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O plenário da Câmara dos Deputados vai prosseguir, na terça-feira (5), a análise da medida provisória que concede incentivos a petroleiras (MP 795/17). Os deputados deverão votar os destaques apresentados à matéria, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

"Incentivos fiscais” é o eufemismo utilizado para as isenções trilionárias praticadas pelo governo para beneficiar as petroleiras que ganharam o leilão do pré-sal.

Por acordo da maioria das lideranças partidárias, não haverá obstrução à votação. O PSol, que é contrário à MP, não fez parte do acordo.

Na última quarta-feira (29), o plenário aprovou o texto-base da MP, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Segundo o texto, o regime especial terá vigência a partir de janeiro de 2018 e prevê suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

A MP permite ainda o parcelamento de débitos de 2012 a 2014, anteriores ao estabelecimento das alíquotas para disciplinar a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no afretamento de embarcações.

Esses débitos se originaram, perante o Fisco, por causa da diferença de interpretação entre a Receita Federal e os contribuintes. A Receita autuava a empresa sobre o valor total do contrato, enquanto o contribuinte considerava um percentual apenas referente ao afretamento.

Dívidas rurais
Poderá ser analisado ainda o PL 9.206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que incorpora o parecer da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) sobre a MP 793/17, cuja vigência foi encerrada.

O projeto permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos e diminui em 40% a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A redução de 2% para 1,2% valerá a partir de 1º de janeiro de 2018.

O parcelamento de dívidas por meio do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) abrangerá débitos relativos a essa contribuição perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidos até 30 de agosto de 2017.

Bancos públicos
Às 11 horas de terça-feira, a Câmara dos Deputados realiza comissão geral para debater o impacto da reestruturação dos bancos públicos na economia brasileira.

Mudanças climáticas
Debate, às 11 horas de quinta-feira (7), sobre as mudanças climáticas e as metas estabelecidas no acordo de Paris.

Cinema nacional
Na quarta-feira (6), além das matérias pendentes do dia anterior, o Plenário poderá votar a MP 796/17, que amplia a vigência Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019.

No último dia 22 de novembro, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à MP 770/17 e restabeleceu a mesma data (31 de dezembro de 2019). A diferença em relação ao projeto de lei de conversão da MP 796/17 é que esta inclui os jogos audiovisuais eletrônicos, os chamados games, entre os beneficiários dos incentivos fiscais e estende à área de música a possibilidade de utilizar os fundos de financiamento da indústria cinematográfica nacional, os Funcines.

Simples Nacional
Também na quarta-feira, poderá ser analisado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que permite o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional em até 180 meses.

Em 2016, a Lei Complementar 155/16 já estabeleceu um parcelamento em até 120 vezes para débitos vencidos até a competência do mês de maio daquele ano.

Mudanças climáticas
Na quinta-feira (7), está prevista uma comissão geral para debater as mudanças climáticas e as metas estabelecidas no Acordo de Paris sobre o Clima.

Sessões solenes
Às 11 horas de quinta-feira (7) a Câmara faz homenagem ao Dia Nacional do Perito Criminal.

Na sexta (8), às 15 horas, vai haver homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ambas serão no Plenário Ulysses Guimarães.

CONGRESSO NACIONAL

Vetos
Para as 18 horas de quarta-feira (6), está prevista sessão do Congresso Nacional destinada a deliberar sobre 12 vetos presidenciais e 15 projetos de lei de crédito orçamentário.

Entre os vetos destaca-se o do PL 8.612/17, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e disciplina outras questões sobre eleições.

Foram vetados principalmente dispositivos relacionados ao limite de doações para campanhas, acabando com o limite de dez salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária em disputa. Dessa forma, prevalece o atual teto de 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à eleição.

Promulgação de PEC
Na quarta-feira (6), às 11 horas, o Congresso Nacional realiza sessão para promulgação da Emenda Constitucional 98, originária da PEC 199/16, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993. Vai ser no plenário do Senado.

COMISSÕES ESPECIAIS

Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4.860/16)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (5), às 14 horas, para apresentação do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Vai ser no plenário 5.

Seguros Privados (PL 3.139/15)
Colegiado realiza, na terça-feira (5), às 14h30, audiência pública sobre o tema. Foram convidados, entre outros, o procurador regional da República da 1ª Região, Luiz Augusto Santos Lima; o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de MG, Amauri Artimos da Matta; e o diretor de Supervisão de Conduta da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Alberto de Paula. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (5), 14h30, para discussão e votação do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Caso não conclua a votação pode se reunir novamente na quarta (6), às 14h30. Em plenário a definir.

Licença-maternidade para mães de bebês prematuros (PEC 181/15 e 58/11)
Colegiado reúne-se, terça-feira (5), às 14h30, para discussão e votação dos destaques apresentados. Vai ser no plenário 3.

Regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6.726/16)
Colegiado realiza, na terça-feira (5), às 14h30, audiência pública para discutir o tema. Foram convidados o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; o procurador-geral de Justiça de SP, Gianpaolo Poggio Smanio; os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho; e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Figueiredo Mourão. Vai ser no plenário 9.

Revisão das medidas educativas do ECA (PL 7.197/02)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (5), às 14h30, para discussão e votação do parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR). Vai ser no plenário 15.

Agências Reguladoras (PL 6.621/16)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (5), às 14h30, para instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. Em plenário a definir.

Licença-maternidade para mães de bebês prematuros (PEC 181/15 e 58/11)
Colegiado reúne-se, quarta-feira (6), às 11 horas, para discussão e votação dos destaques apresentados. Vai ser no plenário 12.

