de Exploração e Produção, Solange Guedes e Joelson Falcão Mendes, e Financeira e de Relacionamento com Investidores, Ivan Monteiro e Bianca Nasser Patrocinio.
O Comitê de Minoritários irá acompanhar o processo de revisão e as condições finais negociadas estarão sujeitas à aprovação pelas instâncias competentes, segundo a Petrobras.
Do lado do governo federal, uma comissão deve ser anunciada nos próximos dias, segundo informou nesta semana o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, e o colegiado deverá conter, além do MME, representantes do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A formação das comissões poderá ajudar a acelerar as negociações, que já apresentam divergências a respeito dos volumes de petróleo descobertos nas áreas em questão. Enquanto a ANP defende que são pelo menos 6 bilhões de barris de óleo equivalente, a Petrobras sustenta que os volumes são menores.
Em entrevista recente à Reuters, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que deseja uma aceleração no ritmo das negociações e reiterou que acredita ter direito a receber valores consideráveis em dinheiro após a revisão.
LATINOBARÔMETRO:CORRUPUÇÃO APARECE PELA 1a. VEZ COMO PRINCIPAL PREOCUPAÇÃO PARA BRASIL, DIZ PESQUISA
Tradiconal enquete realizada entre nações da América Latina nunca havia registrado, em 22 anos, tema como problema nº 1 de um país da região
Pela primeira vez em seus 22 anos, a pesquisa de opinião pública Latinobarômetro, realizada uma vez por ano e de grande prestígio em toda a região, colocou a corrupção como principal preocupação de um país do continente. Esse país é o Brasil, no qual, de acordo com a Latinobarômetro, cerca de 31% dos habitantes consideram que a corrupção é o principal problema nacional. O resultado surpreendeu a coordenadora da pesquisa, a chilena Marta Lagos, que no último dia 27 apresentou o relatório final, envolvendo 18 países latino-americanos, em Buenos Aires.
— Nunca antes na história de nossa pesquisa a corrupção tinha estado em primeiro lugar na lista de preocupações de um país. E não somente isso, um terço dos brasileiros manifestaram essa preocupação, é muita gente — disse Marta ao GLOBO.
Para ela, “o sistema político não poderá avançar enquanto não resolver esta questão. É um grande erro pensar que o problema se refere a pessoas específicas, que cometeram atos de corrupção. Este problema penetrou no sistema político e o paralisou”.
— O caso do Brasil é grave, mas o Brasil não está sozinho. Há dez anos, a corrupção sequer aparecia com dados significativos. Hoje está presente e com peso em quase dez países do continente - explicou Marta.
Para ela, “este ano a pesquisa mostra a penetração da corrupção na agenda da América Latina”.
— A democracia latino-americana está em crise e uma das razões é a dos sistemas políticos, dos partidos, das lideranças — lamentou a socióloga chilena.
Ela destacou, ainda, que “70% da região criticaram seus governos por pensarem apenas em seus interesses individuais e não no bem comum”.
— No Brasil, esse percentual alcançou 97%. Quase 100% dos brasileiros acreditam que o governo não governa para eles e sim pensando em outros interesses, que nada têm a ver com as demandas da sociedade. Isso é grave — enfatizou a diretora da Latinobarômetro.
A pesquisa que será divulgada na capital argentina mostra que a corrupção também tornou-se mais importante no ranking de preocupações de vários países, até mesmo do Chile, onde os escândalos são mínimos, comparados com o que está acontecendo no Brasil.
— Lamentavelmente, vemos que a corrupção chegou ao topo das preocupações para ficar. O Brasil é o campeão, mas está muito acompanhado — assegurou Marta.
Fonte: O Globo
REFORMA BOA É PARA OS OUTROS
BRASÍLIA - A poucos dias do fim da CLT, surgiu um defensor sincero da reforma trabalhista. É o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho. Em entrevista à Folha, ele disse o que governo e empresários se recusam a admitir: a mudança na lei vai resultar na redução de direitos sociais.
"Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito", disse o ministro. "Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais", acrescentou.
Nos últimos meses, o cidadão que tentou se informar sobre a reforma ouviu de Michel Temer que o governo não seria "idiota" de restringir direitos. "Não haverá nenhum direito a menos para o trabalhador", prometeu. A declaração de Gandra sugere que o idiota da história foi quem acreditou na palavra do presidente.
