IMAGEM: Nilton Alves/SVM
A ‘PEC das Praias’ tem grande rejeição, pois abre margem para que acesso ao mar seja dificultado com a venda dos terrenos de marinha, ainda que faixa de praia continue com a União
A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita a privatização de praias deve voltar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana. A chamada ‘PEC das Praias’ altera a constituição para possibilitar que terrenos de marinha possam ser transferidos para particulares.
A proposta tem ampla rejeição da sociedade e ganhou o debate público no meio do ano. Encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC, e com apoio da extrema-direita, a alteração proposta é objetivada por empreendedores que visam lucro com a construção de empreendimentos litorâneos.
No site do Senado, que abriu consulta pública para colher a opinião da população, mais de 160 mil votos são contrários ao texto e somente 2.3312 a favor.
A imagem negativa causou desgaste para os seus apoiadores. Isto ocorreu no meio do ano e interditou a tramitação. Somente agora o texto que estabelece critério para venda dos terrenos à beira-mar da União (os terrenos de marinha) volta a ser debatido na CCJ.
Com a legislação atual, a partir do ponto mais alto que a maré atinge na praia se conta trinta e três metros de faixa definido como terreno de marinha. Nestas áreas, pertencentes à União, é permitido a ocupação mediante autorização e pagamento de impostos próprios, sejam empresas ou particulares, com a possibilidade de transferir as áreas aos herdeiros.
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Mas com as mudanças propostas pelos bolsonaristas estes terrenos poderão ser transferidos de vez para posse de particulares, pessoas físicas ou jurídicas, fazendo com que a União perca o compartilhamento desses terrenos. O texto coloca que somente os terrenos que não estejam ocupados e onde se presta serviços públicos permaneçam com a União.
A proposta é trágica para o meio-ambiente, pois estas áreas são importantes locais de segurança e de barreira ao avanço do nível do mar, assim como, em muitos lugares, concentram manguezais, restingas e apicuns, fundamentais para o ecossistema e manutenção da já ameaçada biodiversidade litorânea.
Além disso, a população destes terrenos que corresponde a 48 mil km ao longo da costa brasileira pode passar a sofrer assédio e expulsão por parte de grandes empreendimentos como resorts, que se apresentam como grande ameaça para os locais.
O governo federal já se posicionou contra a medida. Para tentar edulcorar o texto, o senador Flávio Bolsonaro havia deixado explícito, ainda em julho, que a proposta mantém o livre acesso de banhistas a todas as praias.
Ainda que a alteração tente deixar o texto mais palatável, a impressão que a sociedade tem é de que, na prática, com a eventual posse e propriedade dos terrenos de marinha por grandes hotéis e resorts, a faixa de praia seja indiretamente privatizada.
No Brasil já existem casos de condomínios fechados com acesso particular à praia que dificultam a entrada de pessoas que não sejam do próprio condomínio, ou, no caso de hotéis, que dificultem o acesso de quem não seja seu hóspede.
O grande temor é que isso se replique por todo o Brasil caso a medida bolsonarista avance. Mas para isso acontecer, efetivamente, a PEC das Praias ainda precisa passar pela CCJ e duas vezes pelo plenário do Senado.
FONTE: PORTAL VERMELHO