Veda a extinção de tribunais de contas (PEC 302/17)
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (6), às 11 horas, para discussão e votação do parecer do relator, deputado Goulart (PSD-SP). Vai ser no plenário 5.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

PNE
Colegiado realiza, na terça-feira (5), às 9h30, seminário sobre os avanços e desafios do Plano Nacional de Educação (PNE). A programação continua à tarde. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Defensorias Públicas
Colegiado realiza, na terça-feira (5), às 10 horas, audiência pública para debater a implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz; e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Ana Carolina Neiva Gondim. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Políticas públicas pelo PJ
Colegiado vai realizar, na terça-feira (5), às 14 horas, audiência pública para discutir o PL 8.058/14, que institui o processo especial para controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário. Foram convidados o juiz de Direito Marcio Schiffler Fontes; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizete; o jurista Kazuo Watanabe; o doutor em Direito Processual Civil Paulo Henrique Lucon; e o presidente da Interfarma, Antonio Britto. Vai ser no plenário 4.

COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; E DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Programa Farmácia Popular
Colegiados realizam, na terça-feira (5), às 14h30, audiência pública para discutir o encerramento do Programa Farmácia Popular - Rede Própria (PFP-RP). Foram convidados, entre outros, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Figueiredo Nardi; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos; e o integrante do Conselho Nacional de Saúde e representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Luiz Alberto Catanocer. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Renca
Colegiado reúne-se, quarta-feira (6), às 9 horas, em audiência pública para debater aspectos relacionados à Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Foram convidados a pesquisadora da Companhia de Pesquisa de Recursos Mineirais, Lucia Travassos da Rosa Costa; o advogado Antônio da Justa Feijão; e representantes dos ministérios de Minas e Energia; e do Meio Ambiente. Vai ser no plenário 14.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Trabalho Escravo
Colegiado realiza, na quarta-feira (6), às 9 horas, audiência pública para discutir conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil. Foi convidado o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 12.

Bacharel em REL
Colegiado reúne-se, na quinta-feira (7), às 9 horas, em audiência pública para debater o PL 8.777/17, que dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em Relações Internacionais e autoriza a criação dos respectivos conselhos Federal e regionais dos profissionais em Relações Internacionais. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Fundação Alexandre de Gusmão, embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima; e da Federação Nacional de Estudantes de Relações Internacionais do Brasil, Pedro Russo; e o professor de Relações Internacionais no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Júlio César Cossio Rodriguez. Vai ser no plenário 12.

COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Escolha de empresa cubana para fabricação de medicamento
Na quarta-feira (6), às 9 horas, o colegiado realiza audiência pública para explicar o processo de escolha de empresa cubana para fabricação de medicamento, bem como para prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos quimioterápicos para pacientes do Hospital Federal de Bonsucesso. Foi convidado o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Vai ser no plenário 9.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Casos de vacância da Presidência da República
Colegiado da continuidade, na quarta-feira (6), às 9 horas, na da votação da PEC 227/16, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. Vai ser no plenário 1.

Lei Orgânica da AGU
Na quinta-feira (7), às 14h30, o colegiado realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Foram convidados, entre outros, o procurador-geral federal, Cleso José da Fonseca Filho; o advogado da União Bruno Moreira Fortes; e a procuradora da Fazenda Nacional, Valéria Saques. Vai ser no plenário 1.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Precatórios de natureza alimentícia
Colegiado reúne-se, quarta-feira (6), às 13h30, para votação do PL 5.590/16, que dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos 60 anos ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos. Vai ser no plenário 14.

COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; E DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Direitos dos idosos
Colegiado realiza, na quarta-feira (6), às 15 horas, forum temático para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso. Foram convidados a diretora técnica do Centro Internacional de Longevidade Brasil, Ina Voelcker; e o presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo, João Carlos Correa. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 14.

COMISSÃO DE CULTURA

Políticas públicas para os artesãos
Colegiado realiza, na quarta-feira (6), às 15 horas, audiência pública para discutir a situação das políticas públicas que estão sendo desenvolvidas para atender os artesãos no País. Foram convidados o secretário de Cultura do Pará, Paulo Roberto Chaves Fernandes; o presidente da Federação das Associações e Cooperativas de Artesãos do Pará, Darlindo Oliveira; e representantes dos ministérios do Turismo; e da Cultura. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Contador de história
Na quinta-feira (7), às 9h30, o colegiado realiza audiência pública para debater a regulamentação da profissão de contador de histórias. Foram convidados, entre outros, a presidente do Instituto Cultural Abrapalavra, Aline Cântia Corrêa Miguel; a representante do grupo de narradores de histórias do Rio de Janeiro, Danielle Ramalho; e a mediadora de leitura, narradora de histórias e articuladora cultural de Recife, Érica Verçosa. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vigilantes armados
Às 9h30 de quinta-feira (7), o colegiado realiza audiência pública para discutir a exigência de contratação de vigilantes armados em bancos postais e demais correspondentes bancários em todo o País. Foram convidados, entre outros, os presidentes da ECT, Guilherme Campos Júnior; do BB, Paulo Rogério Caffarelli; da CEF, Gilberto Magalhães Occhi; e da Febraban, Murilo Portugal Filho. Vai ser no plenário 13.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Mercado nacional de veículos elétricos
Colegiado reúne-se, quinta-feira (7), às 9h30, em audiência pública para discutir as alternativas para o desenvolvimento do mercado nacional de veículos elétricos. Foram convidados, entre outros, o ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira; o secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Hussein Ali Kalout; e o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea e Sinfavea), Antonio Megale. Vai ser no plenário 5.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Regulamentação da profissão de pedagogo
Colegiado reúne-se, quinta-feira (7), às 9h30, em audiência pública para debater o PL 6.847/1, sobre a regulamentação do exercício da profissão de pedagogo. Foram convidados, entre outros, a presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais em Educação (Anfope), Lucilia Augusta Lino; a conselheira do CNE, Márcia Angela Aguiar; e a segunda secretária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Miriam Fábia Alves. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Alterações no Fundeb
Colegiado reúne-se, quinta-feira (7), às 10 horas, em audiência pública para debater o PL 7.029/13, sobre as alterações do Fundeb. Foram convidados o ministro da Educação, Mendonça Filho; a representante da Fundação Abrinq, Maitê Gauto; e os presidentes do CNM, Paulo Ziulkoski; e da Undime, Alessio Costa Lima. Em plenário a definir.