Na entrevista à repórter Laís Alegretti, o chefe do TST também defendeu as novas regras para indenizações por danos morais. Agora os valores serão calculados de acordo com o salário do ofendido. "Não é possível dar a uma pessoa que recebia um mínimo o mesmo tratamento [...] que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria", comparou.
As declarações chocaram o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. "Confesso que estou assustado", ele me disse, após ler a entrevista. "O ministro expôs uma mentalidade de que o pobre deve continuar pobre. Ele defende um sistema de castas, onde o sofrimento da pessoa é medido pelo que ela ganha."
No sistema brasileiro, Gandra pertence a uma casta superior: a elite do funcionalismo. Além do salário de R$ 30 mil, ele recebe R$ 6,5 mil em auxílios e gratificações. Em dezembro passado, seu contracheque chegou a R$ 85,7 mil, incluindo 13º, férias e um extra de R$ 3.300 por "instrutoria interna". Definitivamente, o ministro não precisa se preocupar com as consequências da reforma que apoia.
FONTE:FOLHA DE S.PAULO
JUÍZES DO TRABALHO FAZEM ATO EM SÃO PAULO PARA DEMONSTRAR FORÇA
Magistrados do Trabalho se reuniram nesta quarta-feira (8) em um ato em defesa da Justiça trabalhista, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda (zona oeste de São Paulo).
A categoria se queixa de cortes orçamentários e teme que congressistas levem adiante ameaças de acabar com a Justiça do Trabalho, segundo Farley Ferreira, que representou a Anamatra (associação nacional dos magistrados trabalhistas) no evento.
"A preocupação [em torno de propostas para o fim da Justiça trabalhista] é séria, há uma tentativa de estrangulamento", diz ele.
Em 2016, houve um corte de 30% do orçamento para atividades de custeio, e de 90% das verbas para investimentos. Neste ano, o orçamento ficou estável, tendência que deverá se repetir em 2018, afirma Fábio Ribeiro da Rocha, presidente da Amatra-2 (associação dos juízes trabalhistas da Grande São Paulo), que diz que o ato é uma demonstração de força da categoria.
"A demanda trabalhista cresceu, e o orçamento diminuiu. Desde o ano passado, tivemos diversos magistrados que se aposentaram e não tiveram reposição. Com servidores têm ocorrido a mesma coisa. Os concursos ocorrem, mas não há recursos para as nomeações. Tivemos também dispensas de terceirizados de limpeza, segurança."
As entidades se queixam de que os cortes em outras esferas do Judiciário não foram tão fortes.
A manifestação reuniu cerca de 200 pessoas, segundo o Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo), que organizou o ato em parceria com outras associações de juízes e advogados.
MINORIA NÃO REPRESENTATIVA
Apesar de duras críticas ao governo Temer e à reforma trabalhista durante o evento, as associações de magistrados adotaram um tom mais ameno em relação à aplicação das novas regras e apontaram que cada juiz teria autonomia técnica para julgar os casos.
"[Aqueles que se reuniram no congresso] Eram poucos perto do total de magistrados. É uma minoria sem representatividade, foi uma discussão científica. No tribunal regional de São Paulo, por exemplo, não vejo tanta resistência à reforma, mas há incongruências dentro da redação da lei", diz Ferreira, da Anamatra.
As declaração do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, de que seria preciso flexibilizar direitos sociais para elevar o nível de emprego, também foram criticadas durante o evento.
"Os pronunciamentos do presidente do TST não representam a unidade da magistratura. A maioria não concorda com esse pensamento. Não digo que concordam com a Anamatra, mas não concordam com ele", afirmou Rocha.
A Anamatra preferiu não se posicionar em relação às declarações, mas apoiou a decisão do TST de revisar súmulas do tribunal para adaptá-las à reforma.
"É um caminho adequado para dar mais segurança jurídica", afirmou Ferrera.
FONTE: FOLHA DE S.PAULO
TÉCNICOS DO IPEA APONTAM RISCO DE AUMENTO DE AÇÕES TRABALHISTAS COM REFORMA
Técnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que, se as instâncias de representação dos trabalhadores não forem fortalecidas, a reforma trabalhista não só prejudicará os trabalhadores como poderá causar diversos problemas para o Poder Público, incluindo o possível aumento de processos na Justiça do Trabalho e a queda na arrecadação de impostos. Isso porque o cenário pode inviabilizar a negociação coletiva, ponto central da nova legislação, que entra em vigência no próximo dia 11.
