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Nessa nova conjuntura, as entidades sindicais deverão se precaver para garantir aos trabalhadores condições dignas para realização do seu trabalho. E buscar as proteções nos contratos de trabalho, que poderão ser realizados por meio da nova legislação sancionada no dia 13 de julho de 2017.

André Santos*

As novas leis permitem cada vez mais a flexibilização na formalização do trabalhador e mantém a sua obrigação na prestação de serviço. Os exemplos são vários, entre eles a Lei do Salão Parceiro (13.352, de 27 de outubro de 2016), ou a lei que criou a figura do corretor de imóveis associado — 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

Os dois exemplos citados vigoram. O primeiro permite que os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador firmem “contrato de parceria” com os salões, ou com as pessoas jurídicas registradas como salão de beleza para exercer a profissão, acabando com o contrato de trabalho.

O segundo também busca o fim da formalização do corretor de imóveis nas imobiliárias e empresas do segmento. A lei permite que o corretor se associe à empresa, sem receber salário e sem contrato de trabalho formal, sendo um “PJ” exclusivo daquela empresa. Seu rendimento está associado à comissão percebida quando uma venda é efetuada.

Reforma Trabalhista
O cenário atual deverá sofrer alterações significativas a partir do próximo sábado (11), quando a chamada Reforma Trabalhista entra em vigor. A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, vai trazer consigo novas modalidades de contratos de prestação de serviço, sem o devido vínculo que, por sua vez, vem embutido uma desproteção social.

Entre as novas formas de contratação, destaque para a do trabalho intermitente. Talvez a mais perversa dentro desse novo regramento, pois permite a contratação de trabalhadores por hora, turno, dia ou mês. Outro modelo é o do autônomo exclusivo. Ambos os modelos de contratação poderão ser celebrados tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado.

Essa condição, já prevista na lei, deverá fazer com que as proteções, até então focadas no emprego, se revertam para o trabalho, pois a formalização com essas novas regras será precária e sem as devidas salvaguardas sociais até então garantidas, por meio da CLT.

A justificativa dos defensores desses modelos de contratação é a possível retirada de trabalhadores da informalidade. Isso pode realmente ocorrer, porém esse trabalhador será apenas uma estatística para o Estado, sem qualquer proteção social.

Contratos de trabalho
Nessa nova conjuntura, as entidades sindicais deverão se precaver para garantir aos trabalhadores condições dignas para realização do trabalho. E buscar as proteções necessárias nos contratos de trabalho, que poderão ser realizados por meio da nova legislação sancionada no dia 13 de julho de 2017.

Essas proteções passam por questões relacionadas às condições de trabalho, assim como as garantias necessárias em caso de saída do mercado de trabalho. As novas regras contidas na Reforma Trabalhista inviabilizam a obtenção do seguro desemprego.

Apenas para dar um exemplo dessa vulnerabilidade, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez terá que comprovar pelo menos 12 meses consecutivos de carteira assinada antes da demissão. Caso seja a segunda vez que pedir o benefício, serão necessários pelo menos 9 meses consecutivos de carteira assinada no último emprego. Na terceira tentativa, serão necessários 6 meses de carteira assinada. Com os novos modelos de contrtação previstos na Lei 13.467/17, esse seguro será uma raridade entre os trabalhadores desempregados. 

Neste caso, a defesa do trabalho, de sua permanência e a garantia de uma proteção mínima ao cidadão, que poderá ficar sem ocupação formal remunerada e, consequentemente, sem o amparo do Estado até sua recolocação no mercado será o desafio dos representantes da classe trabalhadora nesse novo e perigoso cenário de retrocessos relacionados aos direitos trabalhistas.

(*) Analista político do Diap

A Log-In anunciou a compra de um porta-contêiner que está em construção no estaleiro chinês Guangzhou Wenchong. O navio, com capacidade nominal de 2.700 TEU, tem previsão de ser concluído até abril de 2019. A embarcação incorporada à frota da companhia será dedicada à cabotagem nacional. O investimento total na construção dessa embarcação é da ordem de US$ 28,5 Milhões, sendo parte desse valor financiado através de uma linha de crédito que conta como garantidora uma instituição financeira de fomento às exportações na China.