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Deficit da Previdência
Colegiado realiza, na quinta-feira (7), às 10 horas, audiência pública para debater o deficit da Previdência Social brasileira e a reforma da Previdência Social. Foram convidados os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira; do TCU Vital do Rêgo Filho; o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto. Vai ser no plenário 2.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Bolsas de Iniciação à Docência
Colegiado reúne-se, quinta-feira (7), às 14 horas, em audiência pública para discutir o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). Foram convidados, entre outros, representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); e do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Forpidid). Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

SENADO FEDERAL

Receita dos municípios, segurança e união homoafetiva na pauta

O Senado pode votar nesta semana a PEC 29/17, que aumenta as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os senadores já aprovaram o calendário especial para a tramitação da proposta, que eleva de 49% para 50% o repasse da União ao fundo relativo ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a PEC determina que o acréscimo de receita deverá ser repassado em setembro de cada ano. A estimativa é de que, com a proposta, as transferências aos municípios via FPM possam chegar a R$ 5,6 bilhões em 2021.

Segurança Pública
Na pauta também consta a PEC 24/12, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações para capacitar, equipar e integrar as forças policiais dos estados. A proposta está pronta para a votação em primeiro turno.

O texto, do senador João Capiberibe (PSB-AP), transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e Distrito Federal. O fundo é formado ainda pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios.

Segurança Privada
Outro item é o projeto que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD 6/16). A matéria vai ser votada na forma de um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e faz parte do pacote de projetos relacionados à segurança pública.

O estatuto trata dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras, disciplinando a autorização prévia e a fiscalização da Polícia Federal para os serviços de segurança privada e para o plano de segurança em dependências de instituições financeiras.

Também abrange o funcionamento das escolas de formação, a utilização de produtos controlados de uso restrito, as armas de fogo e as de menor potencial ofensivo. Outros temas são a prestação do serviço em espaços de uso comum do povo, transportes coletivos, estabelecimentos prisionais, portos e aeroportos, estabelecimentos públicos e privados e áreas públicas.

O projeto ainda trata dos requisitos para exercício profissional, do direito a seguro de vida, da assistência jurídica e do piso salarial fixado em acordos e convenções coletivas, que também podem ajustar a jornada de trabalho.

União homoafetiva
O reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/11) também está na pauta. De iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto legaliza a união estável homoafetiva, ao promover alterações no Código Civil (Lei 10.462/02), com base no entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto estabelece ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento”. Atualmente, a legislação reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Segurança Pública
Colegiado entra nas últimas semanas do ano com projetos relacionados à segurança pública como destaque na pauta. A próxima reunião do colegiado está marcada para quarta-feira (6).

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), por exemplo, está com a tarefa de relatar quatro propostas, entre elas, a que restringe a saída temporária de presidiários das cadeias, benefício popularmente conhecido como saídão (PLC 146/17).

Hoje, o juiz pode conceder até 7 dias de saída temporária, até cinco vezes ao ano para cada preso. Se o projeto for aprovado, só poderão ser concedidos até quatro dias e, no máximo, apenas duas vezes por ano. O voto de Simone Tebet é favorável à proposta, que também agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes no tempo em que estiverem fora da prisão.

A senadora também se manifestou a favor do PLS 285/16, do senador Wilder Morais (PP-GO), para determinar que as armas apreendidas, quando não mais interessarem ao processo penal, sejam doadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União e dos Estados.

Novas regras para o seguro privado
Colegiado promove audiência pública na quinta-feira (7), às 9h, para debater o projeto que altera normas do seguro privado (PLC 29/17). O texto altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores.

Para a audiência, estão convidados o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Antônio Harten Filho, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik.

O superintendente de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataídes, o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Marcio Serôa de Araújo Coriolano, e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, também estão na lista de debatedores.

Completam a lista de convidados o presidente da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-RE), Paulo Eduardo de Freitas Botti, e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Paulo Pereira.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Direito a cursos profissionais para pessoas com deficiência
Colegiado realiza debate, nesta terça-feira (5), às 14h em audiência pública, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 211/17, do senador Romário (Pode-RJ), que prevê o direito a cursos profissionalizantes gratuitos para pessoas com deficiência. O pedido de audiência é do senador Telmário Mota (PTB-RR).

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), para determinar que instituições de ensino públicas e privadas devam oferecer educação especial para o trabalho, sob a forma de cursos gratuitos de capacitação profissional. Os cursos deverão ter carga horária não inferior a 500 horas de aula e ter número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residentes na área abrangida pelo sistema de ensino estadual ou municipal.