O tema foi discutido em artigos na 63ª edição do Boletim Mercado de Trabalho e em entrevistas durante o lançamento do documento, ocorrido no último dia 31.
Para o economista Sandro Sacchet, ao mesmo tempo em que procuraram conceder maior peso à negociação coletiva, estabelecendo que os acordos negociados entre sindicatos e empregadores deve prevalecer sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os legisladores acabaram enfraquecendo o principal representante dos trabalhadores, ou seja, os sindicatos (que perderam a contribuição sindical compulsória), sem deixar claro como deverão atuar os comitês de empresas e comissões de fábricas. Além disso, na avaliação do técnico, a reforma também procura restringir o acesso dos empregados à Justiça do Trabalho.
"Ao mesmo tempo em que concede um grande peso à negociação coletiva, a reforma contém inúmeros pontos que enfraquecem o poder de barganha dos trabalhadores e sindicatos, principalmente na questão sobre jornada de trabalho", declarou Sacchet, que é doutor em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Alternativa à judicialização
Ao abordar os conflitos laborais e a atuação da Justiça Trabalhista, o pesquisador André Gambier defendeu que as organizações representativas dos trabalhadores podem significar uma alternativa à judicialização das eventuais desavenças entre patrões e empregados.
"Desde que mais representativas e enraizadas nos locais de trabalho, essas organizações podem colaborar para o desenvolvimento de uma abordagem preventiva dos conflitos, capaz de evitar que estes sejam dirigidos à Justiça do Trabalho, onde sua resolução é demorada e dispendiosa para empregados, empregadores e para o próprio Estado", sugeriu Gambier, doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito do Trabalho.
"Ocorre que a mais recente iniciativa de reestruturar as organizações de trabalhadores mostra-se limitada e restrita. Há muitas dúvidas se a Lei 13.467 será capaz de modificar tais organizações neste sentido. E, sem isso, é difícil cogitar alternativas para a resolução de conflitos laborais que não passem pela Justiça do Trabalho."
Necessidade da reforma
Em seu artigo para o boletim, Sacchet enfatiza que não discute se havia ou não necessidade de alterar a legislação trabalhista, mas sim a forma como a Lei 13.467 foi aprovada. Para o técnico do Ipea, o texto da lei aprovada está repleto de contradições, podendo gerar consequências contrárias aos três principais benefícios esperados pelos entusiastas da reforma: crescimento do nível de emprego formal; mais segurança jurídica para empregadores e trabalhadores e aumento da produtividade.
"Acho que, possivelmente, nenhum destes três pontos serão atingidos. Pode até ser que sejam alcançados, mas não considero que as condições para garantir isso estejam efetivamente postam pela reforma", disse Sacchet, enfatizando que o sucesso da reforma trabalhista depende fundamentalmente do fortalecimento da representação dos trabalhadores na negociação. "Caso não se consiga preservar o poder de barganha dos trabalhadores, deve-se esperar uma ampliação das desigualdades".
Já o doutor em desenvolvimento econômico pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Tiago Oliveira, que é bolsista da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, destacou que as mudanças na legislação vão repercutir também no mercado laboral no campo.
"Tanto as mudanças mais amplas, que estimulam a terceirização e introduzem novas formas de contratação, quanto as mudanças mais específicas, relacionadas à jornada de trabalho, aos intervalos e ao pagamento das horas de deslocamento entre casa e trabalho, por exemplo, serão provavelmente utilizadas para regularizar e amplificar práticas comuns no meio rural que estavam sujeitas a sanções", alerta Oliveira.
Impactos negativos
Oliveira elenca uma série de possíveis impactos sobre as relações de trabalho estabelecidas no campo, como jornadas de trabalho mais extensas, período de descanso mais curtos e salários mais baixos. Além disso, ele teme pela repercussão negativa sobre os contratos de trabalhos informais, uma vez que a legislação trabalhista mais severa sempre serviu de parâmetro para a fiscalização do setor informal.
"A reforma vai no sentido de valorizar a negociação coletiva, o que é desejável, desde que isso venha acompanhado pelo fortalecimento do ente que vai representar o elo mais frágil da negociação, que são os trabalhadores. A reforma não fez isso. Ela apenas tira o peso legal da regulação do trabalho no Brasil, eleva o valor da negociação coletiva ao passo que enfraquece os sindicatos", aponta o economista, defendendo o pagamento da contribuição sindical compulsória por todos os trabalhadores – mecanismo legal abolido com a reforma trabalhista.