Em comunicado ao mercado na última quarta-feira (1), a Log-In informou que a transação preserva a capacidade da companhia no atendimento dos seus serviços de transporte marítimo de cargas, empregando navio de excelência operacional. "A Log-In avança com estratégia de recompor seus ativos de navegação, em resposta à descontinuidade do projeto de construção de embarcações comunicado ao mercado em julho", ressaltou a Log-In.

Em julho, a Log-In rescindiu o contrato firmado há dez anos com o Estaleiro Ilha S/A (Eisa) que previa a construção de cinco porta-contêineres, sendo que somente dois navios desse pacote foram entregues. A decisão cancelou as ordens de serviços dos cascos EI-506, EI-507 e EI-508 que fazem parte da carteira de projetos do estaleiro, em recuperação judicial. Na época, a Log-In alegou atrasos superiores a 30 dias no prazos de entrega previstos das embarcações, a suspensão dos serviços de construção desde dezembro de 2015 e o inadimplemento, por parte do Eisa, de outras obrigações previstas no contrato celebrado em novembro de 2007.

O contrato previa construção de cinco porta-contêineres de 2.800 TEUs: Log-In Jacarandá e Log-In Jatobá — entregues em 2011, além do Log-In Jequitibá (casco EI-506), EI-507 e EI-508, que deveriam estarem todos entregues até o final de 2017, conforme o último cronograma negociado entre as partes. Entre 2012 e 2015, o Eisa entregou dois graneleiros de 80.000 TPB — Log-In Tambaqui e Log-In Tucunaré, encomendados em julho de 2009.

FONTE:PORTOS&NAVIOS

As condições de navegação na Hidrovia Tietê-Paraná estão mantidas até, ao menos, o próximo dia 15. O motivo é a manutenção dos níveis de água nos reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos, no interior do Estado, nesse período. Na próxima semana, uma reunião vai avaliar o volume de chuvas e se haverá a necessidade de concentrar o volume hídrico para a geração de energia elétrica. 

A falta de chuvas na Região Sudeste vem preocupando o Governo Federal por conta dos riscos de problemas no fornecimento de eletricidade. Para discutir o assunto, que interfere diretamente na navegação da Hidrovia Tietê-Paraná, o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH) se reuniu com a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em Brasília, na última terça-feira.

No encontro, foi definida a manutenção da cota dos reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos em 325,4 metros acima do nível do mar pelo menos até o próximo dia 15. Isto atende os requisitos mínimos para a navegação na Tietê-Paraná. 

A próxima reunião foi agendada para quinta-feira da semana que vem (9), quando serão avaliadas as contribuições das últimas chuvas e a evolução do nível dos reservatórios das bacias dos rios que compõem a hidrovia. Nesse encontro, além do DH, do ONS e da ANA, participarão o Sindicato dos Armadores de Navegação Fluvial do Estado de São Paulo (Sindasp), a Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) e outros interessados para tratar das condições operacionais da hidrovia.

As entidades temem que se repita o mesmo problema que aconteceu em 2014, em razão do baixo nível do Rio Tietê, afetado pela severa estiagem e pelo desvio de sua água para os reservatórios das hidrelétricas, a fim de garantir a geração de energia. A legislação, hoje, prioriza a utilização do recurso hídrico para a eletricidade.

Durante os 20 meses de interrupção da navegação na Tietê-Paraná, foram prejudicadas sobretudo as cargas de longo percurso, como soja e milho, embarcados em São Simão (GO) para descarga no Porto de Santos, e a celulose e madeira da região de Três Lagoas (MS).

De acordo com o DH, responsável pela gestão da Tietê-Paraná, a situação atual estará resolvida tão logo o volume de chuvas permita a recuperação do nível dos reservatórios. A previsão é de que 6,1 milhões de toneladas de cargas sejam transportadas pela hidrovia neste ano.

Além disso, o Departamento ressalta que “tem empreendido todos os esforços de forma a preservar o uso múltiplo das águas dos rios Tietê e Paraná, o que inclui a preservação da navegabilidade e a geração elétrica, entre outras”.