Foram convidados para a reunião Priscila Cruz, presidente da ONG Todos pela Educação; Rita de Fátima, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); Jefferson Fernandes, reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR); Loni Elisete Manica, assessora parlamentar do Gabinete do Senador Romário; Bruno Coimbra, assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedora de Ensino Superior (ABMES), e representantes do Ministério da Educação e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Boa Vista.

A audiência vai ser interativa, por meio do Portal e-Cidadania e acontece no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Inclusão de pessoas com deficiência
A Inclusão social e a valorização de pessoas com deficiência estarão em debate no colegiado nesta terça-feira (5). A partir das 9 horas, senadores e convidados de instituições públicas vão analisar as dificuldades enfrentadas por quem sofre com restrições de locomoção ou necessita de atenção ou serviço especial do poder público.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) divulgados em 2015 pelo IBGE, 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, seja auditiva, visual, física ou intelectual.

Foram convidados para a audiência servidores representantes de instituições públicas: a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a coordenadora da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), Valéria Cristina Gomes Ribeiro; o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Marco Antônio Ferreira Pellegrini; o analista judiciário da Assessoria de Gestão Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Diogo do Ybit Silveira; a diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, Adriana Jannuzzi; o chefe de gabinete da Presidência da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Rodrigo Lima; e um representante do programa Sem Barreiras do Supremo Tribunal Federal (STF).

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Custo de tradução judicial a quem perder ação
As despesas com tradução e interpretação de língua estrangeira na tomada de depoimento das partes ou testemunhas em reclamações trabalhistas poderão ficar a cargo de quem perde o processo judicial. O colegiado pode votar, nesta quarta-feira (6), em decisão terminativa, projeto que muda a regra atual em que a parte requerente é a responsável por arcar com tais despesas. Se for aprovado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/11 seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o pagamento dos honorários de intérprete judicial seja atribuído ao lado perdedor do processo. O texto faz uma readequação legislativa da regra processual trabalhista, segundo o relator da proposta na CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), e corrige uma injustiça flagrante.

Despachante documentalista
Está ainda na pauta do colegiado o projeto que regulamenta a profissão de despachante documentalista. O PLS 292/14 acrescenta dispositivos à Lei 10.602/2002, que instituiu o conselho federal e os conselhos regionais de despachantes documentalistas. A proposta é do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA).

Como a norma em vigor não se aprofunda no exercício da profissão, o projetou detalha a atividade; estabelece o local e as condições para sua realização; dispõe sobre direitos, deveres e proibições em seu exercício; e traz disposições gerais sobre responsabilidade e ética profissional, proteção de honorários e da atuação profissional daqueles que já estiverem na função antes da aprovação de mudanças na lei.

Pelo texto, as atribuições do despachante documentalista "consistem no conjunto de atos e procedimentos legais, necessários à mediação e representação nas relações com os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como perante as entidades ou órgãos que exerçam funções ou atribuições em substituição ou complementação ao trabalho desses entes, mediante contrato, permissão, concessão, autorização ou convênio".

O projeto tem relatório favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela manifestou-se pela incorporação de emendas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quando da votação do texto naquele colegiado. Uma das emendas admite a atuação do despachante documentalista como profissional autônomo ou por empresa sob sua responsabilidade, que deverá estar inscrita no conselho regional competente. Outra emenda condiciona eventual punição ao profissional à instauração de sindicância prévia, com amplo direito de defesa, pelo conselho regional da categoria.

Bullying
A prática de bullying vai será tratada em audiência pública no colegiado nesta quarta-feira (6). O pedido de realização da audiência é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela afirma ser necessário intensificar o debate sobre a questão “visando a políticas públicas que possam colaborar no combate e na prevenção ao bullying”.

No requerimento, Marta apresentou dados de uma pesquisa feita com adolescentes de 15 anos elaborada pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos. O estudo indicou que, no Brasil, 17,5% dos estudantes disseram sofrer alguma das formas de bullying "algumas vezes por mês"; 7,8% disseram ser excluídos pelos colegas; 4,1%, serem ameaçados; 3,2%, empurrados e agredidos fisicamente.

"O bullying não é um problema simples. Não é algo que se resolva com advertências na secretaria do colégio", disse a senadora.

Convidados
Para participar da audiência, foram convidados Tania Paris, a presidente da Associação pela Saúde Emocional de Crianças; Isabella Bana, procuradora Municipal de Planaltina e autora do livro Bullying, Homofobia e Responsabilidade Civil das Escolas; Fernando Tiago de Sousa Santos, diretor da Escola Classe 45 de Ceilândia; e Willian Petelincar Pedro, professor do Colégio Salesiano Santa Teresinha.

Também foi convidada Angela Uchoa Branco, doutora em Psicologia, professora emérita da Universidade de Brasília (UnB) e coautora do livro Bullying – Escola e família enfrentando a questão.

A audiência está marcada para as 9h, no plenário 19 da Ala Alexandre Costa.

FONTE:DIAP

MP isenta petroleiras de tributos na importação de equipamentos para a exploração de petróleo e arrasa com a indústria nacional

Por placar apertado, com 208 votos favoráveis e 184 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (29), o texto-base da Medida Provisória (MP) 795/17, que estabelece redução de tributos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. O pacote de bondades significará renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano. Como a MP foi alterada se transformou no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/17. O texto ainda vai ser examinado pelo Senado.

Segundo o texto, as empresas ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).

Quando enviada pelo governo Temer, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilhão de reais em receitas que deveriam ser destinadas à União – cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Após revelações de que o ministro de Comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil para fazer lobby em defesa dos interesses das petrolíferas britânicas, a proposta ficou conhecida como MP da Shell, e virou alvo de críticas de deputados da oposição.