"Esta proposta tinha que vir acompanhada por uma discussão sobre a estrutura sindical no Brasil, pois as pessoas precisavam entender que a contribuição era cobrada de todos porque os efeitos das negociações coletivas beneficiava a toda a categoria, seja o trabalhador filiado ou não."
FONTE: UOL
FST APRESENTA A EUNÍCIO PREOCUPAÇÃO COM APLICAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA
No início da noite desta quarta-feira (8), representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e o senador Paulo Paim (PT-RS) conversaram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), preocupados com a aplicação da chamada Reforma Trabalhista, transformada na Lei 13.467/17, que vai entrar em vigor no próximo sábado (11). O grupo é contrário à implementação da lei aprovada pelo Congresso.
O presidente do Senado informou que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), está aberto ao diálogo para garantir a efetividade da Reforma Trabalhista de maneira a garantir a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país. A expectativa é de que o Congresso Nacional receba, até esta sexta-feira (10), a proposta do Executivo que reformula itens considerados controversos, informou a assessoria de imprensa da Presidência do Senado.
Dia nacional de paralisação
À tarde, o senador Paulo Paim registrou em plenário decisão das centrais sindicais de promover nesta sexta-feira “um dia nacional de paralisação”. O protesto, que deve ocorrer em todo o país, será realizado um dia antes da entrada em vigor das novas regras previstas na lei que suplantou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Paulo Paim informou ainda que vai chegar ao Congresso Nacional nos próximos dias abaixo assinado com o apoio de milhares de pessoas pedindo a revogação dessa legislação e lembrou que apresentou projeto com o mesmo propósito. O senador disse que a Reforma Trabalhista promovida pelo governo Temer é polêmica inclusive na Justiça do Trabalho.
“A maioria dos juízes do Trabalho diz que ela é inaplicável, que há uma contradição enorme entre um artigo e outro e ainda com a própria Constituição”, afirmou Paim.
FONTE:DIAP
ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES CRITICA PRESIDENTE DO TST E DIZ QUE ELE FALA SÓ EM EM SEU NOME
Em entrevista, presidente do TST defendeu corte de direitos como meio de manter empregos
Ao defender corte de direitos como medida para manter empregos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, fala em nome próprio, sem representar o pensamento da magistratura, diz a vice-presidenta da Anamatra (associação dos magistrados do Trabalho), Noemia Porto. Durante audiência pública no Senado, nesta segunda-feira (6), ela comentou entrevista de Gandra publicada na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo. Segundo Noemia, a entrevista deve ser vista com respeito, por conter a interpretação do ministro, mas ele "fala em seu nome e não em nome da Justiça do Trabalho", formada por quase 4 mil magistrados.
As declarações mostram, mais uma vez, que há discordâncias no Judiciário em relação à chamada "reforma" trabalhista, representada pela Lei 13.467, que entrará em vigor a partir de sábado (11). Não há novidade no teor da entrevista de Ives Gandra, que desde a sua posse na presidência mostrou-se um defensor da flexibilização e, em certa medida, crítico da própria Justiça do Trabalho, que teria um papel excessivamente "protecionista", conforme afirmou mais de uma vez. Em audiência no Senado, chegou a sugerir que trabalhadores podem se mutilar para conseguir indenizações trabalhistas.
Mas o ponto de vista de Gandra a respeito das mudanças na legislação é minoritário no próprio órgão máximo do Judiciário trabalhista. Em maio, por exemplo, 17 dos 27 juízes que compõem o TST manifestaram-se contra o então projeto de lei da "reforma", que seria aprovado no mês seguinte. Para esses magistrados, o projeto eliminava ou restringia "várias dezenas de direitos individuais e sociais'.
A lei prestes a entrar em vigor sofre críticas de entidades de magistrados e procuradores do Trabalho, que por sua vez têm recebido ataques por uma suposta "rebeldia" contra a aplicação do texto. "Todo texto normativo exige um contexto de interpretação jurídica", argumenta Noemia.