Segundo o órgão, vinculado ao Governo do Estado, estão em andamento o derrocamento (extração) do pedral de Nova Avanhandava, que irá aprofundar o canal hidroviário e reduzir a cota mínima de navegação nos reservatórios de Três Irmãos e Ilha Solteira para 323 metros acima do nível do mar, resolvendo a questão em definitivo.

Procurado, o ONS não respondeu aos questionamentos da Reportagem até o fechamento desta edição. 

Mapa mostra  hidrovia que liga o interior ao porto (Infografia: Monica Sobral/AT)

Tietê-paraná

A Hidrovia Tietê-Paraná atende os estados de Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Sua extensão navegável chega a 2,4 mil quilômetros. Destes, apenas 800 quilômetros estão na área paulista, a mais industrializada e desenvolvida do País e onde está o maior porto da América Latina. 

Grande parte das cargas que vão em direção a Santos são embarcadas em São Simão (GO) e transportadas em barcaças até Pederneiras (SP). De lá, continuam o trajeto até o cais santista de trem. 

Especialistas em logística apontam o transporte hidroviário como o mais limpo e barato para o deslocamento de cargas em grandes distâncias (acima de 600 quilômetros). A cada mil toneladas deslocadas por quilômetro, são gastos apenas quatro litros de combustível. Este consumo aumenta para seis litros quando é utilizado o modal ferroviário e para 15 litros quando se trata do modal rodoviário. 

Fonte: A Tribuna

Em razão do feriado da Proclamação da República (15), a Câmara dos Deputados vai fazer um esforço concentrado nesta semana: estão marcadas sessões de votações de segunda (6) a sexta-feira (10).

Na pauta estão sete medidas provisórias, todas trancando os trabalhos das sessões ordinárias. Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação de MP só ocorrerá após a aprovação da proposta que muda o rito de tramitação dessas medidas (PEC 70/11).

Tramitação de MP
Hoje, uma MP só vai ao plenário da Câmara depois de aprovação por uma comissão mista. A PEC 70 estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e irá direto ao plenário se for esgotado o prazo no colegiado.

Colégio de Líderes
A PEC está na pauta, mas ainda não há acordo para a votação. Nesta segunda-feira (6), às 15 horas, está marcada reunião de líderes para debater o assunto.

Outros projetos também poderão entrar na pauta da semana, entre os quais diversos que tratam de segurança pública. Os partidos estão tentando chegar a um consenso sobre o que precisa ser aprovado pela Câmara.

Sessão do Congresso
Na terça-feira (7), além de sessão da Câmara, está prevista sessão do Congresso Nacional às 19 horas para análise de 9 vetos presidenciais e de 13 projetos de abertura de créditos.

Sessão solene
Na sexta-feira (10), às 15 horas, acontece no plenário homenagem aos 30 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÕES ESPECIAIS

Planos de Saúde (PL 7.419/06)
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (8), a partir das 14h30, para apresentação do parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Em plenário a definir. Leia mais

Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (7), às 10h30, em audiência pública para análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento. Foram convidados a professora do Centro de Educação da Ufes, Gilda Cardoso Araujo; e o economista do BNDES Daniel Bregman. Vai ser no plenário 9.

Reindustrialização nacional
Também na terça, às 14 horas, colegiado realiza seminário para debater os desafios para a reindustrialização nacional. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 12.

Unificação das polícias civis e militares
Colegiado reúne-se, na terça-feira (7), às 14 horas, para apresentação dos relatórios de missões oficiais pelo relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP); e deliberação de requerimentos. Vai ser no plenário 12.

Formação de agente comunitário de saúde (PL 6.437/16)
Na terça-feira (7), às 14 horas, colegiado inicia discussão e votação do parecer da relatora, deputada Josi Nunes (PMDB-TO), às emendas do Senado Federal. Vai ser no plenário 5.

Regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 6.726/16)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (7), às 14h30, para realização de audiência pública para discutir o tema. Foram convidados os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antonio José Maffezoli Leite; e a conselheira do CNJ Maria Tereza Uile Gomes. Logo após, haverá votação de requerimentos. Vai ser no plenário 9.

Revisão das medidas educativas do ECA (PL 7.197/02)
Colegiado reúne-se, terça-feira (7), às 14h30, para discussão e votação do parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR). Vai ser no plenário 10.