"Estamos vendo o assalto a este país. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas. Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini.

Durante mais de quatro horas, os deputados da oposição obstruíram a sessão por discordar dos incentivos tributários para o setor e a redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras.

"Retirar do povo brasileiro R$ 1 trilhão até 2040 para entregar à Shell é roubo. Há parlamentares que estão fazendo jogo de petrolíferas internacionais colocando o Brasil de joelhos", disse o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) apontou que a aprovação da MP representa uma "pá de cal" na indústria naval brasileira. “Não sou eu que digo isto. É a Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provisória, vamos jogar na lata do lixo um milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás".

O relator, deputado Julio Lopes, rebateu as críticas e afirmou que a proposta vai modernizar a legislação brasileira e recolocar o Brasil no cenário internacional de exploração de petróleo e gás. Segundo o deputado, “de forma alguma, a MP 795 representa prejuízo ao país”.

Rede Brasil Atual

 

Experiência ajudou as pessoas com mais de 60 anos, mas a necessidade de compor a renda familiar e a ausência de aposentadoria também levaram os idosos a voltar ao mercado no País

Mesmo com uma quantidade menor de trabalhadores em busca de emprego, o grupo das pessoas com 60 anos ou mais encontrou maior facilidade para voltar ao mercado brasileiro durante este ano.

No terceiro trimestre, 6,910 milhões de idosos estavam trabalhando, um aumento de 6,1% na comparação com o primeiro trimestre. O segundo melhor resultado foi registrado pelos mais jovens, com idade entre 18 e 24 anos: um crescimento de 4,9% na quantidade de ocupados, que chegou a 11,706 milhões.

Entretanto, o número de pessoas tentando voltar ao mercado foi bastante diferente nas duas faixas etárias. Enquanto 309 mil idosos estavam desempregados, 4,224 milhões de jovens não encontravam trabalho entre julho e setembro deste ano.

Os números fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) trimestral, divulgada no último dia 17 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o aumento na quantidade de trabalhadores ocupados, a taxa de desemprego entre os mais velhos recuou para 4,3% no terceiro trimestre, depois de chegar a 4,6% entre janeiro e março, o pior resultado da série histórica, iniciada em 2012. A taxa mais recente ficou bem abaixo da média nacional (13,7%) e dos dados vistos nas outras faixas etárias. Para os mais jovens, por exemplo, a taxa de desemprego ficou em 26,5%.

Porta-voz da PNAD, Cimar Azeredo afirma que a experiência dos mais velhos pesa para a recuperação dessa faixa etária. "A maioria dos jovens não têm a vivência e o conhecimento necessários para abrir o próprio negócio", explica ele.

De acordo com o entrevistado, uma parcela dos trabalhadores mais velhos voltou ao mercado no emprego por conta própria. "É uma alternativa que ganha força em períodos de recessão." Essa categoria é constituída, em boa parte, por empreendimentos informais de pequeno porte.

Sem parar

A necessidade de se manter trabalhando depois da aposentadoria é vivida por vários dos empregados com mais de 60 anos, diz Denise Delboni, professora da faculdade de economia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). "Muitos idosos fazem isso para compor a renda familiar."

Outra parte desse grupo segue no trabalho à espera do benefício da Previdência, afirma a especialista. "É o que acontece com aqueles que fazem parte do mercado informal e não podem se aposentar por tempo de serviço."

Sobre esse ponto, Denise diz que a reforma na CLT pode incentivar a formalização de cargos que hoje não são registrados. "A adoção do trabalho intermitente na lei pode beneficiar vários idosos que já fazem esse tipo de serviço."

A PNAD também mostrou que a taxa composta da subutilização da força de trabalho ficou em 23,9% no terceiro trimestre, o que representa 26,8 milhões de pessoas. Essa taxa agrega os desempregados, os que não estão procurando emprego e os que trabalham menos horas do que gostariam, como ocorre com parte dos indivíduos que ocupam funções intermitentes no País. De acordo com Cimar, do IBGE, a subocupação é vivida por uma parcela dos idosos que está voltando ao mercado.

Fora do mercado

O trabalho nas faixas intermediárias também melhorou, mas seguiu em níveis elevados. Para os adultos com idade entre 40 e 59 anos, a taxa de desemprego recuou a 7,4% (2,919 milhões de desempregados), após começar o ano em 7,9%. Já entre as pessoas com idade entre 25 e 39 anos, a taxa diminuiu para 11,3% (4,433 milhões), depois de atingir 12,8% no primeiro trimestre.

Fonte: DCI

O governo não tem os 308 votos favoráveis necessários para aprovar a reforma da Previdência, uma das principais bandeiras da gestão de Michel Temer.

O texto deve ir à votação na Câmara em primeiro turno na próxima quarta-feira (6).

Ao menos 213 parlamentares devem votar contra a proposta, de acordo com enquete feita pela Folha entre os dias 27 e 30 de novembro.

O número torna impossível a aprovação da proposta, que precisa de votação maciça por ser tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Apenas 42 deputados disseram ser favoráveis ao projeto tal como apresentado pelo governo Michel Temer. Outros 11 se disseram favoráveis parcialmente, divergindo da proposta em relação a itens como exigência de idade mínima e limitação para o acúmulo de pensões.

Há ainda 44 parlamentares indecisos, 15 que afirmaram que vão seguir a posição do partido e 107 que não quiseram responder a enquete. A reportagem não conseguiu localizar 78 deputados.

A proposta apresentada pelo governo, mais enxuta do que a original, estabelece uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para aposentadoria.