Para ela, "apenas uma discussão, plural, técnica e abrangente pode talvez legar, para as presentes e futuras gerações, uma legislação capaz de incorporar os problemas reais do mundo do trabalho, sem nenhuma dessas falácias sobre modernidades, geração de empregos a partir da redução de direitos, ou a partir da ideia jamais comprovada de que a produtividade do setor econômico tem relação direta com a degradação da pessoa do trabalhador".
A vice da Anamatra participou de audiência pública que tem como tema a elaboração de um estatuto do trabalho. O assunto é discutido em uma subcomissão temporária, presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR). Quem conduziu a sessão de hoje foi o vice, Paulo Paim (PT-RS).
O presidente da CUT, Vagner Freitas, também reagiu às afirmações de Gandra, dizendo que o que Temer fez com a reforma foi "legalizar o bico".
"Emprego depende de fortes investimentos públicos e privados, acesso ao crédito, fortalecimento do mercado interno e uma série de decisões políticas que um governo ilegitimo e corrupto não tem condição nem competência para fazer", disse Vagner em rede social. "Fome, miséria e subemprego não resolvem o problema, só pioram."
A CUT organiza os sindicatos filiados em uma campanha por um projeto de lei de iniciativa popular para anular a Lei 13.467. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas. Entidades fazem coletas de assinaturas por todo o país.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, considerou "inoportunas" as afirmações do presidente do TST. "Entendemos que as declarações do ministro erram na forma e no conteúdo, já que revelam um posicionamento arcaico, demonstram falta de sensibilidade social e não valorizaram a importância dos representantes dos trabalhadores no equilíbrio das relações entre empregados e empregadores", afirmou em nota.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, diz que a entrevista foi "uma afronta à trajetória de luta da classe trabalhadora pela conquista, ampliação dos direitos e proteção social". Segundo ele, com esse posicionamento Gandra "assina sua defesa de que a nova legislação trabalhista foi elaborada para servir aos patrões, e não para equilibrar a relação de trabalho".
Fonte: Rede Brasil Atual
OS JUÍZES NÃO VÃO APLICAR AS NOVAS LEIS TRABALHISTAS ?
A reforma trabalhista entra em vigor no próximo sábado (11) em meio a muitas incertezas. Nem mesmo os juízes do Trabalho, que são os principais responsáveis pela aplicação das novas regras, estão plenamente de acordo com a nova lei.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi protagonista da principal polêmica em torno da reforma nas últimas semanas. A entidade divulgou um documento no qual questiona mais de uma centena de pontos da Lei 13.467/2017, que trata da reforma.
A manifestação gerou reação de políticos, advogados e de inclusive de outros juízes, alguns de instâncias superiores da Justiça, como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. Ele afirmou que "a lei está aí para ser cumprida" e quem defende o contrário "presta um desserviço à Justiça do Trabalho".
Algumas entidades de classe, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgaram orientação aos seus associados sobre como prestar queixa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes que se negarem a aplicar a nova lei trabalhista.
Documento traz 125 sugestões de interpretação e aplicação da nova lei
A Anamatra promoveu, nos dias 9 e 10 de outubro, a "2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho" para debater a reforma. Participaram do evento mais de 600 juízes, procuradores, auditores fiscais e advogados da área trabalhista.
A Anamatra recebeu, inicialmente, 344 enunciados, ou seja, sugestões de interpretação ou de aplicação de artigos da nova lei. Após os debates, os participantes aprovaram 125 enunciados propostos, que deram origem ao documento divulgado pela entidade.
"Já realizamos eventos semelhantes para debater a legislação, mas nunca recebemos um número inicial de enunciados tão grande. Isso demonstra a angústia de juízes, procuradores e advogados a respeito do texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional", diz a vice-presidente da Anamatra, Noêmia Porto.
Entidade aponta problemas técnicos, mas diz que não é contra a lei
A Anamatra argumenta que a Lei 13.467/2017 apresenta uma série de problemas técnicos, que contrariam outras normas, ou que dificultam sua aplicação. "Há artigos que afrontam a Constituição e violam compromissos internacionais, previstos nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)", diz Noêmia.
"Não é verdade que a Anamatra prega a não aplicação da reforma. O problema é o texto que foi aprovado no Congresso. É o texto que causa insegurança jurídica. O que nós fizemos foi apontar os problemas técnicos e sugerir formas de interpretação da lei", afirma a vice-presidente da Anamatra.
Entidade defende que juiz deve ter independência para interpretar a lei
A ideia de divulgar os 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, segundo a Anamatra, é apresentar sugestões aos juízes sobre a aplicação dos pontos mais polêmicos da lei.