Enfrentamento ao homicídio de jovens (PL 2.438/15)
Na terça-feira (7), às 14h30, colegiado reúne-se para realização de audiência pública para debater o tema. Foram convidados a representante do Instituto Igarapé, Michele Gonçalves dos Ramos; o desembargador do Tribunal de Justiça do RJ Paulo Rangel; o procurador do RS Jorge Terra; o ex-secretário da Justiça e Cidadania de SP Hédio Silva Júnior; e o diretor executivo da Educafro, Frei David Santos. Vai ser no plenário 11.

Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15)
Colegiado reúne-se, quarta-feira (8), às 14h30, para discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Em plenário a definir.

Regulação de moedas virtuais pelo BC (PL 2.303/15)
Quarta-feira (8), às 14h30, o colegiado reúne-se em audiência pública para discutir planos de fidelização e seus impactos juntos aos consumidores. Foram convidados a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Ana Carolina Caram Guimarães; o representante da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público, Paulo Binicheski; o doutor em Direito pela USP e autor do livro "Crimes Informáticos e suas Vítimas", Spencer Toth Sydow; o delegado da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF, Wisley Salomão; e um representante do Ministério Público. Logo após, haverá votação de requerimentos. Em plenário a definir.

Alteração da carga tributária (PL 8.456/17)
Colegiado reúne-se, quarta-feira (8), às 15 horas, em audiência pública sobre o tema. Foi convidado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em plenário a definir.

Seguros Privados (PL 3.139/15)
Colegiado reúne-se, quinta-feira (9), às 9h30, para realização de audiência pública para debater o PL 3139/15, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula operações de seguros e resseguros. Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Caram Guimarães; o representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros (Fenacor), Armando Vergílio dos Santos Júnior; e a presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros (Aida), Ana Rita Petraroli.
Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 3.

COMISSÕES MISTAS

MP 793/17: Funrural
Colegiado reúne-se, na segunda-feira (6), às 9h30, para analisar a medida provisória que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota dessa contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018. Apreciação do relatório da deputada Tereza Cristina (PSB-MS). Vai ser no plenário 2 da ala senador Nilo Coelho, no Senado.

Lei Kandir
Colegiado misto reúne-se, terça-feira (7), às 14 horas, para apresentação do relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT). Vai ser no plenário 19 da ala senador Alexandre Costa, no Senado.

MP 792/17: PDV
Colegiado misto reúne-se, na terça-feira (7), às 14h30, para analisar medida provisória que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo. Apreciação de relatório do senador João Alberto de Souza (PMDB-MA). Vai ser no plenário 13 da ala senador Alexandre Costa, no Senado.

MP 788/17: restituição de valores
Colegiado reúne-se, terça-feira (7), às 14h30, para apreciar a medida provisória que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida. Apreciação de relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). Vai ser no plenário 3 da ala senador Alexandre Costa, no Senado.

FRENTES PARLAMENTARES

Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Deputados fazem, na terça-feira (7), às 11 horas, lançamento da frente parlamentar. Vai ser no Salão Nobre.

Odontologia
Deputados se reúnem, na terça-feira (7), às 14h30, para lançamento da frente parlamentar. Vai ser no Salão Nobre.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Enfermeiros
Na terça-feira (7), às 9h30, colegiado realiza audiência pública para discutir a decisão judicial que proíbe enfermeiros de fazer diagnósticos e solicitar exames. Foram convidados, entre outros, a coordenadora-geral do Trabalho em Saúde do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Eliane da Costa Assis; a representante da Câmara Técnica de Legislação e Normas do Conselho Federal de Enfermagem, Mitz Maria Feitosa Germano; e o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri da Silva. Evento interativo e-Democracia. Vai ser no plenário 12.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Saneamento básico
Colegiado reúne-se, terça-feira (7), às 13h30, em audiência pública para debater as propostas de alteração da legislação nacional de saneamento básico. Foram convidados o representante da Frente Nacional de Saneamento Ambiental, Edson Aparecido da Silva; o advogado especialista em saneamento Wladimir Antônio Ribeiro; o ex-secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades Abelardo de Oliveira Filho; e um representante do Ministério das Cidades. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 10.

COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; E DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Ensino e aprendizagem
Colegiados reúnem-se, terça-feira (7), às 14h30, em audiência pública para debater a relação da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00) com a reforma do ensino médio em curso no País (Lei 13.415/17). Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Mendonça Filho; a auditora fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTB), Taís Arruti Lyrio Lisboa; e a procuradora regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) Mariane Josviak. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; E ESPECIAL SOBRE PLANOS DE SAÚDE (PL 7.419/06)

Planos de saúde
Colegiados reúnem-se, terça-feira (7), às 15h30, em audiência pública para discutir as mudanças propostas para os planos de saúde no PL 7.419/06. Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca da Silva; a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Socorro Medeiros de Morais; a representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Solange Beatriz Palheiro Mendes; a advogada Sandra Krieger, especialista em Judicialização da Saúde; e um representante do Ministério da Saúde. Vai ser no plenário 8.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Preço e validade dos medicamentos comercializados
Na terça-feira (7), às 16 horas, o colegiado reúne-se em audiência pública para debater o preço e a validade dos medicamentos comercializados no País. Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; da Anvisa; do Conselho Federal de Farmácia; do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo; da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 7.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Brasileiro que trabalha no Japão
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (8), às 9 horas, em audiência pública para discutir a situação das escolas brasileiras, o Espaço do Trabalhador no Japão, Working Holiday e o visto para os Yonseis (4ª geração de descendentes de japoneses). Foram convidados representantes dos ministérios do Trabalho; de Relações Exteriores; da Educação; e do projeto Kaeru (programa de inclusão às escolas públicas de filhos de trabalhadores brasileiros no Japão). Vai ser no plenário 3.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Segurança viária
Colegiado reúne-se, quarta-feira (8), às 9h30, em audiência pública para debater o futuro em segurança viária. Foram convidados o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Antônio Borges Dias; o diretor-geral interino do Detran-DF, Silvain Barbosa Fonseca Filho; o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal (DER-DF), Henrique Luduvice; e os presidentes da Associação Nacional dos Detrans (AND), Antonio Carlos Gouveia; e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Carlos Botelho Megale. Vai ser no plenário 11.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Ensino Superior
Colegiado vai fazer, na quarta-feira (8), às 9h30, lançamento do Mapa do Ensino Superior no Brasil - 2017. Vai ser no plenário 10.

COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS; E DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Dívida pública
Colegiados temáticos reúnem-se, quarta-feira (8), às 10 horas, em audiência pública para discutir o panorama da economia e a composição da dívida pública brasileira, ações para 2017 e novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Foi convidado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Vai ser no plenário 4.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO; E CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Direitos Humanos
Colegiados do Congresso realizam, a partir de quarta-feira (8), a partir das 10 horas, Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017. O evento continua à tarde e na quinta-feira (9). Vai ser no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Inovações
Colegiado reúne-se, quarta-feira (8), às 11 horas, em audiência pública para discutir o Sistema Defesa-Indústria-Academia de Inovação (SisDIA), criado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro nos moldes da tríplice hélice para promover o desenvolvimento nacional por meio da sinergia entre a indústria, o governo (Defesa) e universidades. Foi convidado o chefe do DCT, general Juarez Aparecido de Paula Cunha. Vai ser no plenário 3.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Indústria das multas
Colegiado realiza audiência pública, na quarta-feira (8), às 13 horas, para debater a indústria das multas no Brasil, "ao invés de educação, mais arrecadação e punição". Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Carona Legal, Valdir Braz de Azevedo. Logo após, haverá votação de projetos e requerimentos. Vai ser no plenário 3.

COMISSÃO DE CULTURA

Cultura no Brasil
Colegiado realiza, na quarta-feira (8), às 13h30, 2º Seminário Nacional de Cultura - Política e Gestão Cultural no Brasil: Uma Análise do Plano e do Sistema Nacional de Cultura. Vai ser no plenário 10.