Outra exigência é de 15 anos de contribuição para trabalhadores do setor privado, como ocorre hoje, e de 25 anos para servidores públicos. Pela regra de cálculo proposta, serão necessários 40 anos de contribuição para receber 100% do benefício.

Nesta quinta-feira (30), o presidente da Câmara e aliado de Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que o governo está longe de alcançar os votos necessários para aprovação da proposta.

Um dos problemas é a posição do PSDB, que reivindicou três mudanças no projeto do governo: o acúmulo de pensão e aposentadoria até R$ 5.531 (teto do INSS), manutenção da integralidade e da paridade para servidores públicos e do valor do benefício por incapacidade permanente, seja ela causada por acidente dentro ou fora do ambiente de trabalho.

Entre a bancada tucana, 8 disseram que votarão contra a proposta, 5 que serão favoráveis e 2 que são parcialmente favoráveis. Outros 5 se disseram indecisos e 15 preferiram não se manifestar.

O partido deve fechar questão sobre a proposta na quarta-feira (6), quando as bancadas do Senado e da Câmara devem decidir a posição em reunião marcada pelo presidente interino da legenda, Alberto Goldman.

Situação parecida acontece no PMDB, partido de Temer: 10 deputados declararam voto contrário à reforma, 7 são favoráveis e 8 estão indecisos. Outros 16 não quiseram responder a enquete.

TEMOR

A resistência em apoiar a reforma deve-se à proximidade das eleições de 2018. Muitos deputados temem sofrer retaliações de seu eleitorado caso votem a favor de medidas impopulares, como a extinção da possibilidade de aposentadoria somente por tempo de contribuição.

As centrais sindicais, por exemplo, criticam as mudanças defendidas por Temer, que acusam de querer retirar direitos dos trabalhadores.

As entidades convocaram uma paralisação nacional contra o projeto para a próxima terça-feira (5), e prometem expor os deputados que apoiarem a PEC.

A possibilidade da reforma ser derrotada no Congresso já vem gerando apreensão entre investidores, intensificada com a posição do PSDB.

Para contornar a situação, o governo estuda barganhar com o Congresso. Uma das concessões em troca de apoio poderia ser a criação de um novo Refis (programa de parcelamento de dívidas) para microempresas e ruralistas –ainda que isso signifique perda de receitas para a União.

Temer deve ainda jantar com lideranças partidárias e ministros neste domingo para discutir a viabilidade da votação.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Fonte: Valor Econômico

A procura por prepostos profissionais tem levado empresas aos escritórios de advocacia. Querem que as bancas ofereçam o serviço. Advogados entendem, porém, que haveria impedimentos éticos. A saída seria a contratação de companhias especializadas, que começam a surgir.
 

De acordo com Aldo Martinez, sócio do escritório Santos Neto Advogados, o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Estatuto da Advocacia (Lei n° 8.906, de 1994) impedem que as bancas exerçam em paralelo qualquer outra atividade. “O advogado não pode defender a empresa e um profissional do mesmo escritório representá-la legalmente. O advogado tem liberdade e independência e seus deveres, entre eles do sigilo profissional”, diz.

Além das questões éticas, o escritório poderia correr o risco de ser responsabilizado civilmente em caso de prejuízos com a atuação do preposto, segundo Martinez. A negligência, imperícia ou imprudência dele poderia recair sobre a banca, caso o cliente fosse, por exemplo, condenado por litigância de má-fé. O advogado Flavio Pires, do Siqueira Castro Advogados, concorda que há esse risco.

De olho nesse mercado, empresas já foram criadas para oferecer profissionais. Uma delas é a Preposto Já, que disponibiliza orçamento pela internet. Segundo o responsável pela empresa, Cristiano Ávila, como vinha atuando há anos como correspondente jurídico, teve a ideia de oferecer o serviço. “Mesmo antes da entrada em vigor da reforma, fazia treinamento ‘in company’ dos funcionários. Agora, tenho uma rede de prestadores de serviços que são acionados conforme a demanda”, afirma.

Seus principais clientes, segundo Ávila, são empresas com alta rotatividade – como de telefonia, vigilância e limpeza e call centers. Os contratos, acrescenta, podem ser firmados por demanda, mensais ou esporádicos.

Os prepostos recrutados são, em geral, estudantes ou pessoas que atuaram na área de recursos humanos. “Os treinamentos são voltados para a prática e vão desde que lado se sentar na audiência até o que se deve ou não falar”, afirma.

Os valores do serviço dependem da variação de mercado, de acordo com Ávila. “No caso dos correspondentes jurídicos, por exemplo, há uma espécie de leilão no mercado e você pode até encontrar quem faça por R$ 20”, diz. Para ele, porém, no caso dos prepostos há uma prestação de serviços diferenciada.

Fonte: Valor Econômico

 

 

Líderes sindicais se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (29) para pedir o adiamento da votação da reforma da Previdência, prevista para ocorrer no próximo dia 6.

Participaram do encontro presidentes de centrais aliadas ao governo, como a Força Sindical, e oposicionistas, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores).

"Colocamos ao Rodrigo Maia que a votação da reforma da Previdência vai trazer radicalização do povo brasileiro contra Congresso Nacional", disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP).

Vagner Freitas, presidente da CUT, lembrou que as centrais agendaram uma greve para o próximo dia 5 contra a reforma previdenciária e disse que papel de trabalhadores públicos e privado participar.

Segundo os sindicalistas, Rodrigo Maia afirmou a eles que comunicaria nesta quinta-feira (30) o adiamento ou não da votação para 2018.

O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, relatou também que Rodrigo Maia foi alertado de que o tema é sensível e será mais fácil de mobilizar a população contra a proposta.