"São propostas de interpretação. Mas não há nenhuma imposição para que os juízes sigam os enunciados. Muito pelo contrário. Defendemos que os juízes tenham total independência para interpretar e aplicar a lei. Isso é um pressuposto básico da democracia", afirma Noêmia.
Entre os enunciados aprovados no evento promovido pela entidade está o que rejeita o conceito de literalidade da lei. A reforma trabalhista defende que os juízes só devem observar a literalidade da lei sem interpretá-la.
O enunciado da Anamatra diz que isso compromete "a livre convicção motivada de cada juiz do Trabalho, que é responsável por apreciar qualquer litígio de maneira imparcial e tecnicamente apta para, à luz das balizas constitucionais e legais, dizer a vontade concreta da lei".
Advogados acham que entidade provocou mais insegurança jurídica
Entre os advogados, a divulgação dos enunciados sobre a reforma provocou efeito contrário ao desejado pela Anamatra. A sensação entre os especialistas é de que o documento apenas aumentou a incerteza sobre a aplicação da nova lei.
"Não podemos ignorar a manifestação de uma entidade como a Anamatra. Mas não acho que ela represente a opinião da maioria dos magistrados", diz Carlos Eduardo Ambiel, professor de Direito Trabalhista da Faap.
"Eu não vejo essa grandeza de inconsistências na nova lei como foi apontado pela Anamatra. Há alguns problemas, mas passa longe dessa dimensão. Na hora de julgar, o juiz deve aplicar a lei, sem ser influenciado por opiniões políticas ou pessoais. O Judiciário não questiona norma. Aplica", afirma Ambiel.
Para a advogada Mayra Palópoli, sócia do escritório Palópoli & Albrecht, o posicionamento da Anamatra é preocupante. "Esse documento divulgado por eles provoca uma instabilidade jurídica grande, às vésperas da implementação da reforma."
Solução para polêmica dependerá de tribunais superiores
Independentemente da posição da Anamatra, a nova lei abre espaço para a "polemização" de temas que já tinham uma jurisprudência (entendimento legal) clara, diz o advogado Alexandre de Almeida Cardoso, sócio do escritório TozziniFreire.
"O trabalhador que se sentir prejudicado pela nova lei poderá acionar a Justiça para que ela defina uma posição. Mas a discussão de alguns temas mais polêmicos pode levar alguns anos, até que os processos alcancem as instâncias superiores e haja uma consolidação sobre esses novos conceitos", avalia Cardoso.
Para o especialista, uma forma de facilitar o entendimento da nova lei e afastar a polêmica seria o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluir rapidamente a revisão de suas súmulas, ou seja, de interpretações de pontos da lei, para que sirvam de referência para as decisões judiciais.
Entre as polêmicas que poderão ser respondidas pelas súmulas, está a questão do direito adquirido. Não está claro se a nova lei poderá alterar alguns direitos adquiridos que constam dos contratos vigentes, ou se as mudanças valerão apenas para os novos contratos de trabalho, assinados após 11 de novembro, em alguns casos específicos.
"As súmulas atuais colidem com a jurisprudência trazida pela nova lei. A revisão é importante, mas não há um prazo para que o TST faça isso", diz Cardoso.
Fonte: UOL
DIA 10: ATO NACIONAL CONTRA REFORMA TRABALHISTA MOBILIZA TRABALHADORES
Metalúrgicos, bancários, petroleiros, trabalhadores do serviço público, trabalhadores aposentados, professores, químicos, eletricitários, trabalhadores da construção civil e frentistas são algumas das categorias mobilizadas para os protestos organizados pela classe trabalhadora para a próxima sexta-feira (10) em todo o Brasil.
Centrais Sindicais e movimentos sociais se unem para repudiar a reforma da Previdência Social, a portaria do trabalho escravo e, especialmente, denunciar a reforma trabalhista, que entra em vigor no sábado (11).
Atos nos locais de trabalho, protestos em praças e sedes do Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho, caminhadas e paralisações são algumas das atividades previstas para acontecer no dia 10 de novembro pelo país. Segundo informações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) quase 20 estados confirmaram locais e horários dos protestos.
Nesta segunda-feira (6) houve reunião com a participação de todas as centrais para ajustar detalhes dos atos. O ato nacional das centrais acontecerá em São Paulo com concentração na praça da Sé a partir das 9h30 seguido de caminhada até a Avenida Paulista.