SECRETARIA DA MULHER; E FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

Violência
Órgãos realizam, na quarta-feira (8), às 14 horas, audiência pública para debater o enfrentamento da violência no Legislativo e nas políticas de Estado. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e parlamentares ligados ao tema. Vai ser no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Casamento precoce
Colegiado realiza audiência pública, na quarta-feira (8), às 14h30, para debater o casamento precoce, suas implicações e a legislação nacional sobre o tema. Foram convidados, entre outros, a pesquisadora do Banco Mundial Paula Tavares; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marco Antonio Soares; a professora María Del Pilar Tobar Acosta, do Instituto Federal de Brasília (IFB); a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer; e a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Heloíza de Almeida Prado Botelgo Egas. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Lei Orgânica da AGU
Colegiado realiza, na quarta-feira (8), às 14h30, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União; e as alterações no modelo de Estado brasileiro. Foram convidados, entre outros, os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli; o ex-presidente do STF Ayres Britto; a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça; o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; o procurador-geral federal, Cleso José da Fonseca Filho; e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues. Vai ser no plenário 1.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Recuperação judicial da Oi
Na quinta-feira (9), às 14h30, colegiado realiza audiência pública para discutir a recuperação judicial da operadora Oi. Foram convidados, entre outros, o superintendente-executivo da Anatel, Carlos Manuel Baigorri; o secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Müller Borges; e o pesquisador em Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Zanatta. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; E DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Envelhecimento dos brasileiros
Colegiado realiza audiência pública, na quinta-feira (9), às 15h30, para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema “relações intergeracionais e o bem-estar do idoso”. Foram convidados, entre outros, o diretor de Relações Institucionais da Federação Internacional para o Desenvolvimento da Família (IFFD), Ignacio Socias. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 14.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Porte de arma de fogo
Na quarta-feira (8), às 16h30, o colegiado realiza audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo. Foram convidados o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o diretor-geral da Policia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e um representante do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 6.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Políticas industriais e tecnológicas brasileiras
Colegiado realiza, na quinta-feira (9), às 9h30, audiência pública para debater as medidas decorrentes do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo às disputas 472 e 479, que condenaram políticas industriais e tecnológicas brasileiras. Foram convidados, entre outros, o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Thiago Camargo Lopes; e o professor Mariano Francisco Laplane, do Instituto de Economia da Unicamp. Vai ser no plenário 13.

SENADO FEDERAL

ICMS sobre combustível de aviação está na pauta

Há três temas na pauta do Senado desta semana. O projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados.

Outro que trata da saúde da mulher. Trata-se do projeto (PLC 5/16) que torna obrigatória a reconstrução mamária gratuita em casos de mutilação decorrente de tratamentos de câncer. A novidade em relação à lei em vigor é que a plástica deverá ser feita nos dois seios, mesmo se o tumor se manifestar em apenas um, garantindo assim a simetria das mamas.

E o terceiro (PEC 24/12), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A proposta está pronta para a votação em primeiro turno.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Impacto das privatizações
Colegiado deve discutir, nesta segunda-feira (6), às 18h em audiência pública, o impacto das privatizações para as políticas de desenvolvimento nacional, soberania e segurança energética. O pedido de audiência é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

No requerimento, o senador destaca que o governo federal anunciou no dia 23 de agosto de 2017 a pretensão de privatizar 57 (cinquenta e sete) empresas e projetos, incluindo a Eletrobras, a Casa da Moeda, a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) e os aeroportos de vários estados brasileiros. O governo também pretende vender a participação de 49% que tem, por meio da Infraero, de outros aeroportos. Está previsto a concessão da rodovia BR-364 e a relicitação do trecho da BR-153. No setor portuário, serão 15 terminais a serem privatizados.

Foram convidados para a reunião, o presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Aluízio Júnior; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Alberto Lucio Bittencourt Filho; o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o professor Nelson José Hubner Moreira.

A reunião está prevista para acontecer no plenário 19 da ala senador Alexandre Costa.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Estatuto do Trabalho em debate
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho promove na segunda-feira (6), a partir das 9h, audiência pública interativa com o tema “O Estatuto do trabalho: uma lei para todos”. Presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), a subcomissão foi criada no começo de agosto para aprofundar os debates sobre a reforma trabalhista e apresentar propostas para a criação do estatuto. O vice-presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Foram convidadas para a audiência pública a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda e a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região Silvana Abramo. Outro convidado é o procurador geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury.

Também devem participar do evento representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal (Apresefe) e Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenatibref).