"Conseguiremos sensibilizar mais fácil a população brasileira. Teremos condições efetivas de mobilização, mas queremos dialogar. Foi consensual entre as centrais a proposta de adiamento."

Apesar da apresentação de um texto mais enxuto na semana passada, as chances de a reforma ser votada neste ano são baixas. Mesmo os mais otimistas líderes da base do governo já admitem, nos bastidores, que não será possível votar o texto na próxima semana, como deseja o presidente Michel Temer. 

Fonte: Folha de S. Paulo

O Ministério do Trabalho (MTb) concedeu 11.998 autorizações de trabalho temporário ou permanente para estrangeiros no país entre janeiro a junho de 2017.

Os dados fazem parte do relatório elaborado pela Coordenação Geral de Imigração (CGig) do Ministério do Trabalho. As autorizações do primeiro semestre foram 2.440 inferiores ao mesmo período de 2016 que fechou em 14.438 autorizações.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explica que essa diferença já era esperada, uma vez que no ano passado o Brasil sediou os jogos olímpicos, evento que resulta em grande movimento de profissionais estrangeiros no país.

"A redução no número de autorizações concedidas a trabalhadores estrangeiros este ano já era esperada. No passado, tivemos a Olimpíada, um evento internacional grandioso que demanda muita mão de obra tanto de esportistas, de suas equipes de trabalho e de voluntários internacionais", observa o ministro.

O coordenador geral de imigração, Hugo Gallo, explica que para que o estrangeiro exerça alguma atividade laboral no Brasil é obrigatória a autorização. E ele pode obter mais de uma autorização.

"As autorizações são concedidas conforme resoluções normativas. A maioria das autorizações foi para profissionais das ciências e das artes, técnicos de nível médio, e membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes, entre outros", observa Gallo.

Tipos de autorizações

As autorizações temporárias são as mais procuradas pelos profissionais estrangeiros. De janeiro a junho, foram 11.483 documentos expedidos nessa modalidade e 515 permanentes. Desses, os americanos obtiveram o maior número de concessões. Foram 2.170 documentos emitidos para pessoas originadas dos EUA.

Filipinas vem logo em seguida com 1.224 autorizações neste semestre contra 1.437 no ano anterior. Já os chineses são os terceiros que mais procuraram o Brasil para trabalhar, 799 autorizações. Um crescimento de 68,56% em relação ao mesmo período de 2016. China é seguida pelo Reino Unido (+778), França (+579), Índia (+538) e Japão (+255).

Entre os países do Mercosul e associados, o destaque é para a Venezuela, com 147 autorizações, um aumento de 86% em relação a igual período de 2016. Em seguida, vem Argentina (+81), Colômbia (+65) e Chile (+52). "A Venezuela passa por um período complexo na política, que reflete na área econômica. O Brasil é um país vizinho e tem uma abertura de fronteira mais flexível à imigração", ponderou o ministro.

Fonte: DCI

"Ao julgar a desaposentação, o STF citou a possibilidade de abrir mão do benefício antigo, mas não houve decisão. O ideal é aguardar novo entendimento do Supremo sobre o caso, para que o segurado tenha segurança para ir ou não à Justiça."

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (30) o parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC 147/2017) que libera o acesso às mulheres a todos os cargos de oficiais da Marinha brasileira. A proposta é da Presidência da República e segue com pedido de votação em regime de urgência para o Plenário do Senado.

Pelo texto, as mulheres poderão ser admitidas nas atividades operativas da Força, podendo integrar o corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, até então restritos apenas a militares do sexo masculino.

Quebrando paradigmas

A Procuradora Especial da Mulher no Senado, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), elogiou a Marinha pela iniciativa. Para ela, é mais um passo que a sociedade brasileira dá na busca da superação de preconceitos sexistas, que segregam por princípio atividades que seriam consideradas "masculinas" ou "femininas".

- É uma emoção muito grande para mim poder dar meu voto favorável a esta matéria, lembrando que a Marinha é a única das Forças brasileiras que tem uma mulher oficial general. Refiro-me à contra-almirante Dalva Mendes, mas ela só pôde ascender na carreira porque é médica e já fazia parte do corpo de Saúde da instituição - reforçou a senadora.

Mudança nos concursos

A proposta também exclui a vantagem que os militares têm sobre os civis ao prestarem concursos para os Cursos de Formação de Oficiais da Marinha. A mudança valerá para ambos os sexos. Desse modo, o militar deverá ser demitido ou desligado e reintegrado à Marinha em condições iguais ao do aluno civil.

O projeto ainda acaba com a transferência obrigatória do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro técnico. Eles poderão seguir na carreira até o posto de Capitão de Mar e Guerra, que é o mais alto. Também são alteradas nomenclaturas e cargos na instituição.

Fonte: Agência Senado

Silva, Santos, Oliveira, Souza e Pereira são os sobrenomes mais comuns de 46,8 milhões de trabalhadores do setor privado, com idade entre 23 a 60 anos, no Brasil.

Juntos, respondem por cerca de 45% dos sobrenomes que constavam, em 2013, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), uma base de dados socioeconômicos do Ministério do Trabalho.

Mas, se comparados aos de outras origens - em especial japonesa e germânica -, as chances de os brasileiros que carregam esses cinco sobrenomes tão comuns ganharem salários menores são grandes.

Uma pessoa com sobrenome de ancestralidade japonesa, por exemplo, recebe, em média, um salário 16,8% maior que um pessoa branca com sobrenome ibérico. Os germânicos, por sua vez, recebem 8% mais que os indivíduos bancos com sobrenomes portugueses e espanhóis.