Participam do ato em São Paulo os presidentes da CUT, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Força Sindical, CGTB e CSP Conlutas.
A reforma trabalhista é repudiada por sindicalistas e por imensa maioria de especialistas em Direito do trabalho que, entre outros pontos afirmam que, a atual Lei 13.467/2017 desequilibra as relações do trabalho em favor do empregador, retira direitos, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e contribui para a precarização das condições de trabalho. A atual lei alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na opinião do presidente da CTB, Adilson Araújo, os atos do dia 10 são o pontapé para uma grande articulação nacional para barrar as reformas de Michel Temer. João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que os protestos desta sexta-feira são também uma preparação para combater a reforma da Previdência Social, que é prioridade do Executivo. “A reforma trabalhista compromete o futuro da nação e conquistas históricas”, definiu Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.
Em preparação para o ato que acontecerá em Sergipe, a vice-presidente da CTB Nacional e presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB-SE), Ivânia Pereira, fez um convite. “Estamos convocando cada trabalhador, cada trabalhadora de todos os cantos do Estado para se fazer presente. Faça seu cartaz, pinte uma camisa, bote para fora o que está sentindo em relação às reformas desse governo descompromissado com a democracia, com os direitos trabalhistas, com os direitos de mulheres, que ameaça as empresas públicas, e venha para as ruas. Todos e todas estão convidados. Faça sua parte”, conclamou.
O Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista realizou plenária nesta terça-feira (7), em Goiânia, para preparar o ato do dia 10 de novembro. “Estaremos nas ruas, juntamente com classe trabalhadora de todo o país para barrar esse retrocesso em nossos direitos. Não queremos retornar à escravidão”, diz Railton Souza, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Goiás (CTB-GO).
Confira alguns dos locais onde serão realizados os protestos. Até o dia 10 serão realizadas novas atualizações:
Bahia
Salvador
11h - Caminhada do Campo Grande até a Praça Municipal
13h - Manifestação na porta da Previdência Social no Comércio
Distrito Federal
Brasília
09h – Ato Fora Temer e suas medidas - Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios
Ceará
Fortaleza
Marcha da Esperança/ Dia Nacional de Luta contra a Reforma Trabalhista
9h – Praça Clóvis Beviláqua (Praça da Bandeira - Centro)
Minas Gerais
Belo Horizonte
09h – Ato na Praça da Estação
Mato Grosso do Sul
Campo Grande
16h – Ato na Praça Ari Coelho com enterro da CLT na superintendência do trabalho
Mato Grosso
Cuiabá
15h - Praça Alencastro
Pará
Belém
08h30 – Concentração no TRT na Praça Brasil – Caminhada até o Ver-O-Peso
Paraíba
João Pessoa
14h – Lyceu Paraibano
Piauí
Teresina
08h – Ato Unificado – Praça Rio Branco – Com Caminhada pelas Ruas do Centro
Rio Grande do Norte
Natal
14h – Ato com concentração na Praça Gentil Ferreira no Bairro Alecrim. Depois será feita uma caminhada pelas ruas principais até a Cidade Alta
Rio Grande do Sul
Porto Alegre
10h as 14h – Plenária de Mobilização - Auditório da Igreja da Pompeia (R. Barros Cassal, 220, Floresta POA)
16h – Abraço à Justiça do Trabalho – Av. Praia de Belas
18h – Ato das Centrais – Esquina Democrática
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
16h – Concentração na Candelária – Caminha pra a Cinelândia
São Paulo
São Paulo
09h30 – Ato em São Paulo – Concentração na Praça da Sé
10h30 – Caminhada até a Avenida Paulista
14h30 – Ato de professores e servidores no Palácio dos Bandeirantes contra o PL da Morte
Campinas
17h00 – Ato no Largo do Rosário, no Centro.
Tocantins
Palmas
09h – Em frente a CEF – Quadra 105 Sul – Rua SE 01
Goiás
Goiânia
16h - Praça do Bandeirante, centro da capital
Sergipe
Aracaju
10h – atos relâmpagos no calçadão da João Pessoa, Centro.
15h - Praça Getúlio Vargas (Mini-golfe) concentração para caminhada em direção ao Centro da capital.
Amazonas
Manaus
16 - Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), no Centro.
FONTE: PORTAL VERMELHO