Foram convidados ainda representantes da CUT, UGT, Força Sindical, CGTB, NCST, Intersindical, CSP-Conlutas, CTB, Central Pública do Servidor, CNTC, CSPB, Contag, CNTTL, CNTV e Anamatra.

Qualquer pessoa pode participar da audiência pública interativa por meio do portal do programa e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 621122). A reunião está agendada para a sala 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

FONTE:DIAP

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, desistiu de cobrar do presidente Michel Temer a edição de medida provisória para recriar o imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista. Temer tinha prometido às centrais que enviaria ao Congresso uma MP para manter, por cinco anos, a principal fonte de renda dos sindicatos em troca de apoio na 2.ª denúncia. Mas, diante da demora, o deputado negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação em regime de urgência de projeto para instituir o novo tributo.

Caminho. Uma emenda ao projeto irá definir que os sindicatos terão que aprovar em assembleias se poderão ou não cobrar o imposto sindical. Quem receber o aval terá o direito de arrecadar da categoria beneficiada pelos acordos coletivos, filiados ou não.

Fonte: O Estado de S. Paulo

"Os juízes, por dever funcional, continuarão aplicando o Direito e fundamentando juridicamente as suas decisões. E os "donos da bola" que arrumem outro jogo para brincar", afirma magistrado em artigo

Fonte: Rede Brasil Atual

Foram três deputados estaduais, oito deputados federais, a senadora pelo Tocantins Kátia Abreu (PMDB) e a ex-presidente Dilma Rousseff

A lista suja do trabalho escravo publicada pelo Ministério do Trabalho, no fim do mês passado, exibe o nome de 131 pessoas físicas e empresas acusadas de terem submetido ao menos um empregado a condições análogas à escravidão desde 2005. Quatro empresas e uma pessoa física listadas doaram valores nas eleições de 2014, ajudando a eleger ao menos três deputados estaduais, oito deputados federais, a senadora pelo Tocantins Kátia Abreu (PMDB) e a ex-presidente Dilma Rousseff.

O valor investido pelas empresas, que passa de R$ 7,7 milhões, foi analisado pelo Correio com base nos dados de doações eleitorais disponibilizados pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do valor, R$ 5,1 milhões ajudaram a eleger políticos, enquanto outros R$ 2,6 milhões foram para candidatos que não alcançaram votos suficientes para conquistar uma vaga.

Duas empresas responderam por 98,5% do total doado: a JBS Aves, braço do grupo J&F, e a Cutrale, gigante do ramo de suco de laranjas. A soma de R$ 7,63 milhões ajudou a eleger deputados estaduais e federais do Rio Grande do Sul ao Piauí, passando pela senadora Kátia Abreu, que recebeu duas doações de R$ 250 mil da Cutrale, e a ex-presidente Dilma Rousseff, que recebeu R$ 3 milhões da mesma empresa.

A Cutrale foi denunciada, em janeiro de 2015, por manter 23 trabalhadores em condições degradantes em uma fazenda da companhia em Comendador Gomes (MG). O dono da companhia, José Luís Cutrale, está na lista dos mil homens mais ricos do mundo, segundo a revista Forbes. Já a JBS Aves, braço do conglomerado dos irmãos Joesley e Wesley Batista, efetuou 12 doações a candidatos ao redor do país, em um investimento de R$ 1,082 milhão. A empresa foi flagrada, em junho de 2015, por expor seis trabalhadores a condições degradantes em Vidal Ramos, na serra catarinense.

Parceria

A maioria dos deputados federais eleitos com doações da Cutrale tem pouca atuação no setor. Um deles, é Nelson Marquezelli (PTB-SP), conhecido como “o deputado das laranjas”. Em 1991, Marquezelli queria, por meio de lei, tornar obrigatória a inclusão de suco de laranja nos cardápios de merenda escolar e em quartéis. “Sou citricultor e fornecedor da Cutrale há 40 anos”, afirmou o deputado, que é dono de laranjais no interior de São Paulo. O parlamentar conta que o valor doado pela companhia, de R$ 200 mil, ocorreu dentro das normas previstas no TSE e lamenta a presença da Cutrale na lista por uma denúncia que considera inepta.