Se for observada também a raça, verifica-se que pardos, negros e índios, refletindo a já conhecida desigualdade que persiste no país, ganham menos, independente do sobrenome.

Quando o critério são apenas os 100 maiores salários registrados na Rais, porém, os alemães se destacam - e os japoneses vão para o fim desse seleto ranking.

Nessa lista, segundo a base do Ministério do Trabalho, 43 carregam sobrenomes de ancestralidade alemã, 22 italiana e 17 ibérica (veja quadro).

Esses dados fazem parte de uma série de estudos do economista Leonardo Monasterio, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que tem se dedicado a pesquisar sobrenomes, ancestralidade, diversidade cultural e mobilidade social no Brasil.

Automatização de padrões

Ele conseguiu identificar a origem de sobrenomes de brasileiros usando uma técnica chamada de machine learning - método de análise de dados que automatiza a busca e a identificação de padrões.

Monasterio é um dos primeiros a aplicar essa metodologia para analisar a ancestralidade de nomes de brasileiros. Levou um ano pesquisando a origem dos sobrenomes, buscando padrões linguísticos e criando algorítmicos para automatizar a identificação até mesmo de grafias distintas - fase da pesquisa conduzida na Universidade da Califórnia (UCLA), nos EUA.

Primeiro, ele rastreou 71,7 mil sobrenomes distintos, usando bases de dados nacionais e estrangeiros, e os classificou em cinco origens diferentes: italiana (26.191), alemã (22.502), ibérica (10.142), europeia do leste (7.581) e japonesa (5.375).

Depois, cruzou esses dados com o banco da Rais de 2013, que listava dados de mais de 46 milhões de trabalhadores.

Além de descobrir os cinco sobrenomes mais comuns, ele também constatou que 88,1% dos trabalhadores brasileiros tinham um último nome de origem ibérica - Monasterio utilizou apenas o último sobrenome de cada indivíduo para fazer suas análises.

"Foi preciso criar um padrão linguístico, um jeito de classificar. Claro que há imperfeições, mas a automatização vai aprimorando com o tempo", explica o pesquisador, dizendo estar ciente de que muita gente mudou o nome ao chegar ao Brasil. A análise dele, contudo, se limita a identificar a ancestralidade de sobrenomes e não a identidade genética das pessoas.

A princípio, ele estava interessado principalmente em criar um mecanismo de identificação de sobrenomes dos brasileiros. No entanto, acabou analisando também variações nos dados socioeconômicos de quem carrega sobrenomes de diferentes origens.

Com o tempo, sua pesquisa foi ganhando mais corpo e ele foi inserindo novas variáveis - como sobrenomes de origem sírio-libanesa, raça e performance em exames de matemática no ensino médio.

Quando analisada toda a base de dados (e não apenas os 100 salários mais altos), as associações positivas identificadas pelo pesquisador revelam, por exemplo, que as pessoas com sobrenomes de ancestralidade japonesa, seguidas pelas com nomes de origem germânica, sírio-libanesa, lestes europeia e italiana, nessa ordem, têm, em média, maiores salários que os de brancos ibéricos.

Pardos, negros e indígenas ganham menos: -3,3%, -5,5% e -10,3%, respectivamente.

Relação causal

Mas Monsterio admite que seus achados levantam muitas perguntas. Aos poucos, com mais pesquisa, ele as tenta responder testando novas hipóteses.

"Apesar da associação positiva, que já é um dado relevante e importante, a causalidade não é clara. Talvez não seja apenas o sobrenome, sozinho, que impacte no salário", observa o pesquisador.

Monasterio diz que os ganhos também podem estar associados a outras variáveis como, por exemplo, a cor da pele, o gênero e a qualidade da educação que a pessoa teve.

"Anos de estudo não indicam o tipo de formação", afirma, ponderando que, por exemplo, europeus e japoneses que vieram ao Brasil tinham em média mais anos de estudo que os brasileiros herdeiros dos portugueses e espanhóis.

Isso, segundo o pesquisador, pode ter representado uma certa vantagem familiar que impactou as gerações seguintes.

A distribuição geográfica dos nomes pode influenciar também no tamanho dos salários. A região centro-sul do Brasil, onde salários e nível de escolaridade tendem a ser mais altos, concentra a maioria dos sobrenomes não ibéricos.

Já os nomes de origem portuguesa e espanhola aparecem mais concentrados no Nordeste e no Norte, onde renda e anos de estudo são menores.

São Paulo, onde, em média, se paga os maiores salários do país, tem uma grande concentração de descendentes de japoneses.

Além de serem os que ganham salários mais altos, os indivíduos com ancestralidade japonesa se destacam também por terem mais anos de estudo - em média 13,6 anos - e por tirarem melhores notas em provas de matemática, descobriu Monasterio.

"As evidências são robustas e estatisticamente significantes", afirma o pesquisador, emendando que é necessário "abrir a caixa preta e entender o porquê dessas diferenças".

Potencial

As pesquisas de Monasterio têm o potencial de contribuir para um campo relativamente pouco explorado no Brasil, em especial porque ele tem usado tecnologia para identificar a mobilidade dos imigrantes, em especial os que chegaram entre a Primeira e a Segunda Guerra, e o impacto da imigração na economia do país.

A motivação para se aprofundar no tema veio da própria história do pesquisador.

"Minha família veio da Bolívia para o Brasil. Eu já morei no Rio Grande do Sul. É um assunto que me interessa e em que há pouca pesquisa no país, se comparado com estudos sobre mobilidade de imigrantes europeus nos Estados Unidos", explica.

FONTE:BBC BRASIL