Em nota, a  Cutrale ressaltou que trabalha com mais de 21 mil colaboradores, “todos devidamente registrados, recebendo, além dos direitos trabalhistas, benefícios firmados em acordos coletivos de trabalho”. A JBS Aves afirmou ser signatária, desde 2007, do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, reafirmando o compromisso em ações contra o trabalho escravo no Brasil.

Fonte: Correio Braziliense

Entidades começaram a incluir nos acordos com as empresas cláusulas que estabelecem que toda mudança precisa ser negociadas

Fonte: Estadão Conteúdo

O crédito obtido por meio de empréstimos consignados é o de menor custo no mercado. A partir da resolução publicada nesta segunda-feira, o INSS deverá adequar seus sistemas para que se adote as recomendações apresentadas pelo conselho.

Fonte: Agência Brasil

No Brasil, negros ganham 56% do rendimento médio dos brancos e são maioria na fila do desemprego, enquanto as mulheres recebem menos que os homens e são ‘subutilizadas’ no mercado de trabalho; os gráficos alertam: há poucos sinais de mudança

Cimar Azeredo, do IBGE, destaca que a população negra ainda tem menos oportunidades de se inserir no mercado de trabalho: “Geralmente, os pretos e pardos fazem parte do extrato de renda mais baixo e são menos qualificados, em média, que os brancos”.

Ao se desmembrar a taxa de desemprego por nível de instrução, esse retrato fica evidente: ensino médio incompleto — 23%; superior incompleto — 14%; superior completo — 6,4%. A desigualdade educacional leva, portanto, à desigualdade nas oportunidades de emprego e, consequentemente, à disparidade salarial.

2 – 56% da população fora da força de trabalho é negra

 

 

 

 

O fosso entre negros e brancos é histórico no mercado de trabalho, mas a atual crise econômica – a pior desde 1930 – agravou esse cenário. Cimar Azeredo chama atenção para a destruição de postos de trabalho nos canteiros de obras e no “chão de fábrica”, setores que empregavam parte expressiva da população negra. “O destino foi a fila de desocupação”, diz.

4 – Negros ganham 56% do salário dos brancos

 

 

Eles são 57,5% dentre os aprendizes, mas 25,9% no nível de supervisão, 6,3% na gerência e apenas 4,9% nos conselhos de administração. E questionadas sobre ações afirmativas, a maioria das companhias disse não possuir medidas para ampliar a presença de negros em nenhum nível do quadro de funcionários.

5 – Mulheres são maioria na população desocupada

 

 

Diferentemente da questão racial – em que os gráficos apontam piora das diferenças em praticamente todos os indicadores analisados -, no recorte de gênero observa-se uma redução das discrepâncias. Essas mudanças, contudo, se devem mais a uma piora do emprego para os homens do que a uma ascensão das mulheres.

Azeredo aponta que a recessão tem afetado especialmente os trabalhadores do sexo masculino: “O fato de a crise ser muito forte afeta principalmente a população adulta e os homens, que normalmente são arrimo de família.”

Ainda havia mais mulheres (50,8%) do que homens (49,2%) na população desocupada no segundo trimestre desse ano, mas essa diferença já foi de 11 pontos porcentuais, no primeiro trimestre de 2012, quando a Pnad Contínua teve início.

6 – Quase 30% das mulheres são ‘subutilizadas’

 

 

A taxa composta de subutilização agrega os desempregados, aqueles que estão subocupados (por poucas horas trabalhadas) e os que fazem parte da força potencial (não estão procurando emprego por motivos diversos, mas estariam disponíveis para trabalhar). No 2º trimestre de 2017, a taxa geral ficou em 23,8%, o que equivale a dizer que faltou trabalho para 26,3 milhões de pessoas no País. As mulheres, como mostra o gráfico, são as mais atingidas.

 

7 – Elas também têm taxa de desocupação maior…

 

 

8 – E ganham 76% da remuneração dos homens

 

 

O estudo do Instituto Ethos e do BID também mostra uma redução da presença de mulheres nas empresas brasileiras à medida em que aumentam as atribuições de comando – da mesma forma que ocorre com a população negra. Elas são 55,9% dos aprendizes e 58,9% dos estagiários, mas 31,3% da gerência, 13,6% do quadro executivo e apenas 11% do conselho de administração.

Fonte: O Estado de S. Paulo